Módulo 1

1) Qual o critério de classificação dos delitos utilizados pelo CP?
2) O que é objetividade jurídica?
3) O que é delito pluriofensivo?
4) No Código Penal, o nascituro é considerado pessoa?
5) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo dos “Crimes Contra a Pessoa”?
6) Quais são os crimes contra a vida e qual é o tribunal competente para julgá-los?
7) No Capítulo I do Título I do CP há algum delito que não é julgado pelo Tribunal do Júri?
8) O Tribunal do Júri julga apenas os crimes dolosos contra a vida?
9) Há algum homicídio doloso que não é julgado pelo Tribunal do Júri?
10) O militar que comete um homicídio doloso é julgado por qual órgão jurisdicional?
11) Qual é o órgão jurisdicional competente para o julgamento do latrocínio e da extorsão mediante sequestro seguida de morte?
12) Defina homicídio.
13) Qual é o bem jurídico protegido no delito de homicídio?
14) O sujeito que, ciente da gravidez, mata uma mulher grávida, e, por consequência, a criança que se encontrava no ventre materno, comete quais delitos?
15) Qual é a linha divisória entre o homicídio e o aborto?
16) O homicídio é crime próprio ou crime comum?
17) Os animais têm capacidade penal?
18) O xifópago que comete homicídio contra a vontade do outro deve ser condenado ou absolvido?
19) Quem atira em homem morto comete homicídio?
20) O que é feticídio e como é punido no ordenamento jurídico brasileiro?
21) Em que hipóteses a pena do homicídio doloso é aumentada de 1/3?
22) Em que hipóteses o autor de homicídio não responde pelo art. 121 do CP, mas por outro delito?
23) Qual a diferença entre morte clínica e morte encefálica? Qual o critério adotado pela legislação brasileira?
24) O desligamento de aparelho que artificialmente mantém viva a pessoa acometida de morte cerebral caracteriza delito de homicídio?
25) Por que o homicídio é um delito de forma livre?
26) Como se analisa a idoneidade do meio executório?
27) O que são meios morais ou psíquicos?
28) O que é homicídio patológico? O contágio doloso do vírus HIV caracteriza qual delito?
29) É possível homicídio por omissão?
30) Aquele que se recusa a socorrer alguém que esteja morrendo, comete homicídio ou omissão de socorro?
31) O delito de disparo de arma de fogo é absorvido pelo homicídio? E o delito de porte ilegal de arma?
32) Em latim, como se expressa o dolo de matar?
33) O que é dolo direto de primeiro grau? 
34) O que é dolo direto de segundo grau? Exemplifique.
35) O que é dolo eventual e como se diferencia do dolo direto de segundo grau?
36) Por que no homicídio o dolo é genérico? Há alguma exceção?
37) Quais os critérios identificadores do “animus necandi”?
38) Não havendo “animus necandi”, exclui-se o delito de homicídio. Nesse caso, o agente responde por qual crime?
39) Quando se consuma o crime de homicídio?
40) Por que o homicídio é delito não transeunte?
41) O princípio “in dúbio pro societate” é aplicável em que hipóteses?
42) O tribunal do júri, na dúvida, absolve ou condena o réu?
43) O homicídio privilegiado é causa obrigatória ou facultativa de redução de pena?
44) Quais são as três espécies de homicídio privilegiado?
45) O que é motivo?
46) Qual a diferença entre relevante valor moral e relevante valor social?
47) Se apenas um dos agentes age sob relevante valor moral ou social, os demais serão beneficiados pelo homicídio privilegiado, que prevê a redução da pena?
48) Quais os requisitos do homicídio emocional?
49) O que se entende por provocação injusta?
50) Na influência de violenta emoção o homicídio é privilegiado?
51) O privilégio é aplicável ao domínio de violenta paixão?
52) No homicídio privilegiado a reação deve ser imediata?
53) O homicídio passional é sempre privilegiado?
54) O homicídio privilegiado é compatível com a “aberratio ictus”?
55) No homicídio privilegiado, o agente reage a uma provocação injusta, ao passo que na legítima defesa ele reage contra uma agressão injusta. Há alguma hipótese de reação a agressão injusta, que caracteriza homicídio privilegiado?
56) Qual a diferença entre circunstâncias subjetivas e objetivas?
57) No homicídio privilegiado as circunstâncias são subjetivas ou objetivas? E no homicídio qualificado?
58) É possível o homicídio híbrido? Qual a posição da jurisprudência?
59) Se o Júri reconhece o privilégio, o juiz deve por em votação os quesitos das qualificadoras?
60) O que é eutanásia e quais as suas denominações?
61) Quais as três modalidades de eutanásia?
62) Na eutanásia, o agente responde por qual crime?
63) O que é ortotanásia e qual a polêmica que gira a seu respeito?
64) O que é distanásia?
65) O que é qualificadora?
66) As agravantes do art. 61, II, “a”, “b”, “c” e “d” são aplicáveis ao homicídio? 
67) Por que a premeditação não qualifica o homicídio?
68) Defina parricídio, matricídio, uxoricídio, mariticídio, filicídio ou gnaticídio e fraticídio? 
69) O que é homicídio mercenário?
70) O que é assassínio?
71) O mandante responde por homicídio qualificado?
72) O que é motivo torpe?
73) A vingança é motivo torpe?
74) O que é motivo fútil?
75) O que é venefício?
76) O veneno é sempre um meio insidioso?
77) O que é meio cruel? 
78) Qual a diferença entre homicídio qualificado pela tortura e o crime de tortura qualificado pela morte?
79) O que é asfixia?
80) Explique as espécies de asfixia mecânica.
81) O que é perigo comum?
82) Qual a diferença entre traição e surpresa?
83) O que é emboscada?
84) O que é dissimulação?
85) Qual a diferença entre conexão teleológica e conexão consequencial? Incide a qualificadora da conexão se o homicídio é cometido para assegurar a execução de contravenção penal?
86) Qual o significado da expressão “vantagem do crime”?
87) Qual a diferença entre preço e produto do crime?
88) A conexão ocasional qualifica o homicídio?
89) Qual a diferença entre analogia e interpretação analógica?
90) Se o Júri reconhece mais de uma qualificadora, como o juiz aplica a pena? 
91) Quais os homicídios que são crimes hediondos?
92) Qual a diferença entre o crime de genocídio e o crime de homicídio praticado em ação típica de grupo de extermínio? O que é e qual a consequência do homicídio praticado por milícia privada?
93) O sujeito que mata a vítima no dia em que ela completa 14 anos, tem a pena aumentada de 1/3? 
94) O sujeito que mata criança sofre a incidência da agravante prevista no art. 61, II, “h”, do CP?
95) O aumento da pena do homicídio culposo em razão da inobservância de regra técnica de arte, profissão ou ofício confunde-se com a imperícia?
96) Acidente de trânsito provocado por pedestre ou animais é regido pelo Código Penal ou Código de Trânsito?
97) Elenque as hipóteses de homicídio culposo em que não é aplicável o Código de Trânsito.
98) O motorista que pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor, caso não tenha carteira de habilitação responderá pelo delito de falta de habilitação previsto no art. 309 do CTB?
99) Em que hipótese o motorista responde pelo crime de omissão de socorro previsto no art. 304 do CTB?
100) Disserte sobre perdão judicial.
101) A ausência de incriminação do suicídio leva à conclusão de que a vida é um bem disponível? Por quê?
102) Quais são os elementos constitutivos deste tipo penal?
103) Se “A” induz “B” a induzir “C” ao suicídio, quem é o sujeito ativo do crime? 
104) Qualquer pessoa pode ser sujeito passivo deste crime? Explique.
105) Se o agente induz, instiga e auxilia a vítima a se suicidar, quantos crimes pratica? Por quê?
106) É possível a forma omissiva neste tipo penal?
107) Cabe dolo eventual como elemento subjetivo deste crime em análise?
108) É possível a tentativa neste crime? Explique.
109) Como deve ser entendida a menoridade da vítima prevista como causa de aumento de pena no inciso II?
110) Como respondem os sobreviventes na “roleta russa” se um dos participantes vem a morrer?
111) O que significava o critério causa honoris adotado pelo CP de 1830 quanto ao crime de infanticídio?
112) Quais são os elementos constitutivos deste tipo penal?
113) Por que este crime é chamado de crime próprio?
114) Que crime pratica o terceiro que induz, instiga ou auxilia a mãe a cometer infanticídio? Qual o fundamento jurídico para essa resposta.
115) Como resolve essa questão Nelson Hungria? Qual a justificativa trazida pelo mestre?
116) Na hipótese de o terceiro praticar os atos de execução e a mãe sob o estado puerperal tiver participação acessória que crime pratica o terceiro? E a mãe? Qual a justificativa?
117) Quem é o sujeito passivo do crime de infanticídio?
118) Por que se pode afirmar que a vida autônoma do produto da concepção deixou de ser condição necessária para o crime de infanticídio?
119) Se a mãe matar outro filho em estado puerperal que crime pratica?
120) Qual o critério adotado pelo atual CP no que diz respeito ao estado puerperal?
121) A influência do estado puerperal é presumida (juris tantum)? Por quê?
122) Como entender-se o elemento temporal do estado puerperal?
123) Cabe a forma culposa no crime de infanticídio? Explique.
124) Quando ocorre a consumação do infanticídio?
125) Como entender o estado puerperal em cotejo com o art. 26, parágrafo único do CP?
126) E se a mãe for acometida da chamada “psicose puerperal” como fica a mãe que mata o próprio filho?
127) De quem é a competência para o julgamento desse crime?

