| D. Administrativo – Aula 01 |
Estado. Poderes do Estado. Classificação das funções. Funções típicas. Funções atípicas. |
| D. Administrativo – Aula 02 |
Órgãos públicos. |
| D. Administrativo – Aula 03 |
Princípios do direito administrativo. Princípio da supremacia ou finalidade. Princípio da indisponibilidade. Princípio da legalidade administrativa. |
| D. Administrativo – Aula 04 |
Princípio da moralidade. Princípio da impessoalidade. Princípio da eficiência. |
| D. Administrativo – Aula 05 |
Poderes administrativos. Conceito. Características. Reserva do possível. Abuso de poder. Poder discricionário. Poder vinculado. |
| D. Administrativo – Aula 06 |
Poder de polícia – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 07 |
Atos administrativos. Conceito. Fato administrativo. Atos da Administração. Silêncio administrativo. |
| D. Administrativo – Aula 08 |
Existência, validade e eficácia dos atos administrativos. Competência. |
| D. Administrativo – Aula 09 |
Objeto. Forma. Motivo. Motivação. Finalidade. |
| D. Administrativo – Aula 10 |
Extinção dos atos administrativos. Formas, anulação e convalidação. |
| D. Administrativo – Aula 11 |
Vícios dos atos administrativos. Revogação dos atos administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 12 |
Serviços Públicos: Conceito. Elementos. Princípios. |
| D. Administrativo – Aula 13 |
Terceiro Setor. Serviços Sociais Autônomos. |
| D. Administrativo – Aula 14 |
Licitação. Conceito. Objetivos. Disciplina constitucional e legal. Destinatários da licitação. |
| D. Administrativo – Aula 15 |
Princípios da licitação. |
| D. Administrativo – Aula 16 |
Modalidades de licitação. |
| D. Administrativo – Aula 17 |
Contratos da Administração Pública. Noções sobre contratos, convênios e atos unilaterais. Conceito. Espécies. Competência legislativa. Sujeitos do contrato. |
| D. Administrativo – Aula 18 |
Contratos administrativos. Conceito. Natureza jurídica. Características. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral. |
| D. Administrativo – Aula 19 |
Cláusulas exorbitantes. Fiscalização. Aplicação de sanções. Ocupação. Extinção unilateral dos contratos administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 20 |
Agentes Públicos. Conceito. Classificação. |
| D. Administrativo – Aula 21 |
Cargo público. |
| D. Administrativo – Aula 22 |
Agentes públicos: Remoção. Redistribuição. Disponibilidade. |
| D. Administrativo – Aula 23 |
Agentes públicos: Acumulação de cargo, empregos e função pública. |
| D. Administrativo – Aula 24 |
Agentes públicos: Acumulação de proventos. Estabilidade. |
| D. Administrativo – Aula 25 |
Responsabilidade Civil do Estado – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 26 |
Responsabilidade Civil do Estado – parte 2. |
| Lei de Improbidade Administrativa – Aula 01 |
Improbidade administrativa – conceito. Regramento constitucional e infra constitucional. |
| Lei de Improbidade Administrativa – Aula 02 |
Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Caracterização do ato de improbidade administrativa. |
| Lei de Improbidade Administrativa – Aula 03 |
Atos de improbidade administrativa. |
| Lei de Improbidade Administrativa – Aula 04 |
Cominações por ato ímprobo. |
| Lei de Improbidade Administrativa – Aula 05 |
Procedimentos investigatórios. |
| Lei de Improbidade Administrativa – Aula 06 |
Processo da ação de improbidade administrativa. |
| Lei de Improbidade Administrativa – Aula 07 |
Petição inicial. Acordo de não persecução civil. |
| Lei de Improbidade Administrativa – Aula 08 |
Acordo de não persecução civil. Prescrição da ação de improbidade administrativa. |
| Lei de Improbidade Administrativa – Aula 09 |
Processo da ação de improbidade administrativa. |
| D. Constitucional – Aula 01 |
Constitucionalismo. Conceitos de constituição. Constituição liberal, Garantia e constituição social. Classificação quanto ao conteúdo: material e formal. |
| D. Constitucional – Aula 02 |
Classificação quanto à extensão. Poder constituinte originário. |
| D. Constitucional – Aula 03 |
Poder constituinte derivado. Aplicabilidade das normas constitucionais. |
| D. Constitucional – Aula 04 |
Controle de constitucionalidade. Formas e sistemas. Controle difuso. Incidente de insconstitucionalidade. |
| D. Constitucional – Aula 05 |
Decisão do STF. Resolução do senado. Súmula vinculante. Controle concentrado: ADI – Legitimidade ativa. Objeto de discussão. procedimento. |
