Categoria Outros Cursos

PROCURADOR DO TRABALHO – MPT: CURSO ONLINE INTENSIVO COM APOSTILA EM PDF.

Descrição

Procurador do Trabalho – MPT: Aulas Online com Apostila em PDF.

Requisitos básicos para o concurso de Procurador do Trabalho: Ser bacharel em Direito, com diploma registrado no Ministério da Educação (MEC); ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, entre outros.

CURSO ONLINE COM APOSTILAS EM PDF

Curso ministrado por um time seleto de professores Juízes, Desembargadores e Procuradores.

Com foco nos últimos concursos e editais para Magistratura e MPT.

Para os nossos alunos o professor Flávio Monteiro de Barros (Ex-Juiz/Promotor) elabora planejamento a fim de otimizar o seu tempo e organizar seus estudos.

O curso FMB conta com alta tecnologia de transmissão online, permitindo que os alunos assistam às aulas através da internet como se estivessem em uma sala de aula. Acelerador de vídeos.

As aulas ficam disponíveis para que o aluno assista no horário e local de sua preferência com toda a flexibilidade de tempo e espaço.

Curso atualizado segundo recentes alterações legislativas.

Permissão de acesso: Um ano e meio a contar da liberação da senha.

Nós sabemos que a jornada de estudos para passar em um concurso de Magistratura ou Ministério Público é longa. Normalmente os concorrentes passam longos anos estudando.

Os cursos oferecidos são longos e completos, porém, no momento em que o Edital é liberado, é necessário começar uma revisão intensa dos conteúdos.

Pensando em te auxiliar na revisão desse conteúdo, nós lançamos o Curso Online Intensivo para o Ministério Público do Trabalho – MPT. Nesse curso traremos todas as matérias que você, que quer se tornar Procurador do Trabalho, não pode deixar de saber.

DIFERENCIAIS FMB:

Professores Juízes, Promotores, Defensores, Procuradores, Delegados, Tabeliães, Auditores dentre outros;
Apostilas FMB – O único Curso realmente apostilado, com conteúdo didático, objetivo e exclusivo;
Planos de Estudos Personalizados elaborado pelo Professor Flávio Monteiro de Barros;
Informativo Jurídico FMB mensal, mantendo o aluno atualizado em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores;
Cursos para todas as fases dos concursos (a parte);
Emissão de certificado. O certificado terá o tamanho A-4. A expedição do certificado deve ser requerida no e-mail:
contato@cursofmb.com.br.

Importante:
Maiores informações:
Telefones: (11)91408-7517
e-mail: contato@cursofmb.com.br

/cursofmb @cursofmb /cursofmb

DISCIPLINAS	PROFESSOR	AULAS
D. Administrativo	Flávio Monteiro de Barros / Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni	32
D. Civil	Flávio Monteiro de Barros	44
D. Coletivo do Trabalho	Vera Lúcia Carlos	17
D. Constitucional	Paulo Adib Casseb	14
D. Empresarial	Flávio Monteiro de Barros	18
D. Humanos	Manuel Nabais da Furriela	3
D. Internacional	Manuel Nabais da Furriela	9
D. Penal	Flávio Monteiro de Barros	35
D. Previenciário	Ana Julia Brasi Pires Kachan	22
D. Proc. Civil	Flávio Monteiro de Barros / Paulo Cezar Neves Junior	47
D. Proc. Trabalho	Vera Lúcia Carlos	18
D. Trabalho	Vera Lúcia Carlos	21
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística	Luis Fernando de Paiva Baracho Cardoso	12
Reforma Trabalhista	Bruno Nino Gualda Regado	25
ECA no Trabalho	Vera Lúcia Carlos	5
TOTAL DE AULAS DE 40 MINUTOS		322