Módulo 2

1) Qual é a objetividade jurídica do crime de aborto?
2) Quais os elementos constitutivos do crime de aborto?
3) Quando se pode afirmar o estado fisiológico da gravidez?
4) Como se resolve a divergência quanto ao início da tutela penal do aborto?
5) Há necessidade da expulsão do produto da concepção para se caracterizar o aborto?
6) Por que se afirma que a interrupção da gravidez patológica não constitui crime de aborto?
7) O que é gravidez putativa?
8) O que se quer dizer ao afirmar que o aborto é crime de forma livre?
9) É admissível a prática de aborto por processos psíquicos?
10) É possível a forma comissiva de aborto?
11) Cabe o dolo eventual como elemento subjetivo do tipo de aborto?
12) Há aborto culposo? Explique.
13) Como distinguir o aborto do art. 129, § 2º, V do CP com a figura dos artigos ora estudados?
14) Qual o momento consumativo do crime de aborto?
15) Como você analisa a questão do aborto eugenésico ou piedoso?
16) Face à duplicidade de resultados no crime de aborto, pode-se afirmar a existência do aborto tentado?
17) Quem é o sujeito ativo do crime do autoaborto?
18) Como é doutrinariamente conhecido este crime quanto ao sujeito?
19) Como responde terceira pessoa que induz, instiga ou auxilia a gestante na prática do autoaborto?
20) E se essa terceira pessoa praticar atos executórios juntamente com a gestante, como responde?
21) Qual é a objetividade jurídica do crime de aborto dos arts. 125 e 126?
22) Quem são os sujeitos passivos desses mesmos crimes?
23) Por que o dissenso é elemento constitutivo do tipo do crime de aborto do art. 125?
24) Pode haver dissenso presumido neste tipo penal?
25) Em que situações?
26) A quais tipos penais de aborto se aplicam ao art. 127?
27) A que título ocorre o resultado nessas duas hipóteses?
28) Há necessidade da consumação do aborto para a caracterização do aborto qualificado?
29) Como se chama doutrinariamente o aborto previsto no art. 128 do CP?
30) O que é aborto terapêutico ou profilático?
31) O perigo à saúde da gestante é suficiente permissivo para a prática do aborto previsto no inciso I?
32) Há necessidade do consentimento da gestante ou de terceiras pessoas para a prática desse tipo de aborto?
33) Terceira pessoa, que não médico, pode praticar esse tipo de aborto? Qual o fundamento legal?
34) O que é aborto sentimental ou humanitário?
35) Há necessidade do consentimento da gestante para a prática deste aborto?
36) Em que situações o consentimento deve ser dado pelo representante legal?
37) Quais são os elementos conceituais da lesão corporal previstos no tipo penal de “lesão corporal”?
38) Quando ocorre a ofensa ao bem jurídico “integridade corporal ou física”?
39) E quando se pode afirmar a ofensa à saúde?
40) Quem pode ser sujeito ativo nesse crime?
41) É possível a autolesão? Explique.
42) Quem é o sujeito passivo das modalidades previstas no art. 129, § 1º, IV e § 2º, V?
43) A dor, por si só, caracteriza a lesão corporal?
44) Como se resolve a questão da disponibilidade ou indisponibilidade do bem jurídico protegido neste tipo penal?
45) Como se analisam as lesões cuja prática é admitida pelos costumes?
46) E a cirurgia de mudança de sexo?
47) Pode ser aplicado o princípio da insignificância para justificar a absolvição no crime de lesão corporal? Explique.
48) É possível a prática deste deleito mesmo sem violência? Dê exemplo.
49) Qual a distinção entre o crime de lesão corporal e o de tentativa de homicídio?
50) Quando a lesão corporal pode caracterizar o crime de tortura?
51) É possível a tentativa branca no crime de lesão corporal grave? Exemplifique.
52) Qual a diferença entre o crime de lesão corporal e o crime de perigo de vida?
53) Qual o conceito de lesão corporal de natureza leve?
54) Aplica-se a este tipo de lesão a Lei n. 9.099/99? Por quê?
55) O que são lesões corporais privilegiadas?
56) O juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa nesse caso? Explique?
57) Qual a importância desse dispositivo após a vigência da Lei n. 9.714/98 que alterou o art. 44 do Código Penal?
58) Há diferença doutrinária entre lesão corporal de natureza grave e gravíssima? Explique?
59) A que título ocorre o resultado agravador nas lesões corporais de natureza grave e gravíssima?
60) Há exceções? Quais?
61) Por que se chama de “crime a prazo” a figura de lesões corporais previstas no art. 129, § 1º, inciso I?
62) Qual a importância do exame de corpo de delito nessa figura penal?
63) Qual é o conceito de “ocupações habituais” para efeitos da caracterização dessa figura penal?
64) Aplica-se essa figura penal aos velhos e crianças? Por quê?
65) E se a atividade exercida pela vítima for ilícita, caracteriza-se essa figura?
66) Se a atividade for imoral, como fica a questão?
67) Quais são os requisitos do perigo para a caracterização da lesão corporal “perigo de vida”?
68) Qual a diferença entre essa figura e a da tentativa de homicídio?
69) O que se entende por debilidade permanente de membro, sentido ou função?
70) Como responde o agente em caso de perda ou inutilização de debilidade permanente quando se tratar de órgãos duplos geminados? E se for de ambos?
71) E se a perda ou a inutilização ocorrer em apenas um membro? Explique?
72) O que se entende por aceleração do parto para efeitos de caracterização da figura do art. 129, § 1º, IV do CP?
73) Quais as diferenças fundamentais entre as figuras do art. 129, § 1º, I e 129, § 2º, I?
74) O que se entende por incapacidade permanente para efeitos dessa figura?
75) Qual a noção de trabalho para o reconhecimento dessa qualificadora?
76) O que se entende por doença incurável para efeitos da figura do art. 129, § 2º, II do CP?
77) Qual a distinção entre essa figura e a da debilidade permanente do art. 129, § 1º, III?
78) O que se entende por perda ou inutilização de membro, sentido ou função para caracterizar a figura do art. 129, § 2º, III?
79) Por que a perda de um dos membros (braço, mão, perna, etc.), caracteriza lesão gravíssima, conquanto duplos, enquanto que a perda de um rim, olho etc., caracteriza apenas lesão grave?
80) Quais os requisitos para o reconhecimento da qualificadora da deformidade permanente ( art. 129, § 2º, IV)?
81) Quais os fatores mais importantes a serem levados em conta na análise do dano estético?
82) A que título (dolo ou culpa) acontece o aborto previsto na figura do art. 129, § 2º, V?
83) Como distinguir esse crime, do tipo penal previsto no art. 127 do CP?
84) Quais são os elementos constitutivos do delito previstos no art. 129, § 3º?
85) Qual a importância do nexo causal nesta figura penal? 
86) Se a morte da vítima ocorre por lesão culposa, que crime comete o agente? Por quê?
87) Quais as diferenças entre a figura penal desse dispositivo e a do homicídio culposo?
88) Mediante qual tipo de ação penal se processa o crime de lesão corporal culposa?
89) Como se deve resolver a questão da ação penal no crime de lesão culposa qualificada pela omissão de socorro e falta de habilitação (art. 303, parágrafo único do CTB)? Explique.
90) O que é violência doméstica?
91) É possível renunciar ao direito de representação no delito de violência doméstica?
92) Quais as penas que não podem ser aplicada ao delito de violência doméstica?
93) Quais as consequências da não-aplicação da Lei 9.099/95 ao delito de violência doméstica?

Módulo 3

1) O que é violência doméstica?
2) É possível renunciar ao direito de representação no delito de violência doméstica?
3) Quais as penas que não podem ser aplicada ao delito de violência doméstica?
4) Quais as consequências da não-aplicação da Lei n. 9.099/95 ao delito de violência doméstica?
5) Qual é a objetividade jurídica no crime de Rixa?
6) É um crime de perigo presumido ou de perigo concreto? Explique.
7) Por que o crime de rixa é um tipo plurissubjetivo?
8) Qual a diferença entre participação na rixa e participação no crime de rixa?
9) Se alguém induz a outrem a participar de uma rixa, pratica esse crime? Por quê?
10) Quem são os sujeitos passivos no crime de rixa?
11) Qual é o núcleo do tipo do crime de rixa?
12) O que é rixa “ex improviso”?
13) O que é rixa “ex proposito”?
14) Há diferença entre as duas? Explique.
15) Quem entra na rixa para separar os contendores, também pratica o crime de rixa? Por quê?
16) Admite-se tentativa no crime de rixa? Explique
17) Admite-se a hipótese de legítima defesa no crime de rixa?
18) Quem responde pela rixa qualificada do parágrafo único?
19) A que título pode ocorrer o resultado agravador no crime de rixa?
20) O rixento ou rixador que sofreu a lesão grave também responde pela rixa qualificada? Explique.
21) Como se equaciona a questão da rixa qualificada frente à responsabilidade objetiva?
22) Através de que tipo de ação penal se procede no crime de rixa?
23) Qual o conceito de honra?
24) Há distinção entre honra subjetiva e objetiva?
25) O que se entende por decoro?
26) O que é reputação?
27) Quando é que a honra objetiva é ultrajada?
28) Que crime pratica quem ofende a honra subjetiva?
29) Se o gente chamar a vítima de “ladrão” que tipo de crime comete?
30) E se o agente afirmar falsamente que beltrano furtou o veículo de cicrano que tipo de crime pratica?
31) Como opera a disponibilidade do bem jurídico tutelado nos crimes contra a honra? Explique.
32) Como se concretizou essa disponibilidade no CP no que tange à ação penal?
33) O crime de calúnia quanto ao sujeito, é crime próprio ou comum? Por quê?
34) Como se resolve a questão do sujeito passivo no crime de injúria se for menor de 18 anos?
35) E se for doente mental?
36) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de calúnia?
37) Há exceções? Quais?
38) Quais são os núcleos do tipo penal de calúnia?
39) Qual a diferença entre propalar e divulgar?
40) Além dos núcleos, quais os outros dois elementos imprescindíveis para tipificar o delito de calúnia?
41) Como devem ser analisadas as circunstâncias do crime no que diz respeito ao elemento falsidade?
42) E se o fato criminoso já tiver extinta a punibilidade, como fica a imputação?
43) O que se entende por fato determinado para efeitos de caracterização do crime de calúnia?
44) Qual é o tipo de dolo no crime de calúnia?
45) E na modalidade de divulgar e propalar?
46) Quando se consuma o crime de calúnia? Cabe tentativa?
47) Quem é o sujeito passivo na calúnia prevista no § 2º do art. 138?
48) Qual a distinção fundamental entre os delitos de calúnia e denunciação caluniosa previsto no art. 339 do Código Penal?
49) Qual o conceito de difamação?
50) Quais as diferenças fundamentais entre calúnia e difamação?
51) Se A disser que B tem uma Banca do Jogo do Bicho pratica o crime de calúnia ou de difamação? Por quê?
52) Quem propala e divulga a difamação pratica o crime de difamação? Explique.
53) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo da difamação?
54) Qual é o elemento subjetivo do crime de difamação?
55) Qual o momento consumativo da difamação?
56) É possível a tentativa no delito de difamação? Exemplifique.
57) Se é punível a difamação sobre fato verdadeiro por que se admite a exceção da verdade?
58) Qual o fundamento para se admitir a exceção da verdade nos casos do parágrafo único do art. 139 do Código Penal? 
59) E se o ofendido já tiver deixado a função pública, como se resolve a questão?
60) O que é exceção de notoriedade?
Módulo 4

