Módulo 1
 
1.      Em quantas partes é dividido o Código Civil?
2.      Quais os princípios do Código Civil? Explique-os.
3.      O que é sujeito de direito?
4.      Quais as duas categorias de sujeitos de direito?
5.      Qual é o único ente dotado de personalidade jurídica?
6.      Quais as espécies de pessoas?
7.      O que é personalidade jurídica?
8.      Quando surge a personalidade jurídica da pessoa física e da pessoa jurídica?
9.      Há alguma pessoa destituída de personalidade jurídica?
10.     É válida a doação ou testamento em favor de animais?
11.     Qual a diferença entre as teorias natalista, da concepção e da viabilidade? Qual dessas teorias foi adotada pelo Código Civil?
12.     A personalidade jurídica é sempre regida pela lei brasileira?
13.     O que é docimasia hidrostática de Galeno?
14.     Qual o conteúdo da personalidade da pessoa física, da pessoa jurídica de direito privado e da pessoa jurídica de direito público?
15.     Quando termina a personalidade jurídica da pessoa natural?
16.     Qual a diferença entre a morte clínica e a morte cerebral?
17.     O que é morte presumida e quais as suas hipóteses?
18.     Qual a ação cabível para declarar a morte presumida?
19.     O que é morte ficta e qual a ação cabível para declará-la?
20.     O que é morte civil e quais os seus resquícios?
21.     O que é comoriência e qual o seu efeito?
22.     O nascituro pode figurar em quais relações jurídicas?
23.     É possível vender bens ao nascituro?
24.     O embrião in vitro é nascituro?
25.     Quais as duas espécies de capacidade?
26.     O que é capacidade de direito?
27.     O que é capacidade de fato? Ela precisa ser demonstrada?
28.     Pode-se negar ao incapaz a prática de negócio jurídico?
29.     O incapaz é representado ou assistido?
30.     Qual a conseqüência da falta de assistência e da falta de representação?
31.     O relativamente incapaz pode praticar algum ato sem assistência?
32.     Elenque os absolutamente e os relativamente incapazes.
33.     Elenque duas vantagens do absolutamente incapaz.
34.     O que é “restitutio in integrum”? É adotado no Brasil?
35.     Qual a conseqüência de o representante legal concluir negócio jurídico contrário ao interesse do representado? Qual o prazo para a propositura da ação?
36.     Qual a distinção entre representação e assistência e entre representação e substituição processual?
37.     A procuração do incapaz pode ser por instrumento particular?
38.     Qual a distinção entre incapacidade e falta de legitimação?
39.     Qual a distinção entre assistência e autorização?
40.     A pessoa que não exprime a vontade pode ser interditada?
41.     Qual o grau de incapacidade do surdo-mudo?
42.     Explique a interdição do pródigo.
43.     Explique a incapacidade do índio.
44.     Quais as formas de aquisição da capacidade plena?
45.     Quando se inicia a maioridade civil?
46.     O que é levantamento da interdição?
47.     Quais os requisitos para o índio adquirir a capacidade plena?
48.     O que é emancipação e quais as suas características?
49.     O menor emancipado sofre algum tipo de restrição?
50.     Quais as formas de emancipação?
51.     Qual o limite mínimo de idade para a emancipação voluntária, judicial e legal?
52.     Qual a forma de emancipação voluntária?
53.     Quando é cabível a emancipação judicial?
54.     Elenque as hipóteses de emancipação legal, explicando cada uma delas.
 
