Conteúdo Programático – Magistratura MT – Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – Curso Online Intensivo

D. Administrativo – Aula 01 Estado. Poderes do Estado. Classificação das funções. Funções típicas. Funções atípicas.
D. Administrativo – Aula 02 Funções atípicas. Contencioso administrativo. Função política ou de governo. Características das funções administrativa, legislativa e juristicional.
D. Administrativo – Aula 03 Conceito de direito administrativo. Competência legislativa. Fontes do direito administrativo.
D. Administrativo – Aula 04 Fontes do direito administrativo. Administração pública no sentido objetivo e subjetivo.
D. Administrativo – Aula 05 Órgãos públicos.
D. Administrativo – Aula 06 Conflitos entre órgãos públicos.
D. Administrativo – Aula 07 Princípios do direito administrativo. Princípio da supremacia ou finalidade. Princípio da indisponibilidade. Princípio da legalidade administrativa.
D. Administrativo – Aula 08 Princípio da moralidade. Princípio da impessoalidade. Princípio da eficiência.
D. Administrativo – Aula 09 Princípio da publicidade.
D. Administrativo – Aula 10 Princípio da autotutela. Princípio da continuidade dos serviços públicos. Princípio da razoabilidade. Princípio da proporcionalidade.
D. Administrativo – Aula 11 Princípio da segurança jurídica, em sentido objetivo e subjetivo. Teoria do fato consumado. Princípio da boa-fé.
D. Administrativo – Aula 12 Poderes administrativos. Conceito. Características. Reserva do possível. Abuso de poder. Poder discricionário. Poder vinculado.
D. Administrativo – Aula 13 Poder hierárquico. Poder disciplinar.
D. Administrativo – Aula 14 Poder de polícia – parte 1.
D. Administrativo – Aula 15 Poder de polícia – parte 2.
D. Administrativo – Aula 16 Atos administrativos. Conceito. Fato administrativo. Atos da Administração. Silêncio administrativo.
D. Administrativo – Aula 17 Existência, validade e eficácia dos atos administrativos. Competência.
D. Administrativo – Aula 18 Objeto. Forma. Motivo. Motivação. Finalidade.
D. Administrativo – Aula 19 Atributos dos atos administrativos. Controle de mérito.
D. Administrativo – Aula 20 Classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários, à estrutura, ao alcance, às prerrogativas, à formação da vontade e à forma.
D. Administrativo – Aula 21 Classificação dos atos administrativos: parecer, licença, autorização, permissão, admissão, autorização, homologação e visto.
D. Administrativo – Aula 22 Extinção dos atos administrativos. Formas, anulação e convalidação.
D. Administrativo – Aula 23 Vícios dos atos administrativos. Revogação dos atos administrativos.
D. Administrativo – Aula 24 Serviços Públicos: Conceito. Elementos. Princípios.
D. Administrativo – Aula 25 Classificação dos serviços públicos. Execução do serviço público. Outorga e delegação.
D. Administrativo – Aula 26 Autorização. Permissão de serviço público. Concessão de serviço público.
D. Administrativo – Aula 27 Concessão comum. Concessão especial ou Parceria Público-Privada (PPP). Extinção da concessão. Reversão dos bens.
D. Administrativo – Aula 28 Administração indireta. Autarquias.
D. Administrativo – Aula 29 Agências reguladoras. Agências executivas. Associação pública.
D. Administrativo – Aula 30 Fundações públicas.
D. Administrativo – Aula 31 Empresas estatais.
D. Administrativo – Aula 32 Empresas públicas.
D. Administrativo – Aula 33 Terceiro Setor. Serviços Sociais Autônomos.
D. Administrativo – Aula 34 Organizações Sociais (Oss) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)
D. Administrativo – Aula 35 Licitação. Conceito. Objetivos. Disciplina constitucional e legal. Destinatários da licitação.
D. Administrativo – Aula 36 Princípios da licitação.
D. Administrativo – Aula 37 Modalidades de licitação.
D. Administrativo – Aula 38 Processo licitatório. Apectos Gerais. Fase preparatória.
D. Administrativo – Aula 39 Participação popular. Elaboração do edital. Parecer jurídico. Divulgação do edital. Apresentação de propostas e lances.
D. Administrativo – Aula 40 Fase de julgamento: Critérios de julgamento. Margem de preferência. Desclassificação. Critérios de desempate. Negociação mais vantajosa.
D. Administrativo – Aula 41 Habilitação. Revogação da licitação. Anulação da licitação. Adjudicação. Homologação. Contratação direta.
D. Administrativo – Aula 42 Procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Credenciamento. Pré-qualificação. PMI. Sistema de Registro Cadastral. Registro Cadastral.
D. Administrativo – Aula 43 Contratos da Administração Pública. Noções sobre contratos, convênios e atos unilaterais. Conceito. Espécies. Competência legislativa. Sujeitos do contrato.
D. Administrativo – Aula 44 Contratos administrativos. Conceito. Natureza jurídica. Características. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral.
D. Administrativo – Aula 45 Cláusulas exorbitantes. Fiscalização. Aplicação de sanções. Ocupação. Extinção unilateral dos contratos administrativos.
D. Administrativo – Aula 46 Garantias contratuais. Alocação de riscos. Formalidades. Duração dos contratos. Subcontratação. Recebimento do objeto. Pagamento. Meios alternativos de resolução de controvérsias.
