| D. Administrativo – Aula 01 |
Estado. Poderes do Estado. Classificação das funções. Funções típicas. Funções atípicas. |
| D. Administrativo – Aula 02 |
Funções atípicas. Contencioso administrativo. Função política ou de governo. Características das funções administrativa, legislativa e juristicional. |
| D. Administrativo – Aula 03 |
Conceito de direito administrativo. Competência legislativa. Fontes do direito administrativo. |
| D. Administrativo – Aula 04 |
Fontes do direito administrativo. Administração pública no sentido objetivo e subjetivo. |
| D. Administrativo – Aula 05 |
Órgãos públicos. |
| D. Administrativo – Aula 06 |
Conflitos entre órgãos públicos. |
| D. Administrativo – Aula 07 |
Princípios do direito administrativo. Princípio da supremacia ou finalidade. Princípio da indisponibilidade. Princípio da legalidade administrativa. |
| D. Administrativo – Aula 08 |
Princípio da moralidade. Princípio da impessoalidade. Princípio da eficiência. |
| D. Administrativo – Aula 09 |
Princípio da publicidade. |
| D. Administrativo – Aula 10 |
Princípio da autotutela. Princípio da continuidade dos serviços públicos. Princípio da razoabilidade. Princípio da proporcionalidade. |
| D. Administrativo – Aula 11 |
Princípio da segurança jurídica, em sentido objetivo e subjetivo. Teoria do fato consumado. Princípio da boa-fé. |
| D. Administrativo – Aula 12 |
Poderes administrativos. Conceito. Características. Reserva do possível. Abuso de poder. Poder discricionário. Poder vinculado. |
| D. Administrativo – Aula 13 |
Poder hierárquico. Poder disciplinar. |
| D. Administrativo – Aula 14 |
Poder de polícia – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 15 |
Poder de polícia – parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 16 |
Atos administrativos. Conceito. Fato administrativo. Atos da Administração. Silêncio administrativo. |
| D. Administrativo – Aula 17 |
Existência, validade e eficácia dos atos administrativos. Competência. |
| D. Administrativo – Aula 18 |
Objeto. Forma. Motivo. Motivação. Finalidade. |
| D. Administrativo – Aula 19 |
Atributos dos atos administrativos. Controle de mérito. |
| D. Administrativo – Aula 20 |
Classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários, à estrutura, ao alcance, às prerrogativas, à formação da vontade e à forma. |
| D. Administrativo – Aula 21 |
Classificação dos atos administrativos: parecer, licença, autorização, permissão, admissão, autorização, homologação e visto. |
| D. Administrativo – Aula 22 |
Extinção dos atos administrativos. Formas, anulação e convalidação. |
| D. Administrativo – Aula 23 |
Vícios dos atos administrativos. Revogação dos atos administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 24 |
Serviços Públicos: Conceito. Elementos. Princípios. |
| D. Administrativo – Aula 25 |
Classificação dos serviços públicos. Execução do serviço público. Outorga e delegação. |
| D. Administrativo – Aula 26 |
Autorização. Permissão de serviço público. Concessão de serviço público. |
| D. Administrativo – Aula 27 |
Concessão comum. Concessão especial ou Parceria Público-Privada (PPP). Extinção da concessão. Reversão dos bens. |
| D. Administrativo – Aula 28 |
Administração indireta. Autarquias. |
| D. Administrativo – Aula 29 |
Agências reguladoras. Agências executivas. Associação pública. |
| D. Administrativo – Aula 30 |
Fundações públicas. |
| D. Administrativo – Aula 31 |
Empresas estatais. |
| D. Administrativo – Aula 32 |
Empresas públicas. |
| D. Administrativo – Aula 33 |
Terceiro Setor. Serviços Sociais Autônomos. |
| D. Administrativo – Aula 34 |
Organizações Sociais (Oss) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) |
| D. Administrativo – Aula 35 |
Licitação. Conceito. Objetivos. Disciplina constitucional e legal. Destinatários da licitação. |
| D. Administrativo – Aula 36 |
Princípios da licitação. |
| D. Administrativo – Aula 37 |
Modalidades de licitação. |
| D. Administrativo – Aula 38 |
Processo licitatório. Apectos Gerais. Fase preparatória. |
| D. Administrativo – Aula 39 |
Participação popular. Elaboração do edital. Parecer jurídico. Divulgação do edital. Apresentação de propostas e lances. |
| D. Administrativo – Aula 40 |
Fase de julgamento: Critérios de julgamento. Margem de preferência. Desclassificação. Critérios de desempate. Negociação mais vantajosa. |
| D. Administrativo – Aula 41 |
Habilitação. Revogação da licitação. Anulação da licitação. Adjudicação. Homologação. Contratação direta. |
| D. Administrativo – Aula 42 |
Procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Credenciamento. Pré-qualificação. PMI. Sistema de Registro Cadastral. Registro Cadastral. |
| D. Administrativo – Aula 43 |
Contratos da Administração Pública. Noções sobre contratos, convênios e atos unilaterais. Conceito. Espécies. Competência legislativa. Sujeitos do contrato. |
| D. Administrativo – Aula 44 |
Contratos administrativos. Conceito. Natureza jurídica. Características. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral. |
| D. Administrativo – Aula 45 |
Cláusulas exorbitantes. Fiscalização. Aplicação de sanções. Ocupação. Extinção unilateral dos contratos administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 46 |
Garantias contratuais. Alocação de riscos. Formalidades. Duração dos contratos. Subcontratação. Recebimento do objeto. Pagamento. Meios alternativos de resolução de controvérsias. |
| D. Administrativo – Aula 47 |
Inexecução do contrato administrativo. Exceção do contrato não cumprido. Extinção do contrato administrativo. |
| D. Administrativo – Aula 48 |
Contrato de fornecimento. Contratação de obras e serviços de engenharia. Contratação de serviços. Contrato de publicidade. |
