Módulo 1

1) Quais as duas funções do direito penal?
2) Por que o direito penal tem caráter fragmentário?
3) O direito penal é sancionatório ou constitutivo?
4) O que são escolas penais e quais as duas principais?
5) Elabore um paralelo ente a Escola Clássica e a Escola Positiva.
6) Qual a diferença entre o Direito Penal Comum e o Direito Penal do Cidadão?
7) Qual a diferença entre o criminoso-inimigo e o criminoso-cidadão?
8) Qual a diferença entre a culpabilidade de ato e a culpabilidade de autor?
9) Quais as finalidades do Direito Penal do Inimigo? 
10) Quais as características materiais e processuais do Direito Penal do Inimigo?
11) O Direito Penal do Inimigo pode ser instaurado validamente no Brasil?
12) Há algumas normas penais compatíveis com o Direito Penal do Inimigo?
13) No estado de sítio e no estado de defesa há sinais do Direito penal do Inimigo?
14) Quais as fontes de produção da norma penal incriminadora?
15) A norma costumeira pode versar sobre Direito penal?
16) Os Estados-membros podem legislar sobre direito penal?
17) Quantos preceitos têm a lei penal incriminadora?
18) De acordo com Binding, o criminoso viola a lei ou norma?
19) Há alguma lei que não é impessoal?
20) O que é lei fragmentária?
21) O que é hermenêutica jurídica?
22) Qual é o objeto da interpretação?
23) O que é interpretação autêntica ou legislativa?
24) A lei interpretativa retroage?
25) A Exposição de Motivos é interpretação autêntica?
26) A interpretação judicial é obrigatória?
27) O que é interpretação teleológica sistemática?
28) Quanto ao resultado, como pode ser a interpretação?
29) O que é interpretação declaratória?
30) O que é interpretação extensiva? É possível?
31) O que é interpretação restritiva?
32) O que é interpretação ab-rogante?
33) O princípio “in dúbio pro reo” é aplicável no campo das provas ou no campo da hermenêutica?
34) O que é interpretação progressiva?
35) O que é interpretação analógica ou “intra legem”?
36) Qual a distinção entre analogia, interpretação extensiva e interpretação analógica?
37) O que é analogia?
38) A analogia “in malam partem” pode ser empregada na área penal?
39) A analogia “in bonam partem” é sempre admissível na área penal?
40) O que é o princípio da reserva legal e qual a sua famosa máxima?
41) Qual o efeito do princípio da reserva legal?
42) Qual a origem do princípio da reserva legal?
43) O que é o princípio “nulla poena sine juditio”?
44) O que é norma-sentença? É admissível?
45) Qual o fundamento político do princípio da reserva legal? O que são liberdades públicas clássicas?
46) Qual o fundamento jurídico do princípio da reserva legal? O que é o princípio da taxatividade e quais suas denominações?
47) O que é tipo aberto? Exemplifique.
48) O tipo aberto é compatível com o princípio da reserva legal? O que é tipo aberto de cláusulas gerais?
49) O que é norma penal em branco? Como se distingue do tipo aberto?
50) A norma penal em branco é compatível com o princípio da reserva legal?
51) O princípio da reserva legal é aplicável às contravenções penais?
52) Qual a diferença entre o princípio da reserva legal e o princípio da legalidade?
53) O princípio da reserva legal é aplicável às medidas de segurança? E o princípio da legalidade? Um decreto ou outro ato administrativo pode criar medida de segurança?
54) Somente a lei ordinária pode criar delitos e penas?
55) A lei delegada pode criar delitos e penas?
56) A medida provisória pode criar delitos e penas?
57) Os decretos legislativos e resoluções podem versar sobre direito penal?
58) Quais os requisitos para os Estados-Membros legislarem sobre Direito penal?
59) O princípio da reserva legal é aplicável às normas penais não incriminadoras? O que são causas supralegais de exclusão da antijuridicidade?
60) O art. 1º do CP aloja quantos princípios?
61) O princípio da anterioridade é aplicável somente aos crimes e penas ou também às medidas de segurança?
62) O que é direito intertemporal?
63) Há alguma exceção ao princípio “tempus regit actum”? 
64) Quais as duas espécies de leis penais benéficas? 
65) O que é “abolitio criminis”? Qual a sua natureza jurídica? 
66) A “abolitio criminis” extingue os efeitos penais e civis da sentença condenatória? 
67) Qual o órgão competente para a decretação da “abolitio criminis”? É cabível habeas corpus? 
68) O que é “novatio legis in mellius”? 
69) Qual a diferença entre “abolitio criminis” e “novatio legis in melius”? 
70) Como se apura a maior benignidade da lei? 
71) É possível a combinação de leis? 
72) Qual a diferença entre “novatio legis” incriminadora e “novatio legis in pejus”? 
73) A lei processual tem aplicação imediata? 
74) A lei processual pode retroagir? 
75) O que são leis temporárias e excepcionais? 
76) O problema das leis temporárias e excepcionais está relacionado à tipicidade? 
77) Suprimida a tabela de preço, o agente que a violou continua sendo processado criminalmente? 
78) A supressão de determinada substância entorpecente da portaria do Ministério da Saúde descaracteriza o delito de tóxico imputado ao agente? 
79) O médico que deixa de denunciar uma doença compulsória, mas que posteriormente é retirada deste elenco de doenças continua sendo processado criminalmente? 
80) Quais as três teorias a respeito do tempo do crime? 
81) Quais os efeitos da teoria da atividade? 
82) O crime continuado e o crime permanente, que se iniciam na vigência de uma lei, mas continuam sendo praticados na vigência de outra, são regidos por quais destas leis?
Módulo 2

1) Qual a diferença entre direito penal internacional e direito internacional penal?
2) Princípio da territorialidade, em matéria penal, é absoluto?
3) O que é o princípio da personalidade ativa e passiva?
4) O que é o princípio da defesa?
5) O que é o princípio da justiça universal?
6) O que é o princípio da representação?
7) O que é território?
8) O mar territorial integra o território?
9) Qual a distinção entre o território jurídico e o território geográfico?
10) O que é território por extensão?
11) Qual a teoria adotada com relação ao espaço aéreo?
12) O que é crime à distância?
13) Qual a teoria adotada para o lugar do crime (art. 6º do CP)?
14) Qual a distinção entre o art. 6º do CP e o art. 70 do CPP?
15) O que é extraterritorialidade?
16) Quais os casos de extraterritorialidade incondicionada?
17) Elenque os delitos sujeitos a extraterritorialidade condicionada.
18) Quais as condições para o julgamento no Brasil dos casos de extraterritorialidade condicionada?
19) O que é o princípio do “non bis in idem”?
20) A sentença penal estrangeira faz coisa julgada no Brasil?
21) Em que hipóteses a sentença penal estrangeira é homologada no Brasil? Há necessidade de homologá-la para fins de reincidência? 
22) O que é o juízo de delibação?
23) Quem homologa a sentença penal estrangeira? Qual o recurso cabível dessa decisão?
24) O que é imunidade diplomática? Ela abrange os funcionários brasileiros que prestam serviços na embaixada estrangeira?
25) Que tipo de imunidade possui as autoridades consulares? Qual a justificativa?
26) O chefe de governo estrangeiro e o ministro de Relações Exteriores gozam de imunidade diplomática? Por quê?
27) Qual é a natureza jurídica da imunidade parlamentar?
28) A imunidade parlamentar deve ter correlação com sua atividade congressual?
29) Em que consiste a imunidade parlamentar relativa ou processual?
30) O STF pode instaurar ação penal contra parlamentar sem prévia autorização da Casa à qual pertence?
31) Qual o alcance da imunidade parlamentar em relação aos deputados estaduais?
32) O que é “impeachment” em relação ao Presidente da República?
33) O que é princípio da irresponsabilidade do Presidente da República?
34) De que tipo de imunidade gozam os governadores de Estado e do Distrito Federal?
35) Existe diferença entre prazo penal e prazo processual penal? Qual a importância dessa diferença?
36) Os prazos prescricionais e decadenciais são de natureza penal ou processual?
37) O que significa “desprezar as frações de dia” nas penas privativas de liberdade e restritivas de direitos?
38) O que representa o princípio da convivência ou harmonia previsto no art. 12 do Código Penal?
39) Podem existir regras gerais não contidas na parte geral do Código Penal e que se aplicam às leis especiais? Cite exemplos?
40) Segundo a gravidade da sanção qual o critério adotado pelo Brasil?
41) O que significa não haver diferença ontológica (de essência) entre contravenção e crime?
42) Pelo critério da cominação da pena, como se identificam a contravenção e o crime?
43) Na teoria geral do direito onde se enquadra o crime?
44) Há distinção entre o ilícito penal e o extrapenal? Explique sua resposta.
45) Em que casos pode haver coexistência entre a responsabilidade penal, civil e administrativa?
46) Sob o prisma jurídico como pode ser conceituado o crime?
47) O que se entende quando se conceitua o crime sob o aspecto material?
