| D. Administrativo – Aula 01 |
Estado. Poderes do Estado. Classificação das funções. Funções típicas. Funções atípicas. |
| D. Administrativo – Aula 02 |
Funções atípicas. Contencioso administrativo. Função política ou de governo. Características das funções administrativa, legislativa e juristicional. |
| D. Administrativo – Aula 03 |
Conceito de direito administrativo. Competência legislativa. Fontes do direito administrativo. |
| D. Administrativo – Aula 04 |
Fontes do direito administrativo. Administração pública no sentido objetivo e subjetivo. |
| D. Administrativo – Aula 05 |
Órgãos públicos. |
| D. Administrativo – Aula 06 |
Conflitos entre órgãos públicos. |
| D. Administrativo – Aula 07 |
Princípios do direito administrativo. Princípio da supremacia ou finalidade. Princípio da indisponibilidade. Princípio da legalidade administrativa. |
| D. Administrativo – Aula 08 |
Princípio da moralidade. Princípio da impessoalidade. Princípio da eficiência. |
| D. Administrativo – Aula 09 |
Princípio da publicidade. |
| D. Administrativo – Aula 10 |
Princípio da autotutela. Princípio da continuidade dos serviços públicos. Princípio da razoabilidade. Princípio da proporcionalidade. |
| D. Administrativo – Aula 11 |
Princípio da segurança jurídica, em sentido objetivo e subjetivo. Teoria do fato consumado. Princípio da boa-fé. |
| D. Administrativo – Aula 12 |
Poderes administrativos. Conceito. Características. Reserva do possível. Abuso de poder. Poder discricionário. Poder vinculado. |
| D. Administrativo – Aula 13 |
Poder hierárquico. Poder disciplinar. |
| D. Administrativo – Aula 14 |
Poder de polícia – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 15 |
Poder de polícia – parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 16 |
Atos administrativos. Conceito. Fato administrativo. Atos da Administração. Silêncio administrativo. |
| D. Administrativo – Aula 17 |
Existência, validade e eficácia dos atos administrativos. Competência. |
| D. Administrativo – Aula 18 |
Objeto. Forma. Motivo. Motivação. Finalidade. |
| D. Administrativo – Aula 19 |
Atributos dos atos administrativos. Controle de mérito. |
| D. Administrativo – Aula 20 |
Classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários, à estrutura, ao alcance, às prerrogativas, à formação da vontade e à forma. |
| D. Administrativo – Aula 21 |
Classificação dos atos administrativos: parecer, licença, autorização, permissão, admissão, autorização, homologação e visto. |
| D. Administrativo – Aula 22 |
Extinção dos atos administrativos. Formas, anulação e convalidação. |
| D. Administrativo – Aula 23 |
Vícios dos atos administrativos. Revogação dos atos administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 24 |
Serviços Públicos: Conceito. Elementos. Princípios. |
| D. Administrativo – Aula 25 |
Classificação dos serviços públicos. Execução do serviço público. Outorga e delegação. |
| D. Administrativo – Aula 26 |
Autorização. Permissão de serviço público. Concessão de serviço público. |
| D. Administrativo – Aula 27 |
Concessão comum. Concessão especial ou Parceria Público-Privada (PPP). Extinção da concessão. Reversão dos bens. |
| D. Administrativo – Aula 28 |
Administração indireta. Autarquias. |
| D. Administrativo – Aula 29 |
Agências reguladoras. Agências executivas. Associação pública. |
| D. Administrativo – Aula 30 |
Fundações públicas. |
| D. Administrativo – Aula 31 |
Empresas estatais. |
| D. Administrativo – Aula 32 |
Empresas públicas. |
| D. Administrativo – Aula 33 |
Terceiro Setor. Serviços Sociais Autônomos. |
| D. Administrativo – Aula 34 |
Organizações Sociais (Oss) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) |
| D. Administrativo – Aula 35 |
Licitação. Conceito. Objetivos. Disciplina constitucional e legal. Destinatários da licitação. |
| D. Administrativo – Aula 36 |
Princípios da licitação. |
| D. Administrativo – Aula 37 |
Modalidades de licitação. |
| D. Administrativo – Aula 38 |
Processo licitatório. Apectos Gerais. Fase preparatória. |
| D. Administrativo – Aula 39 |
