Módulo 4

1) Defina o direito financeiro.
2) Quem é o competente para legislar sobre o direito financeiro?
3) O que é atividade financeira do Estado?
4) O que são receitas públicas?
5) Como elas se classificam quanto à periodicidade?
6) E quanto à origem?
7) O que são receitas transferidas?
8) Qual a diferença entre receitas correntes e de capital?
9) O que são compensações financeiras?
10) O que é receita corrente líquida?
11) O que são despesas públicas e quais as suas características?
12) O que são despesas correntes e quais os seus dois tipos?
13) O que são despesas de capital e quais os seus três tipos?
14) Qual a diferença entre despesas ordinárias e extraordinárias?
15) Como é concretizado a despesa pública?
16) Quais os ciclos de despesa?
17) O que é pagamento com suprimento de fundos?
18) O que é cobertura de riscos fiscais?
Módulo 5

1) O que é precatório?
2) Quando ele é necessário?
3) Qual a diferença entre os precatórios comuns, alimentares e alimentares preferenciais?
4) Quais obrigações não são incluídas em precatórios?
5) Quais as características do procedimento dos precatórios?
6) Quem soluciona os incidentes surgidos no curso do precatório?
7) Quando há parcelamentos obrigatórios?
8) O que é compensação obrigatória?
9) O que são créditos públicos? Qual a sua natureza jurídica?
10) O que são empréstimos forçados, voluntários, perpétuos, temporários, de curto prazo e de longo prazo?
11) Quais os três tipos de dívidas públicas?
12) O que são débitos públicos internos e externos?
13) Quais as normas constitucionais que cuidam do crédito tributário?
14) O que acontece com o empréstimo tomado por um ente público em desconformidade com as normas vigentes?
15) É cabível intervenção por não pagamento de dívida pública? Explique.
16) Como se extingue o crédito público?
Módulo 6

1) Qual o ciclo orçamentário?
2) O que é orçamento público e quais os seus aspectos?
3) Qual a natureza jurídica do orçamento público?
4) Quais seus princípios?
5) O que é o princípio da universalidade? Tem exceções?
6) O que é o princípio da anualidade?
7) O que é o princípio da exclusividade?
8) O que é o princípio da unicidade?
9) O que é o princípio da não-afetação? Há exceções?
10) O que é o princípio do equilíbrio orçamentário?
11) O que é o princípio da legalidade?
12) O que o princípio da transparência orçamentária?
13) O que o sistema da dupla previsão?
14) O que é a lei de diretrizes orçamentárias?
15) O que é o plano plurianual?
16) Quais as duas naturezas básicas de receitas e despesas?
17) Quais as peculiaridades do plano plurianual?
18) Quais as peculiaridades da lei de diretrizes orçamentárias?
19) O que é lei orçamentária anual?
20) Quais as três partes do orçamento?
21) Quais as peculiaridades da lei orçamentária anual?
Módulo 7

1) Quem pode apresentar o projeto de lei orçamentária de cada um dos poderes e do Ministério Público?
2) É cabível medida provisória sobre orçamento?
3) Descreva as características do processo legislativo das leis orçamentárias?
4) Como se faz a execução do orçamento?
5) O que são créditos adicionais e quais as suas espécies?
6) O que é o orçamento participativo?
7) O que são fundos públicos? Como eles podem ser criados?
8) Quem fiscaliza e controla os orçamentos?
9) O que é orçamento interno e quais as suas características?
10) O que é orçamento externo?
11) Qual a abrangência da fiscalização? Quais os seus parâmetros?
12) O que é tribunal de contas? Está vinculado a qual poder? Quais suas características, composição e atribuições? 
13) O que é princípio da simetria?