Manual de Direito Penal – Volume 2 – Parte Especial – Títulos I à V
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Dr. Flávio Augusto Monteiro de Barros, Advogado e professor do Curso FMB. Jurista conhecido nacionalmente, sendo autor de inúmeras obras jurídicas. Foi Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Lecionou durante vários anos na Escola Superior da Magistratura de São Paulo, onde exerceu a função de Diretor do Centro de Estudos. Foi também Diretor da Associação Paulista de Magistrados. É palestrante convidado em várias universidades. É o fundador do Curso FMB, uma das escolas mais importantes do país na preparação para os concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 25
1. PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL 25
2. O SISTEMA DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 25
3. TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL 26
Título I
CRIMES CONTRA A PESSOA 28
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 28
2. PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA 28
CRIMES CONTRA A VIDA 29
1. OS CRIMES CONTRA A VIDA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 29
2. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A VIDA 29
3. PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE 30
4. A RELATIVIDADE DO DIREITO À VIDA 32
5. INDISPONIBILIDADE DO DIREITO À VIDA 32
6. HOMICÍDIO 32
6.1 Conceito 32
6.2. Objetividade jurídica 32
6.3. Espécies de homicídios 33
6.4. Sujeito ativo 34
6.5. Sujeito passivo 34
6.6. Núcleo do tipo 35
6.7. Meios de execução 36
6.8. Elemento subjetivo do tipo 37
6.9. Consumação 38
6.10. Tentativa 39
6.11. Homicídio privilegiado 39
6.12. Homicídio eutanásico ou piedoso ou compassivo 43
6.13. Homicídio qualificado 45
6.14. A aplicação da pena na hipótese de mais de uma qualificadora 61
6.15. Homicídio hediondo. Homicídio praticado por grupo de extermínio e por milícia privada 61
6.16. Homicídio contra menor e pessoa idosa 63
6.17. Homicídio culposo 64
6.18. Homicídio culposo no Código de Trânsito Brasileiro 66
7. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO 69
7.1. Considerações gerais 69
7.2. Conceito 70
7.3. Objetividade jurídica 71
7.4. Sujeito ativo 71
7.5. Sujeito Passivo 72
7.6. Vítima vulnerável 72
7.7. Núcleos do tipo 73
7.8. Meios executórios 74
7.9. Elemento subjetivo do tipo 75
7.10. Consumação 75
7.11. Tentativa 75
7.12. Qualificadoras 76
7.13. Causas de aumento de pena 76
7.14. Questões especiais 78
7.15. Ação penal 79
8. INFANTICÍDIO 79
8.1. Conceito 79
8.2. Sujeito ativo 80
8.3. Sujeito passivo 82
8.4. Influência do estado puerperal 82
8.5. Elemento temporal 83
8.6. Elemento subjetivo do tipo 83
8.7. Consumação 83
8.8. Tentativa 84
8.9. Compatibilidade do infanticídio com o art. 26 e parágrafo único do CP 84
8.10. Infanticídio indígena 84
8.11 Ação penal 85
9. ABORTO 85
9.1. A pretendida legitimidade do aborto 85
9.2. Objetividade jurídica 87
9.3. Sujeito ativo 87
9.4. Sujeito passivo 87
9.5. Conceito 88
9.6. Elementos do crime 88
9.7. Estado fisiológico da gravidez 88
9.8. Emprego de meios dirigidos à provocação do aborto 89
9.9. Morte do produto da concepção 90
9.10. Elemento subjetivo do tipo 90
9.11. Consumação 91
9.12. Tentativa 92
9.13. Espécies de aborto 93
9.14. Autoaborto (art. 124, 1ª parte) 93
9.15. Aborto consentido e aborto consensual 93
9.16. Aborto praticado sem o consentimento da gestante 95
9.17. Aborto qualificado (art. 127) 96
9.18. Aborto legal 97
9.19. Aborto necessário ou terapêutico ou profilático 97
9.20. Aborto sentimental ou humanitário ou ético 98
9.21. Ação penal 100
10. LESÃO CORPORAL 100
10.1. Conceito 100
10.2. Modalidades e características da lesão corporal 101
10.3. Sujeito ativo 102
10.4. Objetividade jurídica 102
10.5. Sujeito passivo 103
