| D. Administrativo – Aula 01 |
Administração Pública |
| D. Administrativo – Aula 02 |
Regime jurídico administrativo. Princípio da supremacia. |
| D. Administrativo – Aula 03 |
Princípios do direito adminstrativo. |
| D. Administrativo – Aula 04 |
Poderes administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 05 |
Atos administrativos – Parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 06 |
Atos administrativos – Parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 07 |
Atos administrativos – Parte 3. |
| D. Administrativo – Aula 08 |
Atos administrativos – Parte 4. |
| D. Administrativo – Aula 09 |
Serviços públicos. |
| D. Administrativo – Aula 10 |
Administração pública indireta. |
| D. Administrativo – Aula 11 |
Administração pública indireta: agências reguladoras. |
| D. Administrativo – Aula 12 |
Administração pública indireta: EP e SEM. |
| D. Administrativo – Aula 13 |
Responsabilidade civil. |
| D. Administrativo – Aula 14 |
Servidores públicos – Parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 15 |
Servidores públicos – Parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 16 |
Servidores públicos – Parte 3. |
| D. Administrativo – Aula 17 |
Servidores públicos – Parte 4. |
| D. Administrativo – Aula 18 |
Servidores públicos – Parte 5. |
| D. Administrativo – Aula 19 |
Servidores públicos – Parte 6. |
| D. Administrativo – Aula 20 |
Restrições do estado à propriedade privada – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 21 |
Restrições do estado à propriedade privada – parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 22 |
Restrições do estado à propriedade privada – parte 3. |
| D. Administrativo – Aula 23 |
Licitação. Conceito. Objetivos. Disciplina constitucional e legal. Destinatários da licitação. |
| D. Administrativo – Aula 24 |
Princípios da licitação. |
| D. Administrativo – Aula 25 |
Modalidades de licitação. |
| D. Administrativo – Aula 26 |
Procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Credenciamento. Pré-qualificação. PMI. Sistema de Registro Cadastral. Registro Cadastral. |
| D. Administrativo – Aula 27 |
Contratos da Administração Pública. Noções sobre contratos, convênios e atos unilaterais. Conceito. Espécies. Competência legislativa. Sujeitos do contrato. |
| D. Administrativo – Aula 28 |
Contratos administrativos. Conceito. Natureza jurídica. Características. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral. |
| D. Administrativo – Aula 29 |
Cláusulas exorbitantes. Fiscalização. Aplicação de sanções. Ocupação. Extinção unilateral dos contratos administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 30 |
Garantias contratuais. Alocação de riscos. Formalidades. Duração dos contratos. Subcontratação. Recebimento do objeto. Pagamento. Meios alternativos de resolução de controvérsias. |
| D. Administrativo – Aula 31 |
Inexecução do contrato administrativo. Exceção do contrato não cumprido. Extinção do contrato administrativo. |
| D. Administrativo – Aula 32 |
Contrato de fornecimento. Contratação de obras e serviços de engenharia. Contratação de serviços. Contrato de publicidade. |
| D. Ambiental – Aula 01 |
Objeto e conceito de meio ambiente. |
| D. Ambiental – Aula 02 |
Princípios ambientais – Parte 1. |
| D. Ambiental – Aula 03 |
Princípios ambientais – Parte 2. |
| D. Ambiental – Aula 04 |
Espaço territorial especialmente protegido. Unidades de conservação – Parte 1. |
| D. Ambiental – Aula 05 |
Unidades de conservação – Parte 2. APP – Parte 1. |
| D. Ambiental – Aula 06 |
APP – Parte 2. Reserva legal. |
| D. Civil – Coisas – Aula 01 |
Introdução. Posse. |
| D. Civil – Coisas – Aula 02 |
Efeitos da posse. Defesa direta. Interditos possessórios. |
| D. Civil – Coisas – Aula 03 |
Frutos. Benfeitorias. Indenização. Ações petitórias. |
| D. Civil – Coisas – Aula 04 |
Usucapião. |
| D. Civil – Coisas – Aula 05 |
Direito de propriedade: características; aquisição da propriedade imóvel. |
| D. Civil – Coisas – Aula 06 |
Direito de propriedade: perda da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. |
| D. Civil – Coisas – Aula 07 |
Enfiteuse. Superfície. Direito real de laje. |
| D. Civil – Coisas – Aula 08 |
Servidão. Usufruto. Uso. Direito real de habitação. |
| D. Civil – Contratos – Aula 01 |
Conceito. Princípios. |
| D. Civil – Contratos – Aula 02 |
Classificação dos contratos. |
| D. Civil – Contratos – Aula 03 |
Exceção ao contrato não cumprido. Vícios redibitórios. Evicção. |
| D. Civil – Contratos – Aula 04 |