| D. Administrativo – Aula 49 |
Convênio de Cooperação. Consórcio Público. |
| D. Administrativo – Aula 50 |
Agentes Públicos. Conceito. Classificação. |
| D. Administrativo – Aula 51 |
Servidor temporário. Terceirização. Regime jurídico. |
| D. Administrativo – Aula 52 |
Cargo público. |
| D. Administrativo – Aula 53 |
Agentes públicos: Provimento. Nomeação. Promoção. Readaptação. Reversão. Aproveitamento. |
| D. Administrativo – Aula 54 |
Agentes públicos: Remoção. Redistribuição. Disponibilidade. |
| D. Administrativo – Aula 55 |
Agentes públicos: Acumulação de cargo, empregos e função pública. |
| D. Administrativo – Aula 56 |
Agentes públicos: Acumulação de proventos. Estabilidade. |
| D. Administrativo – Aula 57 |
Agentes públicos: Sistema Constitucional Remuneratório. Remuneração. Subsídio. |
| D. Administrativo – Aula 58 |
Agentes públicos: Fixação da remuneração e do subsídio. Teto Remuneratório. |
| D. Administrativo – Aula 59 |
Agentes públicos: Associação Sindical. Greve. Direitos Sociais. Responsabilidade Administrativa. |
| D. Administrativo – Aula 60 |
Agentes públicos: Regime previdenciário. |
| D. Administrativo – Aula 61 |
Agentes públicos: Aposentadoria. Pensão. |
| D. Administrativo – Aula 62 |
Responsabilidade Civil do Estado – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 63 |
Responsabilidade Civil do Estado – parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 64 |
Restrição do Estado Sobre a Propriedade Privada – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 65 |
Restrição do Estado Sobre a Propriedade Privada – parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 66 |
Desapropriação: Introdução. |
| D. Administrativo – Aula 67 |
Desapropriação: Direito de extensão. Tresdestinação. Retrocessão. Espécies de desapropriação. |
| D. Administrativo – Aula 68 |
Desapropriação: Ação. Indenização. |
| D. Civil – Coisas – Aula 01 |
Introdução. Posse. |
| D. Civil – Coisas – Aula 02 |
Efeitos da posse. Defesa direta. Interditos possessórios. |
| D. Civil – Coisas – Aula 03 |
Frutos. Benfeitorias. Indenização. Ações petitórias. |
| D. Civil – Coisas – Aula 04 |
Usucapião. |
| D. Civil – Coisas – Aula 05 |
Direito de propriedade: características; aquisição da propriedade imóvel. |
| D. Civil – Coisas – Aula 06 |
Direito de propriedade: perda da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. |
| D. Civil – Coisas – Aula 07 |
Enfiteuse. Superfície. Direito real de laje. |
| D. Civil – Coisas – Aula 08 |
Servidão. Usufruto. Uso. Direito real de habitação. |
| D. Civil – Contratos – Aula 01 |
Conceito. Princípios. |
| D. Civil – Contratos – Aula 02 |
Classificação dos contratos. |
| D. Civil – Contratos – Aula 03 |
Exceção ao contrato não cumprido. Vícios redibitórios. Evicção. |
| D. Civil – Contratos – Aula 04 |
Resolução. Teoria da imprevisão. Resilição. Estipulações em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. |
| D. Civil – Contratos – Aula 05 |
Compra e venda. |
| D. Civil – Contratos – Aula 06 |
Doação. |
| D. Civil – Familia – Aula 01 |
Casamento. |
| D. Civil – Familia – Aula 02 |
Casamento inválido. Regime de bens. |
| D. Civil – Familia – Aula 03 |
Dissolução do casamento. Divórcio – Parte 1. |
| D. Civil – Familia – Aula 04 |
Divórcio – Parte 2. |
| D. Civil – Familia – Aula 05 |
União estável – Parte 1. |
| D. Civil – Familia – Aula 06 |
União estável – Parte 2. |
| D. Civil – Familia – Aula 07 |
Parentesco. |
| D. Civil – Familia – Aula 08 |
Alimentos. |
| D. Civil – Familia – Aula 09 |
Bem de família. Poder Familiar. Tutela. Curatela. |
| D. Civil – LINDB – Aula 01 |
Classificação das leis. Vigência das normas. |
| D. Civil – LINDB – Aula 02 |
Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia. |
| D. Civil – LINDB – Aula 03 |
Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico. |
| D. Civil – LINDB – Aula 04 |
Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Equidade. |
| D. Civil – LINDB – Aula 05 |
Justiça alternativa. Antinomias. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 01 |
Pessoa natural. Capacidade. Emancipação. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 02 |
Pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Domicílio. Ausência. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 03 |
Bens. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 04 |
Fato jurídico. Negócio jurídico. Nulidades. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 05 |
Defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 06 |
Condição. Termo. Encargo. Prescrição e decadência. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 01 |
Conceito. Modalidades. Obrigação natural. Obrigação de dar. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 02 |
Obrigação de fazer ou não fazer. Facultativa. Alternativa. Divisível e indivisível. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 03 |
Obrgações Solidárias. Cessão de crédito. Assunção de dívida. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 04 |
Pagamento. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 05 |
Sub-rogação. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Confusão. Remissão. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 06 |
Mora, Cláusula penal e arras. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 01 |
Conceito. Responsabilidade contratural e extracontratual. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 02 |
Requisitos da responsabilidade civil. Demanda de dívida já paga. Responsabilidade por fato de terceiro. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 03 |