10.6. Núcleo do tipo 103
10.7. Elemento subjetivo 104
10.8. Consumação 104
10.9. Tentativa 104
10.10. Lesão corporal leve 106
10.11. Lesões corporais graves e gravíssimas 107
10.12. Análise das hipóteses de lesão corporal grave 108
10.13. Perigo de vida (art. 129, §1º, II) 110
10.14. Debilidade permanente de membro, sentido ou função (art. 129, §1º, III) 110
10.15. Aceleração do parto (art. 129, §1º, IV) 112
10.16. Análise das hipóteses de lesão corporal gravíssima 112
10.17. Incapacidade permanente para o trabalho (art. 129, §2º, I) 112
10.18. Enfermidade incurável (art. 129, §2º, II) 113
10.19. Perda ou inutilização de membro, sentido ou função (art. 129, §2º, III) 114
10.20. Deformidade permanente (art. 129, §2º, IV) 114
10.21. Aborto (art. 129, §2º, V) 116
10.22. O concurso de qualificadoras 116
10.23. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, do CP) 117
10.24. Lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica 118
10.25. Causa de aumento de pena do §9º do art. 129 120
10.26. Lesão corporal quando cometida contra autoridade, ou agente descritos nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição (art. 129, §12, do CP, introduzido pela Lei 13.142/2015) 120
10.27. Lesão corporal hedionda 121
10.28. Lesões culposas (art. 129, §§6º e 7º, do CP) 121
10.30. Espécies 122
10.31. Lesão corporal leve praticada em ambiente de violência doméstica e familiar 124
10.32. Lesão corporal leve praticada com o fim de menosprezar ou discriminar a condição de mulher 126
10.33. Natureza das qualificadoras 127
10.34. Distinção com a qualificadora do §9º do art. 129 do CP 127
10.35. Ação penal 129
CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA E A SAÚDE 130
1. INTRODUÇÃO 130
1.1. Conceito de perigo 130
1.2. Distinção entre o dolo de dano e de perigo 131
1.3. Distinção entre o dolo de perigo e os crimes formais 131
1.4. Distinção entre dolo de dano, dolo de perigo, culpa consciente e culpa inconsciente 131
1.5. O resultado nos crimes de perigo 132
1.6. Caráter supletivo dos crimes de perigo 132
1.7. Tentativa 132
1.8. Elenco dos crimes de periclitação da vida e da saúde 132
2. PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO 133
2.1. Introdução 133
2.2. Conceito 133
2.3. Sujeito ativo do crime 133
2.4. Sujeito passivo 134
2.5. Objetividade jurídica 134
2.6. Ação física 134
2.7. Consumação 135
2.8. Tentativa 135
2.9. Modalidades do crime 135
2.10. Ação penal 137
2.11. Questões finais 137
3. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE 138
3.1. Conceito 138
3.2. Sujeito ativo 138
3.3. Bem jurídico 138
3.4. Sujeito passivo 138
3.5. Elementos objetivos do tipo 138
3.6. Elemento subjetivo do tipo 139
3.7. Consumação 139
3.8. Tentativa 140
3.9. Ação penal 140
4. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM 140
4.1 Introdução 140
4.2. Conceito 141
4.3. Objetividade jurídica 141
4.4. Sujeitos do delito 142
4.5. Elementos objetivos do tipo 142
4.6. Elemento subjetivo do tipo 142
4.7. Consumação 142
4.8. Tentativa 143
4.9. Exclusão do crime 143
4.10. Causa de aumento de pena 143
4.11. Ação penal 143
4.12. Perigo para a vida ou saúde de outrem e os delitos do código de trânsito brasileiro 144
5. ABANDONO DE INCAPAZ 144
5.1. Conceito e objetividade jurídica 144
5.2. Sujeito ativo 144
5.3. Sujeito passivo 145
5.4. Elementos objetivos do tipo 145
5.5. Elemento subjetivo do tipo 146
5.6. Consumação 147
5.7. Tentativa 147
5.8. Abandono qualificado 147
5.9. Causas de aumento de pena 148
5.10. Ação penal 148
6. EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO 148
6.1. Conceito 148
6.2. Objetividade jurídica 149
6.3. Sujeito ativo 149
6.4. Sujeito passivo 149
6.5. Elementos objetivos do tipo 150
6.6. Elemento subjetivo do tipo 150
6.7. Consumação 151
6.8. Tentativa 151