| D. Constitucional – Aula 06 |
ADI – Efeitos de decisão. ADC. ADPF. ADI por omissão. Mandado de injunção. |
| D. Constitucional – Aula 07 |
Organização do estado. Entes da federação. Repartição de competências: competência exclusiva e privativa. |
| D. Constitucional – Aula 08 |
Repartição de competências: comum, concorrente e suplementar. Intervenção federal. |
| D. Constitucional – Aula 09 |
Organização dos poderes. Poder legislativo federal. CPI – Parte 01. |
| D. Constitucional – Aula 10 |
CPI – Parte 02. Impeachment. Imunidades parlamentares. |
| D. Constitucional – Aula 11 |
Emenda à constituição. Lei complementar. Lei Ordinária. Processo legislativo. |
| D. Constitucional – Aula 12 |
Poder executivo federal. |
| D. Constitucional – Aula 13 |
Poder judiciário. |
| D. Constitucional – Aula 14 |
Direitos fundamentais. |
| D. Humanos – Aula 01 |
Conceito. Historiedade. Dimensões. Proteção interna. Proteção internacional. |
| D. Humanos – Aula 02 |
Constituição Federal. Princípios. Direitos e garantias fundamentais – parte 1. |
| D. Humanos – Aula 03 |
Direitos e garantias fundamentais – parte 2. Política pública de direitos humanos. PNDH 1,2 e 3. Características dos direitos humanos. |
| D. Humanos – Aula 04 |
Contribuições históricas. Sistema de proteção aos direitos humanos. Liga das nações. ONU. Sistema interno. Responsabilidade do Estado. Deveres. Soberania. |
| D. Humanos – Aula 05 |
OIT. ONU. Declaração universal dos direitos humanos. Tratados. |
| D. Humanos – Aula 06 |
Convenções. |
| D. Humanos – Aula 07 |
Limites dos direitos humanos. Soberania. Mecanismo civil. Mecanismo coletivo. |
| D. Humanos – Aula 08 |
ONU. Corte internacional. Comissão interamericana. Convenção Americana. Pacto San Jose. |
| D. Humanos – Aula 09 |
Proteção aos direitos humanos. Mercosul. Responsabilidade internacional. |
| D. Civil – LINDB – Aula 01 |
Classificação das leis. Vigência das normas. |
| D. Civil – LINDB – Aula 02 |
Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia. |
| D. Civil – LINDB – Aula 03 |
Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico. |
| D. Civil – LINDB – Aula 04 |
Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Equidade. |
| D. Civil – LINDB – Aula 05 |
Justiça alternativa. Antinomias. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 01 |
Pessoa natural. Capacidade. Emancipação. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 02 |
Pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Domicílio. Ausência. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 03 |
Bens. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 04 |
Fato jurídico. Negócio jurídico. Nulidades. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 05 |
Defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 06 |
Condição. Termo. Encargo. Prescrição e decadência. |
| D. Civil – Coisas – Aula 01 |
Introdução. Posse. |
| D. Civil – Coisas – Aula 02 |
Efeitos da posse. Defesa direta. Interditos possessórios. |
| D. Civil – Coisas – Aula 03 |
Frutos. Benfeitorias. Indenização. Ações petitórias. |
| D. Civil – Coisas – Aula 04 |
Usucapião. |
| D. Civil – Coisas – Aula 05 |
Direito de propriedade: características; aquisição da propriedade imóvel. |
| D. Civil – Coisas – Aula 06 |
Direito de propriedade: perda da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. |
| D. Civil – Coisas – Aula 07 |
Enfiteuse. Superfície. Direito real de laje. |
| D. Civil – Coisas – Aula 08 |
Servidão. Usufruto. Uso. Direito real de habitação. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 01 |
Conceito. Responsabilidade contratural e extracontratual. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 02 |
Requisitos da responsabilidade civil. Demanda de dívida já paga. Responsabilidade por fato de terceiro. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 03 |
Dano causado por coisas. Dolo e culpa. Dano material. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 04 |
Dano moral. Nexo causal. Excludentes da responsabilidade civil. |
| D. Empresarial – Aula 01 |
Teoria da empresa. Teoria dos atos de comércio. Capacidade empresarial. |
| D. Empresarial – Aula 02 |
Nome empresarial. |
| D. Empresarial – Aula 03 |
Estabelecimento empresarial. Trespasse. Renovação compulsória. |
| D. Empresarial – Aula 04 |
Sociedade. Classificação. Responsabilidade dos sócios. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. |
