Módulo 1

1) Qual a amplitude do conceito de família?
2) A família é dotada de personalidade jurídica?
3) As normas de direito de família são cogentes ou dispositivas?
4) O Estado pode interferir no planejamento familiar?
5) O que é o Direito de Família Constitucional? E qual é o seu principal princípio? 
6) O que é o princípio da solidariedade social?
7) O que é o Princípio da igualdade entre filhos?
8) O que é o Princípio da igualdade entre os cônjuges?
9) O que é o Princípio da não intervenção?
10) O que é o Princípio da proteção integral à criança e ao adolescente?
11) O que é o Princípio da afetividade?
12) O que é o Princípio da função social da família?
13) Por que o casamento é simultaneamente contrato e instituição?
14) O juiz intervém em todos os procedimentos de habilitação? E o MP?
15) Quando é possível dispensar a publicação de proclamas? Qual é a autoridade competente para tanto?
16) Qual o tempo de eficácia do certificado de habilitação?
Módulo 2
1) Qual a diferença entre incapacidade e impedimento matrimonial?
2) Qual é a idade núbil?
3) O representante legal do menor pode revogar a autorização que já havia dado para a celebração do casamento?
4) Qual é a diferença entre o alvará de suprimento de idade e o alvará de suprimento de consentimento?
5) É cabível o casamento antes de o menor atingir a idade núbil?
6) Os relativamente incapazes podem contrair casamento?
7) Os absolutamente incapazes, previstos no art. 3°, II e III, do CC, podem se casar ?
8) A falta de capacidade gera a nulidade absoluta ou relativa do casamento?
9) O que são impedimentos absolutos ou públicos?
10) O homem que vive em união estável pode se casar com a filha de sua companheira?
11) O divorciado ou viúvo pode se casar com a sogra? E com a ex-cunhada?
12) É possível o casamento entre tio e sobrinha? E entre primos?
13) Há algum crime que impede o casamento?
14) O que é casamento irregular?
15) Como os impedimentos precautórios e os impedimentos dirimentes relativos do Código de 1916 foram disciplinados no Código atual?
16) Qual a consequência de o casamento violar as causas suspensivas?
17) Quais são as causas suspensivas da celebração do casamento? Dentre essas causas, qual foi introduzida pelo Código de 2002?
18) O tutor pode se casar com o pupilo?
19) O juiz pode se casar com viúva ou órfã da comarca onde exerce a jurisdição?
20) Quem tem legitimidade para apresentar a oposição dos impedimentos?
21) Quem tem legitimidade para arguir as causas suspensivas da celebração do casamento?
22) Qual a consequência da oposição?
23) Perante quem é apresentada a oposição e qual o órgão competente para julgá-la ? Essa decisão faz coisa julgada material?
24) O casamento pode realizar-se fora do Cartório?
25) Quantas testemunhas se exigem para o casamento?
26) O casamento pode celebrar-se mediante procuração? Disserte sobre esse assunto.
27) A celebração do casamento pode ser imediatamente suspensa? O nubente pode se retratar no mesmo dia?
28) Em quanto tempo deve ser registrado o casamento de brasileiro celebrado no estrangeiro? Onde é registrado?
29) Um brasileiro pode casar com uma japonesa no Consulado do Japão?
30) Qual a lei que rege a validade do casamento de brasileiro celebrado no exterior?
31) Disserte sobre casamento nuncupativo.
32) Quais as espécies de casamento religioso?
33) Como se prova o casamento?
34) Quando é cabível a ação declaratória de existência do casamento?
35) O que é posse do estado de casado e qual a sua importância?
36) Quais os requisitos de existência do casamento?
37) A inexistência de casamento pode ser declarada sem que haja uma ação judicial?
Módulo 3
1) Quando é cabível a ação declaratória de existência do casamento?
2) O que é posse do estado de casado e qual a sua importância?
3) Quais os requisitos de existência do casamento?
4) A inexistência de casamento pode ser declarada sem que haja uma ação judicial?
5) Quais as diferenças entre o casamento inexistente e o casamento nulo?
6) Em quais hipóteses o casamento é nulo?