1) O que é injúria?
2) Como se concretiza a honra subjetiva?
3) Que atributos constituem a dignidade?
4) Se alguém chamar a outrem de burro que honra está atingindo e sob que ângulo?
5) É punível a auto-injúria? E se o sujeito se chamar de “corno” como fica a questão?
6) Quem pode ser sujeito passivo desse crime?
7) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de injúria? Há exceção? Explique.
8) E os desonrados podem ser sujeitos passivos do crime de injúria?
9) O que é injúria oblíqua? E reflexa?
10) O que é injúria simbólica?
11) O crime de injúria admite dolo eventual? Explique?
12) Por que no crime de injúria não se admite a exceção da verdade?
13) Quando se pode dizer que a violência e as vias de fato são “aviltantes” a tal ponto de caracterizar a injúria real?
14) Quais os elementos que caracterizam a injúria preconceituosa ou discriminatória?
15) Qual a justificativa para o aumento da pena no caso do inciso I do art. 141 do CP?
16) Existe diferença entre os crimes contra a honra (art. 141, I do CP) e os da lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/893)? Explique.
17) Qual a diferença entre desacato e o crime contra a honra de funcionário público?
18) Qual a ratio legis das causas de aumento de pena previstas no inciso III do art. 141 do CP?
19) Justifique a causa de aumento prevista no inciso IV do art. 141 do CP acrescida pela Lei n. 10.741/2003.
20) Qual a natureza jurídica da imunidade prevista no art. 142 do CP?
21) O que é imunidade judiciária?
22) A quem aproveita essa imunidade?
23) Essa imunidade estende-se aos membros do Ministério Público? E ao juiz? Explique.
24) Quais os requisitos para estar caracterizada essa imunidade?
25) A imunidade inclui as ofensas irrogadas contra terceiras pessoas estranhas à causa? Explique.
26) Como está equacionada a imunidade do advogado após a Lei n. 8.906/94 e a decisão do STF?
27) O que se entende por imunidade literária?
28) Qual a ratio legis para justificar esse tratamento?
29) Essa imunidade aplica-se à crítica desportiva? Explique.
30) Em que consiste a imunidade funcional?
31) Qual a diferença entre publicidade e revelação para efeitos da figura prevista no parágrafo único do art. 142 do CP?
32) O que é retratação?
33) Cabe retratação nos crimes contra a honra em que a ação penal é pública? Por quê?
34) Cabe retratação no crime de injúria? Explique sua resposta.
35) O que se entende por “retratação cabal”?
36) Qual o momento processual para a retratação?
37) O que é pedido de explicação e quando é cabível?
38) Qual a natureza da ação penal nos crimes contra a honra?
39) Qual o rito dos crimes contra a honra?
40) O Juiz pode receber diretamente a queixa-crime nos crimes contra a honra?
41) A ausência injustificada do querelante à audiência de justificação gera qual consequência?
42) Qual a forma de arguição da exceção da verdade? 
43) Quem julga a exceção da verdade?
44) Qual a diferença entre patrimônio e propriedade?
45) Quais são os bens integrantes do patrimônio?
46) O que é furto?
47) Qual a objetividade jurídica do crime de furto?
48) Como se classifica o crime de furto quanto ao sujeito ativo?
49) Quem é o sujeito passivo do crime de furto?
50) Existe diferença entre subtração e tirada? Explique.
51) Qual a importância do consentimento da vítima nesse tipo penal?
52) O que se entende como “coisa”, objeto material no crime de furto?
53) O corpo humano pode ser vítima de furto? Explique.
54) Que tipo de energia pode ser objeto do crime de furto?
55) Qual o alcance do elemento “alheia” exigido pelo tipo penal?
56) O que significa “coisa móvel” para efeitos do crime de furto?
57) Qual é o elemento subjetivo do tipo no crime de furto?
58) Existe furto de uso? Explique.
59) Quais os requisitos para eventual reconhecimento de furto de uso?
60) Qual a crítica que se pode fazer ao furto de uso?
61) Das teorias a respeito do momento consumativo do furto qual a adotada pelo nosso CP?
62) O que significa posse pacífica da coisa?
63) Existe furto permanente? Explique.
64) O que se entende por furto noturno para efeitos da figura prevista no art. 155, § 1º do CP?
65) Qual o fundamento lógico-jurídico para o aumento da pena no furto noturno?
66) O § 1º do art. 155 do CP aplica-se exclusivamente às residências ou estende-se também a outras propriedades?
67) Quais os requisitos para a caracterização do furto privilegiado do § 2º do art. 155?
68) O que se entende por pequeno valor da coisa?
69) Quais as opções do juiz ao condenar o agente por furto privilegiado?
70) Os §§ 4º e 5º do art. 155 do CP contemplam o furto qualificado. Qual a diferença entre essas figuras qualificadas e de uma figura penal com uma causa de aumento de pena?
71) Se a violência for praticada sobre a coisa a ser furtada tipifica essa qualificadora? Explique.
72) O que é obstáculo para efeitos da qualificadora? Explique as duas correntes.
73) Quais os requisitos para caracterizar o furto pelo abuso de confiança?
74) Qual a diferença entre furto qualificado pelo abuso de confiança e apropriação indébita?
75) Por que essa qualificadora não se comunica aos partícipes?
76) O que se entende por fraude apta a qualificar o furto do inciso II?
77) Qual a diferença entre essa figura e o crime de estelionato?
78) Qual o dado essencial para que a ação do agente se caracterize como escalada?
79) O que se entende por destreza apta para qualificar o furto?
80) O uso da chave verdadeira obtida ilicitamente, qualifica o furto do § 4º, inciso III? Explique.
81) Qual o número mínimo para o concurso de agentes do inciso IV?
82) O que se exige efetivamente para caracterizar o furto qualificado de veículo do § 5º deste artigo?
83) Qual o momento consumativo desse furto qualificado?
84) Exige-se que seja o próprio autor do furto a transportar o veículo? Explique.
85) Quem pode ser sujeito ativo do crime do art. 156 do Código Penal?
Módulo 5

