Módulo 1

1) O que é a horizontalização dos direitos fundamentais?
2) O que são direitos fundamentais?
3) Qual a diferença entre direito originário e direito adquirido?
4) É correto dizer que apenas os direitos originais são fundamentais?
5) Quem é o principal responsável pela realização dos direitos fundamentais? Há outros responsáveis?
6) Quando surge a perspectiva de uma proteção do direito no âmbito internacional? É uma proteção principal ou subsidiária?
7) Quando é possível recurso para a Corte de São José da Costa Rica?
8) Quais os aspectos dos direitos fundamentais?
9) Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?
10) Qual a relação entre os direitos humanos e o poder constituinte originário?
11) Qual o significado da expressão direitos humanos na ordem internacional?
12) O que são liberdades públicas? É a liberdade do Estado ou do indivíduo?
13) O que são direitos humanitários?
14) O que são direitos da humanidade?
15) Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais?
16) Quais as espécies de garantias internas ou nacionais?
17) O que são garantias gerais?
18) Qual a diferença entre direitos e garantias?
19) A separação de poderes é um direito ou uma garantia? 
20) O que são garantias específicas?
21) Que tipo de direito pode ser protegido pela legalidade ou reserva de lei?
22) O que são remédios constitucionais?
23) Quais são os remédios constitucionais? Eles estão sempre relacionados a processos judiciais?
24) Quais são as garantias externas ou internacionais?
25) Qual a diferença entre garantias globais e garantias regionais?
26) Quais as fontes dos direitos fundamentais?
27) O que é a teoria moralista?
28) O que se entende por lógica do direito natural?
29) O que é mutação constitucional?
30) Qual é o papel do direito internacional na proteção dos direito fundamentais?
31) Qual a diferença entre direito comparado, direito estrangeiro e direito internacional?
Módulo 2
1) O que é período autocrático? É um governo tirano? 
2) No regime militar iniciado em 1964 houve um golpe dentro do golpe?
3) O que foi a emenda Dante de Oliveira? Foi aprovada?
4) Após o fim do governo militar quem se elegeu presidente da república? Ele chegou a assumir?
5) O artigo 5º da Constituição Federal prevê o rol taxativo dos direitos fundamentais?
6) Por que a Constituição de 1988 foi batizada por Ulisses Guimarães de Constituição Cidadã?
7) O que é justiça de transição?
8) O que é Estado de Direito?
9) Todo Estado que cumpre suas leis é Estado de Direito?
10) Qual a posição do STF sobre a lei de anistia editada no governo militar?
11) O que é restauração da verdade?
12) É cabível indenização pela violação de direitos ocorridos no regime militar?
13) O que é o sistema misto de reconhecimento dos direitos fundamentais?
14) Tratados internacionais têm força constitucional?
15) O que é constituição orgânica?
16) A Constituição brasileira é orgânica ou inorgânica?
17) O que é bloco de constitucionalidade?
18) Os direitos fundamentais são aplicáveis ao estrangeiro?
19) O que é reciprocidade? Dê exemplos.
20) O que são LOAS?
21) O preâmbulo da constituição tem força normativa?
22) O que são direitos de primeira, segunda e terceira geração?
23) Qual a diferença entre dimensões positivas e negativas?
24) Os direitos fundamentais são cláusulas pétreas?
25) Quais os direitos fundamentais previstos no caput do art. 5º da CF?
26) Qual o direito fundamental que é o pressuposto dos demais direitos?
27) O direito à vida é superior aos demais direitos?
28) Quais os três sentidos do significado da vida? 
29) Qual a diferença entre biodireito e bioética?
30) De acordo como pacto São José da Costa Rica quando surge a vida biológica?
31) Qual a diferença entre concepção e nidação?
32) Quando surge a vida biológica?
33) Qual a posição do STF sobre a interrupção da gravidez em relação ao feto anencefálico?
34) É possível a clonagem?
35) Quais são os abortos permitidos e os proibidos no Brasil?
Módulo 3

