Módulo 1

1) O que é a teoria dos atos de comércio?
2) O que é a teoria da empresa?
3) Conceitue empresário?
4) O que significa profissionalismo?
5) Quais as atividades econômicas excluídas do Direito Empresarial?
6) Qual é a diferença entre empresário individual, de responsabilidade limitada e ilimitada?
7) O incapaz pode ser empresário?
8) O falecido pode ser empresário?
9) Qual a diferença entre sócio e empresário individual?
Módulo 2

1) Qual a diferença entre nome empresarial, marca e título do estabelecimento? 
2) Qual a única sociedade que não tem nome empresarial?
3) Quais as duas espécies de nome empresarial?
4) A firma pode adotar elemento fantasia?
5) A função do nome é idêntica na firma e na denominação?
6) O empresário individual pode usar denominação na composição do nome?
7) A sociedade em nome coletivo pode adotar firma ou denominação?
8) Qual a consequência de o sócio comanditário ter o seu nome na sociedade em comandita simples?
9) Que tipo de sociedade pode adotar tanto firma quanto denominação?
10) Qual a consequência de não figurar no nome da sociedade limitada a expressão “limitada”?
11) A sociedade anônima pode adotar firma?
12) A expressão “S/A” ou “Sociedade Anônima” pode ser usada apenas no início do nome empresarial? E a expressão “Cia.” ou “Companhia”? 
13) A sociedade em comandita por ações pode adotar firma e denominação?
14) Qual a espécie de nome que pode adotar a sociedade simples e as cooperativas? 
15) Quais os requisitos do nome empresarial?
16) Quais as formas de alteração do nome empresarial?
17) O nome empresarial pode ser alienado junto com o estabelecimento? 
18) A ação de proteção ao nome empresarial é prescritível?
19) Quais as consequências do uso indevido do nome empresarial?

Módulo 3

1) O que é estabelecimento empresarial?
2) Qual a competência para processar empresário ou sociedade empresária?
3) Qual a natureza jurídica do estabelecimento empresarial?
4) Qual a diferença entre estabelecimento empresarial e empresa?
5) O que é fundo de comércio ou fundo de empresa?
6) O que é aviamento?
7)O que é fundo de negócio?
8) Qual a diferença entre estabelecimento empresarial e patrimônio social?
9) Quais os elementos do estabelecimento empresarial?
10) Cite alguns bens incorpóreos que integram o estabelecimento empresarial.
11) As dívidas integram o estabelecimento empresarial?
12) O nome empresarial é elemento de estabelecimento empresarial?
13) E o aviamento?
14) O que é clientela? Ela integra o estabelecimento empresarial?
15) Qual a diferença entre nome empresarial, marca, ponto e título do estabelecimento?
16) O que é trespasse?
17) Como ele se distingue da cessão de cotas da sociedade?
18) Qual a forma do trespasse? Ele gera efeitos perante terceiros?
19) O insolvente pode alienar o estabelecimento empresarial?
20) É possível anuência tácita dos credores?
21) Quais os efeitos do trespasse em relação aos contratos?
22) Qual o efeito do trespasse em relação aos créditos?
23) Qual o efeito do trespasse em relação às dívidas?
24) Qual a diferença entre usufruto e arrendamento de estabelecimento empresarial?
25) O que é a cláusula de não restabelecimento?
26) No silêncio do contrato de trespasse, incide esta cláusula?
27) Quais os três limites desta cláusula?
28) O que é estabelecimento virtual?
29) O que é ponto empresarial?
30) O que é a ação renovatória de locação?
31) Quem pode propô-la?
32) O sublocatário pode mover esta ação?
33) O sócio pode mover esta ação?
34) Se o contrato de locação está em nome do sócio, quem pode mover esta ação?
35) Qualquer pessoa jurídica pode propor esta ação?
36) Quais os requisitos para propor esta ação?
37) Qual o prazo?
38) Petição inicial precisa indicar o fiador?
39) O que é a exceção de retomada?
40) A ação renovatória é dúplice?
41) Qual o recurso cabível de sua sentença?
42) A exceção de retomada pode basear-se em quais fundamentos?
43) A exceção de retomada para transferir o estabelecimento empresarial é proibida em quais situações? 
44) Julgada improcedente a ação renovatória o locatário tem direito à indenização do ponto?
45) Teça algumas considerações sobre locação de shopping center.
Módulo 4

