1.      O que é norma de sobredireito ou de apoio?
2.      A LINDB faz parte do Código Civil? É aplicável apenas ao Direito Civil?
3.      O que é lei formal ou singular?
4.      O que são leis cogentes?
5.      Qual a diferença entre lei imperativa e lei proibitiva?
6.      O que são leis supletivas?
7.      O que são leis perfeitas, leis mais que perfeitas, leis menos perfeitas e leis imperfeitas?
8.      O que é lei de efeito concreto?
9.      É cabível mandado de segurança contra lei?
10.     Qual é a diferença entre Código e Consolidação?
11.     O que é estatuto?
12.     O que é sistema de vigência único ou sincrônico?
13.     O que é vacatio legis?
14.     A vacatio legis é obrigatória?
15.     No silêncio, a vacatio legis é sempre obrigatória?
16.     O que é cláusula de vigência?
17.     No silêncio, qual é o prazo de vacância?
18.     Qual a forma de contagem do prazo de vacatio legis?
19.     O que é lei corretiva?
20.     Para corrigir os erros materiais de uma lei, é necessária lei corretiva?
21.     O que é o princípio da obrigatoriedade das leis? Há exceção a esse princípio?
22.     O que é o princípio da continuidade das leis?
23.     O que é repristinação? É possível a sua ocorrência?
24.     Em que consistem as fontes do direito e quais são as suas espécies?
25.     Quais as duas hipóteses de perda da validade da norma?
26.     A lei revogada pode surtir efeitos?
27.     O que é revogação?
28.     Qual a diferença entre ab-rogação e derrogação?
29.     Quais as espécies de revogação?
30.     O que é revogação expressa?
31.     O que é revogação tácita?
32.     O que é o princípio da conciliação ou das esferas autônomas?
33.     O que é revogação global?
34.     A lei federal revoga a lei estadual?
35.     O que é o princípio da segurança das relações jurídicas?
36.     Em que consiste o direito adquirido?
37.     O que é ato jurídico perfeito e coisa julgada?
38.     A lei pode retroagir?
39.     A lei vigente pode ser ineficaz?
40.     O que é caducidade?
41.     O que é desuso?
42.     O que é costume negativo
43.     O que é interpretação? E quais são as suas funções?
44.     Quanto ao sujeito, como se classifica a interpretação?
45.     Quanto ao método, como se classifica a interpretação?
46.     Quanto ao resultado, como se classifica a interpretação?
47.     O que é interpretação progressiva?
48.     O que são antinomias ou lacunas de conflito?
49.     Quais os três critérios que solucionam as antinomias?
50.     Qual a diferença entre os critérios cronológico, da especialidade e hierárquico?
51.     Dos critérios acima, qual é o mais forte e o mais fraco?
52.     O que é antinomia de 1º grau?
53.     O que é antinomia de 2º grau?
54.     O que é antinomia aparente?
55.     O que é antinomia real?
56.     Cite três casos de antinomias de 1º grau aparente.
57.     Cite dois casos de antinomias de 2º grau aparente.
58.     Em que hipótese ocorre a antinomia real? Como Bobbio soluciona o problema?
59.     Qual é a importância do Direito Internacional Privado?