| D. Empresarial – Aula 05 |
Sociedade contratuais. Normas comuns. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. |
| D. Empresarial – Aula 06 |
Sociedade anônima. |
| D. Empresarial – Aula 07 |
Títulos de crédito. Conceito. Princípios. Classificação. Letra de Câmbio. Aceite. |
| D. Empresarial – Aula 08 |
Endosso. Aval. Protesto. Ação cambial. |
| D. Empresarial – Aula 09 |
Falência – parte 1. |
| D. Empresarial – Aula 10 |
Falência – parte 2. |
| D. Empresarial – Aula 11 |
Recuperação judicial. |
| D. Empresarial – Aula 12 |
Consolidação processual. Consolidação substancial. Recuperação extrajudicial. |
| D. Empresarial – Aula 13 |
Propriedade industrial. |
| D. Empresarial – Aula 14 |
Contratos mercantis. Comissão mercantil. Representação comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Distribuição. |
| D. Empresarial – Aula 15 |
Leasing. Factoring. |
| D. Empresarial – Aula 16 |
Cheque – parte 1. |
| D. Empresarial – Aula 17 |
Cheque – parte 2. |
| D. Empresarial – Aula 18 |
Duplicata. |
| D. Proc. Civil – Aula 01 |
Princípios Constitucionais do Processo. |
| D. Proc. Civil – Aula 02 |
Teoria Geral do Processo – Jurisdição. |
| D. Proc. Civil – Aula 03 |
Ação. |
| D. Proc. Civil – Aula 04 |
Processo e Normas Processuais. |
| D. Proc. Civil – Aula 05 |
Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. |
| D. Proc. Civil – Aula 06 |
Competência – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 07 |
Competência – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 08 |
Pluralidade de Partes no Processo Civil. |
| D. Proc. Civil – Aula 09 |
Intervenção de Terceiros. Juiz e Ministério Público. |
| D. Proc. Civil – Aula 10 |
Atos do Processo. Citação. Intimações. |
| D. Proc. Civil – Aula 11 |
Nulidade no Processo Civil. Tutelas Provisórias. |
| D. Proc. Civil – Aula 12 |
Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Procedimento Comum – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 13 |
Procedimento Comum – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 14 |
Fase Ordinária. Fase Instrutória – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 15 |
Fase Instrutória – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 16 |
Sentença. Coisa Julgada. |
| D. Proc. Civil – Aula 17 |
Conceito. Meios de Execução. Princípios. |
| D. Proc. Civil – Aula 18 |
Partes na Execução. Competência na Execução. |
| D. Proc. Civil – Aula 19 |
Responsabilidade Patrimonial. |
| D. Proc. Civil – Aula 20 |
Execução Provisória. |
| D. Proc. Civil – Aula 21 |
Títulos Executivos Judiciais. |
| D. Proc. Civil – Aula 22 |
Títulos Executivos Extrajudiciais. |
| D. Proc. Civil – Aula 23 |
Liquidação de Sentença. |
| D. Proc. Civil – Aula 24 |
Execução das Obrigações de Fazer ou Não Fazer. |
| D. Proc. Civil – Aula 25 |
Execução de Entrega de Coisa. |
| D. Proc. Civil – Aula 26 |
Execução de Pagar Quantia Certa. |
| D. Proc. Civil – Aula 27 |
Execução Contra a Fazenda Pública. |
| D. Proc. Civil – Aula 28 |
Execução de Alimentos. |
| D. Proc. Civil – Aula 29 |
Penhora – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 30 |
Penhora – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 31 |
Embargos à Execução. |
| D. Proc. Civil – Aula 32 |
Impugnação a Exceção de Pré-Executividade. |
| D. Proc. Civil – Aula 33 |
Expropriação. Adjudicação. |
| D. Proc. Civil – Aula 34 |
Alienação por Iniciativa Particular. Leilão Judicial. |
| D. Proc. Civil – Aula 35 |
Recursos: Provimentos Jurisdicionais. Conceito. Classificação. |
| D. Proc. Civil – Aula 36 |
Princípios Recursais |
| D. Proc. Civil – Aula 37 |
Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 38 |
Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 2 |
| D. Proc. Civil – Aula 39 |
Juizo de Mérito Recursal. Efeitos dos Recursos |
| D. Proc. Civil – Aula 40 |
Sucedâneos Recursais. Reexame Necessário. Correição Parcial. Reclamação. |
| D. Proc. Civil – Aula 41 |
Recurso Adesivo. Técnica de Julgamento. |
| D. Proc. Civil – Aula 42 |
Procedimentos dos Recursos no Tribunal. Apelação. Recurso Ordinário Constitucional. |
| D. Proc. Civil – Aula 43 |
Embargos de Declaração. |
| D. Proc. Civil – Aula 44 |
Agravo de Instrumento. Agravo Interno. |
| D. Proc. Civil – Aula 45 |
Teoria Geral do Recurso Extraordinário, do Recurso Especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 46 |
Recurso Extraordinário, Recurso Especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 47 |
