Categoria Outros Cursos

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PGM: CURSO ONLINE INTENSIVO COM APOSTILA EM PDF

Descrição

Procurador do Município de São Paulo – PGM: Curso Online Intensivo com Apostila em PDF

Requisitos básicos para o cargo de Procurador do Município de São Paulo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Bastante objetivo, possui todo o conteúdo necessário para o estudo.

Caso queira, o Professor Flávio Monteiro de Barros (Ex-Juiz, Promotor e Procurador do Estado) poderá elaborar o seu plano de estudo.

O corpo docente do Curso FMB é formado por professores Juízes, Promotores, Procuradores, Defensores dentre outros.

O aluno recebe um e-mail contendo as instruções para o acesso as aulas online e download da apostila em PDF, que poderá ser impressa.

Nossos cursos estão atualizados segundo recentes alterações legislativas.

Permissão de acesso: Um ano e meio a contar da liberação da senha.

DIFERENCIAIS FMB:

Professores Juízes, Promotores, Defensores, Procuradores, Delegados, Tabeliães, Auditores dentre outros;
Apostilas FMB – O único Curso realmente apostilado, com conteúdo didático, objetivo e exclusivo;
Planos de Estudos Personalizados elaborado pelo Professor Flávio Monteiro de Barros;
Informativo Jurídico FMB mensal, mantendo o aluno atualizado em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores;
Cursos para todas as fases dos concursos (a parte);
Emissão de certificado. O certificado terá o tamanho A-4. A expedição do certificado deve ser requerida no e-mail: contato@cursofmb.com.br.

DISCIPLINAS	PROFESSOR	AULAS
D. CONSTITUCIONAL	PAULO ADIB CASSEB	14
D. ADMINISTRATIVO	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	53
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	SÍLVIO MARQUES	9
D. AMBIENTAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	9
D. URBANÍSTICO	MARCOS VINÍCIUS SALES	15
D. CIVIL – LINDB	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	5
D. CIVIL – PARTE GERAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	6
D. CIVIL – CONTRATOS	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	6
D. CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	4
D. CIVIL – COISAS	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	8
D. CIVIL – SUCESSÕES	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	5
D. CIVIL – FAMÍLIA	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	4
D. EMPRESARIAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	18
D. PROC. CIVIL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS / PAULO CEZAR NEVES JUNIOR	47
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS	MARCOS VINÍCIUS SALES	13
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO	MARCOS VINÍCIUS SALES	15
D. TRIBUTÁRIO	PEDRO BONIFÁCIO	14
D. FINANCEIRO	PAULO CEZAR NEVES JUNIOR	10
D. TRABALHO	VERA LÚCIA CARLOS	15
D. PENAL – PARTE GERAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	18
D. PENAL – PARTE ESPECIAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	12
LEGISLAÇÃO PENAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS / DENIS RAMOS CAMARGO	24
D. PROC. PENAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	30
D. DIFUSOS E COLETIVOS	PAULO CEZAR NEVES JUNIOR	11
D. CONSUMIDOR	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	7
ECA	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	7
ESTATUTO DO IDOSO	PAULO CEZAR NEVES JUNIOR	5
TOTAL DE AULAS DE 40 MINUTOS		384

Conteúdo Programático – Procurador do Município de São Paulo – PGM – Intensivo – Curso Online