Conteúdo Programático – Procurador do Trabalho – MPT – Intensivo – Curso Online

Conselho Nacional do Ministério Público – Aula 01	Conselho Nacional do Ministério Público.
D. Administrativo – Aula 01	Administração Pública
D. Administrativo – Aula 02	Regime jurídico administrativo. Princípio da supremacia.
D. Administrativo – Aula 03	Princípios do direito adminstrativo.
D. Administrativo – Aula 04	Poderes administrativos.
D. Administrativo – Aula 05	Atos administrativos – Parte 1.
D. Administrativo – Aula 06	Atos administrativos – Parte 2.
D. Administrativo – Aula 07	Atos administrativos – Parte 3.
D. Administrativo – Aula 08	Atos administrativos – Parte 4.
D. Administrativo – Aula 09	Serviços públicos.
D. Administrativo – Aula 10	Administração pública indireta.
D. Administrativo – Aula 11	Administração pública indireta: agências reguladoras.
D. Administrativo – Aula 12	Administração pública indireta: EP e SEM.
D. Administrativo – Aula 13	Licitação. Conceito. Objetivos. Disciplina constitucional e legal. Destinatários da licitação.
D. Administrativo – Aula 14	Princípios da licitação.
D. Administrativo – Aula 15	Modalidades de licitação.
D. Administrativo – Aula 16	Procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Credenciamento. Pré-qualificação. PMI. Sistema de Registro Cadastral. Registro Cadastral.
D. Administrativo – Aula 17	Contratos da Administração Pública. Noções sobre contratos, convênios e atos unilaterais. Conceito. Espécies. Competência legislativa. Sujeitos do contrato.
D. Administrativo – Aula 18	Contratos administrativos. Conceito. Natureza jurídica. Características. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral.
D. Administrativo – Aula 19	Cláusulas exorbitantes. Fiscalização. Aplicação de sanções. Ocupação. Extinção unilateral dos contratos administrativos.
D. Administrativo – Aula 20-1	Garantias contratuais. Alocação de riscos. Formalidades. Duração dos contratos. Subcontratação. Recebimento do objeto. Pagamento. Meios alternativos de resolução de controvérsias.
D. Administrativo – Aula 20-2	Inexecução do contrato administrativo. Exceção do contrato não cumprido. Extinção do contrato administrativo.
D. Administrativo – Aula 20-3	Contrato de fornecimento. Contratação de obras e serviços de engenharia. Contratação de serviços. Contrato de publicidade.
D. Administrativo – Aula 21	Responsabilidade civil.
D. Administrativo – Aula 22	Servidores públicos – Parte 1.
D. Administrativo – Aula 23	Servidores públicos – Parte 2.
D. Administrativo – Aula 24	Servidores públicos – Parte 3.
D. Administrativo – Aula 25	Servidores públicos – Parte 4.
D. Administrativo – Aula 26	Servidores públicos – Parte 5.
D. Administrativo – Aula 27	Servidores públicos – Parte 6.
D. Administrativo – Aula 28	Restrições do estado à propriedade privada – parte 1.
D. Administrativo – Aula 29	Restrições do estado à propriedade privada – parte 2.
D. Administrativo – Aula 30	Restrições do estado à propriedade privada – parte 3.
D. Civil – Contratos – Aula 01	Conceito. Princípios.
D. Civil – Contratos – Aula 02	Classificação dos contratos.
D. Civil – Contratos – Aula 03	Exceção ao contrato não cumprido. Vícios redibitórios. Evicção.
D. Civil – Contratos – Aula 04	Resolução. Teoria da imprevisão. Resilição. Estipulações em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro.
D. Civil – Contratos – Aula 05	Compra e venda.
D. Civil – Contratos – Aula 06	Doação.
D. Civil – LINDB – Aula 01	Classificação das leis. Vigência das normas.
D. Civil – LINDB – Aula 02	Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia.
D. Civil – LINDB – Aula 03	Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico.
D. Civil – LINDB – Aula 04	Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Equidade.
D. Civil – Obrigações – Aula 01	Conceito. Modalidades. Obrigação natural. Obrigação de dar.
D. Civil – Obrigações – Aula 02	Obrigação de fazer ou não fazer. Facultativa. Alternativa. Divisível e indivisível.
D. Civil – Obrigações – Aula 03	Obrgações Solidárias. Cessão de crédito. Assunção de dívida.
D. Civil – Obrigações – Aula 04	Pagamento.
D. Civil – Obrigações – Aula 05	Sub-rogação. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Confusão. Remissão.
D. Civil – Obrigações – Aula 06	Mora, Cláusula penal e arras.
D. Civil – Parte Geral – Aula 01	Pessoa natural. Capacidade. Emancipação.