Módulo 2
 
1)      O que é pessoa jurídica e qual é a razão de sua existência?
2)      Quais as teorias que procuram explicar a natureza jurídica da pessoa jurídica?
3)      Qual a distinção entre pessoa jurídica brasileira e estrangeira?
4)      Qual a distinção entre pessoa jurídica singular e coletiva?
5)      Qual a distinção entre corporação e fundação?Quais são as pessoas jurídicas de direito público?
6)      Há alguma pessoa jurídica de direito público que é regida pelo código civil?
7)      O partido político é pessoa jurídica de direito privado?
8)      Quais são as pessoas jurídicas de direito privado?
9)      Qual a distinção entre associação e fundação?
10)     A pessoa jurídica pode ser administrada por um órgão colegiado?
11)     Quando se nomeia administrador provisório à pessoa jurídica de direito privado?
12)     O que significa presentação?
13)     Quem representa a pessoa jurídica sem registro?
14)     Quem representa a pessoa jurídica estrangeira?
15)     Quando se inicia a personalidade da pessoa jurídica?
16)     Quais as pessoas jurídicas que dependem de autorização do governo?
17)     Quais as consequências da aquisição da personalidade jurídica?
18)     Qual a diferença de abuso da razão social e a teoria da ultra vires?
19)     A teoria da ultra vires é adotada no Brasil?
20)     Qual o prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato constitutivo?
21)     O que é teoria da desconsideração da personalidade jurídica?
22)     Quais as causas de desconsideração da personalidade jurídica?
23)     O que é associação?
24)     Em que consiste a liberdade de associação?
25)     O Estado pode interferir na associação?
26)     Em que consiste a liberdade de reunião?
27)     Qual a distinção entre reunião e associação?
28)     Qual a distinção entre associação e sociedade?
29)     Os associados podem ter vantagens especiais?
30)     A qualidade de associado é transmissível?
31)     Qual a forma de exclusão do associado?
32)     O que é assembleia geral e qual a forma de sua convocação?
33)     Quais as matérias reservadas privativamente à assembléia geral?
34)     Quais as formas de dissolução da associação?
35)     A associação pode ser dissolvida por lei ou decreto?
36)     Qual o destino do patrimônio extinto?
37)     Como são constituídas as organizações religiosas? E os partidos políticos?
 
Módulo 3
 
1)      O que é fundação e quais são os seus elementos?
2)      Qual a forma de instituir fundação?
3)      Qual a diferença entre fundação direta e indireta?
4)      Quem aprova o estatuto da fundação?
5)      A instituição da fundação pode ser revogada?
6)      O juiz pode aprovar estatuto da fundação?
7)      O Ministério Público pode aprovar estatuto da fundação?
8)      Quando o Ministério Público elabora o estatuto da fundação?
9)      Quais os requisitos para alterar o estatuto da fundação?
10)     Todas as cláusulas do estatuto podem ser alteradas?
11)     Como se extingue a fundação?
12)     Qual a distinção entre fundação de direito público e fundação de direito privado?
13)     O que é sociedade?
14)     Quais as espécies de sociedade?
15)     Qual a diferença entre sociedades empresárias e sociedades simples? Exemplifique.
16)     O que é sociedade comum e quais suas espécies?
17)     A sociedade comum pode figurar em relação processual?
18)     Qual a distinção entre sociedade em comum e comunhão?
19)     O que é cláusula leonina?
20)     O que é sócio remisso? E quais as suas consequências?
21)     Qual a distinção entre sociedade de capital e sociedade de pessoa?
22)     A sociedade limitada é de capital ou de pessoa?
23)     A responsabilidade dos sócios pelas perdas sociais é direta ou subsidiária?
24)     O empresário individual tem responsabilidade limitada ou ilimitada?
25)     O empresário individual é pessoa física ou pessoa jurídica?
26)     Quais os requisitos da empresa individual de responsabilidade limitada? Qual o nome que ela pode adotar? É possível constituir mais de uma empresa individual de responsabilidade limitada?
 