Participação popular. Elaboração do edital. Parecer jurídico. Divulgação do edital. Apresentação de propostas e lances. |
| D. Administrativo – Aula 40 |
Fase de julgamento: Critérios de julgamento. Margem de preferência. Desclassificação. Critérios de desempate. Negociação mais vantajosa. |
| D. Administrativo – Aula 41 |
Habilitação. Revogação da licitação. Anulação da licitação. Adjudicação. Homologação. Contratação direta. |
| D. Administrativo – Aula 42 |
Procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Credenciamento. Pré-qualificação. PMI. Sistema de Registro Cadastral. Registro Cadastral. |
| D. Administrativo – Aula 43 |
Contratos da Administração Pública. Noções sobre contratos, convênios e atos unilaterais. Conceito. Espécies. Competência legislativa. Sujeitos do contrato. |
| D. Administrativo – Aula 44 |
Contratos administrativos. Conceito. Natureza jurídica. Características. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral. |
| D. Administrativo – Aula 45 |
Cláusulas exorbitantes. Fiscalização. Aplicação de sanções. Ocupação. Extinção unilateral dos contratos administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 46 |
Garantias contratuais. Alocação de riscos. Formalidades. Duração dos contratos. Subcontratação. Recebimento do objeto. Pagamento. Meios alternativos de resolução de controvérsias. |
| D. Administrativo – Aula 47 |
Inexecução do contrato administrativo. Exceção do contrato não cumprido. Extinção do contrato administrativo. |
| D. Administrativo – Aula 48 |
Contrato de fornecimento. Contratação de obras e serviços de engenharia. Contratação de serviços. Contrato de publicidade. |
| D. Administrativo – Aula 49 |
Convênio de Cooperação. Consórcio Público. |
| D. Administrativo – Aula 50 |
Agentes Públicos. Conceito. Classificação. |
| D. Administrativo – Aula 51 |
Servidor temporário. Terceirização. Regime jurídico. |
| D. Administrativo – Aula 52 |
Cargo público. |
| D. Administrativo – Aula 53 |
Agentes públicos: Provimento. Nomeação. Promoção. Readaptação. Reversão. Aproveitamento. |
| D. Administrativo – Aula 54 |
Agentes públicos: Remoção. Redistribuição. Disponibilidade. |
| D. Administrativo – Aula 55 |
Agentes públicos: Acumulação de cargo, empregos e função pública. |
| D. Administrativo – Aula 56 |
Agentes públicos: Acumulação de proventos. Estabilidade. |
| D. Administrativo – Aula 57 |
Agentes públicos: Sistema Constitucional Remuneratório. Remuneração. Subsídio. |
| D. Administrativo – Aula 58 |
Agentes públicos: Fixação da remuneração e do subsídio. Teto Remuneratório. |
| D. Administrativo – Aula 59 |
Agentes públicos: Associação Sindical. Greve. Direitos Sociais. Responsabilidade Administrativa. |
| D. Administrativo – Aula 60 |
Agentes públicos: Regime previdenciário. |
| D. Administrativo – Aula 61 |
Agentes públicos: Aposentadoria. Pensão. |
| D. Administrativo – Aula 62 |
Responsabilidade Civil do Estado – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 63 |
Responsabilidade Civil do Estado – parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 64 |
Restrição do Estado Sobre a Propriedade Privada – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 65 |
Restrição do Estado Sobre a Propriedade Privada – parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 66 |
Desapropriação: Introdução. |
| D. Administrativo – Aula 67 |
Desapropriação: Direito de extensão. Tresdestinação. Retrocessão. Espécies de desapropriação. |
| D. Administrativo – Aula 68 |
Desapropriação: Ação. Indenização. |
| D. Ambiental – Aula 01 |
Introdução. Conceito e espécies de meio ambiente. Antropocentrismo. Convenção de Estocolmo. Rio 92. Protocolo de Kyoto. Protocolo de Paris. |
| D. Ambiental – Aula 02 |
Princípios ambientais. |
| D. Ambiental – Aula 03 |
Licenciamento ambiental. |
| D. Ambiental – Aula 04 |
Unidades de conservação: teoria geral. |
| D. Ambiental – Aula 05 |
Rol das unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável. |
| D. Ambiental – Aula 06 |
Área de preservação permanente – parte 1. |
| D. Ambiental – Aula 07 |
Área de preservação permanente – parte 2. Áreas de uso restrito. |
