Manual de Direito Penal – Volume 1 – Parte Geral Completa
R$146,00
Dr. Flávio Augusto Monteiro de Barros, Advogado e professor do Curso FMB. Jurista conhecido nacionalmente, sendo autor de inúmeras obras jurídicas. Foi Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Lecionou durante vários anos na Escola Superior da Magistratura de São Paulo, onde exerceu a função de Diretor do Centro de Estudos. Foi também Diretor da Associação Paulista de Magistrados. É palestrante convidado em várias universidades. É o fundador do Curso FMB, uma das escolas mais importantes do país na preparação para os concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 32
1. DEFINIÇÃO 32
2. DENOMINAÇÕES 33
3. FUNÇÕES DO DIREITO PENAL 33
4. CARACTERES DO DIREITO PENAL 34
5. O MÉTODO TÉCNICO-JURÍDICO 36
6. DIVISÕES DO DIREITO PENAL 36
7. DIREITO PENAL OBJETIVO E SUBJETIVO 37
8. DIREITO PENAL MATERIAL E FORMAL 37
ESCOLAS PENAIS 38
1. INTRODUÇÃO 38
2. ESCOLA CLÁSSICA 39
3. ESCOLA POSITIVA 42
4. PARALELO ENTRE A ESCOLA CLÁSSICA E A ESCOLA POSITIVA 45
5. ESCOLAS ECLÉTICAS 46
VELOCIDADES DO DIREITO PENAL 50
DIREITO PENAL DE QUARTA VELOCIDADE 51
DIREITO PENAL DO INIMIGO 52
1. INTRODUÇÃO 52
2. CONCEITO 52
3. FUNDAMENTO 53
4. FINS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO 54
5. CARACTERÍSTICAS 55
6. O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO BRASIL 56
DIREITO PENAL QUE CONTRASTA COM O SISTEMA PENAL 58
1. SISTEMA PENAL 58
2. DIREITO PENAL SUBTERRÂNEO 58
3. DIREITO PENAL PARALELO 58
FONTES DO DIREITO PENAL 60
1. CONCEITO 60
2. FONTES MATERIAIS 60
3. FONTES FORMAIS 60
3.1. Fontes formais mediatas 60
3.1.1. Costume 60
3.1.2. Princípios gerais do direito 61
3.1.3. Ato administrativo 62
3.1.4. Doutrina, jurisprudência e tratados 62
3.1.5. Precedente judicial 63
LEI PENAL 72
1. INTRODUÇÃO 72
2. CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS PENAIS 72
3. CARACTERÍSTICAS 73
4. DESTINATÁRIOS DA LEI PENAL 73
5. LEI PENAL EM BRANCO 74
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL 76
1. CONCEITO E OBJETO 76
2. INTERPRETAÇÃO QUANTO AO SUJEITO 76
3. INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS MÉTODOS 77
4. INTERPRETAÇÃO QUANTO AO RESULTADO 78
5. O PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO REO” 78
6. INTERPRETAÇÃO PROGRESSIVA 79
7. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU “INTRA LEGEM” 79
8. DISTINÇÃO ENTRE ANALOGIA, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA 79
ANALOGIA 80
1. INTEGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO 80
2. CONCEITO E FUNDAMENTO 80
3. ESPÉCIES DE ANALOGIA 80
EQUIDADE 82
1. INTRODUÇÃO 82
2. A EQUIDADE NA ELABORAÇÃO DAS LEIS 82
3. A EQUIDADE E A APLICAÇÃO DO DIREITO 83
4. A EQUIDADE NA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 84
5. A JUSTIÇA ALTERNATIVA 84
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL 86
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 86
2. EXCEÇÕES E REAÇÕES AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL 87
3. FUNDAMENTO POLÍTICO 87
4. FUNDAMENTO JURÍDICO. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE 87
5. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E O TIPO ABERTO 88
6. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E A NORMA PENAL EM BRANCO 89
7. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E AS CONTRAVENÇÕES PENAIS 90
8. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E AS PENAS 90
9. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 90
10. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA 91
11. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E AS ESPÉCIES NORMATIVAS 91
12. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E AS NORMAS PENAIS NÃO INCRIMINADORAS 93
13. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E O MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO 93
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 94
A LEI PENAL NO TEMPO 95
1. NASCIMENTO, EXECUTORIEDADE E OBRIGATORIEDADE DA LEI PENAL 95
2. REVOGAÇÃO DA LEI PENAL 96
3. CONFLITOS DE LEIS PENAIS NO TEMPO 96
4. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NORMATIVA OU CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA 98
5. LEI BENIGNA 99
6. COMBINAÇÃO DE LEIS 99
7. “NOVATIO LEGIS” INCRIMINADORA E “NOVATIO LEGIS IN PEJUS” 100
LEI TEMPORÁRIA OU EXCEPCIONAL 102
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 102
2. AS NORMAS PENAIS EM BRANCO E O DIREITO INTERTEMPORAL 103