D. Administrativo – Aula 47 Inexecução do contrato administrativo. Exceção do contrato não cumprido. Extinção do contrato administrativo.
D. Administrativo – Aula 48 Contrato de fornecimento. Contratação de obras e serviços de engenharia. Contratação de serviços. Contrato de publicidade.
D. Administrativo – Aula 49 Convênio de Cooperação. Consórcio Público.
D. Administrativo – Aula 50 Agentes Públicos. Conceito. Classificação.
D. Administrativo – Aula 51 Servidor temporário. Terceirização. Regime jurídico.
D. Administrativo – Aula 52 Cargo público.
D. Administrativo – Aula 53 Agentes públicos: Provimento. Nomeação. Promoção. Readaptação. Reversão. Aproveitamento.
D. Administrativo – Aula 54 Agentes públicos: Remoção. Redistribuição. Disponibilidade.
D. Administrativo – Aula 55 Agentes públicos: Acumulação de cargo, empregos e função pública.
D. Administrativo – Aula 56 Agentes públicos: Acumulação de proventos. Estabilidade.
D. Administrativo – Aula 57 Agentes públicos: Sistema Constitucional Remuneratório. Remuneração. Subsídio.
D. Administrativo – Aula 58 Agentes públicos: Fixação da remuneração e do subsídio. Teto Remuneratório.
D. Administrativo – Aula 59 Agentes públicos: Associação Sindical. Greve. Direitos Sociais. Responsabilidade Administrativa.
D. Administrativo – Aula 60 Agentes públicos: Regime previdenciário.
D. Administrativo – Aula 61 Agentes públicos: Aposentadoria. Pensão.
D. Administrativo – Aula 62 Responsabilidade Civil do Estado – parte 1.
D. Administrativo – Aula 63 Responsabilidade Civil do Estado – parte 2.
D. Administrativo – Aula 64 Restrição do Estado Sobre a Propriedade Privada – parte 1.
D. Administrativo – Aula 65 Restrição do Estado Sobre a Propriedade Privada – parte 2.
D. Administrativo – Aula 66 Desapropriação: Introdução.
D. Administrativo – Aula 67 Desapropriação: Direito de extensão. Tresdestinação. Retrocessão. Espécies de desapropriação.
D. Administrativo – Aula 68 Desapropriação: Ação. Indenização.
D. Civil – Coisas – Aula 01 Introdução. Posse.
D. Civil – Coisas – Aula 02 Efeitos da posse. Defesa direta. Interditos possessórios.
D. Civil – Coisas – Aula 03 Frutos. Benfeitorias. Indenização. Ações petitórias.
D. Civil – Coisas – Aula 04 Usucapião.
D. Civil – Coisas – Aula 05 Direito de propriedade: características; aquisição da propriedade imóvel.
D. Civil – Coisas – Aula 06 Direito de propriedade: perda da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel.
D. Civil – Coisas – Aula 07 Enfiteuse. Superfície. Direito real de laje.
D. Civil – Coisas – Aula 08 Servidão. Usufruto. Uso. Direito real de habitação.
D. Civil – Contratos – Aula 01 Conceito. Princípios.
D. Civil – Contratos – Aula 02 Classificação dos contratos.
D. Civil – Contratos – Aula 03 Exceção ao contrato não cumprido. Vícios redibitórios. Evicção.
D. Civil – Contratos – Aula 04 Resolução. Teoria da imprevisão. Resilição. Estipulações em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro.
D. Civil – Contratos – Aula 05 Compra e venda.
D. Civil – Contratos – Aula 06 Doação.
D. Civil – Familia – Aula 01 Casamento.
D. Civil – Familia – Aula 02 Casamento inválido. Regime de bens.
D. Civil – Familia – Aula 03 Dissolução do casamento. Divórcio – Parte 1.
D. Civil – Familia – Aula 04 Divórcio – Parte 2.
D. Civil – Familia – Aula 05 União estável – Parte 1.
D. Civil – Familia – Aula 06 União estável – Parte 2.
D. Civil – Familia – Aula 07 Parentesco.
D. Civil – Familia – Aula 08 Alimentos.
D. Civil – Familia – Aula 09 Bem de família. Poder Familiar. Tutela. Curatela.
D. Civil – LINDB – Aula 01 Classificação das leis. Vigência das normas.
D. Civil – LINDB – Aula 02 Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia.
D. Civil – LINDB – Aula 03 Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico.
D. Civil – LINDB – Aula 04 Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Equidade.
D. Civil – LINDB – Aula 05 Justiça alternativa. Antinomias.
D. Civil – Parte Geral – Aula 01 Pessoa natural. Capacidade. Emancipação.
D. Civil – Parte Geral – Aula 02 Pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Domicílio. Ausência.
D. Civil – Parte Geral – Aula 03 Bens.
D. Civil – Parte Geral – Aula 04 Fato jurídico. Negócio jurídico. Nulidades.
D. Civil – Parte Geral – Aula 05 Defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores.
D. Civil – Parte Geral – Aula 06 Condição. Termo. Encargo. Prescrição e decadência.
D. Civil – Obrigações – Aula 01 Conceito. Modalidades. Obrigação natural. Obrigação de dar.
D. Civil – Obrigações – Aula 02 Obrigação de fazer ou não fazer. Facultativa. Alternativa. Divisível e indivisível.
D. Civil – Obrigações – Aula 03 Obrgações Solidárias. Cessão de crédito. Assunção de dívida.
D. Civil – Obrigações – Aula 04 Pagamento.
D. Civil – Obrigações – Aula 05 Sub-rogação. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Confusão. Remissão.
D. Civil – Obrigações – Aula 06 Mora, Cláusula penal e arras.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 01 Conceito. Responsabilidade contratural e extracontratual.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 02 Requisitos da responsabilidade civil. Demanda de dívida já paga. Responsabilidade por fato de terceiro.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 03 Dano causado por coisas. Dolo e culpa. Dano material.