7) Quem pode mover a ação de nulidade do casamento? Qual o prazo desta ação?
8) Em que hipótese o casamento é anulável?
9) O casamento do menor pode ser anulado se houver gravidez?
10) Qual o prazo para se anular casamento por coação?
11) Quais os requisitos para o mandante anular o casamento realizado pelo mandatário fora dos casos permitidos em lei?
12) Qual o prazo para se anular o casamento, por incompetência da autoridade celebrante?
13) Qual a diferença entre a incompetência ratione loci e ratione materiae?
14) O matrimônio perante uma autoridade incompetente em razão da matéria pode ser válido?
15) Qual o prazo para se anular o casamento por erro? Quem pode mover a ação anulatória?
16) Em que hipótese se anula o casamento por erro?
17) Quais os requisitos para se anular o casamento por erro?
18) O que é adultério precoce?
19) Trace um paralelo entre ação de nulidade e anulação de casamento.
20) O novo Código Civil manteve o curador do vínculo?
21) A ação de nulidade de casamento admite julgamento antecipado da lide? Admite reconvenção?
22) Qual a diferença entre nulidade textual e virtual?
23) Quais os efeitos da decretação da nulidade absoluta ou relativa?
24) O que é casamento putativo?
25) Quais os efeitos da putatividade?
26) Até quando perduram esses efeitos?
27) O casamento inexistente pode ser putativo?
Módulo 4
1) Quais os principais deveres conjugais?
2) Qual a consequência da violação dos deveres conjugais?
3) O que é dever de fidelidade?
4) O que é adultério casto?
5) O que é dever de coabitação?
6) O que é dever de mútua assistência?
7) O dever de sustento, guarda e educação dos filhos só existe entre pessoas casadas?
8) O que é o dever de respeito e consideração mútuos?
9) A quem compete a direção da sociedade conjugal? E quem soluciona as divergências?
10) Em que hipóteses um dos cônjuges exerce com exclusividade a direção da família? Nessas situações, é possível alienar bens imóveis?
11) O cônjuge pode praticar atos de disposição de bens necessários ao desempenho de sua profissão?
12) Quem administra os bens próprios e os bens comuns?
13) É possível fiança e aval sem a autorização do cônjuge?
14) Qual a ação cabível e quem pode propô-la na hipótese de um cônjuge doar ou transferir bens para o seu concubino?
15) Há solidariedade nas dívidas contraídas exclusivamente por um dos cônjuges?
16) Elenque os atos que o cônjuge não pode praticar sem autorização do outro (art. 1647). Essas restrições são absolutas?
17) A falta de autorização não suprida pelo Juiz torna o ato nulo ou anulável? Qual a forma que deve ter essa autorização?
18) Quem pode propor ação anulatória dos atos praticados sem outorga ou consentimento do outro cônjuge? Qual o prazo desta ação?
19) O que é regime de bens e quais as espécies?
20) Nos casamentos celebrados na vigência do Código de 1916 aplicam-se as normas de regime de bens do Código de 2002?
21) O que é pacto antenupcial e quais as suas características?
22) Quais são os regimes legais?
23) Quais os princípios que regem o regime de bens?
24) O que é o princípio da mutabilidade justificada?
25) Qual a diferença entre o regime da separação legal e o regime da separação convencional?
26) No regime da separação a quem pertencem os bens adquiridos antes e durante o casamento?
27) No regime da separação é possível alienar bens imóveis sem a autorização do cônjuge?
28) Em que consistia o regime de separação convencional absoluto e relativo, que vigorava no Código de 1916?
29) No regime da separação convencional os aquestos se comunicam?
30) Em que hipótese é obrigatório o regime da separação de bens?
31) No regime da separação legal ou obrigatória comunicam-se os bens adquiridos durante o casamento? 
32) No regime da comunhão parcial, os bens se comunicam?
33) É possível pacto antenupcial no regime da comunhão parcial?
34) Quais os bens excluídos da comunhão parcial?
35) Os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher?
36) No regime da comunhão universal todos os bens se comunicam?