Recurso Especial Repetitivos. O Agravo. Embargos de Divergência. |
| D. Internacional Público – Aula 01 |
Conceito. Fontes do direito internacional público. |
| D. Internacional Público – Aula 02 |
Tratados internacionais. Características. Suspenção. Extinção. Juridicidade. |
| D. Internacional Público – Aula 03 |
Estado. Direitos e deveres. Convenção contra crimes. Decretos. |
| D. Internacional Público – Aula 04 |
Responsabilidade internacional. Soberania. Casos. Jurisprudências. |
| D. Internacional Público – Aula 05 |
Casos de d. internacional. Extradição. Abdução. Busca e apreensão. Relações diplomáticas. Cônsules. Imunidades. |
| D. Internacional Público – Aula 06 |
Extradição. Direitos humanos. Declaração universal dos direitos humanos. |
| D. Internacional Público – Aula 07 |
Convenções. Refugiados. |
| D. Internacional Público – Aula 08 |
Mar. Espeço aéreo. Placas continentais. |
| D. Internacional Público – Aula 09 |
Terrorismo. Convenção anti-bombas. Convenção do financiamento do terrorismo. |
| D. Internacional Público – Aula 10 |
Soluções de conflitos internacionais. |
| D. Internacional Público – Aula 11 |
Organizações internacionais. OMS. Santa Sé. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 01 |
Aplicação da lei penal. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 02 |
Lei penal no espaço. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 03 |
Art. 10 a 12 do CP. Teoria do Crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Conduta. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 04 |
Dever de agir. Resultado. Nexo causal. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 05 |
Tipicidade. Conflito aparente de normas. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 06 |
Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 07 |
Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime putativo. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 08 |
Culpa. Preterdolo. Erro de tipo. Erro de proibição. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 09 |
Antijuridicidade. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 10 |
Culpabilidade. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 11 |
Concurso de pessoas. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 12 |
Princípios da pena. Pena privativa de liberdade. Remição. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 13 |
Progressão de regime. Execução provisória. Regressão. Detração penal. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 14 |
Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Medida de segurança. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 15 |
Aplicação da pena privativa de liberdade. Reincidência. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 16 |
Concurso de crimes. Sursis. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 17 |
Sursis processual. Livramento condicional. Efeito da condenação. Reabilitação. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 18 |
Prescrição penal. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 01 |
Homicídio. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 02 |
Participação em suicídio. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 03 |
Infanticídio. Aborto. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 04 |
Lesão corporal. Rixa. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 05 |
Crimes contra a honra. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 06 |
Delito de perseguição ou stalking – Art. 147A do CP. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 07 |
Violência psicológica contra a mulher. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 08 |
Furto. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 09 |
Roubo. Extorsão. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 10 |
Dano. Apropriação indébita. Estelionato – Parte 1. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 11 |
Estelionato – Parte 2. Receptação. Imunidades |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 12 |
Crimes contra a administração pública. Crimes funcionais – Parte 1. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 13 |
Crimes Funcionais – Parte 2. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 14 |
Crimes praticados por particular contra a administração pública. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 15 |