TEMPO DO CRIME 105
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 105
2. EFEITOS 106
LEI PENAL NO ESPAÇO 107
1. DIREITO PENAL INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL PENAL. PRINCÍPIOS 107
2. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE 108
3. PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE (OU DA NACIONALIDADE) E PRINCÍPIO DO DOMICÍLIO 109
4. PRINCÍPIO DA DEFESA 110
5. PRINCÍPIO DA JUSTIÇA PENAL UNIVERSAL 110
6. PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO 110
7. CONCEITO DE TERRITÓRIO 111
8. LUGAR DO CRIME (“LOCUS DELICTI”) 113
9. EXTRATERRITORIALIDADE (ART. 7º DO CP) 115
9.1. Extraterritorialidade incondicionada 115
9.2. Extraterritorialidade condicionada 116
10. “NON BIS IN IDEM” 118
11. COISA JULGADA DA SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA 119
12. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA 120
12.1. Hipóteses de cabimento 120
12.2. Legitimidade ativa 121
12.3. Legitimidade passiva 121
12.4. Petição Inicial 121
12.5. Emenda da Petição Inicial 122
12.6. Tutela provisória 122
12.7. Prazo para contestação 122
12.8. Curador especial 122
12.9. Réplica e tréplica 122
12.10. Intervenção do Ministério Público 122
12.11. Juízo de delibação 122
12.12. Competência para julgamento 123
12.13. Homologação parcial 123
12.14 Recursos 123
12.15. Competência para execução 123
LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS 124
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 124
2. IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS E CHEFES DE GOVERNO ESTRANGEIRO 124
3. IMUNIDADES PARLAMENTARES 126
3.1. Espécies 126
3.2. Imunidades absolutas 126
3.3. Imunidades relativas 128
3.4. Imunidades de deputados estaduais 129
3.5. Imunidades dos vereadores 129
4. IMUNIDADES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DE GOVERNADORES DE ESTADO 130
5. EXTRADIÇÃO 132
6. EXPULSÃO 135
7. DEPORTAÇÃO 137
DISPOSIÇÕES FINAIS DO TÍTULO I 138
1. CONTAGEM DO PRAZO 138
2. FRAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL DA PENA 139
3. LEGISLAÇÃO ESPECIAL 140
TEORIA GERAL DO CRIME 142
1. CRIME, DELITO E CONTRAVENÇÃO 142
2. A INFRAÇÃO PENAL NA TEORIA GERAL DO DIREITO 142
3. ILÍCITO PENAL E ILÍCITO EXTRAPENAL (CIVIL, ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR) 143
4. CONCEITO DE CRIME 144
5. CONCEITO FORMAL 144
6. CONCEITO MATERIAL 145
7. CONCEITO ANALÍTICO 145
8. TEORIA SINTOMÁTICA DO CRIME 146
9. TEORIA BIPARTIDA 147
OBJETO DO CRIME 149
1. ESPÉCIES 149
1.1. Objeto jurídico 149
1.2. Objeto material do crime 150
SUJEITO ATIVO DO CRIME 151
1. CONCEITO 151
2. DESIGNAÇÕES 151
3. CAPACIDADE PENAL ATIVA 151
4. IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE 152
5. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 152
SUJEITO PASSIVO DO CRIME 156
1. CONCEITO E DESIGNAÇÕES 156
2. PREJUDICADO PELO CRIME 157
3. SUJEITO PASSIVO E OBJETO MATERIAL 157
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 158
1. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA 158
2. CRIMES DE DANO E DE PERIGO 158
3. DELITOS INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E A PRAZO 159
4. CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS 160
5. CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA 160
6. CRIMES UNISSUBJETIVOS E PLURISSUBJETIVOS 161
7. CRIMES DE SUBJETIVIDADE PASSIVA ÚNICA E DE DUPLA SUBJETIVIDADE PASSIVA 161
8. CRIMES SIMPLES E COMPLEXOS 161
9. CRIMES MONO-OFENSIVOS E PLURIOFENSIVOS 162
10. CRIMES UNISSUBSISTENTES E PLURISSUBSISTENTES 162
11. CRIMES DE FORMA LIVRE E DE FORMA VINCULADA 162
12. CRIMES PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS 163
13. CRIMES CONEXOS E INDEPENDENTES 163
14. CRIMES À DISTÂNCIA, PLURILOCAIS E EM TRÂNSITO 165
15. CRIMES TRANSEUNTES E NÃO TRANSEUNTES 165
16. OUTROS DELITOS 165
FATO TÍPICO 170
1. CONCEITO E CARACTERES 170
CONDUTA 171
1. IDEIAS GERAIS 171
2. TEORIA NATURALÍSTICA 171
3. TEORIA FINALISTA 173
4. TEORIA SOCIAL DA CONDUTA 174
5. TEORIA JURÍDICO-PENAL DA CONDUTA 175
6. CARACTERÍSTICAS DA CONDUTA 176
7. ELEMENTOS DA CONDUTA 177
8. AUSÊNCIA DE CONDUTA 177
9. FORMAS DE CONDUTA 179
9.1. Ação 179
9.2. Omissão 179
9.2.1. Omissivos próprios 180
9.2.2. Omissivos impróprios 180
RESULTADO 186
1. NOÇÕES GERAIS 186
2. RESULTADO NORMATIVO OU JURÍDICO 186
3. RESULTADO NATURALÍSTICO 186
4. O RESULTADO NOS CRIMES DE PERIGO 188
DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 190
1. INTRODUÇÃO 190
2. TEORIAS 190