37) As dívidas contraídas durante o casamento por um dos cônjuges se comunicam no regime da comunhão universal?
38) Qual a semelhança entre o regime de participação final nos aquestos e os regimes da separação de bens e o da comunhão universal?
Módulo 5
1) Quais as causas de dissolução da sociedade conjugal? São as mesmas causas de dissolução do casamento?
2) Qual a distinção entre causas-remédio e causas sanção?
3) Somente os cônjuges podem mover a ação de separação judicial e divórcio?
4) O que acontece se um dos cônjuges morrer antes do trânsito em julgado da sentença de separação judicial ou divórcio?
5) Qual o foro competente para ação de separação judicial e divórcio? Qual o prazo para propor essas ações? 
6) Quais as modalidades de separação judicial?
7) Quanto tempo de casamento é necessário para se requerer a separação amigável?
8) Quando é cabível a separação consensual extrajudicial?
9) A separação extrajudicial revogou a separação consensual judicial?
10) Quais os requisitos essenciais para a lavratura da escritura pública de separação consensual?
11) A existência de filhos inviabiliza a separação extrajudicial?
12) Qual é o Cartório competente para a separação extrajudicial?
13) É gratuita a lavratura da escritura pública?
14) A escritura pública é gratuita?
15) É possível reconciliação por escritura pública?
16) Na separação extrajudicial é exigível a tentativa de conciliação?
17) É possível separação extrajudicial mediante procuração com poderes especiais?
18) Como os cônjuges assinam a petição inicial da separação amigável?
19) Quais os requisitos da petição inicial da separação amigável?
20) A separação amigável pode ser feita sem a partilha dos bens?
21) O juiz pode alterar alguma cláusula da separação amigável?
22) Se o juiz perceber a hesitação de um dos cônjuges qual deve ser o seu procedimento?
23) Se qualquer dos cônjuges não comparecer a audiência de separação, qual a consequência?
24) A sentença de separação é averbada em qual registro?
25) O fato de o juiz discordar de uma cláusula da separação amigável inviabiliza a homologação?
26) Quais as causas de separação litigiosa?
27) É cabível reconvenção na separação litigiosa?
28) É cabível julgamento antecipado na separação litigiosa?
29) Se o autor não comprovar a culpa qual a consequência da ação de separação litigiosa?
30) O que é culpa recíproca?
31) O que é separação falência ou por ruptura?
32) O que é separação remédio?
33) A separação remédio exerce alguma influência no regime de bens?
34) A cláusula de dureza é prevista no novo código civil?
35) Quais os efeitos da separação judicial?
36) O cônjuge separado judicialmente pode continuar usando o nome do outro?
37) Até que momento o cônjuge separado judicialmente pode renunciar ao nome do outro?
38) Os alimentos entre cônjuges são devidos na separação judicial?
39) Na separação amigável, o juiz pode modificar as cláusulas fixadas pelos cônjuges?
40) Como o juiz decide a guarda dos filhos menores na separação judicial?
41) O que é reconciliação? E quais os seus efeitos?
42) A sentença de reconciliação é averbada apenas no registro de casamento?
43) Qual o nome do senador responsável pela introdução do divórcio no Brasil?
44) Quais os dois tipos de divórcio?
45) Por que ambos os divórcios são divórcios-remédios?
46) Quem pode formular o pedido de divórcio?
47) Qual o pressuposto do divórcio por conversão?
48) Qual a distinção entre divórcio por conversão consensual e divórcio litigioso?
49) Qual o prazo para requerer o divórcio por conversão? Qual o termo inicial deste prazo?
50) Qual o foro competente para ação de divórcio?
51) É necessário a audiência de tentativa de conciliação no divórcio por conversão?
52) Em que se pode basear a contestação no divórcio por conversão?
53) A ausência de partilha impede o divórcio?
54) Qual o pressuposto do divórcio direto?
55) Qual o rito procedimental do divórcio direto consensual e do divórcio litigioso?
56) No curso da ação de separação judicial, é possível o ajuizamento da ação de divórcio?
57) O casal separado judicialmente pode mover ação de divórcio direto?