48) Dentro do conceito analítico de crime o que se entende por tipicidade?
49) O que é antijuridicidade ou ilicitude?
50) E culpabilidade?
51) O que é punibilidade?
52) Em que consiste a teoria sintomática do crime?
53) Por que a teoria bipartida é a que melhor soluciona a teoria da ciência penal?
54) Nessa teoria onde se situa a culpabilidade?
55) Por que o estudo do objeto jurídico do crime é um dos mais importantes temas do direito penal?
56) O que seria o objeto jurídico substancial?
57) O que é o objeto material do crime?
58) Qual a diferença entre autor e coautor de um lado e partícipe e autor mediato de outro?
59) Qual a diferença entre imputabilidade penal e capacidade penal?
60) Em que casos a Constituição Brasileira admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica? 
61) Quem é o sujeito passivo do crime?
62) Qual a diferença entre crimes materiais, formais e de mera conduta?
63) O que significa a presunção “juris et de jure” nos crimes de perigo?
64) Qual a diferença fundamental entre crimes permanentes e instantâneos de efeitos permanentes?
65) O que é crime a prazo?
66) O que é crime de conduta mista?
67) Por que o crime de mão própria não admite a coautoria nem a autoria mediata, mas tão somente a participação?
68) O que é crime eventualmente coletivo?
69) Em que se diferencia o crime complexo em sentido estrito do complexo em sentido amplo?
70) Por que o latrocínio é um crime pluriofensivo?
71) O que é crime de forma vinculada?
72) O que é conexão teleológica ou ideológica?
73) Quando se verifica a conexão processual instrumental?
74) O que é crime em trânsito?
75) Qual a especificidade dos delitos não transeuntes no que tange ao exame de corpo de delito?
76) O que é delito de atentado? Cite dois exemplos.
77) Que nome se dá ao crime absorvido por outro mais grave? Cite um exemplo.
78) O que é crime remido? Dê um exemplo.
79) Qual a diferença entre crime habitual e crime continuado?
80) O tráfico ilícito de entorpecentes, a tortura e o terrorismo são crimes hediondos?
81) Por que se afirma que o crime de dano é subsidiário ao crime de incêndio?
82) O que são infrações penais de médio potencial ofensivo?

Módulo 3

1) O que é fato típico?
2) Por que assume importância especial a classificação dos delitos em material, formal e de mera conduta quando se examinam os elementos do fato típico?
3) No crime material quais são os elementos do fato típico?
4) O que se entende por “ação” em sentido amplo?
5) O que são normas proibitivas?
6) O que são normas perceptivas?
7) Como é vista a conduta pela teoria naturalística?
8) Qual a crítica que é feita a essa visão da conduta?
9) Onde se encontram o dolo e a culpa na teoria finalista?
10) Qual a principal crítica formulada ao finalismo?
11) Como define conduta a teoria social da conduta?
12) Quais os aspectos considerados na análise da conduta típica pela teoria social da conduta?
13) Qual o defeito apontado à teoria social da conduta?
14) Qual é o conceito de conduta formulado pela teoria jurídico-penal?
15) Quais são os elementos destacados dessa teoria?
16) Como podemos definir conduta dentro do estudo até agora realizado?
17) Quais são as características apresentadas pela conduta?
18) Quais são os elementos da conduta?
19) Cite exemplos de ausência de conduta.
20) Qual a diferença entre caso fortuito e força maior?
21) Quais são as formas de conduta?
22) O que é tipo penal comissivo?
23) Os delitos omissivos podem realizar-se por intermédio de uma conduta positiva ou negativa. Por quê?
24) O que é crime omissivo próprio ou puro?
25) É possível a tentativa nesse tipo de crime? Por quê?
26) O que é crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão?
27) Por que esse tipo de crime, quanto ao sujeito ativo, é chamado de próprio ou especial?
28) O que é dever genérico de agir ao lado do dever específico de agir previsto no art. 13, § 2º do Código Penal?
29) Por que o crime omissivo impróprio é do tipo penal aberto?
30) O que se entende por dever de “garante” previsto no art. 13, § 2º, alínea “b” do Código Penal?
31) O que se entende por “ingerência” no que tange aos crimes omissivos impróprios prevista na alínea “c” do art. 13, § 2º do Código Penal?
32) A exigibilidade de conduta diversa integra a culpabilidade nos delitos comissivos, e nos omissivos? Explique.
33) Nos chamados “delitos materiais” como se aperfeiçoa o crime?
34) O que se entende por resultado do ponto de vista da concepção jurídica ou normativa?
35) O que se quer afirmar ao dizer que, sob o aspecto jurídico, não há crime sem resultado?
36) Por que se pode afirmar que até mesmo os crimes omissivos próprios e os crimes de mera conduta contêm resultado?
37) Como se conceitua “resultado” do ponto de vista naturalístico?
38) Os resultados, que embora resultem da conduta, mas que não estejam contemplados no tipo penal, têm algum tipo de consequência jurídico-penal? Explique.
39) A que tipo de delito se torna indispensável o resultado naturalístico?
40) Como se distinguem os crimes segundo a relação entre a conduta e o resultado?
41) O resultado naturalístico influi na dosagem da pena?
42) O que é delito formal ou de consumação antecipada, ou de resultado cortado?
43) Existe previsão de resultado nos delitos de mera conduta ou de simples atividade? Exemplifique.
44) O que é crime de duplo resultado?
45) Segundo a intensidade da ofensa ao bem jurídico, como podem ser classificados os delitos?
46) Qual a diferença fundamental entre o crime de dano e o crime de perigo do ponto de vista da ofensa ao bem jurídico?
47) Qual a visão do perigo para a concepção subjetiva?
48) Como conceitua o perigo a corrente objetiva?
49) O que procura esclarecer a respeito do perigo a teoria eclética ou mista?
50) Explique a seguinte afirmação: “O perigo é um trecho da realidade, passível de um juízo de valor, e não apenas fruto da imaginação das pessoas”.
51) O que significa “o perigo depende da probabilidade do dano”?
52) O que é perigo abstrato ou presumido?
53) O que é perigo concreto ou real?
54) O que significa presunção “juris tantum” no estudo do perigo?
55) Como se coloca o nexo de causalidade como elemento do fato típico em relação aos crimes materiais de forma tentada?
56) Por que se afirma que, em relação aos crimes formais, a questão da causalidade não é essencial à identificação do fato típico?
57) Quais são as teorias que ganharam destaque na busca da delimitação do conceito de causa?
58) O que é causa para a teoria da equivalência das condições ou “condictio sine qua non”?
59) O que é o “processo hipotético de eliminação” de Thyrén?
60) O que preconiza a teoria da causalidade adequada?
61) Qual a teoria adotada pelo nosso Código Penal?
62) O que é o “regresssus ad infinitum” na doutrina da “condictio sine qua non”?
63) Há exceção à teoria da “condictio sine qua non”?
64) Como interpretar o “por si só” do § 1º do art. 13 do CP?
65) Aplica-se o § 1º do art. 13 às concausas preexistentes ou concomitantes? Por quê?
66) Em que tipo de crimes assume importância a causalidade na omissão? Por quê?
67) Vislumbra-se alguma contradição entre o caput do art. 13 e seu § 2º? Explique?
68) Em que casos a omissão é penalmente relevante?
Módulo 4

1) A que visava inicialmente delimitar a Teoria da Imputação Objetiva desenvolvida dentro do Direito Civil?
2) No Direito Penal como se colocou inicialmente a questão da imputabilidade objetiva e a causalidade?
3) Qual o mérito dessa teoria no que tange à relação conduta e resultado?
4) Como se traduz esse “filtro” ao lado da causalidade física e da causalidade psíquica? Cite um exemplo?
5) Quais os dois requisitos na visão da Escola de Roxin?
6) A Teoria da Imputação Objetiva preocupa-se com a conduta típica ou com o nexo de causalidade?
7) Onde entra a questão do risco na Teoria da Imputação Objetiva?
8) A Teoria da Imputação Objetiva aplica-se somente aos delitos materiais ou também aos formais, de mera conduta e até aos culposos?
9) Qual é a natureza jurídica da imputação objetiva?
10) Em que hipóteses, de acordo com a Teoria da Imputação Objetiva, se exclui a imputação?
11) Por que se exclui a imputação nos casos de o agente haver diminuído o risco para o bem jurídico?
12) E se houver troca de risco, como fica a questão?
13) Como se explica a não imputação nos casos de não aumento de risco para o bem jurídico?
14) Qual o critério para a aferição do aumento do risco?
15) O que significa atuar dentro dos limites do risco permitido?
16) E o que se entende por risco permitido?
17) Por que não há imputação objetiva quando o risco incrementado pelo agente não gerar a produção do resultado típico? Dê um exemplo.
18) Nesse último caso o “filtro da causalidade psíquica” já não teria resolvido a questão? Por quê?
19) Quando é que o resultado não se inclui no alcance do tipo, excluindo a imputação objetiva? Cite exemplos.