1) É possível ser empresário sem registro?
2) O registro é obrigatório ou facultativo?
3) O empresário individual pode ser transformado em sociedade?
4) Quais os órgãos do sistema nacional de registro de empresas?
5) Quais as funções do DNRC?
6) Quem ordena o registro?
7) O que são juntas comerciais?
8) Quantas juntas há em cada Estado-Membro?
9) Quais as funções da junta comercial?
10) Quais os órgãos da junta comercial?
11) Quais as três espécies de registro mercantil?
12) Qual a diferença entre matrícula, arquivamento e autenticação?
13) A junta comercial pode se recusar ao arquivamento?
14) Quais os efeitos do registro?
15) Quais livros são obrigatórios?
16) Há livros obrigatórios para microempresários e empresários de pequeno porte?
17) A falta de livros gera alguma consequência?
18) Há algum empresário que não precisa ter nenhum livro?
19) Em que consiste a força probatória dos livros?
20) Os livros são sigilosos?
21) É possível a exibição total dos livros?
22) E a exibição parcial?
Módulo 5

1) O que é sociedade? 
2) Quando nasce a sociedade?
3) Quem pode ser sócio?
4) Qual o limite da responsabilidade da sociedade por suas dívidas?
5) Qual o limite da responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade?
6) O que são e quais são as sociedades personificadas?
7) Qual a diferença entre sociedades empresárias e não empresárias?
8) Sociedade que exerce atividade rural é empresária?
9) Quais são as sociedades não personificadas?
10) O que é sociedade em comum?
11) O que é sociedade em conta de participação?
12) A sociedade pode ser pessoa jurídica de direito público?
13) É possível sociedade por tempo determinado?
14) Quais as diferenças entre sociedade empresária e sociedade simples?
15) Quais os empresários obrigatórios?
16) Quais as atividades típicas de empresários?
17) A prestação de serviços é típica de sociedade simples ou empresária?
18) Quais os tipos de sociedades?
19) As normas sobre sociedades simples se aplicam sobre sociedades empresárias?
20) Quanto à responsabilidade dos sócios como se classificam as sociedades?
21) Quais são as sociedades limitadas, ilimitadas e mistas?
22) O que é capital social subscrito? O que é capital social integralizado?
23) Qual a responsabilidade dos sócios nas sociedades anônimas, limitadas, comanditas simples, comanditas por ações e em nome coletivo?
24) Qual a diferença entre sociedades contratuais e institucionais? Quais são elas?
25) Qual a diferença entre sociedade de pessoas e de capital?
26) A sociedade limitada é de pessoas ou de capital?
27) Qual a diferença entre sociedades nacionais e estrangeiras?
28) Qual a diferença entre sociedade de fato, sociedade irregular e sociedade tácita?
29) Quais as normas que se aplicam subsidiariamente à sociedade em comum?
30) Quais as restrições à sociedade em comum?
31) Como se prova a existência da sociedade em comum?
32) Qual a responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade em comum?
33) Qual sócio administra a sociedade em comum?
34) O que é sociedade em conta de participação?
35) Qual a função do sócio ostensivo e do sócio participante ou oculto?
36) Co o se institui a sociedade em conta de participação?
37) Por que ela é uma sociedade secreta?
38) Qual a sua natureza jurídica?
39) Como se distingue da sociedade em comum?
40) Qual o seu objeto social?
41) É uma sociedade simples ou empresária?
42) Esta sociedade tem patrimônio?
43) Qual a responsabilidade da sociedade em conta de participação?
44) Qual a responsabilidade do sócio oculto?
45) Qual a responsabilidade do sócio ostensivo?
46) É possível a falência do sócio ostensivo? E da sociedade em conta de participação?
47) Qual o efeito da falência do sócio ostensivo?
48) O sócio oculto pode falir?
49) O sócio ostensivo pode admitir outros sócios?
50) Quais as normas que se aplicam às sociedades em conta de participação?

Módulo 6

1) Quais os serviços que prestam os sócios das sociedades simples?
2) As normas do cc sobre esta sociedade se aplicam a outras sociedades?
3) A sociedade simples pode adotar outra forma de sociedade?
4) É uma sociedade de pessoas ou de capital?
5) Quais as responsabilidades do sócio que cede sua cota na sociedade simples?
6) Qual o tipo de nome que pode adotar a sociedade simples?
7) Qual o quórum para alterar o seu contrato social?
8) Quais as obrigações dos sócios?
9) É possível sócio de serviço?
10) Quais as providências que a sociedade simples pode tomar contra o sócio remisso?
11) Qual a responsabilidade dos sócios pelas dívidas das sociedades simples?
12) Quais os direitos dos sócios da sociedade simples?
13) O que é cláusula leonina?
14) O que é direito de retirada?
15) O que é preciso para exercer o direito de retirada?
16) Quem pode administrar a sociedade simples?
17) Quais as pessoas proibidas de administrarem a sociedade simples?
18) O administrador só pode ser nomeado no contrato social?
19) Em caso de excesso do administrador, a sociedade tem a obrigação de indenizar os danos que ele causar a terceiro?
20) O que é a teoria da ultravires?
21) O que é preciso para destituir o administrador da sociedade simples?
22) O credor do sócio pode requerer a penhora dos bens dos lucros do sócio?
23) O que é resolução da sociedade?
24) Quais as hipóteses de dissolução parcial da sociedade simples?
25) Quais as consequências da morte do sócio na sociedade simples?
26) É possível expulsar o sócio?
27) Quais as formas de expulsão?
28) Quais os efeitos da expulsão?
29) Os herdeiros do sócio morto têm alguma responsabilidade?
30) Quais as hipóteses de dissolução total extrajudicial da sociedade simples?
31) Quais as hipóteses de dissolução judicial da sociedade simples?
32) A sociedade dissolvida tem personalidade jurídica?
33) O que é liquidação?
34) A liquidação é judicial ou extrajudicial?
35) Qual a consequência do nome na sociedade em liquidação?
36) Quem nomeia o liquidante?
37) O que sociedade em nome coletivo?
38) Quais as normas que regem esta sociedade?
39) Quem pode administrá-la?
40) É possível a penhora dos lucros dos sócios?
41) Qual é o nome da sociedade em nome coletivo?
42) A sociedade em nome coletivo é sempre uma sociedade empresária?
43) Quais as hipóteses de dissolução da sociedade em nome coletivo?
44) Quais as características da sociedade em nome coletivo?
45) Quando se suspende os lucros nessa sociedade?
46) Qual a forma do seu nome?
47) A morte do sócio extingue a sociedade em comandita simples?
48) Os sócios comanditários podem ter responsabilidade ilimitada?