3. TEORIA ADOTADA 191
4. EXCEÇÃO À TEORIA DA “CONDICTIO SINE QUA NON” 192
5. CAUSALIDADE DAS OMISSÕES 195
FUNCIONALISMO PENAL 197
1. CONCEITO, ESPÉCIES E OBJETIVOS 197
2. FUNCIONALISMO MODERADO OU SISTEMA RACIONAL-FINAL OU RACIONAL-TELEOLÓGICO 197
3. FUNCIONALISMO RADICAL OU SISTÊMICO OU JURÍDICO PENAL 200
4. DIFERENÇAS ENTRE OS FUNCIONALISMOS DE JAKOBS E ROXIN 201
TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA 204
RESUMO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA 211
TEORIA DA TIPICIDADE 213
1. INTRODUÇÃO 213
2. EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA 213
3. TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE 215
4. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE 216
5. ADEQUAÇÃO TÍPICA 216
6. DISTINÇÃO ENTRE TIPICIDADE E ADEQUAÇÃO TÍPICA 217
TEORIA DO TIPO 219
1. INTRODUÇÃO 219
2. TIPO LEGAL 219
3. FUNÇÕES DO TIPO LEGAL 219
4. ELEMENTOS DO TIPO LEGAL 220
5. ELEMENTOS ESPECIAIS DO TIPO 221
6. TIPO NORMAL E TIPO ANORMAL 222
7. TIPO FUNDAMENTAL E TIPO DERIVADO 222
8. TIPO FECHADO E TIPO ABERTO 223
9. TIPO SIMPLES E TIPO MISTO 223
10. TIPO CONGRUENTE E TIPO INCONGRUENTE 224
CONFLITO APARENTE DE NORMAS 225
1. INTRODUÇÃO 225
2. CONCEITO. REQUISITOS. PRINCÍPIOS 225
3. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE 226
4. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE 227
5. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO 228
6. CRIME CONEXO 231
7. PRINCÍPIO DA ALTERNATIVIDADE 232
DOLO 234
1. INTRODUÇÃO 234
2. TEORIAS DO DOLO 235
3. CONCEITO DE DOLO 235
4. ELEMENTOS DO DOLO 236
5. ESPÉCIES DE DOLO 238
5.1. Dolo direto de primeiro grau (determinado, intencional, incondicionado) e dolo indeterminado (indireto) 238
5.2. Dolo de dano e dolo de perigo 239
5.3. Dolo genérico e dolo específico 240
5.4. Dolo geral (“dolus generalis”) ou erro sucessivo 240
5.5. Dolo antecedente, concomitante e subsequente 241
5.6. Dolo de propósito (ou refletido) e dolo de ímpeto (ou repentino) 241
5.7. “Dolus bonus” e “dolus malus” 242
5.8. “Dolus in re ipsa” ou dolo presumido 242
5.9. Dolo direto de segundo grau ou dolo de consequências necessárias 242
6. DOLO CIVIL 243
7. POSIÇÃO DO DOLO NA TEORIA GERAL DO CRIME 243
8. DOLO E PENA 243
9. O DOLO NAS CONTRAVENÇÕES PENAIS 243
CRIME CULPOSO 245
1. CONCEITO E ELEMENTOS 245
1.1. Conduta inicial voluntária 245
1.2. Violação do dever de cuidado 246
1.3. Resultado involuntário 248
1.4. Nexo causal 248
1.5. Previsibilidade objetiva do resultado 248
1.6. Ausência de previsão 249
1.7. Tipicidade 249
2. ESPÉCIES DE CULPA 250
3. CULPA PRESUMIDA (OU “IN RE IPSA”) 251
4. GRAUS DE CULPA 251
5. COMPENSAÇÃO DE CULPAS 252
6. CONCORRÊNCIA DE CULPAS 252
7. CARÁTER EXCEPCIONAL DO CRIME CULPOSO 252
8. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPA 253
9. A CULPABILIDADE NOS CRIMES CULPOSOS 253
10. CRIMES CULPOSOS DE MERA CONDUTA 254
11. CRIMES CULPOSOS DE PERIGO 255
CRIME PRETERDOLOSO 256
1. “VERSARI IN RE ILLICITA” 256
2. CONCEITO DE CRIME PRETERDOLOSO OU PRETERINTENCIONAL 256
ERRO DE TIPO 259
1. CONCEITO 259
2. ESPÉCIES 259
3. EFEITOS 259
4. ERRO DE TIPO E ERRO DE FATO 260
5. ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO 260
6. DESCRIMINANTES PUTATIVAS 261
7. ERRO ACIDENTAL 262
7.1. Erro sobre o objeto 262
7.2. Erro sobre a pessoa 262
7.3. Erro sobre nexo causal 262
7.4. Aberratio ictus 263
7.5. Aberratio delicti 264
7.6. Erro sobre as qualificadoras 265
CRIME CONSUMADO 266
1. CONCEITO 266
2. DELITO COMETIDO E DELITO CONSUMADO. IMPORTÂNCIA DE UM E DE OUTRO 266
3. CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE 267
4. CRIME EXAURIDO (OU ESGOTADO) 268
5. A CONSUMAÇÃO NAS DIVERSAS ESPÉCIES DE CRIMES 269
FASES DA REALIZAÇÃO DO CRIME 270
1. “ITER CRIMINIS” 270
2. COGITAÇÃO 270
3. ATOS PREPARATÓRIOS 270
4. ATOS EXECUTÓRIOS 271
5. DISTINÇÃO ENTRE ATOS PREPARATÓRIOS E DE EXECUÇÃO 271
6. A POSIÇÃO DO PERIGO NO “ITER CRIMINIS” 273
TENTATIVA 274
1. CONCEITO 274
2. NATUREZA JURÍDICA 274
3. ELEMENTOS DA TENTATIVA 274
4. PUNIBILIDADE DA TENTATIVA 276
4.1. Tentativa com atos preparatórios 276
5. INADMISSIBILIDADE DA TENTATIVA 277
6. TENTATIVA PERFEITA E IMPERFEITA 279
7. TENTATIVA BRANCA (OU INCRUENTA) 279
8. A COMPATIBILIDADE DA TENTATIVA COM O DOLO EVENTUAL 280
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ 283
1. CONCEITO E DISTINÇÃO 283
2. FUNDAMENTO 284
3. NATUREZA JURÍDICA 284
4. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA 285