20) O que é curso causal hipotético?
21) É pacífico esse entendimento? Por quê?
22) Qual o mérito que se pode atribuir à Teoria da Imputação Objetiva?
23) O que é tipo legal?
24) O que é tipicidade?
25) Como se chegou ao conceito moderno de tipicidade?
26) Por que se afirma que com esse conceito baseado nos ensinamentos de Beling se possibilitou a separação dos juízos de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade?
27) O que se verifica especificamente no juízo de tipicidade?
28) O que se analisa no juízo de antijuridicidade?
29) Em que consiste o juízo de culpabilidade?
30) O que se entende por tipicidade legal?
31) O que é tipicidade conglobante?
32) Dentro dessa teoria (tipicidade conglobante), como ficariam o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito?
33) E a legítima defesa e o estado de necessidade?
34) Qual a crítica que se faz à teoria da tipicidade conglobante?
35) Em que consiste a teoria dos elementos negativos do tipo?
36) Qual a crítica que se faz a essa teoria?
37) O que é tipicidade indiciária temperada?
38) Pode haver tipicidade sem antijuridicidade? Explique.
39) Em que hipóteses haverá ausência de tipicidade?
40) O que é adequação típica?
41) O que é adequação típica de subordinação imediata?
42) O que é adequação típica de subordinação mediata (ampliada ou por extensão)? Cite exemplos.
43) Que tipo de adequação típica encontramos no mandante do homicídio? Por quê?
44) Nesse caso como deve proceder o Ministério Público na descrição e enquadramento do fato na denúncia?
45) O que são normas integrativas ou de extensão ou complementares de tipicidade? Dê exemplos.
46) O que é tipo legal?
47) O que são tipos incriminadores?
48) O que são tipos permissivos ou justificadores?
49) Por que se afirma que o fato concreto é sempre mais amplo que o tipo legal?
50) O que é ”núcleo do tipo”? Dê exemplos.
51) O que significa a função de “garantia” do tipo legal?
52) O que se quer dizer quando se afirma que o tipo legal também tem a função de fundamentar a ilicitude do fato?
53) Que outras funções além das duas citadas, se podem elencar no tipo legal?
54) Quais são os elementos do tipo legal?
55) O que são elementos objetivos ou descritivos do tipo?
56) O que é elemento normativo do tipo?
57) O que são elementos subjetivos do tipo?
58) O que são elementos negativos do tipo?
59) O que são elementos modais do tipo?
60) O que são elementos intermediários do tipo?
61) O que é tipo normal? E anormal?
62) Essa distinção é válida para o finalismo e para a teoria jurídico-penal já estudada? Explique.
63) O que é tipo derivado agravado ou qualificado? Dê exemplos.
64) O que é tipo aberto? Dê exemplos;
65) O que é tipo misto alternativo? E cumulativo?
66) Qual a distinção entre tipo cumulativo e os denominados tipos cumulados?
67) Quando o crime formal é incongruente?
68) O que se entende por conflito aparente de normas?
69) Por que se afirma que o conflito é aparente e não real?
70) Diferencie conflito aparente de normas de concurso de crimes.
71) Qual a diferença entre conflito aparente de normas e conflito de leis no tempo?
72) Quais os requisitos para a configuração do conflito aparente de normas?
73) Como a doutrina resolve esse conflito aparente de normas?
74) Embora a doutrina não seja unânime, como deve comportar-se o intérprete ante o surgimento do conflito aparente de normas?
75) Como se concretiza o princípio da especialidade?
76) O que é fundamental para que uma lei seja especial em relação a outra? Dê exemplos.
77) O que é um crime genérico?
78) Como se traduz o princípio da especialidade?
79) O que é subsidiariedade expressa? Cite exemplos.
80) O que é subsidiariedade tácita? Cite exemplos.
81) Quais os elementos diferenciadores dos princípios da subsidiariedade e da especialidade?
82) Quando podemos falar que ocorre o princípio da consunção?
83) O que é “norma consuntiva” quando se fala do princípio da consunção?
84) O que é “norma consumida” quando se analisa o princípio da consunção?
85) Quais os dois fundamentos que embasam o princípio da consunção?
86) Como se classificam os fatos absorvidos pela norma consuntiva?
87) Qual a diferença entre os princípios da consunção e da subsidiariedade implícita?
88) O que é crime progressivo?
89) Quando se configura a progressão criminosa?
90) O que é conexão?
91) Quais as formas em que se apresenta a conexão?
92) O que é princípio da alteralidade?
Módulo 5

93) Quais as teorias que se desenvolveram para discutir o dolo sob o ponto de vista da consciência e da vontade?
94) Qual a visão do dolo para a teoria da representação?
95) O que preconiza a teoria da vontade para a exigência do dolo?
96) Qual a importância da teoria do assentimento?
97) Nosso Código Penal filiou-se a que teoria?
98) Diferencie “dolo naturalístico” e “dolo normativo”.
99) O nosso Código Penal adota a teoria do dolo normativo? Explique.
100) Quais são os elementos do dolo?
101) Qual a abrangência do conhecimento como “elemento intelectual” do dolo?
102) Qual a extensão do elemento volitivo do dolo?
103) Qual a diferença entre dolo direto e dolo indireto?
104) Como distinguir “dolo eventual” e “culpa consciente”?
105) O que é dolo de perigo?
106) Pode haver dolo de perigo eventual? Explique.
107) Onde reside a diferença entre o dolo de perigo e a culpa consciente?
108) Diferencie dolo genérico e dolo específico.
109) Como se resolve a questão do dolo geral ou erro sucessivo?
110) Qual a importância da distinção entre dolo antecedente ( inicial ou preordenado) e dolo subsequente (post factum)? Cite um exemplo.
111) O que é dolo de propósito ou refletido?
112) Que tipo de delitos, em tese, podem ser praticados como esse dolo?
113) O que é dolo de ímpeto?
114) O que se leva em conta para a classificação de “dolus bonus” e dolus malus”?
115) O que o aluno acha dessa classificação? Por quê?
116) O que é “dolus in re ipsa” ou dolo presumido?
117) O que é dolo direto de segundo grau?
118) Qual a diferença entre dolo direto de segundo grau e dolo eventual?
119) Há diferença entre dolo civil e dolo penal? Qual?
120) Qual a sua visão da posição do dolo na teoria geral do crime?
121) Se nosso Código Penal não define culpa como identificar o crime culposo?
122) Quais os elementos que apresenta o crime culposo?
123) O que se deve entender por conduta inicial voluntária?
124) Como distinguir a conduta voluntária no crime doloso e no crime culposo?
125) Como entender a existência da vontade no delito culposo omissivo?
126) Em que consiste a violação do dever de cuidado?
127) Quais são as modalidades de culpa?
128) O que é culpa in agendo?
129) Como e onde se caracteriza a imperícia?
130) Diferencie imperícia de negligência e imprudência cometida no exercício de arte, profissão ou ofício.
131) A que título funciona o resultado no crime culposo?
132) Existe crime culposo sem resultado? Explique.
133) Em que consiste o nexo causal no crime culposo?
134) O que se entende por previsibilidade objetiva do resultado?
135) Como fica a questão da previsibilidade sob o enfoque subjetivo?
136) Onde se situa a solução do problema criado pela não aceitação da previsibilidade subjetiva?
137) Como se diferencia a culpa consciente da inconsciente?
138) O que é culpa imprópria? Cite um exemplo.
139) O que é culpa “in re ipsa”? Nosso CP a aceita?
140) Existem graus de culpa em Direito Penal? Explique.
141) Como funciona a compensação de culpas no Direito Penal?
142) O que significa “caráter excepcional do crime culposo”?
143) Quais são as causas de exclusão da culpa?
144) É possível crime de mera conduta na modalidade culposa? Cite exemplos.
145) Quais são os elementos do crime preterdoloso?
146) Como deve ser entendido o estatuído no art. 19 do CP no que tange ao crime preterdoloso?
147) Qual a diferença entre erro e ignorância?
148) Há diferença entre erro e ignorância do ponto de vista do Direito Penal?
149) Se nosso Código Penal não define culpa como identificar o crime culposo?
150) Quando ocorre o erro de tipo essencial?
151) De quantas espécies pode ser o erro de tipo?
152) Quando se dá o erro de tipo invencível ou escusável?
153) O que é erro vencível ou inescusável?
154) Como concluir se o erro é escusável ou inescusável?
155) Qual o efeito decorrente do erro escusável?
156) Qual o efeito do erro inescusável? Nesse caso como responde o agente?
157) Se o agente ofende um funcionário público e por erro de tipo escusável desconhece essa qualidade da vítima, pratica que crime? Explique.
158) Qual a diferença entre “erro do tipo” e “erro de fato” utilizada antes da reforma da parte geral do CP em 1984?
159) Como responde o agente se o erro for provocado por terceiro a título de dolo?
160) Quais são as descriminantes putativas?
