PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO

APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do direito administrativo.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.

O aluno recebe um excelente material escrito.

Outrossim, 64 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pela professor Flávio Monteiro de Barros.

Reconhecida pelo MEC

O curso ficará disponível por um ano e meio
Durante este período também terá acesso às atualizações legislativas

ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.

PRAZO PARA CONCLUSÃO:
Prazo Mínimo
4 (quatro) meses
Prazo Máximo
18 meses
Irá depender da disponibilidade do aluno

COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor Marcelo Grimone, mestre pela USP e doutor pela PUC.

PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.

Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;

Importante

Maiores informações:

• Telefones: (11)91408-7517
• E-mail: contato@cursofmb.com.br

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO ADMINISTRATIVO

PROFA. CRISTINA APARECIDA FACEIRA MEDINA MOGIONI

MÓDULO I

• O Direito Administrativo;
• Conceito;
• Administração Pública;
• O Sentido do Vocábulo “Administrar”;
• O Sentido da Expressão “Administração Pública”;
• Características das Funções Legislativa, Judiciária e Executiva;
• Características da Função Legislativa;
• Características da Função Jurisdicional;
• Características da Função Administrativa.
• Administração Pública em Sentido Subjetivo;
• As Pessoas Jurídicas;
• As Pessoas Políticas;
• Autarquias;
• Fundações Criadas e Instituídas pelo Poder Público;
• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• Diferença entre as Empresas Publica e as Sociedades de Economia Mista;
• Terceiro Setor;
• Os órgãos Públicos;
• Classificação dos Órgãos Públicos;
• Os Agentes Públicos.

MÓDULO II

• O Regime Jurídico Administrativo;
• O Regime Jurídico e o Regime Jurídico Privado na Administração Pública;
• Princípios da Administração Pública;
• Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular;
• Princípio da Legalidade;
• Princípio da Presunção de Legitimidade e de Veracidade dos Atos Administrativos;
• Princípio da Impessoalidade;
• Princípio da Hierarquia;
• Princípio da Publicidade;
• Princípio da Eficiência;
• Princípio da Motivação;
• Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade;
• Princípio da Moralidade Administrativa;
• Princípio do Controle ou Tutela;
• Princípio da Autotutela;
• Princípio do Controle Judicial;
• Princípio da Celeridade;
• Poderes da Administração Pública;
• Poder Normativo;
• Poder Hierárquico;
• Poder Disciplinar.

MÓDULO III

• Poder de Polícia;
• Introdução;
• Conceito;
• Fundamento;
• Meios de Atuação;
• Características;
• Polícia Administrativa e Polícia Judiciária;
• Competência para a Adoção de Medidas de Polícia Administrativa;
• Delegação de Atos de Polícia Administrativa;
• Delegação do Poder de Polícia a Entidades da Administração Indireta;
• Limites ao Exercício do Poder de Polícia;
• Atos Administrativos;
• Conceito;
• Atributos;
• Presunção de Legitimidade e Veracidade;
• Imperatividade;
• Autoexecutoriedade;
• Possibilidade da Executoriedade;
• Tipicidade;
• Perfeição, Validade e Eficácia;
• Elementos dos Atos Administrativos;
• Sujeito;
• Objeto;
• Forma;
• Motivo;

MÓDULO IV

• Discricionariedade e Vinculação;
• Hipóteses de Ocorrência de Discricionariedade;
• Controle de Legalidade e de Mérito;
• Extinção do Ato Administrativo;
• Anulação ou Invalidação;
• Conceito;
• Efeitos;
• Competência.

MÓDULO V

• Serviços Públicos;
• Introdução;
• Conceito;
• Elementos;
• O Elemento Subjetivo;
• O Elemento Formal;
• O Elemento Material;
• Princípios;
• O Princípio da Continuidade do Serviço Público;
• O Princípio da Igualdade dos Usuários;
• O princípio da Mutabilidade do Regime Jurídico;
• Classificação;
• Serviços Públicos Exclusivos e Não Exclusivos do Estado;
• Serviços UTI SINGULI e UTI UNIVERSI;
• Serviços Públicos (Propriamente Ditos) e Serviços de Utilidade Pública;
• Serviços Públicos Próprios e Serviços Públicos Impróprios;
• Serviços Administrativos, Comerciais ou Industriais e Sociais;
• Formas de Prestação de Serviços Públicos;
• A Descentralização do Serviço Público;
• Administração Indireta;
• Autarquias;
• Conceito e Características;
• Criação e Extinção;
• Controle ou Tutela;
• Responsabilidade das Autarquias;
• Classificação das Autarquias;
• Agências Reguladoras;
• A Questão mais Tormentosa Reside em Saber: em que Consiste o Poder Regulador de Tais Agências?
• Outra Indagação Refere-se ao Regime Especial a que se Sujeitam as Agências Reguladoras, afinal, em que Consiste tal Regime?
• Agências Executivas;
• As Associações Públicas.

