Saiba tudo sobre a Carreira de Técnico Judiciário  dos Tribunais:Requisitos, Atribuições, Remuneração, Jornada de Trabalho, Benefícios da Carreira…

Os Técnicos Judiciários são Servidores Públicos que trabalham nos Tribunais:

  • TRIBUNAIS  DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
  • TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
  • TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
  • TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
  • TRIBUNAIS SUPERIORES : STF, STJ,TSE, TST, STM

São Profissionais que que desenvolvem serviços de apoio como digitação, elaboração de documentos, atendimento ao público, acompanhamento de processos, dentre outros.

Lei que Disciplina a Carreira de Técnico Judiciário

A Carreira de Técnico Judiciário é regida pela Lei 11.416/2006, que trata dos servidores  públicos que fazem parte dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dos Tribunais dos Estados e Distrito Federal e da União. O ingresso aos cargos ocorre através de concursos públicos.

Requisitos para o concurso para Técnico Judiciário
  
Para o cargo de Técnico Judiciário exige-se curso de Ensino Médio, ou Curso Técnico Equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso.

Remuneração do Técnico Judiciário

A Lei n. 13.317/2016 reajustou em 41,47% os vencimentos dos funcionários públicos do Poder Judiciário Federal, esse aumento de dará até julho de 2019.Além de conceder 5% de adicional para o Técnico com Diploma de  Graduação em nível Superior.

Em média , a remuneração inicial do Técnico Judiciário é de R$5.500,00 a R$7.000,00.

O que faz o Analista Judiciário da Àrea Judiciária

Realizam os seguintes atos : autuação, citação, audiência, notificações, expedição de mandados, expedição de ofícios, expedição de certidões. E todos esses atos acontecem na Secretaria das Varas, onde trabalham técnicos e analistas judiciários, também podem trabalhar nos gabinetes de desembargadores e na própria área administrativa do Tribunal, que abrange vários Setores, por exemplo, o de Pessoal, de Legislação, de Pagamento, de Protocolo, de Distribuição, de Arquivo, de Biblioteca, etc.

Suas funções não diferenciam tanto em relação ao as do Analista Judiciário, sendo o salário uma das principais diferenças.

Jornada de Trabalho do Técnico Judiciário 
A jornada de trabalho regular é de  6 a  8 horas corridas, o que não deixa de ser vantajoso vez que sobra tempo inclusive para dar continuidade aos estudos e buscar novos concursos….

Benefícios da Carreira de  Técnico Judiciário

Auxílio-alimentação: 
Todos os ocupantes de cargos efetivos de Analista Judiciário dos órgãos do Poder Judiciário da União percebem mensalmente R$884,00 a título de auxílio alimentação, conforme dispõe a Portaria Conjunta CNJ nº 1, de 18 de fevereiro de 2016.

Assistência-Pré-Escolar: 
Trata-se de um benefício concedido ao servidores ativos, destinado ao custeio parcial de despesas pré-escolares de filhos ou dependentes na faixa etária de 0 a 5 anos. Todos os ocupantes de cargos efetivos de Analista Judiciário dos órgãos do Poder Judiciário da União percebem mensalmente R$ 699,00 a título de assistência pré-escolar, caso cumpram os requisitos para o recebimento, conforme dispõe a Portaria Conjunta CNJ nº 1, de 18 de fevereiro de 2016.

Auxílio-Saúde
Todos os ocupantes de cargos efetivos dos órgãos do Poder Judiciário da União recebem algum tipo de Auxílio Saúde. A assistência à saúde dos servidores, normalmente, é prestada diretamente pelos órgãos, através do oferecimento de plano de saúde (próprio ou por convênio) ou, ainda, mediante pagamento de indenização ao servidor e seus dependentes que contratarem planos de saúde privados. A título de exemplo, o valor per capita deste auxílio na Justiça Federal (CJF e TRFs) atualmente é de R$ 215.

Adicional de Qualificação
O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:

  • 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;
  • 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
  • 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
  • 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento);
  • 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Remoção

 Para os Servidores Públicos Federais há a possibilidade de pleitearem a remoção de um Tribunal para outro, demanda tempo, mas existe esta possibilidade.
Plano de Carreira para os Técnico Judiciários: Progressão e Promoção
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção. 

progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

Fonte: CURSO FMB

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