Módulo 7

1) Qual o número mínimo e máximo de sócios da sociedade limitada
2) Qual o diploma legal é aplicado subsidiariamente à sociedade limitada?
3) Como é dividido o capital social?
4) Como o sócio contribui para a formação do capital social?
5) Se o bem entregue em troca da quota do capital social não for corretamente avaliado, qual será a consequência?
6) É possível sócio de serviço?
7) Se a quota pertence a mais de um sócio, a obrigação de integralizá-la pertence a quem?
8) A sociedade limitada é de pessoa ou de capital? 
9) Quando tem efeito a cessão de quotas?
10) Qual a responsabilidade do cedente da quota?
11) Qual a consequência de se distribuir lucro em prejuízo do capital social?
12) Qual é a responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade?
13) Qual a diferença entre capital social subscrito e capital integralizado?
14) Quando cabe a ação de integralização do capital social? Quem é o autor dessa ação? Quem é o réu?
15) Em que hipótese o sócio tem responsabilidade direta e ilimitada?
16) O que é sócio remisso?
17) Quais as medidas que a sociedade pode tomar contra o remisso?
18) O que é diretoria e quais as suas funções?
19) Os diretores precisam ser sócios?
20) Os negócios que a sociedade realiza precisa ter a assinatura de todos os diretores?
21) Cessada a duração do mandato do diretor ele se reconduz automaticamente ao cargo?
22) A renúncia do diretor surte efeito imediato?
23) O sócio que administra a sociedade pode mover ação de prestação de contas?
24) O conselho fiscal é obrigatório? Qual a sua composição?
25) Sócios minoritários podem eleger membros do conselho fiscal?
26) Quem não pode ser eleito para o conselho fiscal?
27) O conselheiro do conselho fiscal pode requerer assembleia geral?
28) As funções do conselho fiscal são delegáveis?
29) Os conselheiros do conselho fiscal têm responsabilidade civil?
30) A assembleia geral é obrigatória na sociedade limitada?
31) É possível dispensar a assembleia geral ou a reunião?
32) Quando se instala obrigatoriamente a assembleia geral? Qual o quórum de instalação? O sócio pode ser representado na assembleia geral? Pode votar todas as matérias? 
33) Quem pode convocar assembleia geral?
34) Qual a forma de convocação da assembleia geral?
35) Qual o quórum de instalação e o período da reunião?
36) Qual a competência da assembleia geral e da reunião?
37) O que é quórum de deliberação?
38) A deliberação vincula os sócios dissidentes e ausentes?
39) Quais as matérias que exigem unanimidade, ¾ do capital social, 2/3 do capital social, maioria absoluta e maioria simples?
40) O contrato social pode prever quórum diferente do quórum previsto na lei?
41) Quais os requisitos para se aumentar o capital social? O sócio tem direito de preferência? 
42) Quais as hipóteses que o capital social pode ser reduzido?
43) O que é resolução da sociedade? Quais as suas causas?
44) A morte do sócio dissolve a sociedade limitada? Qual a diferença entre sociedade limitada instável e estável?
45) O que é direito de retirada ou de recesso? Como se exerce esse direito? Em quanto tempo o sócio deve ser ressarcido?
46) Quando é possível a expulsão do sócio?
47) É possível penhorar a quota do sócio?
48) O que é a dissolução total da sociedade?
49) Quais as causas de dissolução da sociedade limitada?
50) Qual o objeto da liquidação? Quando é feita a partilha?
Módulo 8