MÓDULO VI

• Fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Público;
• Introdução: o substrato da Fundação;
• A Legislação Federal a respeito das Fundações;
• Debate Doutrinário quanto à natureza Jurídica das Fundações;
• Fundação de Direito Privado e de Direito Público;
• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• Conceito de Empresa Pública;
• Conceito de Sociedade de Economia Mista;
• Quanto ao Capital;
• Quanto à forma Societária;
• Quanto ao Juízo Competente para apreciar os litígios que as envolvem;
• Espécies de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista: traços comuns;
• Criação e Extinção;
• Personalidade Jurídica de Direito Privado;
• Controle ou Tutela;
• Falência;
• Contratos e Licitações;
• Atos praticados pelas prestadoras de serviço Público;
• Responsabilidade das Empresas Estatais;
• Os agentes das empresas estatais;
• O Patrimônio das empresas estatais;
• A questão da imunidade tributária.

MÓDULO VII

• Entidades paraestatais e terceiro setor;
• Serviços Sociais Autônomos;
• Entidades de Apoio;
• Organizações Sociais;
• Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
• Servidores Públicos;
• Agente Público;
• Conceito;
• Classificação dos Agentes Públicos;
• Agentes Políticos;
• Servidores Públicos;
• Militares;
• Particulares em Colaboração com o Poder Público;
• Os servidores Públicos e sua relação com cargos, empregos e funções;
• Critério Norteador para escolha do regime de cargo e de emprego.

MÓDULO VIII

• Algumas Considerações sobre os cargos Públicos;
• Criação e Extinção;
• Classificação dos Cargos;
• Lotação dos Cargos e Redistribuição;
• Provimento;
• Provimento Originário;
• Provimento Derivado;
• Provimento em Comissão;
• Provimento Efetivo;
• Provimento Vitalício;
• Vacância;
• Normas Constitucionais Aplicáveis ao Servidor Público;
• Introdução;
• O Princípio da isonomia;
• Acessibilidade aos cargos, empregos e funções Públicas;
• Condições e Ingresso;
• Direito à livre Associação Sindical;
• Direito de Greve.

MÓDULO IX

• Sistema Remuneratório;
• Sistema do Subsídio;
• Sistema de Vencimento ou remuneração;
• Competência para fixação de vencimentos e subsídios;
• Normas Aplicáveis aos subsídios e às remunerações;
• Teto das remunerações e subsídios;
• Irredutibilidade de Remuneração e Subsídio;
• Proibição de Acumulação Remunerada de Cargos, empregos e Funções;
• Aposentadoria;
• Aposentadoria dos ocupantes de cargos efetivos;
• O cálculo dos Proventos da Aposentadoria;
• As pensões e os Proventos;
• Tratamentos Transitórios;
• Contribuição Previdenciária;
• O Abono de Permanência;

MÓDULO X

• Responsabilidade do Servidor;
• A responsabilidade Administrativa;
• Prescrição;
• Responsabilidade Civil;
• Responsabilidade Penal;
• Comunicabilidade de Instâncias;
• Alguns Direitos Equivalentes aos dos Empregados;
• Licitação;
• Conceito;
• Objetivos da Licitação;
• Pessoas Obrigadas a Licitar;
• Legislação a Respeito de Licitação;
• Normas Gerais de Licitação;
• Princípios da Licitação;
• Legalidade e Procedimento Formal;
• Impessoalidade;
• Moralidade e Probidade Administrativa;
• Igualdade;
• Publicidade;
• Vinculação ao Instrumento Convocatório;
• Sigilo na Apresentação das Propostas;
• Julgamento Objetivo;
• Adjudicação Compulsória;
• Ampla Defesa.