| D. Ambiental – Aula 08 |
Área de reserva legal. |
| D. Ambiental – Aula 09 |
Responsabilidade civil ambiental. |
| D. Civil – Coisas – Aula 01 |
Introdução. Posse. |
| D. Civil – Coisas – Aula 02 |
Efeitos da posse. Defesa direta. Interditos possessórios. |
| D. Civil – Coisas – Aula 03 |
Frutos. Benfeitorias. Indenização. Ações petitórias. |
| D. Civil – Coisas – Aula 04 |
Usucapião. |
| D. Civil – Coisas – Aula 05 |
Direito de propriedade: características; aquisição da propriedade imóvel. |
| D. Civil – Coisas – Aula 06 |
Direito de propriedade: perda da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. |
| D. Civil – Coisas – Aula 07 |
Enfiteuse. Superfície. Direito real de laje. |
| D. Civil – Coisas – Aula 08 |
Servidão. Usufruto. Uso. Direito real de habitação. |
| D. Civil – Contratos – Aula 01 |
Conceito. Princípios. |
| D. Civil – Contratos – Aula 02 |
Classificação dos contratos. |
| D. Civil – Contratos – Aula 03 |
Exceção ao contrato não cumprido. Vícios redibitórios. Evicção. |
| D. Civil – Contratos – Aula 04 |
Resolução. Teoria da imprevisão. Resilição. Estipulações em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. |
| D. Civil – Contratos – Aula 05 |
Compra e venda. |
| D. Civil – Contratos – Aula 06 |
Doação. |
| D. Civil – Família – Aula 01 |
Casamento. |
| D. Civil – Família – Aula 02 |
Casamento inválido. Regime de bens. |
| D. Civil – Família – Aula 03 |
Divórcio. União estável. (AULA SUBSTITUÍDA PELO CURSO COMPLETO) |
| D. Civil – Família – Aula 04 |
Dissolução do casamento. Divórcio – Parte 1. |
| D. Civil – Família – Aula 05 |
Divórcio – Parte 2. |
| D. Civil – Família – Aula 06 |
União estável – Parte 1. |
| D. Civil – Família – Aula 07 |
União estável – Parte 2. |
| D. Civil – Família – Aula 08 |
Parentesco. |
| D. Civil – Família – Aula 09 |
Alimentos. |
| D. Civil – Família – Aula 10 |
Bem de família. Poder Familiar. Tutela. Curatela. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 01 |
Pessoa natural. Capacidade. Emancipação. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 02 |
Pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Domicílio. Ausência. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 03 |
Bens. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 04 |
Fato jurídico. Negócio jurídico. Nulidades. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 05 |
Defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 06 |
Condição. Termo. Encargo. Prescrição e decadência. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 01 |
Conceito. Modalidades. Obrigação natural. Obrigação de dar. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 02 |
Obrigação de fazer ou não fazer. Facultativa. Alternativa. Divisível e indivisível. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 03 |
Obrgações Solidárias. Cessão de crédito. Assunção de dívida. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 04 |
Pagamento. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 05 |
Sub-rogação. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Confusão. Remissão. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 06 |
Mora, Cláusula penal e arras. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 01 |
Conceito. Responsabilidade contratural e extracontratual. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 02 |
Requisitos da responsabilidade civil. Demanda de dívida já paga. Responsabilidade por fato de terceiro. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 03 |
Dano causado por coisas. Dolo e culpa. Dano material. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 04 |
Dano moral. Nexo causal. Excludentes da responsabilidade civil. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 01 |
Noções gerais. Abertura, aceitação e renúncia da sucessão. Herança jacente. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 02 |
Indignidade. Direito de representação. Ordem de vocação hereditária. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 03 |
Sucessão testamentária. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 04 |