161) Por que, de acordo com o autor, nas descriminantes putativas, não há exclusão do dolo nem da culpa e sim exclusão da culpabilidade?
162) Como será punido o agente que age sob o efeito de uma descriminante putativa?
163) O que é erro acidental?
164) Quais as hipóteses de erro acidental?
165) Como será punido o agente que pratica o crime sob erro sobre a pessoa? 
166) O que erro sobre o nexo causal (aberratio causae)?
167) O que é erro na execução (aberratio ictus)?
168) Como responde o agente em caso de aberratio ictus com resultado duplo?
169) O que é aberratio delicti ou aberratio criminis?
170) Como deve ser interpretado o art. 74, 1ª parte, quando o agente produz resultado menos grave do que o desejado?
171) Como responde o agente se na aberratio delicti ocorrem os dois resultados?
172) Qual a consequência do erro sobre a qualificadora ou sobre a agravante?
173) O que é crime consumado ou delito perfeito?
174) Qual a importância de se diferenciar o tempo do crime (delito cometido) e o momento consumativo do crime (delito consumado)? 
175) O que se entende por condições objetivas de punibilidade?
176) Por que essas condições objetivas de punibilidade não podem ser tidas como elementos constitutivos do tipo?
177) Qual o momento consumativo do crime antefalimentar?
178) O que é crime exaurido ou esgotado?
179) Qual a relevância do exaurimento num tipo penal?
180) Por que se afirma que a consumação não é um conceito puramente objetivo?
181) Quais as etapas do “iter criminis” (caminho do crime)?
182) O que se entende por cogitação?
183) Os atos preparatórios constituem crime? Explique.
184) O que se entende por ato idôneo de execução?
185) O que significa univocidade como qualidade do ato de execução?
186) Quais as teorias formadas quanto à caracterização do ato executório?
187) O que ensina a teoria da hostilidade ao bem jurídico ou do critério material?
188) E a teoria objetivo-formal?
189) Qual o pensamento de Pierangelli a respeito desse tema e qual a sua importância para o direito penal?
190) Qual a melhor forma de análise se um ato é preparatório ou executório?

Módulo 6

1) O que é tentativa?
2) Qual a natureza jurídica da tentativa?
3) Quais os elementos da tentativa?
4) O dolo da tentativa é diferente do dolo do crime consumado?
5) Qual a distinção entre a teoria objetiva e a teoria subjetiva? Qual a teoria adotada para a tentativa?
6) Cite dois crimes em que é adotada a teoria subjetiva.
7) Quais as infrações penais que não admitem tentativa?
8) O crime culposo admite tentativa?
9) O que é crime falho?
10) Qual a distinção entre tentativa perfeita e imperfeita?
11) O que é tentativa incruenta?
12) Qual a distinção entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?
13) Qual o fundamento e a natureza jurídica da desistência voluntária e arrependimento eficaz?
14) Quando a desistência é voluntária?
15) A desistência voluntária deve ser espontânea?
16) O adiamento da empreitada criminosa caracteriza desistência voluntária?
17) O agente que após ferir gravemente a vítima, deixa de efetuar novos disparos responde por tentativa de homicídio?
18) O que é arrependimento eficaz?
19) O que é tentativa qualificada?
20) No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz do autor, o partícipe é beneficiado?
21) O que é arrependimento posterior ou ponte de prata e qual o seu fundamento?
22) Qual a sua natureza jurídica?
23) Qual o critério de redução da pena no arrependimento posterior?
24) Quais seus requisitos?
25) É possível a sua incidência nos crimes com violência imprópria?
26) É aplicável apenas aos crimes patrimoniais?
27) É aplicável aos crimes em que não há dano patrimonial?
28) É comunicável aos demais agentes?
29) Qual o efeito da reparação do dano no peculato culposo?
30) Qual o efeito da reparação do dano no juizado criminal?
31) Qual o efeito da reparação do dano na apropriação indébita previdenciária?
32) Qual o efeito da reparação do dano no sursis e no livramento condicional?
33) Qual a influência da reparação dano na reabilitação?
34) Qual o efeito da reparação do dano feita após o recebimento da denúncia?
35) Em que consiste a Súmula 554 do STF?
36) Qual a distinção entre arrependimento posterior e arrependimento eficaz?
37) O que é delito putativo e quais as suas espécies?
38) O que é delito putativo por erro de proibição?
39) O que é delito putativo por erro de tipo?
40) O que é delito putativo por obra do agente provocador? Quais seus requisitos?
41) Em que consiste a Súmula 145 do STF?
42) Qual a distinção entre flagrante provocado e flagrante esperado?
43) O que é crime impossível e quais as suas denominações?
44) Quais as espécies de crime impossível?
45) Qual a diferença entre crime impossível e tentativa?
46) Qual a distinção entre crime impossível e crime putativo?
47) Qual a natureza jurídica do crime impossível?
48) O que é a teoria sintomática?
49) Qual a distinção entre a teoria objetiva pura e a temperada? Qual a teoria adotada?
50) O que é crime impossível por ineficácia absoluta do meio?
51) O que é crime impossível por impropriedade absoluta do objeto?
52) O que é delito de periculosidade?
53) Qual a distinção entre antijuridicidade formal e material?
54) O que é injusto?
55) Qual o caráter da antijuridicidade?
56) Qual a distinção entre antijuridicidade genérica e específica?
57) Quais as causas legais e supralegais de exclusão da antijuridicidade?
58) O que é o princípio da adequação social?
59) O que é o princípio da insignificância?
60) O que é o princípio do balanço dos bens?
61) O consentimento do ofendido exclui a antijuridicidade ou a tipicidade?
62) Quais os elementos objetivos e subjetivos das causas de exclusão da ilicitude?
63) O que é estado de necessidade?
64) O estado de necessidade é um direito ou uma faculdade?
65) Qual a distinção entre a teoria unitária e a teoria diferenciadora? Qual a teoria adotada?
66) Qual a distinção entre estado de necessidade e legítima defesa?
67) Quais os requisitos do estado de necessidade?
68) O perigo iminente autoriza o estado de necessidade? 
69) E o perigo futuro autoriza o estado de necessidade?
70) Quem provocou culposamente o perigo pode alegar estado de necessidade?
71) Quem tem o dever contratual de enfrentar o perigo pode alegar estado de necessidade?
72) O que é fato necessitado e quais os seus requisitos?
73) No que consiste o requisito da inevitabilidade?
74) Em que consiste o requisito da proporção entre o fato necessitado e o perigo? Como se apura essa proporção?
75) Se o agente lesa bem jurídico de maior valor para preservar outro de menor valor, ele responde criminalmente?
76) Qual a distinção entre estado de necessidade agressivo e defensivo?
77) Qual a distinção entre estado de necessidade real e putativo?
78) É possível estado de necessidade recíproco?
79) É possível legítima defesa contra o estado de necessidade?
80) Se “A” instiga “B” a matar “C” em estado de necessidade, “A” responde criminalmente?
81) Quem reage a uma agressão de um inimputável age em estado de necessidade ou em legítima defesa?
82) O que é estado de necessidade exculpante?
83) Quais as peculiaridades do estado de necessidade contra a coisa?
Módulo 7

1) Qual o fundamento e a natureza jurídica da legítima defesa?
2) Quais os requisitos da legítima defesa?
3) O que é agressão?
4) É possível agressão por omissão?
5) É possível agressão sem violência?
6) O que é agressão injusta?
7) O fato atípico pode caracterizar uma agressão injusta?
8) É possível agressão injusta culposa?
9) O que é agressão atual e iminente?
10) Quais as características da reação em legítima defesa?
11) É possível legítima defesa contra atos preparatórios?
12) Quais os bens jurídicos que podem ser defendidos pela legítima defesa?
13) É possível legítima defesa da honra?
14) O que é meio necessário?
15) O que é uso moderado do meio?
16) O provocador da agressão pode alegar legítima defesa?
17) Qual a distinção entre legítima defesa agressiva e passiva?
18) Qual a distinção entre legitima defesa real e putativa?
19) Qual a distinção entre legítima defesa subjetiva e sucessiva?
20) É possível legítima defesa recíproca?
21) O delito culposo pode ser excluído pela legítima defesa?
22) A legitima defesa é compatível com a “aberratio ictus”?
23) As lesões ou morte ocorrida em jogos esportivos caracterizam exercício regular do direito?
24) As intervenções médicas e cirúrgicas caracterizam estado de necessidade?
25) Qual a diferença entre o estado de necessidade e ação diminuidora de risco?
26) O que são ofendículos e qual a sua natureza jurídica?
27) O que é estrito cumprimento do dever legal?
28) O que é excesso punível?
29) Explique as espécies de excessos puníveis?
30) Qual a diferença entre o excesso intensivo e o excesso extensivo?
31) Na legitima defesa, quando se verifica o excesso?
32) Qual o efeito do excesso doloso?
33) Qual o efeito do excesso culposo?
34) Qual o efeito do excesso exculpante?
35) Qual o efeito do excesso casual?