Dano causado por coisas. Dolo e culpa. Dano material. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 04 |
Dano moral. Nexo causal. Excludentes da responsabilidade civil. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 01 |
Noções gerais. Abertura, aceitação e renúncia da sucessão. Herança jacente. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 02 |
Indignidade. Direito de representação. Ordem de vocação hereditária. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 03 |
Sucessão testamentária. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 04 |
Herdeiros necessários. Substituição. Coação. Sonegados. Revogação de testamento. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 05 |
Inventário e partilha. |
| D. Constitucional – Aula 01 |
Constitucionalismo. Conceitos de constituição. Constituição liberal, Garantia e constituição social. Classificação quanto ao conteúdo: material e formal. |
| D. Constitucional – Aula 02 |
Classificação quanto à extensão. Poder constituinte originário. |
| D. Constitucional – Aula 03 |
Poder constituinte derivado. Aplicabilidade das normas constitucionais. |
| D. Constitucional – Aula 04 |
Controle de constitucionalidade. Formas e sistemas. Controle difuso. Incidente de insconstitucionalidade. |
| D. Constitucional – Aula 05 |
Decisão do STF. Resolução do senado. Súmula vinculante. Controle concentrado: ADI – Legitimidade ativa. Objeto de discussão. Procedimento. |
| D. Constitucional – Aula 06 |
ADI – Efeitos de decisão. ADC. ADPF. ADI por omissão. Mandado de injunção. |
| D. Constitucional – Aula 07 |
Organização do estado. Entes da federação. Repartição de competências: competência exclusiva e privativa. |
| D. Constitucional – Aula 08 |
Repartição de competências: comum, concorrente e suplementar. Intervenção federal. |
| D. Constitucional – Aula 09 |
Organização dos poderes. Poder legislativo federal. CPI – Parte 01. |
| D. Constitucional – Aula 10 |
CPI – Parte 02. Impeachment. Imunidades parlamentares. |
| D. Constitucional – Aula 11 |
Emenda à constituição. Lei complementar. Lei Ordinária. Processo legislativo. |
| D. Constitucional – Aula 12 |
Poder executivo federal. |
| D. Constitucional – Aula 13 |
Poder judiciário. |
| D. Constitucional – Aula 14 |
Direitos fundamentais. |
| D. Eleitoral – Aula 01 |
Conceito. Fontes. Direito eleitoral na Constituição Federal. |
| D. Eleitoral – Aula 02 |
Hipóteses constitucionais de elegibilidade e Inegibilidade. |
| D. Eleitoral – Aula 03 |
Inegibilidades da LC 64/90. |
| D. Eleitoral – Aula 04 |
Hipóteses legais de inegibilidade. Desincompatibilização. Justiça eleitoral – TSE/TRE. |
| D. Eleitoral – Aula 05 |
Justiça eleitoral – Juntas eleitorais/Zonas eleitorais. Ministério Público Eleitoral. Partidos Políticos – Definição/Criação/Fundações/Princípios. |
| D. Eleitoral – Aula 06 |
Partidos políticos – Federação/Propaganda partidária/Receitas: fundo partidário; prestação de contas. |
| D. Eleitoral – Aula 07 |
Sistemas eleitorais. Convençao partidária. Registro de campanha. Financiamento de campanha – parte I. |
| D. Eleitoral – Aula 08 |
Financiamento de campanha – parte II. Propaganda eleitoral. Condutas vedadas – parte I. |
| D. Eleitoral – Aula 09 |
Condutas vedadas – parte II. Alistamento eleitoral – parte I. |
| D. Eleitoral – Aula 10 |
Alistamento eleitoral – parte II. Transferência. Revisão. Banimento. Multas. |
| D. Empresarial – Aula 01 |
Teoria da empresa. Teoria dos atos de comércio. Capacidade empresarial. |
| D. Empresarial – Aula 02 |
Nome empresarial. |
| D. Empresarial – Aula 03 |
Estabelecimento empresarial. Trespasse. Renovação compulsória. |
| D. Empresarial – Aula 04 |
Sociedade. Classificação. Responsabilidade dos sócios. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. |
| D. Empresarial – Aula 05 |
Sociedade contratuais. Normas comuns. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. |
| D. Empresarial – Aula 06 |
Sociedade anônima. |
| D. Empresarial – Aula 07 |
Títulos de crédito. Conceito. Princípios. Classificação. Letra de Câmbio. Aceite. |
| D. Empresarial – Aula 08 |
Endosso. Aval. Protesto. Ação cambial. |
| D. Empresarial – Aula 09 |
Falência – parte 1. |
| D. Empresarial – Aula 10 |
Falência – parte 2. |
| D. Empresarial – Aula 11 |
Recuperação judicial. |
| D. Empresarial – Aula 12 |
Consolidação processual. Consolidação substancial. Recuperação extrajudicial. |
| D. Empresarial – Aula 13 |
Propriedade industrial. |
| D. Empresarial – Aula 14 |
Contratos mercantis. Comissão mercantil. Representação comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Distribuição. |
| D. Empresarial – Aula 15 |
Leasing. Factoring. |
| D. Empresarial – Aula 16 |
Cheque – parte 1. |
| D. Empresarial – Aula 17 |
Cheque – parte 2. |
| D. Empresarial – Aula 18 |
Duplicata. |
| D. Humanos – Aula 01 |
Conceito. Historiedade. Dimensões. Proteção interna. Proteção internacional. |
| D. Humanos – Aula 02 |
Constituição Federal. Princípios. Direitos e garantias fundamentais – parte 1. |
| D. Humanos – Aula 03 |
Direitos e garantias fundamentais – parte 2. Política pública de direitos humanos. PNDH 1,2 e 3. Características dos direitos humanos. |
| D. Humanos – Aula 04 |
Contribuições históricas. Sistema de proteção aos direitos humanos. Liga das nações. ONU. Sistema interno. Responsabilidade do Estado. Deveres. Soberania. |
| D. Humanos – Aula 05 |
OIT. ONU. Declaração universal dos direitos humanos. Tratados. |
| D. Humanos – Aula 06 |
Convenções. |
| D. Humanos – Aula 07 |
Limites dos direitos humanos. Soberania. Mecanismo civil. Mecanismo coletivo. |
| D. Humanos – Aula 08 |
ONU. Corte internacional. Comissão interamericana. Convenção Americana. Pacto San Jose. |