D. Administrativo – Aula 01	Estado. Poderes do Estado. Classificação das funções. Funções típicas. Funções atípicas.
D. Administrativo – Aula 02	Funções atípicas. Contencioso administrativo. Função política ou de governo. Características das funções administrativa, legislativa e juristicional.
D. Administrativo – Aula 03	Conceito de direito administrativo. Competência legislativa. Fontes do direito administrativo.
D. Administrativo – Aula 04	Fontes do direito administrativo. Administração pública no sentido objetivo e subjetivo.
D. Administrativo – Aula 05	Órgãos públicos.
D. Administrativo – Aula 06	Conflitos entre órgãos públicos.
D. Administrativo – Aula 07	Princípios do direito administrativo. Princípio da supremacia ou finalidade. Princípio da indisponibilidade. Princípio da legalidade administrativa.
D. Administrativo – Aula 08	Princípio da moralidade. Princípio da impessoalidade. Princípio da eficiência.
D. Administrativo – Aula 09	Princípio da publicidade.
D. Administrativo – Aula 10	Princípio da autotutela. Princípio da continuidade dos serviços públicos. Princípio da razoabilidade. Princípio da proporcionalidade.
D. Administrativo – Aula 11	Princípio da segurança jurídica, em sentido objetivo e subjetivo. Teoria do fato consumado. Princípio da boa-fé.
D. Administrativo – Aula 12	Poderes administrativos. Conceito. Características. Reserva do possível. Abuso de poder. Poder discricionário. Poder vinculado.
D. Administrativo – Aula 13	Poder hierárquico. Poder disciplinar.
D. Administrativo – Aula 14	Poder de polícia – parte 1.
D. Administrativo – Aula 15	Poder de polícia – parte 2.
D. Administrativo – Aula 16	Atos administrativos. Conceito. Fato administrativo. Atos da Administração. Silêncio administrativo.
D. Administrativo – Aula 17	Existência, validade e eficácia dos atos administrativos. Competência.
D. Administrativo – Aula 18	Objeto. Forma. Motivo. Motivação. Finalidade.
D. Administrativo – Aula 19	Atributos dos atos administrativos. Controle de mérito.
D. Administrativo – Aula 20	Classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários, à estrutura, ao alcance, às prerrogativas, à formação da vontade e à forma.
D. Administrativo – Aula 21	Classificação dos atos administrativos: parecer, licença, autorização, permissão, admissão, autorização, homologação e visto.
D. Administrativo – Aula 22	Extinção dos atos administrativos. Formas, anulação e convalidação.
D. Administrativo – Aula 23	Vícios dos atos administrativos. Revogação dos atos administrativos.
D. Administrativo – Aula 24	Serviços Públicos: Conceito. Elementos. Princípios.
D. Administrativo – Aula 25.1	Classificação dos serviços públicos. Execução do serviço público. Outorga e delegação.
D. Administrativo – Aula 25.2	Autorização. Permissão de serviço público. Concessão de serviço público.
D. Administrativo – Aula 25.3	Concessão comum. Concessão especial ou Parceria Público-Privada (PPP). Extinção da concessão. Reversão dos bens.
D. Administrativo – Aula 26	Administração indireta. Autarquias.
D. Administrativo – Aula 27	Agências reguladoras. Agências executivas. Associação pública.
D. Administrativo – Aula 28	Fundações públicas.
D. Administrativo – Aula 29	Empresas estatais.
D. Administrativo – Aula 30	Empresas públicas.
D. Administrativo – Aula 31	Terceiro Setor. Serviços Sociais Autônomos.
D. Administrativo – Aula 32	Licitação. Conceito. Objetivos. Disciplina constitucional e legal. Destinatários da licitação.
D. Administrativo – Aula 33	Princípios da licitação.
D. Administrativo – Aula 34	Modalidades de licitação.
D. Administrativo – Aula 35	Processo licitatório. Apectos Gerais. Fase preparatória.
D. Administrativo – Aula 36	Participação popular. Elaboração do edital. Parecer jurídico. Divulgação do edital. Apresentação de propostas e lances.
D. Administrativo – Aula 37	Fase de julgamento: Critérios de julgamento. Margem de preferência. Desclassificação. Critérios de desempate. Negociação mais vantajosa.
D. Administrativo – Aula 38	Habilitação. Revogação da licitação. Anulação da licitação. Adjudicação. Homologação. Contratação direta.
D. Administrativo – Aula 39	Procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Credenciamento. Pré-qualificação. PMI. Sistema de Registro Cadastral. Registro Cadastral.
D. Administrativo – Aula 40	Contratos da Administração Pública. Noções sobre contratos, convênios e atos unilaterais. Conceito. Espécies. Competência legislativa. Sujeitos do contrato.
D. Administrativo – Aula 41	Contratos administrativos. Conceito. Natureza jurídica. Características. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral.
D. Administrativo – Aula 42	Cláusulas exorbitantes. Fiscalização. Aplicação de sanções. Ocupação. Extinção unilateral dos contratos administrativos.
D. Administrativo – Aula 43	Garantias contratuais. Alocação de riscos. Formalidades. Duração dos contratos. Subcontratação. Recebimento do objeto. Pagamento. Meios alternativos de resolução de controvérsias.
D. Administrativo – Aula 44	Inexecução do contrato administrativo. Exceção do contrato não cumprido. Extinção do contrato administrativo.
D. Administrativo – Aula 45	Contrato de fornecimento. Contratação de obras e serviços de engenharia. Contratação de serviços. Contrato de publicidade.
D. Administrativo – Aula 46-1	Convênio de Cooperação. Consórcio Público.
D. Administrativo – Aula 46-2	Agentes Públicos. Conceito. Classificação.
D. Administrativo – Aula 47	Responsabilidade Civil do Estado – parte 1.
D. Administrativo – Aula 48	Responsabilidade Civil do Estado – parte 2.
D. Administrativo – Aula 49	Restrição do Estado Sobre a Propriedade Privada – parte 1.
D. Administrativo – Aula 50	Restrição do Estado Sobre a Propriedade Privada – parte 2.
D. Administrativo – Aula 51	Desapropriação: Introdução.
D. Administrativo – Aula 52	Desapropriação: Direito de extensão. Tresdestinação. Retrocessão. Espécies de desapropriação.
D. Administrativo – Aula 53	Desapropriação: Ação. Indenização.
D. Ambiental – Aula 01	Introdução. Conceito e espécies de meio ambiente. Antropocentrismo. Convenção de Estocolmo. Rio 92. Protocolo de Kyoto. Protocolo de Paris.
D. Ambiental – Aula 02	Princípios ambientais.
D. Ambiental – Aula 03	Licenciamento ambiental.
D. Ambiental – Aula 04	Unidades de conservação: teoria geral.
D. Ambiental – Aula 05	Rol das unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável.
D. Ambiental – Aula 06	Área de preservação permanente – parte 1.
D. Ambiental – Aula 07	Área de preservação permanente – parte 2. Áreas de uso restrito.
D. Ambiental – Aula 08	Área de reserva legal.
D. Ambiental – Aula 09	Responsabilidade civil ambiental.
D. Civil – Coisas – Aula 01	Introdução. Posse.
D. Civil – Coisas – Aula 02	Efeitos da posse. Defesa direta. Interditos possessórios.
D. Civil – Coisas – Aula 03	Frutos. Benfeitorias. Indenização. Ações petitórias.
D. Civil – Coisas – Aula 04	Usucapião.
D. Civil – Coisas – Aula 05	Direito de propriedade: características; aquisição da propriedade imóvel.
D. Civil – Coisas – Aula 06	Direito de propriedade: perda da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel.
D. Civil – Coisas – Aula 07	Enfiteuse. Superfície. Direito real de laje.
D. Civil – Coisas – Aula 08	Servidão. Usufruto. Uso. Direito real de habitação.
D. Civil – Contratos – Aula 01	Conceito. Princípios.
D. Civil – Contratos – Aula 02	Classificação dos contratos.
D. Civil – Contratos – Aula 03	Exceção ao contrato não cumprido. Vícios redibitórios. Evicção.
D. Civil – Contratos – Aula 04	Resolução. Teoria da imprevisão. Resilição. Estipulações em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro.
D. Civil – Contratos – Aula 05	Compra e venda.
D. Civil – Contratos – Aula 06	Doação.
D. Civil – Família – Aula 01	Casamento.
D. Civil – Família – Aula 02	Casamento inválido. Regime de bens.
D. Civil – Família – Aula 03	União estável – Parte 1.
D. Civil – Família – Aula 04	União estável – Parte 2.
D. Civil – LINDB – Aula 01	Classificação das leis. Vigência das normas.
D. Civil – LINDB – Aula 02	Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia.
D. Civil – LINDB – Aula 03	Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico.
D. Civil – LINDB – Aula 04	Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Equidade.
D. Civil – LINDB – Aula 05	Justiça alternativa. Antinomias.
D. Civil – Obrigações – Aula 01	Conceito. Modalidades. Obrigação natural. Obrigação de dar.
D. Civil – Obrigações – Aula 02	Obrigação de fazer ou não fazer. Facultativa. Alternativa. Divisível e indivisível.
D. Civil – Obrigações – Aula 03	Obrgações Solidárias. Cessão de crédito. Assunção de dívida.
D. Civil – Obrigações – Aula 04	Pagamento.
D. Civil – Obrigações – Aula 05	Sub-rogação. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Confusão. Remissão.
D. Civil – Obrigações – Aula 06	Mora, Cláusula penal e arras.
D. Civil – Parte Geral – Aula 01	Pessoa natural. Capacidade. Emancipação.
D. Civil – Parte Geral – Aula 02	Pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Domicílio. Ausência.
D. Civil – Parte Geral – Aula 03	Bens.
D. Civil – Parte Geral – Aula 04	Fato jurídico. Negócio jurídico. Nulidades.
D. Civil – Parte Geral – Aula 05	Defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores.
D. Civil – Parte Geral – Aula 06	Condição. Termo. Encargo. Prescrição e decadência.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 01	Conceito. Responsabilidade contratural e extracontratual.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 02	Requisitos da responsabilidade civil. Demanda de dívida já paga. Responsabilidade por fato de terceiro.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 03	Dano causado por coisas. Dolo e culpa. Dano material.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 04	Dano moral. Nexo causal. Excludentes da responsabilidade civil.
D. Civil – Sucessões – Aula 01	Noções gerais. Abertura, aceitação e renúncia da sucessão. Herança jacente.
D. Civil – Sucessões – Aula 02	Indignidade. Direito de representação. Ordem de vocação hereditária.
D. Civil – Sucessões – Aula 03	Sucessão testamentária – Parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 04	Herdeiros necessários. Substituição. Coação. Sonegados. Revogação de testamento.
D. Civil – Sucessões – Aula 05	Inventário e partilha.
D. Constitucional – Aula 01	Constitucionalismo. Conceitos de constituição. Constituição liberal, Garantia e constituição social. Classificação quanto ao conteúdo: material e formal.
D. Constitucional – Aula 02	Classificação quanto à extensão. Poder constituinte originário.
D. Constitucional – Aula 03	Poder constituinte derivado. Aplicabilidade das normas constitucionais.
D. Constitucional – Aula 04	Controle de constitucionalidade. Formas e sistemas. Controle difuso. Incidente de insconstitucionalidade.
D. Constitucional – Aula 05	Decisão do STF. Resolução do senado. Súmula vinculante. Controle concentrado: ADI – Legitimidade ativa. Objeto de discussão. procedimento.
D. Constitucional – Aula 06	ADI – Efeitos de decisão. ADC. ADPF. ADI por omissão. Mandado de injunção.