MÓDULO XI

• Obrigatoriedade de Licitação;
• Inexigibilidade e Dispensa de Licitação;
• Inexigibilidade de Licitação;
• Dispensa de Licitação;
• Nota Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 927-3;
• Modalidades;
• Concorrência;
• Tomada de Preços;
• Convite;
• Comparação entre Concorrência, Tomada de Preços e Convite;
• Concurso;
• Leilão;
• Pregão;
• O Registro Cadastral;
• O Registro de Preços;
• Comissões de Licitação;
• Licitações Internas e Licitações Internacionais;
• Etapas Internas e Externas da Licitação.
• Etapa Externa da Licitação;
• Instauração ou Abertura;
• Impugnação do Edital;
• Habilitação;
• A Habilitação Jurídica;
• A Qualificação Técnica;
• A Qualificação Econômico-Financeira;
• A Regularidade Fiscal;
• Cumprimento do Disposto no Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;
• O Certificado de Registro Cadastral;
• A Pré-Qualificação;
• Classificação;
• Julgamento;
• Critérios de Desempate;
• Homologação e adjudicação.
• Anulação da Licitação;
• Revogação da Licitação;
• Recursos Administrativos;
• Crimes;
• Licitação deserta e Licitação Fracassada;
• Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

MÓDULO XII

• Contratos administrativos;
• Atos unilaterais e bilaterais da administração;
• Os contratos administrativos;
• O conceito de contratos administrativos;
• Regime jurídico;
• Alteração unilateral do contrato;
• Rescisão unilateral;
• Fiscalização da execução do contrato;
• Aplicação de sanções ao contrato;
• Ocupação provisória de bens e pessoal vinculados ao objeto do contrato;
• Exigência de garantia;
• Restrições à invocação da “exceptio non admpleti contractus”;
• Formalização, conteúdo e publicidade dos contratos;
• Duração e prorrogação do contrato;
• Execução dos contratos;
• Alguns aspectos da execução dos contratos;
• A fiscalização;
• A subcontratação;
• O recebimento do objeto;
• Inexecução dos contratos;
• Mutabilidade dos contratos;
• Consequências da inexecução do ajuste;
• Revisão do contrato;
• Rescisão do contrato;
• Rescisão administrativa;
• Rescisão unilateral por inadimplência do contrato;
• Rescisão unilateral por razões de interesse público;
• Rescisão amigável;
• Rescisão judicial;
• Rescisão de pleno direito;
• Principais contratos administrativos;
• Contrato de obra pública e contrato de prestação de serviço;
• Modalidades de execução indireta da obra ou do serviço;
• A empreitada;
• A tarefa;
• Contrato de fornecimento;
• Contrato de concessão;
• Contrato de concessão de serviço público;
• Concessão e permissão de serviço público;
• Contrato de concessão de obra pública;
• Contrato de concessão de uso de bem público;
• Contrato de concessão administrativa de uso;
• Contrato de concessão de direito real de uso de bem público;
• Contrato de concessão de uso especial para fins de moradia;
• Contrato de parceria público-privada;
• A licitação;
• As clausulas contratuais;
• Normas aplicáveis à União;
• Convênios Administrativos;
• Consórcio administrativo;
• Os consórcios públicos;
• Restrições do Estado sobre a propriedade privada;
• Desapropriação;
• Tipos de desapropriação;
• Desapropriação por zona;
• Desapropriação indireta;
• Competência para legislar sobre desapropriação;
• Competência para declarar a desapropriação ou para desapropriar;
• Competência para promover a desapropriação;
• Procedimento expropriatório;
• A fase declaratória;
• A fase executória;
• Desistência da desapropriação;
• Imissão provisória de posse
• Justa indenização;
• Anulação;
• Retrocessão;
• Direito de extensão;
• As limitações administrativas;
• Ocupação temporária;
• A requisição administrativa;
• Servidão administrativa;
• O tombamento;
• Responsabilidade civil do Estado;
• Evolução da responsabilidade civil do Estado;
• O direito brasileiro;
• A teoria adotada no direito brasileiro;
• Responsabilidade por atos legislativos e judiciais;
• Causas excludentes da responsabilidade do estado.