D. Civil – Parte Geral – Aula 02	Pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Domicílio. Ausência.
D. Civil – Parte Geral – Aula 03	Bens.
D. Civil – Parte Geral – Aula 04	Fato jurídico. Negócio jurídico. Nulidades.
D. Civil – Parte Geral – Aula 05	Defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores.
D. Civil – Parte Geral – Aula 06	Condição. Termo. Encargo. Prescrição e decadência.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 01	Conceito. Responsabilidade contratural e extracontratual.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 02	Requisitos da responsabilidade civil. Demanda de dívida já paga. Responsabilidade por fato de terceiro.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 03	Dano causado por coisas. Dolo e culpa. Dano material.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 04	Dano moral. Nexo causal. Excludentes da responsabilidade civil.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 01	Introdução ao direito coletivo do trabalho.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 02	Conflitos coletivos: formas de solução dos conflitos.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 03	Convenção 87 da OIT. Modelo sindical brasileiro.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 04	Sindicato. Conceito. Natureza jurídica. Categorias.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 05	Estrutura interna e externa. Federações. Confederações. Centrais sindicais.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 06	Receitas do sindicato. Sindicalização no serviço público.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 07	Negociação coletiva.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 08	Acordos e convenções coletivas. Greve.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 09	Greve. Representação de fábrica.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 10	Poder normativo da justiça do trabalho.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 11	Dissídio coletivo. Classificação. Pressupostos processuais.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 12	Dissídio coletivo. Processamento da ação. Recursos.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 13	Ação de cumprimento.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 14	Ação de nulidade de acordo ou convenção coletiva.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 15	ACP – Interesses metaindividuais.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 16	ACP – Processamento na justiça do trabalho.
D. Coletivo do Trabalho – Aula 17	ACP – Controle de constitucionalidade. Execução das sentenças coletivas.
D. Constitucional – Aula 01	Constitucionalismo. Conceitos de constituição. Constituição liberal, Garantia e constituição social. Classificação quanto ao conteúdo: material e formal.
D. Constitucional – Aula 02	Classificação quanto à extensão. Poder constituinte originário.
D. Constitucional – Aula 03	Poder constituinte derivado. Aplicabilidade das normas constitucionais.
D. Constitucional – Aula 04	Controle de constitucionalidade. Formas e sistemas. Controle difuso. Incidente de insconstitucionalidade.
D. Constitucional – Aula 05	Decisão do STF. Resolução do senado. Súmula vinculante. Controle concentrado: ADI – Legitimidade ativa. Objeto de discussão. procedimento.
D. Constitucional – Aula 06	ADI – Efeitos de decisão. ADC. ADPF. ADI por omissão. Mandado de injunção.
D. Constitucional – Aula 07	Organização do estado. Entes da federação. Repartição de competências: competência exclusiva e privativa.
D. Constitucional – Aula 08	Repartição de competências: comum, concorrente e suplementar. Intervenção federal.
D. Constitucional – Aula 09	Organização dos poderes. Poder legislativo federal. CPI – Parte 01.
D. Constitucional – Aula 10	CPI – Parte 02. Impeachment. Imunidades parlamentares.
D. Constitucional – Aula 11	Emenda à constituição. Lei complementar. Lei Ordinária. Processo legislativo.
D. Constitucional – Aula 12	Poder executivo federal.
D. Constitucional – Aula 13	Poder judiciário.
D. Constitucional – Aula 14	Direitos fundamentais.
D. Constitucional – Aula 15	Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte 1.
D. Constitucional – Aula 16	Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte 2.