1) Como é denominada a sociedade anônima?
2) O que é sociedade anônima?
3) A sociedade anônima é contratual ou institucional?
4) Quais as sociedades por ações ou institucionais?
5) A sociedade anônima é de capital ou de pessoa? Quais as consequências disso?
6) Qual a responsabilidade do acionista pelas dividas da sociedade?
7) A sociedade anônima adotada firma ou denominação? Qual a expressão precisa ser agregada ao seu nome?
8) Qual a diferença entre as sociedades anônimas abertas e fechadas?
9) Qual a diferença entre as sociedades anônimas nacionais e estrangeiras?
10) O que é a Comissão de Valores Mobiliários? É vinculada a qual órgão? Qual a sua composição? Qual a duração de mandato de seus membros? Como eles perdem o mandato?
11) Quais as atribuições da CVM? Explique-as?
12) O que é mercado de capitais?
13) O que são valores mobiliários? Onde são negociáveis?
14) Quais os órgãos que atuam no mercado de capitais?
15) O que são bolsas de valores?
16) Qual a diferença entre mercado primário e mercado secundário?
17) A bolsa de valores atua em que mercado?
18) Os acionistas têm direito de preferência para aquisição de ações?
19) Quem autoriza o funcionamento da bolsa de valores?
20) O que é mercado de balcão? 
21) O que são EMBO’s?
22) Os valores mobiliários podem ser também negociados na bolsa de valores?
23) Qual o requisito para negociar os valores mobiliários nas EMBO’s?
24) O que é o formador de mercado? Ele é obrigatório nas EMBO’s?
25) O que são valores mobiliários?
26) Quais são os valores mobiliários?
27) A sociedade anônima fechada emite valores mobiliários?
28) Os valores mobiliários são títulos de capitalização ou securitização?
29) É correto afirmar que os valores mobiliários são títulos de créditos? É aplicável aos valores mobiliários os princípios da cartularidade, literalidade e autonomia? Os valores mobiliários são títulos executivos extrajudiciais?
30) O que é ação?
31) O que são bônus de subscrição? O acionista tem preferência para adquiri-los?
32) Qual a diferença entre partes beneficiárias e ação?
33) Qualquer sociedade anônima pode emitir partes beneficiárias?
34) Qual máximo de lucro que pode ser destinado às partes beneficiárias?
35) Qual o prazo máximo de duração das partes beneficiárias gratuitas?
36) O que vem a ser Commercial Paper?
37) Qual a diferença entre Commercial Paper e nota promissória cambial?
38) O que são debêntures?
39) Quem autoriza a emissão de debêntures?
40) Qual a distinção entre debêntures públicas e privadas?
41) Qual a distinção entre debêntures com garantia real, com garantia flutuante e com garantia subordinada?
42) Qual a distinção entre debêntures simples, permutáveis e conversíveis em ações?
43) O que são debêntures perpétuas?
44) O que é agente fiduciário? É obrigatório? Quais as suas funções? Quem pode ser agente fiduciário?
45) O debenturista pode mover ação judicial em face da sociedade anônima ou então requerer a sua falência?
46) Qual a distinção entre debêntures nominativas e escriturais?
47) A sociedade anônima que emitiu as debêntures pode adquiri-las?
48) O que é ação?
49) A ação é indivisível?
50) É possível o condômino em ação?
51) O que é valor nominal? É obrigatório?
52) Quando não há valor nominal, como se apura o valor de cada ação?
53) No caso de a sociedade anônima emitir novas ações, qual a importância do valor nominal?
54) Na hipótese de redução do capital social, por qual valor o acionista é ressarcido?
55) Qual a diferença entre o valor nominal e o valor patrimonial?
56) Em que hipóteses o acionista é ressarcido pelo valor patrimonial?
57) Quando ocorre a diluição das ações?
58) Qual a consequência prevista para uma diluição injustificada?
59) O que é valor da negociação?
60) A perspectiva de rentabilidade é o critério de apuração de qual valor da ação?
61) O que é preço de emissão?
62) Qual a diferença entre preço de emissão e valor da negociação?
63) Quem fixa o preço da emissão?
64) Há limite para a fixação do preço de emissão?
65) O que é ágio?
66) O ágio pode se incorporar no capital social?
67) O total obtido com o preço de emissão das ações pode integrar o capital social?
68) Como as ações se classificam quanto à espécie?
69) Como as ações se classificam quanto à forma?
70) Em que consiste a classificação das ações quanto à classe? 
71) O que são ações ordinárias?
72) As ações ordinárias são facultativas?
73) É possível ações ordinárias sem direito de voto?
74) As ações ordinárias podem ser de classes diferentes?
75) Nas ações ordinárias como são distribuídos os lucros?
76) O que são ações preferenciais? Como se distinguem das ações ordinárias?
77) O que são ações preferenciais com dividendo mínimo?
78) O que são ações preferenciais com dividendo fixo?
79) O que são ações preferenciais com dividendo diferenciado?
80) Qual o número máximo de emissão de ações preferenciais?
81) As ações preferenciais conferem o direito de voto?
82) Qualquer ação preferencial sem direito a voto, adquire esse direito com o inadimplemento da companhia no pagamento dos lucros?
83) Os preferencialistas sem direito a voto podem votar em alguma deliberação?
84) O que são ações de fruição ou de gozo?
85) O que é amortização do capital social?
86) A amortização precisa atingir todas as ações?
87) O que é necessário para a amortização?
88) O titular da ação de fruição continua com os direitos de acionista? Ele participa do acervo social em caso de liquidação? Ele é ressarcido, se exercer o direito de recesso?
89) O que são ações nominativas?
90) O que são ações escriturais?
91) Quais as ações que foram revogadas pela Lei 8.021/91?
92) Quais as ações que podem ser de classes diferentes?
Módulo 9