Herdeiros necessários. Substituição. Coação. Sonegados. Revogação de testamento. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 05 |
Inventário e partilha. |
| D. Constitucional – Aula 01 |
Constitucionalismo. Conceitos de constituição. Constituição liberal, Garantia e constituição social. Classificação quanto ao conteúdo: material e formal. |
| D. Constitucional – Aula 02 |
Classificação quanto à extensão. Poder constituinte originário. |
| D. Constitucional – Aula 03 |
Poder constituinte derivado. Aplicabilidade das normas constitucionais. |
| D. Constitucional – Aula 04 |
Controle de constitucionalidade. Formas e sistemas. Controle difuso. Incidente de insconstitucionalidade. |
| D. Constitucional – Aula 05 |
Decisão do STF. Resolução do senado. Súmula vinculante. Controle concentrado: ADI – Legitimidade ativa. Objeto de discussão. Procedimento. |
| D. Constitucional – Aula 06 |
ADI – Efeitos de decisão. ADC. ADPF. ADI por omissão. Mandado de injunção. |
| D. Constitucional – Aula 07 |
Organização do estado. Entes da federação. Repartição de competências: competência exclusiva e privativa. |
| D. Constitucional – Aula 08 |
Repartição de competências: comum, concorrente e suplementar. Intervenção federal. |
| D. Constitucional – Aula 09 |
Organização dos poderes. Poder legislativo federal. CPI – Parte 01. |
| D. Constitucional – Aula 10 |
CPI – Parte 02. Impeachment. Imunidades parlamentares. |
| D. Constitucional – Aula 11 |
Emenda à constituição. Lei complementar. Lei Ordinária. Processo legislativo. |
| D. Constitucional – Aula 12 |
Poder executivo federal. |
| D. Constitucional – Aula 13 |
Poder judiciário. |
| D. Constitucional – Aula 14 |
Direitos fundamentais. |
| D. Consumidor – Aula 01 |
Vulnerabilidade. Conceito de fornecedor e consumidor. |
| D. Consumidor – Aula 02 |
Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. |
| D. Consumidor – Aula 03 |
Responsabilidade civil do fornecedor. |
| D. Consumidor – Aula 04 |
Práticas abusivas. Cobrança abusiva de dívidas. Banco de dados e cadastro. Práticas comerciais. Publicidade. |
| D. Consumidor – Aula 05 |
Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Financiamento. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. |
| D. Empresarial – Aula 01 |
Teoria da empresa. Teoria dos atos de comércio. Capacidade empresarial. |
| D. Empresarial – Aula 02 |
Nome empresarial. |
| D. Empresarial – Aula 03 |
Estabelecimento empresarial. Trespasse. Renovação compulsória. |
| D. Empresarial – Aula 04 |
Sociedade. Classificação. Responsabilidade dos sócios. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. |
| D. Empresarial – Aula 05 |
Sociedade contratuais. Normas comuns. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. |
| D. Empresarial – Aula 06 |
Sociedade anônima. |
| D. Empresarial – Aula 07 |
Títulos de crédito. Conceito. Princípios. Classificação. Letra de Câmbio. Aceite. |
| D. Empresarial – Aula 08 |
Endosso. Aval. Protesto. Ação cambial. |
| D. Empresarial – Aula 09 |
Falência – parte 1. |
| D. Empresarial – Aula 10 |
Falência – parte 2. |
| D. Empresarial – Aula 11 |
Recuperação judicial. |
| D. Empresarial – Aula 12 |
Consolidação processual. Consolidação substancial. Recuperação extrajudicial. |
| D. Empresarial – Aula 13 |
Propriedade industrial. |
| D. Empresarial – Aula 14 |
Contratos mercantis. Comissão mercantil. Representação comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Distribuição. |
| D. Empresarial – Aula 15 |
Leasing. Factoring. |
| D. Empresarial – Aula 16 |
Cheque – parte 1. |
| D. Empresarial – Aula 17 |
Cheque – parte 2. |
| D. Empresarial – Aula 18 |
Duplicata. |
| D. Previdenciário – Aula 01 |
Legislação básica. Conceito de seguridade social. |
| D. Previdenciário – Aula 02 |
Evolução legislativa brasileira. Fontes do direito previdenciário. |
| D. Previdenciário – Aula 03 |
Vigência temporal. Direito adquirido. Princípios constitucionais – parte 1. |
| D. Previdenciário – Aula 04 |
Princípios constitucionais – parte 2. |
| D. Previdenciário – Aula 05 |
Princícios do RGPS. |