Módulo 4
 
1)      O que são direitos da personalidade?
2)      Quais as características do direito da personalidade?
3)      O que é nome civil?
4)      Qual a natureza jurídica do nome civil?
5)      Quais os elementos essenciais do nome civil?
6)      O que é infante exposto?
7)      O que é agnome?
8)      O que é cognome?
9)      Elenque as causas comuns de mudança do prenome e patronímico.
10)     O apelido público e notório só pode funcionar como cognome?
11)     O cônjuge pode adotar o patronímico do outro?
12)     Quais os requisitos para a companheira utilizar o patronímico do companheiro?
13)     Na separação judicial, o cônjuge continua com o direito de usar o nome do outro?
14)     A divorciada pode usar o patronímico do ex-marido?
15)     A viúva é obrigada a continuar usando o nome de casada?
16)     O que é nome vocatório?
17)     O que é pseudônimo?
18)     O que é axiônimo?
19)     O que é hipocorístico?
20)     Quais as ações de proteção ao nome?
21)     O direito sobre o corpo abarca quais assuntos?
22)     É possível a disposição do próprio corpo?
23)     É possível cirurgia de mudança de sexo?
24)     É possível a comercialização de órgãos, tecidos ou partes do corpo?
25)     A doação de órgãos do corpo é revogável?
26)     O cônjuge do de cujus pode realizar doações de órgãos?
27)     Quais os requisitos para a doação em vida dos órgãos do corpo?
28)     É possível a esterilização? É necessária a autorização do cônjuge?
29)     A pessoa incapaz pode ser esterilizada?
30)     É necessária a anuência do paciente para a realização de intervenção cirúrgica?
31)     A transfusão de sangue pode ser rejeitada pela condição religiosa do paciente ou familiares?
32)     Qual a repercussão de o ausente ter sido excluído pelo novo Código Civil do rol dos absolutamente incapazes?
33)     Qual a diferença entre ausência civil e ausência processual?
34)     Quais as fases do procedimento de ausência e qual o foro competente?
35)     Sempre há necessidade de se instalar o procedimento de ausência?
36)     Quem representa o ausente?
37)     Quantos editais são públicos na fase da Curadoria do Ausente?
38)     Passado um ano da publicação do primeiro edital, o que pode ocorrer?
39)     Qual o prazo para se requerer a abertura da sucessão provisória?
40)     O Ministério Público pode requerer a sucessão provisória?
41)     Quando se realiza a partilha dos bens entre os herdeiros do ausente?
42)     Quando os herdeiros do ausente podem tomar posse dos bens?
43)     A posse depende de caução?
44)     A quem pertencem os frutos desses bens na fase da sucessão provisória?
45)     Os herdeiros que não tomaram posse têm direito aos frutos?
46)     É possível alienar bens do ausente na fase da sucessão provisória?
47)     Qual a consequência do retorno do ausente dentro dos dez anos a contar do trânsito em julgado da sentença de sucessão provisória?
48)     Quando pode ser declarada a sucessão definitiva?
49)     Quais os efeitos da sucessão definitiva?
50)     O retorno do ausente após a sucessão definitiva faz com que ele readquira a propriedade de seus bens?
 
Módulo 5
 
1)      Qual a lei que rege a personalidade e a capacidade da pessoa?
2)      Qual a Comarca competente para a ação penal pública?
3)      Qual a Comarca competente para a ação penal privada?
4)      Qual a Comarca competente para as ações reais?
5)      Qual a Comarca competente para as ações pessoais? Cite as exceções.
6)      Qual a importância do domicílio dos nubentes?
7)      Qual o lugar do pagamento contratual?
8)      Qual a distinção entre morada, residência e domicílio?
9)      Qual é o domicílio da pessoa natural?
10)     Quais os elementos do domicílio da pessoa natural?
11)     O Brasil adota o sistema da unidade ou da pluralidade de domicílios?
12)     Qual o foro competente para a ação pessoal quando o réu tem mais de um domicílio?
13)     Em havendo mais de um réu, qual o foro competente para a ação pessoal?
14)     Qual a distinção entre a teoria da realidade e a teoria da ficção?
15)     No tocante às relações profissionais, qual é o domicílio da pessoa?
16)     O que é domicílio aparente ou ocasional?
17)     Quais os requisitos para a mudança de domicílio?
18)     É possível mudar de domicílio sem adquirir outro?
19)     A mera troca de residência implica em mudança de domicílio?
20)     Na dúvida, o juiz decide pela mudança ou preservação do domicílio?
21)     A mudança de domicílio altera a competência das ações em andamento?
22)     Qual é o domicílio da União?
23)     Qual é o domicílio dos Estados?
24)     Qual é o domicílio do Município?
25)     Em que seção judiciária a União deve mover a ação?
26)     Em que seção judiciária a ação deve ser movida em face da União?
27)     Qual é o domicílio da pessoa jurídica de direito privado?
28)     Se o estatuto da pessoa jurídica eleger algum domicílio, a pessoa jurídica pode ser demandada no lugar da diretoria e administração?
29)     Qual o domicílio da pessoa jurídica com diversos estabelecimentos em lugares diferentes?
30)     O que é domicílio voluntário?
31)     O que é domicílio necessário ou coativo e como se subdivide?
32)     Qual é o domicílio do incapaz?
33)     Qual é o domicílio do servidor público?
34)     Qual é o domicílio do militar?
35)     Qual é o domicílio do militar da marinha e da aeronáutica?
36)     Qual é o domicílio do marítimo?
37)     Qual é o domicílio do preso?
38)     Qual a distinção do domicílio geral e do domicílio especial?
39)      Escreva dez (10) linhas sobre o domicílio do servidor público.
40)     Qual é o domicílio do agente diplomático?
41)     Escreva vinte (20) linhas sobre o domicílio contratual ou especial.
42)     O que são bens?
43)     Qual a distinção entre bens corpóreos e incorpóreos?
44)     Qual a distinção entre bem e coisa?
45)     Os direitos da personalidade, os planetas e o ar atmosférico são bens?
46)     Qual a classificação legal dos bens?
47)     O que são e quais são os bens considerados em si mesmos?
48)     O que são bens imóveis e como se classificam?
49)     As máquinas agrícolas utilizadas numa fazenda são bens imóveis?
50)     O que são imóveis por natureza?
51)     O que são imóveis por acessão física?
52)     O que são imóveis por força de lei?
53)     O que são bens móveis e como se classificam?
54)     O que são bens móveis por natureza?
55)     O que são bens móveis por força de lei?
56)     Quais os efeitos da distinção entre bens móveis e imóveis?
57)     Qual a distinção entre bens fungíveis e infungíveis?
58)     Quais os efeitos práticos da distinção entre bens fungíveis e infungíveis?
59)     Qual a distinção entre bens consumíveis e inconsumíveis?
60)     Qual a distinção entre consuntibilidade de fato e de direito?
61)     A coisa fungível é sempre consumível?
 