D. Constitucional – Aula 17	Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte 3.
D. Constitucional – Aula 18	Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte 4.
D. Constitucional – Aula 19	Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte 5.
D. Constitucional – Aula 20	Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte 6.
D. Constitucional – Aula 21	Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte 7.
D. Constitucional – Aula 22	Direitos sociais. Parte 1.
D. Constitucional – Aula 23	Direitos sociais. Parte 2.
D. Constitucional – Aula 24	Direitos da nacionalidade – Parte 1.
D. Constitucional – Aula 25	Direitos da nacionalidade – Parte 2.
D. Constitucional – Aula 26	Direitos políticos.
D. Constitucional – Aula 27	Administração Pública – Parte 1.
D. Constitucional – Aula 28	Administração Pública – Parte 2.
D. Constitucional – Aula 29	Administração Pública – Parte 3.
D. Constitucional – Aula 30	Administração Pública – Parte 4.
D. Constitucional – Aula 31	Servidores Públicos – Arts. 38, 40 e 41.
D. Constitucional – Aula 32	Art. 39 CF – disposições gerais sobre os servidores públicos.
D. Constitucional – Aula 33	Funções essenciais à justiça – parte 1.
D. Constitucional – Aula 34	Funções essenciais à justiça – parte 2.
D. Constitucional – Aula 35	Funções essenciais à justiça – parte 3.
D. Constitucional – Aula 36	Funções essenciais à justiça – parte 4.
D. Constitucional – Aula 37	Funções essenciais à justiça – parte 5.
D. Constitucional – Aula 38	Funções essenciais à justiça – parte 6.
D. Constitucional – Aula 39	Ordem social – parte 1.
D. Constitucional – Aula 40	Ordem social – parte 2.
D. Constitucional – Aula 41	Ordem social – parte 3.
D. Constitucional – Aula 42	Ordem social – parte 4.
D. Constitucional – Aula 43	Ordem social – parte 5.
D. Constitucional – Aula 44	Ordem social – parte 6.
D. Constitucional – Aula 45	Ordem social – parte 7.
D. Constitucional – Aula 46	Ordem social – parte 8.
D. Constitucional – Aula 47	Ordem social – parte 9.
D. Constitucional – Aula 48	Ordem econômica e financeira.
D. Constitucional – Aula 49	Sistema tributário nacional – parte 1.
D. Constitucional – Aula 50	Sistema tributário nacional – parte 2.
D. Constitucional – Aula 51	Sistema tributário nacional – parte 3.
D. Constitucional – Aula 52	Sistema tributário nacional – parte 4.
D. Constitucional – Aula 53	Sistema tributário nacional – parte 5.
D. Constitucional – Aula 54	Sistema tributário nacional – parte 6.
D. Constitucional – Aula 55	Finanças Públicas.
D. Consumidor – Aula 01	Vulnerabilidade. Conceito de fornecedor e consumidor.
D. Consumidor – Aula 02	Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
D. Consumidor – Aula 03	Responsabilidade civil do fornecedor.
D. Consumidor – Aula 04	Práticas abusivas. Cobrança abusiva de dívidas. Banco de dados e cadastro. Práticas comerciais. Publicidade.
D. Consumidor – Aula 05	Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Financiamento. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
D. Consumidor – Aula 06	Proteção contra o superendividamento: aspectos do direito material.
D. Consumidor – Aula 07	Processo de repactuação de dívidas.
D. Difusos e Coletivos – Aula 01	Tutela coletiva – introdução e principais normas do sistema.
D. Difusos e Coletivos – Aula 02	Categorias de interesses transindividuais.
D. Difusos e Coletivos – Aula 03	Mecanismos para a tutela dos interesses transindividuais. Ação civil pública – prescrição e legitimidade ativa.
D. Difusos e Coletivos – Aula 04	Legitimidade ativa na ação civil pública. Interesse de agir. Dano moral coletivo.
D. Difusos e Coletivos – Aula 05	Elementos da ação civil pública. Competência na ação civil pública.
D. Difusos e Coletivos – Aula 06	Competência de foro. Casos especiais de competência. Modificações de competência. Litispendência.
D. Difusos e Coletivos – Aula 07	Procedimento na ação civil pública: petição inicial, tutelas de urgência e citação.
D. Difusos e Coletivos – Aula 08	Procedimento na ação civil pública: instrução, transação e sentença.
D. Difusos e Coletivos – Aula 09	Desistência da ação. Recursos. Coisa julgada.
D. Difusos e Coletivos – Aula 10	Liquidação e cumprimento de sentença.
D. Difusos e Coletivos – Aula 11	Inquérito civil público. Fundos de direitos difusos e coletivos.