D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 04 Dano moral. Nexo causal. Excludentes da responsabilidade civil.
D. Civil – Sucessões – Aula 01 Noções gerais. Abertura, aceitação e renúncia da sucessão. Herança jacente.
D. Civil – Sucessões – Aula 02 Indignidade. Direito de representação. Ordem de vocação hereditária.
D. Civil – Sucessões – Aula 03 Sucessão testamentária.
D. Civil – Sucessões – Aula 04 Herdeiros necessários. Substituição. Coação. Sonegados. Revogação de testamento.
D. Civil – Sucessões – Aula 05 Inventário e partilha.
D. Constitucional – Aula 01 Constitucionalismo. Conceitos de constituição. Constituição liberal, Garantia e constituição social. Classificação quanto ao conteúdo: material e formal.
D. Constitucional – Aula 02 Classificação quanto à extensão. Poder constituinte originário.
D. Constitucional – Aula 03 Poder constituinte derivado. Aplicabilidade das normas constitucionais.
D. Constitucional – Aula 04 Controle de constitucionalidade. Formas e sistemas. Controle difuso. Incidente de insconstitucionalidade.
D. Constitucional – Aula 05 Decisão do STF. Resolução do senado. Súmula vinculante. Controle concentrado: ADI – Legitimidade ativa. Objeto de discussão. Procedimento.
D. Constitucional – Aula 06 ADI – Efeitos de decisão. ADC. ADPF. ADI por omissão. Mandado de injunção.
D. Constitucional – Aula 07 Organização do estado. Entes da federação. Repartição de competências: competência exclusiva e privativa.
D. Constitucional – Aula 08 Repartição de competências: comum, concorrente e suplementar. Intervenção federal.
D. Constitucional – Aula 09 Organização dos poderes. Poder legislativo federal. CPI – Parte 01.
D. Constitucional – Aula 10 CPI – Parte 02. Impeachment. Imunidades parlamentares.
D. Constitucional – Aula 11 Emenda à constituição. Lei complementar. Lei Ordinária. Processo legislativo.
D. Constitucional – Aula 12 Poder executivo federal.
D. Constitucional – Aula 13 Poder judiciário.
D. Constitucional – Aula 14 Direitos fundamentais.
D. Eleitoral – Aula 01 Conceito. Fontes. Direito eleitoral na Constituição Federal.
D. Eleitoral – Aula 02 Hipóteses constitucionais de elegibilidade e Inegibilidade.
D. Eleitoral – Aula 03 Inegibilidades da LC 64/90.
D. Eleitoral – Aula 04 Hipóteses legais de inegibilidade. Desincompatibilização. Justiça eleitoral – TSE/TRE.
D. Eleitoral – Aula 05 Justiça eleitoral – Juntas eleitorais/Zonas eleitorais. Ministério Público Eleitoral. Partidos Políticos – Definição/Criação/Fundações/Princípios.
D. Eleitoral – Aula 06 Partidos políticos – Federação/Propaganda partidária/Receitas: fundo partidário; prestação de contas.
D. Eleitoral – Aula 07 Sistemas eleitorais. Convençao partidária. Registro de campanha. Financiamento de campanha – parte I.
D. Eleitoral – Aula 08 Financiamento de campanha – parte II. Propaganda eleitoral. Condutas vedadas – parte I.
D. Eleitoral – Aula 09 Condutas vedadas – parte II. Alistamento eleitoral – parte I.
D. Eleitoral – Aula 10 Alistamento eleitoral – parte II. Transferência. Revisão. Banimento. Multas.
D. Empresarial – Aula 01 Teoria da empresa. Teoria dos atos de comércio. Capacidade empresarial.
D. Empresarial – Aula 02 Nome empresarial.
D. Empresarial – Aula 03 Estabelecimento empresarial. Trespasse. Renovação compulsória.
D. Empresarial – Aula 04 Sociedade. Classificação. Responsabilidade dos sócios. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação.
D. Empresarial – Aula 05 Sociedade contratuais. Normas comuns. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada.
D. Empresarial – Aula 06 Sociedade anônima.
D. Empresarial – Aula 07 Títulos de crédito. Conceito. Princípios. Classificação. Letra de Câmbio. Aceite.
D. Empresarial – Aula 08 Endosso. Aval. Protesto. Ação cambial.
D. Empresarial – Aula 09 Falência – parte 1.
D. Empresarial – Aula 10 Falência – parte 2.
D. Empresarial – Aula 11 Recuperação judicial.
D. Empresarial – Aula 12 Consolidação processual. Consolidação substancial. Recuperação extrajudicial.
D. Empresarial – Aula 13 Propriedade industrial.
D. Empresarial – Aula 14 Contratos mercantis. Comissão mercantil. Representação comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Distribuição.
