Direitos Difusos e Coletivos
R$56,00
Dr. Flávio Augusto Monteiro de Barros, Advogado e professor do Curso FMB. Jurista conhecido nacionalmente, sendo autor de inúmeras obras jurídicas. Foi Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Lecionou durante vários anos na Escola Superior da Magistratura de São Paulo, onde exerceu a função de Diretor do Centro de Estudos. Foi também Diretor da Associação Paulista de Magistrados. É palestrante convidado em várias universidades. É o fundador do Curso FMB, uma das escolas mais importantes do país na preparação para os concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
SUMÁRIO
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 9
1. MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA 9
2. HISTÓRICO DOS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS INTERESSES METAINDIVIDUAIS 9
3. DISTINÇÃO ENTRE INTERESSE E DIREITO 10
4. INTERESSE PÚBLICO 10
5. DIREITO COLETIVO 10
6. INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS 11
7. INTERESSES OU DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO 12
8. INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS 12
9. DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS DIFUSOS E DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO 13
10. DIREITOS SOCIAIS 13
AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14
1. CONCEITO 14
2. PROCEDIMENTO 14
3. MULTA LIMINAR 15
4. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 16
5. DISTINÇÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO COLETIVA 16
6. PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO DAS NORMAS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU SISTEMA MICROPROCESSUAL 16
7. PRINCÍPIOS DO PROCESSO COLETIVO 17
8. ELEMENTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 18
9. LEGITIMAÇÃO ATIVA 18
Entes legitimados 18
Representatividade adequada 19
Legitimidade ordinária e extraordinária 19
Características da legitimidade ativa 20
Legitimidade do Ministério Público 20
Legitimidade ativa da Defensoria Pública 22
Legitimidade ativa das pessoas políticas 22
Legitimidade ativa das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações 22
Legitimidade ativa das associações civis 23
Legitimidade ativa dos órgãos públicos 24
10. A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 24
11. LITISCONSÓRCIO ATIVO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 24
12. LITISCONSÓRCIO ATIVO ENTRE MINISTÉRIOS PÚBLICOS 26
13. LEGITIMIDADE PASSIVA 27
14. ABANDONO E DESISTÊNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO 27
15. ABANDONO E DESISTÊNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELOS DEMAIS LEGITIMADOS 27
16. PEDIDOS 28
17. PROCESSO COLETIVO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 30
18. DANO MORAL COLETIVO OU SOCIAL 31
19. OBJETIVOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 31
20. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO 32
21. INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO 32
22. COMPETÊNCIA 33
23. DANO LOCAL, REGIONAL E NACIONAL 34
24. RESTRIÇÃO TERRITORIAL DAS AÇÕES COLETIVAS (ART. 16) 35
25. PREVENÇÃO 36
26. CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A AÇÃO INDIVIDUAL 37
27. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A AÇÃO INDIVIDUAL 37
28. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES COLETIVAS 37
29. RECURSOS NAS AÇÕES COLETIVAS 38
30. COISA JULGADA NA AÇÃO COLETIVA 38
Conceito 38
Espécies de coisa julgada 38
Coisa julgada coletiva e coisa julgada individual 39
Coisa julgada coletiva 39
Coisa julgada “inter partes”, “ultra partes” e “erga omnes” 39
Coisa julgada “pro et contra”, “secundum eventum litis” “secundum eventum probationis” 40
Coisa julgada nos direitos difusos 41
A coisa julgada na ação civil pública que versa sobre direitos coletivos 41
A coisa julgada nas ações civis públicas que versam sobre direitos individuais homogêneos 41
Extensão “in utilibus” da coisa julgada coletiva 42
31. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA 42
Considerações gerais 42
Liquidação dos danos individuais 42
Liquidação coletiva subsidiária 43
Liquidação dos danos coletivos 44
32. FUNDOS 44
33. INQUÉRITO CIVIL 45
Arquivamento do inquérito civil 46
34. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 47
35. PEDIDOS 49
36. PROCESSO COLETIVO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 51
37. DANO MORAL COLETIVO OU SOCIAL 52
38. OBJETIVOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 52
39. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO 53
40. INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO 53
41. COMPETÊNCIA 54
42. DANO LOCAL, REGIONAL E NACIONAL 55
43. RESTRIÇÃO TERRITORIAL DAS AÇÕES COLETIVAS (ART. 16) 56
44. PREVENÇÃO 57
45. CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A AÇÃO INDIVIDUAL 58
46. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A AÇÃO INDIVIDUAL 58
47. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES COLETIVAS 58
48. RECURSOS NAS AÇÕES COLETIVAS 59
Peso | 1 kg |
---|---|
Dimensões | 30 × 20 × 10 cm |
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