Módulo 6
 
1)      O que são bens divisíveis?
2)      O que é indivisibilidade material?
3)      O que é indivisibilidade econômica?
4)      O que é indivisibilidade voluntária e qual o tempo máximo de sua duração?
5)      O que é indivisibilidade finalística?
6)      Os direitos podem ser indivisíveis?
7)      Quais os efeitos práticos da distinção entre bens divisíveis e indivisíveis?
8)      Qual a distinção entre bens singulares e coletivos?
9)      Qual a distinção entre universalidade de fato e de direito?
10)     Qual a distinção entre coisas simples e compostas?
11)     O que são bens reciprocamente considerados?
12)     Elenque os bens corpóreos acessórios.
13)     Quais as principais consequências da máxima “o acessório segue o principal”? Há alguma exceção a esse princípio?
14)     O que são frutos?
15)     O que são frutos naturais, industriais, civis, pendentes, percebidos, estantes, percipiendos e consumidos?
16)     O que são produtos e como se distinguem dos frutos?
17)     O que são benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias?
18)     O possuidor tem direito à indenização por benfeitorias?
19)     O que são acessões por obra da natureza, industrial e mistas?
20)     Qual a distinção entre benfeitorias e acessões industriais?
21)     O que são pertenças?
22)     Em que hipóteses os negócios jurídicos envolvendo o bem principal abrangerão também as pertenças?
23)     O que são partes integrantes?
24)     O que são bens públicos?
25)     O que são bens particulares?
26)     Os bens das concessionárias de serviços públicos são públicos?
27)     O que são bens públicos de uso comum do povo? O uso desses bens é sempre gratuito?
28)     O que são bens públicos de uso especial?
29)     O que são bens públicos dominiais?
30)     Quais as características dos bens públicos?
31)     Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados?
32)     Quais os requisitos para a alienação do bem público?
33)     Por que os bens públicos são imprescritíveis?
34)     Qual o procedimento da execução contra a Fazenda Pública?
35)     Os bens públicos podem ser hipotecados e empenhados?
 
Módulo 7
 
1)      O que são fatos jurídicos e como se classificam?
2)      O que é fato jurídico em sentido estrito?
3)      Qual a distinção entre negócio jurídico e ato ilícito?
4)      Qual a distinção entre fato simples e fato complexo?
5)      Como podem ser adquiridos os direitos?
6)      O que é modo?
7)      Qual a distinção entre modo originário e modo derivado?
8)      Qual a distinção entre aquisição onerosa e gratuita?
9)      Qual a distinção entre aquisição singular e universal?
10)     Qual a distinção entre direitos atuais e futuros?
11)     Qual a distinção entre direitos futuros deferidos e não deferidos?
12)     Qual a distinção entre expectativa de direito, direito condicional e direito eventual?
13)     Como se caracterizam os atos e negócios jurídicos?
14)     Qual a distinção entre ato jurídico e negócio jurídico? Dê exemplos.
15)     Qual a distinção entre ato jurídico e ato-fato-jurídico?
16)     Qual a distinção entre negócios jurídicos inter vivos e causa mortis?
17)     Qual a distinção entre negócios jurídicos unilaterais e bilaterais?
18)     Qual a distinção entre negócios jurídicos bilaterais simples e bilaterais sinalagmáticos?
19)     Qual a distinção entre negócios jurídicos solenes e não-solenes?
20)     Qual a distinção entre negócios jurídicos causais e abstratos?
21)     Por que surgiu a teoria dos negócios jurídicos inexistentes?
 