5. ARREPENDIMENTO EFICAZ OU RESIPISCÊNCIA 287
6. A TENTATIVA QUALIFICADA 288
7. A COMUNICABILIDADE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ 289
ARREPENDIMENTO POSTERIOR OU PONTE DE PRATA 290
1. CONCEITO 290
2. FUNDAMENTO 290
3. NATUREZA JURÍDICA 290
4. REQUISITOS 290
5. COMUNICABILIDADE DO ART. 16 DO CÓDIGO PENAL 292
6. NORMAS ESPECIAIS SOBRE A REPARAÇÃO DO DANO 292
7. A SÚMULA 554 DO STF 293
8. ARREPENDIMENTO POSTERIOR E ARREPENDIMENTO EFICAZ 293
DELITO PUTATIVO 294
1. CONCEITO E ESPÉCIES 294
2. DELITO PUTATIVO POR ERRO DE PROIBIÇÃO OU ERRO DE PROIBIÇÃO INVERTIDO OU DELITO DE ALUCINAÇÃO 294
3. DELITO PUTATIVO POR ERRO DE TIPO INVERTIDO 294
4. DELITO PUTATIVO POR OBRA DO AGENTE PROVOCADOR 295
4.1. Policial disfarçado 296
CRIME IMPOSSÍVEL 298
1. CONCEITO E TERMINOLOGIA 298
2. ESPÉCIES 298
3. DIFERENÇA ENTRE CRIME IMPOSSÍVEL E TENTATIVA 298
4. CRIME IMPOSSÍVEL E CRIME PUTATIVO 299
5. NATUREZA JURÍDICA DO CRIME IMPOSSÍVEL 300
6. TEORIAS 300
7. CRIME IMPOSSÍVEL POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO 301
8. CRIME IMPOSSÍVEL POR IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJETO 302
9. O DELITO DE PERICULOSIDADE 302
DA ANTIJURIDICIDADE 303
1. CONCEITO 303
2. TERMINOLOGIA 304
3. INJUSTO 304
4. CARÁTER DA ANTIJURIDICIDADE 304
5. ANTIJURIDICIDADE GENÉRICA E ESPECÍFICA 305
6. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE 306
7. CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE 307
7.1. Princípio da adequação social 308
7.2. Princípio da insignificância (ou da bagatela) 308
7.2.1. Princípio da bagatela imprópria 309
7.2.2. Infrações penais que não se submetem ao princípio da insignificância 310
7.2.3. Competência para analisar o princípio da insignificância 310
7.2.4. Distinção entre princípio da insignificância e princípio da lesividade 310
7.2.5. Distinção entre princípio da insignificância e princípio da intervenção mínima 310
7.2.6. Distinção entre princípio da intervenção mínima e infrações penais de menor potencial ofensivo 311
7.3. Princípio do balanço dos bens ou da proporcionalidade 311
7.4. Consentimento do ofendido 311
8. ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DAS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE 312
ESTADO DE NECESSIDADE 314
1. CONCEITO 314
2. NATUREZA JURÍDICA 314
3. DISTINÇÃO ENTRE ESTADO DE NECESSIDADE E LEGÍTIMA DEFESA 315
4. REQUISITOS DO ESTADO DE NECESSIDADE 315
4.1. Perigo atual 316
4.2. Ameaça a direito próprio ou alheio 317
4.3. Perigo não provocado voluntariamente pelo agente 318
4.4. Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo 319
5. O FATO NECESSITADO 320
6. CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA 322
7. ESPÉCIES DE ESTADO DE NECESSIDADE 322
8. ESTADO DE NECESSIDADE RECÍPROCO 323
9. COMUNICABILIDADE DO ESTADO DE NECESSIDADE 323
10. REAÇÃO CONTRA A AGRESSÃO DE INIMPUTÁVEL 323
11. CASOS ESPECIAIS DE ESTADO DE NECESSIDADE 323
12. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE 324
13. ESTADO DE NECESSIDADE CONTRA COISAS 324
DA LEGÍTIMA DEFESA 326
1. FUNDAMENTO 326
2. NATUREZA JURÍDICA 326
3. CONCEITO E REQUISITOS 326
4. AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE 327
5. DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO, ATACADO OU POSTO EM PERIGO DE AGRESSÃO 328
6. REAÇÃO COM OS MEIOS NECESSÁRIOS 329
7. USO MODERADO DO MEIO 330
8. PROVOCAÇÃO DA AGRESSÃO 331
9. ESPÉCIES DE LEGÍTIMA DEFESA 331
10. LEGÍTIMA DEFESA SUCESSIVA 332
11. LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA 332
12. O DELITO CULPOSO E A LEGÍTIMA DEFESA 333
13. LEGÍTIMA DEFESA E “ABERRATIO ICTUS” 333
14. LEGÍTIMA DEFESA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA 334
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO 335
1. INTRODUÇÃO 335
2. LESÕES EM JOGOS ESPORTIVOS 336
3. INTERVENÇÕES MÉDICAS E CIRÚRGICAS 336
4. OFENDÍCULOS OU OFENDÍCULAS OU OFENSÁCULAS 337
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL 339
1. CONCEITO 339
DO EXCESSO PUNÍVEL 341
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 341
2. CONCEITO E ESPÉCIES 341
3. EXCESSO INTENSIVO E EXCESSO EXTENSIVO 341
4. O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA 342
5. QUESITOS SOBRE O EXCESSO 342
6. O EXCESSO NO ESTADO DE NECESSIDADE 343
CULPABILIDADE 345
1. INTRODUÇÃO 345
2. FUNDAMENTO DA CULPABILIDADE 345
3. CONCEITO DE CULPABILIDADE 346
3.1. Teoria psicológica da culpabilidade 346
3.2. Teoria normativa da culpabilidade ou psicológico-normativa 347
