ANALISTA PARA TODOS OS TRIBUNAIS: AULAS ONLINE + APOSTILA PDF E ANOTAÇÕES DAS AULAS PDF

Descrição

Requisitos para os Concurso paar Analista Judiciário dos Tribunais: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito se área judiciária e nível superior em qualquer área se analista administrativo.

CURSO ONLINE COM APOSTILA:

Este curso aborda o conteúdo programático previsto nos editais de Analista de diversos Tribunais (TRT , TST, TRF, TRE, TJ).
Trata-se de um curso dinâmico e objetivo.Tem como base os últimos editais e provas para os concursos para os Tribunais.

Acompanha apostilas em PDF com mais de 1200 páginas. Caso queira o aluno poderá baixar e imprimir.

O Professor Flávio Monteiro de Barros ( Ex- Juiz , Promotor e Procurador do Estado) elabora o seu plano de estudo a fim de otimizar o seu tempo.

O corpo docente do Curso FMB é formado por professores Juízes, Promotores, Procuradores , Auditores da Receita Federal dentre outros.

O aluno recebe e-mail com as instruções para o acesso às aulas e apostilas em PDF.

O curso FMB conta com alta tecnologia de transmissão online, permitindo que os alunos assistam às aulas através da internet como se estivessem em uma sala de aula. Acelerador de vídeos.

As aulas ficam disponíveis para que o aluno assista no horário e local de sua preferência com toda a flexibilidade de tempo e espaço.

Certificação após conclusão.

Permissão de acesso: Um ano e meio a contar da liberação da senha.

DIFERENCIAIS FMB:

Professores Juízes, Promotores, Defensores, Procuradores, Delegados, Tabeliães, Auditores dentre outros;
Apostilas FMB – O único Curso realmente apostilado, com conteúdo didático, objetivo e exclusivo;
Planos de Estudos Personalizados elaborado pelo Professor Flávio Monteiro de Barros;
Informativo Jurídico FMB mensal, mantendo o aluno atualizado em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores;
Cursos para todas as fases dos concursos ( a parte);
Emissão de certificado . O certificado terá o tamanho A-4. A expedição do certificado deve ser requerida no e -mail contato@cursofmb.com.br.

Importante:

Maiores informações:

Telefones: (11)91408-7517
E-mail: contato@cursofmb.com.br

DISCIPLINAS	PROFESSOR	AULAS
Administração Pública	Gustavo Muzy Borges	16
D. Administrativo	Flavio Monteiro de Barros / Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni	69
D. Civil – Coisas	Flávio Monteiro de Barros	32
D. Civil – Contratos	Flávio Monteiro de Barros	25
D. Civil – Família	Flávio Monteiro de Barros	28
D. Civil – LINDB	Flávio Monteiro de Barros	8
D. Civil – Obrigações	Flávio Monteiro de Barros	22
D. Civil – Parte Geral	Flávio Monteiro de Barros	28
D. Civil – Responsabilidade Civil	Flávio Monteiro de Barros	13
D. Civil – Sucessões	Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva	43
D. Constitucional	Paulo Adib Casseb	53
D. Eleitoral	Omar Chamon	13
D. Penal – Parte Especial	Flávio Monteiro de Barros	17
D. Penal – Parte Geral	Flávio Monteiro de Barros	18
D. Previdenciário	Ana Julia Brasi Pires Kachan	22
D. Proc. Civil	Flávio Monteiro de Barros	102
D. Proc. Penal	Flavio Monteiro de Barros / A CONFIRMAR	71
D. Proc. Trabalho	Vera Lucia Carlos	18
D. Trabalho	Vera Lucia Carlos	21
D. Tributário	Gustavo Muzy Borges	79
Informática	Roberto Takiya	22
Legislação e Ética	Fernando de Souza	5
Língua Portuguesa	Dimas Monteiro de Barros	45
Raciocínio Lógico	Dimas Monteiro de Barros	24
Reforma Trabalhista	Bruno Nino Gualda Regado	25
TOTAL DE AULAS DE 40 MINUTOS		819