D. Constitucional – Aula 07	Organização do estado. Entes da federação. Repartição de competências: competência exclusiva e privativa.
D. Constitucional – Aula 08	Repartição de competências: comum, concorrente e suplementar. Intervenção federal.
D. Constitucional – Aula 09	Organização dos poderes. Poder legislativo federal. CPI – Parte 01.
D. Constitucional – Aula 10	CPI – Parte 02. Impeachment. Imunidades parlamentares.
D. Constitucional – Aula 11	Emenda à constituição. Lei complementar. Lei Ordinária. Processo legislativo.
D. Constitucional – Aula 12	Poder executivo federal.
D. Constitucional – Aula 13	Poder judiciário.
D. Constitucional – Aula 14	Direitos fundamentais.
D. Consumidor – Aula 01	Vulnerabilidade. Conceito de fornecedor e consumidor.
D. Consumidor – Aula 02	Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
D. Consumidor – Aula 03	Responsabilidade civil do fornecedor.
D. Consumidor – Aula 04	Práticas abusivas. Cobrança abusiva de dívidas. Banco de dados e cadastro. Práticas comerciais. Publicidade.
D. Consumidor – Aula 05	Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Financiamento. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
D. Consumidor – Aula 06	Proteção contra o superendividamento: aspectos do direito material.
D. Consumidor – Aula 07	Processo de repactuação de dívidas.
D. Difusos e Coletivos – Aula 01	Tutela coletiva – introdução e principais normas do sistema.
D. Difusos e Coletivos – Aula 02	Categorias de interesses transindividuais.
D. Difusos e Coletivos – Aula 03	Mecanismos para a tutela dos interesses transindividuais. Ação civil pública – prescrição e legitimidade ativa.
D. Difusos e Coletivos – Aula 04	Legitimidade ativa na ação civil pública. Interesse de agir. Dano moral coletivo.
D. Difusos e Coletivos – Aula 05	Elementos da ação civil pública. Competência na ação civil pública.
D. Difusos e Coletivos – Aula 06	Competência de foro. Casos especiais de competência. Modificações de competência. Litispendência.
D. Difusos e Coletivos – Aula 07	Procedimento na ação civil pública: petição inicial, tutelas de urgência e citação.
D. Difusos e Coletivos – Aula 08	Procedimento na ação civil pública: instrução, transação e sentença.
D. Difusos e Coletivos – Aula 09	Desistência da ação. Recursos. Coisa julgada.
D. Difusos e Coletivos – Aula 10	Liquidação e cumprimento de sentença.
D. Difusos e Coletivos – Aula 11	Inquérito civil público. Fundos de direitos difusos e coletivos.
D. Empresarial – Aula 01	Teoria da empresa. Teoria dos atos de comércio. Capacidade empresarial.
D. Empresarial – Aula 02	Nome empresarial.
D. Empresarial – Aula 03	Estabelecimento empresarial. Trespasse. Renovação compulsória.
D. Empresarial – Aula 04	Sociedade. Classificação. Responsabilidade dos sócios. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação.
D. Empresarial – Aula 05	Sociedade contratuais. Normas comuns. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada.
D. Empresarial – Aula 06	Sociedade anônima.
D. Empresarial – Aula 07	Títulos de crédito. Conceito. Princípios. Classificação. Letra de Câmbio. Aceite.
D. Empresarial – Aula 08	Endosso. Aval. Protesto. Ação cambial.
D. Empresarial – Aula 09	Falência – parte 1.
D. Empresarial – Aula 10	Falência – parte 2.
D. Empresarial – Aula 11	Recuperação judicial.
D. Empresarial – Aula 12	Consolidação processual. Consolidação substancial. Recuperação extrajudicial.
D. Empresarial – Aula 13	Propriedade industrial.
D. Empresarial – Aula 14	Contratos mercantis. Comissão mercantil. Representação comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Distribuição.
D. Empresarial – Aula 15	Leasing. Factoring.
D. Empresarial – Aula 16	Cheque – parte 1.
D. Empresarial – Aula 17	Cheque – parte 2.
D. Empresarial – Aula 18	Duplicata.
D. Financeiro – Aula 01	Definição. Competência legislativa. Principais normas. Atividade financeira do Estado.
D. Financeiro – Aula 02	Receitas públicas: conceito e classificações.
D. Financeiro – Aula 03	Conceitos importantes envolvendo as receitas públicas. Despesas públicas: conceito e classificações. Ciclo da despesa.
D. Financeiro – Aula 04	Despesas públicas por precatórios e requisitórios.
D. Financeiro – Aula 05	Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Princípios orçamentários – parte 1.
D. Financeiro – Aula 06	Princípios orçamentários – parte 2. Leis orçamentárias: introdução. Plano plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias.
D. Financeiro – Aula 07	Processo legislativo das leis orçamentárias.
D. Financeiro – Aula 08	Execução orçamentária. Créditos Adicionais. Orçamento participativo.
D. Financeiro – Aula 09	Fiscalização e controle dos orçamentos. Controle interno e controle externo. Tribunais de contas.
D. Financeiro – Aula 10	Crédito público.
D. Penal – Parte Geral – Aula 01	Aplicação da lei penal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 02	Lei penal no espaço.
D. Penal – Parte Geral – Aula 03	Art. 10 a 12 do CP. Teoria do Crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Conduta.
D. Penal – Parte Geral – Aula 04	Dever de agir. Resultado. Nexo causal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 05	Tipicidade. Conflito aparente de normas.
D. Penal – Parte Geral – Aula 06	Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz.
D. Penal – Parte Geral – Aula 07	Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime putativo.
D. Penal – Parte Geral – Aula 08	Culpa. Preterdolo. Erro de tipo. Erro de proibição.
D. Penal – Parte Geral – Aula 09	Antijuridicidade.
D. Penal – Parte Geral – Aula 10	Culpabilidade.
D. Penal – Parte Geral – Aula 11	Concurso de pessoas.
D. Penal – Parte Geral – Aula 12	Princípios da pena. Pena privativa de liberdade. Remição.
D. Penal – Parte Geral – Aula 13	Progressão de regime. Execução provisória. Regressão. Detração penal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 14	Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Medida de segurança.
D. Penal – Parte Geral – Aula 15	Aplicação da pena privativa de liberdade. Reincidência.
D. Penal – Parte Geral – Aula 16	Concurso de crimes. Sursis.
D. Penal – Parte Geral – Aula 17	Sursis processual. Livramento condicional. Efeito da condenação. Reabilitação.
D. Penal – Parte Geral – Aula 18	Prescrição penal.
D. Penal Especial – Aula 01	Crimes contra a honra.
D. Penal Especial – Aula 02	Delito de perseguição ou stalking – Art. 147A do CP.
D. Penal Especial – Aula 03	Violência psicológica contra a mulher.
D. Penal Especial – Aula 04	Furto.
D. Penal Especial – Aula 05	Roubo. Extorsão.
D. Penal Especial – Aula 06	Dano. Apropriação indébita. Estelionato – Parte 1.
D. Penal Especial – Aula 07	Estelionato – Parte 2. Receptação. Imunidades
D. Penal Especial – Aula 08	Crimes contra a administração pública. Crimes funcionais – Parte 1.
D. Penal Especial – Aula 09	Crimes Funcionais – Parte 2.
D. Penal Especial – Aula 10	Crimes praticados por particular contra a administração pública.
D. Penal Especial – Aula 11	Crimes de falso.
D. Penal Especial – Aula 12	Crimes contra a fé pública
D. Proc. Civil – Aula 01	Princípios Constitucionais do Processo.
D. Proc. Civil – Aula 02	Teoria Geral do Processo – Jurisdição.
D. Proc. Civil – Aula 03	Ação.
D. Proc. Civil – Aula 04	Processo e Normas Processuais.
D. Proc. Civil – Aula 05	Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional.
D. Proc. Civil – Aula 06	Competência – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 07	Competência – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 08	Pluralidade de Partes no Processo Civil.
D. Proc. Civil – Aula 09	Intervenção de Terceiros. Juiz e Ministério Público.
D. Proc. Civil – Aula 10	Atos do Processo. Citação. Intimações.
D. Proc. Civil – Aula 11	Nulidade no Processo Civil. Tutelas Provisórias.
D. Proc. Civil – Aula 12	Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Procedimento Comum – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 13	Procedimento Comum – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 14	Fase Ordinária. Fase Instrutória – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 15	Fase Instrutória – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 16	Sentença. Coisa Julgada.
D. Proc. Civil – Aula 17	Conceito. Meios de Execução. Princípios.
D. Proc. Civil – Aula 18	Partes na Execução. Competência na Execução.
D. Proc. Civil – Aula 19	Responsabilidade Patrimonial.
D. Proc. Civil – Aula 20	Execução Provisória.
D. Proc. Civil – Aula 21	Títulos Executivos Judiciais.
D. Proc. Civil – Aula 22	Títulos Executivos Extrajudiciais.
D. Proc. Civil – Aula 23	Liquidação de Sentença.
D. Proc. Civil – Aula 24	Execução das Obrigações de Fazer ou Não Fazer.
D. Proc. Civil – Aula 25	Execução de Entrega de Coisa.
D. Proc. Civil – Aula 26	Execução de Pagar Quantia Certa.
D. Proc. Civil – Aula 27	Execução Contra a Fazenda Pública.
D. Proc. Civil – Aula 28	Execução de Alimentos.
D. Proc. Civil – Aula 29	Penhora – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 30	Penhora – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 31	Embargos à Execução.
D. Proc. Civil – Aula 32	Impugnação a Exceção de Pré-Executividade.
D. Proc. Civil – Aula 33	Expropriação. Adjudicação.
D. Proc. Civil – Aula 34	Alienação por Iniciativa Particular. Leilão Judicial.
D. Proc. Civil – Aula 35	Recursos: Provimentos Jurisdicionais. Conceito. Classificação.
D. Proc. Civil – Aula 36	Princípios Recursais
D. Proc. Civil – Aula 37	Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 38	Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 2
D. Proc. Civil – Aula 39	Juizo de Mérito Recursal. Efeitos dos Recursos
D. Proc. Civil – Aula 40	Sucedâneos Recursais. Reexame Necessário. Correição Parcial. Reclamação.
D. Proc. Civil – Aula 41	Recurso Adesivo. Técnica de Julgamento.
D. Proc. Civil – Aula 42	Procedimentos dos Recursos no Tribunal. Apelação. Recurso Ordinário Constitucional.
D. Proc. Civil – Aula 43	Embargos de Declaração.
D. Proc. Civil – Aula 44	Agravo de Instrumento. Agravo Interno.
D. Proc. Civil – Aula 45	Teoria Geral do Recurso Extraordinário, do Recurso Especial.
D. Proc. Civil – Aula 46	Recurso Extraordinário, Recurso Especial.
D. Proc. Civil – Aula 47	Recurso Especial Repetitivos. O Agravo. Embargos de Divergência.
D. Proc. Penal – Aula 01	Inquérito policial. Polícia preventiva. Polícia judiciária. Conceito de inquérito. Natureza jurídica. Funções. Valor probatório. Presidência. Princípio do delegado natural.
D. Proc. Penal – Aula 02	Características do inquérito policial: escrito, dispensável, sigiloso, inquisitivo, discricionário, oficial, oficioso, indisponível e temporário.
D. Proc. Penal – Aula 03	Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 04	Procedimento do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 05	Incomunicabilidade. Indiciamento. Identificação criminal.
D. Proc. Penal – Aula 06	Investigação nos crimes praticados por membros do MP e da Magistratura. Prazo para conclusão do inquérito. Relatório. Destino do inquérito. Posturas do MP ao receber o inquérito.
D. Proc. Penal – Aula 07	Acordo de não persecução penal.
D. Proc. Penal – Aula 08	Ação penal. Teorias: Condições da ação. Possibilidade jurídica do pedido. Legitimidade para agir.
