Módulo 1
 
1.      O que é lei diretiva?
2.      O que é eficácia horizontal dos direitos fundamentais?
3.      Qual a diferença entre princípio e norma?
4.      O que é princípio da autonomia da vontade? É absoluto?
5.      O que é o princípio da supremacia da ordem pública?
6.      Quais os dois aspectos do princípio da função social do contrato?
7.      O art.2.035 do CC é inconstitucional?
8.      O que é o princípio da boa-fé objetiva? Qual o seu fundamento constitucional? Em que fases do contrato ele é aplicado?
9.      O que é o princípio da boa-fé subjetiva?
10.     Quais as funções da boa-fé?
11.     Em que consiste a Teoria dos Atos Próprios?
12.     O que é o princípio do consensualismo? Há exceções?
13.     O que é o princípio da obrigatoriedade dos contratos? Quais suas exceções?
14.     O que é o princípio da relatividade? Quais suas exceções?
 
Módulo 2
 
1)      Qual a distinção entre negócios jurídicos unilaterais e bilaterais?
2)      O que é contrato?
3)      Qual a distinção entre contrato e pacto?
4)      Qual é o elemento estrutural do contrato?
5)      Em que consiste o elemento funcional do contrato?
6)      Disserte sobre o contrato consigo mesmo. Há diferença entre procuração em causa própria e procuração para contrato consigo mesmo?
7)      Quais os requisitos de validade do contrato?
8)      Os incapazes podem celebrar contratos?
9)      O menor pode alienar bens imóveis?
10)     O que é legitimação?
11)     O estrangeiro pode adquirir imóveis urbanos e rurais no Brasil? Justifique.
12)     A impossibilidade física é causa de nulidade absoluta ou relativa do contrato?
13)     Em regra, os contratos são formais ou informais?
14)     O que é consentimento expresso?
15)     O que é consentimento tácito?
16)     O silêncio é uma forma de consentimento tácito?
17)     Qual a distinção entre forma e prova?
18)     A nulidade do instrumento anula o contrato?
19)     O que é assinatura autógrafa?
20)     O que é assinatura hológrafa?
21)     Qual a distinção entre contrato ad solemnitatem e ad probationem tantum?
22)     O que são cláusulas essenciais, naturais, acidentais e de estilo?
23)     O que é silêncio conclusivo?
24)     Quais as fases de formação do contrato?
25)     O que são negociações preliminares?
26)     Qual a diferença entre proposta e tratativa?
27)     A desistência das negociações preliminares gera responsabilidade civil?
28)     O que é proposta e quais seus requisitos?
29)     O que é proposta aberta ao público?
30)     A morte ou a interdição extinguem a proposta?
31)     Quais as exceções ao princípio da irrevogabilidade da proposta?
32)     O que é contrato com declaração consecutiva?
33)     O que é contrato com declaração intervalada?
34)     O que é proposta entre ausentes e proposta entre presentes?
35)     A proposta admite a retratação?
36)     O que é aceitação?
37)     A aceitação da proposta pode ser parcial e condicional?
38)     Se o oblato falecer antes ou após a aceitação da proposta o contrato estará formado?
39)     A aceitação pode ser tácita?
40)     Qual o prazo para a aceitação se a proposta não fixou prazo algum?
41)     O proponente deve comunicar ao aceitante o seu desejo de não contratar, quando a aceitação chegar fora do prazo?
42)     A aceitação é retratável?
43)     Qual a teoria adotada em relação à aceitação nos contratos por correspondência epistolar?
44)     Qual é o lugar da celebração do contrato?
 
Módulo 3
 
1)      Qual a distinção entre contratos consensuais e contratos reais?
2)      Qual a distinção entre contratos solenes e contratos não solenes?
3)      Qual a distinção entre contratos unilaterais e contratos bilaterais?
4)      Quais os institutos aplicáveis apenas aos contratos bilaterais?
5)      O que é contrato bilateral imperfeito?
6)      Qual a distinção entre contrato oneroso e gratuito?
7)      Há algum contrato unilateral oneroso?
8)      O que é contrato de natureza mista?
9)      Qual a importância da distinção entre os contratos onerosos e gratuitos?
10)     Qual a distinção do contrato comutativo e aleatório?
11)     Qual a distinção entre contrato aleatório pela própria natureza e acidentalmente aleatório?
12)     Qual a distinção entre empetio spei e empetio rei speratae?
13)     O contrato aleatório sempre versa sobre coisa futura?
14)     Qual a distinção entre contrato aleatório e contrato condicional?
15)     Qual a distinção entre contratos causais e contratos abstratos ?
16)     Qual a distinção entre contratos principais e contratos acessórios?
17)     O que são contratos nominados, inominados e mistos?
18)     Disserte sobre contrato preliminar.
19)     O que é contrato de opção?
20)     O que é contrato preliminar bilateral?
21)     Qual a distinção entre contrato de execução instantânea e contrato continuado?
22)     O que são contratos pessoais e contratos impessoais?
23)     O que são contratos paritários, de adesão, e por adesão?
24)     Quais as características do contrato de adesão?
25)     O contrato-tipo é sempre de adesão?
 