3.3. Teoria normativa pura da culpabilidade ou extrema ou estrita 348
3.4. Teoria limitada da culpabilidade 348
4. PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE 350
5. CULPABILIDADE DE ATO E DE AUTOR 350
6. COCULPABILIDADE 350
7. COCULPABILIDADE ÀS AVESSAS 351
DA IMPUTABILIDADE 352
1. CONCEITO 352
2. FUNDAMENTO DA IMPUTABILIDADE 352
3. IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE 352
4. IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE 353
5. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE 353
6. SISTEMAS DE APURAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE 353
7. MOMENTO DE AFERIÇÃO DA IMPUTABILIDADE 355
8. MENORIDADE PENAL 355
9. INIMPUTABILIDADE POR DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 355
9.1. Inimputabilidade por doença mental 356
9.2. Inimputabilidade por desenvolvimento mental retardado 356
9.3. Inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto 357
10. EFEITOS DA INIMPUTABILIDADE 357
11. IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA OU RESTRITA 357
12. O SISTEMA BIOPSICOLÓGICO 359
DA EMBRIAGUEZ 361
1. CONCEITO 361
2. ALCOOLISMO AGUDO E ALCOOLISMO CRÔNICO 361
3. FASES DA EMBRIAGUEZ 361
4. CLASSIFICAÇÃO DA EMBRIAGUEZ 362
5. A SITUAÇÃO DA EMBRIAGUEZ PERANTE O CÓDIGO PENAL 362
6. “ACTIO LIBERA IN CAUSA” 362
7. EMBRIAGUEZ ACIDENTAL 365
8. PROVA DE EMBRIAGUEZ 366
A EMOÇÃO E A PAIXÃO 367
1. CONCEITO 367
2. ESPÉCIES 367
3. EFEITOS 367
4. OUTROS EFEITOS 367
5. EMOÇÃO OU PAIXÃO PATOLÓGICA 368
POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE 369
1. INTRODUÇÃO 369
2. OBJETIVO DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE 369
ERRO DE PROIBIÇÃO 371
1. INTRODUÇÃO 371
2. DIFERENÇA ENTRE ERRO DE PROIBIÇÃO E IGNORÂNCIA DA LEI 371
3. CONCEITO DE ERRO DE PROIBIÇÃO 372
4. DISTINÇÃO ENTRE ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO 372
5. ERRO DE PROIBIÇÃO ESCUSÁVEL E INESCUSÁVEL 372
6. ESPÉCIES DE ERRO DE PROIBIÇÃO 373
7. DESCRIMINANTES OU EXIMENTES PUTATIVAS 373
8. ERRO DE PROIBIÇÃO E DELITO PUTATIVO POR ERRO DE PROIBIÇÃO 375
9. O ERRO DE TIPO QUE RECAI SOBRE A ILICITUDE 375
10. ERRO DE COMPREENSÃO 376
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA 378
1. A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA 378
2. CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE 379
COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL 381
1. CONCEITO E ESPÉCIES DE COAÇÃO 381
2. FUNDAMENTO 382
3. REQUISITOS 382
4. EFEITOS 383
5. ENTORPECENTES E SUGESTÃO HIPNÓTICA 384
6. TEMOR REVERENCIAL 384
7. DIFERENÇA ENTRE ESTADO DE NECESSIDADE E COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL 385
OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA 386
1. CONCEITO 386
2. FUNDAMENTO 386
3. NATUREZA JURÍDICA 387
4. REQUISITOS DA ORDEM LEGAL 387
CONCURSO DE PESSOAS 389
1. INTRODUÇÃO 389
2. CONCURSO NECESSÁRIO E EVENTUAL 389
3. AUTORIA 390
4. FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS 391
5. AUTORIA MEDIATA 392
6. REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS 393
6.1. Pluralidade de agentes culpáveis 394
6.2. Relevância causal das condutas 394
6.3. Vínculo subjetivo e normativo 395
6.4. Identidade de infrações penais para todos os agentes 396
7. TEORIAS DA ACESSORIEDADE 398
8. PUNIBILIDADE 399
9. DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA OU DESVIOS SUBJETIVOS ENTRE OS AGENTES 401
10. PARTICIPAÇÃO IMPUNÍVEL 403
11. AUTORIA COLATERAL 403
12. AUTORIA INCERTA 403
13. COMUNICABILIDADE DAS ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS 404
14. CRIME PRÓPRIO 407
15. CASOS DE INADMISSIBILIDADE DA COAUTORIA 407
SANÇÃO PENAL 409
1. CONCEITO E ESPÉCIES 409
2. O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA OU DA NECESSIDADE 409
3. O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE OU TRANSCENDENTALIDADE 410
DAS PENAS 411
1. CONCEITO 411
2. TEORIAS 411
3. A MODERNA VISÃO DO CARÁTER PREVENTIVO DAS PENAS 411
4. FUNDAMENTO DA PENA 412
5. FINALIDADES DA PENA 413
6. PRINCÍPIOS OU CARACTERES DA PENA 413
CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS 416
1. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 416
2. CLASSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PENAS 416
3. CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL 417
4. CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS QUANTO À SUA APLICABILIDADE 417
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 418
1. CONCEITO E ESPÉCIES 418