36) Quando se verifica o excesso no estado de necessidade?
37) O que significa nullum poena sine culpa?
38) Como se pode conceituar culpabilidade?
39) Ainda existe em nosso sistema penal de responsabilidade objetiva?
40) O que significa responsabilidade par cascades (por cascatas)?
41) Onde reside o fundamento para a culpabilidade?
42) Onde se situa a culpabilidade na teoria do crime?
43) Quais as grandes teorias desenvolvidas no estudo da culpabilidade?
44) Qual o fulcro da teoria psicológica da culpabilidade?
45) Qual a crítica que se faz a essa teoria?
46) O que acrescenta à teoria psicológica a teoria da culpabilidade psicológico-normativa?
47) Quais os elementos da culpabilidade para essa segunda teoria?
48) Como se define, afinal, a culpabilidade para a teoria normativa pura da culpabilidade?
49) Para onde foram deslocados o dolo e a culpa nessa última teoria?
50) Quais os elementos da culpabilidade para a teoria normativa pura da culpabilidade?
51) Há distinção entre essa teoria e a teoria limitada da culpabilidade? Explique?
52) Qual a sua visão a respeito dessa última questão sobretudo à luz da teoria dos elementos negativos do tipo já estudada?
53) O que é o princípio da culpabilidade?
54) Qual a diferença entre a culpabilidade de ato e de autor?
55) O que é co-culpabilidade?
56) O que significa ser imputável?
57) Qual é o fundamento da imputabilidade no direito penal?
58) Há diferença entre imputabilidade penal e responsabilidade penal? Explique.
59) E entre imputabilidade penal e capacidade penal? Explique.
60) Quais são as causas de exclusão da imputabilidade?
61) Quais são os sistemas de apuração da inimputabilidade?
62) De acordo com o sistema biológico quem é inimputável?
63) Quais as causas da inimputabilidade para esse sistema?
64) Para o sistema psicológico como se dá a inimputabilidade?
65) Como trata da inimputabilidade o sistema biopsicológico?
66) Quais os requisitos da base psicológica desse sistema?
67) O que se entende por “momento volitivo”?
68) Em que consiste o momento intelectivo?
69) Qual sistema adotou o nosso Código Penal? Explique.
70) Há exceção ao sistema adotado pelo nosso CP? Se sim, qual?
71) Pelo nosso CP quais os elementos necessários para a exclusão da imputabilidade?
72) Qual o momento de aferição da imputabilidade? 
73) Qual o efeito prático dessa aferição?
74) Como respondem penalmente os menores de 18 anos e maiores de 12 anos?
75) O adolescente que pratica uma conduta criminosa no dia em que completa 18 anos responde pelo CP ou pelo ECA? Explique.
76) A partir dos 18 anos de idade a presunção é de imputabilidade ou de inimputabilidade?
77) Qual deve ser o entendimento da expressão “doença mental” para efeitos de caracterização da inimputabilidade?
78) Que situações compreende a expressão “desenvolvimento mental retardado” para efeitos de caracterização da inimputabilidade?
79) Como equacionar a situação do surdo-mudo para efeitos de caracterização da inimputabilidade?
80) Como entender a inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto?
81) Em relação à imputabilidade diminuída ou restrita (parágrafo único do art. 26 do CP) qual foi o sistema adotado pelo nosso Código Penal?
82) No que tange à sanção imposta ao semi-imputável qual o sistema hoje adotado pelo nosso CP? E até à reforma de 1984?
Módulo 8

1) Qual a distinção entre crimes de concurso necessário e de concurso eventual?
2) Quais as teorias sobre a autoria?
3) que é a teoria material-objetivo?
4) que é a teoria formal objetiva?
5) que é a teoria do domínio do fato?
6) Quais as formas de concursos de agentes?
7) Quais as formas de co-autoria?
8) Quais as formas de participação?
9) Qual a distinção entre auxílio na execução e co-autoria?
10) que é autoria mediata?
11) Quais as hipóteses de autoria mediata?
12) Na autoria mediata, há concurso de pessoas?
13) Quais os requisitos do concurso de agentes?
14) Qual a importância da teoria da “condictio sine qua non” no tema concurso de agentes?
15) que é participação sucessiva?
16) mero conhecimento de que irá ocorrer um delito, faz com que a pessoa se torne partícipe?
17) A participação deve verificar-se até que momento?
18) É possível participação culposa em crime doloso?
19) É possível participação dolosa em crime culposo?
20) que é a teoria monista?
21) Há exceções pluralísticas à teoria monista?
22) que é a teoria da acessoriedade mínima? E da acessoriedade limitada? E da acessoriedade máxima? E da hiperacessoriedade?
23) Qual destas teorias foi adotada pelo Código Penal?
24) que é participação de menor importância e qual o seu efeito?
25) Quais as hipóteses de agravantes genéricas aplicadas ao concurso de pessoas?
26) que é cooperação dolosamente distinta? Cite um exemplo.
27) que é participação impunível?
28) que é autoria colateral?
29) Na autoria colateral em que não se apura quem produziu a morte da vítima, como se soluciona a adequação típica na hipótese de duas pessoas terem desfechado tiros de revólver contra ela para matá-la?
30) Quais as regras do art. 30 do CP?
31) Quais os crimes que não admitem coautoria?
32) O que é embriaguez na dicção do art. 28 do CP?
33) Qual o alcance da expressão “ou de efeitos análogos”?
34) Qual a importância da diferença entre alcoolismo agudo e alcoolismo crônico?
35) Quais os requisitos da embriaguez para que lhe seja aplicado o art. 26, caput ou o parágrafo único do Código Penal?
36) Qual a diferença entre embriaguez crônica (patológica) e embriaguez habitual?
37) Quais as fases da embriaguez comum ou intoxicação aguda?
38) Quanto à intensidade como se classifica a embriaguez?
39) Quando se caracteriza a embriaguez preordenada ou dolosa?
40) O que é embriaguez acidental?
41) Quais tipos de embriaguez excluem a imputabilidade?
42) O que é a teoria da “actio libera in causa”?
43) Essa teoria atende os casos de embriaguez voluntária ou culposa? Explique.
44) Não estaríamos diante de uma responsabilidade objetiva não permitida no direito penal? Por quê?
45) Como se prova a embriaguez?
46) Qual a distinção entre emoção e paixão?
47) Quais os efeitos da emoção e paixão?
48) O que é emoção e paixão patológica?
49) No tocante à consciência da ilicitude, em que consiste os sistemas formal, material e intermediário?
50) Quais os efeitos dos simples desconhecimento da lei?
51) Qual a distinção entre erro de proibição e ignorância da lei?
52) O que é erro de proibição?
53) Qual a distinção entre erro de tipo e erro de proibição?
54) Qual a distinção entre erro de proibição escusável e inescusável?
55) O que é erro de proibição direto?
56) O que é erro de proibição indireto?
57) O que é erro de proibição mandamental?
58) Qual a distinção entre descriminante putativa e erro de proibição indireta?
59) A descriminante putativa é uma espécie de erro de tipo ou erro de proibição?
60) Qual a distinção entre erro de proibição e delito putativo por erro de proibição?
61) Quando o erro sobre a ilicitude pode caracterizar erro de tipo?
62) O que é erro de compreensão?
63) Qual a importância de Frank para a culpabilidade?
64) Em que institutos se evidenciam a exigibilidade de conduta diversa como elemento da culpabilidade?
65) Em que se baseiam as causas supralegais de exclusão da culpabilidade?
66) Qual a crítica à teoria acima?
67) O que é coação?
68) Qual a distinção entre coação física e coação moral?
69) A coação irresistível exclui a conduta ou a culpabilidade?
70) Qual o fundamento da coação moral irresistível?
71) Quais os requisitos da coação moral irresistível?
72) Como se apura a gravidade da ameaça?
73) É possível coação moral irresistível putativa?
74) Qual o efeito da coação em relação ao coator?
75) A coação moral resistível acarreta algum benefício ao coagido?
76) O uso de entorpecentes e a hipnose caracterizam coação?
77) O temor reverencial caracteriza coação?
78) Qual a distinção entre estado de necessidade e coação moral irresistível?
79) O que é obediência hierárquica?
80) Qual a distinção entre ordem legal, ordem manifestamente ilegal e ordem não manifestamente ilegal?
81) Qual o fundamento da isenção de pena pelo cumprimento de ordem não manifestamente ilegal?
82) Quais os requisitos da ordem legal?
Módulo 9

1) O que é pena corporal? É admissível no Brasil?
2) O que é pena privativa de liberdade e qual o seu tempo máximo? Como se distingue da pena restritiva de liberdade?
3) Qual é diferença entre banimento, desterro e degredo? Essas penas são admitidas no Brasil?
4) O que é pena pecuniária? Cite dois exemplos.
5) Qual é a diferença entre pena restritiva de liberdade e restritiva de direitos?
6) O que são penas únicas, conjuntas, paralelas e alternativas?
7) Historicamente, quando a pena começou a perder o caráter reparatório?