Resolução. Teoria da imprevisão. Resilição. Estipulações em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. |
| D. Civil – Contratos – Aula 05 |
Compra e venda. |
| D. Civil – Contratos – Aula 06 |
Doação. |
| D. Civil – Familia – Aula 01 |
Casamento. |
| D. Civil – Familia – Aula 02 |
Casamento inválido. Regime de bens. |
| D. Civil – Familia – Aula 03 |
Divórcio. União estável. |
| D. Civil – Familia – Aula 04 |
Dissolução do casamento. Divórcio – Parte 1. |
| D. Civil – Familia – Aula 05 |
Divórcio – Parte 2. |
| D. Civil – Familia – Aula 06 |
União estável – Parte 1. |
| D. Civil – Familia – Aula 07 |
União estável – Parte 2. |
| D. Civil – Familia – Aula 08 |
Parentesco. |
| D. Civil – Familia – Aula 09 |
Alimentos. |
| D. Civil – Familia – Aula 10 |
Bem de família. Poder Familiar. Tutela. Curatela. |
| D. Civil – LINDB – Aula 01 |
Classificação das leis. Vigência das normas. |
| D. Civil – LINDB – Aula 02 |
Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia. |
| D. Civil – LINDB – Aula 03 |
Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico. |
| D. Civil – LINDB – Aula 04 |
Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Equidade. |
| D. Civil – LINDB – Aula 05 |
Justiça alternativa. Antinomias. |
| D. Civil – LINDB – Aula 06 |
Normas de direito internacional privado |
| D. Civil – LINDB – Aula 07 |
Aplicação do Direito público. Motivação específicas das decisões. Interpretaçãoi das normas sobre gestão pública. Critérios para aplicação de sanções. |
| D. Civil – LINDB – Aula 08 |
Revisão sobre validade. Solução amigável da LIDE. Imposição de compensação. Responsabilidade civil do agente público. Criação de atos normativos. Precedentes. |
| D. Civil – Obrigacoes – Aula 01 |
Conceito. Modalidades. Obrigação natural. Obrigação de dar. |
| D. Civil – Obrigacoes – Aula 02 |
Obrigação de fazer ou não fazer. Facultativa. Alternativa. Divisível e indivisível. |
| D. Civil – Obrigacoes – Aula 03 |
Obrgações Solidárias. Cessão de crédito. Assunção de dívida. |
| D. Civil – Obrigacoes – Aula 04 |
Pagamento. |
| D. Civil – Obrigacoes – Aula 05 |
Sub-rogação. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Confusão. Remissão. |
| D. Civil – Obrigacoes – Aula 06 |
Mora, Cláusula penal e arras. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 01 |
Pessoa natural. Capacidade. Emancipação. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 02 |
Pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Domicílio. Ausência. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 03 |
Bens. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 04 |
Fato jurídico. Negócio jurídico. Nulidades. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 05 |
Defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 06 |
Condição. Termo. Encargo. Prescrição e decadência. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 01 |
Conceito. Responsabilidade contratural e extracontratual. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 02 |
Requisitos da responsabilidade civil. Demanda de dívida já paga. Responsabilidade por fato de terceiro. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 03 |
Dano causado por coisas. Dolo e culpa. Dano material. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 04 |
Dano moral. Nexo causal. Excludentes da responsabilidade civil. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 01 |
Noções gerais. Abertura, aceitação e renúncia da sucessão. Herança jacente. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 02 |
Indignidade. Direito de representação. Ordem de vocação hereditária. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 03 |
Sucessão testamentária – Parte 1. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 04 |
Herdeiros necessários. Substituição. Coação. Sonegados. Revogação de testamento. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 05 |
Inventário e partilha. |
| D. Constitucional – Aula 01 |
Constitucionalismo. Conceitos de constituição. Constituição liberal, Garantia e constituição social. Classificação quanto ao conteúdo: material e formal. |
| D. Constitucional – Aula 02 |
Classificação quanto à extensão. Poder constituinte originário. |
| D. Constitucional – Aula 03 |
Poder constituinte derivado. Aplicabilidade das normas constitucionais. |
| D. Constitucional – Aula 04 |
Controle de constitucionalidade. Formas e sistemas. Controle difuso. Incidente de insconstitucionalidade. |
| D. Constitucional – Aula 05 |
Decisão do STF. Resolução do senado. Súmula vinculante. Controle concentrado: ADI – Legitimidade ativa. Objeto de discussão. procedimento. |