58) Quais os efeitos do divórcio?
59) Qual o efeito da eventual reconciliação dos divorciados?
60) Como se define os alimentos no divórcio?
61) A divorciada pode continuar usando o nome de casada? 
62) Quando é cabível o divórcio consensual extrajudicial?
63) O divórcio extrajudicial revogou o divórcio consensual judicial?
64) Quais os requisitos essenciais para a lavratura da escritura pública de divórcio extrajudicial?
65) A existência de filhos inviabiliza o divórcio extrajudicial?
66) Qual é o Cartório competente para o divórcio extrajudicial?
67) É gratuita a lavratura da escritura pública?
68) A escritura pública é gratuita?
69) No divórcio extrajudicial é exigível a tentativa de conciliação?
70) É possível divórcio extrajudicial mediante procuração com poderes especiais?
71) A separação judicial ou extrajudicial pode ser convertida em divórcio pela via extrajudicial? 
72) Quais os princípios que inspiraram a guarda compartilhada?
73) O que é guarda?
74) A concessão da guarda emana da lei ou de ato judicial?
75) O guardião é necessariamente o representante legal do menor?
76) Qual a diferença entre guarda e direito de visita ?
77) Quais as modalidades de guarda?
78) Qual a diferença entre elas?
79) Quais são as guardas previstas em lei?
80) O tipo de guarda influi na responsabilidade civil dos pais pelos danos que o filho menor causar a terceiro?
81) Os alimentos são devidos na guarda compartilhada?
82) Quais os critérios de concessão da guarda unilateral?
83) A guarda pode ser concedida de ofício pelo juiz? Em que tipo de ação a guarda pode ser discutida?
84) O descumprimento das cláusulas sobre guarda gera que tipo de sanção?
Módulo 6
1) Quais os direitos gerados pela união estável?
2) Na união estável ainda persiste o usufruto e o direito de habitação?
3) O que é união estável?
4) Qual a diferença entre concubinato puro, concubinato impuro, concubinato incestuoso e concubinato desleal?
5) Qual a diferença entre união estável e concubinato?
6) Quais os efeitos da união estável?
7) Como é disciplinado a meação na união estável?
8) Os companheiros têm direito a alimentos?
9) Disserte sobre os direitos sucessórios na união estável.
10) A companheira pode usar o nome do companheiro?
11) Quais os requisitos da conversão de união estável para casamento?
12) Onde se ajuiza as ações de união estável?
13) No concubinato adulterino e no incestuoso, os concubinos têm direito a partilha de bens?
Módulo 7
1) O que é parentesco?
2) Qual a distinção entre agnação e cognição?
3) Qual a distinção entre parentesco natural e parentesco civil?
4) Como se instaura o parentesco?
5) Como se conta o parentesco na linha reta e na linha colateral?
6) Qual o limite do parentesco?
7) O que é linha colateral duplicada?
8) Como se conta o parentesco no direito canônico?
9) O que é afinidade?
10) Qual a novidade no Código Civil a respeito da afinidade?
11) Quais os afins na linha reta e na linha colateral?
12) Os concunhados têm vínculo de afinidade?
13) Com a dissolução do casamento extingue-se a afinidade?
14) A separação judicial rompe a afinidade?
15) A afinidade é uma relação de parentensco?
16) O que é filiação?
17) Como o Código de 1916 distinguia os filhos legítimos e os ilegítimos?
18) No Código de 1916, o que eram filhos espúrios?
19) No Código de 1916, como se distinguiam os filhos legítimos de origem, legítimos por assimilação e legítimos por equiparação legal?
20) No Código de 1916, como se distinguiam os filhos ilegítimos naturais, ilegítimos adulterinos e ilegítimos civis?
21) Em matéria de classificação dos filhos, qual a contribuição da Constituição Federal de 1988?
22) O que é a presunção “pater is est quem nuptia demonstrant” ?
23) Os filhos nascidos antes e depois de cento e oitenta dias do início da convivência conjugal presumem-se do marido?
24) Os filhos nascidos antes e depois dos trezentos dias após a dissolução da sociedade conjugal presumem-se do marido?