2. REGIMES OU SISTEMAS PENITENCIÁRIOS 418
3. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DA PENA 418
3.1. Pena de reclusão 419
3.2. Pena de detenção 419
3.3. Pena de prisão simples 420
3.4. O réu reincidente 420
3.5. Pluralidade de crimes 421
4. DISTINÇÃO ENTRE AS PENAS DE RECLUSÃO E DE DETENÇÃO 421
5. DELITOS DE REGIME FECHADO 422
6. CARACTERÍSTICAS DOS REGIMES 422
7. REMIÇÃO 426
8. PROGRESSÃO DE REGIMES 428
8.1. Percentuais de progressão de regime 429
8.2. Progressão especial 433
Vedação da progressão de regimes e de outros benefícios prisionais 434
9. SÚMULA VINCULANTE 56 434
10. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 436
11. REGRESSÃO 438
12. DETRAÇÃO 439
13. DETRAÇÃO PENAL E SUA INFLUÊNCIA NO REGIME DA PENA 441
14. SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL 441
15. REGIME ESPECIAL 442
16. DIREITOS DOS PRESOS 442
17. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) 442
17.1. Origem Histórica 442
17.2. Conceito 443
17.3. Características 443
17.4. Prorrogação do RDD 444
17.5. Local do cumprimento do RDD 445
17.6. O regime disciplinar diferenciado preventivo 445
17.7. Fatos autorizadores do ingresso no RDD 445
17.8. Natureza jurídica 446
17.9. Procedimento 446
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 447
1. CONCEITO E ESPÉCIES 447
2. CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO 447
3. MOMENTO DA SUBSTITUIÇÃO 450
4. CONVERSÃO 451
5. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 452
6. PERDA DE BENS E VALORES 456
7. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS 458
8. LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA 458
9. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS 459
DA PENA DE MULTA OU PENA PECUNIÁRIA 462
1. CONCEITO 462
2. A APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA 462
2.1. Primeira fase 462
2.2. Segunda fase 463
3. PAGAMENTO DA MULTA 463
4. DESTINO DA MULTA 464
5. EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA 464
6. PARCELAMENTO 467
7. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA 467
8. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO 468
9. CONVERSÃO DA MULTA EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS 468
9.1. Execução provisória 468
10. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MULTA 468
11. MULTA SUBSTITUTIVA OU VICARIANTE 469
12. DISTINÇÃO ENTRE MULTA PENAL E MULTA ADMINISTRATIVA 470
13. DISTINÇÃO ENTRE PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 470
14. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA SEM QUE HAJA PAGAMENTO 471
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA 473
1. INTRODUÇÃO 473
2. DURAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA 474
3. PRINCÍPIOS 474
4. PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO 475
5. PERICULOSIDADE. CONCEITO E ESPÉCIES 475
6. ESPÉCIES DE MEDIDAS DE SEGURANÇA 476
7. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA 477
8. EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA 478
9. SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL 479
DA COMINAÇÃO DAS PENAS 481
1. GENERALIDADES 481
APLICAÇÃO DA PENA 482
1. CONCEITO E PRESSUPOSTOS 482
2. ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS 482
3. CLASSIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS 483
4. DIFERENÇAS ENTRE AGRAVANTES GENÉRICAS E CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 483
5. DIFERENÇAS ENTRE ATENUANTES GENÉRICAS E CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENAS 483
6. DIFERENÇAS ENTRE CAUSAS DE AUMENTO DE PENAS E QUALIFICADORAS 483
7. A TÉCNICA DE APLICAÇÃO DA PENA 484
8. A FIXAÇÃO DA PENA-BASE 486
8.1. Escolha da pena 486
8.2. Presença de mais de uma qualificadora 486
8.3. Necessidade de fundamentação 487
8.4. Circunstâncias judiciais 487
8.5. Pena-base no máximo legal 487
8.6. Ponto de partida da fixação da pena-base 488
8.7. Peso de cada circunstância judicial na fixação da pena-base 488
8.8. Impossibilidade de compensação das circunstâncias judiciais 489
8.9. Análise das circunstâncias judiciais 489
8.9.1. Culpabilidade 489
8.9.2. Antecedentes 490
8.9.3. Conduta social 491
8.9.4. Personalidade do agente 492
8.9.5. Circunstâncias do crime 493
8.9.6. Consequências do crime 493
8.9.7. Comportamento da vítima 493
9. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES 494
9.1. Motivo fútil ou torpe 496
9.2. Crime cometido para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime 496