8) Qual a crítica à prevenção geral negativa?
9) O que é prevenção geral positiva?
10) Qual a função simbólica da pena?
11) Os co-réus podem sofrer penas idênticas?
12) Anulada a sentença, a pena pode ser aumentada em novo julgamento?
13) Qual a distinção entre o sistema da relativa indeterminação da pena e o sistema da absoluta determinação da pena?
14) Quais as repercussões do princípio da necessidade ou suficiência da pena?
15) O que é e quais são as penas privativas de liberdade? 
16) O que é e quais são os regimes penitenciários?
17) Quando o Juiz da Execução pode alterar o regime da pena? 
18) Em que regime é cumprida a pena de reclusão? 
19) Em que regime é cumprida a pena de detenção? 
20) Quais as características do regime fechado, semi-aberto e aberto? 
21) Em que hipótese é admitido o albergue domiciliar? 
22) O que é remição? É cabível em quais regimes? 
23) Qual a consequência da punição por falta grave em relação à remição? 
24) Se o preso não trabalha por falta de condições especiais da penitenciária, é cabível a remição?
25) O que é sistema progressivo?
26) Quais os requisitos para a progressão de regime?
27) Os crimes hediondos e os equiparados admitem a progressão de regimes?
28) O sentenciado pela Justiça Federal pode obter a progressão de regimes na Justiça Estadual?
29) O que é execução provisória e qual o seu requisito?
30) Qual a diferença entre coisa julgada e caso julgado?
31) O que é regressão de regime?
32) Quais as hipóteses de regressão?
33) O que é detração penal?
34) Quais os tipos de prisão que admitem a detração penal?
35) Se, o réu preso provisoriamente, vier a ser absolvido, pode pleitear a detração penal em relação a outros delitos de que esteja sendo acusado?
36) A pena restritiva de direito e a pena de multa admitem a detração penal?
37) Qual a origem histórica do regime disciplinar diferenciado?
38) Quais as características do regime disciplinar diferenciado?
39) Qual a diferença entre o isolamento preventivo do art. 60, 1ª parte da LEP e o regime disciplinar diferenciado preventivo?
40) Quais os fatos autorizadores do ingresso no regime disciplinar diferenciado?
41) Qual o procedimento do regime disciplinar diferenciado?
42) O tempo de permanência no regime disciplinar diferenciado é computado para efeito de progressão de regimes?
43) Quais são as penas restritivas de direito?
44) Quais as duas características das penas restritivas de direito?
45) O reincidente pode obter penas restritivas de direito?
46) Crime com violência ou ameaça admite pena restritiva de direito?
47) Em que momento o Juiz aplica a pena restritiva de direito?
48) Como se analisa o cabimento das penas restritivas de direitos no concurso formal e crime continuado?
49) Se o Juiz nega o “sursis” para um dos crimes, é cabível a pena restritiva para os demais?
50) O crime de tráfico de drogas admite pena restritiva de direito?
51) Há algum crime com violência ou ameaça que admite pena restritiva de direito?
52) O Juiz da execução pode aplicar a pena restritiva de direito?
53) Quando a pena restritiva de direito é convertida em pena privativa de liberdade?
54) Qual o valor mínimo e máximo da pena de prestação pecuniária?
55) Qual a distinção entre a pena de prestação pecuniária e a pena de multa?
56) A pena de prestação pecuniária pode ser convertida em prisão?
57) Qual o limite máximo da pena de perda de bens e valores?
58) Qual a distinção entre confisco e a pena de perda de bens e valores?
59) Condenação inferior a 6 meses pode ser substituída pela pena de prestação de serviços à comunidade?
60) A pena de prestação de serviços à comunidade pode ter duração inferior à pena de prisão substituída?
61) Em que consiste a pena de limitação de fim de semana?
62) Disserte sobre a pena de interdição temporária de direito?
Módulo 10

1) Por que se pode afirmar que a pena de multa não afeta mais os pobres do que os ricos?
2) Na primeira fase da aplicação da pena de multa, o juiz leva em consideração a situação econômica do réu?
3) Quais são os parâmetros quantitativos do dia-multa?
4) Em que casos o juiz pode aumentar o valor da multa até ao triplo?
5) Como está equacionada a arrecadação da multa no que diz respeito ao Fundo Penitenciário?
6) Pode o juiz parcelar o valor da multa?
7) Qual é o juízo competente para a execução do valor da multa?
8) É possível a conversão da multa em pena de detenção?
9) A pena de multa perdeu sua natureza penal? Explique sua resposta.
10) É possível a conversão da multa em pena restritiva de direitos?
11) Em que hipóteses é possível a substituição da pena privativa de liberdade pela multa?
12) É possível a substituição da pena privativa de liberdade por multa se esta for cominada cumulativamente?
13) O que é Medida de Segurança?
14) Cite dois pontos comuns entre a pena e a medida de segurança.
15) Qual é a função precípua da medida de segurança?
16) A quem são aplicáveis as medidas de seguranças?
17) Afirma-se que a culpabilidade é a condição da pena, qual a condição da medida de segurança?
18) Quais os princípios que informam a medida de segurança?
19) Quais os pressupostos para a aplicação da medida de segurança?
20) A um louco que realiza um fato típico em legítima defesa, pode-se aplicar a medida de segurança? Explique.
21) Se o juiz ao final do devido processo legal entender que um inimputável praticou um crime, é possível a aplicação de medida de segurança? Por quê?
22) O que é periculosidade presumida?
23) Em que consiste a medida de segurança detentiva?
24) Em que espécies de pena cominada se aplica a medida de segurança preventiva?
25) O que é sistema vicariante?
26) A medida de segurança restritiva tem prazo mínimo a ser fixado pelo juiz?
27) O exame criminológico é obrigatório ao condenado à medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial?
28) Qual a periodicidade do exame criminológico?
29) Por que se afirma que a liberação da medida de segurança é condicional?
30) Em que circunstâncias a desinternação deverá ser restabelecida?
31) Quando se torna definitiva a revogação da medida de segurança?
32) Aplicação à detração penal à media de segurança?
33) Qual a diferença entre “cominação da pena” e “aplicação da pena”? Explique.
34) Quais são os limites da pena de multa?
35) Por que se afirma que a culpabilidade é o pressuposto da aplicação da pena?
36) Qual o critério prático para diferenciar elementares e circunstâncias? Exemplifique.
37) Qual a diferença entre agravante genérica e causa de aumento de pena no que tange à aplicação da pena?
38) Qual a diferença entre atenuante genérica e causa de diminuição de pena no que tange à aplicação da pena?
39) Qual a diferença entre qualificadora e causa de aumento de pena?
40) O que significa critério trifásico de aplicação da pena?
41) A pena-base pode ser fixada abaixo do mínimo ou acima do máximo legalmente cominado? Explique.
42) A presença de atenuantes genéricas permite a fixação da pena abaixo do mínimo legal?
43) A presença de causa de aumento da pena pode elevar a pena acima do máximo legal?
44) Quais os critérios que o juiz deve seguir ao fixar a pena-base?
45) Por que as circunstâncias do art. 59 são chamadas de circunstâncias judiciais? 
46) Qual o entendimento de “maus antecedentes” para efeitos da análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal?
47) Se houver uma única condenação com trânsito em julgado que caracterize ao mesmo tempo reincidência e maus antecedentes como deve proceder o juiz na aplicação da pena?
48) O que o juiz deve analisar sob a circunstância judicial de “comportamento da vítima”?
49) O que é uma circunstância agravante genérica?
50) Em que fase da aplicação da pena incide as agravantes genéricas?
51) O juiz pode deixar de considerar a agravante genérica na aplicação da pena?
52) Por que o juiz não pode aplicar a agravante quando ela já é qualificadora ou causa de aumento de pena do tipo penal?
53) O rol do art. 61 do Código Penal é taxativo? Por quê?
54) Onde se encaixa a premeditação?
55) Qual a diferença entre motivo fútil e motivo torpe?
56) Em que consiste a conexão?
57) Na alínea “c” do inciso II, do art. 61 é possível inserir outras condutas equiparadas à traição? Por quê? Dê um exemplo.
58) O que é meio insidioso?
59) Na alínea ”d”, do inciso II, do art. 61, o legislador utilizou-se de uma forma exemplificativa e depois de uma fórmula genérica. Como se chama esse fenômeno na interpretação da norma penal?
60) A morte da companheira é circunstância agravante genérica?
61) A morte do filho adotado pela adoção plena é agravante genérica?
62) Qual a diferença entre “abuso de autoridade” e “abuso de poder” como agravantes genéricas?
63) Quem é criança e o idoso para os efeitos da agravante prevista na alínea “h”, do inciso II, do art. 61? 
64) O agente precisa conhecer o estado de gravidez da gestante para a incidência da agravante do art. 61 do CP?
65) Qual a justificativa para a agravante da alínea “i”?
66) O que é embriaguez preordenada?
67) Em que fase da aplicação da pena incidem as atenuantes genéricas?