D. Empresarial – Aula 01	Teoria da empresa. Teoria dos atos de comércio. Capacidade empresarial.
D. Empresarial – Aula 02	Nome empresarial.
D. Empresarial – Aula 03	Estabelecimento empresarial. Trespasse. Renovação compulsória.
D. Empresarial – Aula 04	Sociedade. Classificação. Responsabilidade dos sócios. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação.
D. Empresarial – Aula 05	Sociedade contratuais. Normas comuns. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada.
D. Empresarial – Aula 06	Sociedade anônima.
D. Empresarial – Aula 07	Títulos de crédito. Conceito. Princípios. Classificação. Letra de Câmbio. Aceite.
D. Empresarial – Aula 08	Endosso. Aval. Protesto. Ação cambial.
D. Empresarial – Aula 09	Falência – parte 1.
D. Empresarial – Aula 10	Falência – parte 2.
D. Empresarial – Aula 11	Recuperação judicial.
D. Empresarial – Aula 12	Consolidação processual. Consolidação substancial. Recuperação extrajudicial.
D. Empresarial – Aula 13	Propriedade industrial.
D. Empresarial – Aula 14	Contratos mercantis. Comissão mercantil. Representação comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Distribuição.
D. Empresarial – Aula 15	Leasing. Factoring.
D. Empresarial – Aula 16	Cheque – parte 1.
D. Empresarial – Aula 17	Cheque – parte 2.
D. Empresarial – Aula 18	Duplicata.
D. Humanos – Aula 01	Conceito. Historiedade. Dimensões. Proteção interna. Proteção internacional.
D. Humanos – Aula 02	Constituição Federal. Princípios. Direitos e garantias fundamentais – parte 1.
D. Humanos – Aula 03	Direitos e garantias fundamentais – parte 2. Política pública de direitos humanos. PNDH 1,2 e 3. Características dos direitos humanos.
D. Humanos – Aula 04	Contribuições históricas. Sistema de proteção aos direitos humanos. Liga das nações. ONU. Sistema interno. Responsabilidade do Estado. Deveres. Soberania.
D. Humanos – Aula 05	OIT. ONU. Declaração universal dos direitos humanos. Tratados.
D. Humanos – Aula 06	Convenções.
D. Humanos – Aula 07	Limites dos direitos humanos. Soberania. Mecanismo civil. Mecanismo coletivo.
D. Humanos – Aula 08	ONU. Corte internacional. Comissão interamericana. Convenção Americana. Pacto San Jose.
D. Humanos – Aula 09	Proteção aos direitos humanos. Mercosul. Responsabilidade internacional.
D. Individual do Trabalho – Aula 01	Introdução ao direito do trabalho.
D. Individual do Trabalho – Aula 02	Princípios do direito do trabalho. Relação de emprego. Relação de trabalho.
D. Individual do Trabalho – Aula 03	Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Empregador. Sucessão.
D. Individual do Trabalho – Aula 04	Formação do contrato de trabalho. Elementos de validade.
D. Individual do Trabalho – Aula 05	Terceirização. Trabalho do Menor.
D. Individual do Trabalho – Aula 06	Contrato de aprendizagem. Teletrabalho. Trabalhador doméstico. Trabalhador rural. Empregado rural.
D. Individual do Trabalho – Aula 07	Empregado público. Trabalhador avulso.
D. Individual do Trabalho – Aula 08	Alteração do contrato de trabalho.
D. Individual do Trabalho – Aula 09	Suspensão do contrato de trabalho.
D. Individual do Trabalho – Aula 10	Jornada de trabalho: normal, parcial, revezamento. Horas extras.
D. Individual do Trabalho – Aula 11	Jornada de trabalho: períodos de repouso, interjornada, DSR e férias.
D. Individual do Trabalho – Aula 12	Salário remuneração. Verbas salariais. Verbas indenizatórias.
D. Individual do Trabalho – Aula 13	Adicionais. Prêmios. Gratificação. Regras de proteção do salário.
D. Individual do Trabalho – Aula 14	Término do contrato. Causas. Efeitos. Aviso prévio.
D. Individual do Trabalho – Aula 15	Estabilidade no emprego. Requisitos da justa causa.
D. Individual do Trabalho – Aula 16	Estudo da justa causa: empregado x empregador. Culpa recíproca. Aposentadoria. Factum princips. Força maior.
D. Individual do Trabalho – Aula 17	Temas relevantes ao direito do trabalho.
D. Individual do Trabalho – Aula 18	Prescrição. Decadência. Direito coletivo – parte 1.
D. Individual do Trabalho – Aula 19	Direito coletivo – parte 2.
D. Internacional – Aula 01	Conceito. Fontes do direito internacional público.
D. Internacional – Aula 02	Tratados internacionais. Características. Suspensão. Extinção. Juridicidade.
D. Internacional – Aula 03	Estado. Direitos e deveres. Convenção contra crimes. Decretos.
D. Internacional – Aula 04	Responsabilidade internacional. Soberania. Casos. Jurisprudências.