| D. Previdenciário – Aula 06 |
Segurados do regime geral da previdência – parte 1. |
| D. Previdenciário – Aula 07 |
Segurados do regime geral da previdência – parte 2. |
| D. Previdenciário – Aula 08 |
Dependentes da previdência social. |
| D. Previdenciário – Aula 09 |
Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 1. |
| D. Previdenciário – Aula 10 |
Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 2. |
| D. Previdenciário – Aula 11 |
Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 3. |
| D. Previdenciário – Aula 12 |
Acidentes de trabalho. |
| D. Previdenciário – Aula 13 |
Benefícios em espécie – parte 1. |
| D. Previdenciário – Aula 14 |
Benefícios em espécie – parte 2. |
| D. Previdenciário – Aula 15 |
Benefícios em espécie – parte 3. |
| D. Previdenciário – Aula 16 |
Aposentadoria especial. |
| D. Previdenciário – Aula 17 |
Benefícios por incapacidade – parte 1. |
| D. Previdenciário – Aula 18 |
Benefícios por incapacidade – parte 2. |
| D. Previdenciário – Aula 19 |
Benefícios por incapacidade – parte 3. Salário Maternidade. |
| D. Previdenciário – Aula 20 |
Salário família. Auxílio reclusão. Pensão por morte. |
| D. Previdenciário – Aula 22 |
Atualização dos valores para 2023. |
| D. Previdenciário – Aula 23 |
Plano de custeio da seguridade social. |
| D. Proc. Civil – Aula 001 |
Normas Fundamentais do processo. Princípios Processuais – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 002 |
Princípios Processuais – parte 2. Aplicação das Normas Processuais |
| D. Proc. Civil – Aula 003 |
Jurisdição – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 004 |
Jurisdição – parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 005 |
Ação, conceito e elementos. |
| D. Proc. Civil – Aula 006 |
Condições da ação. Teoria da Asserção. |
| D. Proc. Civil – Aula 007 |
Relação Jurídica Processual. Classificação do processo e do procedimento. |
| D. Proc. Civil – Aula 008 |
Pressupostos processuais. |
| D. Proc. Civil – Aula 009 |
Fatos e atos processuais. Negócio jurídico processual |
| D. Proc. Civil – Aula 010 |
Autoridade central: Alimentos com base no tratado de NY. Convenção de Haia sobre Sequestro de Menores |
| D. Proc. Civil – Aula 011 |
Cooperação Internacional. Ativo e Passivo. Auxílio direto. Carta Rogatória. Homologação da sentença estrangeira |
| D. Proc. Civil – Aula 012 |
Competência. Fontes Normativas. Competência Originária dos Tribunais. |
| D. Proc. Civil – Aula 013 |
Competência da Justiça Federal de 1º Grau. |
| D. Proc. Civil – Aula 014 |
Competência territorial. Competência de juízo. Perpetuação da jurisdição. Modificação da competência. Conexão e Continência. Foro de eleição. |
| D. Proc. Civil – Aula 015 |
Modificação da competência. Conexão e Continência. Foro de eleição. |
| D. Proc. Civil – Aula 016 |
Competência funcional. Competência por delegação. Competência absoluta e relativa. Conflito de Competência. |
| D. Proc. Civil – Aula 017 |
Capacidade de ser parte. Capacidade processual. Curador especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 018 |
Integração da capacidade processual. Sucessão processual. Procuradores. |
| D. Proc. Civil – Aula 019 |
Litisconsórcio – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 020 |
Litisconsórcio – parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 021 |
Intervenção de terceiro. |
| D. Proc. Civil – Aula 022 |
Assistência – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 023 |
Assistência – parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 024 |
Denunciação da lide. |
| D. Proc. Civil – Aula 025 |
Chamamento ao processo. |
| D. Proc. Civil – Aula 026 |
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. |
| D. Proc. Civil – Aula 027 |
Recurso de Terceiro Prejudicado. Intervenção Iussu iudicis. Intervenção anômala dos entes públicos. Intervenção na ação de alimentos. |
| D. Proc. Civil – Aula 028 |
Formação e Suspensão do Processo. |
| D. Proc. Civil – Aula 029 |
Extinção do Processo. Extinção do Processo sem Resolução do Mérito – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 030 |