D. Empresarial – Aula 15 Leasing. Factoring.
D. Empresarial – Aula 16 Cheque – parte 1.
D. Empresarial – Aula 17 Cheque – parte 2.
D. Empresarial – Aula 18 Duplicata.
D. Humanos – Aula 01 Conceito. Historiedade. Dimensões. Proteção interna. Proteção internacional.
D. Humanos – Aula 02 Constituição Federal. Princípios. Direitos e garantias fundamentais – parte 1.
D. Humanos – Aula 03 Direitos e garantias fundamentais – parte 2. Política pública de direitos humanos. PNDH 1,2 e 3. Características dos direitos humanos.
D. Humanos – Aula 04 Contribuições históricas. Sistema de proteção aos direitos humanos. Liga das nações. ONU. Sistema interno. Responsabilidade do Estado. Deveres. Soberania.
D. Humanos – Aula 05 OIT. ONU. Declaração universal dos direitos humanos. Tratados.
D. Humanos – Aula 06 Convenções.
D. Humanos – Aula 07 Limites dos direitos humanos. Soberania. Mecanismo civil. Mecanismo coletivo.
D. Humanos – Aula 08 ONU. Corte internacional. Comissão interamericana. Convenção Americana. Pacto San Jose.
D. Humanos – Aula 09 Proteção aos direitos humanos. Mercosul. Responsabilidade internacional.
D. Penal – Parte Especial – Aula 01 Homicídio.
D. Penal – Parte Especial – Aula 02 Participação em suicídio.
D. Penal – Parte Especial – Aula 03 Infanticídio. Aborto.
D. Penal – Parte Especial – Aula 04 Lesão corporal. Rixa.
D. Penal – Parte Especial – Aula 05 Crimes contra a honra.
D. Penal – Parte Especial – Aula 06 Delito de perseguição ou stalking – Art. 147A do CP.
D. Penal – Parte Especial – Aula 07 Violência psicológica contra a mulher.
D. Penal – Parte Especial – Aula 08 Furto.
D. Penal – Parte Especial – Aula 09 Roubo. Extorsão.
D. Penal – Parte Especial – Aula 10 Dano. Apropriação indébita. Estelionato – Parte 1.
D. Penal – Parte Especial – Aula 11 Estelionato – Parte 2. Receptação. Imunidades
D. Penal – Parte Especial – Aula 12 Crimes contra a administração pública. Crimes funcionais – Parte 1.
D. Penal – Parte Especial – Aula 13 Crimes Funcionais – Parte 2.
D. Penal – Parte Especial – Aula 14 Crimes praticados por particular contra a administração pública.
D. Penal – Parte Especial – Aula 15 Crimes contra a dignidade sexual.
D. Penal – Parte Especial – Aula 16 Crimes de falso.
D. Penal – Parte Especial – Aula 17 Crimes contra a fé pública
D. Penal – Parte Geral – Aula 01 Aplicação da lei penal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 02 Lei penal no espaço.
D. Penal – Parte Geral – Aula 03 Art. 10 a 12 do CP. Teoria do Crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Conduta.
D. Penal – Parte Geral – Aula 04 Dever de agir. Resultado. Nexo causal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 05 Tipicidade. Conflito aparente de normas.
D. Penal – Parte Geral – Aula 06 Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz.
D. Penal – Parte Geral – Aula 07 Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime putativo.
D. Penal – Parte Geral – Aula 08 Culpa. Preterdolo. Erro de tipo. Erro de proibição.
D. Penal – Parte Geral – Aula 09 Antijuridicidade.
D. Penal – Parte Geral – Aula 10 Culpabilidade.
D. Penal – Parte Geral – Aula 11 Concurso de pessoas.
D. Penal – Parte Geral – Aula 12 Princípios da pena. Pena privativa de liberdade. Remição.
D. Penal – Parte Geral – Aula 13 Progressão de regime. Execução provisória. Regressão. Detração penal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 14 Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Medida de segurança.
D. Penal – Parte Geral – Aula 15 Aplicação da pena privativa de liberdade. Reincidência.
D. Penal – Parte Geral – Aula 16 Concurso de crimes. Sursis.
D. Penal – Parte Geral – Aula 17 Sursis processual. Livramento condicional. Efeito da condenação. Reabilitação.
D. Penal – Parte Geral – Aula 18 Prescrição penal.
D. Proc. Civil – Aula 01 Princípios Constitucionais do Processo.
D. Proc. Civil – Aula 02 Teoria Geral do Processo – Jurisdição.
D. Proc. Civil – Aula 03 Ação.
D. Proc. Civil – Aula 04 Processo e Normas Processuais.
D. Proc. Civil – Aula 05 Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional.
D. Proc. Civil – Aula 06 Competência – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 07 Competência – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 08 Pluralidade de Partes no Processo Civil.
D. Proc. Civil – Aula 09 Intervenção de Terceiros. Juiz e Ministério Público.
D. Proc. Civil – Aula 10 Atos do Processo. Citação. Intimações.
D. Proc. Civil – Aula 11 Nulidade no Processo Civil. Tutelas Provisórias.
D. Proc. Civil – Aula 12 Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Procedimento Comum – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 13 Procedimento Comum – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 14 Fase Ordinária. Fase Instrutória – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 15 Fase Instrutória – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 16 Sentença. Coisa Julgada.
