Módulo 1
1) Qual a distinção entre servidor público estatutário e celetista?
2) O que são servidores temporários?
3) Quais os princípios que devem ser observados pelo direito constitucional trabalhista?
4) Quais os princípios que devem ser observados pelo Poder Público – Empregador?
5) Quais os dois aspectos do princípio da proteção do trabalhador?
6) O que é o princípio in dúbio pro operario?
7) O que é o princípio da primazia da realidade?
8) O que é o princípio da irrenunciabilidade dos direitos?
9) O contrato de trabalho é bilateral, consensual e oneroso. Explique.
10) Qual a capacidade para trabalhar como empregado?
11) Qual a importância do concurso público no contrato de trabalho com a Administração Pública?
12) O empregado público tem os direitos da CLT, como por exemplo, fundo de garantia?
13) Os conselhos regionais de fiscalização podem contratar sem concurso público?
14) Explique as OJ’s 10 e 338.
15) Qual a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego?
16) Se o prefeito exonera por ato administrativo um empregado da prefeitura contratado pela CLT, qual a medida judicial cabível?
17) Na hipótese de desmembramento do Município, há sucessão pelos débitos trabalhistas?
18) Explique a súmula 331 do TST.
19) A alteração do contrato de trabalho é lícita?
20) Qual a diferença entre salário e remuneração? 
21) Diária e ajuda de custo são salários? 
22) Em casos de desvio de função, o trabalhador tem direito de permanecer no cargo para o qual foi desviado? 
23) O salário do empregado pode ser pago para outra pessoa? 
24) Como é feita a prova do pagamento do salário? 
25) O salário pode ser alterado? 
26) A existência do IR viola a irredutibilidade do salário? 
27) O que diz a súmula 342 do TST? 
28) É lícito os descontos causados dolosamente pelos empregados? 
29) Qual a regra do art. 37, XVI, da CF? 
30) Quais as hipóteses de perda de cargo previstas no art. 41, §1º, da CF? 
31) Quais as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado pela Administração Pública? 
32) Quais os elementos que devem ser observados para apuração da justa causa? 
33) Qual a diferença entre ato de indisciplina e ato de subordinação? 
34) A prisão provisória do empregador configura justa causa para demissão? 
35) Quais as modalidades de estabilidade previstas na CF e nas leis trabalhistas?