| D. Humanos – Aula 09 |
Proteção aos direitos humanos. Mercosul. Responsabilidade internacional. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 01 |
Homicídio. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 02 |
Participação em suicídio. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 03 |
Infanticídio. Aborto. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 04 |
Lesão corporal. Rixa. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 05 |
Crimes contra a honra. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 06 |
Delito de perseguição ou stalking – Art. 147A do CP. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 07 |
Violência psicológica contra a mulher. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 08 |
Furto. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 09 |
Roubo. Extorsão. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 10 |
Dano. Apropriação indébita. Estelionato – Parte 1. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 11 |
Estelionato – Parte 2. Receptação. Imunidades |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 12 |
Crimes contra a administração pública. Crimes funcionais – Parte 1. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 13 |
Crimes Funcionais – Parte 2. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 14 |
Crimes praticados por particular contra a administração pública. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 15 |
Crimes contra a dignidade sexual. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 16 |
Crimes de falso. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 17 |
Crimes contra a fé pública |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 01 |
Aplicação da lei penal. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 02 |
Lei penal no espaço. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 03 |
Art. 10 a 12 do CP. Teoria do Crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Conduta. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 04 |
Dever de agir. Resultado. Nexo causal. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 05 |
Tipicidade. Conflito aparente de normas. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 06 |
Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 07 |
Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime putativo. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 08 |
Culpa. Preterdolo. Erro de tipo. Erro de proibição. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 09 |
Antijuridicidade. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 10 |
Culpabilidade. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 11 |
Concurso de pessoas. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 12 |
Princípios da pena. Pena privativa de liberdade. Remição. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 13 |
Progressão de regime. Execução provisória. Regressão. Detração penal. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 14 |
Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Medida de segurança. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 15 |
Aplicação da pena privativa de liberdade. Reincidência. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 16 |
Concurso de crimes. Sursis. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 17 |
Sursis processual. Livramento condicional. Efeito da condenação. Reabilitação. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 18 |
Prescrição penal. |
| D. Proc. Civil – Aula 01 |
Princípios Constitucionais do Processo. |
| D. Proc. Civil – Aula 02 |
Teoria Geral do Processo – Jurisdição. |
| D. Proc. Civil – Aula 03 |
Ação. |
| D. Proc. Civil – Aula 04 |
Processo e Normas Processuais. |
| D. Proc. Civil – Aula 05 |
Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. |
| D. Proc. Civil – Aula 06 |
Competência – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 07 |
Competência – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 08 |
Pluralidade de Partes no Processo Civil. |
| D. Proc. Civil – Aula 09 |
Intervenção de Terceiros. Juiz e Ministério Público. |
| D. Proc. Civil – Aula 10 |
Atos do Processo. Citação. Intimações. |
| D. Proc. Civil – Aula 11 |
Nulidade no Processo Civil. Tutelas Provisórias. |
| D. Proc. Civil – Aula 12 |
Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Procedimento Comum – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 13 |
Procedimento Comum – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 14 |
Fase Ordinária. Fase Instrutória – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 15 |
Fase Instrutória – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 16 |
Sentença. Coisa Julgada. |
| D. Proc. Civil – Aula 17 |
Conceito. Meios de Execução. Princípios. |
| D. Proc. Civil – Aula 18 |
Partes na Execução. Competência na Execução. |
| D. Proc. Civil – Aula 19 |
Responsabilidade Patrimonial. |
| D. Proc. Civil – Aula 20 |
Execução Provisória. |
| D. Proc. Civil – Aula 21 |
Títulos Executivos Judiciais. |
| D. Proc. Civil – Aula 22 |
Títulos Executivos Extrajudiciais. |
| D. Proc. Civil – Aula 23 |
Liquidação de Sentença. |
| D. Proc. Civil – Aula 24 |
Execução das Obrigações de Fazer ou Não Fazer. |
| D. Proc. Civil – Aula 25 |
Execução de Entrega de Coisa. |
| D. Proc. Civil – Aula 26 |
Execução de Pagar Quantia Certa. |
| D. Proc. Civil – Aula 27 |
Execução Contra a Fazenda Pública. |
| D. Proc. Civil – Aula 28 |
Execução de Alimentos. |
| D. Proc. Civil – Aula 29 |
Penhora – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 30 |
Penhora – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 31 |
Embargos à Execução. |