| D. Constitucional – Aula 06 |
ADI – Efeitos de decisão. ADC. ADPF. ADI por omissão. Mandado de injunção. |
| D. Constitucional – Aula 07 |
Organização do estado. Entes da federação. Repartição de competências: competência exclusiva e privativa. |
| D. Constitucional – Aula 08 |
Repartição de competências: comum, concorrente e suplementar. Intervenção federal. |
| D. Constitucional – Aula 09 |
Organização dos poderes. Poder legislativo federal. CPI – Parte 01. |
| D. Constitucional – Aula 10 |
CPI – Parte 02. Impeachment. Imunidades parlamentares. |
| D. Constitucional – Aula 11 |
Emenda à constituição. Lei complementar. Lei Ordinária. Processo legislativo. |
| D. Constitucional – Aula 12 |
Poder executivo federal. |
| D. Constitucional – Aula 13 |
Poder judiciário. |
| D. Constitucional – Aula 14 |
Direitos fundamentais. |
| D. Consumidor – Aula 01 |
Vulnerabilidade. Conceito de fornecedor e consumidor. |
| D. Consumidor – Aula 02 |
Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. |
| D. Consumidor – Aula 03 |
Responabilidade civil do fornecedor. |
| D. Consumidor – Aula 04 |
Práticas abusivas. Cobrança abusiva de dívidas. Banco de dados e cadastro. Práticas comerciais. Publicidade. |
| D. Consumidor – Aula 05 |
Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Financiamento. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. |
| D. Consumidor – Aula 06 |
Proteção contra o superendividamento: aspectos do direito material. |
| D. Consumidor – Aula 07 |
Processo de repactuação de dívidas. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 01 |
Tutela coletiva – introdução e principais normas do sistema. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 02 |
Categorias de interesses transindividuais. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 03 |
Mecanismos para a tutela dos interesses transindividuais. Ação civil pública – prescrição e legitimidade ativa. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 04 |
Legitimidade ativa na ação civil pública. Interesse de agir. Dano moral coletivo. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 05 |
Elementos da ação civil pública. Competência na ação civil pública. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 06 |
Competência de foro. Casos especiais de competência. Modificações de competência. Litispendência. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 07 |
Procedimento na ação civil pública: petição inicial, tutelas de urgência e citação. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 08 |
Procedimento na ação civil pública: instrução, transação e sentença. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 09 |
Desistência da ação. Recursos. Coisa julgada. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 10 |
Liquidação e cumprimento de sentença. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 11 |
Inquério civil público. Fundos de direitos difusos e coletivos. |
| D. Econômico – Aula 01 |
Conceito. Sujeitos de direito econômico. Competência legislativa. Modelos ou sistemas econômicos. |
| D. Econômico – Aula 02 |
Sistemas capitalista e socialista. A ordem econômica brasileira. Princípios do direito econômico: da soberania nacional. Da propriedade privada. |
| D. Econômico – Aula 03 |
Princípios do direito econômico: da função social da propriedade. Da livre concorrência. Da defesa do consumidor. Da defesa do meio ambiente. Da redução das desigualdades regionais e sociais. Da busca do pleno emprego. Do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte. |
| D. Econômico – Aula 04 |
Intervenção do Estado na economia: introdução. Intervenção direta. |
| D. Econômico – Aula 05 |
Intervenção do Estado na economia: intervenção indireta. |
| D. Econômico – Aula 06 |
Defesa da concorrência – Introdução. Sistema brasileiro de defesa da concorrência. Composição. CADE – parte 1. |
| D. Econômico – Aula 07 |
CADE – parte 2. Secretaria de acompanhamento econômico. Infrações à ordem econômica. Procedimentos administrativos e judiciais. |
| D. Eleitoral – Aula 01 |
Conceito. Fontes. Direito eleitoral na Constituição Federal. |
| D. Eleitoral – Aula 02 |
Hipóteses constitucionais de elegibilidade e Inegibilidade. |
| D. Eleitoral – Aula 03 |
Inegibilidades da LC 64/90. |
| D. Eleitoral – Aula 04 |
Hipóteses legais de inegibilidade. Desincompatibilização. Justiça eleitoral – TSE/TRE. |
| D. Eleitoral – Aula 05 |
Justiça eleitoral – Juntas eleitorais/Zonas eleitorais. Ministério Público Eleitoral. Partidos Políticos – Definição/Criação/Fundações/Princípios. |