D. Proc. Penal – Aula 09	Interesse de agir. Justa causa. Condições específicas. Condição de prosseguibilidade. Condição objetiva da punibilidade. Ações de conhecimento, execução e cautelar. Classificação da ação penal quanto à titularidade.
D. Proc. Penal – Aula 10	Outras classificações da ação penal. Ação penal pública. Princípios. Ação penal pública incondicionada. ação penal pública condicionada à representação.
D. Proc. Penal – Aula 11	Ação penal pública condicionada à requisição do minístro da justiça. Ação penal exclusivamente privada. Ação penal personalíssima. Ação penal privada subsidiária da pública.
D. Proc. Penal – Aula 12	Provas ilícitas.
D. Proc. Penal – Aula 13	Exame de corpo de delito. Perícias em geral.
D. Proc. Penal – Aula 14	Interrogatório.
D. Proc. Penal – Aula 15	Confissão e declarações da vítima.
D. Proc. Penal – Aula 16	Prova testemunhal – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 17	Prova testemunhal – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 18	Reconhecimento de pessoas ou coisas. Acareação. Indícios.
D. Proc. Penal – Aula 19	Busca e apreensão.
D. Proc. Penal – Aula 20	Prisão em flagrante – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 21	Prisão em flagrante – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 22	Prisão preventiva – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 23	Prisão preventiva – parte 2. Prisão temporária.
D. Proc. Penal – Aula 24	Medidas cautelares pessoais diversas da prisão.
D. Proc. Penal – Aula 25	Procedimento – teoria geral. Procedimento comum ordinário – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 26	Procedimento comum ordinário – parte 2. Procedimento comum sumário.
D. Proc. Penal – Aula 27	JECRIM – Aula 01: Teoria geral.
D. Proc. Penal – Aula 28	JECRIM – Aula 02: Composição civil. Transação Penal.
D. Proc. Penal – Aula 29	JECRIM – Aula 03: Procedimento sumaríssimo. Recursos
D. Proc. Penal – Aula 30	Suspenção do processo.
D. Trabalho – Aula 01	Introdução. Servidor público. Gênero. Espécies. Regime jurídico único. Fontes do direito do trabalho.
D. Trabalho – Aula 02	Princípios de direito constitucional aplicado nas relações de trabalho com o poder público. Relação de trabalho-empregado. Sucessão.
D. Trabalho – Aula 03	Duração do trabalho. Jornada de trabaho. Repouso. Férias.
D. Trabalho – Aula 04	Teletrabalho. Segurança e medicina do trabalho.
D. Trabalho – Aula 05	Dano extrapatrimonial. Normas de proteção do trabalho da mulher.
D. Trabalho – Aula 06	Normas de proteção do trabalho do adolescente. Duração do trabalho.
D. Trabalho – Aula 07	Alteração, Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
D. Trabalho – Aula 08	Término do contrato de trabalho. Causas. Aviso Prévio. Estabilidade. Justa causa.
D. Trabalho – Aula 09	Aposentadoria não é causa do término de contrato. Assédio moral. Assédio Sexual. Discriminação.
D. Trabalho – Aula 10	Terceirização na administração pública. Participação nos lucros e resultados.
D. Trabalho – Aula 11	Representante dos empregados. Organização sindical.
D. Trabalho – Aula 12	Convenção coletiva e acordo coletivo.
D. Trabalho – Aula 13	Aplicação do direito do trabalho na administração pública.
D. Trabalho – Aula 14	Especificidades do direito coletivo na administração pública.
D. Trabalho – Aula 15	A fazenda pública perante a justiça do trabalho.
D. Tributário – Aula 01	Conceito de tributo.
D. Tributário – Aula 02	Competência: impostos e taxas.
D. Tributário – Aula 03	Competência: cont. melhoria e emp. comp.
D. Tributário – Aula 04	Competência e princípios.
D. Tributário – Aula 05	Princípios – Parte 2.
D. Tributário – Aula 06	Princípios – Parte 3.
D. Tributário – Aula 07	Princípios – Parte 4.
D. Tributário – Aula 08	Imunidades e isenções – Parte 1
D. Tributário – Aula 09	Imunidades e isenções – Parte 2
D. Tributário – Aula 10	Legislação tributária – Parte 1.
D. Tributário – Aula 11	Legislação tributária – Parte 2. Obrigação tributária.
D. Tributário – Aula 12	Responsabilidade tributária.
D. Tributário – Aula 13	Crédito tributário.
D. Tributário – Aula 14	Crédito tributário. Execução fiscal.
D. Urbanístico – Aula 01	Noções introdutórias.
D. Urbanístico – Aula 02	Competência.
D. Urbanístico – Aula 03	Princípios – parte 1.
D. Urbanístico – Aula 04	Princípios – parte 2.
D. Urbanístico – Aula 05	Parcelamento. Edificação. Utilização compulsória.
D. Urbanístico – Aula 06	IPTU progressivo. Desapropriação.
D. Urbanístico – Aula 07	Usucapião especial.
D. Urbanístico – Aula 08	Usucapião e concessão de uso.
D. Urbanístico – Aula 09	Concessão de uso coletiva. Superfície – parte 1.
D. Urbanístico – Aula 10	Superfície – parte 2.
D. Urbanístico – Aula 11	Direito de preempção.
D. Urbanístico – Aula 12	Outorga onerosa do direito de construir. Operações urbanas consorciadas
D. Urbanístico – Aula 13	Parcelamento do solo urbano – parte 1.
D. Urbanístico – Aula 14	Parcelamento do solo urbano – parte 2.
D. Urbanístico – Aula 15	Parcelamento do solo urbano – parte 3.
ECA – Aula 01	Introdução. Conceito. Aplicação.
ECA – Aula 02	Princípios.
ECA – Aula 03	Direitos fundamentais – parte 1.
ECA – Aula 04	Direitos fundamentais – parte 2.
ECA – Aula 05	Medidas de prevenção.
ECA – Aula 06	Medidas de proteção.
ECA – Aula 07	Conselho tutelar.
Estatuto do idoso – Aula 01	Constituição Federal e Legislação protetiva do idoso. Introdução ao Estatudo do idoso.
Estatuto do idoso – Aula 02	Direitos fundamentais dos idosos – parte 1.
Estatuto do idoso – Aula 03	Direitos fundamentais dos idosos – parte 2. Medidas de proteção. Política de atendimento ao idoso.
Estatuto do idoso – Aula 04	Entidades de atendimento: requisitos. Princípios. Deveres.
Estatuto do idoso – Aula 05	Infrações administrativas. Acesso à justiça. Crimes previstos no estatuto do idoso.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 01	Generalidades. Prazos. Intimação.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 02	Prazos especiais. Exceções.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 03	Prescrição.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 04	Reexame necessário – parte 1.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 05	Reexame necessário – parte 2.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 06	Tutela provisória na fazenda pública.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 07	Tutela provisória na fazenda pública – parte 2.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 08	Fazenda ré. Monitória. Interrelação anômala.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 09	Execução contra a fazenda pública – parte 1.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 10	Execução contra a fazenda pública – parte 2
Fazenda Pública em Juízo – Aula 11	Execução contra a fazenda pública – parte 3
Fazenda Pública em Juízo – Aula 12	Execução contra a fazenda pública – parte 4
Fazenda Pública em Juízo – Aula 13	Execução contra a fazenda pública – parte 5.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 14	Pedido de suspensão – parte 1.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 15	Pedido de suspensão – parte 2.
Improbidade Administrativa – Aula 01	Improbidade administrativa – conceito. Regramento constitucional e infra constitucional.
Improbidade Administrativa – Aula 02	Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Caracterização do ato de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa – Aula 03	Atos de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa – Aula 04	Cominações por ato ímprobo.
Improbidade Administrativa – Aula 05	Procedimentos investigatórios.
Improbidade Administrativa – Aula 06	Processo da ação de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa – Aula 07	Petição inicial. Acordo de não persecução civil.
Improbidade Administrativa – Aula 08	Acordo de não persecução civil. Prescrição da ação de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa – Aula 09	Processo da ação de improbidade administrativa.
Legislação Penal – Aula 01	Lei 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária – Art. 1.
Legislação Penal – Aula 02	Lei 8.137/90 – Art. 2, 3, 12 e 16.
Legislação Penal – Aula 03	Lei 8.072/90 – Crimes hediondos.
Legislação Penal – Aula 04	Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 1.
Legislação Penal – Aula 05	Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 2.
Legislação Penal – Aula 06	Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 3. Infiltração de agentes. Quebra de sigilo.
Legislação Penal – Aula 07	Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 4. Acordo de colaboração premiada.
Legislação Penal – Aula 08	Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 5. Procedimento do Acordo de colaboração premiada.
Legislação Penal – Aula 09	Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 6. Rescisão, retratação e anulação e valor probatório do acordo de colaboração premiada. Delitos dos arts. 18 a 21.
Legislação Penal – Aula 10	Lei 9.613/98 – Lavagem de dinheiro. História, conceito, gerações. Art. 1.
Legislação Penal – Aula 11	Lei 9.613/98 – Art. 1 §1 – I, II e III.
Legislação Penal – Aula 12	Lei 9.613/98 – Art. 1 §2 ao Art. 7.
Legislação Penal – Aula 13	Lei 9.613/98 – Art. 7 ao Art. 17-E.
Legislação Penal – Aula 14	Crimes previstos no ECA – parte 1.
Legislação Penal – Aula 15	Crimes previstos no ECA – parte 2.
Legislação Penal – Aula 16	Crimes previstos no ECA – parte 3.
Legislação Penal – Aula 17	Lei 9.605/98 – Lei do Meio Ambiente – Introdução. Penas – parte 1.
Legislação Penal – Aula 18	Lei 9.605/98 – Penas – parte 2. Crimes em espécie.
Legislação Penal – Aula 19	Lei 9.605/98 – Crimes contra a flora. Poluição. Crimes contra o ordenamento urbano. Administração ambiental.
Legislação Penal – Aula 20	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 9 a 15.
Legislação Penal – Aula 21	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 15-A. Violência institucional.
Legislação Penal – Aula 22	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 16 a 22.
Legislação Penal – Aula 23	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 23 e 30.
Legislação Penal – Aula 24	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 31 a 38.
Remédios Constitucionais – Aula 01	Habeas Corpus – parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 02	Habeas Corpus – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 03	Habeas Corpus – parte 3.
Remédios Constitucionais – Aula 04	Mandado de segurança – parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 05	Mandado de segurança – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 06	Mandado de segurança – parte 3.
Remédios Constitucionais – Aula 07	Mandado de segurança – parte 4.
Remédios Constitucionais – Aula 08	Mandado de segurança – parte 5.
Remédios Constitucionais – Aula 09	Habeas Data – parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 10	Habeas Data – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 11	Ação popular – Parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 12	Ação popular – Parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 13	Mandado de injunção.