D. Proc. Civil – Aula 17 Conceito. Meios de Execução. Princípios.
D. Proc. Civil – Aula 18 Partes na Execução. Competência na Execução.
D. Proc. Civil – Aula 19 Responsabilidade Patrimonial.
D. Proc. Civil – Aula 20 Execução Provisória.
D. Proc. Civil – Aula 21 Títulos Executivos Judiciais.
D. Proc. Civil – Aula 22 Títulos Executivos Extrajudiciais.
D. Proc. Civil – Aula 23 Liquidação de Sentença.
D. Proc. Civil – Aula 24 Execução das Obrigações de Fazer ou Não Fazer.
D. Proc. Civil – Aula 25 Execução de Entrega de Coisa.
D. Proc. Civil – Aula 26 Execução de Pagar Quantia Certa.
D. Proc. Civil – Aula 27 Execução Contra a Fazenda Pública.
D. Proc. Civil – Aula 28 Execução de Alimentos.
D. Proc. Civil – Aula 29 Penhora – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 30 Penhora – Parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 31 Embargos à Execução.
D. Proc. Civil – Aula 32 Impugnação a Exceção de Pré-Executividade.
D. Proc. Civil – Aula 33 Expropriação. Adjudicação.
D. Proc. Civil – Aula 34 Alienação por Iniciativa Particular. Leilão Judicial.
D. Proc. Civil – Aula 35 Recursos: Provimentos Jurisdicionais. Conceito. Classificação.
D. Proc. Civil – Aula 36 Princípios Recursais
D. Proc. Civil – Aula 37 Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 38 Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 2
D. Proc. Civil – Aula 39 Juizo de Mérito Recursal. Efeitos dos Recursos
D. Proc. Civil – Aula 40 Sucedâneos Recursais. Reexame Necessário. Correição Parcial. Reclamação.
D. Proc. Civil – Aula 41 Recurso Adesivo. Técnica de Julgamento.
D. Proc. Civil – Aula 42 Procedimentos dos Recursos no Tribunal. Apelação. Recurso Ordinário Constitucional.
D. Proc. Civil – Aula 43 Embargos de Declaração.
D. Proc. Civil – Aula 44 Agravo de Instrumento. Agravo Interno.
D. Proc. Civil – Aula 45 Teoria Geral do Recurso Extraordinário, do Recurso Especial.
D. Proc. Civil – Aula 46 Recurso Extraordinário, Recurso Especial.
D. Proc. Civil – Aula 47 Recurso Especial Repetitivos. O Agravo. Embargos de Divergência.
D. Proc. Penal – Aula 001 Pretensão punitiva. Jus puniendi. Lide penal. Persecução penal. Sistemas processuais penais.
D. Proc. Penal – Aula 002 Princípios do processo penal. Conceito. Funções. Pacto de São José da Costa Rica. Princípios da presunção de inocência, contraditório e ampla defesa.
D. Proc. Penal – Aula 003 Princípios da necessidade da defesa técnica, da publicidade e da justificação teleológica.
D. Proc. Penal – Aula 004 Princípios da busca da verdade penal, nemo tenetur se detegere, favor rei, duração razoável do processo e isonomia.
D. Proc. Penal – Aula 005 Fontes de processo penal. Aplicação da lei procesual no tempo. Aplicação da lei processual no espaço. Princípio da especialidade.
D. Proc. Penal – Aula 006 Inquérito policial. Polícia preventiva. Polícia judiciária. Conceito de inquérito. Natureza jurídica. Funções. Valor probatório. Presidência. Princípio do delegado natural.
D. Proc. Penal – Aula 007 Características do inquérito policial: escrito, dispensável, sigiloso, inquisitivo, discricionário, oficial, oficioso, indisponível e temporário.
D. Proc. Penal – Aula 008 Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 009 Procedimento do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 010 Incomunicabilidade. Indiciamento. Identificação criminal.
D. Proc. Penal – Aula 011 Investigação nos crimes praticados por membros do MP e da Magistratura. Prazo para conclusão do inquérito. Relatório. Destino do inquérito. Posturas do MP ao receber o inquérito.
D. Proc. Penal – Aula 012 Arquivamento do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 013 Procedimento investigatório criminal pelo MP. PIC.
D. Proc. Penal – Aula 014 Acordo de não persecução penal.
D. Proc. Penal – Aula 015 Ação penal. Teorias: Condições da ação. Possibilidade jurídica do pedido. Legitimidade para agir.
D. Proc. Penal – Aula 016 Interesse de agir. Justa causa. Condições específicas. Condição de prosseguibilidade. Condição objetiva da punibilidade. Ações de conhecimento, execução e cautelar. Classificação da ação penal quanto à titularidade.
D. Proc. Penal – Aula 017 Outras classificações da ação penal. Ação penal pública. Princípios. Ação penal pública incondicionada. ação penal pública condicionada à representação.
D. Proc. Penal – Aula 018 Ação penal pública condicionada à requisição do minístro da justiça. Ação penal exclusivamente privada. Ação penal personalíssima. Ação penal privada subsidiária da pública.
D. Proc. Penal – Aula 019 Extinção da punibilidade na ação penal privada. Decadência. Renúncia.
D. Proc. Penal – Aula 020 Perdão do ofendido. Perempção. Desistência da ação.
D. Proc. Penal – Aula 021 Peça acusatória. Requisitos. Procuração da queixa-crime. Custas processuais.
D. Proc. Penal – Aula 022 Prazo para denúncia. Consequências da violação do prazo. Aditamento da denúncia ou queixa.
D. Proc. Penal – Aula 023 Competência criminal. Conceito. Princípio do juiz natural. Princípio da perpetuatio Júrisdictionis. Fontes. Ordem de análise. Competência da justiça brasileira e do tribunal penal internacional. Competência originária dos tribunais.