6.9. Tipo penal qualificado 151
6.10. Ação penal 151
7. OMISSÃO DE SOCORRO 151
7.1. Conceito 151
7.2. Objetividade jurídica 152
7.3. Sujeito ativo 153
7.4. Sujeito passivo 155
7.5. Elementos objetivos do tipo 156
7.6. Elemento subjetivo do tipo 157
7.7 Consumação 157
7.8. Tentativa 158
7.9. Crimes qualificados pelo resultado 158
7.10. Ação penal 158
7.11. A omissão de socorro no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) 158
8. CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL 159
8.1. Conceito 159
8.2. Sujeito ativo 159
8.3. Objetividade jurídica 160
8.4. Sujeito passivo 160
8.5. Elementos objetivos do tipo 160
8.6. Elemento subjetivo do tipo 161
8.7. Consumação 161
8.8. Tentativa 161
8.9. Causas de aumento de pena 161
8.10. Ação penal 161
9. MAUS-TRATOS 161
9.1. Objetividade jurídica 162
9.2. Sujeito ativo 162
9.3. Sujeito passivo 162
9.4. Elementos objetivos do tipo 163
9.5. Elemento subjetivo do tipo 165
9.6. Consumação 166
9.7. Tentativa 166
9.8. Crime qualificado pelo resultado 166
9.9. Causa de aumento de pena 166
9.10. Ação penal 167
RIXA 168
1. SISTEMAS DE PUNIÇÃO DA RIXA QUANDO RESULTA MORTE OU LESÃO GRAVE 168
2. OBJETIVIDADE JURÍDICA 168
3. CONCEITO 169
4. SUJEITO ATIVO 169
5. SUJEITO PASSIVO 170
6. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 170
7. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 172
8. CONSUMAÇÃO 172
9. TENTATIVA 172
10. RIXA E LEGÍTIMA DEFESA 172
11. RIXA QUALIFICADA 173
12. RIXA QUALIFICADA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA 174
13. CONCURSO DE CRIMES 175
14. RIXA QUALIFICADA E AUTORIA INCERTA 175
15. AÇÃO PENAL 176
CRIMES CONTRA A HONRA 177
1. CONCEITO 177
2. DISPONIBILIDADE DO BEM JURÍDICO TUTELADO 177
3. CALÚNIA 178
3.1. Conceito 178
3.2. Sujeito ativo 178
3.3. Sujeito passivo 178
3.4. Elementos objetivos do tipo 179
3.5. Elemento subjetivo 180
3.6. Consumação 181
3.7. Tentativa 181
3.8. Calúnia contra os mortos 182
3.9. Exceção da verdade 182
3.10. Exceção de notoriedade 183
3.11. Calúnia e denunciação caluniosa 183
4. DIFAMAÇÃO (art. 139 do CP) 184
4.1. Conceito 184
4.2. Sujeito passivo 185
4.3. Elemento subjetivo 186
4.4. Consumação 186
4.5. Tentativa 186
4.6. Exceção da verdade 186
4.7. Exceção de notoriedade 188
5. INJÚRIA 188
5.1. Conceito 188
5.2. Bem jurídico 189
5.3. Sujeito ativo 189
5.4. Sujeito passivo 189
5.5. Meios de execução 190
5.6. Elemento subjetivo do tipo 191
5.7. Consumação 192
5.8. Tentativa 192
5.9. Exceção da verdade 192
5.10. Perdão judicial 192
5.11. Injúria real 194
5.12. Injúria preconceituosa ou discriminatória 195
6. DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CRIMES CONTRA A HONRA 199
7. CRIMES CONTRA A HONRA COMETIDOS EM REDES SOCIAIS DA INTERNET 202
8. EXCLUSÃO DO CRIME 204
9. RETRATAÇÃO 208
10. PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZO 209
11. AÇÃO PENAL (CP, art. 145) 211
12. PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA 212
CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL 216
1. CONCEITO 216
2. CARÁTER SANCIONATÓRIO DO DIREITO PENAL 217
3. CARÁTER SUBSIDIÁRIO DOS DELITOS CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL 217
4. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL 218
4.1. Constrangimento ilegal 218
4.2. Ameaça 225
4.3. Delito de perseguição ou stalking 231
4.4. Violência psicológica contra a mulher 242
4.5. Sequestro ou cárcere privado 251
4.6. Redução a condição análoga à de escravo 257
4.7. Tráfico de pessoas 263
5. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO 266
5.1. Conceito 266
5.2. Objetividade jurídica 266
5.3. Sujeito ativo 267
5.4. Sujeito passivo 267
5.5. Elementos objetivos do tipo (constitutivos) 268
5.6. Elemento subjetivo do tipo 271
5.7. Consumação 271
5.8. Tentativa 271
5.9. Figuras típicas qualificadas 271