Descrição

Procurador do Município de São Paulo – PGM: Curso Online Intensivo com Apostila em PDF

Bastante objetivo, possui todo o conteúdo necessário para o estudo.

Caso queira, o Professor Flávio Monteiro de Barros (Ex-Juiz, Promotor e Procurador do Estado) poderá elaborar o seu plano de estudo.

O corpo docente do Curso FMB é formado por professores Juízes, Promotores, Procuradores, Defensores dentre outros.

O aluno recebe um e-mail contendo as instruções para o acesso as aulas online e download da apostila em PDF, que poderá ser impressa.

Nossos cursos estão atualizados segundo recentes alterações legislativas.

Permissão de acesso: Um ano e meio a contar da liberação da senha.

DIFERENCIAIS FMB:

Professores Juízes, Promotores, Defensores, Procuradores, Delegados, Tabeliães, Auditores dentre outros;
Apostilas FMB – O único Curso realmente apostilado, com conteúdo didático, objetivo e exclusivo;
Planos de Estudos Personalizados elaborado pelo Professor Flávio Monteiro de Barros;
Informativo Jurídico FMB mensal, mantendo o aluno atualizado em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores;
Cursos para todas as fases dos concursos (a parte);
Emissão de certificado. O certificado terá o tamanho A-4. A expedição do certificado deve ser requerida no e-mail: contato@cursofmb.com.br.

DISCIPLINAS	PROFESSOR	AULAS
D. CONSTITUCIONAL	PAULO ADIB CASSEB	14
D. ADMINISTRATIVO	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	53
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	SÍLVIO MARQUES	9
D. AMBIENTAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	9
D. URBANÍSTICO	MARCOS VINÍCIUS SALES	15
D. CIVIL – LINDB	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	5
D. CIVIL – PARTE GERAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	6
D. CIVIL – CONTRATOS	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	6
D. CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	4
D. CIVIL – COISAS	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	8
D. CIVIL – SUCESSÕES	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	5
D. CIVIL – FAMÍLIA	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	4
D. EMPRESARIAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	18
D. PROC. CIVIL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS / PAULO CEZAR NEVES JUNIOR	47
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS	MARCOS VINÍCIUS SALES	13
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO	MARCOS VINÍCIUS SALES	15
D. TRIBUTÁRIO	PEDRO BONIFÁCIO	14
D. FINANCEIRO	PAULO CEZAR NEVES JUNIOR	10
D. TRABALHO	VERA LÚCIA CARLOS	15
D. PENAL – PARTE GERAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	18
D. PENAL – PARTE ESPECIAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	12
LEGISLAÇÃO PENAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS / DENIS RAMOS CAMARGO	24
D. PROC. PENAL	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	30
D. DIFUSOS E COLETIVOS	PAULO CEZAR NEVES JUNIOR	11
D. CONSUMIDOR	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	7
ECA	FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS	7
ESTATUTO DO IDOSO	PAULO CEZAR NEVES JUNIOR	5
TOTAL DE AULAS DE 40 MINUTOS		384

Conteúdo Programático – Procurador do Município de São Paulo – PGM – Intensivo – Curso Online