Crimes contra a dignidade sexual. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 16 |
Crimes de falso. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 17 |
Crimes contra a fé pública |
| Legislação Penal – Aula 01 |
Lei 9.613/98 – Lavagem de dinheiro – História, conceito, gerações. Art. 1. |
| Legislação Penal – Aula 02 |
Lei 9.613/98 – Lavagem de dinheiro – Art. 1 §1 – I, II e III. |
| Legislação Penal – Aula 03 |
Lei 9.613/98 – Lavagem de dinheiro – Art. 1 §2 ao Art. 7. |
| Legislação Penal – Aula 04 |
Lei 9.613/98 – Lavagem de dinheiro – Art. 7 ao Art. 17-E. |
| Legislação Penal – Aula 05 |
Lei 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária – Art. 1. |
| Legislação Penal – Aula 06 |
Lei 8.137/90 – Art. 2, 3, 12 e 16. |
| Legislação Penal – Aula 07 |
Lei 9.605/98 – Lei do Meio Ambiente – Introdução. Penas – parte 1. |
| Legislação Penal – Aula 08 |
Lei 9.605/98 – Penas – parte 2. Crimes em espécie. |
| Legislação Penal – Aula 09 |
Lei 9.605/98 – Crimes contra a flora. Poluição. Crimes contra o ordenamento urbano. Administração ambiental. |
| Legislação Penal – Aula 10 |
Lei 10.741/03 – Estatuto do idoso. |
| Legislação Penal – Aula 11 |
Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 9 a 15. |
| Legislação Penal – Aula 12 |
Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 15-A. Violência institucional. |
| Legislação Penal – Aula 13 |
Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 16 a 22. |
| Legislação Penal – Aula 14 |
Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 23 e 30. |
| Legislação Penal – Aula 15 |
Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 31 a 38. |
| Legislação Penal – Aula 16 |
Lei 8.072/90 – Crimes hediondos. |
| Legislação Penal – Aula 17 |
Lei 9.455/97 – Crimes de tortura – parte 1. |
| Legislação Penal – Aula 18 |
Lei 9.455/97 – Crimes de tortura – parte 2. |
| Legislação Penal – Aula 19 |
Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 1 – Teoria geral. |
| Legislação Penal – Aula 20 |
Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 2 – Composição civil. Transação Penal. |
| Legislação Penal – Aula 21 |
Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 3 – Procedimento sumaríssimo. Recursos |
| Legislação Penal – Aula 22 |
Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 4 – Suspenção condicional do processo. |
| Legislação Penal – Aula 23 |
Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 1 – Considerações gerais. Conceito de drogas. Porte de droga para consumo proprio. |
| Legislação Penal – Aula 24 |
Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 2 – Penas do art. 28. Medidas coercitivas. Natureza Jurídica. Crime de plantio de droga para consumo proprio. |
| Legislação Penal – Aula 25 |
Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 3 – Art. 33 caput: tráfico de drogas. Art. 33 §1º: crimes equiparados ao tráfico de drogas. |
| Legislação Penal – Aula 26 |
Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 4 – Tráfico de drogas privilegiado. Art. 33 §2º e §3º. Arts. 34, 35 e 36. |
| Legislação Penal – Aula 27 |
Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 5 – Arts. 37, 38, 39 e 40. |
| Legislação Penal – Aula 28 |
Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 6 – Benefícios proibidos. Aplicação da pena. Inimputabilidade. Procedimento. Confisco. |
| Legislação Penal – Aula 29 |
Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 1 – Sujeito ativo, bem jurídico, objeto material, competência, arma branca, arma obsoleta, arma de brinquedo, posse, porte e transporte. |
| Legislação Penal – Aula 30 |
Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 2 – Crime de posse de arma de fogo. Crime de porte de arma de fogo. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Omissão de cautela. |
| Legislação Penal – Aula 31 |
Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 3 – Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. |
| Legislação Penal – Aula 32 |
Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 4 – Disparo de arma de fogo. Comércio ilegal de arma de fogo. Tráfico internecional de arma de fogo. |
| Legislação Penal – Aula 33 |
Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 1. |
| Legislação Penal – Aula 34 |
Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 2. |
| Legislação Penal – Aula 35 |
Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 3. Infiltração de agentes. Quebra de sigilo. |