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Administração Pública – Aula 01	Organização do estado e administração pública.
Administração Pública – Aula 02	Descentralização e desconcentração. Administração direta e indireta.
Administração Pública – Aula 03	Modelos teóricos de administração pública.
Administração Pública – Aula 04	Evolução da administração pública no Brasil.
Administração Pública – Aula 05	Exercícios.
Administração Pública – Aula 06	Exercícios.
Administração Pública – Aula 07	Eficácia. Eficiência. Efetividade.
Administração Pública – Aula 08	Nova gestão pública.
Administração Pública – Aula 09	Exercícios.
Administração Pública – Aula 10	Governo eletrônico. Gestão pública empreendedora. Gobernança. Gobernabilidade. Accountability.
Administração Pública – Aula 11	Orçamento público. Princípios orçamentários – parte 1.
Administração Pública – Aula 12	Orçamento público. Princípios orçamentários – parte 2.
Administração Pública – Aula 13	Leis orçamentárias.
Administração Pública – Aula 14	Ciclo orçamentário.
Administração Pública – Aula 15	Exercícios.
Administração Pública – Aula 16	Controle da administração pública.
D. Administrativo – Aula 01	Estado. Poderes do Estado. Classificação das funções. Funções típicas. Funções atípicas.
D. Administrativo – Aula 02	Funções atípicas. Contencioso administrativo. Função política ou de governo. Características das funções administrativa, legislativa e juristicional.
D. Administrativo – Aula 03	Conceito de direito administrativo. Competência legislativa. Fontes do direito administrativo.
D. Administrativo – Aula 04	Fontes do direito administrativo. Administração pública no sentido objetivo e subjetivo.
D. Administrativo – Aula 05	Órgãos públicos.
D. Administrativo – Aula 06	Conflitos entre órgãos públicos.
D. Administrativo – Aula 07	Princípios do direito administrativo. Princípio da supremacia ou finalidade. Princípio da indisponibilidade. Princípio da legalidade administrativa.
D. Administrativo – Aula 08	Princípio da moralidade. Princípio da impessoalidade. Princípio da eficiência.
D. Administrativo – Aula 09	Princípio da publicidade.
D. Administrativo – Aula 10	Princípio da autotutela. Princípio da continuidade dos serviços públicos. Princípio da razoabilidade. Princípio da proporcionalidade.
D. Administrativo – Aula 11	Princípio da segurança jurídica, em sentido objetivo e subjetivo. Teoria do fato consumado. Princípio da boa-fé.
D. Administrativo – Aula 12	Poderes administrativos. Conceito. Características. Reserva do possível. Abuso de poder. Poder discricionário. Poder vinculado.
D. Administrativo – Aula 13	Poder hierárquico. Poder disciplinar.
D. Administrativo – Aula 14	Poder de polícia – parte 1.
D. Administrativo – Aula 15	Poder de polícia – parte 2.
D. Administrativo – Aula 16	Atos administrativos. Conceito. Fato administrativo. Atos da Administração. Silêncio administrativo.
D. Administrativo – Aula 17	Existência, validade e eficácia dos atos administrativos. Competência.
D. Administrativo – Aula 18	Objeto. Forma. Motivo. Motivação. Finalidade.
D. Administrativo – Aula 19	Atributos dos atos administrativos. Controle de mérito.
D. Administrativo – Aula 20	Classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários, à estrutura, ao alcance, às prerrogativas, à formação da vontade e à forma.
D. Administrativo – Aula 21	Classificação dos atos administrativos: parecer, licença, autorização, permissão, admissão, autorização, homologação e visto.
D. Administrativo – Aula 22	Extinção dos atos administrativos. Formas, anulação e convalidação.
D. Administrativo – Aula 23	Vícios dos atos administrativos. Revogação dos atos administrativos.
D. Administrativo – Aula 24.1	Esta aula será atualizada e publicada em breve
D. Administrativo – Aula 24.2	Esta aula será atualizada e publicada em breve
D. Administrativo – Aula 25.1	Serviços públicos – Parte 1.
D. Administrativo – Aula 25.2	Serviços públicos – Parte 2.
D. Administrativo – Aula 25.3	Administração pública indireta – Autarquias – Parte 1.
D. Administrativo – Aula 25.4	Administração pública indireta – Autarquias – Parte 2. Fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.
D. Administrativo – Aula 25.5	Entidades paraestatais e terceiro setor.
D. Administrativo – Aula 26	Licitação. Conceito. Objetivos. Disciplina constitucional e legal. Destinatários da licitação.
D. Administrativo – Aula 27	Princípios da licitação.
D. Administrativo – Aula 28	Modalidades de licitação.
D. Administrativo – Aula 29	Processo licitatório. Apectos Gerais. Fase preparatória.
D. Administrativo – Aula 30	Participação popular. Elaboração do edital. Parecer jurídico. Divulgação do edital. Apresentação de propostas e lances.
D. Administrativo – Aula 31	Fase de julgamento: Critérios de julgamento. Margem de preferência. Desclassificação. Critérios de desempate. Negociação mais vantajosa.
D. Administrativo – Aula 32	Habilitação. Revogação da licitação. Anulação da licitação. Adjudicação. Homologação. Contratação direta.
D. Administrativo – Aula 33	Procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Credenciamento. Pré-qualificação. PMI. Sistema de Registro Cadastral. Registro Cadastral.
D. Administrativo – Aula 34	Contratos da Administração Pública. Noções sobre contratos, convênios e atos unilaterais. Conceito. Espécies. Competência legislativa. Sujeitos do contrato.
D. Administrativo – Aula 35	Contratos administrativos. Conceito. Natureza jurídica. Características. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral.
D. Administrativo – Aula 36	Cláusulas exorbitantes. Fiscalização. Aplicação de sanções. Ocupação. Extinção unilateral dos contratos administrativos.
D. Administrativo – Aula 37	Garantias contratuais. Alocação de riscos. Formalidades. Duração dos contratos. Subcontratação. Recebimento do objeto. Pagamento. Meios alternativos de resolução de controvérsias.
D. Administrativo – Aula 38	Inexecução do contrato administrativo. Exceção do contrato não cumprido. Extinção do contrato administrativo.
D. Administrativo – Aula 39	Contrato de fornecimento. Contratação de obras e serviços de engenharia. Contratação de serviços. Contrato de publicidade.
D. Administrativo – Aula 40	Convênio de Cooperação. Consórcio Público.
D. Administrativo – Aula 41	Esta aula será atualizada e publicada em breve.
D. Administrativo – Aula 42	Consórcio público. Agentes públicos.
D. Administrativo – Aula 43	Servidores públicos.
D. Administrativo – Aula 44	Servidores públicos. Classificação de cargos públicos.
D. Administrativo – Aula 45	Servidores públicos – Parte 3.
D. Administrativo – Aula 46	Servidores públicos – Parte 4.
D. Administrativo – Aula 47	Servidores públicos – Parte 5.
