Módulo 1

1. Qual a relação entre o consumidor e a ordem econômica?
2. De que forma o Estado intervém nas relações privadas com o objetivo de proteger o consumidor?
3. Quem tem competência para legislar sobre a proteção ao consumidor?
4. Quais as hipóteses de consumidor por equiparação?
5. Quais as diferenças entre as Teorias Minimalista, Maximalista e Minimalista Temperada? 
6. Qual das Teorias acima é adota pela jurisprudência?
7. A pessoa jurídica pode ser consumidora?
8. Quais as espécies de vulnerabilidade?
9. Quem pode ser fornecedor? Dê cinco exemplos.
10. Cite cinco casos em que não se aplica o CDC.
11. O que é produto?
12. O que é serviço?
13. O serviço público é regido pelo CDC?
Módulo 2

1) Qual a diferença entre vulnerabilidade e hipossuficiência?
2) O que é o princípio da ação governamental?
3) O que é o princípio da harmonização dos interesses?
4) O que é o princípio do equilíbrio nas relações de consumo?
5) O que é o princípio da boa-fé objetiva?
6) Quais os três deveres anexos do contrato de consumo?
7) Quem deve observar o princípio da educação e informação dos consumidores?
8) De que forma se dá o incentivo ao autocontrole?
9) O abuso no mercado é punido em que esfera?
10) O que é o princípio da racionalização e melhoria dos serviços públicos?
11) O Estado é obrigado a estudar o mercado de consumo?
12) Quais os instrumentos do Poder Público para a execução da Política Nacional de Consumo?
Módulo 3

1) Há algum produto perigoso que pode ser colocado no mercado de consumo?
2) Qual a diferença entre a periculosidade inerente, adquirida e exagerada?
3) A prática do recall exime o fornecedor de responder civilmente pelo dano causado?
4) Qual a diferença entre o direito à educação e à informação previstas nos arts. 4º, IV e 6º, II e III do CDC?
5) Quais as duas hipóteses de cabimento da revisão judicial do contrato de consumo?
6) Qual a diferença entre lesão enorme, lesão especial e lesão real?
7) Qual a diferença entre a Teoria da Base Objetiva e a Teoria da Imprevisão?
8) Como se concretiza o direito à prevenção ao dano?
9) Na reparação do dano moral, o STJ adota o sistema aberto ou tarifado?
10) O que dizem as súmulas 370, 388 e 385 todas do STJ?
11) O ônus da prova no CDC é distribuído de forma dinâmica ou estática?
12) Quais os requisitos para a inversão judicial do ônus da prova no CDC?
13) O CDC admite a inversão legal do ônus da prova?
14) Quais as duas características da responsabilidade civil no CDC?
Módulo 4

1) O que é responsabilidade civil?
2) Qual a diferença entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva?
3) No CDC a responsabilidade civil é sempre objetiva?
4) Qual a diferença entre a Teoria do Risco da Atividade e Teoria do Risco Integral?
5) Qual a diferença entre fornecedor real, presumido e aparente?
6) Em que consiste a responsabilidade civil pelo fato do produto?
7) O comerciante sempre é responsável pela indenização do acidente de consumo?
8) A responsabilidade do comerciante é solidária ou subsidiária?
9) É cabível direito de regresso? Em caso positivo como é exercido?
10) Quais as hipóteses de exclusão da responsabilidade civil pelo fato do produto?
11) O fornecedor é obrigado a indenizar o acidente de consumo ocorrido por culpa exclusiva do comerciante?
12) O caso fortuito e a força maior excluem a responsabilidade civil do fornecedor?
13) Quando é cabível a responsabilidade civil pelo fato do serviço?
14) Explique a responsabilidade civil do transportador.
15) A responsabilidade civil dos profissionais liberais é sempre subjetiva?
16) Qual o prazo para a ação de indenização pelo fato do produto ou serviço? A partir de quando se conta esse prazo? Esse prazo é aplicado ao transporte aéreo internacional?
17) Qual o prazo para a propositura de outras ações relacionadas à relação de consumo?
18) Qual a diferença entre vício do produto ou serviço e fato do produto ou serviço?
19) É sempre nula a cláusula que isente ou reduza a responsabilidade do fornecedor pelos vícios do produto ou serviço?
20) O fornecedor responde pelos vícios oriundos de caso fortuito ou força maior?
21) As perdas e danos pelos vícios dos produtos ou serviços são tratadas da mesma forma pelo Código Civil e CDC?
22) Quais os requisitos para a responsabilidade do fornecedor pelos vícios do produto ou serviço?
23) Quais as possíveis ações que podem ser propostas?
24) Qual é o prazo de garantia? Este prazo impede a propositura da ação?
25) Qual o prazo para propositura da ação por vício do produto ou serviço?
26) Este prazo é decadencial ou prescricional? Ele se suspende?