1) Por que o roubo é um crime complexo?
2) Qual a distinção entre furto e roubo?
3) Por que o roubo é um crime pluriofensivo?
4) Quem é o sujeito passivo do crime de roubo?
5) É possível o roubo de coisa comum?
6) O roubo de aeronave caracteriza qual delito?
7) O que é violência moral?
8) O que é violência imprópria?
9) Qual a distinção entre roubo próprio e roubo impróprio?
10) Quando se consuma o roubo próprio?
11) Quando se consuma o roubo impróprio?
12) A arma de brinquedo qualifica o roubo?
13) O roubo qualificado pelo fato de a vítima estar a serviço de transporte de valores admite o dolo eventual?
14) Quando o roubo de veículo automotor é qualificado?
15) O agente que mantém a vítima em seu poder, restringindo a sua liberdade, para assegurar a subtração, responde por roubo qualificado em concurso material com o sequestro?
16) O que é latrocínio?
17) Qual a distinção entre latrocínio próprio e impróprio?
18) A morte de um dos comparsas caracteriza latrocínio?
19) Morrendo mais de uma vítima, há concursos de latrocínios?
20) A morte decorrente de grave ameaça caracteriza latrocínio?
21) Se um dos corréus executa a morte da vítima, ao demais também respondem por latrocínio?
22) A consumação do latrocínio exige a concretização da subtração?
23) É possível tentativa de latrocínio?
24) Quais os elementos da extorsão?
25) Quais os bens jurídicos protegidos?
26) Qual a distinção entre extorsão e concussão?
27) Quem pode ser sujeito passivo?
28) O que significa constranger?
29) Se a pretensão visada for legítima, haverá extorsão?
30) O falso sequestrador que exige a vantagem indevida comete qual delito?
31) É possível extorsão mediante ameaça justa?
32) O emprego de violência imprópria caracteriza extorsão?
33) Qual o elemento subjetivo do tipo?
34) Se a vantagem visada for impossível haverá delito de extorsão?
35) A chantagem para obter dívida de jogo caracteriza qual delito?
36) Quais as três correntes sobre o momento consumativo da extorsão?
37) É possível tentativa de extorsão?
38) O que diz a súmula 96 do STJ?
39) Quando a extorsão é qualificada?
40) Quando a extorsão é qualificada pelo resultado?
41) Quando a extorsão é crime hediondo?
42) Quais as três correntes sobre a distinção entre roubo e extorsão?
43) Qual o bem jurídico tutelado no crime do sequestro relâmpago?
44) Quem pode ser sujeito ativo no crime do sequestro relâmpago?
45) É um crime permanente?
46) Quem pode ser sujeito passivo?
47) É possível mais de um sujeito passivo no crime do sequestro relâmpago?
48) O crime do sequestro relâmpago do § 3o do art. 158 do CP é compatível coma a violência imprópria?
49) O sequestro relâmpago para obrigar menor impúbere a assinar uma nota promissória caracteriza qual delito?
50) Quais as formas de restrição da liberdade?
51) Quando se consuma o delito em apreço?
52) É possível a tentativa?
53) Qual a distinção entre os arts. 157, § 2o, V, e art. 158, § 3o, ambos do CP?
54) Qual a diferença entre § 3o do art. 158 e o art. 159, ambos do CP?
55) O § 3o do art. 158 do CP é crime hediondo?
56) Como devem ser julgados os delitos cometidos antes da vigência da Lei n. 11.923/2009?
57) É possível concurso entre os delitos do § 3o do art. 158 e art. 157, § 2o, ambos do CP?
58) O sequestro relâmpago para obrigar a vítima a sacar dinheiro do caixa eletrônico caracteriza qual delito?
59) Por que a extorsão mediante sequestro é crime complexo?
60) Qual o bem jurídico protegido no art. 159?
61) Quem é o sujeito passivo do art. 159?
62) O art. 159 abrange o cárcere privado?
63) Qual o elemento subjetivo do tipo do art. 159?
64) O sujeito que sequestra o filho do devedor, exigindo como preço do resgate o pagamento da dívida, comete qual delito?
65) Qual a distinção entre preço e condição do resgate?
66) Quando se consuma o art. 159?
67) É possível a tentativa do art. 159?
68) Quando a extorsão mediante sequestro é qualificada?
69) Se o sequestrado for menor de 14 anos, aplica-se a qualificadora do par. 1º do art. 159?
70) No caso de quadrilha ou bando, este delito é absorvido pela extorsão mediante sequestro?
71) Quando o art. 159 é qualificado pelo resultado? Aludidos resultados podem ser dolosos e culposos? Se a morte recair sobre outra pessoa, haverá qual delito?
72) Quais as três modalidades de delação premiada que podem ser aplicadas ao art. 159? Explique os efeitos e requisitos de cada uma delas.
73) O que é extorsão indireta e qual a objetividade jurídica protegida?
74) Quem é o sujeito ativo e o sujeito passivo do art. 160 do CP?
75) Qual a distinção entre exigir e receber?
76) O que é documento?
77) O cheque assinado em branco ou pré-datado é um documento criminalmente comprometedor?
78) O que é dolo de aproveitamento?
79) Quando se consuma a extorsão indireta? Admite a tentativa?
80) A extorsão indireta é crime formal ou material?
Módulo 6

1) Por que o crime de dano é subsidiário?
2) O proprietário pode cometer crime de dano?
3) Qual a distinção entre os verbos destruir, deteriorar e inutilizar?
4) A pichação de edifício caracteriza qual delito?
5) Qual o crime que caracteriza a conduta de fazer desaparecer?
6) Qual o objeto material do crime de dano?
7) Em que crime consiste a danificação de documentos?
8) O delito de dano exige “animus nocendi”?
9) Quando se consuma o crime de dano? Como se comprova?
10) É possível a tentativa do crime de dano?
11) O dano qualificado pela violência ou ameaça absorve os crimes de lesão corporal e ameaça?
12) Qual a distinção entre o crime de dano qualificado por substância inflamável ou explosiva e os crimes de incêndio ou explosão?
13) O dano é qualificado quando atinge quais patrimônios?
14) Qual o efeito da reparação do dano no crime de dano?
15) Qual a ação penal no crime de dano?
16) Há algum dano qualificado cuja ação penal é privada?
17) Em que consiste o delito previsto no art. 164 do CP?
18) A introdução de animal em pasto alheio para causar dano caracteriza qual delito? E se a intenção for a de alimentar o animal?
19) Quem é o sujeito ativo do crime de apropriação indébita?
20) O funcionário público que se apropria de bem particular comete qual delito?
21) O sujeito que tem a posse da coisa e dela se apropria pode responder por furto?
22) Qual o objeto material do crime de apropriação indébita? Abrange coisas fungíveis?
23) O mutuário depositário de coisas fungíveis responde por apropriação indébita?
24) Qual a característica do dolo de apropriação indébita?
25) Se houver intenção de restituir o bem, há crime de apropriação indébita?
26) Qual o efeito da compensação e do direito de retenção no delito de apropriação indébita?
27) É exigível a ação de prestação de contas para a tipificação do crime de apropriação indébita?
28) Quando se consuma a apropriação indébita? Admite tentativa?
29) Qual o foro competente para o crime de apropriação indébita?
30) O que se entende pela expressão depósito necessário, previsto no §1º do art. 168 do CP?
31) Quem é o sujeito ativo do crime de apropriação indébita previdenciária? E o sujeito passivo?
32) O empresário que paga ao empregado salário bruto comete o delito de apropriação indébita previdenciária? E o que paga salário líquido?
33) Por que o crime de apropriação indébita previdenciária é uma norma penal em branco?
34) O mero atraso em repassar a contribuição ao INSS é crime?
35) Sem a intenção de se apropriar existe o crime de apropriação indébita previdenciária?
36) O empresário que não faz o repasse ao INSS pode alegar alguma excludente?
37) O crime de apropriação indébita pr4evidenciária é comissivo ou omissivo?
38) Qual o requisito para se oferecer a ação penal por este delito?
39) Qual o efeito do pagamento do delito em apreço?
40) Até que momento pode ser feito o pagamento?
41) Se houver parcelamento do débito, a punibilidade é extinta antes do pagamento total?
42) É possível o perdão judicial no delito? Quais os requisitos?
43) Escreva dez linhas sobre o delito de apropriação indébita de coisa havida por erro.
44) Escreva dez linhas sobre a apropriação de coisa havida por caso fortuito ou por força da natureza.
45) Escreva dez linhas sobre a apropriação de tesouro.
46) Quem é o sujeito ativo da apropriação de coisa achada?
47) Faça uma dissertação de duas páginas sobre o delito de apropriação de coisa achada.
48) O que é apropriação indébita privilegiada?

Módulo 7

1) Quais os requisitos do estelionato?
2) Qual a distinção entre fraude penal e fraude civil?
3) Qualquer pessoa pode ser sujeito passivo de estelionato?
4) A bomba de gasolina desregulada é meio de execução de estelionato?
5) Como se apura a idoneidade do meio fraudulento no estelionato?
6) O estelionato sempre absorve o crime de falso?
7) Qual a distinção entre fraude bilateral e torpeza bilateral? Há crime de estelionato?
8) Quais os resultados do crime de estelionato?
9) Aludidos resultados devem ser patrimoniais?
10) Como é o dolo de estelionato?
11) Quando se consuma o estelionato?
12) Como se apura o pequeno valor do prejuízo no estelionato privilegiado?
13) Quando se consuma a modalidade de estelionato de disposição de coisa alheia como própria?
14) A celebração de compromisso de compra e venda de coisa alheia caracteriza o estelionato, se houver o recebimento do sinal?
15) Qual a distinção entre o estelionato na venda de coisa alheia como própria e o crime de apropriação indébita?
16) Em que consiste o subtipo de estelionato de alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria?
17) Em que consiste o subtipo de estelionato defraudação de penhor?
18) Em que consiste o subtipo de estelionato de fraude na entrega da coisa?
19) Quando a auto-lesão caracteriza estelionato?
20) Se o contrato de seguro for nulo ou estiver vencido, a destruição fraudulenta da coisa para receber indenização caracteriza estelionato?
21) Se houver perigo comum causado pela danificação fraudulenta da coisa, para obter seguro, o estelionato será absorvido?
22) Quando se consuma o estelionato do art. 171, § 2º, inciso V, do CP?
23) Quem é o sujeito ativo da emissão de cheque sem fundo (art. 171, § 2º, inciso VI, do CP)? O endossante pratica o delito?
24) Qual o elemento subjetivo do tipo de emissão de cheque sem fundo?
25) Há estelionato se a vítima sabe que o cheque não tem fundo?
26) Quando se consuma o delito de emissão de cheque sem fundo? Qual o foro competente?
27) Qual o efeito da reparação do dano no crime de emissão de cheque sem fundos?
28) A emissão de cheque pré-datado sem fundos caracteriza estelionato?
29) O pagamento de dívida vencida com cheque sem fundos é estelionato?
30) O pagamento de uma duplicata com cheque sem fundos é estelionato?
31) O pagamento de dívida de jogo com cheque sem fundos é estelionato?
32) O pagamento de prostituta com cheque sem fundos é estelionato? 
33) O proprietário pode cometer receptação?
34) Qual o objeto material do crime de receptação?
35) A aquisição de produto de contravenção penal caracteriza receptação?
36) O bem imóvel pode ser objeto de receptação?
37) O que é produto de crime?
38) O que é preço do crime?
39) O que é instrumento do crime?
40) O delito anterior precisa ser contra o patrimônio para a caracterização da receptação?
41) Quem adquire do larápio a coisa furtada, durante a fuga, comete qual delito?
42) A extinção da punibilidade do delito anterior exclui o crime de receptação?
43) A absolvição do autor do delito anterior exclui o crime de receptação?
44) Quais as condutas incriminadas na receptação própria?
45) Quais as características do dolo na receptação própria?
46) Qual a distinção entre receptação e favorecimento real?
47) Quando se consuma a receptação própria?
48) O que é receptação imprópria?
49) Na receptação imprópria, o terceiro de boa-fé comete algum delito?
50) Se o terceiro age de má-fé, adquirindo o bem ciente da origem criminosa, o mediador de má-fé comete qual delito? E se o mediador estiver de boa-fé e o terceiro de má-fé?
51) O que é receptação privilegiada?
52) Tratando-se de patrimônio público, qual a consequência em relação ao delito de receptação?
53) Quem é o sujeito ativo da receptação qualificada?
54) Quais os núcleos do tipo na receptação qualificada?
55) A receptação qualificada abrange o dolo direto?
56) A receptação qualificada abrange a culpa?
57) Quais as condutas incriminadas na receptação culposa?
58) Quais os indícios reveladores da culpa?
59) Quando é cabível perdão judicial na receptação?
60) As imunidades patrimoniais admitem analogia?
61) Quais são as imunidades patrimoniais absolutas?
62) Qual o efeito da imunidade patrimonial absoluta?
63) Quais as hipóteses das imunidades patrimoniais processuais penais?
64) Qual o efeito da imunidade penal relativa?
65) As imunidades penais e processuais são aplicáveis a todos os crimes patrimoniais penais?