1) Qual a diferença entre a subscrição e a venda de ações?
2) Qual a consequência de as ações não serem totalmente subscritas?
3) A subscrição é revogável?
4) Qual a diferença entre subscrição pública e privada?
5) Em toda sociedade anônima a subscrição pode ser pública e privada?
6) A sociedade anônima é sempre de capital?
7) O acionista que ainda não efetivou o pagamento total da ação, pode aliená-la?
8) Após a alienação, o alienante responde pelo pagamento do valor da ação?
9) A sociedade anônima pode adquirir suas próprias ações? Há exceções?
10) O que é resgate?
11) Qual é o preço do resgate?
12) Quais os requisitos necessários para o resgate?
13) Qual é o destino das ações resgatadas?
14) Com o resgate, o capital social da companhia necessariamente é reduzido?
15) O que é acionista dissente? Qual o seu direito?
16) Quando se exercer o direito de retirada, a companhia deve substituir o acionista dissidente por outro?
17) O que é amortização das ações?
18) Qual o destino das ações amortizadas?
19) A companhia pode comprar ações para mantê-las em tesouraria ou para cancelá-las? Em caso positivo, é possível a redução do capital social?
20) A sociedade anônima, aberta ou fechada, pode reduzir o valor do capital social?
21) O que é caducidade? Quais os seus efeitos?
22) Quem pode suspender a circulação das ações? No período de suspensão, as ações podem ser negociadas?
23) O que é certificado de ações?
24) O certificado pode ser expedido às ações não integralizadas?
25) Quem emite o certificado?
26) Todas as ações tem certificado?
27) As companhias, abertas ou fechadas, podem suspender os serviços de emissão de certificado?
28) Qual a duração dessa suspensão?
29) No período da suspensão, as ações podem ser vendidas?
30) O que é o certificado de depósito de ações?
31) Cite alguns direitos reais que podem recair sobre as ações?
32) È possível fideicomisso das ações?
33) Em que consiste o capital social? Deve constar em algum documento?
34) O que é ágio?
35) O ágio integra o capital social?
36) O total do capital social corresponde ao montante pago pelo valor das ações?
37) Para aumentar o capital social é necessário a emissão de novas ações?
38) A origem do capital social sempre emana do valor pago pelas ações?
39) O que é o princípio da intangibilidade do capital social?
40) O que é capital social integralizado?
41) É possível integralizar as ações com bens ou créditos? Em caso positivo, qual é a responsabilidade do acionista?
42) O que é acionista remisso?
43) Quais as duas opções que a companhia tem contra o remisso?
44) A companhia pode adquirir as ações do remisso? Se não houver receita?
45) Quais as duas formas de se aumentar o capital social?
46) Como se dá a capitalização de lucros e reservas?
47) As debêntures e partes beneficiárias podem ser convertidas em ações?
48) Como a companhia pode promover o seu autofinanciamento?
49) O que é preciso neste autofinanciamento?
50) Qual a vantagem do autofinanciamento?
51) O acionista tem direito de preferência para subscrição de novas ações?
52) Qual é o prazo do direito de preferência?
53) Qual é o órgão competente para deliberar sobre o aumento do capital social?
54) Qual é a consequência da sobra das ações?
55) O que é sociedade anônima de capital autorizado? Quem é o órgão que autoriza a emissão de novas ações?
56) Qual é o objetivo do capital social autorizado?
57) Quais as hipóteses de redução compulsória do capital social?
58) O que é subcapitalização? O acionista é obrigado a subcapitalizar?
59) Quais as etapas de constituição da sociedade anônima? Essas fases são comuns às companhias abertas e fechadas?
60) Quantos acionistas são necessários para constituição da sociedade anônima?
61) Na constituição da companhia, qual a entrada mínima em dinheiro referente ao valor da ação?
62) Onde é feito o depósito do capital social realizado em dinheiro? Quem levanta este depósito?
63) Qual o destino desse depósito nas hipóteses de se frustrar a constituição da companhia?
64) O que é constituição sucessiva ou por subscrição pública?
65) Quais as fases de constituição das companhias abertas?
66) O que é contrato de underwriting?
67) O que acontece se houver sobra das ações?
68) Quem vota na Assembleia de constituição?
69) O que é constituição por subscrição simultânea ou particular?
70) Qual a forma de constituição das companhias fechadas?
71) Quais as providências complementares à constituição da sociedade anônima? É exigível o visto do advogado?
72) Qual a consequência do funcionamento da companhia sem essas providências complementares?
73) Quando ocorre a abertura do capital social?
74) O que é o fechamento do capital social? Quais os seus requisitos?
75) O que é fechamento branco?
76) A incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública?
77) Qual é a responsabilidade civil dos fundadores pelos atos anteriores à constituição da companhia?
Módulo 10