| D. Proc. Civil – Aula 32 |
Impugnação a Exceção de Pré-Executividade. |
| D. Proc. Civil – Aula 33 |
Expropriação. Adjudicação. |
| D. Proc. Civil – Aula 34 |
Alienação por Iniciativa Particular. Leilão Judicial. |
| D. Proc. Civil – Aula 35 |
Recursos: Provimentos Jurisdicionais. Conceito. Classificação. |
| D. Proc. Civil – Aula 36 |
Princípios Recursais |
| D. Proc. Civil – Aula 37 |
Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 38 |
Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 2 |
| D. Proc. Civil – Aula 39 |
Juizo de Mérito Recursal. Efeitos dos Recursos |
| D. Proc. Civil – Aula 40 |
Sucedâneos Recursais. Reexame Necessário. Correição Parcial. Reclamação. |
| D. Proc. Civil – Aula 41 |
Recurso Adesivo. Técnica de Julgamento. |
| D. Proc. Civil – Aula 42 |
Procedimentos dos Recursos no Tribunal. Apelação. Recurso Ordinário Constitucional. |
| D. Proc. Civil – Aula 43 |
Embargos de Declaração. |
| D. Proc. Civil – Aula 44 |
Agravo de Instrumento. Agravo Interno. |
| D. Proc. Civil – Aula 45 |
Teoria Geral do Recurso Extraordinário, do Recurso Especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 46 |
Recurso Extraordinário, Recurso Especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 47 |
Recurso Especial Repetitivos. O Agravo. Embargos de Divergência. |
| D. Proc. Penal – Aula 001 |
Pretensão punitiva. Jus puniendi. Lide penal. Persecução penal. Sistemas processuais penais. |
| D. Proc. Penal – Aula 002 |
Princípios do processo penal. Conceito. Funções. Pacto de São José da Costa Rica. Princípios da presunção de inocência, contraditório e ampla defesa. |
| D. Proc. Penal – Aula 003 |
Princípios da necessidade da defesa técnica, da publicidade e da justificação teleológica. |
| D. Proc. Penal – Aula 004 |
Princípios da busca da verdade penal, nemo tenetur se detegere, favor rei, duração razoável do processo e isonomia. |
| D. Proc. Penal – Aula 005 |
Fontes de processo penal. Aplicação da lei procesual no tempo. Aplicação da lei processual no espaço. Princípio da especialidade. |
| D. Proc. Penal – Aula 006 |
Inquérito policial. Polícia preventiva. Polícia judiciária. Conceito de inquérito. Natureza jurídica. Funções. Valor probatório. Presidência. Princípio do delegado natural. |
| D. Proc. Penal – Aula 007 |
Características do inquérito policial: escrito, dispensável, sigiloso, inquisitivo, discricionário, oficial, oficioso, indisponível e temporário. |
| D. Proc. Penal – Aula 008 |
Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito policial. |
| D. Proc. Penal – Aula 009 |
Procedimento do inquérito policial. |
| D. Proc. Penal – Aula 010 |
Incomunicabilidade. Indiciamento. Identificação criminal. |
| D. Proc. Penal – Aula 011 |
Investigação nos crimes praticados por membros do MP e da Magistratura. Prazo para conclusão do inquérito. Relatório. Destino do inquérito. Posturas do MP ao receber o inquérito. |
| D. Proc. Penal – Aula 012 |
Arquivamento do inquérito policial. |
| D. Proc. Penal – Aula 013 |
Procedimento investigatório criminal pelo MP. PIC. |
| D. Proc. Penal – Aula 014 |
Acordo de não persecução penal. |
| D. Proc. Penal – Aula 015 |
Ação penal. Teorias: Condições da ação. Possibilidade jurídica do pedido. Legitimidade para agir. |
| D. Proc. Penal – Aula 016 |
Interesse de agir. Justa causa. Condições específicas. Condição de prosseguibilidade. Condição objetiva da punibilidade. Ações de conhecimento, execução e cautelar. Classificação da ação penal quanto à titularidade. |
| D. Proc. Penal – Aula 017 |
Outras classificações da ação penal. Ação penal pública. Princípios. Ação penal pública incondicionada. ação penal pública condicionada à representação. |
| D. Proc. Penal – Aula 018 |
Ação penal pública condicionada à requisição do minístro da justiça. Ação penal exclusivamente privada. Ação penal personalíssima. Ação penal privada subsidiária da pública. |
| D. Proc. Penal – Aula 019 |
Extinção da punibilidade na ação penal privada. Decadência. Renúncia. |
| D. Proc. Penal – Aula 020 |
Perdão do ofendido. Perempção. Desistência da ação. |
| D. Proc. Penal – Aula 021 |
Peça acusatória. Requisitos. Procuração da queixa-crime. Custas processuais. |
| D. Proc. Penal – Aula 022 |
Prazo para denúncia. Consequências da violação do prazo. Aditamento da denúncia ou queixa. |
| D. Proc. Penal – Aula 023 |
Competência criminal. Conceito. Princípio do juiz natural. Princípio da perpetuatio Júrisdictionis. Fontes. Ordem de análise. Competência da justiça brasileira e do tribunal penal internacional. Competência originária dos tribunais. |
| D. Proc. Penal – Aula 024 |
Competência do STF, STJ, TRF e TJ nos crimes comuns e de responsabilidade. |
| D. Proc. Penal – Aula 025 |
Fixação da justiça competente. Justiça Estadual. Justiça eleitoral. Justiça trabalhista. Justiça militar. |
| D. Proc. Penal – Aula 026 |
Competência na justiça federal – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 027 |
Competência na justiça federal – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 028 |
Competência territorial. Competência do juízo. |
| D. Proc. Penal – Aula 029 |
Conexão. Continência. |
| D. Proc. Penal – Aula 030 |
Absolvição e desclassificação nos casos de conexão e continência. Espécies de competência. Competência absoluta e relativa. |
| D. Proc. Penal – Aula 031 |
Prova. Conceito. Elementos de informação. Classificação. |
| D. Proc. Penal – Aula 032 |
Objeto da prova. Prova emprestada. Poderes probatórios do juiz. |
| D. Proc. Penal – Aula 033 |
Ônus da prova. Sistemas de avaliação da prova. Princípios da prova. |
| D. Proc. Penal – Aula 034 |
Provas ilícitas. |
| D. Proc. Penal – Aula 035 |