| D. Eleitoral – Aula 06 |
Partidos políticos – Federação/Propaganda partidária/Receitas: fundo partidário; prestação de contas. |
| D. Eleitoral – Aula 07 |
Sistemas eleitorais. Convençao partidária. Registro de campanha. Financiamento de campanha – parte I. |
| D. Eleitoral – Aula 08 |
Financiamento de campanha – parte II. Propaganda eleitoral. Condutas vedadas – parte I. |
| D. Eleitoral – Aula 09 |
Condutas vedadas – parte II. Alistamento eleitoral – parte I. |
| D. Eleitoral – Aula 10 |
Alistamento eleitoral – parte II. Transferência. Revisão. Banimento. Multas. |
| D. Empresarial – Aula 01 |
Teoria da empresa. Teoria dos atos de comércio. Capacidade empresarial. |
| D. Empresarial – Aula 02 |
Nome empresarial. |
| D. Empresarial – Aula 03 |
Estabelecimento empresarial. Trespasse. Renovação compulsória. |
| D. Empresarial – Aula 04 |
Sociedade. Classificação. Responsabilidade dos sócios. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. |
| D. Empresarial – Aula 05 |
Sociedade contratuais. Normas comuns. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. |
| D. Empresarial – Aula 06 |
Sociedade anônima. |
| D. Empresarial – Aula 07 |
Títulos de crédito. Conceito. Princípios. Classificação. Letra de Câmbio. Aceite. |
| D. Empresarial – Aula 08 |
Endosso. Aval. Protesto. Ação cambial. |
| D. Empresarial – Aula 09 |
Falência – parte 1. |
| D. Empresarial – Aula 10 |
Falência – parte 2. |
| D. Empresarial – Aula 11 |
Recuperação judicial. |
| D. Empresarial – Aula 12 |
Consolidação processual. Consolidação substancial. Recuperação extrajudicial. |
| D. Empresarial – Aula 13 |
Propriedade industrial. |
| D. Empresarial – Aula 14 |
Contratos mercantis. Comissão mercantil. Representação comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Distribuição. |
| D. Empresarial – Aula 15 |
Leasing. Factoring. |
| D. Empresarial – Aula 16 |
Cheque – parte 1. |
| D. Empresarial – Aula 17 |
Cheque – parte 2. |
| D. Empresarial – Aula 18 |
Duplicata. |
| D. Empresarial Público – Aula 01 |
D. Empresarial Público – Aula 01 |
| D. Empresarial Público – Aula 02 |
D. Empresarial Público – Aula 02 |
| D. Empresarial Público – Aula 03 |
D. Empresarial Público – Aula 03 |
| D. Empresarial Público – Aula 04 |
D. Empresarial Público – Aula 04 |
| D. Empresarial Público – Aula 05 |
D. Empresarial Público – Aula 05 |
| D. Empresarial Público – Aula 06 |
D. Empresarial Público – Aula 06 |
| D. Financeiro – Aula 01 |
Definição. Competência legislativa. Principais normas. Atividade financeira do Estado. |
| D. Financeiro – Aula 02 |
Receitas públicas: conceito e classificações. |
| D. Financeiro – Aula 03 |
Conceitos importantes envolvendo as receitas públicas. Despesas públicas: conceito e classificações. Ciclo da despesa. |
| D. Financeiro – Aula 04 |
Despesas públicas por precatórios e requisitórios. |
| D. Financeiro – Aula 05 |
Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Princípios orçamentários – parte 1. |
| D. Financeiro – Aula 06 |
Princípios orçamentários – parte 2. Leis orçamentárias: introdução. Plano plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias. |
| D. Financeiro – Aula 07 |
Processo legislativo das leis orçamentárias. |
| D. Financeiro – Aula 08 |
Execução orçamentária. Créditos Adicionais. Orçamento participativo. |
| D. Financeiro – Aula 09 |
Fiscalização e controle dos orçamentos. Controle interno e controle externo. Tribunais de contas. |
| D. Financeiro – Aula 10 |
Crédito público. |
| D. Humanos – Aula 01 |
Conceito. Historiedade. Dimensões. Proteção interna. Proteção internacional. |
| D. Humanos – Aula 02 |
Constituição Federal. Princípios. Direitos e garantias fundamentais – parte 1. |
| D. Humanos – Aula 03 |
Direitos e garantias fundamentais – parte 2. Política pública de direitos humanos. PNDH 1,2 e 3. Características dos direitos humanos. |
| D. Humanos – Aula 04 |
Contribuições históricas. Sistema de proteção aos direitos humanos. Liga das nações. ONU. Sistema interno. Responsabilidade do Estado. Deveres. Soberania. |
| D. Humanos – Aula 05 |
OIT. ONU. Declaração universal dos direitos humanos. Tratados. |
| D. Humanos – Aula 06 |
Convenções. |
| D. Humanos – Aula 07 |
Limites dos direitos humanos. Soberania. Mecanismo civil. Mecanismo coletivo. |
| D. Humanos – Aula 08 |
ONU. Corte internacional. Comissão interamericana. Convenção Americana. Pacto San Jose. |
| D. Humanos – Aula 09 |
Proteção aos direitos humanos. Mercosul. Responsabilidade internacional. |
| D. Pessoal e Previdenciário Público – Aula 01 |