Módulo 8

1) Qual a objetividade jurídica genérica dos crimes sexuais?
2) Cite três condutas ofensivas aos costumes que não caracterizam o delito.
3) O que é liberdade sexual?
4) Quais os delitos atentatórios à liberdade sexual?
5) O consentimento da vítima exclui o crime de estupro?
6) O estupro é crime comum ou crime próprio?
7) A mulher pode ser partícipe e coautora de estupro?
8) A mulher pode ser autora mediata de estupro?
9) A mulher munida de prótese peniana que obriga outra ao coito vagínico comete qual delito?
10) Quem é o sujeito passivo do estupro?
11) A mulher que obriga homem, mediante grave ameaça, a manter com ela conjunção carnal, pratica qual delito?
12) O marido comete estupro contra a esposa?
13) O marido que estupra a esposa responde pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões?
14) Quais os elementos objetivos do crime de estupro?
15) O que é conjunção carnal?
16) O que significa o verbo constranger?
17) É possível estupro sem resistência da vítima?
18) Qual a distinção entre violência física e violência moral?
19) É possível estupro com ameaça justa?
20) O agente que acreditava na adesão da vítima ao ato sexual, responder por estupro?
21) Quando se consuma o estupro?
22) O coito vulvar é tentativa de estupro ou atentado violento ao pudor?
23) Quais os delitos absorvidos pelo estupro?
24) É possível crime continuado de estupro?
25) Se o sujeito, antes ou depois da conjunção carnal, praticar, no mesmo contexto, outro ato libidinoso contra a mesma vítima, responderá por quantos delitos de estupro?
26) Quando o estupro é qualificado?
27) No estupro qualificado pela lesão grave ou pela morte, o sujeito responde também pelo crime de lesão grave ou homicídio?
28) O estupro qualificado pela morte ou lesão grave é necessariamente delito preterdoloso?
29) Se após a conjunção carnal, o estuprador matar dolosamente a vítima para assegurar a sua impunidade, responderá por qual delito?
30) Na hipótese de o agente consumar a morte e não conseguir praticar a conjunção carnal ou outro ato libidinoso, haverá qual delito?
31) Qual a natureza da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual?
32) O que diz a súmula 608 do STF?
33) Qual a polêmica sobre a aludida súmula?
34) Há algum delito sexual de ação penal privada?
35) Quais as causas de aumento de pena previstas no art. 226 do CP?
36) Qual a polêmica entre Nelson Hungria e Magalhães Noronha acerca da correta interpretação do art. 226, I, do CP?
37) A majorante do art. 226, II, do CP possibilita que tipo de interpretação da lei?
38) O rol do art. 226, II, do CP é taxativo ou exemplificativo?
39) O pai que estupra a filha sempre tem a pena aumentada de metade?
40) Em que consiste a majorante do art. 9º da Lei n. 8.072/90?
41) O citado art. 9º está em vigor?
42) Em havendo mais de uma causa de aumento de pena, mencionadas acima, como o Juiz deve aplicar a pena?
43) Quais as causa de aumento da pena previstas no art.234-A do CP?
44) O art. 130 do CP é absorvido pela causa de aumento acima?
45) O que significa a expressão “sabe ou deveria saber”?
46) O processo que envolve esses delitos é sigiloso?
47) Defina o crime de violação sexual mediante fraude.
48) Qual é o bem jurídico protegido?
49) Quem pode ser sujeito ativo e sujeito passivo?
50) O que é fraude?
51) Para que o delito se configure, a vítima deve ser enganada sobre quais aspectos?
52) O que é erro sobre a identidade pessoal?
53) O que é erro sobre a legitimidade do ato sexual ou libidinoso?
54) O que significa meio que impede ou dificulta a livre manifestação da vontade da vítima?
55) Distinga o meio acima da vítima que não pode por qualquer causa oferecer resistência?
56) Se a vítima percebe o engodo e mesmo assim resolve praticar o ato sexual, o delito se configura?
57) Quando se consuma o delito?
58) É possível a tentativa?
59) O que é assédio sexual?
60) Quais os bens jurídicos tutelados?
61) O que é assédio laboral?
62) O que é assédio moral?
63) O delito de assédio sexual é comum ou próprio?
64) O que é o assédio ambiental?
65) O pai comete o delito de assédio sexual contra a filha?
66) O professor comete o delito contra o aluno?
67) A diarista pode ser vítima do delito?
68) Qual a distinção entre o assédio sexual e o estupro ou atentado violento ao pudor?
69) Qual o elemento subjetivo do tipo?
70) O que significa vantagem ou favorecimento sexual?
71) É possível o assédio sexual em benefício de terceiro?
72) Quando se consuma o assédio sexual? É possível a tentativa?
73) Quais são os delitos sexuais contra vulnerável?
74) Defina o estupro de vulnerável.
75) Qual é o bem jurídico protegido no delito acima?
76) A prostituta menor de 14(catorze) anos pode ser vítima deste delito?
77) Quem pode ser sujeito ativo deste crime?
78) Quem são os possíveis sujeitos passivos?
79) O delito de estupro de vulnerável exige violência ou grave ameaça?
80) O referido delito é crime hediondo?
81) Quais são as duas formas de se praticar o estupro de vulnerável?
82) Qual é a lacuna da lei?
83) O erro sobre a idade da vítima exclui o crime?
84) Quando se consuma o delito?
85) Admite a tentativa?
86) Quais são as formas qualificadas?
87) Em que consiste o delito do art. 218 do CP?
88) Quem pode praticá-lo?
89) O destinatário do lenocínio é coautor deste delito? Ele responde por algum crime?
90) O menor sexualmente corrompido pode ser vítima deste delito?
91) Induzir o menor de 14(catorze) anos a manter relação sexual com prostituta caracteriza o crime do art. 218?
92) O que é lascívia? É a mesma coisa que ato libidinoso?
93) Qual é o elemento subjetivo do art. 218?
94) Quando se consuma o referido delito?
95) Em que consiste o delito do art. 218 –A do CP? 
96) Trata-se de uma corrupção física ou moral?
97) Quem pode ser sujeito ativo?
98) Quem pode ser sujeito passivo?
99) Quem pratica ato libidinoso na presença do menor, no dia em que este completa 14(catorze) anos, responde por qual delito?
100) O menor inteiramente corrompido pode ser vítima do delito 218- A do CP?
101) Quais as duas formas de se praticar o delito do 218 – A do CP?
102) O que significa presenciar?
103) Qual é o elemento subjetivo do tipo penal?
104) O erro sobre a idade do menor gera qual efeito?
105) O propósito de vingança exclui o crime?
106) Quando se consuma o delito em apreço?
107) Admite a tentativa?
108) O delito é material ou formal?
109) É crime habitual?
110) Em que consiste o art. 218 –B do CP?
111) Cite seis diferenças entre o delito do art. 218 – B e o delito do art. 228 do CP.
112) Quem são os possíveis sujeitos ativos do delito do art. 218 –B do CP?
113) O sujeito que mantém relação sexual com prostituta responde por algum delito?
114) O delito do art. 218 –B do CP contém alguma exceção pluralística à teoria monista?
115) Qual é o efeito obrigatório da condenação previsto no § 3º do art. 218 –B do CP?
116) Quem são os sujeitos passivos do delito do art. 218 –B do CP?
117) O menor de 14(catorze) anos pode ser vítima do delito acima?
118) A prostituta pode ser vítima do aludido delito?
119) O que significa o verbo submeter?
120) Qual a diferença entre os verbos induzir e atrair?
121) O que significa facilitar?
122) Qual a diferença entre os verbos dificultar e impedir?
123) Em quais desses verbos a vítima já era prostituta?
124) O omitente responde pelo crime?
125) Qual a diferença entre proxeneta, rufião e traficante?
126) O que é prostituição?
127) Em que consiste a expressão “outra forma de exploração sexual”?
128) O que é lenocínio questuário? Quais são os seus efeitos?
129) Quando se consuma o delito do art. 218 –B do CP?
130) Quando se inicia o estado de prostituição?
131) O delito acima é habitual?
132) O delito acima é permanente ou instantâneo?
133) Admite a tentativa?
134) Quais os delitos previstos no capítulo V do Título VI?
135) O que é lenocínio?
136) Qual a diferença entre lenão, proxeneta e rufião?
137) A prostituição é crime?
138) Em que consiste o delito de mediação para servir a lascívia alheia?
139) Quem pode praticá-lo? O destinatário do ato libidinoso responde pelo crime?
140) Quem pode figurar como sujeito passivo?
141) A prostituta pode ser vítima do delito?
142) Pratica o crime quem induz um homem a manter relação sexual como prostituta?
143) O que significa induzir?
144) O que significa lascívia?
145) Qual é o elemento subjetivo do tipo?
146) O propósito de extorquir surte qual efeito?
147) O que é lenocínio questuário?
148) Quando se consuma o delito?
149) Quais as formas qualificadas?
150) O que é lenocínio familiar?
151) O que é lenocínio violento?
152) O que é lenocínio fraudulento?
153) Há concurso de crimes entre o lenocínio qualificado pela violência e o delito que envolve violência?
154) Em que consiste o art. 228 do CP?
155) Quem são os possíveis sujeitos ativos do delito do art. 228 do CP?
156) O sujeito que mantém relação sexual com prostituta responde por algum delito?
157) Quem são os sujeitos passivos do delito do art. 228 do CP?A prostituta pode ser vítima do aludido delito?
158) O que significa o verbo submeter? Este verbo é punido?
159) Qual a diferença entre os verbos induzir e atrair?
160) O que significa facilitar?
161) Qual a diferença entre os verbos dificultar e impedir?
162) Em quais desses verbos a vítima já era prostituta?
163) O omitente responde pelo crime?
164) Qual a diferença entre proxeneta, rufião e traficante?
165) O que é prostituição?
166) Em que consiste a expressão “outra forma de exploração sexual”?
167) O que é lenocínio questuário? Quais são os seus efeitos?
168) Quando se consuma o delito do art. 228 do CP?
169) Quando se inicia o estado de prostituição?
170) O delito acima é habitual?
171) O delito acima é permanente ou instantâneo?
172) Admite a tentativa?
173) O proprietário do imóvel responde pelo delito do art. 229 do CP?
174) Quem pode praticar este delito?
175) O que significa o verbo manter?
176) Qual efeito da alteração do nome do delito, que antes da lei 12.015/2009 chamava-se casa de prostituição?
177) O delito é habitual?
178) O alvará da autoridade exclui a responsabilidade penal?
179) O estabelecimento, para que o delito se configure, precisa ser aberto ao público?
180) As prostitutas que se prostituem em sua própria casa respondem pelo delito?
181) É exigível o fim de lucro?
182) Quando se consuma o delito?
183) Como se apura a habitualidade?
184) É essencial, para comprovação da habitualidade, a prática de algum ato sexual?
185) O delito é permanente?
186) É possível a tentativa?
187) Em que consiste o delito de rufianismo?
188) Como se distingue do proxenetismo lucrativo?
189) O rufião que é também proxeneta responde por qual crime?
190) O rufião precisa cooperar ou proteger a prostituta?
191) Quem é o sujeito passivo do crime de rufianismo?
192) Por que o rufianismo é crime de forma vinculada?
193) Quais são as duas formas de se praticar o delito de rufianismo?
194) Se o rufião abocanhar todo lucro da prostituta, de forma habitual, o delito de rufianismo se configura?
195) A atualidade do meretrício influi no crime de rufianismo?
196) O simples fato de ser sustentado por prostituta caracteriza crime de rufianismo?
197) O que é gigolô? É uma espécie de rufião?
198) O sujeito que é sustentado por ex-prostituta pratica crime de rufianismo?
199) Quando se consuma o rufianismo?
200) É crime habitual? 
201) É crime permanente?
202) É possível a tentativa?
203) Quando o rufianismo é qualificado?
204) No rufianismo violento, o delito de violência é absorvido?
205) Quais são os dois delitos de tráfico de pessoas para o fim de exploração sexual?
206) O que é tráfico internacional?
207) Quem julga o delito acima?
208) O Brasil tem jurisdição para julgar tráfico internacional de pessoas quando o delito se verifica exclusivamente noutros países?
209) O que é o tráfico interno de pessoa?
210) Qual é a justiça competente para julgar o tráfico interno de pessoas?
211) Quais os delitos que são absorvidos pelo tráfico internacional de pessoas?
212) Quando a pena é aumentada na metade no delito de tráfico de pessoas?
213) O que é tráfico de brancas?
214) Quem pode ser sujeito passivo do delito de tráfico de pessoas?
215) Em que hipótese a pena aumenta na metade em razão da condição da vítima?
216) Quais são os dois núcleos do tipo previstos no caput dos arts. 231 e 231-A do CP? Explique-os.
217) O que é agenciar?
218) O que é aliciar?
219) O que é comprar a pessoa traficada?
220) O que é transportar?
221) O que é transferir?
222) O que é alojar?
223) Quais condutas criminosas recaem sobre a pessoa traficanda e quais recaem sobre a pessoa traficada?
224) Para responder pelo delito é preciso que o traficante tenha finalidade lucrativa?
225) Quando o delito se consuma?
226) Admite-se a tentativa?
227) O agente que realiza a venda, a permuta, a doação e a dação em pagamento da pessoa traficada responde por qual crime?
228) E a pessoa que adquirir a pessoa traficada nas condições acima?
229) Quando a pena aumenta na metade?
230) Qual é o bem jurídico tutelado no ato obsceno?
231) O que é ato obsceno?
232) Quais os lugares que podem ser praticados o ato obsceno?
233) O que é lugar público?
234) O que é lugar aberto ao público?
235) O que é lugar exposto ao público?
236) Andar nu em apartamento caracteriza o crime de ato obsceno?
237) Se no lugar da prática do ato obsceno não havia ninguém, o delito se caracteriza?
238) Quando se consuma o crime de ato obsceno?
239) Admite-se a tentativa do crime de ato obsceno?
Módulo 9