D. Administrativo – Aula 48	Servidores públicos – Parte 6.
D. Administrativo – Aula 49	Servidores públicos – condições de ingresso e proibição de acumulação.
D. Administrativo – Aula 50	Servidores públicos – sistemas remuneratórios. Subsídios.
D. Administrativo – Aula 51	Servidores públicos – registro de vencimentos. Teto da remuneração e subsídios – parte 1.
D. Administrativo – Aula 52	Teto da remuneração e subsídios – parte 2.
D. Administrativo – Aula 53	Servidores públicos – aposentadoria – parte 1.
D. Administrativo – Aula 54	Servidores públicos – aposentadoria – parte 2.
D. Administrativo – Aula 55	Servidores públicos – Responsabilidade do servidor – parte 1 e parte 2.
D. Administrativo – Aula 56	Servidores públicos – Responsabilidade do servidor – parte 3.
D. Administrativo – Aula 57	Responsabilidade civil – parte 1.
D. Administrativo – Aula 58	Responsabilidade civil – parte 2. REPP e desapropriação – parte 1.
D. Administrativo – Aula 59	Desapropriação – parte 1.
D. Administrativo – Aula 60	Desapropriação – parte 2.
D. Administrativo – Aula 61	Desapropriação – parte 3.
D. Administrativo – Aula 62	Desapropriação – parte 4.
D. Administrativo – Aula 63	Restrições do estado sobre a propriedade privada – parte 1.
D. Administrativo – Aula 64	Restrições do estado sobre a propriedade privada – parte 2.
D. Civil – Coisas – Aula 01	Conceito de direito real. Teoria clássica. Teoria unitária realista. Teoria unitária presonalista. Diferenças entre direitos reais e direitos pessoais.
D. Civil – Coisas – Aula 02	Conceito de posse. Aquisição e perda da posse. Constituto possessório. Detenção.
D. Civil – Coisas – Aula 03	Natureza jurídica da posse. Objetivo da posse. Posse direta e indireta.
D. Civil – Coisas – Aula 04	Posse justa e injusta. Posse de boa e má fé. Posse jurídica e natural. Posse nova e velha. Posse ad interdicta e ad usucapionem. Composse. Jus possidendi e jus possessionis. Acessão da posse.
D. Civil – Coisas – Aula 05	Efeitos da posse. Defesa direta. Ações possessórias.
D. Civil – Coisas – Aula 06	Ações possessórias: princípios. Procedimento. Litígio coletivo.
D. Civil – Coisas – Aula 07	Ações petitórias. Nunciação de obra nova. Dano infecto.
D. Civil – Coisas – Aula 08	Embargos de terceiro.
D. Civil – Coisas – Aula 09	Efeitos da posse: frutos, benfeitorias, direito de retenção e perda ou deterioração.
D. Civil – Coisas – Aula 10	Usucapião – parte 1.
D. Civil – Coisas – Aula 11	Usucapião – parte 2.
D. Civil – Coisas – Aula 12	Usucapião – parte 3.
D. Civil – Coisas – Aula 13	Propriedade: conceito. Classificação. Formas de aquisição. Registro. Acessão.
D. Civil – Coisas – Aula 14	Construções e Plantações. Perda da propriedade imóvel.
D. Civil – Coisas – Aula 15	Legitimação Fundiária. Legitimação de posse. Aquisição da propriedade móvel. Propriedade resolutiva.
D. Civil – Coisas – Aula 16	D. das coisas – Aula 16
D. Civil – Coisas – Aula 17	D. das coisas – Aula 17
D. Civil – Coisas – Aula 18	D. das coisas – Aula 18
D. Civil – Coisas – Aula 19	D. das coisas – Aula 19
D. Civil – Coisas – Aula 20	D. das coisas – Aula 20
D. Civil – Coisas – Aula 21	D. das coisas – Aula 21
D. Civil – Coisas – Aula 22	D. das coisas – Aula 22
D. Civil – Coisas – Aula 23	D. das coisas – Aula 23
D. Civil – Coisas – Aula 24	D. das coisas – Aula 24
D. Civil – Coisas – Aula 25	D. das coisas – Aula 25
D. Civil – Coisas – Aula 26	D. das coisas – Aula 26
D. Civil – Coisas – Aula 27	Penhor.
D. Civil – Coisas – Aula 28	D. das coisas – Aula 28
D. Civil – Coisas – Aula 29	D. das coisas – Aula 29
D. Civil – Coisas – Aula 30	D. das coisas – Aula 30
D. Civil – Coisas – Aula 31	D. das coisas – Aula 31
D. Civil – Coisas – Aula 32	Alienação Fiduciária.
D. Civil – Contratos – Aula 01	Princípios contratuais. Autonomia privada. Supremacia da ordem pública. Função social.
D. Civil – Contratos – Aula 02	Princípios da boa fé objetiva e boa fé subjetiva. Veniri contra factum proprium. Supressio. Tu quoque. Duty to mitgate the loss.
D. Civil – Contratos – Aula 03	Princípios do conservadorismo, obrigatoriedade e relatividade. Conceito de contrato. Contrato consigo mesmo.
D. Civil – Contratos – Aula 04	Requisitos de validade dos contratos. Cláusulas contratuais.
D. Civil – Contratos – Aula 05	Formação dos contratos – parte 1.
D. Civil – Contratos – Aula 06	Formação dos contratos – parte 2. Lugar do contrato.
D. Civil – Contratos – Aula 07	Classificação dos contratos. Contratos consensuais, reais, formais, informais, unilaterais, bilaterais, onerolos e gratuitos.
D. Civil – Contratos – Aula 08	Contratos cumulativos, aleatórios, principais, acessórios, conexos e derivados. União de contratos.
D. Civil – Contratos – Aula 09	Contratos preliminares, pessoais, impessoais, paritários e de adesão.
D. Civil – Contratos – Aula 10	Exceção do contrato não cumprido. Cláusula resolutiva tácita. Vícios redibitórios – parte 1.
D. Civil – Contratos – Aula 11	Vícios redibitórios.
D. Civil – Contratos – Aula 12	Evicção.
D. Civil – Contratos – Aula 13	Interpretação dos contratos. Extinção dos contratos: nulidade contratual.
D. Civil – Contratos – Aula 14	Extinção dos contratos: resolução contratual.
D. Civil – Contratos – Aula 15	Teoria da imprevisão.
D. Civil – Contratos – Aula 16	Resilição contratual.
D. Civil – Contratos – Aula 17	Compra e venda: conceito. Natureza jurídica. Elementos.
D. Civil – Contratos – Aula 18	Venda adescendente. Venda por condômio de bem industrial. Compra por pessoa incumbida de administrar.
D. Civil – Contratos – Aula 19	Venda adcorpus. Venda admensuram. Venda por amostra. Retrovenda
D. Civil – Contratos – Aula 20	Venda a contento. Venda de ensaio. Venda sob sodumentos. Direito de preferência. Venda com reserva de domínio.
D. Civil – Contratos – Aula 21	Doação – parte 1.
D. Civil – Contratos – Aula 22	Doação – parte 2.
D. Civil – Contratos – Aula 23	Doação – parte 3.
D. Civil – Contratos – Aula 24	Fiança – parte 1.
D. Civil – Contratos – Aula 25	Fiança – parte 2.
D. Civil – Família – Aula 01	Classificação da família. Princípios do direito de família.
D. Civil – Família – Aula 02	Casamento: conceito. Natureza jurídica. Princípios. Habilitação.
D. Civil – Família – Aula 03	Capacidade matrimonial. Impedimento.
D. Civil – Família – Aula 04	Causa suspensiva. Oposição.
D. Civil – Família – Aula 05	Celebração do casamento.
D. Civil – Família – Aula 06	Casamento inexistente, nulo e anulável
D. Civil – Família – Aula 07	Anulação por erro. Casamento putativo.
D. Civil – Família – Aula 08	Efeitos do casamento. Usucapião de direito de família. Restrições patrimoniais entre os cônjuges.
D. Civil – Família – Aula 09	Regime de bens.
D. Civil – Família – Aula 10	Regima da separação de bens. Comunhão parcial,