1) O que é período autocrático? É um governo tirano?
2) No regime militar iniciado em 1964 houve um golpe dentro do golpe?
3) O que foi a emenda Dante de Oliveira? Foi aprovada?
4) Após o fim do governo militar quem se elegeu presidente da república? Ele chegou a assumir?
5) O artigo 5º da Constituição Federal prevê o rol taxativo dos direitos fundamentais?
6) Por que a Constituição de 1988 foi batizada por Ulisses Guimarães de Constituição Cidadã?
7) O que é justiça de transição?
8) O que é Estado de Direito?
9) Todo Estado que cumpre suas leis é Estado de Direito?
10) Qual a posição do STF sobre a lei de anistia editada no governo militar?
11) O que é restauração da verdade?
12) É cabível indenização pela violação de direitos ocorridos no regime militar?
13) O que é o sistema misto de reconhecimento dos direitos fundamentais?
14) Tratados internacionais têm força constitucional?
15) O que é constituição orgânica?
16) A Constituição brasileira é orgânica ou inorgânica?
17) O que é bloco de constitucionalidade?
18) Os direitos fundamentais são aplicáveis ao estrangeiro?
19) O que é reciprocidade? Dê exemplos.
20) O que são LOAS?
21) O preâmbulo da constituição tem força normativa?
22) O que são direitos de primeira, segunda e terceira geração?
23) Qual a diferença entre dimensões positivas e negativas?
24) Os direitos fundamentais são cláusulas pétreas?
25) Quais os direitos fundamentais previstos no caput do art. 5º da CF?
26) Qual o direito fundamental que é o pressuposto dos demais direitos?
27) O direito à vida é superior aos demais direitos?
28) Quais os três sentidos do significado da vida? 
29) Qual a diferença entre biodireito e bioética?
30) De acordo com o pacto São José da Costa Rica quando surge a vida biológica?
31) Qual a diferença entre concepção e nidação?
32) Quando surge a vida biológica?
33) Qual a posição do STF sobre a interrupção da gravidez em relação ao feto anencefálico?
34) É possível a clonagem?
35) Quais são os abortos permitidos e os proibidos no Brasil?
Módulo 4

1) O que é mínimo existencial?
2) O que é mínimo vital?
3) Qual a abrangência da constância da vida?
4) É absoluta a proibição de comercialização de partes do corpo?
5) É possível negociar o sangue?
6) A mutilação do próprio corpo é crime?
7) É correto dizer que todo brasileiro é doador presumido de órgãos?
8) Quem pode doar órgãos em vida?
9) O que pode ser doado?
10) Quem é o receptor?
11) É preciso autorização judicial para doar órgãos?
12) A doação post mortem é cabível se a pessoa não manifestou a vontade em vida? Como é feita esta doação? O que pode ser doado? Quem é o destinatário?
13) Qual a diferença entre urgente e emergente?
14) O que é morte social?
15) O que é banimento? É possível?
16) Qual a diferença entre excussão e extradição? É possível?
17) É possível a pena de morte?
18) É possível pena de trabalho?
19) O que é eutanásia?
20) O que é eutanásia terapêutica ou libertadora?
21) O que é eutanásia eliminadora ou econômica?
22) O homicídio por piedade ou morte doce é crime?
23) O que é ortotanásia? É possível?
24) O que é distanásia?
Módulo 5

1) Qual o lema da Revolução Francesa?
2) Qual a relação entre a igualdade e o legislador?
3) O que igualdade formal?
4) O que é igualdade distributiva?
5) O que igualdade substancial ou proporcional?
6) Qual igualdade predomina?
7) Qual o parâmetro para a análise da igualdade?
8) Quem são os destinatários da igualdade?
9) Quais as quatro referências constitucionais para a igualdade?
10) É possível distinguir homens e mulheres para fins de concursos públicos?
11) Qual a relação entre a igualdade e o Código de Defesa do Consumidor?
12) O que é uma ação afirmativa?
13) Quais as finalidades destas medidas afirmativas?
14) A Constituição Brasileira permite medidas afirmativas?
15) Quais os grupos em favor dos quais há essas medidas afirmativas?
Módulo 6

1) Quais os três lemas da revolução francesa?
2) Quais os fundamentos da democracia?
3) Qual a diferença entre o sistema repressivo e o preventivo dos direitos fundamentais?
4) O Brasil adota qual sistema?
5) O direito de liberdade está relacionado apenas ao setor privado?
6) Qual a diferença entre a liberdade no setor público e no setor privado?
7) Explique a liberdade de locomoção?
8) Quais os sujeitos que titularizam o direito de liberdade?
9) Há restrições à liberdade de locomoção?
10) A liberdade de locomoção é uma norma de eficácia plena?
11) Qual o remédio constitucional que garante essa liberdade de locomoção?
12) Explique a liberdade de manifestação de pensamento? Qual o seu conteúdo? 
13) Qual a razão da vedação do anonimato?
14) Quais as formas de responsabilização posterior à violação dessa liberdade?
15) A liberdade de manifestação de pensamento do político é mais ampla?
16) A pessoa jurídica tem liberdade de manifestação de pensamento?
17) Explique o direito de resposta.
18) Explique a liberdade de crença.
19) Explique a liberdade de convicção.
20) O que é a liberdade de consciência?
21) O que é a liberdade de convicção filosófica?
22) O que é a liberdade de convicção política?
23) Qual a religião adotada no Brasil?
24) Qual a diferença entre estado laico e estado ateu?
25) É possível ensino religioso nas escolas?
26) Feriados religiosos são inconstitucionais? E o crucifixo nas repartições públicas?
27) É possível a escusa de consciência?
28) Á medida que o preâmbulo da constituição federal faz menção a Deus, pode se concluir que a nossa constituição é religiosa?
Módulo 7