D. Administrativo – Aula 01	Estado. Poderes do Estado. Classificação das funções. Funções típicas. Funções atípicas.
D. Administrativo – Aula 02	Funções atípicas. Contencioso administrativo. Função política ou de governo. Características das funções administrativa, legislativa e juristicional.
D. Administrativo – Aula 03	Conceito de direito administrativo. Competência legislativa. Fontes do direito administrativo.
D. Administrativo – Aula 04	Fontes do direito administrativo. Administração pública no sentido objetivo e subjetivo.
D. Administrativo – Aula 05	Órgãos públicos.
D. Administrativo – Aula 06	Conflitos entre órgãos públicos.
D. Administrativo – Aula 07	Princípios do direito administrativo. Princípio da supremacia ou finalidade. Princípio da indisponibilidade. Princípio da legalidade administrativa.
D. Administrativo – Aula 08	Princípio da moralidade. Princípio da impessoalidade. Princípio da eficiência.
D. Administrativo – Aula 09	Princípio da publicidade.
D. Administrativo – Aula 10	Princípio da autotutela. Princípio da continuidade dos serviços públicos. Princípio da razoabilidade. Princípio da proporcionalidade.
D. Administrativo – Aula 11	Princípio da segurança jurídica, em sentido objetivo e subjetivo. Teoria do fato consumado. Princípio da boa-fé.
D. Administrativo – Aula 12	Poderes administrativos. Conceito. Características. Reserva do possível. Abuso de poder. Poder discricionário. Poder vinculado.
D. Administrativo – Aula 13	Poder hierárquico. Poder disciplinar.
D. Administrativo – Aula 14	Poder de polícia – parte 1.
D. Administrativo – Aula 15	Poder de polícia – parte 2.
D. Administrativo – Aula 16	Atos administrativos. Conceito. Fato administrativo. Atos da Administração. Silêncio administrativo.
D. Administrativo – Aula 17	Existência, validade e eficácia dos atos administrativos. Competência.
D. Administrativo – Aula 18	Objeto. Forma. Motivo. Motivação. Finalidade.
D. Administrativo – Aula 19	Atributos dos atos administrativos. Controle de mérito.
D. Administrativo – Aula 20	Classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários, à estrutura, ao alcance, às prerrogativas, à formação da vontade e à forma.
D. Administrativo – Aula 21	Classificação dos atos administrativos: parecer, licença, autorização, permissão, admissão, autorização, homologação e visto.
D. Administrativo – Aula 22	Extinção dos atos administrativos. Formas, anulação e convalidação.
D. Administrativo – Aula 23	Vícios dos atos administrativos. Revogação dos atos administrativos.
D. Administrativo – Aula 24	Serviços Públicos: Conceito. Elementos. Princípios.
D. Administrativo – Aula 25.1	Classificação dos serviços públicos. Execução do serviço público. Outorga e delegação.
D. Administrativo – Aula 25.2	Autorização. Permissão de serviço público. Concessão de serviço público.
D. Administrativo – Aula 25.3	Concessão comum. Concessão especial ou Parceria Público-Privada (PPP). Extinção da concessão. Reversão dos bens.
D. Administrativo – Aula 26	Administração indireta. Autarquias.
D. Administrativo – Aula 27	Agências reguladoras. Agências executivas. Associação pública.
D. Administrativo – Aula 28	Fundações públicas.
D. Administrativo – Aula 29	Empresas estatais.
D. Administrativo – Aula 30	Empresas públicas.
D. Administrativo – Aula 31	Terceiro Setor. Serviços Sociais Autônomos.
D. Administrativo – Aula 32	Licitação. Conceito. Objetivos. Disciplina constitucional e legal. Destinatários da licitação.
D. Administrativo – Aula 33	Princípios da licitação.
D. Administrativo – Aula 34	Modalidades de licitação.
D. Administrativo – Aula 35	Processo licitatório. Apectos Gerais. Fase preparatória.
D. Administrativo – Aula 36	Participação popular. Elaboração do edital. Parecer jurídico. Divulgação do edital. Apresentação de propostas e lances.
D. Administrativo – Aula 37	Fase de julgamento: Critérios de julgamento. Margem de preferência. Desclassificação. Critérios de desempate. Negociação mais vantajosa.
D. Administrativo – Aula 38	Habilitação. Revogação da licitação. Anulação da licitação. Adjudicação. Homologação. Contratação direta.
D. Administrativo – Aula 39	Procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Credenciamento. Pré-qualificação. PMI. Sistema de Registro Cadastral. Registro Cadastral.
D. Administrativo – Aula 40	Contratos da Administração Pública. Noções sobre contratos, convênios e atos unilaterais. Conceito. Espécies. Competência legislativa. Sujeitos do contrato.
D. Administrativo – Aula 41	Contratos administrativos. Conceito. Natureza jurídica. Características. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral.
D. Administrativo – Aula 42	Cláusulas exorbitantes. Fiscalização. Aplicação de sanções. Ocupação. Extinção unilateral dos contratos administrativos.
D. Administrativo – Aula 43	Garantias contratuais. Alocação de riscos. Formalidades. Duração dos contratos. Subcontratação. Recebimento do objeto. Pagamento. Meios alternativos de resolução de controvérsias.
D. Administrativo – Aula 44	Inexecução do contrato administrativo. Exceção do contrato não cumprido. Extinção do contrato administrativo.
D. Administrativo – Aula 45	Contrato de fornecimento. Contratação de obras e serviços de engenharia. Contratação de serviços. Contrato de publicidade.
D. Administrativo – Aula 46-1	Convênio de Cooperação. Consórcio Público.
D. Administrativo – Aula 46-2	Agentes Públicos. Conceito. Classificação.
D. Administrativo – Aula 47	Responsabilidade Civil do Estado – parte 1.
D. Administrativo – Aula 48	Responsabilidade Civil do Estado – parte 2.
D. Administrativo – Aula 49	Restrição do Estado Sobre a Propriedade Privada – parte 1.
D. Administrativo – Aula 50	Restrição do Estado Sobre a Propriedade Privada – parte 2.
D. Administrativo – Aula 51	Desapropriação: Introdução.
D. Administrativo – Aula 52	Desapropriação: Direito de extensão. Tresdestinação. Retrocessão. Espécies de desapropriação.
D. Administrativo – Aula 53	Desapropriação: Ação. Indenização.
D. Ambiental – Aula 01	Introdução. Conceito e espécies de meio ambiente. Antropocentrismo. Convenção de Estocolmo. Rio 92. Protocolo de Kyoto. Protocolo de Paris.
D. Ambiental – Aula 02	Princípios ambientais.
D. Ambiental – Aula 03	Licenciamento ambiental.
D. Ambiental – Aula 04	Unidades de conservação: teoria geral.
D. Ambiental – Aula 05	Rol das unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável.
D. Ambiental – Aula 06	Área de preservação permanente – parte 1.
D. Ambiental – Aula 07	Área de preservação permanente – parte 2. Áreas de uso restrito.
D. Ambiental – Aula 08	Área de reserva legal.
D. Ambiental – Aula 09	Responsabilidade civil ambiental.
D. Civil – Coisas – Aula 01	Introdução. Posse.
D. Civil – Coisas – Aula 02	Efeitos da posse. Defesa direta. Interditos possessórios.
D. Civil – Coisas – Aula 03	Frutos. Benfeitorias. Indenização. Ações petitórias.
D. Civil – Coisas – Aula 04	Usucapião.
D. Civil – Coisas – Aula 05	Direito de propriedade: características; aquisição da propriedade imóvel.
D. Civil – Coisas – Aula 06	Direito de propriedade: perda da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel.
D. Civil – Coisas – Aula 07	Enfiteuse. Superfície. Direito real de laje.
D. Civil – Coisas – Aula 08	Servidão. Usufruto. Uso. Direito real de habitação.
D. Civil – Contratos – Aula 01	Conceito. Princípios.
D. Civil – Contratos – Aula 02	Classificação dos contratos.
D. Civil – Contratos – Aula 03	Exceção ao contrato não cumprido. Vícios redibitórios. Evicção.
D. Civil – Contratos – Aula 04	Resolução. Teoria da imprevisão. Resilição. Estipulações em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro.
D. Civil – Contratos – Aula 05	Compra e venda.
D. Civil – Contratos – Aula 06	Doação.
D. Civil – Família – Aula 01	Casamento.
D. Civil – Família – Aula 02	Casamento inválido. Regime de bens.
D. Civil – Família – Aula 03	União estável – Parte 1.
D. Civil – Família – Aula 04	União estável – Parte 2.
D. Civil – LINDB – Aula 01	Classificação das leis. Vigência das normas.
D. Civil – LINDB – Aula 02	Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia.
D. Civil – LINDB – Aula 03	Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico.
D. Civil – LINDB – Aula 04	Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Equidade.
D. Civil – LINDB – Aula 05	Justiça alternativa. Antinomias.
D. Civil – Obrigações – Aula 01	Conceito. Modalidades. Obrigação natural. Obrigação de dar.
D. Civil – Obrigações – Aula 02	Obrigação de fazer ou não fazer. Facultativa. Alternativa. Divisível e indivisível.
D. Civil – Obrigações – Aula 03	Obrgações Solidárias. Cessão de crédito. Assunção de dívida.
D. Civil – Obrigações – Aula 04	Pagamento.
D. Civil – Obrigações – Aula 05	Sub-rogação. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Confusão. Remissão.
D. Civil – Obrigações – Aula 06	Mora, Cláusula penal e arras.
D. Civil – Parte Geral – Aula 01	Pessoa natural. Capacidade. Emancipação.
D. Civil – Parte Geral – Aula 02	Pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Domicílio. Ausência.
D. Civil – Parte Geral – Aula 03	Bens.
D. Civil – Parte Geral – Aula 04	Fato jurídico. Negócio jurídico. Nulidades.
D. Civil – Parte Geral – Aula 05	Defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores.
D. Civil – Parte Geral – Aula 06	Condição. Termo. Encargo. Prescrição e decadência.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 01	Conceito. Responsabilidade contratural e extracontratual.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 02	Requisitos da responsabilidade civil. Demanda de dívida já paga. Responsabilidade por fato de terceiro.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 03	Dano causado por coisas. Dolo e culpa. Dano material.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 04	Dano moral. Nexo causal. Excludentes da responsabilidade civil.
D. Civil – Sucessões – Aula 01	Noções gerais. Abertura, aceitação e renúncia da sucessão. Herança jacente.
D. Civil – Sucessões – Aula 02	Indignidade. Direito de representação. Ordem de vocação hereditária.
D. Civil – Sucessões – Aula 03	Sucessão testamentária – Parte 1.
D. Civil – Sucessões – Aula 04	Herdeiros necessários. Substituição. Coação. Sonegados. Revogação de testamento.
D. Civil – Sucessões – Aula 05	Inventário e partilha.
D. Constitucional – Aula 01	Constitucionalismo. Conceitos de constituição. Constituição liberal, Garantia e constituição social. Classificação quanto ao conteúdo: material e formal.
D. Constitucional – Aula 02	Classificação quanto à extensão. Poder constituinte originário.
D. Constitucional – Aula 03	Poder constituinte derivado. Aplicabilidade das normas constitucionais.
D. Constitucional – Aula 04	Controle de constitucionalidade. Formas e sistemas. Controle difuso. Incidente de insconstitucionalidade.
D. Constitucional – Aula 05	Decisão do STF. Resolução do senado. Súmula vinculante. Controle concentrado: ADI – Legitimidade ativa. Objeto de discussão. procedimento.
D. Constitucional – Aula 06	ADI – Efeitos de decisão. ADC. ADPF. ADI por omissão. Mandado de injunção.
D. Constitucional – Aula 07	Organização do estado. Entes da federação. Repartição de competências: competência exclusiva e privativa.