Regras constitucionais dos regimes dos servidores – parte 1. |
| D. Pessoal e Previdenciário Público – Aula 02 |
Regras constitucionais dos regimes dos servidores – parte 2. |
| D. Pessoal e Previdenciário Público – Aula 03 |
Regras constitucionais dos benefícios dos regimes dos servidores. |
| D. Pessoal e Previdenciário Público – Aula 04 |
Disposições da proteção previdenciária do estado de São Paulo – parte 1. |
| D. Pessoal e Previdenciário Público – Aula 05 |
Disposições da proteção previdenciária do estado de São Paulo – parte 2. |
| D. Previdenciário – Aula 01 |
Legislação básica. Conceito de seguridade social. |
| D. Previdenciário – Aula 02 |
Evolução legislativa brasileira. Fontes do direito previdenciário. |
| D. Previdenciário – Aula 03 |
Vigência temporal. Direito adquirido. Princípios constitucionais – parte 1. |
| D. Previdenciário – Aula 04 |
Princípios constitucionais – parte 2. |
| D. Previdenciário – Aula 05 |
Princícios do RGPS. |
| D. Previdenciário – Aula 06 |
Segurados do regime geral da previdência – parte 1. |
| D. Previdenciário – Aula 07 |
Segurados do regime geral da previdência – parte 2. |
| D. Previdenciário – Aula 08 |
Dependentes da previdência social. |
| D. Previdenciário – Aula 09 |
Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 1. |
| D. Previdenciário – Aula 10 |
Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 2. |
| D. Previdenciário – Aula 11 |
Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 3. |
| D. Previdenciário – Aula 12 |
Acidentes de trabalho. |
| D. Previdenciário – Aula 13 |
Benefícios em espécie – parte 1. |
| D. Previdenciário – Aula 14 |
Benefícios em espécie – parte 2. |
| D. Previdenciário – Aula 15 |
Benefícios em espécie – parte 3. |
| D. Previdenciário – Aula 16 |
Aposentadoria especial. |
| D. Previdenciário – Aula 17 |
Benefícios por incapacidade – parte 1. |
| D. Previdenciário – Aula 18 |
Benefícios por incapacidade – parte 2. |
| D. Previdenciário – Aula 19 |
Benefícios por incapacidade – parte 3. Salário Maternidade. |
| D. Previdenciário – Aula 20 |
Salário família. Auxílio reclusão. Pensão por morte. |
| D. Previdenciário – Aula 21 |
Atualização dos valores para 2023. |
| D. Previdenciário – Aula 22 |
Plano de custeio da seguridade social. |
| D. Proc. Civil – Aula 01 |
Princípios Constitucionais do Processo. |
| D. Proc. Civil – Aula 02 |
Teoria Geral do Processo – Jurisdição. |
| D. Proc. Civil – Aula 03 |
Ação. |
| D. Proc. Civil – Aula 04 |
Processo e Normas Processuais. |
| D. Proc. Civil – Aula 05 |
Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. |
| D. Proc. Civil – Aula 06 |
Competência – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 07 |
Competência – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 08 |
Pluralidade de Partes no Processo Civil. |
| D. Proc. Civil – Aula 09 |
Intervenção de Terceiros. Juiz e Ministério Público. |
| D. Proc. Civil – Aula 10 |
Atos do Processo. Citação. Intimações. |
| D. Proc. Civil – Aula 11 |
Nulidade no Processo Civil. Tutelas Provisórias. |
| D. Proc. Civil – Aula 12 |
Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Procedimento Comum – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 13 |
Procedimento Comum – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 14 |
Fase Ordinária. Fase Instrutória – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 15 |
Fase Instrutória – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 16 |
Sentença. Coisa Julgada. |
| D. Proc. Civil – Aula 17 |
Conceito. Meios de Execução. Princípios. |
| D. Proc. Civil – Aula 18 |
Partes na Execução. Competência na Execução. |
| D. Proc. Civil – Aula 19 |
Responsabilidade Patrimonial. |
| D. Proc. Civil – Aula 20 |
Execução Provisória. |
| D. Proc. Civil – Aula 21 |
Títulos Executivos Judiciais. |
| D. Proc. Civil – Aula 22 |
Títulos Executivos Extrajudiciais. |
| D. Proc. Civil – Aula 23 |
Liquidação de Sentença. |
| D. Proc. Civil – Aula 24 |
Execução das Obrigações de Fazer ou Não Fazer. |
| D. Proc. Civil – Aula 25 |
Execução de Entrega de Coisa. |
| D. Proc. Civil – Aula 26 |
Execução de Pagar Quantia Certa. |
| D. Proc. Civil – Aula 27 |
Execução Contra a Fazenda Pública. |
| D. Proc. Civil – Aula 28 |
Execução de Alimentos. |
| D. Proc. Civil – Aula 29 |
Penhora – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 30 |
Penhora – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 31 |
Embargos à Execução. |
| D. Proc. Civil – Aula 32 |
Impugnação a Exceção de Pré-Executividade. |
| D. Proc. Civil – Aula 33 |
Expropriação. Adjudicação. |