1) Com base na liberdade de comunicação é possível afirmar que as atividades que propagam ideias dispensam autorização do poder público?
2) Com o que está relacionada a liberdade de comunicação?
3) O que é o direito de arena?
4) O que é o direito de antena?
5) É possível a censura prévia? E a censura posterior?
6) O que é o sistema repressivo?
7) A lei ordinária pode prever uma censura classificatória?
8) Há algum resquício de censura prévia na Constituição Federal?
9) Há censura durante o estado de sítio?
10) O direito a liberdade do exercício de profissão é uma norma de eficácia limitada ou contida? Explique.
11) Para exercer profissão é preciso cumprir algum requisito?
12) Qual a diferença entre a teoria interna e a teoria externa relacionadas aos limites dos direitos fundamentais?
13) A lei que regulamenta profissão aplica-se aos profissionais que já exerciam esta profissão?
14) O exame da OAB é constitucional?
15) Resoluções podem prever exames para o exercício de determinada profissão?
16) O que diz a súmula 266 do STJ?
17) O que diz a súmula 413 do STJ?
18) O que é a liberdade de informação? 
19) Como ela se distingue da liberdade de pensamento?
20) Qual a diferença entre verticularização e horizontalização dos direitos e garantias fundamentais?
21) A liberdade de informação relaciona-se apenas ao direito de obter informações ao poder público?
22) Existe segredo de estado?
23) Quando é cabível o habeas data?
24) Quem tem direito ao sigilo da fonte?
25) O que é a liberdade de reunião?
26) Quais as características da liberdade de reunião em relação à sua finalidade, local em que é realizada, abrangência, duração, necessidade de comunicação à autoridade competente? 
27) Há exceções à liberdade de reunião?
28) Pessoas armadas podem participar de reunião?
29) O que diz a súmula vinculante 23 do STF?
30) Qual o remédio constitucional cabível contra a violação da liberdade de reunião?
31) O que é a liberdade de associação? 
32) Há alguma associação que é vedada?
33) O que é associação de caráter militar?
34) É possível obrigar alguém a se associar ou permanecer associado?
35) A criação de associação depende de autorização do poder público?
36) O poder executivo pode dissolver uma associação?
37) É cabível liminar para dissolver uma associação?
38) Em que momento se dissolve a associação?
39) O poder executivo pode suspender uma associação?
40) Quais os requisitos para a associação mover ação judicial em defesa dos associados, ou para defendê-los extrajudicialmente?
41) Pendente uma ação coletiva movida pela associação, o associado pode mover uma ação individual sobre o mesmo assunto? Se as decisões forem conflitantes qual delas prevalece? Qual a solução do mandado de segurança?
42) É obrigatório pagar a contribuição sindical? E o “imposto sindical”? O que diz a súmula 666 do STF?
43) O que diz a súmula 677 do STF?
Módulo 8

1) Quais os aspectos da segurança nominada do art. 5º da CF?
2) Qual a relação entre prescrição, decadência e segurança?
3) O que é o princípio da estrita legalidade ou da reserva legal?
4) Atos administrativos podem instituir obrigações?
5) A lei pode retroagir?
6) O que é modulação dos efeitos?
7) A administração pública pode baixar atos retroativos para corrigir irregularidades do passado?
8) O direito adquirido pode ser atingido por atos retroativos?
9) O que é direito adquirido?
10) O que é a teoria do fato consumado?
11) O que á ato jurídico perfeito?
12) Existe coisa julgada administrativa?
13) O que a coisa julgada inconstitucional?
14) Quais as ações possíveis para rescindir a coisa julgada inconstitucional?
Módulo 9
PERGUTAS:
1) Quais os aspectos da segurança à vida íntima?
2) Qual a diferença entre intimidade, vida privada, honra e imagem?
3) É possível quebrar sigilo bancário? Quais os requisitos? O Ministério Público pode quebrar o sigilo bancário? E a polícia? E o fisco?
4) Quem pode quebrar sigilo fiscal?
5) Cite cinco pontos relacionados à inviolabilidade de domicílio?
6) O que é a cláusula de reserva de jurisdição? O fisco pode invadir domicílio?
7) Qual a abrangência do sigilo das correspondências e dos telefones? Quem pode quebrar esses sigilos? O sigilo abrange a conta telefônica ou apenas a escuta?
8) É possível a escuta ambiental?
9) Empregador pode abrir emails do empregado ou escutar conversas de telefone do empregado?
10) O que é o princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional? Quais seus principais aspectos?
11) Os atos discricionários do poder legislativo e do poder executivo podem ser examinados pelo poder judiciário?
12) Antes de mover ação judicial, é preciso recorrer administrativamente nas hipóteses em que há recurso administrativo?
13) Matéria desportiva pode ser objeto de ação judicial?
14) É possível tutela antecipada para aumentar os vencimentos do servidor público?
15) É possível compensar débitos tributários litigiosos?