Extinção do Processo sem Resolução do Mérito – parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 031 |
Extinção do Processo com Resolução do Mérito. |
| D. Proc. Civil – Aula 032 |
Procedimento Comum. Petição Inicial |
| D. Proc. Civil – Aula 033 |
Postura do Juiz diante da Petição Inicial. Indeferimento e Improcedência Liminar |
| D. Proc. Civil – Aula 034 |
Pedidos. Cumulação de Pedidos. Interpretação do Pedido. |
| D. Proc. Civil – Aula 035 |
Citação. |
| D. Proc. Civil – Aula 036 |
Modalidades de Citação. |
| D. Proc. Civil – Aula 037 |
Audiência Preliminar. Conciliadores e Mediadores. |
| D. Proc. Civil – Aula 038 |
Contestação – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 039 |
Contestação – parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 040 |
Reconvenção. |
| D. Proc. Civil – Aula 041 |
Arguição de Impedimento e Suspeição do Juiz. |
| D. Proc. Civil – Aula 042 |
Revelia. Providências Preliminares |
| D. Proc. Civil – Aula 043 |
Julgamento conforme estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Saneamento |
| D. Proc. Civil – Aula 044 |
Audiência de Instrução e Julgamento |
| D. Proc. Civil – Aula 045 |
Provas. Teoria Geral. |
| D. Proc. Civil – Aula 046 |
Ônus da Prova. Valoração da Prova. Prova Ilícita. Comunhão das Provas. |
| D. Proc. Civil – Aula 047 |
Produção antecipada das provas. Ata Notarial. |
| D. Proc. Civil – Aula 048 |
Depoimento Pessoal. |
| D. Proc. Civil – Aula 049 |
Confissão. |
| D. Proc. Civil – Aula 050 |
Exibição de documento ou coisa. Inspeção Judicial. |
| D. Proc. Civil – Aula 051 |
Prova Documental. |
| D. Proc. Civil – Aula 052 |
Produção da prova documental. Incidente de Falsidade Documental. |
| D. Proc. Civil – Aula 053 |
Prova Testemunhal. |
| D. Proc. Civil – Aula 054 |
Prova Pericial. |
| D. Proc. Civil – Aula 055 |
Sentença – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 056 |
Sentença – parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 057 |
Sentença – parte 3. |
| D. Proc. Civil – Aula 058 |
Tutela Provisória. |
| D. Proc. Civil – Aula 059 |
Tutela Antecipada Antecedente. |
| D. Proc. Civil – Aula 060 |
Tutela Cautelar. Tutela da evidência. |
| D. Proc. Civil – Aula 061 |
Tutela provisória contra a Fazenda Pública. |
| D. Proc. Civil – Aula 062 |
Coisa Julgada – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 063 |
Coisa Julgada – parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 064 |
Coisa Julgada – parte 3. |
| D. Proc. Civil – Aula 065 |
Coisa Julgada – parte 4. |
| D. Proc. Civil – Aula 066 |
Ação Rescisória – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 067 |
Ação Rescisória – parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 068 |
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). |
| D. Proc. Civil – Aula 069 |
Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade |
| D. Proc. Civil – Aula 070 |
Precedentes Judiciais – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 071 |
Precedentes Judiciais – parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 072 |
Recursos: Provimentos Jurisdicionais. Conceito. Classificação. |
| D. Proc. Civil – Aula 073 |
Princípios Recursais. |
| D. Proc. Civil – Aula 074 |
Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 075 |
Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 076 |
Juízo de Mérito Recursal. Efeitos dos Recursos. |
| D. Proc. Civil – Aula 077 |
Sucedâneos Recursais. Reexame Necessário. Correição Parcial. Reclamação. |
| D. Proc. Civil – Aula 078 |
Recurso Adesivo. Técnica de julgamento. |
| D. Proc. Civil – Aula 079 |
Procedimento dos Recursos no Tribunal. Apelação. Recurso Ordinário Constitucional. |
| D. Proc. Civil – Aula 080 |
Embargos de Declaração. |
| D. Proc. Civil – Aula 081 |
Agravo de Instrumento. Agravo Interno. |
| D. Proc. Civil – Aula 082 |
Teoria Geral dos Recursos. |
| D. Proc. Civil – Aula 083 |
Recurso Extraordinário e Recurso Especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 084 |
Recurso Extraordinário e Recurso Especial Repetitivo – Agravo em Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergência. |