D. Proc. Penal – Aula 024 Competência do STF, STJ, TRF e TJ nos crimes comuns e de responsabilidade.
D. Proc. Penal – Aula 025 Fixação da justiça competente. Justiça Estadual. Justiça eleitoral. Justiça trabalhista. Justiça militar.
D. Proc. Penal – Aula 026 Competência na justiça federal – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 027 Competência na justiça federal – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 028 Competência territorial. Competência do juízo.
D. Proc. Penal – Aula 029 Conexão. Continência.
D. Proc. Penal – Aula 030 Absolvição e desclassificação nos casos de conexão e continência. Espécies de competência. Competência absoluta e relativa.
D. Proc. Penal – Aula 031 Prova. Conceito. Elementos de informação. Classificação.
D. Proc. Penal – Aula 032 Objeto da prova. Prova emprestada. Poderes probatórios do juiz.
D. Proc. Penal – Aula 033 Ônus da prova. Sistemas de avaliação da prova. Princípios da prova.
D. Proc. Penal – Aula 034 Provas ilícitas.
D. Proc. Penal – Aula 035 Exame de corpo de delito. Perícias em geral.
D. Proc. Penal – Aula 036 Interrogatório.
D. Proc. Penal – Aula 037 Confissão e declarações da vítima.
D. Proc. Penal – Aula 038 Prova testemunhal – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 039 Prova testemunhal – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 040 Reconhecimento de pessoas ou coisas. Acareação. Indícios.
D. Proc. Penal – Aula 041 Busca e apreensão.
D. Proc. Penal – Aula 042 Prova documental.
D. Proc. Penal – Aula 043 Medidas cautelares de natureza pessoal – teoria geral.
D. Proc. Penal – Aula 044 Prisão – teoria geral – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 045 Prisão – teoria geral – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 046 Tutela da liberdade de locomnoção. Relaxamento da prisão. Audiência de custódia.
D. Proc. Penal – Aula 047 Prisão em flagrante – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 048 Prisão em flagrante – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 049 Prisão preventiva – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 050 Prisão preventiva – parte 2. Prisão temporária.
D. Proc. Penal – Aula 051 Medidas cautelares pessoais diversas da prisão.
D. Proc. Penal – Aula 052 Liberdade provisória – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 053 Liberdade provisória – parte 2. Fiança – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 054 Fiança – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 055 Procedimento – teoria geral. Procedimento comum ordinário – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 056 Procedimento comum ordinário – parte 2. Procedimento comum sumário.
D. Proc. Penal – Aula 057 JECRIM – Aula 01: Teoria geral.
D. Proc. Penal – Aula 058 JECRIM – Aula 02: Composição civil. Transação Penal.
D. Proc. Penal – Aula 059 JECRIM – Aula 03: Procedimento sumaríssimo. Recursos
D. Proc. Penal – Aula 060 JECRIM – Suspenção condicional do processo.
D. Proc. Penal – Aula 061 Júri – Caracteristicas. Sumário da culpa.
D. Proc. Penal – Aula 062 Júri – Impronúncia. Desclassificação. Absolvição sumária.
D. Proc. Penal – Aula 063 Júri – Pronúncia. Desaforamento.
D. Proc. Penal – Aula 064 Júri – Organização do Júri. Adiamento do júri.
D. Proc. Penal – Aula 065 Júri – Preparação do processo. Sessão de julgamento.
D. Proc. Penal – Aula 066 Quesitos – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 067 Quesitos – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 068 Sentença penal – conceito. Classificação. Requisitos.
D. Proc. Penal – Aula 069 Sentença absolutória. Sentença condenatória. Publicação da sentença. Intimação da sentença.
D. Proc. Penal – Aula 070 Princípio da correlação. Sentenças extra-petita, ultra-petita e citra-petita. Emendatio libelli.
D. Proc. Penal – Aula 071 Mutatio Libelli.
D. Proc. Penal – Aula 072 Nulidades – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 073 Nulidades – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 074 Recursos – Conceito. Princípios.
D. Proc. Penal – Aula 075 Pressuposto de admissibilidade dos recursos. Cabimento. Legitimidade.
D. Proc. Penal – Aula 076 Interesse recursal. Tempestividade.
D. Proc. Penal – Aula 077 Preparo. Regularidade procedimental. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer. Classificação dos recursos.
D. Proc. Penal – Aula 078 Efeitos do recurso.
D. Proc. Penal – Aula 079 Recurso de ofício. Recurso em sentido estrito – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 080 Recurso em sentido estrito – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 081 Apelação.
D. Proc. Penal – Aula 082 Embargos infringentes e de nulidade. Agravo em execução.
D. Proc. Penal – Aula 083 Embargos de declaração.
D. Proc. Penal – Aula 084 Correição parcial. Carta testemunhável.
D. Proc. Penal – Aula 085 Teoria geral dos recursos extraordinário e especial. Recurso extraordinário.
D. Proc. Penal – Aula 086 Recurso especial. Agravo. Agravo interno. Embargos de divergência.
D. Proc. Penal – Aula 087 Habeas corpus – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 088 Habeas corpus – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 089 Revisão criminal.
