Módulo 10
1) O que é o princípio da instrumentalidade das formas?
2) Qual é a relação jurídica que dá nascimento ao processo tributário?
3) Especifique a legislação de timbre tributário.
4) Explique a cadeia normativa tendente à verificação do resultado prático desejado pelo direito tributário, também denominada processo ou ciclo de positivação.
5) O que é competência tributária?
6) O que é lançamento?
7) Quando se dá a exigibilidade da obrigação tributária?
8) Quais são as categorias processuais tributárias? Explique-as.
9) Quais os componentes da relação jurídica tributária?
10) Quem pode dar início ao processo tributário?
11) Quais as denominações desses processos?
12) Quem exerce a jurisdição tributária?
13) Quando surge o processo administrativo tributário? 
14) Quais os dois níveis de ações anti-exacionais?
15) Como essas ações anti-exacionais se distinguem das ações exacionais?
16) As ações preventivas podem ser administrativas? E as ações repressivas?
17) Quando é possível as ações preventivas?
18) A partir de quando deixa de existir o interesse de agir do contribuinte?
19) Quais os dois caminhos processuais para as ações preventivas?
20) As ações declaratórias de inexistência de relação jurídica tributária têm apenas efeito declaratório?
Módulo 12
1) O que é propriedade familiar?
2) O que é minifúndio?
3) O que é latifúndio?
4) Como se mede a propriedade produtiva?
5) O que é função social da propriedade?
6) Quais as características da usucapião rural?
7) Este usucapião pode ser alegado em defesa?
8) No curso de uma ação possessória é possível ação de usucapião?
9) O que é a colonização?
10) O que é desapropriação para fins de reforma agrária?
11) O que é contrato agrário e quais suas características?
12) Qual a diferença entre arrendamento rural e parceria agrícola?