D. Civil – Família – Aula 11	Comunhão universal. Participação final nos aquestos.
D. Civil – Família – Aula 12	Dissolução do casamento. Divórcio – Parte 1.
D. Civil – Família – Aula 13	Divórcio – Parte 2.
D. Civil – Família – Aula 14	União estável – Parte 1.
D. Civil – Família – Aula 15	União estável – Parte 2.
D. Civil – Família – Aula 16	Parentesco – Parte 1.
D. Civil – Família – Aula 17	Parentesco – Parte 2. Filiação.
D. Civil – Família – Aula 18	Reconhecimento de filho.
D. Civil – Família – Aula 19	Efeitos do reconhecimento. Ação de investigação de paternidade.
D. Civil – Família – Aula 20	Alimentos – Parte 1.
D. Civil – Família – Aula 21	Alimentos – Parte 2.
D. Civil – Família – Aula 22	Alimentos – Parte 3.
D. Civil – Família – Aula 23	Alimentos e processo.
D. Civil – Família – Aula 24	Bem de família.
D. Civil – Família – Aula 25	Poder familiar – Parte 1.
D. Civil – Família – Aula 26	Poder familiar – Parte 2. Alienação parental.
D. Civil – Família – Aula 27	Tutela.
D. Civil – Família – Aula 28	Curatela.
D. Civil – LINDB – Aula 01	Classificação das leis. Vigência das normas.
D. Civil – LINDB – Aula 02	Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia.
D. Civil – LINDB – Aula 03	Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico.
D. Civil – LINDB – Aula 04	Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Equidade.
D. Civil – LINDB – Aula 05	Justiça alternativa. Antinomias.
D. Civil – LINDB – Aula 06	Normas de direito internacional privado
D. Civil – LINDB – Aula 07	Aplicação do Direito público. Motivação específicas das decisões. Interpretação das normas sobre gestão pública. Critérios para aplicação de sanções.
D. Civil – LINDB – Aula 08	Revisão sobre validade. Solução amigável da LIDE. Imposição de compensação. Responsabilidade civil do agente público. Criação de atos normativos. Precedentes.
D. Civil – Obrigações – Aula 01	Análise do conceito.
D. Civil – Obrigações – Aula 02	Partes. Prestação.
D. Civil – Obrigações – Aula 03	Obrigação propter rem. Obrigação de dar.
D. Civil – Obrigações – Aula 04	Obrigação de dar coisa incerta. Obrigação de fazer ou não fazer.
D. Civil – Obrigações – Aula 05	Obrigações simples, complexas, cumulativas, alternativas e facultativas.
D. Civil – Obrigações – Aula 06	Obrigações divisíveis e indivisíveis.
D. Civil – Obrigações – Aula 07	Obrigações solidárias ativas.
D. Civil – Obrigações – Aula 08	Obrigações solidárias passivas.
D. Civil – Obrigações – Aula 09	Cessão de crédito.
D. Civil – Obrigações – Aula 10	Assunção de dívida. Cessão de contrato.
D. Civil – Obrigações – Aula 11	Pagamento – Parte 1.
D. Civil – Obrigações – Aula 12	Pagamento – Parte 2.
D. Civil – Obrigações – Aula 13	Tempo do Pagamento. Imputação ao pagamento. Pagamento indevido.
D. Civil – Obrigações – Aula 14	Consignação em pagamento.
D. Civil – Obrigações – Aula 15	Sub-rogação.
D. Civil – Obrigações – Aula 16	Dação em pagamento.
D. Civil – Obrigações – Aula 17	Compensação.
D. Civil – Obrigações – Aula 18	Novação.
D. Civil – Obrigações – Aula 19	Confusão e remissão.
D. Civil – Obrigações – Aula 20	Cláusula penal.
D. Civil – Obrigações – Aula 21	Mora.
D. Civil – Obrigações – Aula 22	Arras.
D. Civil – Parte Geral – Aula 01	Princípios do código. Pessoa. Personalidade. Comoriência. Entes despersonalizados. Nascituro.
D. Civil – Parte Geral – Aula 02	Capacidade civil.
D. Civil – Parte Geral – Aula 03	Aquisição da capacidade civil. Emancipação.
D. Civil – Parte Geral – Aula 04	Pessoa jurídica: Teoria geral. Associações. Organizações religiosas.
D. Civil – Parte Geral – Aula 05	Fundação. Sociedade. EIRELI.
D. Civil – Parte Geral – Aula 06	Direitos da personalidade. Direitos sobre o corpo. Direito à imagem.
D. Civil – Parte Geral – Aula 07	Nome civil.
D. Civil – Parte Geral – Aula 08	Ausência civil.
D. Civil – Parte Geral – Aula 09	Domicílio.
D. Civil – Parte Geral – Aula 10	Bens – Parte 1.
D. Civil – Parte Geral – Aula 11	Bens – Parte 2.
D. Civil – Parte Geral – Aula 12	Bens – Parte 3.
D. Civil – Parte Geral – Aula 13	Fato jurídico. Aquisição de direitos.
D. Civil – Parte Geral – Aula 14	Negócio jurídico.
D. Civil – Parte Geral – Aula 15	Existência, validade e eficácia dos degógios jurídicos. Causa. Motivo. Interpretação e representação.
D. Civil – Parte Geral – Aula 16	Nulidade do negócio jurídico.
D. Civil – Parte Geral – Aula 17	Modalidades dos atos ou negócios jurídicos. Condições.
D. Civil – Parte Geral – Aula 18	Condição suspensiva e condição resolutiva.
D. Civil – Parte Geral – Aula 19	Termo, condição e encargo.
D. Civil – Parte Geral – Aula 20	Defeitos do negócio jurídico. Erro.
D. Civil – Parte Geral – Aula 21	Dolo. Coação.
D. Civil – Parte Geral – Aula 22	Estado de perigo. Lesão.
D. Civil – Parte Geral – Aula 23	Reserva mental. Simulação.
D. Civil – Parte Geral – Aula 24	Fraude contra credores e fraude de execução.
D. Civil – Parte Geral – Aula 25	Prescrição e Decadência – Parte 1.
D. Civil – Parte Geral – Aula 26	Prescrição e Decadência – Parte 2.
D. Civil – Parte Geral – Aula 27	Prescrição e Decadência – Parte 3.
D. Civil – Parte Geral – Aula 28	Prescrição e Decadência – Parte 4.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 01	Conceito. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Diferenças entre responsabilidade civil contratual e extracontratual.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 02	Direfença entre responsabilidade civil e responsabilidade penal. Responsabilidade civil em razão de crime.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 03	Requisitos da responsabilidade civil.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 04	Responsabilidade civil por dano à honra. Esponsais. Rompimento de casamento e união estpabel. Lide temerária. Assédios judicial, modral e sexual. Arts. 939 e 940.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 05	Responsabilidade civil dos pais, tutor e curador.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 06	Responsabilidade civil do empregador, escolas, hotéis, farmacêutico e direito de regresso.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 07	Teoria da guarda. Ruina de imóveis. Coisas líquidas e sólidas. Dano causado por veículo. Atividade perigosa.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 08	Locadoras de veículos. Danos causados por animais. Contrato de transporte.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 09	Culpa.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 10	Nexo causal. Causas de exclusão da responsabilidade civil.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 11	Dano material. Perda da chance. Correção monetária. Juros. Honorários advocatícios. Garantias da indenização.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 12	Dano moral.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 13	Indenização por homicídio. Lesão corporal e violação da liberdade pessoal.