9.3. Traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulta ou torna impossível a defesa da vítima 496
9.4. Emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum 497
9.5. Crime cometido contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge 497
9.6. Abuso de autoridade e relações domésticas 498
9.7. Abuso de poder 498
9.8. Criança, idoso, enfermo ou mulher grávida 499
9.9. Proteção da autoridade 499
9.10. Calamidade pública ou desgraça particular 500
9.11. Embriaguez preordenada 500
10. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES 500
10.1. Menor de 21 anos e maior de 70 anos 501
10.2. Desconhecimento da lei 501
10.3. Motivo de relevante valor moral ou social 501
10.4. Arrependimento ou reparação do dano 502
10.5. Coação resistível, obediência hierárquica e violenta emoção 502
10.6. Confissão espontânea 503
10.7. Multidão em tumulto 504
11. O VALOR QUE O JUIZ DEVE ATRIBUIR ÀS AGRAVANTES E ATENUANTES 505
12. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES 505
13. CAUSAS DE AUMENTO OU MAJORANTES E DE DIMINUIÇÃO OU MINORANTES DE PENAS 507
REINCIDÊNCIA 510
1. CONCEITO E PRESSUPOSTO 510
2. FUNDAMENTO 511
3. NATUREZA JURÍDICA 511
4. EFEITOS DA REINCIDÊNCIA 511
5. ESPÉCIES 512
6. CRIMES MILITARES E POLÍTICOS 512
7. A DURAÇÃO DA CONDENAÇÃO ANTERIOR PARA EFEITO DE REINCIDÊNCIA 513
8. PRIMÁRIO, REINCIDENTE E TECNICAMENTE PRIMÁRIO 514
CONCURSO DE CRIMES 516
1. CONCEITO 516
2. ESPÉCIES 516
3. SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA 516
4. CONCURSO MATERIAL 516
5. CONCURSO FORMAL 518
6. CRIME CONTINUADO 520
6.1. Conceito 520
6.2. Natureza jurídica 520
6.3. Pressupostos 521
6.4. Pluralidade de condutas 522
6.5. Pluralidade e crimes da mesma espécie 522
6.7. Conexão temporal 522
6.8. Conexão espacial 523
6.9. Conexão modal 523
6.10. Conexão ocasional 523
6.11. Espécies de crime continuado 523
6.12. Regras especiais 524
6.13. O momento da unificação 524
6.14. Consumação e tentativa 525
7. MULTAS NO CONCURSO DE CRIMES 525
8. LIMITE DAS PENAS 526
9. CONCURSO DE CRIMES E CONTRAVENÇÃO 527
10. CONCURSO DE CRIMES E TRANSAÇÃO PENAL 527
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 529
1. INTRODUÇÃO 529
2. SISTEMAS 529
3. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 530
4. ESPÉCIES 531
5. MOMENTO DA CONCESSÃO DO “SURSIS” 531
6. REQUISITOS 532
7. CONDIÇÕES 533
8. PERÍODO DE PROVA 534
9. FISCALIZAÇÃO DO “SURSIS” 535
10. REVOGAÇÃO 535
11. CASSAÇÃO 537
12. “SURSIS” SUCESSIVOS E SIMULTÂNEOS 537
13. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA 538
14. EXTINÇÃO DA PENA 538
15. COISA JULGADA 539
16. O “SURSIS” AO ESTRANGEIRO 539
17. O “SURSIS” E OS DIREITOS POLÍTICOS 540
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 541
1. CONCEITO 541
2. NORMA GERAL 541
3. VEDAÇÃO 541
4. REQUISITOS 541
5. PENA MÍNIMA 542
6. NATUREZA JURÍDICA 543
7. MOMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 543
8. RECURSOS 544
9. PERÍODO DE PROVA 545
10. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 545
11. VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE OFÍCIO 545
12. CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA 546
13. EFEITOS 546
14. CONDIÇÕES 547
15. REVOGAÇÃO 547
16. PRORROGAÇÃO 548
17. DISTINÇÃO ENTRE O “SURSIS” PROCESSUAL E O “SURSIS” DO CÓDIGO PENAL 548
18. DISTINÇÃO ENTRE O “SURSIS” PROCESSUAL E O “SURSIS” INGLÊS 549
LIVRAMENTO CONDICIONAL 550
1. CONCEITO 550
2. NATUREZA JURÍDICA 550
3. DISTINÇÃO ENTRE LIVRAMENTO CONDICIONAL E “SURSIS” 550
4. REQUISITOS 550
5. PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO 553
6. LIVRAMENTO CONDICIONAL E EXECUÇÃO PROVISÓRIA 553
7. LIVRAMENTO CONDICIONAL HUMANITÁRIO 553
8. PERÍODO DE PROVA E CONDIÇÕES 554
9. REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA DO LIVRAMENTO (ART. 86) 555
10. REVOGAÇÃO FACULTATIVA (ART. 87) 556
11. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 557
12. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA 557
13. A SÚMULA 617 DO STJ E A PRORROGAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 557
14. DISTINÇÃO ENTRE SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 558
15. EXTINÇÃO DA PENA 558
16. LIVRAMENTO CONDICIONAL EM FAVOR DE ESTRANGEIRO 559
EFEITOS DA CONDENAÇÃO 560
1. CONCEITO DE CONDENAÇÃO 560
2. CLASSIFICAÇÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO 560
3. EFEITOS PRINCIPAIS 560
4. EFEITOS SECUNDÁRIOS 560
5. EFEITOS PENAIS SECUNDÁRIOS 561
6. EFEITOS EXTRAPENAIS DA CONDENAÇÃO 561