| D. Proc. Civil – Aula 34 |
Alienação por Iniciativa Particular. Leilão Judicial. |
| D. Proc. Civil – Aula 35 |
Recursos: Provimentos Jurisdicionais. Conceito. Classificação. |
| D. Proc. Civil – Aula 36 |
Princípios Recursais |
| D. Proc. Civil – Aula 37 |
Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 38 |
Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 2 |
| D. Proc. Civil – Aula 39 |
Juizo de Mérito Recursal. Efeitos dos Recursos |
| D. Proc. Civil – Aula 40 |
Sucedâneos Recursais. Reexame Necessário. Correição Parcial. Reclamação. |
| D. Proc. Civil – Aula 41 |
Recurso Adesivo. Técnica de Julgamento. |
| D. Proc. Civil – Aula 42 |
Procedimentos dos Recursos no Tribunal. Apelação. Recurso Ordinário Constitucional. |
| D. Proc. Civil – Aula 43 |
Embargos de Declaração. |
| D. Proc. Civil – Aula 44 |
Agravo de Instrumento. Agravo Interno. |
| D. Proc. Civil – Aula 45 |
Teoria Geral do Recurso Extraordinário, do Recurso Especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 46 |
Recurso Extraordinário, Recurso Especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 47 |
Recurso Especial Repetitivos. O Agravo. Embargos de Divergência. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 01 |
Introdução ao processo do trabalho. Conteito. Autonomia. Fontes. Princípios. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 02 |
Organização e com petência da justiça do trabalho. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 03 |
Atos. Prazos processuais. Nulidades |
| D. Proc. Trabalho – Aula 04 |
Partes no processo do trabalho. Capacidade. Assistência. Representação. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 05 |
Legitimação. Intervenção de terceiros |
| D. Proc. Trabalho – Aula 06 |
Ação. Processo. Procedimento. Procedimento sumaríssimo. Homologação de acordo. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 07 |
Petição inicial. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 08 |
Audiência na justiça do trabalho. Propostas conciliatórias. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 09 |
Defesa da reclamada. Exceçõles preliminares. Mérito. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 10 |
Provas no processo do trabalho. Conceito. Princípios. Ônus da prova. Prova documental. Depoimento pessoal. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 11 |
Razões finais e sentença. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 12 |
Recursos na justiça do trabalho – Efeitos e pressupostos de admissibilidade. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 13 |
Recursos na justiça do trabalho – Preparo. Recurso ordinário e extraordinário. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 14 |
Recurso ordinário. Contrarrazões. Recurso adesivo. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 15 |
Recurso de revista. Embargos do TST. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 16 |
Agravo de instrumento regimental. Agravo de petição. Correição parcial. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 17 |
Execução no processo. |
| D. Proc. Trabalho – Aula 18 |
Execução contra devedor solvente. Execução fazenda pública. |
| D. Trabalho – Aula 01 |
Introdução ao direito do trabalho. |
| D. Trabalho – Aula 02 |
Princípios do direito do trabalho. Relação de emprego. Relação de trabalho. |
| D. Trabalho – Aula 03 |
Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Empregador. Sucessão. |
| D. Trabalho – Aula 04 |
Formação do contrato de trabalho. Elementos de validade. |
| D. Trabalho – Aula 05 |
Terceirização. Trabalho do Menor. |
| D. Trabalho – Aula 06 |
Contrato de aprendizagem. Teletrabalho. Trabalhador doméstico. Trabalhador rural. Empregado rural. |
| D. Trabalho – Aula 07 |
Empregado público. Trabalhador avulso. |
| D. Trabalho – Aula 08 |
Alteração do contrato de trabalho. |
| D. Trabalho – Aula 09 |
Suspensão do contrato de trabalho. |
| D. Trabalho – Aula 10 |
Jornada de trabalho: normal, parcial, revezamento. Horas extras. |
| D. Trabalho – Aula 11 |
Jornada de trabalho: períodos de repouso, interjornada, DSR e férias. |
| D. Trabalho – Aula 12 |
Salário remuneração. Verbas salariais. Verbas indenizatórias. |
| D. Trabalho – Aula 13 |
Prêmios. Gratificações. Adicionais. Normas de proteção ao salário. |
| D. Trabalho – Aula 14 |
Término do contrato. Causas. Efeitos. Aviso prévio. |
| D. Trabalho – Aula 15 |
Estabilidade no emprego. Requisitos da justa causa. |
| D. Trabalho – Aula 16 |
Estudo da justa causa: empregado x empregador. Culpa recíproca. Aposentadoria. Factum princips. Força maior. |