D. Internacional – Aula 05	Casos de d. internacional. Entradição Abdução. Busca e apreensão. Relações diplomáticas. Cônsules. Imunidades.
D. Internacional – Aula 06	Extradição. Direitos humanos. Declaração universal dos direitos humanos.
D. Internacional – Aula 07	Convenções. Refugiados.
D. Internacional – Aula 08	Mar. Espeço aéreo. Placas continentais.
D. Internacional – Aula 09	Terrorismo. Convenção anti-bombas. Convenção do financiamento do terrorismo.
D. Internacional – Aula 10	Soluções de conflitos internacionais.
D. Internacional – Aula 11	Organizações internacionais. OMS. Santa Sé.
D. Penal – Parte Especial – Aula 01 – I	Crimes contra a honra.
D. Penal – Parte Especial – Aula 01 – II	Delito de perseguição ou stalking – Art. 147A do CP.
D. Penal – Parte Especial – Aula 01 – III	Violência psicológica contra a mulher.
D. Penal – Parte Especial – Aula 02	Furto.
D. Penal – Parte Especial – Aula 03	Roubo. Extorsão.
D. Penal – Parte Especial – Aula 04	Dano. Apropriação indébita. Estelionato – Parte 1.
D. Penal – Parte Especial – Aula 05	Estelionato – Parte 2. Receptação. Imunidades
D. Penal – Parte Especial – Aula 06	Crimes contra a administração pública. Crimes funcionais – Parte 1.
D. Penal – Parte Especial – Aula 07	Crimes Funcionais – Parte 2.
D. Penal – Parte Especial – Aula 08	Crimes praticados por particular contra a administração pública.
D. Penal – Parte Especial – Aula 09	Crimes contra a dignidade sexual.
D. Penal – Parte Especial – Aula 10	Crimes de falso.
D. Penal – Parte Especial – Aula 11	Crimes contra a fé pública
D. Penal – Parte Geral – Aula 01	Aplicação da lei penal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 02	Lei penal no espaço.
D. Penal – Parte Geral – Aula 03	Art. 10 a 12 do CP. Teoria do Crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Conduta.
D. Penal – Parte Geral – Aula 04	Dever de agir. Resultado. Nexo causal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 05	Tipicidade. Conflito aparente de normas.
D. Penal – Parte Geral – Aula 06	Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz.
D. Penal – Parte Geral – Aula 07	Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime putativo.
D. Penal – Parte Geral – Aula 08	Culpa. Preterdolo. Erro de tipo. Erro de proibição.
D. Penal – Parte Geral – Aula 09	Antijuridicidade.
D. Penal – Parte Geral – Aula 10	Culpabilidade.
D. Penal – Parte Geral – Aula 11	Concurso de pessoas.
D. Previdenciário – Aula 01	Legislação básica. Conceito de seguridade social.
D. Previdenciário – Aula 02	Evolução legislativa brasileira. Fontes do direito previdenciário.
D. Previdenciário – Aula 03	Vigência temporal. Direito adquirido. Princípios constitucionais – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 04	Princípios constitucionais – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 05	Princícios do RGPS.
D. Previdenciário – Aula 06	Segurados do regime geral da previdência – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 07	Segurados do regime geral da previdência – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 08	Dependentes da previdência social.
D. Previdenciário – Aula 09	Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 10	Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 11	Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 3.
D. Previdenciário – Aula 12	Acidentes de trabalho.
D. Previdenciário – Aula 13	Benefícios em espécie – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 14	Benefícios em espécie – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 15	Benefícios em espécie – parte 3.
D. Previdenciário – Aula 16	Aposentadoria especial.
D. Previdenciário – Aula 17	Benefícios por incapacidade – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 18	Benefícios por incapacidade – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 19	Benefícios por incapacidade – parte 3. Salário Maternidade.
D. Previdenciário – Aula 20	Salário família. Auxílio reclusão. Pensão por morte – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 21	Esta aula será atualizada e publicada em breve
D. Previdenciário – Aula 22.1	Atualização dos valores para 2023.
D. Previdenciário – Aula 22.2	Plano de custeio da seguridade social.
D. Proc. Civil – Aula 01	Princípios Constitucionais do Processo.