Módulo 8
 
1)      Quais os requisitos de validade do negócio jurídico?
2)      Qual o efeito de o agente ser incapaz?
3)      O que é objeto lícito?
4)      Qual o efeito do objeto ser ilícito?
5)      Qual a distinção e o efeito da impossibilidade física e relativa do objeto?
6)      A impossibilidade física absoluta do objeto pode se convalidar?
7)      Qual a distinção entre objeto determinado e determinável?
8)      O que é o princípio da liberdade das formas?
9)      O silêncio importa em manifestação de vontade?
10)     O que é negócio solene?
11)     Os negócios referentes a imóveis podem ser celebrados por escritura particular?
12)     O negócio nulo por vício de forma pode ser convertido noutro válido?
13)     Qual a distinção entre causa e motivo?
14)     O motivo vicia o negócio jurídico?
15)     Qual a distinção entre representação e substituição processual?
16)     Qual a distinção entre representante e presentante?
17)     Qual a distinção entre representação legal e convencional?
18)     É possível a coexistência entre a representação legal e a convencional?
19)     Na representação, o representado tem o direito de realizar diretamente o negócio jurídico?
20)     O representado se obriga por todos os atos do representante?
21)     Qual a consequência do representante celebrar o negócio jurídico consigo mesmo?
22)     O procurador pode adquirir validamente um bem do mandante?
23)     A procuração em causa própria tem valor de escritura pública de compra e venda?
24)     Qual a diferença entre procuração em causa própria e procuração para contrato consigo mesmo?
25)     Na representação legal é possível a autocontratação?
26)     O que é benefício de restituição?
27)     Qual a distinção entre o benefício de restituição e o disposto no art.119 do Código Civil?
28)     O ato praticado entre o representante e um terceiro, prejudicial ao interesse do representado, é sempre anulável?
29)     O que é núncio?
30)     Qual a distinção entre negócio jurídico inexistente, nulo e anulável?
31)     Quais as causas de nulidade absoluta do negócio jurídico?
32)     Quais as causas de nulidade relativa do negócio jurídico?
33)     Qual a distinção entre nulidades textuais e virtuais?
34)     Qual a distinção entre nulidade absoluta e relativa?
35)     Quais os efeitos da decretação da nulidade?
36)     É possível nulidade sem prejuízo?
37)     O que é o princípio da incomunicabilidade das nulidades?
38)     O menor que age com dolo quanto à idade pode arguir a invalidade do negócio?
A nulidade do instrumento anula o negócio jurídico?
Módulo 9
 