D. Constitucional – Aula 08	Repartição de competências: comum, concorrente e suplementar. Intervenção federal.
D. Constitucional – Aula 09	Organização dos poderes. Poder legislativo federal. CPI – Parte 01.
D. Constitucional – Aula 10	CPI – Parte 02. Impeachment. Imunidades parlamentares.
D. Constitucional – Aula 11	Emenda à constituição. Lei complementar. Lei Ordinária. Processo legislativo.
D. Constitucional – Aula 12	Poder executivo federal.
D. Constitucional – Aula 13	Poder judiciário.
D. Constitucional – Aula 14	Direitos fundamentais.
D. Consumidor – Aula 01	Vulnerabilidade. Conceito de fornecedor e consumidor.
D. Consumidor – Aula 02	Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
D. Consumidor – Aula 03	Responsabilidade civil do fornecedor.
D. Consumidor – Aula 04	Práticas abusivas. Cobrança abusiva de dívidas. Banco de dados e cadastro. Práticas comerciais. Publicidade.
D. Consumidor – Aula 05	Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Financiamento. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
D. Consumidor – Aula 06	Proteção contra o superendividamento: aspectos do direito material.
D. Consumidor – Aula 07	Processo de repactuação de dívidas.
D. Difusos e Coletivos – Aula 01	Tutela coletiva – introdução e principais normas do sistema.
D. Difusos e Coletivos – Aula 02	Categorias de interesses transindividuais.
D. Difusos e Coletivos – Aula 03	Mecanismos para a tutela dos interesses transindividuais. Ação civil pública – prescrição e legitimidade ativa.
D. Difusos e Coletivos – Aula 04	Legitimidade ativa na ação civil pública. Interesse de agir. Dano moral coletivo.
D. Difusos e Coletivos – Aula 05	Elementos da ação civil pública. Competência na ação civil pública.
D. Difusos e Coletivos – Aula 06	Competência de foro. Casos especiais de competência. Modificações de competência. Litispendência.
D. Difusos e Coletivos – Aula 07	Procedimento na ação civil pública: petição inicial, tutelas de urgência e citação.
D. Difusos e Coletivos – Aula 08	Procedimento na ação civil pública: instrução, transação e sentença.
D. Difusos e Coletivos – Aula 09	Desistência da ação. Recursos. Coisa julgada.
D. Difusos e Coletivos – Aula 10	Liquidação e cumprimento de sentença.
D. Difusos e Coletivos – Aula 11	Inquérito civil público. Fundos de direitos difusos e coletivos.
D. Empresarial – Aula 01	Teoria da empresa. Teoria dos atos de comércio. Capacidade empresarial.
D. Empresarial – Aula 02	Nome empresarial.
D. Empresarial – Aula 03	Estabelecimento empresarial. Trespasse. Renovação compulsória.
D. Empresarial – Aula 04	Sociedade. Classificação. Responsabilidade dos sócios. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação.
D. Empresarial – Aula 05	Sociedade contratuais. Normas comuns. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada.
D. Empresarial – Aula 06	Sociedade anônima.
D. Empresarial – Aula 07	Títulos de crédito. Conceito. Princípios. Classificação. Letra de Câmbio. Aceite.
D. Empresarial – Aula 08	Endosso. Aval. Protesto. Ação cambial.
D. Empresarial – Aula 09	Falência – parte 1.
D. Empresarial – Aula 10	Falência – parte 2.
D. Empresarial – Aula 11	Recuperação judicial.
D. Empresarial – Aula 12	Consolidação processual. Consolidação substancial. Recuperação extrajudicial.
D. Empresarial – Aula 13	Propriedade industrial.
D. Empresarial – Aula 14	Contratos mercantis. Comissão mercantil. Representação comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Distribuição.
D. Empresarial – Aula 15	Leasing. Factoring.
D. Empresarial – Aula 16	Cheque – parte 1.
D. Empresarial – Aula 17	Cheque – parte 2.
D. Empresarial – Aula 18	Duplicata.
D. Financeiro – Aula 01	Definição. Competência legislativa. Principais normas. Atividade financeira do Estado.
D. Financeiro – Aula 02	Receitas públicas: conceito e classificações.
D. Financeiro – Aula 03	Conceitos importantes envolvendo as receitas públicas. Despesas públicas: conceito e classificações. Ciclo da despesa.
D. Financeiro – Aula 04	Despesas públicas por precatórios e requisitórios.
D. Financeiro – Aula 05	Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Princípios orçamentários – parte 1.
D. Financeiro – Aula 06	Princípios orçamentários – parte 2. Leis orçamentárias: introdução. Plano plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias.
D. Financeiro – Aula 07	Processo legislativo das leis orçamentárias.
D. Financeiro – Aula 08	Execução orçamentária. Créditos Adicionais. Orçamento participativo.
D. Financeiro – Aula 09	Fiscalização e controle dos orçamentos. Controle interno e controle externo. Tribunais de contas.
D. Financeiro – Aula 10	Crédito público.
D. Penal – Parte Geral – Aula 01	Aplicação da lei penal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 02	Lei penal no espaço.
D. Penal – Parte Geral – Aula 03	Art. 10 a 12 do CP. Teoria do Crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Conduta.
D. Penal – Parte Geral – Aula 04	Dever de agir. Resultado. Nexo causal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 05	Tipicidade. Conflito aparente de normas.
D. Penal – Parte Geral – Aula 06	Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz.
D. Penal – Parte Geral – Aula 07	Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime putativo.
D. Penal – Parte Geral – Aula 08	Culpa. Preterdolo. Erro de tipo. Erro de proibição.
D. Penal – Parte Geral – Aula 09	Antijuridicidade.
D. Penal – Parte Geral – Aula 10	Culpabilidade.
D. Penal – Parte Geral – Aula 11	Concurso de pessoas.
D. Penal – Parte Geral – Aula 12	Princípios da pena. Pena privativa de liberdade. Remição.
D. Penal – Parte Geral – Aula 13	Progressão de regime. Execução provisória. Regressão. Detração penal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 14	Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Medida de segurança.
D. Penal – Parte Geral – Aula 15	Aplicação da pena privativa de liberdade. Reincidência.
D. Penal – Parte Geral – Aula 16	Concurso de crimes. Sursis.
D. Penal – Parte Geral – Aula 17	Sursis processual. Livramento condicional. Efeito da condenação. Reabilitação.
D. Penal – Parte Geral – Aula 18	Prescrição penal.
D. Penal Especial – Aula 01	Crimes contra a honra.
D. Penal Especial – Aula 02	Delito de perseguição ou stalking – Art. 147A do CP.
D. Penal Especial – Aula 03	Violência psicológica contra a mulher.
D. Penal Especial – Aula 04	Furto.
D. Penal Especial – Aula 05	Roubo. Extorsão.
D. Penal Especial – Aula 06	Dano. Apropriação indébita. Estelionato – Parte 1.
D. Penal Especial – Aula 07	Estelionato – Parte 2. Receptação. Imunidades
D. Penal Especial – Aula 08	Crimes contra a administração pública. Crimes funcionais – Parte 1.
D. Penal Especial – Aula 09	Crimes Funcionais – Parte 2.
D. Penal Especial – Aula 10	Crimes praticados por particular contra a administração pública.
D. Penal Especial – Aula 11	Crimes de falso.
D. Penal Especial – Aula 12	Crimes contra a fé pública
D. Proc. Civil – Aula 01	Princípios Constitucionais do Processo.
D. Proc. Civil – Aula 02	Teoria Geral do Processo – Jurisdição.
D. Proc. Civil – Aula 03	Ação.
D. Proc. Civil – Aula 04	Processo e Normas Processuais.
D. Proc. Civil – Aula 05	Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional.
D. Proc. Civil – Aula 06	Competência – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 07	Competência – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 08	Pluralidade de Partes no Processo Civil.
D. Proc. Civil – Aula 09	Intervenção de Terceiros. Juiz e Ministério Público.
D. Proc. Civil – Aula 10	Atos do Processo. Citação. Intimações.
D. Proc. Civil – Aula 11	Nulidade no Processo Civil. Tutelas Provisórias.
D. Proc. Civil – Aula 12	Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Procedimento Comum – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 13	Procedimento Comum – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 14	Fase Ordinária. Fase Instrutória – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 15	Fase Instrutória – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 16	Sentença. Coisa Julgada.
D. Proc. Civil – Aula 17	Conceito. Meios de Execução. Princípios.
D. Proc. Civil – Aula 18	Partes na Execução. Competência na Execução.
D. Proc. Civil – Aula 19	Responsabilidade Patrimonial.
D. Proc. Civil – Aula 20	Execução Provisória.
D. Proc. Civil – Aula 21	Títulos Executivos Judiciais.
D. Proc. Civil – Aula 22	Títulos Executivos Extrajudiciais.
D. Proc. Civil – Aula 23	Liquidação de Sentença.
D. Proc. Civil – Aula 24	Execução das Obrigações de Fazer ou Não Fazer.
D. Proc. Civil – Aula 25	Execução de Entrega de Coisa.
D. Proc. Civil – Aula 26	Execução de Pagar Quantia Certa.
D. Proc. Civil – Aula 27	Execução Contra a Fazenda Pública.
D. Proc. Civil – Aula 28	Execução de Alimentos.
D. Proc. Civil – Aula 29	Penhora – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 30	Penhora – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 31	Embargos à Execução.
D. Proc. Civil – Aula 32	Impugnação a Exceção de Pré-Executividade.
D. Proc. Civil – Aula 33	Expropriação. Adjudicação.
D. Proc. Civil – Aula 34	Alienação por Iniciativa Particular. Leilão Judicial.
D. Proc. Civil – Aula 35	Recursos: Provimentos Jurisdicionais. Conceito. Classificação.
D. Proc. Civil – Aula 36	Princípios Recursais
D. Proc. Civil – Aula 37	Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 38	Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 2
D. Proc. Civil – Aula 39	Juizo de Mérito Recursal. Efeitos dos Recursos
D. Proc. Civil – Aula 40	Sucedâneos Recursais. Reexame Necessário. Correição Parcial. Reclamação.
D. Proc. Civil – Aula 41	Recurso Adesivo. Técnica de Julgamento.
D. Proc. Civil – Aula 42	Procedimentos dos Recursos no Tribunal. Apelação. Recurso Ordinário Constitucional.
D. Proc. Civil – Aula 43	Embargos de Declaração.
D. Proc. Civil – Aula 44	Agravo de Instrumento. Agravo Interno.
D. Proc. Civil – Aula 45	Teoria Geral do Recurso Extraordinário, do Recurso Especial.
D. Proc. Civil – Aula 46	Recurso Extraordinário, Recurso Especial.
D. Proc. Civil – Aula 47	Recurso Especial Repetitivos. O Agravo. Embargos de Divergência.
D. Proc. Penal – Aula 01	Inquérito policial. Polícia preventiva. Polícia judiciária. Conceito de inquérito. Natureza jurídica. Funções. Valor probatório. Presidência. Princípio do delegado natural.
D. Proc. Penal – Aula 02	Características do inquérito policial: escrito, dispensável, sigiloso, inquisitivo, discricionário, oficial, oficioso, indisponível e temporário.
D. Proc. Penal – Aula 03	Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 04	Procedimento do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 05	Incomunicabilidade. Indiciamento. Identificação criminal.
D. Proc. Penal – Aula 06	Investigação nos crimes praticados por membros do MP e da Magistratura. Prazo para conclusão do inquérito. Relatório. Destino do inquérito. Posturas do MP ao receber o inquérito.
D. Proc. Penal – Aula 07	Acordo de não persecução penal.
D. Proc. Penal – Aula 08	Ação penal. Teorias: Condições da ação. Possibilidade jurídica do pedido. Legitimidade para agir.