Módulo 4
 
1)      Quais os efeitos dos contratos bilaterais perfeitos?
2)      O que é exceptio non adimpleti contractus?
3)      A exceptio non adimpleti contractus pode ser alegada em qualquer contrato?
4)      Qual a diferença entre exceptio non adimpleti contractus e exceptio non rite adimpleti contractus?
5)      A exceptio non adimpleti contractus pode ser alegada no contrato de não duração?
6)      Qual o efeito do acolhimento pelo juiz da exceptio non adimpleti contractus?
7)      No caso de força maior é possível alegar a exceptio non adimpleti contractus?
8)      Nos contratos de duração, se diminuir o patrimônio da parte que deve cumprir por último a obrigação, quais as providências que a outra parte pode tomar?
9)      O que é cláusula solve et repete?
10)     O que é cláusula resolutiva tácita?
11)     O que são vícios redibitórios?
12)     Quais os requisitos dos vícios redibitórios?
13)     O técnico na mercadoria adquirida pode alegar vícios redibitórios?
14)     Quais são as ações edilícias?
15)     Quando é cabível apenas a ação redibitória?
16)     Quando é cabível apenas a ação quanti minoris?
17)     A ação redibitória e a ação quanti minoris são divisíveis ou indivisíveis?
18)     As ações edilícias podem ser cumuladas com perdas e danos?
19)     Qual o prazo para propositura das ações edilícias?
20)     O prazo sempre é contado da entrega do bem?
21)     O que é prazo de garantia?
22)     Qual a distinção entre vício redibitório e erro?
23)     Quem adquire bem em hasta pública, pode reclamar vícios redibitórios? Em caso positivo, quem será o réu da ação?
24)     É possível se alegar vício redibitório quando o bem é adquirido em hasta pública?
25)     No CDC, é possível a reclamação de quais vícios?
26)     Quais as ações cabíveis para reclamação de vícios no CDC?
27)     Qual o prazo para propositura das ações edilícias no CDC?
28)     O prazo decadencial das ações edilícias no CDC pode ser suspenso?
 
Módulo 5
 
1)      O que é evicção e qual o seu fundamento?
2)      O adquirente evicto pode mover ação e pedir a indenização em face de todos os proprietários anteriores?
3)      Quais os requisitos para que o alienante se responsabilize pela evicção?
4)      O doador responde pela evicção?
5)      A perda de uma servidão caracteriza a evicção?
6)      Há alguma hipótese de evicção sem sentença judicial?
7)      A desapropriação de um bem é uma hipótese de evicção?
8)      Quais os argumentos favoráveis à admissibilidade da ação direta de indenização com base na evicção?
9)      Há alguma hipótese de que é pacificamente aceita a ação direta de indenização com base na evicção?
10)     Se a ação reivindicatória movida pelo terceiro for improcedente, qual o destino da denunciação da lide?
11)     A denunciação de lide poderá recair sobre todos os proprietários anteriores? Estes poderão intervir no processo?
12)     Quais os três requisitos para o aperfeiçoamento da renúncia da evicção?
13)     A cláusula expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção produz algum efeito?
14)     O adquirente de coisa litigiosa pode demandar pela evicção?
15)     Qual a distinção entre coisa litigiosa e ciência específica do risco da evicção?
16)     Quais os direitos do evicto? Aludidos direitos podem ser ampliados ou reduzidos?
17)     O evicto tem direito a indenização pelo valor das benfeitorias? Em caso positivo, quem deverá indenizá-lo?O direito de indenização subsiste se a sentença for omissa?
18)     O que é evicção parcial e quais as opções do evicto?
19)     Na evicção total, o evicto tem opção de rescindir o contrato?
20)     Quem adquire bem em hasta pública tem direito de indenização com base na evicção? Em caso positivo, a ação é movida por quem e em face de quem?
21)     Qual a semelhança entre a interpretação dos contratos e a interpretação das leis?
22)     Qual a distinção entre a teoria subjetiva e a teoria objetiva?
23)     Qual a teoria adotada pelo Código Civil para a interpretação dos contratos?
24)     Quais são os princípios básicos da interpretação dos contratos?
25)     Quais os meios auxiliares da interpretação?
26)     Quais os negócios que devem ser interpretados restritivamente?
27)     Como se interpreta a cláusula que contém dois ou mais sentidos?
28)     O que é interpretação sistemática?
29)     Na dúvida, o contrato é oneroso ou gratuito?
30)     Como se interpretam os negócios que envolvem uma universalidade?
31)     Na compra e venda e na locação como se resolvem as dúvidas?
32)     Quem é o destinatário final da interpretação dos contratos?
 