Exame de corpo de delito. Perícias em geral. |
| D. Proc. Penal – Aula 036 |
Interrogatório. |
| D. Proc. Penal – Aula 037 |
Confissão e declarações da vítima. |
| D. Proc. Penal – Aula 038 |
Prova testemunhal – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 039 |
Prova testemunhal – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 040 |
Reconhecimento de pessoas ou coisas. Acareação. Indícios. |
| D. Proc. Penal – Aula 041 |
Busca e apreensão. |
| D. Proc. Penal – Aula 042 |
Prova documental. |
| D. Proc. Penal – Aula 043 |
Medidas cautelares de natureza pessoal – teoria geral. |
| D. Proc. Penal – Aula 044 |
Prisão – teoria geral – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 045 |
Prisão – teoria geral – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 046 |
Tutela da liberdade de locomnoção. Relaxamento da prisão. Audiência de custódia. |
| D. Proc. Penal – Aula 047 |
Prisão em flagrante – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 048 |
Prisão em flagrante – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 049 |
Prisão preventiva – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 050 |
Prisão preventiva – parte 2. Prisão temporária. |
| D. Proc. Penal – Aula 051 |
Medidas cautelares pessoais diversas da prisão. |
| D. Proc. Penal – Aula 052 |
Liberdade provisória – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 053 |
Liberdade provisória – parte 2. Fiança – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 054 |
Fiança – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 055 |
Procedimento – teoria geral. Procedimento comum ordinário – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 056 |
Procedimento comum ordinário – parte 2. Procedimento comum sumário. |
| D. Proc. Penal – Aula 057 |
JECRIM – Aula 01: Teoria geral. |
| D. Proc. Penal – Aula 058 |
JECRIM – Aula 02: Composição civil. Transação Penal. |
| D. Proc. Penal – Aula 059 |
JECRIM – Aula 03: Procedimento sumaríssimo. Recursos |
| D. Proc. Penal – Aula 060 |
JECRIM – Suspenção condicional do processo. |
| D. Proc. Penal – Aula 061 |
Júri – Caracteristicas. Sumário da culpa. |
| D. Proc. Penal – Aula 062 |
Júri – Impronúncia. Desclassificação. Absolvição sumária. |
| D. Proc. Penal – Aula 063 |
Júri – Pronúncia. Desaforamento. |
| D. Proc. Penal – Aula 064 |
Júri – Organização do Júri. Adiamento do júri. |
| D. Proc. Penal – Aula 065 |
Júri – Preparação do processo. Sessão de julgamento. |
| D. Proc. Penal – Aula 066 |
Quesitos – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 067 |
Quesitos – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 068 |
Sentença penal – conceito. Classificação. Requisitos. |
| D. Proc. Penal – Aula 069 |
Sentença absolutória. Sentença condenatória. Publicação da sentença. Intimação da sentença. |
| D. Proc. Penal – Aula 070 |
Princípio da correlação. Sentenças extra-petita, ultra-petita e citra-petita. Emendatio libelli. |
| D. Proc. Penal – Aula 071 |
Mutatio Libelli. |
| D. Proc. Penal – Aula 072 |
Nulidades – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 073 |
Nulidades – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 074 |
Recursos – Conceito. Princípios. |
| D. Proc. Penal – Aula 075 |
Pressuposto de admissibilidade dos recursos. Cabimento. Legitimidade. |
| D. Proc. Penal – Aula 076 |
Interesse recursal. Tempestividade. |
| D. Proc. Penal – Aula 077 |
Preparo. Regularidade procedimental. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer. Classificação dos recursos. |
| D. Proc. Penal – Aula 078 |
Efeitos do recurso. |
| D. Proc. Penal – Aula 079 |
Recurso de ofício. Recurso em sentido estrito – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 080 |
Recurso em sentido estrito – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 081 |
Apelação. |
| D. Proc. Penal – Aula 082 |
Embargos infringentes e de nulidade. Agravo em execução. |
| D. Proc. Penal – Aula 083 |
Embargos de declaração. |
| D. Proc. Penal – Aula 084 |
Correição parcial. Carta testemunhável. |
| D. Proc. Penal – Aula 085 |
Teoria geral dos recursos extraordinário e especial. Recurso extraordinário. |
| D. Proc. Penal – Aula 086 |
Recurso especial. Agravo. Agravo interno. Embargos de divergência. |
| D. Proc. Penal – Aula 087 |
Habeas corpus – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 088 |
Habeas corpus – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 089 |
Revisão criminal. |
| D. Proc. Penal – Aula 090 |
Mandado de segurança. |
| D. Proc. Penal – Aula 091 |
Ação civil ex delicto. |
| D. Proc. Penal – Aula 092 |
Sujeitos processuais – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 093 |
Sujeitos processuais – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 094 |
Citação e intimação. |
| D. Proc. Penal – Aula 095 |
Questões e processos incidentais. Questão prejudicial. |
| D. Proc. Penal – Aula 096 |
Exceções. Exceção de suspeição. |
| D. Proc. Penal – Aula 097 |
Causas de suspeição. Impedimento. Imcompatibilidade. Exceção de incompetência. |
| D. Proc. Penal – Aula 098 |
Exceção de ilegitimidade. Exceção de litispendência. |
| D. Proc. Penal – Aula 099 |
Exceção de coisa julgada. |
| D. Proc. Penal – Aula 100 |
Conflito de competência. |
| D. Proc. Penal – Aula 101 |
Restituição de coisas apreendidas. |
| D. Proc. Penal – Aula 102 |
Medidas assecuratórias. Sequestro. |
| D. Proc. Penal – Aula 103 |
Especialização e inscrição da hipoteca legal. Arresto prévio. Arresto subsidiário. Alienação antecipada dos bens. |
| D. Proc. Penal – Aula 104 |
Incidente de falsidade documental. Incidente de insanidade mental. |
| D. Tributário – Aula 01 |
Funções do tributo. Conceito de tributo. Espécies tributárias. |