| D. Proc. Civil – Aula 085 |
Execução. Conceito. Meios de Execução. Princípios. |
| D. Proc. Civil – Aula 086 |
Princípio da Atipicidade das medidas executivas. |
| D. Proc. Civil – Aula 087 |
Partes na Execução. Competência na execução. |
| D. Proc. Civil – Aula 088 |
Responsabilidade Patrimonial. |
| D. Proc. Civil – Aula 089 |
Execução Provisória. |
| D. Proc. Civil – Aula 090 |
Títulos executivos judiciais. |
| D. Proc. Civil – Aula 091 |
Títulos executivos extrajudiciais. |
| D. Proc. Civil – Aula 092 |
Liquidação de sentença. |
| D. Proc. Civil – Aula 093 |
Execução das obrigações de fazer ou não fazer. |
| D. Proc. Civil – Aula 094 |
Execução de entrega de coisa. |
| D. Proc. Civil – Aula 095 |
Execução de pagar quantia certa. |
| D. Proc. Civil – Aula 096 |
Execução contra a fazenda pública. |
| D. Proc. Civil – Aula 097 |
Execução de alimentos. |
| D. Proc. Civil – Aula 098 |
Penhora – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 099 |
Penhora – parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 100 |
Expropriação. Adjudicação. |
| D. Proc. Civil – Aula 101 |
Alienação por iniciativa particular. Leilão judicial. |
| D. Proc. Civil – Aula 102 |
Embargos à execução. |
| D. Proc. Civil – Aula 103 |
Impugnação. Exceção de pré-executividade. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 01 |
Introdução ao processo do trabalho. Conteito. Autonomia. Fontes. Princípios. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 02 |
Organização e com petência da justiça do trabalho. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 03 |
Atos. Prazos processuais. Nulidades |
| D. Proc. Trabalho – Aula 04 |
Partes no processo do trabalho. Capacidade. Assistência. Representação. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 05 |
Legitimação. Intervenção de terceiros |
| D. Proc. Trabalho – Aula 06 |
Ação. Processo. Procedimento. Procedimento sumaríssimo. Homologação de acordo. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 07 |
Petição inicial. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 08 |
Audiência na justiça do trabalho. Propostas conciliatórias. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 09 |
Defesa da reclamada. Exceçõles preliminares. Mérito. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 10 |
Provas no processo do trabalho. Conceito. Princípios. Ônus da prova. Prova documental. Depoimento pessoal. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 11 |
Razões finais e sentença. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 12 |
Recursos na justiça do trabalho – Efeitos e pressupostos de admissibilidade. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 13 |
Recursos na justiça do trabalho – Preparo. Recurso ordinário e extraordinário. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 14 |
Recurso ordinário. Contrarrazões. Recurso adesivo. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 15 |
Recurso de revista. Embargos do TST. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 16 |
Agravo de instrumento regimental. Agravo de petição. Correição parcial. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 17 |
Execução no processo. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 18 |
Execução contra devedor solvente. Execução fazenda pública. |
| D. Trabalho – Aula 01 |
Introdução ao direito do trabalho. |
| D. Trabalho – Aula 02 |
Relação de trabalho. Relação de emprego. |
| D. Trabalho – Aula 03 |
Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Empregador. Sucessão. |
| D. Trabalho – Aula 04 |
Formação do contrato de trabalho. Elementos de validade. |
| D. Trabalho – Aula 05 |
Terceirização. Trabalho do Menor. |
| D. Trabalho – Aula 06 |
Contrato de aprendizagem. Teletrabalho. Trabalhador doméstico. Trabalhador rural. Empregado rural. |
| D. Trabalho – Aula 07 |
Empregado público. Trabalhador avulso. |
| D. Trabalho – Aula 08 |
Alteração do contrato de trabalho. |
| D. Trabalho – Aula 09 |
Suspenção do contrato de trabalho. |
| D. Trabalho – Aula 10 |
Jornada de trabalho: normal, parcial, revezamento. Horas extras. |