25) Se antes dos trezentos dias a contar da dissolução da sociedade conjugal, a mulher contrair novas núpcias e lhe nascer algum filho, este se presume do primeiro marido?
26) O que é inseminação artificial homóloga? Em tal situação, o filho se presume do marido falecido?
27) O que são embriões excedentários? Em tal situação, o filho nascido se presume do marido independentemente de sua autorização?
28) O que é inseminação artificial heteróloga? Em tal situação, o filho se presume do marido?
29) O princípio de saisine é compatível com os filhos concebidos por fecundação artificial após a morte?
30) Qual o objetivo da ação negatória de paternidade?
31) Quem pode propor a ação negatória de paternidade?
32) Os herdeiros podem propor a ação negatória de paternidade?
33) Se o filho for concebido após trezentos dias da morte do suposto pai, os herdeiros podem impugnar a paternidade?
34) Qual o prazo para a propositura da ação negatória de paternidade?
35) Quais as causas autorizadoras da propositura da ação negatória de paternidade? A impotência e o adultério exercem alguma influência sobre a aludida ação?
36) Em face de quem é movida a ação negatória de paternidade?
37) Qual o foro competente para a sobredita ação?
38) Qual o efeito da sentença da ação negatória de paternidade?
39) Há alguma presunção absoluta de paternidade no Código atual?
40) O que é a ação negatória de filiação e quem pode propô-la? Qual o prazo para ajuizá-la? Em face de quem essa ação é proposta?
41) Como se prova a filiação, na falta, ou defeito, no termo de nascimento?
42) O que é posse do estado de filho e quais os seus requisitos?
Módulo 8
1) Qual a distinção entre reconhecimento espontâneo e forçado?
2) Quais as formas de reconhecimento espontâneo ou voluntário?
3) O que é perfilhação?
4) A certidão de nascimento pode fazer menção ao reconhecimento?
5) É possível reconhecer filho em testamento particular?
6) O que é o reconhecimento judicial oficioso?
7) A gravação é meio hábil para reconhecimento de filho?
8) É possível reconhecer filho na ata de casamento?
9) É possível reconhecer como filho o nascituro?
10) É possível reconhecimento de filho póstumo?
11) O menor púbere pode reconhecer filho, sem a assistência dos pais?
12) O menor impúbere e os demais absolutamente incapazes podem reconhecer filhos por meio de representante legal? O fato de ser do sexo feminino ou masculino tem alguma influência no caso?
13) O pródigo pode reconhecer filho sem assistência?
14) A mulher casada pode reconhecer filho extraconjugal,havido na constância do casamento?
15) Os filhos incestuosos podem ser reconhecidos?
16) Por que o reconhecimento é um ato personalíssimo?
17) Admite-se reconhecimento por procurador com poderes especiais?
18) Por que o reconhecimento é um ato unilateral? Há algum reconhecimento que é ato bilateral?
19) O filho pode impugnar o reconhecimento?Em caso positivo, qual o prazo?
20) Por que o reconhecimento é um ato solene, irrevogável, puro e simples e indivisível?
21) A nulidade do testamento contamina o reconhecimento?
22) A nulidade do casamento afeta o reconhecimento?
23) Quais os efeitos do reconhecimento?
24) Quem pode mover a ação de investigação de paternidade? 
25) Se o filho for capaz, a legitimidade ativa é exclusiva ou concorrente?
26) O direito de propor ação de investigação de paternidade é transmissível ou intransmissível?
27) Quem figura no pólo passivo da relação processual da ação de investigação de paternidade?
28) Qual o prazo para propor a ação de investigação de paternidade? Qual o foro competente?
29) Qual a distinção entre o sistema da livre propositura e da enunciação taxativa?
30) Em que consiste a “exceptio plurium concubentum”?
31) Qual a polêmica sobre a recusa do réu em realizar o exame de DNA?
32) A ação de investigação de paternidade admite o reconhecimento do pedido e o julgamento antecipado da lide?
33) Quais os efeitos da sentença que julga procedente a ação de investigação de paternidade?
34) O que é ação de investigação de maternidade?