1) Qual o bem jurídico que o Direito Penal vai tutelar no Título XI cuidando dos crimes contra a Administração Pública?
2) O que é Administração Pública em sentido estrito?
3) Os crimes previstos nesse título abrangem todos os atos ilícitos contra a Administração Pública? Explique.
4) O que são crimes funcionais próprios ou puros?
5) Por que se afirma que a função pública é essencial para a caracterização desse tipo penal?
6) O que é crime funcional impróprio?
7) O art. 327 do Código Penal aplica-se apenas ao Capítulo I desse Título ou a toda a legislação Penal? Explique.
8) Como se poderia sintetizar, para fins penais, funcionário público?
9) O que é Cargo público?
10) Como se define “emprego público”?
11) Como se conceitua função pública?
12) Qual a extensão da noção de função pública?
13) Distinga função pública e múnus público.
14) Para efeitos penais, é relevante que o funcionário público seja vitalício? E como fica a questão da remuneração?
15) O que é funcionário público por equiparação para efeitos penais?
16) Qual o alcance do termo “paraestatal” para efeitos do § 1º do art. 327 do CP?
17) A que hipóteses se aplica a causa de aumento prevista no § 2º do art. 327 do CP?
18) A qualidade de funcionário público comunica-se aos co-autores e partícipes mesmo que estes não sejam funcionários públicos? Exemplifique.
19) Como fica a questão da qualidade de funcionário público como sujeito passivo de delito?
20) Qual é, de forma primordial, o bem jurídico protegido no crime de peculato? Existe outro secundariamente protegido? Explique.
21) Quais as figuras de peculato previstas no caput do art. 312 do CP?
22) Em que se diferencia preponderantemente, o crime de peculato do caput do art. 312, da figura do art. 168 do Código Penal?
23) Existe peculato de uso? Explique.
24) Qual é o elemento subjetivo do tipo penal de peculato do caput?
25) Quem pode ser sujeito ativo do crime de peculato?
26) Terceiro, não funcionário público, pode praticar esse crime? Explique.
27) Qual o momento consumativo do crime de peculato na modalidade do caput?
28) O peculato exige o efetivo dano patrimonial à administração pública? Explique sua resposta.
29) O que é peculato impróprio?
30) Por que o peculato impróprio na 2ª figura é considerado crime plurissubjetivo?
31) Qual é a conduta típica no peculato culposo?
32) A quais formas de peculato se aplica o peculato culposo?
33) Pode, a rigor, falar-se em concurso de pessoas no peculato culposo? Por quê?
34) Qual a natureza jurídica do ressarcimento do dano no peculato culposo?
35) Quais os elementos constitutivos do tipo do art. 313?
36) Sobre o que pode incidir o erro no tipo do art. 313?
37) Qual o bem jurídico protegido no tipo penal do art. 313-A, criado pela Lei n. 9.983/2000?
38) Quem pode ser sujeito ativo desse crime?
39) Qual o núcleo desse tipo penal?
40) Do ponto de vista do resultado, como se classifica esse crime?
41) Como se pode conceituar o tipo penal de concussão?
42) Qual o diferencial entre concussão e corrupção passiva?
43) E se o funcionário público praticar a conduta mediante realização de violência ou ameaça de mal estranho a sua função, que crime pratica?
44) Qual o bem jurídico protegido no crime de concussão?
45) Qual a conduta típica do tipo penal de concussão?
46) O que significa a exigência da vantagem mediante ameaça implícita?
47) É imprescindível à tipificação desse crime que a exigência seja feita diretamente pelo agente? Explique.
48) Qual o elemento indispensável no que diz respeito à relação de causalidade para a tipificação desse delito?
49) Como está equacionada a questão de vantagem ser ou não necessariamente econômica. Explique.
50) A concussão é um crime próprio ou comum? Explique.
51) Qual o momento consumativo do crime de concussão?
52) É possível o flagrante no momento do recebimento da vantagem indevida? Explique.
53) Em que consiste o tipo penal do excesso de exação?
54) Como se situa a questão do sujeito ativo no crime de excesso de exação?
55) Qual é o objeto material desse tipo penal?
56) Em que consiste a forma qualificada do crime de excesso de exação?
57) Como fica a questão da pena mínima nas formas comum e qualificada?
58) Conceitue corrupção.
59) Tendo em vista os tipos penais de corrupção passiva (art. 317 do CP) e corrupção ativa (art. 333 do CP) podemos afirmar que o nosso sistema penal adotou o sistema da bilateralidade? Explique.
60) Qual o bem jurídico protegido no crime de corrupção passiva?
61) Quais são as condutas nucleares desse tipo penal?
62) Qual a importância da função exercida pelo agente dentro da análise do tipo objetivo do crime de corrupção passiva?
63) Qual a relevância de o ato a ser praticado pelo funcionário público na tipificação do crime de corrupção passiva?
64) O que é corrupção passiva imprópria?
65) Como é visto no recebimento de pequenas gratificações?
66) Como se resolve a presença de terceiros nesse tipo penal?
67) Qual o momento consumativo do crime de corrupção passiva?
68) O que é corrupção passiva exaurida?
69) Sob que formas se apresenta essa modalidade de corrupção?
70) Como se justifica a forma privilegiada do § 2º do art. 317?
71) Em que consiste o crime de facilitação de contrabando ou descaminho?
72) Em que consiste o crime de prevaricação?
73) Qual o bem jurídico protegido?
74) Quais as condutas típicas previstas para a prática do crime de prevaricação
75) Qual é a exigência legal quanto ao ato retardado, não praticado ou praticado contra ordem expressa da lei?
76) O que se entende por sentimento o pessoal previsto na parte final do tipo penal?
77) Qual a importância do poder discricionário na análise desse tipo penal?
78) Quem pode ser sujeito ativo desse crime?
79) Quem é o sujeito passivo?
80) Quanto ao resultado que tipo de crime é esse?
81) Pode existir a forma tentada no delito de prevaricação? Explique.
82) Qual a diferença entre prevaricação e condescendência criminosa? 
83) Qual a diferença entre abandono de cargo e abandono de função?
84) Qual o bem jurídico protegido no delito do art. 323 do CP?
85) O funcionário público que requer a aposentadoria ou exoneração pode praticar o delito de abandono de cargo? E o funcionário que tomou posse, mas não iniciou o exercício de suas funções?
86) O funcionário público, que permanece no ambiente laborativo, pode cometer o delito de abandono de cargo?
87) O delito de abandono de cargo é de perigo abstrato ou concreto? Qual a consequência desta discussão?
88) O que é cargo público para o efeito do art. 323 do CP?
89) Quando se consuma o delito de abandono de cargo?
90) Como este delito se distingue do ilícito administrativo de abandono de emprego por mais de 30 (trinta) dias?
91) Quais as duas formas qualificadas do delito de abandono de cargo?
92) Do que se trata o crime de violação de sigilo funcional?
Módulo 10