D. Proc. Penal – Aula 09	Interesse de agir. Justa causa. Condições específicas. Condição de prosseguibilidade. Condição objetiva da punibilidade. Ações de conhecimento, execução e cautelar. Classificação da ação penal quanto à titularidade.
D. Proc. Penal – Aula 10	Outras classificações da ação penal. Ação penal pública. Princípios. Ação penal pública incondicionada. ação penal pública condicionada à representação.
D. Proc. Penal – Aula 11	Ação penal pública condicionada à requisição do minístro da justiça. Ação penal exclusivamente privada. Ação penal personalíssima. Ação penal privada subsidiária da pública.
D. Proc. Penal – Aula 12	Provas ilícitas.
D. Proc. Penal – Aula 13	Exame de corpo de delito. Perícias em geral.
D. Proc. Penal – Aula 14	Interrogatório.
D. Proc. Penal – Aula 15	Confissão e declarações da vítima.
D. Proc. Penal – Aula 16	Prova testemunhal – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 17	Prova testemunhal – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 18	Reconhecimento de pessoas ou coisas. Acareação. Indícios.
D. Proc. Penal – Aula 19	Busca e apreensão.
D. Proc. Penal – Aula 20	Prisão em flagrante – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 21	Prisão em flagrante – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 22	Prisão preventiva – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 23	Prisão preventiva – parte 2. Prisão temporária.
D. Proc. Penal – Aula 24	Medidas cautelares pessoais diversas da prisão.
D. Proc. Penal – Aula 25	Procedimento – teoria geral. Procedimento comum ordinário – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 26	Procedimento comum ordinário – parte 2. Procedimento comum sumário.
D. Proc. Penal – Aula 27	JECRIM – Aula 01: Teoria geral.
D. Proc. Penal – Aula 28	JECRIM – Aula 02: Composição civil. Transação Penal.
D. Proc. Penal – Aula 29	JECRIM – Aula 03: Procedimento sumaríssimo. Recursos
D. Proc. Penal – Aula 30	Suspenção do processo.
D. Trabalho – Aula 01	Introdução. Servidor público. Gênero. Espécies. Regime jurídico único. Fontes do direito do trabalho.
D. Trabalho – Aula 02	Princípios de direito constitucional aplicado nas relações de trabalho com o poder público. Relação de trabalho-empregado. Sucessão.
D. Trabalho – Aula 03	Duração do trabalho. Jornada de trabaho. Repouso. Férias.
D. Trabalho – Aula 04	Teletrabalho. Segurança e medicina do trabalho.
D. Trabalho – Aula 05	Dano extrapatrimonial. Normas de proteção do trabalho da mulher.
D. Trabalho – Aula 06	Normas de proteção do trabalho do adolescente. Duração do trabalho.
D. Trabalho – Aula 07	Alteração, Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
D. Trabalho – Aula 08	Término do contrato de trabalho. Causas. Aviso Prévio. Estabilidade. Justa causa.
D. Trabalho – Aula 09	Aposentadoria não é causa do término de contrato. Assédio moral. Assédio Sexual. Discriminação.
D. Trabalho – Aula 10	Terceirização na administração pública. Participação nos lucros e resultados.
D. Trabalho – Aula 11	Representante dos empregados. Organização sindical.
D. Trabalho – Aula 12	Convenção coletiva e acordo coletivo.
D. Trabalho – Aula 13	Aplicação do direito do trabalho na administração pública.
D. Trabalho – Aula 14	Especificidades do direito coletivo na administração pública.
D. Trabalho – Aula 15	A fazenda pública perante a justiça do trabalho.
D. Tributário – Aula 01	Conceito de tributo.
D. Tributário – Aula 02	Competência: impostos e taxas.
D. Tributário – Aula 03	Competência: cont. melhoria e emp. comp.
D. Tributário – Aula 04	Competência e princípios.
D. Tributário – Aula 05	Princípios – Parte 2.
D. Tributário – Aula 06	Princípios – Parte 3.
D. Tributário – Aula 07	Princípios – Parte 4.
D. Tributário – Aula 08	Imunidades e isenções – Parte 1
D. Tributário – Aula 09	Imunidades e isenções – Parte 2
D. Tributário – Aula 10	Legislação tributária – Parte 1.
D. Tributário – Aula 11	Legislação tributária – Parte 2. Obrigação tributária.
D. Tributário – Aula 12	Responsabilidade tributária.
D. Tributário – Aula 13	Crédito tributário.
D. Tributário – Aula 14	Crédito tributário. Execução fiscal.
D. Urbanístico – Aula 01	Noções introdutórias.
D. Urbanístico – Aula 02	Competência.
D. Urbanístico – Aula 03	Princípios – parte 1.
D. Urbanístico – Aula 04	Princípios – parte 2.
D. Urbanístico – Aula 05	Parcelamento. Edificação. Utilização compulsória.
D. Urbanístico – Aula 06	IPTU progressivo. Desapropriação.
D. Urbanístico – Aula 07	Usucapião especial.
D. Urbanístico – Aula 08	Usucapião e concessão de uso.
D. Urbanístico – Aula 09	Concessão de uso coletiva. Superfície – parte 1.
D. Urbanístico – Aula 10	Superfície – parte 2.
D. Urbanístico – Aula 11	Direito de preempção.
D. Urbanístico – Aula 12	Outorga onerosa do direito de construir. Operações urbanas consorciadas
D. Urbanístico – Aula 13	Parcelamento do solo urbano – parte 1.
D. Urbanístico – Aula 14	Parcelamento do solo urbano – parte 2.
D. Urbanístico – Aula 15	Parcelamento do solo urbano – parte 3.
ECA – Aula 01	Introdução. Conceito. Aplicação.
ECA – Aula 02	Princípios.
ECA – Aula 03	Direitos fundamentais – parte 1.
ECA – Aula 04	Direitos fundamentais – parte 2.
ECA – Aula 05	Medidas de prevenção.
ECA – Aula 06	Medidas de proteção.
ECA – Aula 07	Conselho tutelar.
Estatuto do idoso – Aula 01	Constituição Federal e Legislação protetiva do idoso. Introdução ao Estatudo do idoso.
Estatuto do idoso – Aula 02	Direitos fundamentais dos idosos – parte 1.
Estatuto do idoso – Aula 03	Direitos fundamentais dos idosos – parte 2. Medidas de proteção. Política de atendimento ao idoso.
Estatuto do idoso – Aula 04	Entidades de atendimento: requisitos. Princípios. Deveres.
Estatuto do idoso – Aula 05	Infrações administrativas. Acesso à justiça. Crimes previstos no estatuto do idoso.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 01	Generalidades. Prazos. Intimação.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 02	Prazos especiais. Exceções.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 03	Prescrição.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 04	Reexame necessário – parte 1.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 05	Reexame necessário – parte 2.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 06	Tutela provisória na fazenda pública.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 07	Tutela provisória na fazenda pública – parte 2.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 08	Fazenda ré. Monitória. Interrelação anômala.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 09	Execução contra a fazenda pública – parte 1.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 10	Execução contra a fazenda pública – parte 2
Fazenda Pública em Juízo – Aula 11	Execução contra a fazenda pública – parte 3
Fazenda Pública em Juízo – Aula 12	Execução contra a fazenda pública – parte 4
Fazenda Pública em Juízo – Aula 13	Execução contra a fazenda pública – parte 5.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 14	Pedido de suspensão – parte 1.
Fazenda Pública em Juízo – Aula 15	Pedido de suspensão – parte 2.
Improbidade Administrativa – Aula 01	Improbidade administrativa – conceito. Regramento constitucional e infra constitucional.
Improbidade Administrativa – Aula 02	Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Caracterização do ato de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa – Aula 03	Atos de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa – Aula 04	Cominações por ato ímprobo.
Improbidade Administrativa – Aula 05	Procedimentos investigatórios.
Improbidade Administrativa – Aula 06	Processo da ação de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa – Aula 07	Petição inicial. Acordo de não persecução civil.
Improbidade Administrativa – Aula 08	Acordo de não persecução civil. Prescrição da ação de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa – Aula 09	Processo da ação de improbidade administrativa.
Legislação Penal – Aula 01	Lei 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária – Art. 1.
Legislação Penal – Aula 02	Lei 8.137/90 – Art. 2, 3, 12 e 16.
Legislação Penal – Aula 03	Lei 8.072/90 – Crimes hediondos.
Legislação Penal – Aula 04	Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 1.
Legislação Penal – Aula 05	Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 2.
Legislação Penal – Aula 06	Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 3. Infiltração de agentes. Quebra de sigilo.
Legislação Penal – Aula 07	Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 4. Acordo de colaboração premiada.
Legislação Penal – Aula 08	Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 5. Procedimento do Acordo de colaboração premiada.
Legislação Penal – Aula 09	Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 6. Rescisão, retratação e anulação e valor probatório do acordo de colaboração premiada. Delitos dos arts. 18 a 21.
Legislação Penal – Aula 10	Lei 9.613/98 – Lavagem de dinheiro. História, conceito, gerações. Art. 1.
Legislação Penal – Aula 11	Lei 9.613/98 – Art. 1 §1 – I, II e III.
Legislação Penal – Aula 12	Lei 9.613/98 – Art. 1 §2 ao Art. 7.
Legislação Penal – Aula 13	Lei 9.613/98 – Art. 7 ao Art. 17-E.
Legislação Penal – Aula 14	Crimes previstos no ECA – parte 1.
Legislação Penal – Aula 15	Crimes previstos no ECA – parte 2.
Legislação Penal – Aula 16	Crimes previstos no ECA – parte 3.
Legislação Penal – Aula 17	Lei 9.605/98 – Lei do Meio Ambiente – Introdução. Penas – parte 1.
Legislação Penal – Aula 18	Lei 9.605/98 – Penas – parte 2. Crimes em espécie.
Legislação Penal – Aula 19	Lei 9.605/98 – Crimes contra a flora. Poluição. Crimes contra o ordenamento urbano. Administração ambiental.
Legislação Penal – Aula 20	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 9 a 15.
Legislação Penal – Aula 21	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 15-A. Violência institucional.
Legislação Penal – Aula 22	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 16 a 22.
Legislação Penal – Aula 23	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 23 e 30.
Legislação Penal – Aula 24	Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 31 a 38.
Remédios Constitucionais – Aula 01	Habeas Corpus – parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 02	Habeas Corpus – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 03	Habeas Corpus – parte 3.
Remédios Constitucionais – Aula 04	Mandado de segurança – parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 05	Mandado de segurança – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 06	Mandado de segurança – parte 3.
Remédios Constitucionais – Aula 07	Mandado de segurança – parte 4.
Remédios Constitucionais – Aula 08	Mandado de segurança – parte 5.
Remédios Constitucionais – Aula 09	Habeas Data – parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 10	Habeas Data – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 11	Ação popular – Parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 12	Ação popular – Parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 13	Mandado de injunção.

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