D. Civil – Sucessões – Aula 01	Considerações gerais. Sucessão universal e singular.
D. Civil – Sucessões – Aula 02	Indivisibilidade da herança.
D. Civil – Sucessões – Aula 03	Delação sucessória. Aceitação sob benefício de inventário.
D. Civil – Sucessões – Aula 04	Renúncia da herança.
D. Civil – Sucessões – Aula 05	Disposições comuns à aceitação e renúncia. Ação de indignidade.
D. Civil – Sucessões – Aula 06	Ação de indignidade. Causas de deserdação.
D. Civil – Sucessões – Aula 07	Deserdação. Direito de representação.
D. Civil – Sucessões – Aula 08	Direito de representação. Ordem de vovação hereditária.
D. Civil – Sucessões – Aula 09	Ordem de vocação hereditária. Da sucessão do cônjuge.
D. Civil – Sucessões – Aula 10	Sucessão do cônjuge em concorrência com descendente.
D. Civil – Sucessões – Aula 11	Sucessão do cônjuge em concorrência com ascendente. Sucessão colateral – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 12	Sucessão coleteral – parte 2. Sucessão do companheiro. Herança jacente / vacante – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 13	Herança jacente / vacante – parte 2. Sucessão testamentária.
D. Civil – Sucessões – Aula 14	Testamento particular.
D. Civil – Sucessões – Aula 15	Testamentos especiais: militar, aeronáutico e marítimo – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 16	Testamentos especiais: militar, aeronáutico e marítimo – parte 2. Testemunhas testamentárias.
D. Civil – Sucessões – Aula 17	Codicilos. Disposições testamentárias em geral – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 18	Disposições testamentárias em geral – parte 2. Legados – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 19	Legados – conceito e espécies – parte 2.
D. Civil – Sucessões – Aula 20	Legados – conceito e espécies – parte 3. Frutos da coisa legada.
D. Civil – Sucessões – Aula 21	Pagamentos dos legados. Caducidade dos legados – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 22	Caducidade dos legados – parte 2. Direito de acrescer – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 23	Direito de acrescer – parte 2.
D. Civil – Sucessões – Aula 24	Direito de acrescer – parte 3. Legitimação para suceder por testamento – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 25	Legitimação para suceder por testamento – parte 2.
D. Civil – Sucessões – Aula 26	Falta de legitimação para suceder por testamento. Cálculo da legítima – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 27	Cálculo da legítima – parte 2. Restrições da legítima – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 28	Restrições da legítima – parte 2. Substituições.
D. Civil – Sucessões – Aula 29	Substituição vulga. Substituição fideicomissária – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 30	Substituição fideicomissária – parte 2. Substituição compendiosa.
D. Civil – Sucessões – Aula 31	Revogação dos testamentos.
D. Civil – Sucessões – Aula 32	Ruptura, caducidade e nulidade dos testamentos.
D. Civil – Sucessões – Aula 33	Testamenteiro.
D. Civil – Sucessões – Aula 34	Vintena. Destituição do testamenteiro. Redução das disposições testamentárias.
D. Civil – Sucessões – Aula 35	Redução das doações inoficiosas.
D. Civil – Sucessões – Aula 36	Sonegados.
D. Civil – Sucessões – Aula 37	Ação de petração de herança – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 38	Ação de petração de herança – parte 2. Colação – parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 39	Colação – parte 2.
D. Civil – Sucessões – Aula 40	Inventário. Inventariante.
D. Civil – Sucessões – Aula 41	Primeiras declarações. Espécies de inventário.
D. Civil – Sucessões – Aula 42	Arrolamento. Inventário estraconjugal.
D. Civil – Sucessões – Aula 43	Partilha. Anulaçao e recisão da partilha.
D. Constitucional – Aula 01	Constitucionalismo. Conceitos e evolução. Constituição garantia e social.
D. Constitucional – Aula 02	Constituição balanço. Elementos. Classificações quanto ao conteúdo e extensão.
D. Constitucional – Aula 03	Classificação quanto à forma, elaboração, ideologia, origem, estabilidade.
D. Constitucional – Aula 04	Classificação quanto efetividade constitucional. Poder constituinte originário – Parte 1.
D. Constitucional – Aula 05	Poder constituinte originário – Parte 2. Poder constituinte derivado reformador.
D. Constitucional – Aula 06	Poder constituinte derivado decorrente. Validade das normas constitucionais. Vigencia – Parte 1.
D. Constitucional – Aula 07	Vigência e aplicabilidade das normas constitucionais.
D. Constitucional – Aula 08	Interpretação e integração das normas constitucionais. Insconstitucionalidade por ação e por omissão.
D. Constitucional – Aula 09	Tipos de inconstitucionalidade. Controle preventivo.
D. Constitucional – Aula 10	Controle repressivo. Sistemas de controle.
D. Constitucional – Aula 11	Controle difuso.
D. Constitucional – Aula 12	Súmula vinculante. Contrele abstrato. ADI. Legitimados universais. Legitimados especiais.
D. Constitucional – Aula 13	ADI. Legitimados especiais.. Objeto de discussão. Procedimento. Decisão de mérito.
D. Constitucional – Aula 14	ADC e ADPF.
D. Constitucional – Aula 15	ADPF. Procedimento, objeto de proteção e objeto de discussão.
D. Constitucional – Aula 16	ADPF. Efeitos de decisão de mérito do STF e início da ADI por omissão
D. Constitucional – Aula 17	ADI por omissão. Mandado de injunção.
D. Constitucional – Aula 18	Mandado de injunção.
D. Constitucional – Aula 19	Controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de justiça. A ADI estadual.
D. Constitucional – Aula 20	Tipos de federalismo. Classificações.
D. Constitucional – Aula 21	Características das federações. O modelo brasileiro. Entes da federação. Territórios federais.
D. Constitucional – Aula 22	Distrito Federal. Formação de estados-membros – parte 1.
D. Constitucional – Aula 23	Formação de estados-membros – parte 2. Formação de municípios. Princípios do federalismo.
D. Constitucional – Aula 24	Federalismo: repartição de competências entre os entes da federação.
D. Constitucional – Aula 25	Classificações da repartição de competências.
D. Constitucional – Aula 26	Competência suplementar. Intervenção federal – parte 1.
D. Constitucional – Aula 27	Intervenção federal – parte 2. Pressupostos formais.
D. Constitucional – Aula 28	Intervenção federal e intervenção estadual.
D. Constitucional – Aula 29	Organização dos poderes. Poder legislativo federal. Arts. 44 e 45 CF.