1) Em que consiste, de uma forma sintética, o crime de resistência?
2) Qual o bem jurídico protegido?
3) Quais os elementos constitutivos desse tipo penal?
4) Quais são os pressupostos para que haja crime de resistência?
5) Quais as teorias existentes no que diz respeito à legalidade ou não do ato executado pelo agente?
6) Nosso CP adotou alguma delas? Explique.
7) Qual a diferença, ainda dentro desse tema, entre ilegalidade material do ato e a injustiça da decisão que o originou?
8) Como deve ser entendido o elemento subjetivo do tipo no crime de resistência?
9) Se ocorrer erro quanto à legalidade do ato ou quanto à qualidade de funcionário competente, como fica a conduta do agente?
10) Há crime de resistência se o agente estiver embriagado (art. 28, II do CP)?
11) Quem pode ser o sujeito ativo desse crime?
12) Quem pode ser sujeito passivo além do Estado?
13) Qual o momento consumativo do crime de resistência?
14) Se o funcionário não executa o ato, que crime comete o agente?
15) Havendo violência esta é absorvida pelo crime de resistência? Explique.
16) Qual o conceito de desobediência como tipo penal?
17) O crime de desobediência admite a forma omissiva? Explique.
18) Quais os requisitos para a existência do crime de desobediência?
19) Pode o agente questionar a legalidade da ordem? Explique.
20) Esse tipo penal admite o dolo eventual?
21) Na modalidade omissiva, é possível a tentativa? Explique.
22) Em que consiste, o crime de desacato?
23) Qual o bem jurídico protegido?
24) Quais os elementos constitutivos desse tipo penal?
25) O que significa desacato “in officio” e “propter officium”?
26) Há necessidade da presença do funcionário para se caracterizar o crime? Explique.
27) Como dever ser entendido o elemento subjetivo do tipo no crime de desacato?
28) Se o agente não estiver com ânimo sereno e calmo mesmo assim pratica o crime de desacato? Explique as duas posições.
29) Quem pode ser o sujeito ativo desse crime?
30) O advogado pode cometer o crime de desacato? Explique.
31) O ex-funcionário pode ser vítima do crime de desacato? Por quê?
32) Qual o momento consumativo do crime de desacato?
33) Quantos e que tipo de crimes pratica o agente que ofende, num mesmo contexto, diversos funcionários? Qual o princípio aplicado no caso?
34) Há diferenças entre os tipos penais da corrupção passiva, já estudado, e este em estudo?Quais?
35) Qual o elemento subjetivo do tipo penal da corrupção ativa?
36) A simples prodigalidade caracteriza crime de corrupção ativa?
37) Se o funcionário público finge aceitar o preço e depois prende em flagrante o agente, estamos diante de que tipo de flagrante?
38) E se o próprio funcionário induz o agente à oferta ou promessa e em seguida o detém em flagrante, que tipo de flagrante será esse?
39) O que é corrupção ativa qualificada ou exaurida? 
40) O que é o crime de contrabando ou descaminho do art. 334 do CP?
41) Qual a distinção entre contrabando e descaminho?
42) São ilícitos fiscais?
43) É possível aplicar ao descaminho o princípio da insignificância?
44) Quem é o sujeito ativo?
45) Quando haverá exceção pluralística à teoria monista?
46) A mercadoria brasileira pode ser objeto de contrabando e descaminho?
47) Se o agente pensa que a mercadoria é permitida quando é proibida, haverá erro de tipo ou de proibição?
48) O que é contrabando próprio? Quando se consuma?
49) O que é contrabando impróprio? Quando se consuma?
50) Quais as figuras equiparadas a contrabando ou descaminho?
51) O que é navegação de cabotagem?
52) Cite um fato em lei especial que é considerado contrabando ou descaminho.
53) Em que hipóteses o contrabando ou descaminho só pode ser praticado no exercício de atividade comercial ou industrial?
54) Há algum delito de contrabando ou descaminho que só é punível a título de dolo direto?
55) A ocultação de mercadoria, que é objeto de contrabando ou descaminho, caracteriza algum delito? 
56) Quando é dobrada a pena do contrabando ou descaminho?