D. Proc. Penal – Aula 090 Mandado de segurança.
D. Proc. Penal – Aula 091 Ação civil ex delicto.
D. Proc. Penal – Aula 092 Sujeitos processuais – Parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 093 Sujeitos processuais – Parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 094 Citação e intimação.
D. Proc. Penal – Aula 095 Questões e processos incidentais. Questão prejudicial.
D. Proc. Penal – Aula 096 Exceções. Exceção de suspeição.
D. Proc. Penal – Aula 097 Causas de suspeição. Impedimento. Imcompatibilidade. Exceção de incompetência.
D. Proc. Penal – Aula 098 Exceção de ilegitimidade. Exceção de litispendência.
D. Proc. Penal – Aula 099 Exceção de coisa julgada.
D. Proc. Penal – Aula 100 Conflito de competência.
D. Proc. Penal – Aula 101 Restituição de coisas apreendidas.
D. Proc. Penal – Aula 102 Medidas assecuratórias. Sequestro.
D. Proc. Penal – Aula 103 Especialização e inscrição da hipoteca legal. Arresto prévio. Arresto subsidiário. Alienação antecipada dos bens.
D. Proc. Penal – Aula 104 Incidente de falsidade documental. Incidente de insanidade mental.
D. Tributário – Aula 01 Funções do tributo. Conceito de tributo. Espécies tributárias.
D. Tributário – Aula 02 Imposto. Taxa. Tarifa ou preço público.
D. Tributário – Aula 03 Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições especiais.
D. Tributário – Aula 04 Competência Tributária. “Bis in idem”. Bitributação.
D. Tributário – Aula 05 Imunidades tributárias.
D. Tributário – Aula 06 Fontes do Direito Tributário
D. Tributário – Aula 07 Vigência da lei tributária no tempo e espaço. Interpretação da lei tributária. Aplicação da legislação tributária. Integração da lei tributária.
D. Tributário – Aula 08 Princípios Tributários: Legalidade; Isonomia; Irretroatividade; Anterioridade; Noventena.
D. Tributário – Aula 09 Princípios Tributários: Vedação do Confisco; Livre Tráfego; Uniformidade Geográfica; Capacidade Contributiva; Princípios da Reforma Tributária.
D. Tributário – Aula 10 Obrigação tributária.
D. Tributário – Aula 11 Responsabilidade trinbutária.
D. Tributário – Aula 12 Lançamento.
D. Tributário – Aula 13 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
D. Tributário – Aula 14 Extinção do crédito tributário. Pagamento. Compensação.
D. Tributário – Aula 15 Transação. Remissão. Decadência.
D. Tributário – Aula 16 Precrição. Outras causas de extinção do crédito tributário.
D. Tributário – Aula 17 Causas de exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia.
D. Tributário – Aula 18 Garantias e privilégios tributarios.
D. Tributário – Aula 19 Administração tributária.
ECA – Aula 01 Introdução. Conceito. Aplicação.
ECA – Aula 02 Princípios.
ECA – Aula 03 Direitos fundamentais – parte 1.
ECA – Aula 04 Direitos fundamentais – parte 2.
ECA – Aula 05 Medidas de prevenção.
ECA – Aula 06 Medidas de proteção.
ECA – Aula 07 Ato infracional.
ECA – Aula 08 Medidas socioeducativas.
ECA – Aula 09 Apuração de ato infracional praticado por adolescente – parte 1.
ECA – Aula 10 Apuração de ato infracional praticado por adolescente – parte 2.
ECA – Aula 11 SINASE – Lei 12.592/2012.
ECA – Aula 12 Execução das medidas socioeducativas.
ECA – Aula 13 Conselho tutelar.
ECA – Aula 14 Conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
ECA – Aula 15 Colocação em família substituta.
ECA – Aula 16 Poder familiar.
ECA – Aula 17 Tutela.
ECA – Aula 18 Adoção.
ECA – Aula 19 Ação de adoção. Adoção internacional.
ECA – Aula 20 Poder judiciário. Ministério Público. Advogados e defensoria pública. Recursos.
ECA – Aula 21 Inquérito Civil. Ação civil pública.
ECA – Aula 22 Infrações administrativas – parte 1.
ECA – Aula 23 Infrações administrativas – parte 2.
ECA – Aula 24 Crimes previstos no ECA – parte 1.
ECA – Aula 25 Crimes previstos no ECA – parte 2.
ECA – Aula 26 Crimes previstos no ECA – parte 3.
Improbidade Administrativa – Aula 01 Improbidade administrativa – conceito. Regramento constitucional e infra constitucional.
Improbidade Administrativa – Aula 02 Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Caracterização do ato de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa – Aula 03 Atos de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa – Aula 04 Cominações por ato ímprobo.
Improbidade Administrativa – Aula 05 Procedimentos investigatórios.
Improbidade Administrativa – Aula 06 Processo da ação de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa – Aula 07 Petição inicial. Acordo de não persecução civil.
Improbidade Administrativa – Aula 08 Acordo de não persecução civil. Prescrição da ação de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa – Aula 09 Processo da ação de improbidade administrativa.
Legislação Penal – Aula 01 Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 9 a 15.
Legislação Penal – Aula 02 Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 15-A. Violência institucional.
Legislação Penal – Aula 03 Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 16 a 22.
Legislação Penal – Aula 04 Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 23 e 30.
Legislação Penal – Aula 05 Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 31 a 38.
Legislação Penal – Aula 06 Lei 8.072/90 – Crimes hediondos.