D. Constitucional – Aula 30	Emenda 97/17 e o sistema eleitoral proporcional. Composição do senado. Função legislativa do CN. Função de legislação da administração pública.
D. Constitucional – Aula 31	CPI – parte 1.
D. Constitucional – Aula 32	CPI – parte 2. Funções atípicas do legislativo: administrativa e de julgar. Impeachment – parte 1.
D. Constitucional – Aula 33	Impeachment – parte 2. Imunidades parlamentares.
D. Constitucional – Aula 34	Incompatibilidades – art. 54 da CF. Perda de mandato de parlamentar – parte 1.
D. Constitucional – Aula 35	Incompatibilidades – art. 54 da CF. Perda de mandato de parlamentar – parte 2. Espécies normativas. Processo legislativo – parte 1.
D. Constitucional – Aula 36	Emendas à Constituição.
D. Constitucional – Aula 37	Limitações materiais à emenda.
D. Constitucional – Aula 38	Cláusulas pétreas.
D. Constitucional – Aula 39	Lei complementar e lei ordinária. Distinção. Processo legislativo – 1ª fase.
D. Constitucional – Aula 40	Processo legislativo das leis complementares e ordinárias. Atuação das casas iniciadora e revisora – parte 1.
D. Constitucional – Aula 41	Processo legislativo das leis complementares e ordinárias. Atuação das casas iniciadora e revisora – parte 2.
D. Constitucional – Aula 42	Lei delegada. Medida provisória – parte 1.
D. Constitucional – Aula 43	Medida provisória – parte 2.
D. Constitucional – Aula 44	Decreto legislativo. Resolução.
D. Constitucional – Aula 45	Poder Executivo Federal. Estrutura do Poder Executivo. Sistemas de Governo. Eleições presidenciais. Vice. Ministro de Estado.
D. Constitucional – Aula 46	Substituição e sucessão do Presidente da República. Atribuições do Presidente – parte 1.
D. Constitucional – Aula 47	Atribuições do Presidente – parte 2. Competências privativas do Presidente.
D. Constitucional – Aula 48	Crimes de responsabilidade do Presidente da República.
D. Constitucional – Aula 49	Prerrogativas do Presidente da República. Poder judiciário: caráter nacional.
D. Constitucional – Aula 50	Poder Judiciário. Princípio da jurisdição una. Dimenção da função jurisdicional.
D. Constitucional – Aula 51	O CNJ. O STF – composição e número de membros.
D. Constitucional – Aula 52	O STF – requisitos.
D. Constitucional – Aula 53	Organização constitucional do judiciário.
D. Eleitoral – Aula 01	Fontes formais do Direito Eleitoral. Hipóteses de elegibilidade.
D. Eleitoral – Aula 02	Hipóteses de elegibilidade. Alistamento.
D. Eleitoral – Aula 03	Hipóteses constitucionais e legais de inelegibilidade.
D. Eleitoral – Aula 04	Hipóteses de inegibilidade. Justiça eleitoral – TSE.
D. Eleitoral – Aula 05	TRE. Juízes. Juntas. MP eleitoral. Partidos políticos – parte 1.
D. Eleitoral – Aula 06	Partidos políticos – parte 2.
D. Eleitoral – Aula 07	Partidos políticos – parte 3. Sistemas eleitorais.
D. Eleitoral – Aula 08	Convenções. Registro de candidatura.
D. Eleitoral – Aula 09	Financiamento de campanha. Propaganda eleitoral – parte 1.
D. Eleitoral – Aula 10	Propaganda eleitoral – parte 2. Condutas vedadas. Art. 41-A da Lei 9.504/97.
D. Eleitoral – Aula 11	Lei 14.132/21 – Inclui novas regras na lei das eleições.
D. Eleitoral – Aula 12	Lei 14.208/21. Lei 14.211-21 – Federações partidárias.
D. Eleitoral – Aula 13	Lei 14.231/22 – Propaganda partidária.
D. Penal – Parte Especial – Aula 01	Homicídio.
D. Penal – Parte Especial – Aula 02 – I	Participação em suicídio.
D. Penal – Parte Especial – Aula 02 – II	Infanticídio. Aborto.
D. Penal – Parte Especial – Aula 03	Lesão corporal. Rixa.
D. Penal – Parte Especial – Aula 04 – I	Crimes contra a honra.
D. Penal – Parte Especial – Aula 04 – II	Delito de perseguição ou stalking – Art. 147A do CP.
D. Penal – Parte Especial – Aula 04 – III	Violência psicológica contra a mulher.
D. Penal – Parte Especial – Aula 05	Furto.
D. Penal – Parte Especial – Aula 06	Roubo. Extorsão.
D. Penal – Parte Especial – Aula 07	Dano. Apropriação indébita. Estelionato – Parte 1.
D. Penal – Parte Especial – Aula 08	Estelionato – Parte 2. Receptação. Imunidades
D. Penal – Parte Especial – Aula 09	Crimes contra a administração pública. Crimes funcionais – Parte 1.
D. Penal – Parte Especial – Aula 10	Crimes Funcionais – Parte 2.
D. Penal – Parte Especial – Aula 11	Crimes praticados por particular contra a administração pública.
D. Penal – Parte Especial – Aula 12	Crimes contra a dignidade sexual.
D. Penal – Parte Especial – Aula 13	Crimes de falso.
D. Penal – Parte Especial – Aula 14	Crimes contra a fé pública
D. Penal – Parte Geral – Aula 01	Aplicação da lei penal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 02	Lei penal no espaço.
D. Penal – Parte Geral – Aula 03	Art. 10 a 12 do CP. Teoria do Crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Conduta.
D. Penal – Parte Geral – Aula 04	Dever de agir. Resultado. Nexo causal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 05	Tipicidade. Conflito aparente de normas.
D. Penal – Parte Geral – Aula 06	Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz.
D. Penal – Parte Geral – Aula 07	Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime putativo.
D. Penal – Parte Geral – Aula 08	Culpa. Preterdolo. Erro de tipo. Erro de proibição.
D. Penal – Parte Geral – Aula 09	Antijuridicidade.
D. Penal – Parte Geral – Aula 10	Culpabilidade.
D. Penal – Parte Geral – Aula 11	Concurso de pessoas.
D. Penal – Parte Geral – Aula 12 – I	Princípios da pena. Pena privativa de liberdade. Remição.
D. Penal – Parte Geral – Aula 12 – II	Progressão de regime. Execução provisória. Regressão. Detração penal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 13	Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Medida de segurança.
D. Penal – Parte Geral – Aula 14	Aplicação da pena privativa de liberdade. Reincidência.
D. Penal – Parte Geral – Aula 15	Concurso de crimes. Sursis.
D. Penal – Parte Geral – Aula 16	Sursis processual. Livramento condicional. Efeito da condenação. Reabilitação.
D. Penal – Parte Geral – Aula 17	Prescrição penal.
D. Previdenciário – Aula 01	Legislação básica. Conceito de seguridade social.
D. Previdenciário – Aula 02	Evolução legislativa brasileira. Fontes do direito previdenciário.
D. Previdenciário – Aula 03	Vigência temporal. Direito adquirido. Princípios constitucionais – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 04	Princípios constitucionais – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 05	Princícios do RGPS.
D. Previdenciário – Aula 06	Segurados do regime geral da previdência – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 07	Segurados do regime geral da previdência – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 08	Dependentes da previdência social.