D. Proc. Civil – Aula 02	Teoria Geral do Processo – Jurisdição.
D. Proc. Civil – Aula 03	Ação.
D. Proc. Civil – Aula 04	Processo e Normas Processuais.
D. Proc. Civil – Aula 05	Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional.
D. Proc. Civil – Aula 06	Competência – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 07	Competência – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 08	Pluralidade de Partes no Processo Civil.
D. Proc. Civil – Aula 09	Intervenção de Terceiros. Juiz e Ministério Público.
D. Proc. Civil – Aula 10	Atos do Processo. Citação. Intimações.
D. Proc. Civil – Aula 11	Nulidade no Processo Civil. Tutelas Provisórias.
D. Proc. Civil – Aula 12	Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Procedimento Comum – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 13	Procedimento Comum – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 14	Fase Ordinária. Fase Instrutória – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 15	Fase Instrutória – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 16	Sentença. Coisa Julgada.
D. Proc. Civil – Aula 17	Conceito. Meios de Execução. Princípios.
D. Proc. Civil – Aula 18	Partes na Execução. Competência na Execução.
D. Proc. Civil – Aula 19	Responsabilidade Patrimonial.
D. Proc. Civil – Aula 20	Execução Provisória.
D. Proc. Civil – Aula 21	Títulos Executivos Judiciais.
D. Proc. Civil – Aula 22	Títulos Executivos Extrajudiciais.
D. Proc. Civil – Aula 23	Liquidação de Sentença.
D. Proc. Civil – Aula 24	Execução das Obrigações de Fazer ou Não Fazer.
D. Proc. Civil – Aula 25	Execução de Entrega de Coisa.
D. Proc. Civil – Aula 26	Execução de Pagar Quantia Certa.
D. Proc. Civil – Aula 27	Execução Contra a Fazenda Pública.
D. Proc. Civil – Aula 28	Execução de Alimentos.
D. Proc. Civil – Aula 29	Penhora – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 30	Penhora – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 31	Embargos à Execução.
D. Proc. Civil – Aula 32	Impugnação a Exceção de Pré-Executividade.
D. Proc. Civil – Aula 33	Expropriação. Adjudicação.
D. Proc. Civil – Aula 34	Alienação por Iniciativa Particular. Leilão Judicial.
D. Proc. Civil – Aula 35	Recursos: Provimentos Jurisdicionais. Conceito. Classificação.
D. Proc. Civil – Aula 36	Princípios Recursais
D. Proc. Civil – Aula 37	Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 38	Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 2
D. Proc. Civil – Aula 39	Juizo de Mérito Recursal. Efeitos dos Recursos
D. Proc. Civil – Aula 40	Sucedâneos Recursais. Reexame Necessário. Correição Parcial. Reclamação.
D. Proc. Civil – Aula 41	Recurso Adesivo. Técnica de Julgamento.
D. Proc. Civil – Aula 42	Procedimentos dos Recursos no Tribunal. Apelação. Recurso Ordinário Constitucional.
D. Proc. Civil – Aula 43	Embargos de Declaração.
D. Proc. Civil – Aula 44	Agravo de Instrumento. Agravo Interno.
D. Proc. Civil – Aula 45	Teoria Geral do Recurso Extraordinário, do Recurso Especial.
D. Proc. Civil – Aula 46	Recurso Extraordinário, Recurso Especial.
D. Proc. Civil – Aula 47	Recurso Especial Repetitivos. O Agravo. Embargos de Divergência.
D. Proc. Trabalho – Aula 01	Introdução ao processo do trabalho. Conteito. Autonomia. Fontes. Princípios.
D. Proc. Trabalho – Aula 02	Organização e com petência da justiça do trabalho.
D. Proc. Trabalho – Aula 03	Atos. Prazos processuais. Nulidades
D. Proc. Trabalho – Aula 04	Partes no processo do trabalho. Capacidade. Assistência. Representação.
D. Proc. Trabalho – Aula 05	Legitimação. Intervenção de terceiros
D. Proc. Trabalho – Aula 06	Ação. Processo. Procedimento. Procedimento sumaríssimo. Homologação de acordo.
D. Proc. Trabalho – Aula 07	Petição inicial.
D. Proc. Trabalho – Aula 08	Audiência na justiça do trabalho. Propostas conciliatórias.
D. Proc. Trabalho – Aula 09	Defesa da reclamada. Exceçõles preliminares. Mérito.
D. Proc. Trabalho – Aula 10	Provas no processo do trabalho. Conceito. Princípios. Ônus da prova. Prova documental. Depoimento pessoal.
D. Proc. Trabalho – Aula 11	Razões finais e sentença.
D. Proc. Trabalho – Aula 12	Recursos na justiça do trabalho – Efeitos e pressupostos de admissibilidade.
D. Proc. Trabalho – Aula 13	Recursos na justiça do trabalho – Preparo. Recurso ordinário e extraordinário.
D. Proc. Trabalho – Aula 14	Recurso ordinário. Contrarrazões. Recurso adesivo.