Módulo 9
1) O que são alimentos?
2) Qual a distinção entre alimentos legais, convencionais, testamentários e ressarcitórios?
3) Qual desses alimentos é regido por normas cogentes?
4) Qual o conteúdo da obrigação alimentar?
5) Quem pode ser alimentante e alimentado?
6) Quais as condições de exigibilidade da obrigação alimentar?
7) Qual a distinção entre alimentos e dever de sustento?
8) Qual a distinção entre alimentos naturais e civis?
9) Quando é devido apenas os alimentos naturais?
10) Qual a distinção entre alimentos próprios e impróprios?
11) Por que a obrigação alimentar é alternativa?
12) Qual é o local do pagamento dos alimentos?
13) Qual a distinção entre alimentos definitivos, provisórios e provisionais?
14) Quais as características da obrigação alimentar?
15) A atualidade é uma característica de toda obrigação alimentar?
16) A obrigação de alimentos é divisível ou solidária?
17) O credor pode renunciar aos alimentos?
18) O crédito alimentar pode ser cedido?
19) Os alimentos admitem compensação?
20) O crédito alimentar é penhorável?
21) Em matéria alimentar é cabível a repetição de indébito?
22) Os alimentos admitem transação?
23) O direito aos alimentos é prescritível?
24) A obrigação alimentar é transmissível?
25) O cônjuge declarado culpado na separação judicial tem direito a alimentos?
26) O cônjuge que recebe alimentos pode perder esse direito?
27) Quais os requisitos para o cabimento da ação revisional e ação de exoneração de alimentos?
28) Qual a distinção entre a ação revisional e a ação de exoneração?
29) Quando a exoneração é automática?
30) A sentença de alimentos faz coisa julgada?
Módulo 10
1) Quais os processos em que os alimentos podem ser pleiteados?
2) Quando é cabível a execução por desconto em folha?
3) Quando é cabível a execução do art. 733 do CPC?
4) Qual a forma de execução dos alimentos atrasados?
5) O nascituro pode mover ação de alimentos?
6) O que são alimentos gravídicos?
7) Qual o seu conteúdo? O rol é taxativo?
8) Quem pode propor ação de alimentos gravídicos?
9) Qual a diferença da ação de alimentos gravídicos e a ação movida pelo nascituro?
10) Quem pode figurar como réu na ação de alimentos gravídicos? Os avós paternos podem ser réus?
11) É cabível litisconsórcio passivo?
12) Qual a duração dos alimentos gravídicos?
13) Qual o destino destes alimentos, após o nascimento?
14) O juiz pode estabelecer um valor para a gestante, até o nascimento, e outro valor para o filho, a partir do seu nascimento?
15) Qual é o foro competente para alimentos gravídicos?
16) É cabível liminar?
17) O juiz pode conceder a liminar sem a audiência de justificação?
18) Concedida a liminar, os alimentos gravídicos são devidos a partir de quando?
19) O que são indícios? Dê exemplos.
20) O juiz pode julgar esta ação sem exame pericial?
21) Qual é o rito processual?
22) A sentença de procedência da ação de alimentos gravídicos cria vínculo de paternidade?
23) É cabível responsabilidade por danos morais e materiais na hipótese de improcedência da ação?
24) É cabível ação de repetição de indébito na hipótese de exclusão da paternidade noutra ação?
25) É cabível a prisão civil de devedor de alimentos gravídicos?
Módulo 11
1) O que é bem de família, qual a sua natureza jurídica e quais as suas espécies?
2) Distinga o bem de família legal do voluntário, nos seguintes aspectos: 
a. forma de instituição;
b. alienação;
c. características;
d. necessidade e possibilidade de registro e averbação;
e. destinatários;
f. abrangência dos bens móveis;
g. tempo de moradia necessário à instituição;
3) O que são valores mobiliários?
4) Há limite de valor para o imóvel ser bem de família?
5) Quem tem mais de um imóvel, o bem de família será o imóvel de menor valor?
6) Pessoa que tem como patrimônio líquido um único imóvel, pode instituir bem de família voluntário?