| Legislação Penal – Aula 36 |
Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 4. Acordo de colaboração premiada. |
| Legislação Penal – Aula 37 |
Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 5. Procedimento do Acordo de colaboração premiada. |
| Legislação Penal – Aula 38 |
Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 6. Rescisão, retratação e anulação e valor probatório do acordo de colaboração premiada. Delitos dos arts. 18 a 21. |
| Legislação Penal – Aula 39 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 1. Introdução. Competência. Classificação. Exame criminológico. Identificação perfil genético. Assistência. Trabalho. |
| Legislação Penal – Aula 40 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 2. Direitos do preso. Documentos internacionais. Transferência do preso. Disciplina. |
| Legislação Penal – Aula 41 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 3. Sanções disciplinares. Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. |
| Legislação Penal – Aula 42 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 4. Órgãos da execução Penal. Protocolo de Istambul. |
| Legislação Penal – Aula 43 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 5. Estabelecimentos penais. |
| Legislação Penal – Aula 44 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 6. Processo de execução penal. Regras gerais. Agravo em execução. |
| Legislação Penal – Aula 45 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 7. Guia de Recolhimento. Roteiro de penas. Atestado de pena a cumprir. Incidentes da execução. Conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Conversão de penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade. |
| Legislação Penal – Aula 46 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 8. Conversão da pena privativa de liberdade em medida de segurança. Conversão de medidas de segurança. Excesso ou desvio de execução. Anistia, graça e indulto. |
| Legislação Penal – Aula 47 |
Lei 7.210/84 – Lei de execução penal – parte 9. Execução das penas restritivas de direito. Execução da pena de multa. |
| Legislação Penal – Aula 48 |
Crimes previstos no ECA – parte 1. |
| Legislação Penal – Aula 49 |
Crimes previstos no ECA – parte 2. |
| Legislação Penal – Aula 50 |
Crimes previstos no ECA – parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 01 |
Introdução. Sistemas Processuais. Princípios. Lei processual no tempo e no espaço. |
| D. Proc. Penal – Aula 02 |
Inquérito policial – Parte 01. |
| D. Proc. Penal – Aula 03 |
Inquérito policial – Parte 02 (final). |
| D. Proc. Penal – Aula 04 |
PIC. Acordo de não persecução penal. Ação Penal: condições da ação e classificação. |
| D. Proc. Penal – Aula 05 |
Ação penal pública. Ação penal privada. |
| D. Proc. Penal – Aula 06 |
Peça acusatória. Competência: princípios e foro por prerrogativa de função – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 07 |
Competência: parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 08 |
Conexão e continência. Competência absoluta e relativa. |
| D. Proc. Penal – Aula 09 |
Ação penal. Teorias: Condições da ação. Possibilidade jurídica do pedido. Legitimidade para agir. |
| D. Proc. Penal – Aula 10 |
Interesse de agir. Justa causa. Condições específicas. Condição de prosseguibilidade. Condição objetiva da punibilidade. Ações de conhecimento, execução e cautelar. Classificação da ação penal quanto à titularidade. |
| D. Proc. Penal – Aula 11 |
Outras classificações da ação penal. Ação penal pública. Princípios. Ação penal pública incondicionada. ação penal pública condicionada à representação. |
| D. Proc. Penal – Aula 12 |
Ação penal pública condicionada à requisição do minístro da justiça. Ação penal exclusivamente privada. Ação penal personalíssima. Ação penal privada subsidiária da pública. |
| D. Proc. Penal – Aula 13 |
Provas ilícitas. |
| D. Proc. Penal – Aula 14 |
Exame de corpo de delito. Perícias em geral. |
| D. Proc. Penal – Aula 15 |
Interrogatório. |
| D. Proc. Penal – Aula 16 |
Confissão e declarações da vítima. |
| D. Proc. Penal – Aula 17 |
Prova testemunhal – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 18 |
Prova testemunhal – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 19 |
Reconhecimento de pessoas ou coisas. Acareação. Indícios. |
| D. Proc. Penal – Aula 20 |
Busca e apreensão. |
| D. Proc. Penal – Aula 21 |