Módulo 11

1) Qual a objetividade jurídica protegida no crime de denunciação caluniosa?
2) Como se deve entender a previsão do art. 5º, § 3º do CPP, permitindo que qualquer do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal de ação penal pública, possa levá-la ao conhecimento da autoridade, com o previsto neste artigo?
3) O que é provocação direta como forma da prática da conduta típica do crime de denunciação caluniosa?
4) Quais as alterações trazidas pela Lei n. 10.028/2000 quanto a esse tipo penal?
5) Há necessidade da efetiva instauração do inquérito policial para a tipificação desse crime? Explique.
6) Como fica a tipificação da conduta quando se tratar de delação abrangendo figuras da Lei n. 8.429/92, lei da Improbidade Administrativa?
7) Quais outros elementos constitutivos do tipo se exigem para a caracterização desse delito?
8) É possível a prática desse crime por dolo eventual? Explique.
9) Qual a diferença entre este tipo ora estudado e o crime de calúnia?
10) A autodefesa no interrogatório indicando o autor do crime constituiu crime de denunciação caluniosa? Explique.
11) Quem é o sujeito passivo do crime de denunciação caluniosa?
12) Qual o momento consumativo do crime de denunciação caluniosa?
13) Como está equacionada hoje a questão do término da investigação ou da ação para se averiguar a inocência do denunciado?
14) Cabe a retração no crime de denunciação caluniosa?
15) Qual a importância de a conduta ser praticada em anonimato?
16) Qual a distinção fundamental ente o crime de denunciação caluniosa e o de comunicação falsa de crime ou de contravenção? Explique. 
17) Qual a diferença entre esses crimes e o crime de auto-acusação falsa, previsto no art. 341 do CP?
18) Quantos crimes pratica o agente se mediante uma só conduta, provoca a instauração de inquérito policial contra várias pessoas, imputando-lhes falsamente fato criminoso? Cite um exemplo.
19) Qual a importância da prova testemunhal no processo a tal ponto de tipificar-se como crime a crime a falsidade testemunhal?
20) Qual a objetividade jurídica protegida no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
21) Por que o crime de falso testemunho ou falsa perícia é chamado de tipo misto ou de conteúdo variado?
22) Quais são as ações típicas do crime de falso testemunho ou falsa perícia?
23) O que se entende por falsidade negativa no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
24) Em que consiste a chamada “reticência” no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
25) Em que diferem as teorias objetiva e subjetiva quando à existência da falsidade capaz de tipificar este crime?
26) Qual delas foi adotada pelo nosso Código Penal?
27) Qual a abrangência da expressão “processo judicial” para efeitos da tipificação do crime de falso testemunho ou falsa perícia?
28) É possível o crime de falso testemunho ou falsa perícia em sindicância? Explique.
29) Por que se exige que o falso deva incidir sobre questão juridicamente relevante?
30) Como está equacionada hoje a questão da reticência e do direito ao silêncio da testemunha?
31) Qual a importância do elemento subjetivo no tipo penal de falso testemunho ou falsa perícia?
32) Quanto ao sujeito ativo como é classificado o crime de falso testemunho ou falsa perícia?
33) Como deve ser entendida a questão do compromisso das testemunhas em relação ao crime de falso testemunho ou falsa perícia?
34) Perito não oficial pode praticar o crime de falso testemunho ou falsa perícia?
35) A figura do contador introduzida pela Lei n. 10.282/01 como sujeito ativo é mesma do contador perito oficial? Explique.
36) Quem é o sujeito passivo do crime de falso testemunho ou falsa perícia?
37) Pode haver co-autoria no crime de falso testemunho ou falsa perícia? Por quê?
38) Quais as posições a respeito da participação no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
39) Quais as correntes que formaram a respeito dessa questão?
40) A consumação do crime de falso testemunho ou falsa perícia depende da Influência do falso na decisão da causa? Explique.
41) Qual a consequência da retratação do agente?
42) Até que momento deve ser feita a retratação para produzir os efeitos legais?
43) Comunica-se o não a retratação no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
44) Quais as circunstâncias e quais as razões justificadoras da forma majorada prevista no § 1º do art. 342?
45) Quais as correntes formadas quando ao momento em que pode ser iniciada a cão penal pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia?
46) O crime do art. 343 do Código Penal exige a figura da bilateralidade? Explique.
47) É possível a tentativa na figura penal do art. 343? Explique.
48) Qual a crítica que se faz à pena cominada para esse crime?
49) Qual a diferença entre o favorecimento pessoal (art. 348 do CP) e favorecimento real (art. 349)?
50) O crime de favorecimento pessoal pode ser praticado de forma omissiva? Explique.
51) Qual a posição doutrinária no que tange ao momento em que pode ser realizado o favorecimento pessoal? Explique.
52) O co-autor e o partícipe do crime antecedente podem ser sujeitos ativos do crime de favorecimento? E o advogado? E a vítima?
53) Qual a posição doutrinária quanto ao momento consumativo dos crimes de favorecimento pessoal? E no favorecimento real?
54) Cabe escusa absolutória quando o auxílio no favorecimento pessoal for prestado ao companheiro?
55) O que se entende por proveito do crime para efeitos do tipo penal do art. 349 do CP?
56) Qual a objetividade jurídica do tipo penal “exercício arbitrário as próprias razões”
57) Por que se diz que esse tipo penal é de forma livre?
58) Qual é o pressuposto para a existência desse crime?
59) Pode ser legítima a pretensão do agente? Explique.
60) Existe algum elemento do tipo?Explique.
61) É suficiente o dolo direto para tipificar a conduta ou exige-se alguma finalidade especial?
62) É crime comum ou próprio quanto ao sujeito? E se o agente for funcionário público, que crime pratica?
63) Qual o momento consumativo desse crime?
64) Qual o tipo de ação penal pelo que se procede esse crime? Explique. 
65) O crime previsto no art. 346 do Código Penal é comum ou próprio?
Módulo 12

1) Na associação criminosa, o tipo penal incrimina a cogitação?
2) O que é crime-obstáculo?
3) Qual o bem jurídico protegido?
4) Por que a associação criminosa é crime plurissubjetivo?
5) Quais os elementos do crime de associação criminosa?
6) A associação para cometer crime continuado caracteriza associação criminosa?
7) Os delitos visados pela associação criminosa podem ser culposos?
8) Qual o elemento subjetivo do tipo da associação criminosa?
9) Quando se consuma a associação criminosa? É possível a tentativa?
10) É possível prender em flagrante os associados?
11) Quando a associação criminosa é qualificada?
12) Qual a diferença entre desígnio genérico e desígnio concreto?
13) Quando o delito praticado pela associação criminosa tem como majorante ou qualificadora o concurso de pessoas, o delito de associação criminosa é absorvido?
14) Quais os tipos especiais da associação criminosa? 
15) Quais as diferenças entre a associação criminosa e organização criminosa?
16) Qual a distinção entre fabricação e alteração da moeda?
17) Qual o objeto material do crime de moeda falsa?
18) A falsificação com intuito de fazer uma brincadeira caracteriza o delito de moeda falsa?
19) Quando se consuma o crime de moeda falsa?
20) Qual a justiça competente para julgar o delito de moeda falsa?
21) A falsificação grosseira de moeda caracteriza algum delito?
22) Em que consiste o delito de moeda falsa e como se distingue do delito art. 289 caput?
23) Por que o delito de circulação de moeda falsa é de ação múltipla?
24) Em que consiste “o paco” ou “conto do vigário”?
25) Em que consiste o delito de circulação de moeda falsa recebida de boa fé?
26) Quem recebe de boa fé uma moeda falsa e depois a coloca em circulação, comete algum delito?
27) Em que consiste o delito de falsidade ideológica de moeda? Qual é a lacuna existente neste tipo penal? Como este delito se distingue da falsidade material de moeda?
28) Em que consiste o delito de desvio ou circulação de moeda? Quando se consuma? É possível a tentativa?
29) O agente que apenas desvia a moeda, cuja circulação não estava autorizada, levando-a para casa, sem colocá-la em circulação, comete qual delito?
30) O que é fé pública?
31) O documento particular tem fé pública?
32) A falsificação de moeda e selos antigos configura algum delito?
33) Quais os requisitos do crime de falso?
34) O que é alteração da verdade?
35) Como se apura a imitação da verdade?
36) O que é falsidade grosseira?
37) A falsidade que não engana a vítima caracteriza delito?
38) Qual a distinção entre dano real e potencial?
39) É possível a falsidade sem prejuízo?
40) No crime de falso, o dolo é genérico ou específico?
41) É possível crime de falso culposo?
42) Qual a distinção entre falsidade material e ideológica?
43) O que é documento e quais os seus elementos?
44) O que se entende por forma escrita?
45) Como deve ser feita a identificação de um autor de documento?
46) Imitar a assinatura alheia caracteriza delito de falso?
47) O uso de fotocópia falsa é crime de uso de documento falso?
48) Requerimentos ou petições caracterizam delitos de falso?
49) Declaração falsa de pobreza é crime de falso?
50) Uma certidão de casamento entre dois homens é crime de falso? E entre dois irmãos?
51) O Delegado de Polícia que faz constar no boletim de ocorrência falsamente que a autoria é ignorada pratica algum delito?
52) Qual a distinção entre documento genuíno e verídico?
53) Quais os requisitos do documento público?
54) A autenticação de um documento particular o transforma em documento público?
55) O telegrama é documento público?
56) É possível documento público de conteúdo privado?
57) O particular pode falsificar documento público?
58) Quais as hipóteses de documento público por equiparação legal?
59) Quando o cheque e a nota promissória deixam de ser documentos públicos?
60) O codicilo é documento público?
61) Qual a distinção entre documento genuíno e verídico?
62) Qual a distinção entre documento público e particular?
63) Quais os requisitos do documento público?
64) A autenticação transforma o documento particular em público?
65) Telegrama é documento público?
66) O documento público precisa ter conteúdo público?
67) Quais as hipóteses de documento público por equiparação legal?
68) A alteração de documento falso é crime de falso?
69) Qual a distinção entre alteração e contrafação?
70) Qual a distinção entre contrafação parcial e alteração?
71) A supressão de dizeres de documento verdadeiro é crime de falso?
72) A falsidade material sem a intenção de usar o documento ou causar dano é crime?
73) Quando se consuma a falsidade material?
74) O delito de falsidade material admite tentativa?
75) A falsificação de documento seguida do uso fraudulento caracteriza delito de falso ou estelionato?
76) Em que tipo de documento se verifica a falsidade material documental previdenciária?
77) Quem pode cometer o delito de falsidade ideológica?
78) Quais os núcleos do tipo na falsidade ideológica?
79) A inserção de declaração verdadeira pode caracterizar o crime de falsidade ideológica?
80) Na falsidade ideológica, o dolo é genérico ou específico?
81) Quando se consuma a falsidade ideológica?
82) É possível a tentativa de falsidade ideológica?
83) Quem preenche um papel assinado em branco, inserindo conteúdo falso, comete qual delito?
84) O negócio jurídico simulado caracteriza crime de falsidade ideológica?
85) Qual a consequência em relação à pena no crime de falsidade ideológica no registro civil?
86) Cite dois tipos especiais de falsidade ideológica no registro civil.
87) O que é crime remetido?
88) Qual o pressuposto da existência do crime de uso de documento falso?
89) O falsário que também é usuário do documento responde por qual delito?
90) O que significa fazer uso de documento falso?
91) A posse sem uso caracteriza delito de uso de documento falso?
92) A apresentação da fotocópia de documento falso caracteriza delito de uso?
93) O uso de documento falso, para ser crime, deve ser espontâneo?
94) O uso de documento sem a intenção de causar dano é crime?
95) Quando se consuma o crime de uso de documento falso?
96) É cabível a tentativa no crime de uso de documento falso?
97) Por que o crime de falsa identidade é subsidiário?
98) É possível o crime de falsa identidade por omissão?
99) O que é falsa identidade?
100) Qual a distinção entre identidade física e identidade civil?
101) O indivíduo que ao ser preso em flagrante fornece dados falsos sobre a sua identidade comete qual delito?
102) Qual o conteúdo do dolo no crime de falsa identidade?
103) Quando se consuma o crime de falsa identidade? É cabível a tentativa?