68) As atenuantes genéricas são de aplicação obrigatória? 
69) Há exceções? Quais?
70) O art. 65 do CP é exaustivo ou exemplificativo?
71) O juiz pode trazer a pena abaixo do mínimo legalmente cominado?
72) Com a maioridade civil aos 18 anos, como fica a atenuante da menoridade penal?
73) Qual o entendimento a respeito do desconhecimento da lei como atenuante genérica?
74) Qual o critério a ser utilizado para análise do motivo da relevância do valor moral ou social como atenuante genérica?
75) Quais os requisitos para caracterizar a atenuante da alínea “b” do inciso III do art. 65 do CP?
76) Qual é o fundamento para justificar a confissão como atenuante genérica?
77) Como se justifica a atenuante genérica da alínea “e” do inciso III, do art. 65 do Código Penal?
78) Quais são as circunstâncias preponderantes no concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes?
79) Como deve proceder o juiz quando houver causas de aumento e de diminuição da pena?
Módulo 11

1) Qual o pressuposto da reincidência?
2) É possível o réu apresentar diversas condenações definitivas sem ser reincidente?Explique.
3) O crime cometido no estrangeiro com condenação transitada em julgado pode gerara reincidência?
4) A reincidência produz efeitos desfavoráveis ao réu? Cite alguns.
5) O que é reincidência real?
6) O que é reincidência ficta?
7) Qual foi a adotada no nosso Código Penal?
8) O que é reincidência genérica?
9) O que é reincidência específica?
10) Há diferenças entre uma e outra? Explique.
11) Pode haver reincidência entre crime tentado e consumado? E entre culposo e doloso?
12) O que são crimes militares próprios?
13) O que são crimes militares impróprios?
14) Pode haver reincidência entre crimes militares? Explique.
15) Pode haver reincidência entre crimes políticos? Por quê?
16) O que significa o caráter de transitoriedade da reincidência?
17) O que significa o sistema de perpetuidade da sentença condenatória no que diz respeito à reincidência?
18) Como é contado o prazo para efeitos de reincidência nas hipóteses de “sursis” e livramento condicional?
19) Como funciona a extinção da punibilidade em relação à reincidência?
20) O que significa ser “tecnicamente primário”?
21) Quem é o multirreincidente?
22) O que é concurso de crimes?
23) Diferencie concurso de crimes de conflito aparente de normas.
24) Quais são os três sistemas aplicados no concurso de crimes?
25) Como se procede no sistema de acúmulo material?
26) Nosso CP adotou esse sistema? Em que casos?
27) O que é “sistema de exasperação”?
28) Quais os requisitos para o concurso material?
29) Qual a distinção entre concurso material e reincidência no que diz respeito à prática do segundo ou terceiro crime?
30) Como se procede na aplicação da pena no concurso material?
31) Quais os requisitos para o concurso formal?
32) O que é unidade de desígnio?
33) Qual a teoria adotada pelo nosso CP no concurso formal?
34) Qual a importância da adoção dessa teoria?
35) Qual a distinção entre ato e conduta para a caracterização do concurso formal?
36) O que é concurso formal perfeito?
37) Qual o sistema de aplicação da pena no caso de concurso formal perfeito?
38) O que é concurso material benéfico? Exemplifique.
39) O que é concurso formal imperfeito ou impróprio?
40) O que se entende por desígnio autônomo ou pluralidade de desígnios no concurso formal? Exemplifique.
41) Quais as teorias que procuram explicar a natureza jurídica do crime continuado?
42) O que diz a teoria da ficção jurídica?
43) Como enfrenta a questão a teoria da unidade real? E a teoria da unidade jurídica ou mista?
44) Qual das três teorias foi adotada pelo nosso sistema penal?
45) Quais são os pressupostos para o reconhecimento do crime continuado?
46) Como deve ser enfrentada a questão da unidade de desígnios?
47) Adotando nosso CP a teoria objetiva pura qual a importância da unidade ou pluralidade de desígnios?
48) Onde entra a exigência da conexão ocasional no crime continuado?
49) O que são crimes da mesma espécie para efeitos do crime continuado?
50) O que é conexão modal?
51) Qual o elemento essencial para a caracterização da conexão temporal?
52) Exige-se que os crimes sejam praticados na mesma cidade para serem tidos em continuidade delitiva? Explique.
53) O que é crime continuado simples?
54) Como é aplicada a pena nessa espécie de crime continuado?
55) O que é crime continuado qualificado?
56) Como é aplicada a pena nessa espécie de crime continuado?
57) O que é crime continuado específico?
58) Quais as variáveis a serem analisadas para aplicação da pena nessa última espécie de crime continuado?
59) Na fixação da pena em crimes continuados existe limite do “quantum” da pena imposta? Explique.
60) Como se resolve a aplicação da multa no concurso de crimes? E no crime continuado?
61) Como deve ser entendido o limite das penas previsto no art. 75 e seu parágrafo único do CP?
62) É possível a transação penal no concurso de crimes? Explique.
63) Por que se afirma que o sursis é “um dos engenhos mais altos da moderna evolução ética, política e científica da justiça penal” ?
64) Quais os sistemas que merecem destaque ao estudarmos o sursis?
65) Quais as características do sistema anglo-americano conhecido como probation system?
66) Qual a diferença desse sistema com o do “probation of first offenders act” que o sucedeu?
67) Em que consiste o sistema franco-belga ou europeu continental?
68) Qual sistema adotou o nosso Código Penal?
69) Há alguma exceção no sistema penal brasileiro? Qual?
70) Qual a natureza jurídica do sursis, suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade?
71) Desde essa perspectiva (da natureza jurídica) há diferença entre o sursis do art. 78, § 1º do CP e o sursis especial do § 2º? Explique.
72) Quais as diferenças mais marcantes entre o sursis simples e o especial?
73) Qual o momento da concessão do sursis?
74) Pode o juízo de execução conceder o sursis?
75) Quais os requisitos objetivos para a concessão do sursis?
76) Quais são os requisitos subjetivos?
77) O que é sursis etário?
78) Qual é a condição obrigatória no sursis simples?
79) O que são condições judiciais?
80) Qual o princípio que deve reger a aplicação das condições tanto legais quanto judiciais?
81) O que é condição vexatória?
82) O que é período de prova no sursis?
83) O que é audiência admonitória?
84) A quem compete a fiscalização do cumprimento do?
85) O que ocorre com a revogação do sursis?
86) É justa essa solução? Por quê?
87) Qual a diferença entre revogação obrigatória e revogação facultativa do sursis?
88) Quais as hipóteses da revogação obrigatória?
89) Quais as hipóteses da revogação facultativa?
90) Em que hipótese o juiz deve fundamentar a revogação do sursis?
91) Qual a diferença entre revogação e cassação do sursis ?
92) Qual a distinção entre sursis sucessivos e simultâneos?
93) O que é “período de prova”?
94) Quando o “período de prova” será prorrogado?
95) Qual a natureza jurídica que decreta a extinção da pena pelo cumprimento do sursis ?
96) O que ocorre se a decisão que concede o sursis irregularmente transitar em julgado?
97) Como se resolve a questão da não fixação das condições do sursis face ao que dispõe o art. 158, § 2º da LEP? 
98) O estrangeiro pode ser beneficiado com o sursis?
99) O sursis suspende os direitos políticos? Por quê?
100) O que é sursis processual?
101) Quais os requisitos para a concessão do sursis processual?
102) Durante o período de prova do sursis processual, interrompe-se ou suspende-se o prazo prescricional? 
103) Em que casos será revogado o sursis processual?
104) Que crítica se faz à revogação obrigatória?
105) Pode o juiz de ofício conceder o sursis processual? Explique.
106) Qual a diferença fundamental entre o sursis do Código Penal e o sursis processual da Lei n. 9.099/95?
107) É possível o sursis processual nos crimes de ação privada? Explique.
108) Qual o conceito de Livramento Condicional?
109) Assinale pontos em comum do Livramento Condicional e do sursis.
110) Assinale pontos diferenciadores mais significativos.
111) De que espécie são os requisitos para a concessão do Livramento Condicional?
112) Se a pena aplicada for inferior a dois anos cabe o Livramento Condicional? Qual a crítica e a solução para essa situação?
113) O reincidente em crime hediondo ou equiparado tem direito ao Livramento Condicional? Explique.
114) Como fica a reparação do dano como requisito objetivo do Livramento Condicional?
115) Quais os requisitos subjetivos para o Livramento Condicional?
116) Como está equacionado o requisito subjetivo previsto no parágrafo único do art. 83 do Código Penal após a Lei n. 10.792/03?
117) Qual é o juízo competente para analisar e conceder o Livramento Condicional?
118) É obrigatória a oitiva do Ministério Público e do Conselho Penitenciário?
119) Qual é o período de prova no Livramento Condicional?
120) Quais as condições obrigatórias do Livramento Condicional?
121) Pode o juiz fixar ainda outras condições?
122) Quando é que a revogação é obrigatória?