Prisão em flagrante – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 22 |
Prisão em flagrante – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 23 |
Prisão preventiva – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 24 |
Prisão preventiva – parte 2. Prisão temporária. |
| D. Proc. Penal – Aula 25 |
Medidas cautelares pessoais diversas da prisão. |
| D. Proc. Penal – Aula 26 |
Procedimento – teoria geral. Procedimento comum ordinário – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 27 |
Procedimento comum ordinário – parte 2. Procedimento comum sumário. |
| D. Proc. Penal – Aula 28 |
JECRIM – Aula 01: Teoria geral. |
| D. Proc. Penal – Aula 29 |
JECRIM – Aula 02: Composição civil. Transação Penal. |
| D. Proc. Penal – Aula 30 |
JECRIM – Aula 03: Procedimento sumaríssimo. Recursos |
| D. Proc. Penal – Aula 31 |
JECRIM – Suspensão condicional do processo. |
| D. Proc. Penal – Aula 32 |
Júri – Aula 01: Caracteristicas. Sumário da culpa. |
| D. Proc. Penal – Aula 33 |
Júri – Aula 02: Impronúncia. Desclassificação. Absolvição sumária. |
| D. Proc. Penal – Aula 34 |
Júri – Aula 03: Pronúncia. Desaforamento. |
| D. Proc. Penal – Aula 35 |
Júri – Aula 05: Preparação do processo. Sessão de julgamento. |
| D. Proc. Penal – Aula 36 |
Prisão no Júri |
| D. Proc. Penal – Aula 37 |
Princípio da correlação. Sentenças extra-petita, ultra-petita e citra-petita. Emendatio libelli. |
| D. Proc. Penal – Aula 38 |
Mutatio Libelli. |
| D. Proc. Penal – Aula 39 |
Recursos – Conceito. Princípios. |
| D. Proc. Penal – Aula 40 |
Pressuposto de admissibilidade dos recursos. Cabimento. Legitimidade. |
| D. Proc. Penal – Aula 41 |
Interesse recursal. Tempestividade. |
| D. Proc. Penal – Aula 42 |
Preparo. Regularidade procedimental. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer. Classificação dos recursos. |
| D. Proc. Penal – Aula 43 |
Efeitos do recurso. |
| D. Proc. Penal – Aula 44 |
Recurso de ofício. Recurso em sentido estrito – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 45 |
Recurso em sentido estrito – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 46 |
Apelação. |
| D. Proc. Penal – Aula 47 |
Embargos infringentes e de nulidade. Agravo em execução. |
| D. Proc. Penal – Aula 48 |
Embargos de declaração. |
| D. Proc. Penal – Aula 49 |
Correição parcial. Carta testemunhável. |
| D. Proc. Penal – Aula 50 |
Habeas corpus – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 51 |
Habeas corpus – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 52 |
Revisão criminal. |
| D. Proc. Penal – Aula 53 |
Juiz das Garantias |
| Criminologia – Aula 01 |
Criminologia: Nascimento e pensamento – parte 1. |
| Criminologia – Aula 02 |
Criminologia: Nascimento e pensamento – parte 2. Cesare Lombroso. |
| Criminologia – Aula 03 |
Positivismo. |
| Criminologia – Aula 04 |
Obra e testes |
| Criminologia – Aula 05 |
Positivismo criminológico. |
| Criminologia – Aula 06 |
Criminologia moderna. |
| Criminologia – Aula 07 |
Criminologia como ciência. Delito. Vítima. Delinquente. Classe social. |
| Criminologia – Aula 08 |
Escola de Chicago. |
| Criminologia – Aula 09 |
Anomia Emile Durkheim. |
| Criminologia – Aula 10 |
Robert K. Merton. Teoria início de subcultura. |
| Criminologia – Aula 11 |
Associação diferencial. Identificação diferencial. |
| Criminologia – Aula 12 |
Criminologia – Aula 12 |
| Criminologia – Aula 13 |
Etiquetamento. |
| Criminologia – Aula 14 |
Críticas: Marxista/Radical. |
| Criminologia – Aula 15 |
Subcultura. Teorias: Cohen. |
| Criminologia – Aula 16 |
Teoria Cloward e Ohim. Teoria de Miller. |
| Criminologia – Aula 17 |
Vitmologia: histórico e considerações. |
| Criminologia – Aula 18 |
Vitmologia: classificação e conceito. |
| Criminologia – Aula 19 |
Prevenção criminal – parte 1. |
| Criminologia – Aula 20 |
Prevenção criminal – parte 2. Escolas e influência. |
| D. Previdenciário – Aula 01 |
Evolução histórica; Vigência; Autonomia; Relação coom os demais ramos do direito; Hierarquia; Fontes. |
| D. Previdenciário – Aula 02 |
Aplicação; Interpretação; Organização; Conceito de seguridade social; Princípios da seguridade social – parte 1. |
| D. Previdenciário – Aula 03 |
Princípios da seguridade social – parte 2; Características do regime teral de previdência social (Art. 201) – parte 1. |
| D. Previdenciário – Aula 04 |