D. Previdenciário – Aula 09	Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 10	Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 11	Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 3.
D. Previdenciário – Aula 12	Acidentes de trabalho.
D. Previdenciário – Aula 13	Benefícios em espécie – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 14	Benefícios em espécie – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 15	Benefícios em espécie – parte 3.
D. Previdenciário – Aula 16	Aposentadoria especial.
D. Previdenciário – Aula 17	Benefícios por incapacidade – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 18	Esta aula será atualizada e publicada em breve
D. Previdenciário – Aula 19	Esta aula será atualizada e publicada em breve
D. Previdenciário – Aula 20	Esta aula será atualizada e publicada em breve
D. Previdenciário – Aula 21	Esta aula será atualizada e publicada em breve
D. Previdenciário – Aula 22	Esta aula será atualizada e publicada em breve
D. Proc. Civil – Aula 001	Normas Fundamentais do processo. Princípios Processuais – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 002	Princípios Processuais – parte 2. Aplicação das Normas Processuais
D. Proc. Civil – Aula 003	Jurisdição – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 004	Jurisdição – parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 005	Ação, conceito e elementos.
D. Proc. Civil – Aula 006	Condições da ação. Teoria da Asserção.
D. Proc. Civil – Aula 007	Relação Jurídica Processual. Classificação do processo e do procedimento.
D. Proc. Civil – Aula 008	Pressupostos processuais.
D. Proc. Civil – Aula 009	Fatos e atos processuais. Negócio jurídico processual
D. Proc. Civil – Aula 010	Autoridade central: Alimentos com base no tratado de NY. Concenção de Haia sobre Sequestro de Menores
D. Proc. Civil – Aula 011	Cooperação Internacional. Ativo e Passivo. Auxílio direto. Carta Rogatória. Homologação da sentença estrangeira
D. Proc. Civil – Aula 012	Competência. Fontes Normativas. Competência Originária dos Tribunais.
D. Proc. Civil – Aula 013	Competência da Justiça Federal de 1º Grau.
D. Proc. Civil – Aula 014	Competência territorial. Competência de juízo. Perpetuação da jurisdição. Modificação da competência. Conexão e Continência. Foro de eleição.
D. Proc. Civil – Aula 015	Modificação da competência. Conexão e Continência. Foro de eleição.
D. Proc. Civil – Aula 016	Competência funcional. Competência por delegação. Competência absoluta e relativa. Conflito de Competência.
D. Proc. Civil – Aula 017	Capacidade de ser parte. Capacidade processual. Curador especial.
D. Proc. Civil – Aula 018	Integração da capacidade processual. Sucessão processual. Procuradores.
D. Proc. Civil – Aula 019	Litisconsórcio – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 020	Litisconsórcio – parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 021	Intervenção de terceiro.
D. Proc. Civil – Aula 022	Assistência – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 023	Assistência – parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 024	Denunciação da lide.
D. Proc. Civil – Aula 025	Chamamento ao processo.
D. Proc. Civil – Aula 026	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae.
D. Proc. Civil – Aula 027	Recurso de Terceiro Prejudicado. Intervenção Iussu iudicis. Intervenção anômola dos entes públicos. Intervenção na ação de alimentos.
D. Proc. Civil – Aula 028	Formação e Suspensão do Processo.
D. Proc. Civil – Aula 029	Extinção do Processo. Extinção do Processo sem Resolução do Mérito – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 030	Extinção do Processo sem Resolução do Mérito – parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 031	Extinção do Processo com Resolução do Mérito.
D. Proc. Civil – Aula 032	Procedimento Comum. Petição Inicial
D. Proc. Civil – Aula 033	Postura do Juiz diante da Petição Inicial. Indeferimento e Improcedência Liminar
D. Proc. Civil – Aula 034	Pedidos. Cumulação de Pedidos. Interpretação do Pedido.
D. Proc. Civil – Aula 035	Citação.
D. Proc. Civil – Aula 036	Modalidades de Citação.
D. Proc. Civil – Aula 037	Audiência Preliminar. Conciliadores e Mediadores.
D. Proc. Civil – Aula 038	Contestação – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 039	Contestação – parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 040	Reconvenção.
D. Proc. Civil – Aula 041	Arguição de Impedimento e Suspeição do Juiz.
D. Proc. Civil – Aula 042	Revelia. Providências Preliminares
D. Proc. Civil – Aula 043	Julgamento conforme estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Saneamento
D. Proc. Civil – Aula 044	Audiência de Instrução e Julgamento
D. Proc. Civil – Aula 045	Provas. Teoria Geral.
D. Proc. Civil – Aula 046	Ônus da Prova. Valoração da Prova. Prova Ilícita. Comunhão das Provas.
D. Proc. Civil – Aula 047	Produção antecipada das provas. Ata Notarial.
D. Proc. Civil – Aula 048	Depoimento Pessoal.
D. Proc. Civil – Aula 049	Confissão.
D. Proc. Civil – Aula 050	Exibição de documento ou coisa. Inspeção Judicial.
D. Proc. Civil – Aula 051	Prova Documental.
D. Proc. Civil – Aula 052	Produção da prova documental. Incidente de Falsidade Documental.
D. Proc. Civil – Aula 053	Prova Testemunhal.
D. Proc. Civil – Aula 054	Prova Pericial.
D. Proc. Civil – Aula 055	Sentença – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 056	Sentença – parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 057	Sentença – parte 3.
D. Proc. Civil – Aula 058	Tutela Provisória.
D. Proc. Civil – Aula 059	Tutela Antecipada Antecedente.
D. Proc. Civil – Aula 060	Tutela Cautelar. Tutela da evidência.
D. Proc. Civil – Aula 061	Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
D. Proc. Civil – Aula 062	Coisa Julgada – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 063	Coisa Julgada – parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 064	Coisa Julgada – parte 3.
D. Proc. Civil – Aula 065	Coisa Julgada – parte 4.
D. Proc. Civil – Aula 066	Ação Rescisória – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 067	Ação Rescisória – parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 068	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
D. Proc. Civil – Aula 069	Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
D. Proc. Civil – Aula 070	Precedentes Judiciais – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 071	Precedentes Judiciais – parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 072	Recursos: Provimentos Jurisdicionais. Conceito. Classificação.
D. Proc. Civil – Aula 073	Princípios Recursais.
D. Proc. Civil – Aula 074	Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 075	Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 076	Juízo de Mérito Recursal. Efeitos dos Recursos.