7) Quais as hipóteses em que o bem de família legal e voluntário podem ser penhorados?
8) Quais as hipóteses de extinção do bem de família legal e voluntário? É necessário decisão judicial?
9) Quem tem dívidas pode instituir bem de família legal ou voluntária?
10) O que diz a súmula 205 do STJ? 
11) Imóvel rural pode ser bem de família? Há limite?
12) Por que o bem de família voluntário é elitista?
13) O executado pode nomear à penhora o bem de família legal?
14) Quem administra o bem de família?
15) Vaga de garagem pode ser penhorada?
16) O oficial de Registro de imóveis quando lhe é apresentada a escritura pública de bem de família para registro deve tomar quais providências?
Módulo 12
1) O que é curatela e qual é a sua relação com a tutela?
2) Os menores podem ser interditados e colocados sob curatela?
3) Qual a distinção entre tutela e curatela?
4) Quais as pessoas sujeitas à curatela?
5) Quais os limites à curatela?
6) Qual a distinção entre curatela legítima e dativa?
7) O que é curatela prorrogada?
8) Deve ser nomeado curador ao nascituro?
9) Pode ser nomeado curador ao portador de deficiência física e enfermo?
10) O Ministério Público tem legitimidade para requerer a interdição?
11) O procedimento de interdição é de jurisdição voluntária ou contenciosa?
12) Como é feita a citação do enfermo mental?
13) De que forma o Ministério Público atua no procedimento de interdição?
14) Qual o recurso cabível da sentença de interdição? Aludido recurso tem efeito suspensivo?
15) Qual o registro a que se submete a sentença de interdição?
16) A sentença de interdição é declaratória ou constitutiva?
17) Sem a sentença de interdição é possível a anulação de um negócio jurídico celebrado por incapaz?
18) O que é levantamento da interdição?
19) O que é tutela?
20) Quando o menor é posto sob tutela?
21) Qual a natureza jurídica da tutela?
22) O que é tutela testamentária e quem pode realizá-la?
23) O que é tutela legítima e quem pode exercê-la?
24) O que é tutela dativa?
25) O que é tutor interino?
26) O que é tutor ad hoc e quais as suas hipóteses?
27) O que é tutor sub-rogado?
28) O que é protutor?
29) O que é tutela irregular?
30) Como deve ser a tutela dos irmãos?
31) Como deve ser a tutela dos menores abandonados?
32) Quem pode escusar-se da tutela?
33) Para exercer a tutela é necessária a caução?
34) O novo Código Civil prevê hipoteca legal para o exercício da tutela?
35) Quais as funções do tutor em relação à pessoa do pupilo?
36) Quais os atos que o tutor só pode praticar mediante a autorização do juiz? A falta dessa autorização torna o ato nulo ou anulável?
37) Quais os atos que o tutor não pode praticar nem com a autorização do juiz?
38) Quais os atos que o tutor pode praticar sem a autorização do juiz?
39) O tutor pode conservar em seu poder dinheiro do pupilo?
40) Explique a responsabilidade do juiz, do tutor e do protutor.
41) O tutor tem direito a remuneração?
42) Explique a prestação de contas do tutor.
43) Quando cessa a tutela?
44) Qual a distinção entre poder familiar e tutela?
45) Quais os outros nomes da alienação parental?
46) Quais as criticas e benefícios?
47) Conceitue alienação parental.
48) É ilícito formal? É doloso?
49) Quais os atos típicos de alienação parental?
50) O rol é exemplificativo ou taxativo?
51) O que é ambiente familiar hostil?
52) Quem são os sujeitos ativos? O rol é taxativo?
53) Qual é a objetividade jurídica?
54) Quem é o sujeito passivo?
55) Em que tipo de ação pode ser discutida a alienação parental?
56) Quem pode propor a ação?
57) Qual o foro e juízo competente?
58) É cabível a mediação?
59) Quais são as medidas mitigadoras da alienação parental?
60) São sempre cabíveis?
61) Quais os requisitos objetivos e subjetivos do laudo pericial?
62) Qual é o procedimento?
63) Quais são as medidas punitivas?