Características do regime teral de previdência social (Art. 201) – parte 2; Aspectos constitucionais dos regimes próprios de seguridade social; Aspectos constitucionais da previdência privada; Assistência social e saúde na constituição. |
| D. Previdenciário – Aula 05 |
Segurados; Dependentes; Prestações – introdução; Segurado empregado. |
| D. Previdenciário – Aula 06 |
Segurado empregado doméstico; Segurado avulso; Segurado individual; Segurado especial; Segurado facultativo. |
| D. Previdenciário – Aula 07 |
Inscrição e filiação; Dependentes e carência. |
| D. Previdenciário – Aula 08 |
Qualidade de segurado; Início do benefício; Cumulação de benefícios; Prescrição e decadência; Desconto nos benefícios. |
| D. Previdenciário – Aula 09 |
Acidentes do trabalho; Aposentadoria por incapacidade permanente. |
| D. Previdenciário – Aula 10 |
Auxílio por incapacidade temporária; Pensão por morte. |
| D. Previdenciário – Aula 11 |
Auxílio-reclusão; Salário-família; Salário-maternidade; Aposentadoria especial; Aposentadoria da pessoa com deficiência. |
| D. Financeiro – Aula 01 |
Conceito. Competência legislativa. Fontes. Distinção com o direito tributário. Ciência das finanças públicas. |
| D. Financeiro – Aula 02 |
Receita pública. Conceito. Estágios. Renúncia. Classificação doutrinária. |
| D. Financeiro – Aula 03 |
Receita orçamentária. Receita extraorçamentária. Receita Corrente. Receita de capital. Receita corrente líquida. |
| D. Financeiro – Aula 04 |
Despesas públicas. Conceito. Classificação. Fases. |
| D. Financeiro – Aula 05 |
Restos a Pagar. Despesas de Exercício Anterior. Despesa de caráter continuado. Transferências. |
| D. Financeiro – Aula 06 |
Despesa com pessoal. |
| D. Financeiro – Aula 07 |
Precatório. |
| D. Financeiro – Aula 08 |
Crédito público. |
| D. Financeiro – Aula 09 |
Orçamento Público. Conceito, características, espécies. Princípios da legalidade, vedação do estorno, anualidade e exclusividade. |
| D. Financeiro – Aula 10 |
Princípios orçamentários (parte final). Créditos Adicionais. |
| D. Financeiro – Aula 11 |
Leis Orçamentárias. PPA. LDO. LOA. |
| D. Financeiro – Aula 12 |
Processo Legislativo. Emendas Parlamentares. |
| D. Tributário – Aula 01 |
Funções do tributo. Conceito de tributo. Espécies tributárias. |
| D. Tributário – Aula 02 |
Imposto. Taxa. Tarifa ou preço público. |
| D. Tributário – Aula 03 |
Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições especiais. |
| D. Tributário – Aula 04 |
Competência Tributária. “Bis in idem”. Bitributação. |
| D. Tributário – Aula 05 |
Imunidades tributárias. |
| D. Tributário – Aula 06 |
Fontes do Direito Tributário |
| D. Tributário – Aula 07 |
Vigência da lei tributária no tempo e espaço. Interpretação da lei tributária. Aplicação da legislação tributária. Integração da lei tributária. |
| D. Tributário – Aula 08 |
Princípios Tributários: Legalidade; Isonomia; Irretroatividade; Anterioridade; Noventena. |
| D. Tributário – Aula 09 |
Princípios Tributários: Vedação do Confisco; Livre Tráfego; Uniformidade Geográfica; Capacidade Contributiva; Princípios da Reforma Tributária. |
| D. Tributário – Aula 10 |
Obrigação tributária. |
| D. Tributário – Aula 11 |
Responsabilidade trinbutária. |
| D. Tributário – Aula 12 |
Lançamento. |
| D. Tributário – Aula 13 |
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. |
| D. Tributário – Aula 14 |
Extinção do crédito tributário. Pagamento. Compensação. |
| D. Tributário – Aula 15 |
Transação. Remissão. Decadência. |
| D. Tributário – Aula 16 |
Precrição. Outras causas de extinção do crédito tributário. |
| D. Tributário – Aula 17 |
Causas de exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. |
| D. Tributário – Aula 18 |
Garantias e privilégios tributarios. |
| D. Tributário – Aula 19 |
Administração tributária. |
| D. Ambiental – Aula 01 |
Introdução. Conceito e espécies de meio ambiente. Antropocentrismo. Convenção de Estocolmo. Rio 92. Protocolo de Kyoto. Protocolo de Paris. |
| D. Ambiental – Aula 02 |
Princípios ambientais. |
| D. Ambiental – Aula 03 |
Licenciamento ambiental. |
| D. Ambiental – Aula 04 |
Unidades de conservação: teoria geral. |
| D. Ambiental – Aula 05 |
Rol das unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável. |
| D. Ambiental – Aula 06 |
Área de preservação permanente – parte 1. |
| D. Ambiental – Aula 07 |
Área de preservação permanente – parte 2. Áreas de uso restrito. |
| D. Ambiental – Aula 08 |
Área de reserva legal. |
| D. Ambiental – Aula 09 |
Responsabilidade civil ambiental. |
