Manual de Direito Penal – Volume 3 – Parte Especial – Títulos VI à XII
R$129,00
Dr. Flávio Augusto Monteiro de Barros, Advogado e professor do Curso FMB. Jurista conhecido nacionalmente, sendo autor de inúmeras obras jurídicas. Foi Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Lecionou durante vários anos na Escola Superior da Magistratura de São Paulo, onde exerceu a função de Diretor do Centro de Estudos. Foi também Diretor da Associação Paulista de Magistrados. É palestrante convidado em várias universidades. É o fundador do Curso FMB, uma das escolas mais importantes do país na preparação para os concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
SUMÁRIO
Título VI
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 18
1. INTRODUÇÃO 18
2. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 19
2.1. Estupro 20
2.2. Violação sexual mediante fraude 29
2.3. Importunação sexual 31
2.4. Assédio sexual 34
2.5. Registro não autorizado da intimidade sexual 37
3. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL 40
3.1. Estupro de vulnerável 40
3.2. Mediação para satisfazer a lascívia de outrem 45
3.3. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 47
3.4. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 49
3.5. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia 55
4. DISPOSIÇÕES GERAIS 58
4.1. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual 59
4.2. Causas de aumento de pena do art. 226 62
4.3. Causas de aumento de pena do art. 234-A do CP 64
4.4. Segredo de justiça 66
5. LENOCÍNIO 66
5.1. Mediação para servir a lascívia alheia 67
5.2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 71
5.3. Estabelecimento de exploração sexual 74
5.4. Rufianismo 77
5.5. Promoção de migração ilegal 80
6. ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR 84
6.1. Ato obsceno 84
6.2. Escrito ou objeto obsceno 85
Título VII
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 93
1. INTRODUÇÃO 93
2. DIVISÃO 93
3. CRIMES CONTRA O CASAMENTO 93
3.1. Bigamia 94
3.2. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 98
3.3. Conhecimento prévio de impedimento 102
3.4. Simulação de autoridade para celebração de casamento 103
3.5. Simulação de casamento 105
4. CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO 107
4.1. Introdução 107
4.2. Registro de nascimento inexistente 107
4.3. Parto suposto 109
4.4. Registrar como seu o filho de outrem 111
4.5. Ocultação ou substituição de recém-nascido 112
4.6. Sonegação de estado de filiação 115
5. CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR 117
5.1. Introdução 117
5.2. Abandono material 117
5.3. Entrega de filho menor a pessoa inidônea 124
5.4. Abandono intelectual 128
5.5. Abandono moral 132
6. CRIMES CONTRA O PODER FAMILIAR, TUTELA E CURATELA 135
6.1. Introdução 135
6.2. Modalidades Criminosas 136
6.3. Induzimento a fuga 136
6.4. Entrega arbitrária 137
6.5. Sonegação de incapazes 138
6.6. Subtração de incapazes 140
Título VIII
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA 144
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 144
2. CRIMES DE PERIGO COMUM 144
2.1. Considerações iniciais e características comuns 144
2.2. Incêndio 145
2.3. Explosão 148
2.4. Uso de gás tóxico ou asfixiante 149
2.5. Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante 150
2.6. Inundação 152
2.7. Perigo de inundação 152
2.8. Desabamento ou desmoronamento 153
2.9. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento 153
2.10. Formas qualificadas de crime de perigo comum 155
2.11. Difusão de doença ou praga 156
3. CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS 156
3.1. Considerações iniciais 156
3.2. Perigo de desastre ferroviário 157
3.3. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo 159
3.4. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte 160
3.5. Forma qualificada 161
3.6. Arremesso de projétil 162
3.7. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública 164
3.8. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública 166
4. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 168
4.1. Características Gerais 168
4.2. Epidemia 169
4.3. Infração de medida sanitária preventiva 170
4.4. Omissão de notificação de doença 171
4.5. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal 172
4.6. Corrupção ou poluição de água potável 175
4.7. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios 176
4.8. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 178
4.9. Emprego de processo proibido ou de substância não permitida 179
4.10. Invólucro ou recipiente com falsa indicação 180
4.11. Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores 181
4.12. Substância destinada à falsificação 183
4.13. Outras substâncias nocivas à saúde pública 183
4.14. Medicamento em desacordo com receita médica 184
4.15. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica 186
4.16. Charlatanismo 187
4.17. Curandeirismo 188