Módulo 5

1) O que é o princípio da autonomia da pessoa jurídica?
2) O que é a Teoria da Desconsideração da pessoa Jurídica?
3) Quais os outros nomes dessa Teoria?
4) Qual é o objetivo dessa Teoria?
5) Qual a diferença entre a Teoria Maior e a Teoria Menor?
6) O que é a desconsideração inversa?
7) Qual a diferença entre a responsabilidade subsidiárias dos sócios e a teoria da desconsideração da pessoa jurídica?
8) Em quais hipóteses uma sociedade pode responder pelo débito da outra?
Módulo 6

1) Quais os consumidores atingidos pelas práticas comerciais?
2) O que é oferta?
3) Quais as características da oferta?
4) O puffing vincula o fornecedor?
5) O que é o princípio da irrevogabilidade da oferta? Há exceções?
6) A oferta pode ser em língua estrangeira?
7) O que é o princípio da transparência da oferta?
8) Todos os fornecedores têm a obrigação de garantir a reposição de peças?
9) Na venda postal, o que deve constar na embalagem?
10) É permitida a publicidade da venda por telefone, durante o período de espera?
11) O fornecedor responde por atos de terceiros?
12) Quais as ações cabíveis na hipótese de um fornecedor se recusar a cumprir a oferta?
13) Qual a diferença entre publicidade e propaganda?
14) O que é o princípio da vinculação da publicidade?
15) O que é o princípio da identificação da publicidade?
16) O que é o princípio da transparência da fundamentação?
17) O que á o princípio da veracidade da publicidade?
18) O que é o princípio da não abusividade da publicidade?
19) O que é e quando é cabível a contrapropaganda?
20) Como é o ônus da prova na publicidade?
21) O que é o princípio da lealdade publicitária?
Módulo 7

1) O ato ilícito sempre pressupõe a violação da lei?
2) O que é o abuso do direito? Explique as teorias objetivas e subjetivas.
3) O rol do art.39 do CDC é taxativo?
4) Explique a Teoria dos Atos Próprios, abordando o venire contra factum proprim, supressio, surrectio e tu quoque.
5) O que é venda casada? Qual sua consequência?
6) É possível a venda condicionada a limites quantitativos?
7) O fornecedor pode recusar-se a contratar?
8) Qual a consequência de o fornecedor enviar produto não solicitado pelo consumidor?
9) O fornecedor pode executar serviço sem prévio orçamento? Qual o prazo de validade do orçamento?
10) Qual a diferença entre lesão enorme e dolo de aproveitamento?
11) Quando o preço é abusivo?
12) Quando o reajuste é abusivo?
13) No CDC é possível obrigação sem prazo?
14) Quando a cobrança é abusiva?
15) Qual a diferença entre cobrança vexatória e coativa?
16) Quando a cobrança é indevida?
17) Qual a consequência da cobrança indevida?
18) Qual a diferença entre banco de dados e cadastro? Podem ser positivos?
19) Qual o limite temporal dos arquivos constantes em bancos de dados ou cadastros? O que diz a súmula 323 do STJ?
20) O direito à retificação dos dados inexatos pode ser exercido de que forma? Explique.
21) O que dizem as Súmulas 359 e 404 do STJ?
22) O que diz a Súmula 385 do STJ?
23) É possível cadastro de reclamações contra fornecedores? Este cadastro deve ser divulgado?
24) O que é o cadastro positivo e qual a sua finalidade? 
25) Quem pode organizar o cadastro positivo?
Módulo 8

1) Quais os três princípios contratuais clássicos? Eles são aplicados ao CDC?
2) Quais a peculiaridades dos contratos de consumo?
3) O que é o princípio contratual da transparência?
4) Qual a diferença entre a fase pré-contratual do Código Civil e do CDC?
5) Qual a diferença entre contrato paritário e de adesão?
6) Qual a diferença entre o contrato de adesão do código Civil e do CDC?
7) O contrato-tipo é sempre de adesão?
8) O contrato de adesão do CDC pode conter cláusula resolutiva?
9) Como deve ser redigido o contrato de adesão?
10) O contrato de adesão pode limitar direitos do consumidor?
11) Como se interpreta os contratos de consumo?
12) Quais as exceções ao princípio da obrigatoriedade dos contratos?
13) Quais os requisitos para que o consumidor possa desistir do contrato? Como se conta o prazo de desistência? É possível excluir o direito de desistência?
14) A cláusula abusiva só é nula no contrato de adesão?
15) O juiz decreta de ofício a nulidade da cláusula abusiva?
16) Qual o prazo para se requerer a nulidade da cláusula abusiva?
17) A cláusula abusiva anula todo o contrato?
18) É possível a cláusula de não indenizar? E a que limita o valor da indenização?
19) É possível assunção de dívida ou cessão de débito no CDC?
20) O que são obrigações iníquas?
21) O que diz a Súmula 60 do STJ?
22) O CDC permite alteração unilateral do preço pelo fornecedor?
23) O CDC permite o cancelamento unilateral do contrato pelo fornecedor?
24) É válida a cláusula pela qual o consumidor deve ressarcir os custos da cobrança?
25) De que forma o CDC protege o Meio Ambiente?
26) É válida a renúncia à indenização por benfeitorias?
27) As cláusulas abusivas administrativas são vinculantes?
28) Que tipo de informações o fornecedor deve prestar no contrato de concessão de crédito e financiamento? Qual a valor máximo da cláusula penal moratória nesses contratos? 
29) Referidos contratos admitem pagamento antecipado?
30) O que é cláusula de decaimento? É válida?
31) Qual é o limite da cláusula penal no CDC?
Módulo 9

1) Qual é a pessoa política competente para editar normas administrativas sobre o mercado de consumo?
2) Qual o valor da multa administrativa?
3) Qual o destino da multa administrativa?
4) Quando é cabível a intervenção administrativa?
5) As sanções administrativas podem ser impostas por medida cautelar administrativa?
6) Quais são as sanções administrativas objetivas?
7) Quando elas são cabíveis?
8) Quais são as sanções administrativas subjetivas?
9) Elas são aplicáveis em que hipóteses?
10) As sanções administrativas podem ser aplicadas ao primário?
11) O que é reincidência administrativa?
12) As sanções administrativas são regidas pelo princípio da legalidade?
13) Além das sanções administrativas, o fornecedor pode sofrer outras sanções?