Legislação Penal – Aula 07 Lei 9.455/97 – Crimes de tortura – parte 1.
Legislação Penal – Aula 08 Lei 9.455/97 – Crimes de tortura – parte 2.
Legislação Penal – Aula 09 Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 1 – Teoria geral.
Legislação Penal – Aula 10 Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 2 – Composição civil. Transação Penal.
Legislação Penal – Aula 11 Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 3 – Procedimento sumaríssimo. Recursos
Legislação Penal – Aula 12 Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 4 – Suspenção condicional do processo.
Legislação Penal – Aula 13 Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 1 – Considerações gerais. Conceito de drogas. Porte de droga para consumo proprio.
Legislação Penal – Aula 14 Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 2 – Penas do art. 28. Medidas coercitivas. Natureza Jurídica. Crime de plantio de droga para consumo proprio.
Legislação Penal – Aula 15 Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 3 – Art. 33 caput: tráfico de drogas. Art. 33 §1º: crimes equiparados ao tráfico de drogas.
Legislação Penal – Aula 16 Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 4 – Tráfico de drogas privilegiado. Art. 33 §2º e §3º. Arts. 34, 35 e 36.
Legislação Penal – Aula 17 Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 5 – Arts. 37, 38, 39 e 40.
Legislação Penal – Aula 18 Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 6 – Benefícios proibidos. Aplicação da pena. Inimputabilidade. Procedimento. Confisco.
Legislação Penal – Aula 19 Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – Parte 1 – Crimes de trânsito – parte geral.
Legislação Penal – Aula 20 Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – Parte 2 – Crimes de trânsito – homicídio culposo, lesão culposa, omissão de socorro, fuga do local do acidente e embriaguez no volante.
Legislação Penal – Aula 21 Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – Parte 3 – Crimes de trânsito – arts. 307 a 312.
Legislação Penal – Aula 22 Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 1 – Sujeito ativo, bem jurídico, objeto material, competência, arma branca, arma obsoleta, arma de brinquedo, posse, porte e transporte.
Legislação Penal – Aula 23 Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 2 – Crime de posse de arma de fogo. Crime de porte de arma de fogo. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Omissão de cautela.
Legislação Penal – Aula 24 Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 3 – Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.
Legislação Penal – Aula 25 Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 4 – Disparo de arma de fogo. Comércio ilegal de arma de fogo. Tráfico internecional de arma de fogo.
Legislação Penal – Aula 26 Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 1 – Fundamento constitucional. Requisitos.
Legislação Penal – Aula 27 Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 2 – Efeitos da lei Maria da Penha.
Legislação Penal – Aula 28 Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 3 – Medidas protetivas de urgência.
Legislação Penal – Aula 29 Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 4 – Espécies das medidas protetivas de urgência.
Legislação Penal – Aula 30 Lei 9.296/96 – Lei de intercepção telefônica – Parte 1.
Legislação Penal – Aula 31 Lei 9.296/96 – Lei de intercepção telefônica – Parte 2 – Captação ambiental.
Legislação Penal – Aula 32 Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 1.
Legislação Penal – Aula 33 Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 2.
Legislação Penal – Aula 34 Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 3. Infiltração de agentes. Quebra de sigilo.
Legislação Penal – Aula 35 Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 4. Acordo de colaboração premiada.
Legislação Penal – Aula 36 Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 5. Procedimento do Acordo de colaboração premiada.
Legislação Penal – Aula 37 Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 6. Rescisão, retratação e anulação e valor probatório do acordo de colaboração premiada. Delitos dos arts. 18 a 21.
Legislação Penal – Aula 38 Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 1. Introdução. Competência. Classificação. Exame criminológico. Identificação perfil genético. Assistência. Trabalho.
Legislação Penal – Aula 39 Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 2. Direitos do preso. Documentos internacionais. Transferência do preso. Disciplina.
Legislação Penal – Aula 40 Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 3. Sanções disciplinares. Regime Disciplinar Diferenciado – RDD.
Legislação Penal – Aula 41 Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 4. Órgãos da execução Penal. Protocolo de Istambul.
Legislação Penal – Aula 42 Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 5. Estabelecimentos penais.
Legislação Penal – Aula 43 Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 6. Processo de execução penal. Regras gerais. Agravo em execução.
Legislação Penal – Aula 44 Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 7. Guia de Recolhimento. Roteiro de penas. Atestado de pena a cumprir. Incidentes da execução. Conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Conversão de penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade.
Legislação Penal – Aula 45 Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 8. Conversão da pena privativa de liberdade em medida de segurança. Conversão de medidas de segurança. Excesso ou desvio de execução. Anistia, graça e indulto.
Legislação Penal – Aula 46 Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 9. Execução das penas restritivas de direito. Execução da pena de multa.
Remédios Constitucionais – Aula 01 Habeas Corpus – parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 02 Habeas Corpus – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 03 Habeas Corpus – parte 3.
Remédios Constitucionais – Aula 04 Mandado de segurança – parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 05 Mandado de segurança – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 06 Mandado de segurança – parte 3.
Remédios Constitucionais – Aula 07 Mandado de segurança – parte 4.
Remédios Constitucionais – Aula 08 Mandado de segurança – parte 5.
Remédios Constitucionais – Aula 09 Habeas Data – parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 10 Habeas Data – parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 11 Ação popular – Parte 1.
Remédios Constitucionais – Aula 12 Ação popular – Parte 2.
Remédios Constitucionais – Aula 13 Mandado de injunção.