4.18. Causas comuns de aumento de pena 190
Título IX
CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA 193
1. INTRODUÇÃO 193
2. INCITAÇÃO AO CRIME 193
2.1. Conceito 193
2.2. Objetividade Jurídica 193
2.3. Sujeito ativo 194
2.4. Sujeito passivo 194
2.5. Elementos objetivos do tipo 194
2.6. Elemento subjetivo do tipo 195
2.7. Consumação e tentativa 195
2.8. Figura típica equiparada 195
2.9. Ação penal 196
3. APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO 197
3.1. Conceito 197
3.2. Objetividade jurídica 197
3.3. Sujeito Ativo 197
3.4. Sujeito Passivo 197
3.5 Elementos objetivos do tipo 197
3.6. Elementos subjetivo do tipo 198
3.7. Consumação 199
3.8. Ação penal 199
4. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA 199
4.1. Conceito 199
4.2. Objetividade jurídica 200
4.3. Sujeito ativo 200
4.4. Sujeito passivo 200
4.5. Elementos objetivos do tipo 200
4.6. Elemento subjetivo do tipo 201
4.7. Consumação e tentativa 202
4.8. Forma qualificada 202
4.9. Concurso de crimes 203
4.10. Distinção entre concurso de pessoas e associação criminosa 203
4.11. Tipos especiais de associação criminosa 203
4.12. Distinção entre organização criminosa e associação criminosa 204
5. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA 204
5.1. Considerações iniciais 204
5.2. Conceito 205
5.3. Sujeito ativo 205
5.4. Objetividade jurídica 206
5.5. Sujeito passivo 206
5.6. Elementos objetivos do tipo 206
5.7. Elemento subjetivo do tipo 207
5.8. Consumação e tentativa 208
5.9. Concurso de crimes 208
5.10. Distinção entre associação criminosa e constituição de milícia privada 209
5.11. Ação penal 209
Título X
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 211
1. TEORIA GERAL DOS CRIMES DE FALSO 211
1.1 Alteração da verdade 212
1.2. Imitação da verdade 212
1.3. Dano 212
1.4. Dolo 213
1.5. Modalidades de falsidade 214
1.6. Distinção entre falsidade material e ideológica 214
2. MOEDA FALSA 214
2.1. Conceito 214
2.2. Sujeito ativo 215
2.3. Objetividade jurídica 215
2.4. Elementos objetivos do tipo 215
2.5. Elemento subjetivo do tipo 215
2.6. Consumação 216
2.7. Tentativa 216
2.8. Competência 216
2.9. Ação penal 216
3. CRIME DE CIRCULAÇÃO DE MOEDA FALSA 216
4. FALSIDADE IDEOLÓGICA DA MOEDA 220
5. DESVIO OU CIRCULAÇÃO DE MOEDA 221
6. CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA 223
6.1. Conceito 223
6.2. Sujeito ativo 223
6.3. Objetividade Jurídica 223
6.4. Sujeito passivo 223
6.5. Elementos Objetivos do Tipo 224
6.6. Elemento subjetivo do tipo 225
6.7. Consumação 226
6.8. Tentativa 226
6.9. Ação penal 226
7. PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA 226
7.1. Conceito 226
7.2. Sujeito Ativo 226
7.3. Objetividade jurídica 226
7.4. Sujeito Passivo 226
7.5. Elementos objetivos do tipo 226
7.6. Ação penal 228
8. EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOR SEM PERMISSÃO LEGAL 228
8.1. Conceito 228
8.2. Sujeito Ativo 228
8.3. Objetividade Jurídica 228
8.4. Sujeito Passivo 228
8.5. Elementos objetivos e normativos do tipo 228
8.6. Elemento objetivo do tipo 229
8.7. Consumação 229
8.8. Tentativa 230
8.9. Forma privilegiada 230
8.10. Ação penal 230
9. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS 230
9.1. Conceito 230
9.2. Sujeito Ativo 231
9.3. Sujeito Passivo 231
9.4. Elementos objetivos do tipo 231
9.5. Elemento subjetivo do Tipo 233
9.6. Consumação e Tentativa 233
9.7. Figuras equiparadas 233
9.8. Ação penal 235
9.9. Supressão de carimbo ou sinal indicativo de inutilização 235
9.10. Usos de papéis públicos com carimbo ou sinal de inutilização suprimidos 236
9.11. Restituição à circulação 237
10. PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO 238
10.1. Conceito 238
10.2. Objetividade Jurídica 238
10.3. Sujeito Ativo 238
10.4. Sujeito Passivo 239
10.5. Elementos Objetivos do Tipo 239
10.6. Elemento subjetivo do tipo 240
10.7. Consumação e tentativa 240
10.8. Ação penal 240
11. FALSIDADE DOCUMENTAL 241
11.1. Teoria geral 241
11.2. Falsidade do selo ou sinal público 247
11.3. Falsidade material de documento público e particular (arts. 297 e 298) 250
11.4. Falsidade ideológica 254
11.5. Falso reconhecimento de firma ou letra 257
11.6. Certidão ou atestado ideologicamente falso 259
11.7. Falsidade de atestado médico 262
11.8. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica 264
11.9. Uso de documento falso 264
11.10. Supressão de documento 267
11.11. Falsificação do sinal empregado no contraste do metal precioso ou na fiscalização alfandegária ou para outros fins 269
11.12. Falsa identidade 271
11.13. Uso de documentos de identidade alheia 273
11.14. Fraude de lei sobre estrangeiro (1) 275
11.15. Fraude de lei sobre estrangeiro (2) 278
11.16. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor 279
11.17. Fraude em certames de interesse público 285
Título XI
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 292
1. Introdução e classificação 292
2. Progressão de regimes 292
3. Princípio da insignificância 293
4. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 293
4.1. Classificação 293
4.2. Rol dos crimes funcionais 293
4.3. Procedimento especial 294
4.4. Aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Absolvição penal 294
4.5. Efeito da condenação 294
4.6. Conceito de funcionário público para fins penais 294
4.7. O concurso de pessoas nos crimes funcionais 298
4.8. Peculato 298
4.9. Peculato mediante erro de outrem 307
4.10. Inserção de dados falsos em sistemas de informações 308
4.11. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 309
4.12. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento 310
4.13. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 311
4.14. Concussão 311
4.15. Excesso de exação 314
4.16. Corrupção passiva 317
4.17. Facilitação de contrabando ou descaminho 327
4.18. Prevaricação 328
4.19. Prevaricação imprópria 330
4.20. Condescendência criminosa 332
4.21. Advocacia administrativa 334
4.22. Crime de violência arbitrária 335
4.23. Abandono de função 337
4.24. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado 340
4.25. Violação de sigilo funcional 341
4.26. Violação do sigilo de proposta de concorrência 344
5. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 345
5.1. Introdução 345
5.2. Usurpação de função pública 345
5.3. Resistência 346
5.4. Desobediência 351
5.5. Desacato 355
5.6. Tráfico de influência 360
5.7. Corrupção ativa 363
5.8. Contrabando ou descaminho 367
5.9. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência 371
5.10. Inutilização de edital ou de sinal 372
5.11. Subtração ou inutilização de livro ou documento 373
5.12. Sonegação de contribuição previdenciária 374
6. DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA 378
6.1. Introdução 378
6.2. Funcionário público estrangeiro 378
6.3. Corrupção ativa em transação comercial internacional 379
6.4. Tráfico de influência em transação comercial internacional 381
7. DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 382
Considerações iniciais 382
7.1. Contratação direta ilegal 384
7.2. Frustração do caráter competitivo de licitação 386
7.3. Patrocínio de contratação indevida 388
7.4. Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo 390
7.5. Perturbação de processo licitatório 394
7.6. Violação de sigilo em licitação 397
7.7. Afastamento de licitante 400
7.8. Fraude em licitação ou contrato 403
7.9. Contratação inidônea 409
7.10. Impedimento indevido 413
7.11. Omissão grave de dado ou de informação por projetista 416
8. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 420
8.1. Introdução 420
8.2. Reingresso de estrangeiro expulso 420
8.3. Denunciação caluniosa 421
8.4. Comunicação falsa de crime ou de contravenção 428
8.5. Autoacusação falsa 430
8.6. Falso testemunho ou falsa perícia 432
8.7. Corrupção ativa de testemunha ou perito 438
8.8. Coação no curso do processo 440
8.9. Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP) 443
8.10. Exercício arbitrário das próprias razões (art. 346 do CP) 445
8.11. Fraude processual 447
8.12. Favorecimento pessoal 449
8.13. Favorecimento real 453
8.14. Favorecimento real impróprio 456
8.15. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança 458
8.16. Evasão mediante violência contra pessoa 461
8.17. Arrebatamento de preso 462
8.18. Motim de presos 463
8.19. Patrocínio infiel 464
8.20. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório 467
8.21. Exploração de prestígio 468
8.22. Violência ou fraude em arrematação judicial 470
8.23. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito 472
9. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 473
9.1. Considerações gerais 473
9.2. Contratação de operação de crédito 474
9.3. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar 477
9.4. Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura 478
9.5. Ordenação de despesa não autorizada 480
9.6. Prestação de garantia graciosa 481
9.7. Não cancelamento de restos a pagar 482
9.8. Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura 483
9.9. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado 485
Título XII
CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 489
1. Introdução 489
2. Estado Democrático de Direito 489
3. Causa de exclusão dos crimes 490
4. CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL 492
4.1. Introdução 492
4.2. Atentado à soberania 492
4.3. Atentado à integridade nacional 495
4.4. Espionagem 497
5. CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 506
5.1. Introdução 506
5.2. Abolição violenta do estado democrático de direito 507
5.3. Golpe de estado 509
6. CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL 513
6.1. Introdução 513
6.2. Interrupção do processo eleitoral 513
6.2. Violência política 515
7. CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS 519
7.1. Sabotagem 519
Peso | 2 kg |
---|---|
Dimensões | 30 × 20 × 10 cm |
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