| D. Trabalho – Aula 17 |
Temas relevantes ao direito do trabalho. |
| D. Trabalho – Aula 18 |
Prescrição. Decadência. Direito coletivo – parte 1. |
| D. Trabalho – Aula 19 |
Direito coletivo – parte 2. |
| D. Trabalho – Aula 20 |
Lei 14.457/22 – Programa Emprega + Mulheres. Alteração da Lei 11.770/08. |
| D. Trabalho – Aula 21 |
MP 1.108/22 – Teletrabalho. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 01 |
Introdução. Servidor público. Gênero. Espécies. Regime jurídico único. Fontes do direito do trabalho. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 02 |
Princípios de direito constitucional aplicado nas relações de trabalho com o poder público. Relação de trabalho-empregado. Sucessão. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 03 |
Duração do trabalho. Jornada de trabaho. Repouso. Férias. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 04 |
Teletrabalho. Segurança e medicina do trabalho. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 05 |
Dano extrapatrimonial. Normas de proteção do trabalho da mulher. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 06 |
Normas de proteção do trabalho do adolescente. Duração do trabalho. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 07 |
Alteração, Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 08 |
Término do contrato de trabalho. Causas. Aviso Prévio. Estabilidade. Justa causa. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 09 |
Aposentadoria não é causa do término de contrato. Assédio moral. Assédio Sexual. Discriminação. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 10 |
Terceirização na administração pública. Participação nos lucros e resultados. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 11 |
Representante dos empregados. Organização sindical. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 12 |
Convenção coletiva e acordo coletivo. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 13 |
Aplicação do direito do trabalho na administração pública. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 14 |
Especificidades do direito coletivo na administração pública. |
| D. Trabalho na Administração Pública – Aula 15 |
A fazenda pública perante a justiça do trabalho. |
| D. Tributário – Aula 01 |
Conceito de d. tributário. Funções dos tributos. |
| D. Tributário – Aula 02 |
Conceito de tributos. Classificações dos tributos – Parte 1. |
| D. Tributário – Aula 03 |
Classificações dos tributos – Parte 2. |
| D. Tributário – Aula 04 |
Espécies tributárias – Parte 1. |
| D. Tributário – Aula 05 |
Espécies tributárias – Parte 2. |
| D. Tributário – Aula 06 |
Competência tribuária – Parte 1. |
| D. Tributário – Aula 07 |
Competência tribuária – Parte 2. |
| D. Tributário – Aula 08 |
Princípios contitucionais tributários. Legalidade e estrita legalidade. |
| D. Tributário – Aula 09 |
Exceções à estrita legalidade. |
| D. Tributário – Aula 10 |
Irretroatividade tributária. |
| D. Tributário – Aula 11 |
Princípio da anterioridade. |
| D. Tributário – Aula 12 |
Princípio da igualdade. |
| D. Tributário – Aula 13 |
Liberdade de trânsito. |
| D. Tributário – Aula 14 |
Capacidade contributiva e vedação ao confisco. |
| D. Tributário – Aula 15 |
Transparência e imunidades. |
| D. Tributário – Aula 16 |
Imunidade recíproca e religiosa. |
| D. Tributário – Aula 17 |
Imunidade de partidos, sidicados e de educação. |
| D. Tributário – Aula 18 |
Imunidade de assistência social. |
| D. Tributário – Aula 19 |
Imunidade de livros, fotogramas e videogramas. |
| D. Tributário – Aula 20 |
Vigência e aplicação da legislação. |
| D. Tributário – Aula 21 |
Interpretação e integração. |
| D. Tributário – Aula 22 |
Interpretação da legislação tributária. |
| D. Tributário – Aula 23 |
Obrigação tributária principal e acessória. |
| D. Tributário – Aula 24 |
Dinâmica da obrigação tributária. |
| D. Tributário – Aula 25 |
Sujeitos da obrigação. Sujeito ativo e passivo. |
| D. Tributário – Aula 26 |
Resposabilidade e espécies |
| D. Tributário – Aula 27 |
Responsabilidade tributária por sucessão. |
| D. Tributário – Aula 28 |
Responsabilidade tributária, redirecionamento e grupo ecoômico. |
| D. Tributário – Aula 29 |
Elemento material. Fato gerador. |
| D. Tributário – Aula 30 |
Elemento quantitativo. Base de cálculo. Alíquota. |
| D. Tributário – Aula 31 |
Elemento temporal. Lançamento. Revisão. |
| D. Tributário – Aula 32 |
Modalidades de lançamentos. Crédito tributário. |
| D. Tributário – Aula 33 |
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – parte 1. |