1)      O que são elementos essenciais, naturais e acidentais dos negócios jurídicos?
2)      Quais são os elementos acidentais?
3)      Os elementos acidentais são cabíveis em todos os negócios jurídicos?
4)      Qual a distinção entre condição voluntária e condição necessária?
5)      Quais os elementos da condição?
6)      O que são condições impossíveis?
7)      O que são condições fisicamente impossíveis?
8)      O que são condições juridicamente impossíveis?
9)      As condições fisicamente impossíveis e as juridicamente impossíveis sempre anulam o negócio jurídico?
10)     O que são condições casuais?
11)     Qual a distinção entre condições puramente potestativas e meramente potestativas?
12)     O que é condição mista?
13)     O que é condição promíscua?
14)     O que são condições perplexas?
15)     Qual a distinção entre condições ilícitas e condições juridicamente impossíveis?
16)     Qual a distinção entre condições positivas e negativas?
17)     O que é condição suspensiva e quais os seus três estados?
18)     Disserte sobre a retroatividade das condições suspensivas.
19)     O que é condição resolutiva e quais os seus três estados?
20)     O titular de um direito sob condição resolutiva pode transferi-lo a terceiros?
21)     Qual a distinção entre condição resolutiva e cláusula resolutiva?
22)     O que é termo?
23)     Qual a distinção entre termo e prazo?
24)     O que é termo inicial ou suspensivo?
25)     O que é termo final ou resolutivo?
26)     Qual a distinção entre termo certo e termo incerto?
27)     Qual a distinção entre termo legal, convencional e judicial ou de graça?
28)     Quais as medidas conservatórias que podem ser tomadas pelo titular do direito sob termo?
29)     Quais os atos e negócios jurídicos que não admitem termo?
30)     Qual a consequência da inserção de termo nos atos em que a lei proíbe termo?
31)     É cabível a doação sob termo?
32)     O que é prazo?
33)     Como se contam os prazos?
34)     Quando se prorroga o prazo?
35)     O que é meado?
36)     Como se contam os prazos em meses?
37)     Como se contam os prazos fixados por hora?
38)     Disserte sobre prazo.
39)     O que é encargo ou modo?
40)     O que é encargo correspectivo?
41)     É possível a instituição de encargo sem restringir o uso da coisa?
42)     Qual a distinção entre encargo e condição suspensiva?
43)     O encargo pode ser disciplinado como condição suspensiva?
44)     Na hipótese de descumprimento culposo do encargo, quais as opções do doador?
45)     Quem pode mover ação revocatória de doação com encargo?
46)     Qual o efeito do encargo ilícito ou impossível?
47)     Qual a distinção entre encargo principal e secundário?
48)     Disserte sobre o encargo.
 
Módulo 10
 
1)      Qual a distinção entre vícios de consentimento e vícios sociais?
2)      O que é a teoria da vontade real?
3)      O que é a teoria da responsabilidade?
4)      O que é a teoria da declaração?
5)      O que é a teoria da confiança?
6)      Qual a distinção entre erro e ignorância?
7)      Quais os requisitos para o erro anular o negócio jurídico?
8)      O que é erro substancial e quais as suas hipóteses?
9)      O que é erro sobre a natureza do negócio?
10)     O que é erro sobre o objeto principal?
11)     O que é erro essencial?
12)     O erro sobre a pessoa anula a obrigação de fazer?
13)     O que é erro obstáculo ou impróprio?
14)     Qual a distinção entre erro escusável e erro inescusável?
15)     O que é erro cognoscível?
16)     O que é erro acidental e qual a sua consequência?
17)     O erro de direito anula o negócio jurídico?
18)     O que é motivo?
19)     Explique as correntes objetivas e subjetivas sobre causa.
20)     O que é motivo?
21)     O falso motivo anula o negócio jurídico?
22)     O que são meios interpostos?
23)     O erro na indicação da pessoa ou coisa anula o negócio jurídico?
24)     O erro de cálculo anula o negócio jurídico?
25)     O erro substancial sempre prejudica a validade do negócio jurídico?
26)     De quem é o ônus da prova do erro?
27)     O que é dolo?
28)     Qual a distinção entre dolo civil, dolo penal e dolo processual?
29)     Cite três diferenças entre erro e dolo.
30)     Qual a distinção entre dolo e fraude?
31)     Qual a distinção entre dolo principal e dolo acidental?
32)     Qual a distinção entre dolo positivo e dolo negativo?
33)     Qual a distinção entre “dolus bonus” e “dolus malus”?
34)     O que é dolo bilateral?
35)     O dolo de terceiro anula o negócio jurídico?
36)     Quais as consequências do dolo do representante?
37)     O menor púbere, que age com dolo quanto à idade, é obrigado a cumprir o negócio jurídico?
38)     Qual a distinção entre coação física e coação moral?
39)     Quais os requisitos da coação?
40)     É possível coação com ameaça justa?
41)     Quais os efeitos da coação?
42)     O que é temor reverencial?
43)     A coação de terceiro anula o negócio jurídico?
44)     O que é estado de perigo?
45)     Qual o fundamento do estado de perigo?
46)     Quais os requisitos do estado de perigo?
47)     Quais os efeitos do estado de perigo?
48)     Qual a distinção entre coação e estado de perigo?
49)     Qual a distinção entre estado de perigo e estado de necessidade?
 