123) Quais as consequências dessa revogação?
124) Existe alguma diferença entre as duas causas de revogação obrigatória no que tange às consequências?
125) Quais as opções do juiz quando a revogação for facultativa?
126) Quando se dá a prorrogação do período de prova?
127) Essa prorrogação é automática ou depende de decisão do juiz?
128) Não ocorrendo a prorrogação do período de prova a partir de que momento ocorre a extinção da pena?
Módulo 12

1) O que são efeitos penais secundários? Cite alguns.
2) O que são efeitos extrapenais da condenação?
3) Qual a diferença fundamental entre os efeitos extrapenais genéricos e os específicos?
4) Qual o alcance de a sentença condenatória ser título executivo?
5) Quais outros títulos executivos na área cível estão relacionados com a área penal?
6) A vítima é obrigada a esperar o desfecho da ação penal para postular a reparação do dano no juízo cível? Qual o fundamento de sua resposta?
7) Que tipo de sentenças absolutórias fazem coisa julgada no cível? Há exceções?
8) O que é confisco?
9) Sobre o que pode recair o confisco?
10) O que abrange o produto do crime para efeitos do confisco?
11) A favor de que ente federativo são confiscados os instrumentos e produtos do crime?
12) De que natureza são os efeitos previstos no inciso I do art. 92 do CP?
13) Qual o requisito a ser cumprido na sentença em se tratando da perda de cargo, função ou mandato eletivo?
14) Qual a diferença entre a perda do cargo, etc., prevista como efeito extrapenal da condenação e a proibição do exercício de cargo , etc., prevista como pena substitutiva ( arts. 47, I, 54 e 56 do CP)?
15) Qual o entendimento correto da previsão legal do art. 15, III da CF?
16) Qual a norma aplicada aos Deputados e Senadores?
17) Qual a diferença entre a inabilitação para dirigir veículo como efeito da condenação e a suspensão da habilitação ou permissão prevista no CTB?
18) A que visa a reabilitação em nosso Direito Penal?
19) Qual a diferença do sigilo das condenações garantido pelo art. 202 da LEP e garantido pela Reabilitação?
20) Quais os limites da reabilitação quanto aos efeitos secundários da condenação?
21) Quais os requisitos objetivos da reabilitação?
22) Qual o juízo competente para apreciar o pedido de reabilitação?
23) O reabilitado pode ser reincidente? Explique.
24) O que é punibilidade?
25) A punibilidade é elemento do tipo? Explique.
26) O rol das causas de extinção da punibilidade previstas no arat. 107 do CP, é exaustivo? Por quê?
27) O que se entende por pretensão punitiva?
28) Em que momento nasce a pretensão punitiva estatal?
29) O que significa pretensão executória?
30) A partir de que momento o Estado adquire a pretensão executória?
31) Das causas previstas no art. 107 do CP, quais delas podem extinguir apenas a pretensão punitiva?
32) Das causas previstas no art. 107 do CP, quais delas podem extinguir apenas a pretensão executória?
33) Quais causas de extinção de punibilidade que extinguindo a pretensão executória, também extinguem os efeitos secundários da sentença penal condenatória?
34) Como funciona a extinção da punibilidade no crime conexo?
35) Qual o documento hábil para decretar a extinção de punibilidade por morte do agente?
36) Se após o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a punibilidade por morte do agente, o condenado aparecer vivo, como fica a questão? E se foi o próprio condenado a falsificar o documento?
37) A partir de que momento a anistia, a graça e o indulto produzem seus efeitos?
38) Como se define anistia?
39) Através de que instrumento legal se concede a anistia?
40) Quem pode ter a iniciativa da lei de anistia?
41) Qual a importância da anistia incondicionada?
42) A partir de que momento surgem os efeitos da anistia?
43) Qual a diferença entre indulto e graça?
44) Quem pode conceder o indulto?
45) Através de que instrumento legal são concedidas a graça e o indulto?
46) Quais os pontos diferenciadores da graça e do indulto?
47) Quais os crimes insusceptíveis de graça?
48) Quais os crimes insusceptíveis de indulto?
49) O que é perdão judicial?
50) Qual a natureza jurídica do perdão judicial?
51) Qual a natureza jurídica concessiva do perdão judicial?
52) A sentença que concede perdão judicial produz efeitos penais?
53) Qual a distinção entre perdão judicial e escusa absolutória?
54) Qual a distinção entre perdão judicial e perdão do ofendido?
55) O que é retratação e qual a sua natureza jurídica?
56) Em que momento é possível a retratação?
57) Quais os requisitos da retratação?
58) O que é renúncia e qual a sua natureza jurídica?
59) Em que momento é possível a renúncia?
60) É possível a renúncia tácita?
61) A renúncia do representante legal impede o direito de queixa do menor, tão logo este complete dezoito anos?
62) A renúncia em relação a um dos autores do crime estende-se aos demais?
63) O que é perdão e qual a sua natureza jurídica?
64) Em que momento é possível o perdão?
65) É possível o perdão tácito?
66) Em que consiste o caráter extensivo do perdão?
67) O novo Código Civil influenciou no perdão?
68) É cabível o perdão na ação privada subsidiária da pública?
69) Nos crimes sexuais, o casamento da vítima com o agente extingue a punibilidade?
70) O que é decadência e qual a sua natureza jurídica?
71) Como se conta o prazo decadencial? Quais as exceções à regra geral?
72) Quando o prazo decadencial é impedido?
73) Como se conta o prazo decadencial no crime continuado e no crime habitual?
74) Se a vítima ainda não atingiu 18 anos, quem pode oferecer a representação?
75) Se a vítima tiver entre 18 a 21 anos, o representante legal pode oferecer representação, segundo o novo Código Civil?
76) Ao atingir 18 anos de idade, a vítima ainda terá 6 meses para oferecer a representação, ou apenas o restante do prazo transcorrido em face de seu representante legal?
77) O que é perempção? É cabível em qualquer ação privada? 
78) Qual a natureza jurídica da perempção?
79) Cite seis causas de perempção.
80) Nos crimes sexuais, o que acontece quando a vitima se casa com terceiro?
81) O que é prescrição?
82) Qual o fundamento da prescrição?
83) Quais os delitos imprescritíveis?
84) Quais as espécies de prescrição?
85) Qual a natureza jurídica da prescrição?
86) Quais os efeitos da prescrição punitiva em relação à instauração do inquérito e ao prosseguimento da ação penal?
87) Ocorrendo a prescrição punitiva, o Tribunal analisa o mérito do recurso?
88) Ocorrendo a prescrição, a eventual sentença condenatória gerará reincidência, maus antecedentes e título executivo no cível?
89) Quem decreta a prescrição?
90) A prescrição é matéria de direito penal ou de processo penal? Qual a importância desta discussão?
91) Qual a distinção entre prescrição e decadência?
92) Qual a forma de contagem da prescrição punitiva?
93) As agravantes, atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena influenciam na contagem da prescrição punitiva?
94) Quando começa a correr a prescrição punitiva?
95) Quais os períodos em que se verifica a prescrição punitiva?
96) Quais as causas de impedimento e suspensão da prescrição punitiva?
97) Quais as causas de interrupção da prescrição punitiva?
98) Quando se comunicam as causas de interrupção da prescrição punitiva?
99) O que é prescrição executória?
100) Como se conta a prescrição executória?
101) A reincidência exerce influência no prazo da prescrição executória?
102) Como se conta a prescrição executória no caso de revogação de livramento condicional e de fuga do réu?
103) Qual a distinção entre termo inicial da prescrição executória e o momento de sua análise?
104) Quais os termos iniciais da prescrição executória?
105) Quais as causas interruptivas da prescrição executória?
106) Qual a distinção entre reincidência antecedente e subsequente?
107) As causa de interrupção da prescrição executória são comunicáveis?
108) Há alguma causa de impedimento da prescrição executora?
109) Sobrevindo doença mental ao condenado que cumpre pena, o que acontece em matéria de prescrição executória?
110) Como se conta a prescrição superveniente?
111) Qual o termo inicial da prescrição superveniente?
112) Quando pode ser analisada a prescrição superveniente?
113) Quais os modos de ocorrência da prescrição superveniente?
114) Como se conta a prescrição retroativa?
115) A prescrição retroativa foi revogada?
116) A reincidência influencia na contagem da prescrição retroativa e superveniente?
117) Qual o termo inicial da prescrição retroativa?
118) Quando pode ser analisada a prescrição retroativa?
119) A prescrição retroativa pode ser decretada na sentença condenatória?
120) O Juiz de primeiro grau pode decretar a prescrição retroativa?
121) O que é prescrição antecipada ou virtual?
122) Qual o prazo prescricional da pena de multa?
123) Quais as causas suspensivas e interruptivas da prescrição da pena de multa?
124) Qual o prazo prescricional da pena de multa na hipótese de concurso de crimes?
125) Qual o prazo prescricional da medida de segurança?
126) Qual o prazo prescricional dos crimes falimentares?