D. Proc. Civil – Aula 077	Sucedâneos Recursais. Reexame Necessário. Correição Parcial. Reclamação.
D. Proc. Civil – Aula 078	Recurso Adesivo. Técnica de julgamento.
D. Proc. Civil – Aula 079	Procedimento dos Recursos no Tribunal. Apelação. Recurso Ordinário Constitucional.
D. Proc. Civil – Aula 080	Embargos de Declaração.
D. Proc. Civil – Aula 081	Agravo de Instrumento. Agravo Interno.
D. Proc. Civil – Aula 082	Teoria Geral dos Recursos.
D. Proc. Civil – Aula 083	Recurso Extraordinário e Recurso Especial.
D. Proc. Civil – Aula 084	Recurso Extraordinário e Recurso Especial Repetitivo – Agravo em Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergencia.
D. Proc. Civil – Aula 085	Execução. Conceito. Meios de Execução. Principios.
D. Proc. Civil – Aula 086	Partes na Execução. Competência na execução.
D. Proc. Civil – Aula 087	Responsabilidade Patrimonial.
D. Proc. Civil – Aula 088	Execução Provisória.
D. Proc. Civil – Aula 089	Títulos executivos judiciais.
D. Proc. Civil – Aula 090	Títulos executivos extra-judiciais.
D. Proc. Civil – Aula 091	Liquidação de sentença.
D. Proc. Civil – Aula 092	Execução das obrigações de fazer ou não fazer.
D. Proc. Civil – Aula 093	Execução de entrega de coisa.
D. Proc. Civil – Aula 094	Execução de pagar quantia certa.
D. Proc. Civil – Aula 095	Execução contra a fazenda pública.
D. Proc. Civil – Aula 096	Execução de alimentos.
D. Proc. Civil – Aula 097	Penhora – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 098	Penhora – parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 099	Expropriação. Adjudicação.
D. Proc. Civil – Aula 100	Alienação por iniciativa particular. Leilão judicial.
D. Proc. Civil – Aula 101	Embargos à execução.
D. Proc. Civil – Aula 102	Impugnação. Exceção de pré-executividade.
D. Proc. Penal – Aula 01	Pretensão punitiva. Jus puniendi. Lide penal. Persecução penal. Sistemas processuais penais.
D. Proc. Penal – Aula 02	Princípios do processo penal. Conceito. Funções. Pacto de São José da Costa Rica. Princípios da presunção de inocência, contraditório e ampla defesa.
D. Proc. Penal – Aula 03 – I	Princípios da necessidade da defesa técnica, da publicidade e da justificação teleológica.
D. Proc. Penal – Aula 03 – II	Princípios da busca da verdade penal, nemo tenetur se detegere, favor rei, duração razoável do processo e isonomia.
D. Proc. Penal – Aula 03 – III	Fontes de processo penal. Aplicação da lei procesual no tempo. Aplicação da lei processual no espaço. Princípio da especialidade.
D. Proc. Penal – Aula 04	Inquérito policial. Polícia preventiva. Polícia judiciária. Conceito de inquérito. Natureza jurídica. Funções. Valor probatório. Presidência. Princípio do delegado natural.
D. Proc. Penal – Aula 05	Características do inquérito policial: escrito, dispensável, sigiloso, inquisitivo, discricionário, oficial, oficioso, indisponível e temporário.
D. Proc. Penal – Aula 06	Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 07 – I	Procedimento do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 07 – II	Incomunicabilidade. Indiciamento. Identificação criminal.
D. Proc. Penal – Aula 07 – III	Investigação nos crimes praticados por membros do MP e da Magistratura. Prazo para conclusão do inquérito. Relatório. Destino do inquérito. Posturas do MP ao receber o inquérito.
D. Proc. Penal – Aula 07 – IV	Arquivamento do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 08	Ação penal. Teorias: Condições da ação. Possibilidade jurídica do pedido. Legitimidade para agir.
D. Proc. Penal – Aula 09	Interesse de agir. Justa causa. Condições específicas. Condição de prosseguibilidade. Condição objetiva da punibilidade. Ações de conhecimento, execução e cautelar. Classificação da ação penal quanto à titularidade.
D. Proc. Penal – Aula 10	Outras classificações da ação penal. Ação penal pública. Princípios. Ação penal pública incondicionada. ação penal pública condicionada à representação.
D. Proc. Penal – Aula 11 – I	Ação penal pública condicionada à requisição do minístro da justiça. Ação penal exclusivamente privada. Ação penal personalíssima. Ação penal privada subsidiária da pública.
D. Proc. Penal – Aula 11 – II	Extinção da punibilidade na ação penal privada. Decadência. Renúncia.
D. Proc. Penal – Aula 11 – III	Perdão do ofendido. Perempção. Desistência da ação.
D. Proc. Penal – Aula 12	Ação civil ex delicto
D. Proc. Penal – Aula 13	Sujeitos processuais – Parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 14	Sujeitos processuais – Parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 15	Competência criminal. Conceito. Princípio do juiz natural. Princípio da perpetuatio Júrisdictionis. Fontes. Ordem de análise. Competência da justiça brasileira e do tribunal penal internacional. Competência originária dos tribunais.
D. Proc. Penal – Aula 16	Competência do STF, STJ, TRF e TJ nos crimes comuns e de responsabilidade.
D. Proc. Penal – Aula 17	Fixação da justiça competente. Justiça Estadual. Justiça eleitoral. Justiça trabalhista. Justiça militar.
D. Proc. Penal – Aula 18	Competência na justiça federal – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 19 – I	Competência na justiça federal – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 19 – II	Competência territorial. Competência do juízo.
D. Proc. Penal – Aula 19 – III	Conexão. Continência.
D. Proc. Penal – Aula 19 – IV	Absolvição e desclassificação nos casos de conexão e continência. Espécies de competência. Competência absoluta e relativa.
D. Proc. Penal – Aula 20	Procedimento – teoria geral. Procedimento comum ordinário – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 21	Procedimento comum ordinário – parte 2. Procedimento comum sumário.
D. Proc. Penal – Aula 22	Júri – Aula 01: Caracteristicas. Sumário da culpa.
D. Proc. Penal – Aula 23	Júri – Aula 02: Impronúncia. Desclassificação. Absolvição sumária.
D. Proc. Penal – Aula 24	Júri – Aula 03: Pronúncia. Desaforamento.
D. Proc. Penal – Aula 25	Júri – Aula 04: Organização do Júri. Adiamento do júri.
D. Proc. Penal – Aula 26	Júri – Aula 05: Preparação do processo. Sessão de julgamento.
D. Proc. Penal – Aula 27	JECRIM – Aula 01: Teoria geral.
D. Proc. Penal – Aula 28	JECRIM – Aula 02: Composição civil. Transação Penal.
D. Proc. Penal – Aula 29	JECRIM – Aula 03: Procedimento sumaríssimo. Recursos.
D. Proc. Penal – Aula 30	JECRIM – Suspensão condicional do processo.
D. Proc. Penal – Aula 31	Citação e intimação.
D. Proc. Penal – Aula 32	Prisão em flagrante – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 33	Prisão em flagrante – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 34	Prisão preventiva – parte 1.
D. Proc. Penal

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