| D. Tributário – Aula 02 |
Imposto. Taxa. Tarifa ou preço público. |
| D. Tributário – Aula 03 |
Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições especiais. |
| D. Tributário – Aula 04 |
Competência Tributária. “Bis in idem”. Bitributação. |
| D. Tributário – Aula 05 |
Imunidades tributárias. |
| D. Tributário – Aula 06 |
Fontes do Direito Tributário |
| D. Tributário – Aula 07 |
Vigência da lei tributária no tempo e espaço. Interpretação da lei tributária. Aplicação da legislação tributária. Integração da lei tributária. |
| D. Tributário – Aula 08 |
Princípios Tributários: Legalidade; Isonomia; Irretroatividade; Anterioridade; Noventena. |
| D. Tributário – Aula 09 |
Princípios Tributários: Vedação do Confisco; Livre Tráfego; Uniformidade Geográfica; Capacidade Contributiva; Princípios da Reforma Tributária. |
| D. Tributário – Aula 10 |
Obrigação tributária. |
| D. Tributário – Aula 11 |
Responsabilidade trinbutária. |
| D. Tributário – Aula 12 |
Lançamento. |
| D. Tributário – Aula 13 |
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. |
| D. Tributário – Aula 14 |
Extinção do crédito tributário. Pagamento. Compensação. |
| D. Tributário – Aula 15 |
Transação. Remissão. Decadência. |
| D. Tributário – Aula 16 |
Precrição. Outras causas de extinção do crédito tributário. |
| D. Tributário – Aula 17 |
Causas de exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. |
| D. Tributário – Aula 18 |
Garantias e privilégios tributarios. |
| D. Tributário – Aula 19 |
Administração tributária. |
| ECA – Aula 01 |
Introdução. Conceito. Aplicação. |
| ECA – Aula 02 |
Princípios. |
| ECA – Aula 03 |
Direitos fundamentais – parte 1. |
| ECA – Aula 04 |
Direitos fundamentais – parte 2. |
| ECA – Aula 05 |
Medidas de prevenção. |
| ECA – Aula 06 |
Medidas de proteção. |
| ECA – Aula 07 |
Ato infracional. |
| ECA – Aula 08 |
Medidas socioeducativas. |
| ECA – Aula 09 |
Apuração de ato infracional praticado por adolescente – parte 1. |
| ECA – Aula 10 |
Apuração de ato infracional praticado por adolescente – parte 2. |
| ECA – Aula 11 |
SINASE – Lei 12.592/2012. |
| ECA – Aula 12 |
Execução das medidas socioeducativas. |
| ECA – Aula 13 |
Conselho tutelar. |
| ECA – Aula 14 |
Conselhos dos direitos da criança e do adolescente. |
| ECA – Aula 15 |
Colocação em família substituta. |
| ECA – Aula 16 |
Poder familiar. |
| ECA – Aula 17 |
Tutela. |
| ECA – Aula 18 |
Adoção. |
| ECA – Aula 19 |
Ação de adoção. Adoção internacional. |
| ECA – Aula 20 |
Poder judiciário. Ministério Público. Advogados e defensoria pública. Recursos. |
| ECA – Aula 21 |
Inquérito Civil. Ação civil pública. |
| ECA – Aula 22 |
Infrações administrativas – parte 1. |
| ECA – Aula 23 |
Infrações administrativas – parte 2. |
| ECA – Aula 24 |
Crimes previstos no ECA – parte 1. |
| ECA – Aula 25 |
Crimes previstos no ECA – parte 2. |
| ECA – Aula 26 |
Crimes previstos no ECA – parte 3. |
| Improbidade Administrativa – Aula 01 |
Improbidade administrativa – conceito. Regramento constitucional e infra constitucional. |
| Improbidade Administrativa – Aula 02 |
Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Caracterização do ato de improbidade administrativa. |
| Improbidade Administrativa – Aula 03 |
Atos de improbidade administrativa. |
| Improbidade Administrativa – Aula 04 |
Cominações por ato ímprobo. |
| Improbidade Administrativa – Aula 05 |
Procedimentos investigatórios. |
| Improbidade Administrativa – Aula 06 |
Processo da ação de improbidade administrativa. |
| Improbidade Administrativa – Aula 07 |
Petição inicial. Acordo de não persecução civil. |
| Improbidade Administrativa – Aula 08 |
Acordo de não persecução civil. Prescrição da ação de improbidade administrativa. |
| Improbidade Administrativa – Aula 09 |
Processo da ação de improbidade administrativa. |
| Legislação Penal – Aula 01 |
Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 9 a 15. |
| Legislação Penal – Aula 02 |
Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 15-A. Violência institucional. |
| Legislação Penal – Aula 03 |
Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 16 a 22. |
| Legislação Penal – Aula 04 |
Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 23 e 30. |
| Legislação Penal – Aula 05 |
Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 31 a 38. |
| Legislação Penal – Aula 06 |
Lei 8.072/90 – Crimes hediondos. |
| Legislação Penal – Aula 07 |
Lei 9.455/97 – Crimes de tortura – parte 1. |
| Legislação Penal – Aula 08 |
Lei 9.455/97 – Crimes de tortura – parte 2. |
| Legislação Penal – Aula 09 |
Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 1 – Teoria geral. |
| Legislação Penal – Aula 10 |
Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 2 – Composição civil. Transação Penal. |
| Legislação Penal – Aula 11 |
Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 3 – Procedimento sumaríssimo. Recursos |
| Legislação Penal – Aula 12 |
Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 4 – Suspenção condicional do processo. |
| Legislação Penal – Aula 13 |
Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 1 – Considerações gerais. Conceito de drogas. Porte de droga para consumo proprio. |
| Legislação Penal – Aula 14 |
Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 2 – Penas do art. 28. Medidas coercitivas. Natureza Jurídica. Crime de plantio de droga para consumo proprio. |
| Legislação Penal – Aula 15 |
Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 3 – Art. 33 caput: tráfico de drogas. Art. 33 §1º: crimes equiparados ao tráfico de drogas. |
| Legislação Penal – Aula 16 |
Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 4 – Tráfico de drogas privilegiado. Art. 33 §2º e §3º. Arts. 34, 35 e 36. |
| Legislação Penal – Aula 17 |
Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 5 – Arts. 37, 38, 39 e 40. |
| Legislação Penal – Aula 18 |
Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 6 – Benefícios proibidos. Aplicação da pena. Inimputabilidade. Procedimento. Confisco. |
| Legislação Penal – Aula 19 |
Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – Parte 1 – Crimes de trânsito – parte geral. |
| Legislação Penal – Aula 20 |
Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – Parte 2 – Crimes de trânsito – homicídio culposo, lesão culposa, omissão de socorro, fuga do local do acidente e embriaguez no volante. |
| Legislação Penal – Aula 21 |
Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – Parte 3 – Crimes de trânsito – arts. 307 a 312. |
| Legislação Penal – Aula 22 |
Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 1 – Sujeito ativo, bem jurídico, objeto material, competência, arma branca, arma obsoleta, arma de brinquedo, posse, porte e transporte. |
| Legislação Penal – Aula 23 |
Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 2 – Crime de posse de arma de fogo. Crime de porte de arma de fogo. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Omissão de cautela. |
| Legislação Penal – Aula 24 |
Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 3 – Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. |
| Legislação Penal – Aula 25 |
Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 4 – Disparo de arma de fogo. Comércio ilegal de arma de fogo. Tráfico internecional de arma de fogo. |
| Legislação Penal – Aula 26 |
Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 1 – Fundamento constitucional. Requisitos. |
| Legislação Penal – Aula 27 |
Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 2 – Efeitos da lei Maria da Penha. |
| Legislação Penal – Aula 28 |
Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 3 – Medidas protetivas de urgência. |
| Legislação Penal – Aula 29 |
Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 4 – Espécies das medidas protetivas de urgência. |
| Legislação Penal – Aula 30 |
Lei 9.296/96 – Lei de intercepção telefônica – Parte 1. |
| Legislação Penal – Aula 31 |
Lei 9.296/96 – Lei de intercepção telefônica – Parte 2 – Captação ambiental. |
| Legislação Penal – Aula 32 |
Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 1. |
| Legislação Penal – Aula 33 |
Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 2. |
| Legislação Penal – Aula 34 |
Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 3. Infiltração de agentes. Quebra de sigilo. |
| Legislação Penal – Aula 35 |
Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 4. Acordo de colaboração premiada. |
| Legislação Penal – Aula 36 |
Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 5. Procedimento do Acordo de colaboração premiada. |
| Legislação Penal – Aula 37 |
Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 6. Rescisão, retratação e anulação e valor probatório do acordo de colaboração premiada. Delitos dos arts. 18 a 21. |
| Legislação Penal – Aula 38 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 1. Introdução. Competência. Classificação. Exame criminológico. Identificação perfil genético. Assistência. Trabalho. |
| Legislação Penal – Aula 39 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 2. Direitos do preso. Documentos internacionais. Transferência do preso. Disciplina. |
| Legislação Penal – Aula 40 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 3. Sanções disciplinares. Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. |
| Legislação Penal – Aula 41 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 4. Órgãos da execução Penal. Protocolo de Istambul. |
| Legislação Penal – Aula 42 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 5. Estabelecimentos penais. |
| Legislação Penal – Aula 43 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 6. Processo de execução penal. Regras gerais. Agravo em execução. |
| Legislação Penal – Aula 44 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 7. Guia de Recolhimento. Roteiro de penas. Atestado de pena a cumprir. Incidentes da execução. Conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Conversão de penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade. |
| Legislação Penal – Aula 45 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 8. Conversão da pena privativa de liberdade em medida de segurança. Conversão de medidas de segurança. Excesso ou desvio de execução. Anistia, graça e indulto. |
| Legislação Penal – Aula 46 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 9. Execução das penas restritivas de direito. Execução da pena de multa. |
| Remédios Constitucionais – Aula 01 |
Habeas Corpus – parte 1. |
| Remédios Constitucionais – Aula 02 |
Habeas Corpus – parte 2. |
| Remédios Constitucionais – Aula 03 |
Habeas Corpus – parte 3. |
| Remédios Constitucionais – Aula 04 |
Mandado de segurança – parte 1. |
| Remédios Constitucionais – Aula 05 |
Mandado de segurança – parte 2. |
| Remédios Constitucionais – Aula 06 |
Mandado de segurança – parte 3. |
| Remédios Constitucionais – Aula 07 |
Mandado de segurança – parte 4. |
| Remédios Constitucionais – Aula 08 |
Mandado de segurança – parte 5. |
| Remédios Constitucionais – Aula 09 |
Habeas Data – parte 1. |
| Remédios Constitucionais – Aula 10 |
Habeas Data – parte 2. |
| Remédios Constitucionais – Aula 11 |
Ação popular – Parte 1. |
| Remédios Constitucionais – Aula 12 |
Ação popular – Parte 2. |
| Remédios Constitucionais – Aula 13 |
Mandado de injunção. |