D. Proc. Trabalho – Aula 15	Recurso de revista. Embargos do TST.
D. Proc. Trabalho – Aula 16	Agravo de instrumento regimental. Agravo de petição. Correição parcial.
D. Proc. Trabalho – Aula 17	Execução no processo.
D. Proc. Trabalho – Aula 18	Execução contra devedor solvente. Execução fazenda pública.
D. Trabalho – Aula 42	Lei 14.457/22 – Programa Emprega + Mulheres. Alteração da Lei 11.770/08.
D. Trabalho – Aula 43	MP 1.108/22 – Teletrabalho.
ECA no Trabalho – Aula 01	Normas constitucionais de proteção a criança e adolescente.
ECA no Trabalho – Aula 02	Trabalho infantil – doutrina de proteção integral.
ECA no Trabalho – Aula 03	Conselho tutelar. Conselho nacional dos direitos da criança e adolescente.
ECA no Trabalho – Aula 04	Normas de proteção do trabalho do adolescente. Limites à contratação.
ECA no Trabalho – Aula 05	Contrato de estágio. Aprendizagem. Trabalho educativo.
Estatuto do Deficiente – Aula 01	Introdução. Capacidade. Atendimento prioritário.
Estatuto do Deficiente – Aula 02	Direitos fundamentais da pessoa com deficiência – parte 01.
Estatuto do Deficiente – Aula 03	Direito ao trabalho. Direito à assistência social.
Estatuto do Deficiente – Aula 04	Direito à previdência social. Direito à Cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer. Direito ao transporte e à mobilidade
Estatuto do Deficiente – Aula 05	Acessibilidade, Acesso a justiça, crimes e infrações administrativas.
Legislação Penal – Aula 01.1	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 9 a 15.
Legislação Penal – Aula 01.2	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 15-A. Violência institucional.
Legislação Penal – Aula 02	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 16 a 22.
Legislação Penal – Aula 03	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 23 e 30.
Legislação Penal – Aula 04	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 31 a 38.
Legislação Penal – Aula 25	Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 1 – Fundamento constitucional. Requisitos.
Legislação Penal – Aula 26	Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 2 – Efeitos da lei Maria da Penha.
Legislação Penal – Aula 27	Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 3 – Medidas protetivas de urgência.
Legislação Penal – Aula 28	Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 4 – Espécies das medidas protetivas de urgência.
Regime Jurídico – Aula 01	Introdução ao MP. Conceito. Origem histórica. MP na CF. Autonomia.
Regime Jurídico – Aula 02	Princípios institucionais. Garantias. Vedações. Deveres.
Regime Jurídico – Aula 03	Organização do ministério público.
Regime Jurídico – Aula 04	Os procuradores gerais. Procuradores gerais da justiça, estados e DF.
Regime Jurídico – Aula 05	Conselho nacional do ministério público. Funções do MP. Funções típicas e atípicas.
Regime Jurídico – Aula 06	Ministério público federal – área de atuação. Composição dos órgãos do MPF.
Regime Jurídico – Aula 07	Ministério público militar. Ministério público do DF. Ministério público do trabalho.
Regime Jurídico – Aula 08	Funções institucionais do MP.
Regime Jurídico – Aula 09	Inquérito civil.
Regime Jurídico – Aula 10	Termo de ajustamento de conduta.
Regime Jurídico – Aula 11	ACP no direito do trabalho – parte 1.
Regime Jurídico – Aula 12	ACP no direito do trabalho – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 01	Habeas Corpus – parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 02	Habeas Corpus – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 03	Habeas Corpus – parte 3.
Remédios Constitucionais – Aula 04	Mandado de segurança – parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 05	Mandado de segurança – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 06	Mandado de segurança – parte 3.
Remédios Constitucionais – Aula 07	Mandado de segurança – parte 4.
Remédios Constitucionais – Aula 08	Mandado de segurança – parte 5.
Remédios Constitucionais – Aula 09	Habeas Data – parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 10	Habeas Data – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 11	Ação popular – Parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 12	Ação popular – Parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 13	Mandado de injunção.

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