1) O que são órgãos?
2) Quais os órgãos da sociedade anônima?
3) O rol de órgãos previstos na Lei 6.404/76 é taxativo?
4) O que é Assembleia Geral?
5) Quais as matérias de competência privativa da assembleia geral?
6) Qual a diferença entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária?
7) Quais as matérias do art. 132 da LSA?
8) Fora dessas matérias, o que acontece se houver assembleia geral ordinária?
9) Quando se instala a assembleia geral ordinária? E a extraordinária?
10) De quem é a competência para a instalação da assembleia geral?
11) Em que hipóteses os acionistas podem convocar a assembleia geral?
12) Qual o modo de convocação da assembleia geral?
13) O acionista pode ser convocado por telegrama?
14) Qual o prazo de antecedência para a convocação da assembleia geral?
15) O que é quorum de instalação?
16) O que é quorum de deliberação?
17) Quem pode participar da assembleia geral?
18) Qual o quorum de instalação da assembleia geral?
19) Qual o quorum de deliberação da assembleia geral?
20) Como se soluciona o empate?
21) O que é quorum qualificado? Quando é exigido?
22) Há alguma matéria para a qual se exige o quorum de unanimidade?
23) O estatuto pode prever quorum diferente do quorum legal?
24) O acionista pode ser representado na assembleia geral? Por quem?
25) Quais os órgãos onde se deve publicar a ata da assembleia geral extraordinária?
26) O que é Conselho de Administração?
27) É obrigatório?
28) Qual a sua composição?
29) Qual a duração do mandato dos conselheiros?
30) Os empregados elegem representante para o Conselho de Administração?
31) Qual a função deliberativa do Conselho de Administração?
32) Qual a função administrativa do Conselho de Administração?
33) Qual a função fiscalizadora do Conselho de Administração?
34) O que é diretoria?
35) Como é composta?
36) Quem elege os diretores?
37) Qual a duração do mandato dos diretores?
38) Os diretores precisam ser acionistas? Qual o número mínimo de diretores?
39) Os membros do Conselho de Administração podem ser eleitos diretores?
40) Quem pode ser diretor?
41) Qual dos diretores figurará como representante legal da companhia?
42) A companhia pode ser representada por quem não é diretor?
43) Explique a função administrativa da diretoria.
44) O que é Conselho Fiscal?
45) É obrigatório?
46) Qual a sua composição?
47) Qual o órgão competente para determinar o funcionamento do Conselho Fiscal?
48) Qual a função do Conselho Fiscal?
49) Em que hipóteses o funcionamento do Conselho Fiscal será permanente?
50) Quem pode ser eleito para o Conselho Fiscal?
51) Qual a abrangência da expressão administradores?
52) Quando é obrigatório o Conselho de Administração?
53) A fiscalização da sociedade anônima segue o sistema monista ou dualista?
54) A existência do Conselho Fiscal transforma o sistema monista em dualista?
55) Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser diretor e conselheiro? É preciso residir no Brasil? É preciso ser acionista?
56) O conselheiro domiciliado no exterior pode tomar posse?
57) Quais são os impedimentos para ser diretor ou conselheiro?
58) Qual a consequência da falta de assinatura de termo de posse?
59) A remuneração dos conselheiros e diretores é pela forma global ou individual? Explique.
60) Qual o critério de fixação dessa remuneração? O que acontece se a fixação for inadequada?
61) O estatuto pode estabelecer aos administradores a participação nos lucros? Em caso positivo, há algum limite?
62) Os administradores se submetem ao regime jurídico do Direito do Trabalho? O que diz o Enunciado 269 do TST? E no tocante ao FGTS?
63) Qual a consequência de os administradores violarem seus deveres?
64) Quais são esses deveres? 
65) O que é o dever de diligência?
66) A obrigação do administrador cumpre esse dever de diligência?
67) Como o administrador cumpre esse dever de diligência?
68) O que é o dever de lealdade? Este dever só é violado quando a conduta causar prejuízo à companhia?
69) O administrado pode celebrar contrato com a companhia que administra?
70) O dever de informar estende-se a todas as companhias?
71) Quais os dois aspectos do dever de informar?
72) Como o fato é comunicado?
73) Qual é o objetivo do princípio do “full disclorure”?
74) A responsabilidade dos administradores pelo descumprimento de seus deveres é objetiva ou subjetiva?
75) O administrador responde por ato ilícito de outro administrador? Há alguma relevância no fato de a companhia ser aberta ou fechada?
76) O que o administrador deve fazer para eximir-se da responsabilidade pelo ato ilícito do outro administrador? Há alguma diferença no fato de a companhia ser aberta ou fechada?
77) O juiz pode excluir a responsabilidade civil do administrador?
78) Qual o requisito para a companhia mover ação de indenização em face do administrador?
79) Qual é o prazo para a propositura dessa ação?
80) Um único acionista pode mover essa ação?
81) Essa ação pode ser proposta sem que haja a autorização da assembleia geral?
82) O administrador que é réu nessa ação fica impedido de exercer a sua função?
83) Quando é cabível ação de indenização contra a companhia?
84) Qual é o prazo de prescrição da ação contra os administradores?
Módulo 11