Módulo 11
 
1)      Qual a distinção entre lesão enorme, especial e usurária?
2)      O Código Civil de 2002, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Economia Popular disciplinam quais lesões?
3)      Quais os requisitos da lesão especial?
4)      Qual a distinção entre a lesão especial e a teoria da imprevisão?
5)      O que se entende por necessidade e inexperiência?
6)      Quais os efeitos da lesão?
7)      Qual a distinção entre a lesão e o estado de perigo?
8)      O que é simulação?
9)      Quais os requisitos da simulação?
10)     No mesmo negócio jurídico é possível a coexistência entre o dolo e a simulação?
11)     Os negócios jurídicos unilaterais admitem a simulação?
12)     Qual a distinção entre simulação absoluta e relativa?
13)     Qual a distinção entre simulação subjetiva e objetiva?
14)     Qual a distinção entre simulação inocente e maliciosa?
15)     Quais os efeitos da simulação?
16)     Qual o prazo para a propositura da ação simulatória?
17)     Na simulação, é possível preservar algum negócio jurídico?
18)     O que acontece com o negócio jurídico celebrado pela parte, realizado com terceiro, após a simulação?
19)     O que é negócio fiduciário?
20)     Como se distingue da simulação?
21)     Quais os elementos do negócio fiduciário?
22)     Qual a distinção entre fidúcia romana e germânica?
23)     O que é reserva mental?
24)     Quais os requisitos da reserva mental?
25)     Qual a distinção entre reserva mental absoluta e relativa?
26)     Qual a distinção entre reserva mental inocente e ilícita?
27)     Qual a distinção entre reserva mental unilateral e bilateral?
28)     A reserva mental anula o negócio jurídico?
29)     Qual a distinção entre reserva mental e simulação?
30)     Qual a distinção entre reserva mental e declaração jocosa, irônica ou cênica?
31)     O que é lapsus linguae vel calami?
32)     Qual a distinção entre reserva mental e reticência?
33)     O que é restrição mental?
34)     O que é fraude contra credores?
35)     Quais seus requisitos?
36)     A boa-fé do adquirente, ignorando a insolvência do alienante do bem, exclui a fraude?
37)     Quando a má-fé é notória e presumida?
38)     De quem é o ônus da prova da insolvência?
39)     O que é “eventus damni”?
40)     Quais os negócios suscetíveis de fraude?
41)     O que é ação pauliana? Quem pode propô-la? Em face de quem é proposta?
42)     A ação pauliana exige autorização do cônjuge do autor e do cônjuge do réu?
43)     Qual a distinção entre simulação e fraude contra credores?
44)     Qual a distinção entre fraude contra credores e fraude de execução?
Quais as consequências práticas dessa distinção?
 
Módulo 12
 
1)      Qual a semelhança entre usucapião e prescrição?
2)      Qual a distinção entre prescrição e perempção?
3)      Qual o fundamento da prescrição?
4)      Qual o critério adotado pelo Código Civil para distinguir prescrição de decadência?
5)      Como Câmara Leal distingue prescrição de decadência?
6)      Como Agnelo Amorim Filho distingue prescrição de decadência?
7)      Quais ações são imprescritíveis?
8)      É possível impedimento e suspensão de prescrição e decadência?
9)      O Juiz pode decretar de ofício a prescrição e a decadência?
10)     É possível renúncia de prescrição e decadência? E a renúncia tácita?
11)     Qual a consequência de a prescrição e a decadência não serem arguidas na contestação?
12)     A prescrição e a decadência são exceções peremptórias ou dilatórias?
13)     A prescrição e a decadência podem ser arguidas em recurso especial ou extraordinário? E em embargos à execução? E em ação rescisória?
14)     O relativamente incapaz pode mover ação de indenização contra seu representante legal, por motivo de prescrição de alguma ação?
15)     O Ministério Público pode arguir prescrição?
16)     A lei que altera prazo prescricional tem aplicação imediata?
17)      Qual a distinção entre impedimento, suspensão e interrupção da prescrição?
18)     Quais as causas de impedimento e suspensão da prescrição?
19)     Essas causas são comunicáveis?
20)     Quais as causas de interrupção da prescrição?
21)     Uma vez interrompida a prescrição, quando ela recomeça a correr?
22)     Qual o prazo prescricional da ação de execução?
23)     A interrupção da prescrição é comunicável?
24)     Qual a regra geral da prescrição das ações pessoais e reais?
25)     Cite cinco prazos prescricionais especiais?