6.1. Outros efeitos genéricos da condenação 561
7. A REPARAÇÃO CIVIL DO DANO 562
8. CONFISCO 565
8.1. Conceito 565
8.2. Medidas preparatórias do confisco 566
8.3. Destinos dos bens confiscados 566
8.4. Confisco dos instrumentos do crime 567
8.5. Confisco do proveito do crime 567
9. PERDA DO PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM O RENDIMENTO LÍCITO 568
10. PERDA DOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA A PRÁTICA DE CRIMES POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E MILÍCIAS 570
11. PERDA DE CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA OU MANDATO ELETIVO 572
12. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR, TUTELA OU CURATELA 574
13. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO 575
REABILITAÇÃO 576
1. CONCEITO 576
2. A REABILITAÇÃO E O SIGILO DAS CONDENAÇÕES 576
3. A REABILITAÇÃO E OS EFEITOS SECUNDÁRIOS DA CONDENAÇÃO 577
4. REQUISITOS 577
5. PROCESSAMENTO DA REABILITAÇÃO 577
6. A REABILITAÇÃO E A REINCIDÊNCIA 578
AÇÃO PENAL 579
1. CONCEITO 579
2. FUNDAMENTO 579
3. POSIÇÃO DA MATÉRIA 579
4. A AÇÃO PENAL PÚBLICA 579
5. A AÇÃO PENAL PRIVADA 580
6. LITISCONSÓRCIO ATIVO 580
7. AÇÃO PENAL NO CRIME COMPLEXO 581
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 584
1. CONCEITO DE PUNIBILIDADE 584
2. O ROL DO ART. 107 DO CP 584
3. EFEITOS 585
4. CRIMES ACESSÓRIOS, COMPLEXOS E CONEXOS 586
MORTE DO AGENTE 588
1. GENERALIDADES 588
2. PROVA 588
3. REVISÃO CRIMINAL 589
DA ANISTIA, GRAÇA E INDULTO 590
1. GENERALIDADES 590
2. ANISTIA 590
3. INDULTO E GRAÇA 591
PERDÃO JUDICIAL 594
1. CONCEITO 594
2. NATUREZA JURÍDICA 594
3. EFEITOS 594
4. DISTINÇÃO ENTRE PERDÃO JUDICIAL E ESCUSA ABSOLUTÓRIA 595
5. DISTINÇÃO ENTRE PERDÃO JUDICIAL E PERDÃO DO OFENDIDO 596
RETRATAÇÃO DO AGENTE 597
1. CONCEITO 597
2. NATUREZA JURÍDICA 597
3. OPORTUNIDADE 597
4. REQUISITOS 597
RENÚNCIA E PERDÃO DO OFENDIDO 598
1. RENÚNCIA 598
1.1. Conceito 598
1.2. Natureza Jurídica 598
1.3. Oportunidade 598
1.4. Espécies 598
1.5. Extensão 599
2. PERDÃO DO OFENDIDO 599
2.1. Conceito 599
2.2. Natureza jurídica 599
2.3. Oportunidade 599
2.4. Espécies 599
2.5. Extensão 600
DECADÊNCIA 601
1. CONCEITO 601
2. NATUREZA JURÍDICA 601
3. PRAZOS DECADENCIAIS 601
4. CONTAGEM DO PRAZO 601
5. TITULARIDADE DO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO 602
PEREMPÇÃO 603
1. CONCEITO 603
2. NATUREZA JURÍDICA 603
3. CAUSAS DE PEREMPÇÃO 603
PRESCRIÇÃO 605
1. CONCEITO 605
2. FUNDAMENTO 605
3. DELITOS IMPRESCRITÍVEIS 605
4. ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO 606
5. NATUREZA JURÍDICA 606
5.1. Efeitos 606
6. A POSIÇÃO DA PRESCRIÇÃO NA TEORIA GERAL DO DIREITO 607
7. DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 608
8. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PROPRIAMENTE DITA OU PRESCRIÇÃO DA AÇÃO 608
8.1. Forma de contagem 608
8.2. Prescrição das penas restritivas de direitos 611
8.3. Termo inicial 611
8.4. Períodos prescricionais 612
8.5. Impedimento e suspensão da prescrição 613
8.6. Outras causas de impedimento e suspensão punitiva 616
8.7. Interrupção da prescrição 617
8.8. Comunicabilidade das causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva 618
8.9. Prescrição da pretensão executória ou prescrição da condenação 619
8.9.1. Forma de contagem 619
8.10. Termo inicial 620
8.11. Interrupção da prescrição “executória” (art. 117, V e VI, do CP) 620
8.12. Incomunicabilidade da interrupção 621
8.13. Causa impeditiva da prescrição executória 621
8.14. A superveniência de doença mental 621
9. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE OU INTERCORRENTE 622
9.1. Forma de contagem 622
9.2. Termo inicial 622
9.3. Modos de ocorrência 622
10. PRESCRIÇÃO RETROATIVA 622
10.1. Forma de contagem 622
10.2. Termos iniciais 623
10.3. Pressuposto 624
10.4. Momento da decretação 624
10.5. Prescrição antecipada ou virtual ou retroativa em perspectiva 624
11. A PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA 625
11.1. Prescrição Punitiva Propriamente dita 625
11.2. Prescrição Executória, Superveniente e Retroativa 625
11.3. Causas Suspensivas e Interruptas 625
12. PRESCRIÇÃO NO CONCURSO DE CRIMES 626
13. PRESCRIÇÃO E MEDIDA DE SEGURANÇA 626
14. A PRESCRIÇÃO NOS CRIMES FALIMENTARES 627
15. PRESCRIÇÃO NO CRIME DE PORTE OU PLANTIO DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO 628
Peso | 2 kg |
---|---|
Dimensões | 30 × 20 × 10 cm |
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