5.10. Exclusão de ilicitude 273
5.11. Concurso de crimes 274
6. DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE de CORRESPONDÊNCIA 275
6.1. Introdução 275
6.2. Violação de correspondência fechada 276
6.2. Apossamento de correspondência para sonegação ou destruição 281
6.3. Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico 282
6.4. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica 284
6.5. Impedimento de comunicação ou conversação 285
6.6. Correspondência comercial 286
7. DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS 287
7.1. Considerações iniciais 287
7.2. Divulgação de segredo 289
7.3. Violação de segredo profissional 293
7.4. Invasão de dispositivo informático 304
Título II
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 312
1. CONCEITO DE PATRIMÔNIO 312
2. OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E SUA RELAÇÃO COM A USUCAPIÃO 312
3. FURTO 313
3.1. Conceito 313
3.2. Objetividade jurídica 313
3.3. Sujeito ativo 313
3.4. Sujeito passivo 314
3.5. Elementos objetivos e normativos do tipo 315
3.6. Elemento subjetivo do tipo 318
3.7. Consumação 319
3.8. Tentativa 321
3.9. Furto noturno 321
3.10. Conflito aparente de normas 323
3.11. Furto privilegiado 323
3.12. Furto qualificado 325
3.13. Furto qualificado mediante destruição ou rompimento de obstáculo 326
3.14. Furto qualificado pelo abuso de confiança 326
3.15. Furto qualificado pela fraude 327
3.16. Furto qualificado pela escalada 328
3.17. Furto qualificado pela destreza 328
3.18. Furto qualificado pela chave falsa 329
3.19. Furto qualificado pelo concurso de pessoas 329
3.20. Furto qualificado pelo emprego de explosivo 330
3.21. Furto com fraude eletrônica 332
3.22. Furto de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior 335
3.23. Furto de semovente domesticável de produção 335
3.24. Furto de substância explosiva ou de acessórios 338
4. FURTO DE COISA COMUM 339
4.1. Conceito 339
4.2. Sujeito ativo 340
4.3. Objetividade jurídica 340
4.4. Sujeito passivo 340
4.5. Elementos objetivos do tipo 340
4.6. Elementos subjetivos do tipo 340
4.7. Consumação 340
4.8. Tentativa 340
4.9. Ação penal 340
5. ROUBO 341
5.1. Conceito 341
5.2. Objetividade jurídica 341
5.3. Sujeito ativo 341
5.4. Sujeito passivo 341
5.5. Objeto material 342
5.6. Elementos objetivos do tipo 342
5.7. Espécies 343
5.8. Elemento subjetivo do tipo 345
5.9. Consumação e tentativa 345
5.10. Arrebatamento de inopino e trombada 347
5.11. Roubo qualificado, agravado ou circunstanciado ou majorado 347
5.12. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo 350
5.13. Roubo majorado pela destruição ou rompimento de obstáculo com emprego de explosivo 351
5.14. Roubo qualificado pela lesão corporal grave (§3º,I) 351
5.15. Roubo qualificado pelo resultado morte 352
5.16. Roubo hediondo 354
5.17 Ação penal 355
6. EXTORSÃO 355
6.1. Conceito 355
6.2. Objetividade jurídica 355
6.3. Sujeito ativo 355
6.4. Sujeito passivo 356
6.5. Elementos objetivos do tipo 356
6.6. Elementos subjetivos do tipo 357
6.7. Consumação e tentativa 358
6.8. Extorsão qualificada 360
6.9. Extorsão qualificada pelo resultado 360
6.10. Distinção entre roubo e extorsão 361
6.11. Extorsão qualificada pelo sequestro (sequestro relâmpago) 362
6.12. Extorsão hedionda 365
7. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO 366
7.1. Conceito 366
7.2. Objetividade jurídica 366
7.3. Sujeito ativo 366
7.4. Sujeito passivo 367
7.5. Elementos objetivos do tipo 367
7.6. Elemento subjetivo do tipo 368
7.7. Consumação e tentativa 368
7.8. Extorsão mediante sequestro qualificada 369
7.9. Extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado 370
7.10. Causa de redução de pena 371
8. EXTORSÃO INDIRETA 371
8.1. Conceito 371
8.2. Objetividade jurídica 372
8.3. Sujeito ativo 372
8.4. Sujeito passivo 372