| D. Tributário – Aula 34 |
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – parte 2. |
| D. Tributário – Aula 35 |
Extinção da obrigação tributária. Pagamento. |
| D. Tributário – Aula 36 |
Pagamento indevido. |
| D. Tributário – Aula 37 |
Compensação. Transação. |
| D. Tributário – Aula 38 |
Remissão. Decadência. Prescrição – parte 1. |
| D. Tributário – Aula 39 |
Prescrição – parte 2. |
| D. Tributário – Aula 40 |
Conversão de de depósito em renda. Homologação do pagamento e lançamento. Coisa julgada administraiva |
| D. Tributário – Aula 41 |
Extinção da obrigação tributária. Coisa julgada e relativização. Dação. |
| D. Tributário – Aula 42 |
Exclusão da obrigação tributária. Anistia e isenção. |
| D. Tributário – Aula 43 |
Garantia e preferência do crédito tributário. |
| D. Tributário – Aula 44 |
Administração tributária. Fiscalização. |
| D. Tributário – Aula 45 |
Sigilo fiscal. CDA. CHD. |
| ECA – Aula 01 |
Introdução. Conceito. Aplicação. |
| ECA – Aula 02 |
Princípios. |
| ECA – Aula 03 |
Direitos fundamentais – parte 1. |
| ECA – Aula 04 |
Direitos fundamentais – parte 2. |
| ECA – Aula 05 |
Medidas de prevenção. |
| ECA – Aula 06 |
Medidas de proteção. |
| ECA – Aula 07 |
Ato infracional. |
| ECA – Aula 08 |
Medidas sócio-educativas. |
| ECA – Aula 09 |
Apuração de ato infracional praticado por adolescente – parte 1. |
| ECA – Aula 10 |
Apuração de ato infracional praticado por adolescente – parte 2. |
| ECA – Aula 11 |
SINASE – Lei 12.592/2012. |
| ECA – Aula 12 |
Execução das medidas sócio-educativas. |
| ECA – Aula 13 |
Conselho tutelar. |
| ECA – Aula 14 |
Conselhos dos direitos da criança e do adolescente. |
| ECA – Aula 15 |
Colocação em família substituta. |
| ECA – Aula 16 |
Poder familiar. |
| ECA – Aula 17 |
Tutela. |
| ECA – Aula 18 |
Adoção. |
| ECA – Aula 19 |
Ação de adoção. Adoção internacional. |
| ECA – Aula 20 |
Poder judiciário. Ministério Público. Advogados e defensoria pública. Recursos. |
| ECA – Aula 21 |
Inquérito Civil. Ação civil pública. |
| ECA – Aula 22 |
Infrações administrativas – parte 1. |
| ECA – Aula 23 |
Infrações administrativas – parte 2. |
| ECA – Aula 24 |
Crimes previstos no ECA – parte 1. |
| ECA – Aula 25 |
Crimes previstos no ECA – parte 2. |
| ECA – Aula 26 |
Crimes previstos no ECA – parte 3. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 01 |
Generalidades. Prazos. Intimação. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 02 |
Prazos especiais. Exceções. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 03 |
Prescrição. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 04 |
Reexame necessário – parte 1. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 05 |
Reexame necessário – parte 2. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 06 |
Tutela provisória na fazenda pública. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 07 |
Tutela provisória na fazenda pública – parte 2. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 08 |
Fazenda ré. Monitória. Interrelação anômala. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 09 |
Execução contra a fazenda pública – parte 1. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 10 |
Execução contra a fazenda pública – parte 2 |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 11 |
Execução contra a fazenda pública – parte 3 |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 12 |
Execução contra a fazenda pública – parte 4 |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 13 |
Execução contra a fazenda pública – parte 5. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 14 |
Pedido de suspensão – parte 1. |
| Fazenda Pública em Juízo – Aula 15 |
Pedido de suspensão – parte 2. |
| Filosofia e Sociologia – Aula 01 |
O conceito do direito. |
| Filosofia e Sociologia – Aula 02 |
Direito, moral e coação. |
| Filosofia e Sociologia – Aula 03 |
Poder e direito. Legalidade e legitimidade. |
| Filosofia e Sociologia – Aula 04 |
Conceitos jurídicos fundamentais. |
| Filosofia e Sociologia – Aula 05 |
|
| Filosofia e Sociologia – Aula 06 |
Positivismo, realismo e pós positivismo jurídico. |
| Filosofia e Sociologia – Aula 07 |
Sociologia do direito. Durkheim. Marx. Habermas. |
| Filosofia e Sociologia – Aula 08 |
Movimentos sociais. |
| Filosofia e Sociologia – Aula 09 |
Max Weber. |
| Filosofia e Sociologia – Aula 10 |
Tratados de direitos humanos. |
| Filosofia e Sociologia – Aula 11 |
Direito do homem. |
| Filosofia e Sociologia – Aula 12 |
Sistema internacional de direitos humanos. |