| D. Trabalho – Aula 11 |
Jornada de trabalho: períodos de repouso, interjornada, DSR e férias. |
| D. Trabalho – Aula 12 |
Salário remuneração. Verbas salariais. Verbas indenizatórias. |
| D. Trabalho – Aula 13 |
Adicionais. Prêmios. Gratificação. Regras de proteção do salário. |
| D. Trabalho – Aula 14 |
Término do contrato. Causas. Efeitos. Aviso prévio. |
| D. Trabalho – Aula 15 |
Estabilidade no emprego. Requisitos da justa causa. |
| D. Trabalho – Aula 16 |
Estudo da justa causa: empregado x empregador. Culpa recíproca. Aposentadoria. Factum princips. Força maior. |
| D. Trabalho – Aula 17 |
Temas relevantes ao direito do trabalho. |
| D. Trabalho – Aula 18 |
Prescrição. Decadência. Direito coletivo – parte 1. |
| D. Trabalho – Aula 19 |
Direito coletivo – parte 2. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 01 |
Generalidades. Prazos. Intimação. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 02 |
Prazos especiais. Exceções. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 03 |
Prescrição. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 04 |
Reexame necessário – parte 1. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 05 |
Reexame necessário – parte 2. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 06 |
Tutela provisória na fazenda pública – parte 1. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 07 |
Tutela provisória na fazenda pública – parte 2. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 08 |
Fazenda ré. Monitória. Interrelação anômala. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 09 |
Execução contra a fazenda pública – parte 1. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 10 |
Execução contra a fazenda pública – parte 2. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 11 |
Execução contra a fazenda pública – parte 3. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 12 |
Execução contra a fazenda pública – parte 4. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 13 |
Execução contra a fazenda pública – parte 5. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 14 |
Pedido de suspensão – parte 1. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 15 |
Pedido de suspensão – parte 2. |
| Lei de improbidade administrativa – Aula 01 |
Improbidade administrativa – conceito. Regramento constitucional e infra constitucional. |
| Lei de improbidade administrativa – Aula 02 |
Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Caracterização do ato de improbidade administrativa. |
| Lei de improbidade administrativa – Aula 03 |
Atos de improbidade administrativa. |
| Lei de improbidade administrativa – Aula 04 |
Cominações por ato ímprobo. |
| Lei de improbidade administrativa – Aula 05 |
Procedimentos investigatórios. |
| Lei de improbidade administrativa – Aula 06 |
Processo da ação de improbidade administrativa. |
| Lei de improbidade administrativa – Aula 07 |
Petição inicial. Acordo de não persecução civil. |
| Lei de improbidade administrativa – Aula 08 |
Acordo de não persecução civil. Prescrição da ação de improbidade administrativa. |
| Lei de improbidade administrativa – Aula 09 |
Processo da ação de improbidade administrativa. |
| Remédios Constitucionais – Aula 01 |
Habeas Corpus – parte 1. |
| Remédios Constitucionais – Aula 02 |
Habeas Corpus – parte 2. |
| Remédios Constitucionais – Aula 03 |
Habeas Corpus – parte 3. |
| Remédios Constitucionais – Aula 04 |
Mandado de segurança – parte 1. |
| Remédios Constitucionais – Aula 05 |
Mandado de segurança – parte 2. |
| Remédios Constitucionais – Aula 06 |
Mandado de segurança – parte 3. |
| Remédios Constitucionais – Aula 07 |
Mandado de segurança – parte 4. |
| Remédios Constitucionais – Aula 08 |
Mandado de segurança – parte 5. |
| Remédios Constitucionais – Aula 09 |
Habeas Data – parte 1. |
| Remédios Constitucionais – Aula 10 |
Habeas Data – parte 2. |
| Remédios Constitucionais – Aula 11 |
Ação popular – Parte 1. |
| Remédios Constitucionais – Aula 12 |
Ação popular – Parte 2. |
| Remédios Constitucionais – Aula 13 |
Mandado de injunção. |