1) Cada ação ordinária confere ao acionista um voto. Esta regra comporta exceções?
2) O direito a voto é essencial?
3) Quem pode suspender o direito de voto? Em que situação?
4) A ação preferencial confere direito a voto? E no silêncio do estatuto?
5) O preferencialista sem direito a voto pode votar em algumas situações?
6) O que é voto abusivo? Qual é a sua consequência?
7) O que é voto conflitante? Qual é a sua consequência?
8) O voto em si mesmo para ocupar cargos nos órgãos da companhia é conflitante?
9) Qual é a diferença entre o direito de voto e o direito à voz?
10) Qual é a consequência que se impõe ao acionista pelo voto ilegal?
11) O que é acordo de acionistas? Pode versar sobre qualquer assunto?
12) Qual é a diferença entre voto de vontade e voto de verdade?
13) Quais os efeitos gerados pelo acordo de votos cujo objeto sejam as matérias do art. 118 da LSA?
14) Em que hipóteses esses efeitos não se produzirão?
15) Acordo de votos não registrados na Companhia tem valor jurídico?
16) Todo acordo de votos registrados na companhia produz efeito perante ela?
17) O maior acionista é sempre o acionista controlador?
18) Como o acionista empreendedor garante, para si, o poder de controle?
19) Do total do capital social, só metade que pode ser ações preferenciais sem direito a voto?
20) O que é acionista controlador?
21) Quais são os acionistas investidores?
22) O acionista preferencial sem direito a voto, diante do inadimplemento da companhia no pagamento de seus dividendos, sempre adquire o direito de voto?
23) Qual é o conteúdo do poder de controle?
24) Qual é a responsabilidade do controlador pelas dívidas da sociedade? Há exceções?
25) O que é direito à saída conjunta?
26) O direito a saída conjunta beneficia todos os acionistas?
27) Se ninguém detém a maioria absoluta das ações com direito a voto, o poder de controle é titularizado por quem?
28) O que é a extinção da sociedade anônima?
29) Quais as fases do procedimento de extinção?
30) Há outras formas de extinção?
31) O que é dissolução da pessoa jurídica? Qual o seu efeito?
32) Quais as espécies de dissolução?
33) Quais as hipóteses de dissolução de pleno direito?
34) Quais as hipóteses de dissolução judicial?
35) Há algum caso de dissolução parcial da sociedade anônima?
36) O que é liquidação?
37) Quando a liquidação é amigável?
38) Quando a liquidação é judicial?
39) Quais as principais funções do liquidante?
40) Quem vota na assembléia geral da sociedade em liquidação?
41) Quem preside esta assembléia?
42) O que é partilha?
43) É possível a partilha em condições especiais?
44) Qual o ato que antecede à extinção da sociedade anônima?
45) Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito pode mover alguma ação judicial?
46) O que é incorporação?
47) O que fusão?
48) O que é cisão?
49) Qual a diferença entre incorporação e cisão total?
50) A cisão, incorporação e fusão podem ser feitas sem a autorização dos debenturistas?
51) É cabível alguma ação para anular a incorporação e a fusão? Qual o prazo? Quem pode propô-la?
52) Na cisão, as sociedades que adquiriram as ações da sociedade cindida são solidárias?
53) Há direito de retirada na incorporação, fusão e cisão?
54) O que é transformação?
55) Quais os efeitos da transformação?
56) Há direito de retirada na transformação?
57) O que é sociedade de economia mista? Qual a sua forma? Quem é o controlador? Pode falir? É obrigatório o Conselho de Administração? Tem Conselho Fiscal?
58) Quais as diferenças entre a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações?