8.5. Elementos objetivos do tipo 372
8.6. Elemento subjetivo do tipo 373
8.7. Consumação 374
8.8. Tentativa 374
9. USURPAÇÃO 374
9.1. Considerações iniciais 374
9.2. Alteração de limites 375
9.3. Usurpação de águas 376
9.4. Esbulho possessório 377
9.5. Supressão ou alteração de marcas em animais 379
10. CRIME DE DANO 380
10.1. Conceito 380
10.2. Objetividade jurídica 381
10.3. Sujeito ativo 381
10.4. Sujeito passivo 381
10.5. Elementos objetivos do tipo 381
10.6. Elemento subjetivo do tipo 383
10.7. Consumação e tentativa 383
10.8. Tipo qualificado 383
10.9. A reparação do dano 385
10.10. Ação penal 386
11. INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA 386
11.1. Conceito 386
11.2. Objetividade jurídica 386
11.3. Sujeito ativo 386
11.4. Sujeito passivo 387
11.5. Elementos objetivos do tipo 387
11.6. Elemento subjetivo do tipo 387
11.7. Consumação 388
11.8. Tentativa 388
11..9. Ação penal 388
12. DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO 389
13. ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO 389
14. APROPRIAÇÃO INDÉBITA 389
14.1. Conceito 389
14.2. Objetividade jurídica 389
14.3. Sujeito ativo 389
14.4. Sujeito passivo 390
14.5. Elementos objetivos do tipo 390
14.6. Elemento subjetivo do tipo 391
14.7. Consumação 392
14.8. Tentativa 393
14.9. Foro competente 393
14.10. Causas de aumento de pena 393
15. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – ART. 168-A, CP 394
15.1. Conceito 394
15.2. Sujeito ativo 395
15.3. Objetividade jurídica 395
15.4. Sujeito passivo 395
15.5. Elementos objetivos do tipo 395
15.6. Elemento subjetivo do tipo 396
15.7. Consumação 396
15.8. Tentativa 397
15.9. Ação penal 397
15.10. Extinção da punibilidade 397
15.11 Perdão judicial 397
16. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO 398
17. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA 399
18. APROPRIAÇÃO DE TESOURO 400
19. APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA 401
20. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PRIVILEGIADA 403
21. ESTELIONATO 403
21.1 Conceito 403
21.2 Distinção entre fraude penal e fraude civil 404
21.3 Objetividade jurídica 404
21.4. Sujeito ativo 404
21.5. Sujeito passivo 405
21.6. Elementos objetivos do tipo 405
21.7. Fraude 405
21.8. Erro 407
21.9. Resultado duplo 408
21.10. Elemento subjetivo do tipo 408
21.11. Consumação e tentativa 409
21.12. Estelionato Privilegiado 409
21.13. Tipos especiais de estelionato 410
21.14. Disposição de coisa alheia como própria 410
21.15. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria 412
21.16. Defraudação de penhor 414
21.17. Fraude na entrega da coisa 415
21.18. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro 416
21.19. Fraude no pagamento por meio de cheque 418
21.20. Estelionato com fraude eletrônica 422
21.21. Causas de aumento de pena 423
21.22. Competência territorial 425
21.25. Ação penal nos estelionatos praticados antes do início da vigência da Lei 13.964/2019 427
22. DUPLICATA SIMULADA 428
22.1. Conceito 428
22.2. Sujeito ativo 429
22.3. Objetividade jurídica e sujeito passivo 429
22.4. Elementos objetivos do tipo 429
22.5. Elemento subjetivo do tipo 430
22.6. Consumação 431
22.7. Tentativa 431
22.8. Distinção entre duplicada simulada e estelionato 431
22.9. Ação penal 432
22.10. Falsidade no livro de registro de duplicata 432
23. ABUSO DE INCAPAZES 433
23.1. Conceito 433
23.2. Sujeito ativo 433
23.3. Objetividade jurídica 433
23.4. Sujeito passivo 433
23.5. Elementos objetivos do tipo 434
23.6. Elemento subjetivo 434
23.7. Consumação 435
23.8. Tentativa 435
23.9. Ação penal 435
24. INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO 435
24.1. Conceito 435
24.2. Sujeito ativo 435
24.3. Objetividade jurídica 435
24.4 Sujeito passivo 435
24.5. Elementos objetivos 436
24.6. Elemento subjetivo do tipo 436
24.7. Consumação 437
24.8. Tentativa 437
24.9. Ação penal 437
25. FRAUDE NO COMÉRCIO 437
25.1. Conceito 437
25.2. Sujeito ativo 437
25.3. Objetividade jurídica 438
25.4. Sujeito passivo 438
25.5. Elementos objetivos do tipo 438
25.6. Elemento subjetivo do tipo 439
25.7. Consumação e tentativa 439
25.8. Tipo qualificado 439
25.9. Tipo privilegiado 440
25.10. Ação penal 440
26. OUTRAS FRAUDES 440
26.1. Conceito 440
26.2. Sujeito ativo 440
26.3. Objetividade jurídica 440
26.4. Sujeito passivo 441
26.5. Elementos objetivos do tipo 441
26.6. Elemento subjetivo do tipo 442
26.7. Consumação e tentativa 442
26.8. Perdão judicial 442
26.9. Ação penal 442
27. FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES 442
27.1. Considerações iniciais 442
27.2. Fraude e abuso na fundação de sociedade por ações 444
27.3. Fraude e abusos na administração de sociedade por ações 447
27.4. Negociação de voto 452
28. EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU “WARRANT” 453
28.1. Conceito 453
28.2. Sujeito ativo 453
28.3. Objetividade jurídica 453
28.4. Sujeito passivo 453
28.5. Elementos objetivos do tipo 453
28.6. Elemento subjetivo do tipo 454
28.7. Consumação 454
28.8 Tentativa 454
28.9. Ação penal 455
29. FRAUDE DE EXECUÇÃO 455
29.1. Conceito 455
29.2. Objetividade jurídica 455
29.3. Sujeito ativo 455
29.4. Elementos objetivos do tipo 455
29.5. Elemento subetivo do tipo 456
29.6. Consumação e tentativa 456
29.7. Ação penal 457
30. RECEPTAÇÃO 457
30.1. Conceito 457
30.2. Sujeito ativo 457
30.3. Objetividade jurídica 457
30.4. Sujeito passivo 457
30.5. Objeto material 458
30.6. Pressuposto do crime 459
30.7. A absolvição do autor do delito anterior 460
30.8. Modalidades de receptação 460
30.9. Receptação de semovente domesticável de produção 468
31. IMUNIDADES NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 469
31.1 Introdução 469
31.2. Imunidades absolutas 470
31.3. Imunidades penais relativas ou processuais penais 471
31.4. Exceções às imunidades 471
Título III
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 474
1. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS 474
1.1. Conceito 474
1.2. Sujeito ativo 474
1.3. Objetividade jurídica 474
1.4. Sujeito passivo 474
1.5. Elementos objetivos do tipo 475
1.6. Elemento subjetivo do tipo 477
1.7. Consumação e tentativa 477
1.8. Ação penal 478
1.9. Primeira figura típica qualificada 478
1.10. Segunda figura típica qualificada 479
1.11. Terceira figura típica qualificada 480
1.12. Exclusão do crime 481
Título IV
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 485
1. INTRODUÇÃO 485
2. CRIMES QUE REPRESENTAM ESPÉCIE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL 485
2.1. Ação penal 487
3. CRIMES RELACIONADOS COM A PARALISAÇÃO DE TRABALHO 487
3.1. Ação penal 489
4. CRIMES RELACIONADOS À FRUSTAÇÃO DE DIREITOS 489
4.1. Ação penal 490
5. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA 490
5.1. Ação Penal 491
6. CRIMES RELACIONADOS A ALICIAMENTO DE TRABALHADORES 491
6.1. Ação penal 492
Título V
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 494
1. INTRODUÇÃO 494
2. CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO 494
2.1. Aspectos gerais 494
2.2. Escárnio por motivo religioso 495
2.3. Impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto religioso 496
2.4. Vilipêndio público a ato ou objeto de culto religioso 497
3. CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 498
3.1. Impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária 498
3.2. Violação de sepultura ou urna funerária 500
3.3 Destruição, subtração ou ocultação de cadáver 501
3.4. Vilipêndio a cadáver 503
Peso | 2 kg |
---|---|
Dimensões | 30 × 20 × 10 cm |
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