Módulo 12

1) Quais os contratos que o empresário pode celebrar? Explique-os.
2) O que são contratos mercantis?
3) Como se distinguem dos contratos consumeristas?
4) Qual a diferença entre contrato e instituição? Dê exemplos.
5) Qual a diferença entre contratos consensuais e reais?
6) Quais as exceções ao principio do consensualismo?
7) Os contratos empresariais são solenes e reais?
8) O que é o principio da relatividade dos contratos?
9) O que é o principio da obrigatoriedade dos contratos?
10) Quais as duas cláusulas implícitas em todo o contrato?
11) O que é a teoria da imprevisão? Como se distingue do caso fortuito ou força maior?
12) O que é “exceptio non adimpleti contratus”? Quem pode alegá-la?
13) O que é a compra e venda mercantil?
14) Qual é o seu regime jurídico?
15) Quais as diferenças que haviam no Código Comercial de 1850, entre a compra e venda civil e a compra e venda mercantil?
16) Para a compra e venda ser mercantil, ambos os contratantes precisam ser empresários?
17) Toda compra e venda celebrada entre empresários será mercantil?
18) Por que a compra e venda mercantil é um contrato bilateral, oneroso, consensual, de forma livre e especulativo?
19) Quais os elementos da compra e venda mercantil?
20) Como ela se distingue da permuta?
21) É possível o pagamento em moeda estrangeira?
22) O que é compra e venda em grosso?
23) O que é compra e venda a retalho ou a varejo?
24) Quando a compra e venda mercantil é considerada à vista?
25) Na compra e venda quem arca com as despesas do transporte?
26) O que são incoterms?
27) O que é comissão mercantil?
28) Como se distingue do mercado?
29) Qual a diferença entre comissão e corretagem?
30) O que é a cláusula del credere?
31) Qual a natureza jurídica da comissão?
32) O comissário tem direito de retenção?
33) O que é concessão comercial?
34) É contrato típico ou atípico?
35) As cláusulas de exclusividade e territorialidade são obrigatórias?
36) A cláusula de exclusividade, quando imposta, é limitada?
37) O concedente pode exigir do concessionário o pagamento antecipado?
38) O concedente pode efetuar vendas diretas do veículo?
39) Quem fixa o preço do veículo ao consumidor?
40) O que é representação comercial?
41) Em quais órgãos o representante comercial precisa estar registrado? Qual a consequência da falta do registro?
42) Qual a diferença entre o mandato e a representação comercial?
43) Quando o representante comercial é considerado mandatário do representado?
44) Há relação de emprego entre o representado e o representante comercial?
45) A representação comercial é um contrato solene?
46) Como é calculada e cobrada a comissão do representante comercial?
47) Há zona de exclusividade?
48) Qual a consequência da violação dessa zona de exclusividade?
49) O que é sub-representante? 
50) É possível, na representação comercial, a cláusula del credere?
51) No caso de rescisão sem culpa do representante, qual o valor da sua indenização no contrato por prazo indeterminado? É preciso pré-aviso?
52) Qual o valor da indenização no contrato por prazo determinado? 
53) O que é leasing?
54) Qual é o seu atrativo tributário?
55) Quais os requisitos para que o leasing gere benefícios tributários?
56) A sociedade de arrendamento mercantil pode adotar qualquer tipo societário? Pode funcionar sem autorização?
57) Quando o leasing é tributado como compra e venda à prazo?
58) Qual é o efeito do leasing? Pode abranger bens estrangeiros?
59) Cite quatro modalidades de leasing?
60) O que é leasing-back? Gera benefícios tributários?
61) O que é self-leasing? Gera benefícios tributários?
62) O que é leasing financeiro? Qual a sua duração?
63) O que é leasing operacional? Qual a sua duração?
64) O que é VRG? Qual é a sua finalidade?
65) A cobrança antecipada do VRG descaracteriza o leasing?
66) Quando a arrendadora pode pleitear a rescisão do contrato de leasing? Quais ações judiciais poderá propor?
67) Qual a diferença entre o leasing e a locação de veículos?
68) O que diz a súmula 492 do STF? É aplicável ao leasing?
69) O que é franquia?
70) É contrato típico ou atípico?
71) Quais os dois contratos contidos no contrato de franquia?
72) Quais os três contratos contidos na prestação de serviços de organização empresarial da franquia?
73) Qual o requisito obrigatório do contrato de franquia ?
74) Quais as obrigações do franquiado?
75) Qual a diferença entre franquia aberta e franquia fechada?
76) O que é mercantil?
77) Qual é o seu objeto?
78) Qual é a sua função econômica?
79) Quais são as partes desse contrato?
80) Quais os direitos do faturizador?
81) Quais as suas obrigações?
82) Há alguma diferença na concretização do factoring por endosso e por cessão civil de crédito?
83) Quais as obrigações do faturizador?
84) O que é factoring comercial convencional?
85) O que é maturity factoring?
86) Qual a diferença entre factoring e desconto bancário?
87) No contrato de factoring há limite de juros?