Módulo 6  
 
1)      Qual a distinção entre extinção normal e extinção anormal dos contratos?
2)      Quais as causas de extinção anormal?
3)      Quais as causas de nulidade absoluta do contrato?
4)      Quais as causas de nulidade relativa do contrato?
5)      Qual o efeito da decretação da nulidade ou anulabilidade do contrato?
6)      Quais os requisitos  para a  conversão de um contrato nulo em outro válido?
7)      Qual a distinção entre conversão própria e conversão imprópria?
8)      O que é resolução?
9)      Qual a distinção entre condição resolutiva e cláusula resolutiva?
10)     Elenque cinco hipóteses de resolução contratual.
11)     O que é rescisão?
12)     Qual a distinção entre cláusula resolutiva expressa (pacto comissório)?
13)     O efeito da resolução é “ex tunc” ou “ex nunc”?
14)     Qual a distinção entre resolução e nulidade relativa?           
15)     A parte que alienou o bem pode requerer a resolução contratual e a anulação?
16)     O que é rescisão por inadimplemento antecipado e quais seus efeitos?
17)     O que é a cláusula “rebus sic stantibus” e qual a sua origem? Como era conhecida na Idade Média?
18)     Quando ressurgiu o interesse pelo estudo desta cláusula?
19)     No Brasil, qual o jurista brasileiro que idealizou a teoria da imprevisão?
20)     O que é a teoria da imprevisão e qual o seu fundamento?
21)     Quais os requisitos da teoria da imprevisão?
22)     O Código de Defesa do Consumidor exige os mesmos requisitos exigidos pelo Código Civil em relação à revisão do contrato?
23)     O contratante em mora pode invocar a teoria da imprevisão?
24)     Se no contrato ainda couberem obrigações para ambas as partes, quais as opções da parte lesada pela alteração da situação contratual?
25)     O outro contratante pode evitar a resolução do contrato? Em caso positivo, qual o meio processual?
26)     Na hipótese de no contrato couberem obrigações a apenas uma das partes, pelo fato de a outra já haver cumprido totalmente a sua prestação, quais as atitudes que pode tomar o contratante lesado em razão da alteração radical da situação contratual?
27)     A revisão judicial fere algum princípio contratual?
28)     É válida a cláusula que proíbe a invocação da teoria da imprevisão?
29)     Qual a distinção entre a teoria da imprevisão e o caso fortuito ou força maior?
30)     O que é resilição?
31)     Como se classifica a resilição e qual o seu efeito?
32)     O que é distrato ou resilição bilateral?
33)     É cabível o distrato em contratos por prazo determinado?
34)     É cabível o distrato em contratos por prazo indeterminado?
35)     Qual a forma do distrato?
36)     É cabível o distrato tácito?
37)     Após o registro da escritura pública e o recebimento do preço, é cabível o distrato?
38)     O que é resilição unilateral?
39)     Em que momento é cabível a resilição nos contratos por tempo indeterminado? Qual o meio da resilição?
40)     Qual a distinção entre denúncia vinculada e denúncia discricionária?
41)     Se uma das partes houver feito um investimento é cabível a denúncia?
42)     Quando é possível o  direito de arrependimento?
43)     A morte de um dos contratantes é causa de extinção do contrato?
44)     O caso fortuito e a força maior sempre extinguem o contrato?
45)     Qual a distinção entre suspensão total e parcial do contrato?
46)     Quais as causas de suspensão do contrato?
 
Módulo 7
 
1)      O que é compra e venda?
2)      O que é o sistema romano ou alemão?
3)      O que é sistema francês da unidade formal?
4)      Em que hipótese é adotado no Brasil o sistema da unidade formal?
5)      Em que consiste o sistema soviético?
6)      Há algum registro que gera presunção absoluta de propriedade?
7)      Qual a natureza jurídica do contrato de compra e venda?
8)      Quais os elementos do contrato de compra e venda?
9)      Cite três vendas solenes de bens móveis?
10)     Em que hipótese a compra e venda de imóveis pode ser por instrumento particular?
11)     Em sentido amplo, como deve ser interpretada a expressão “escritura pública”?
12)     Os títulos judiciais sujeitam-se aos princípios de registros públicos?
13)     Quais as características da coisa que é objeto de compra e venda?
14)     Em que consiste a existência potencial?
15)     O perecimento da coisa ao tempo da celebração do contrato gera qual consequência?
16)     Explique o requisito da individualização da coisa.
17)     É válida a venda de coisa inalienável?
18)     Quando pode ser inserida a cláusula de inalienabilidade?
19)     A venda de coisa alheia é nula ou anulável?
20)     É possível a venda de coisa litigiosa? Em caso positivo, o vendedor continua no processo?
21)     Na compra e venda, quais as características do preço?
22)     O preço só pode ser em dinheiro?
23)     Se parte do pagamento for em dinheiro e a outra parte em coisa, o negócio será uma compra e venda?
24)     A quitação é requisito para a lavratura da escritura de compra e venda?
25)     A falta de pagamento autoriza a anulação de compra e venda ou a sua rescisão?
26)     O que significa preço real?
27)     O preço precisa ser justo?
28)     O que significa preço determinável?
29)     É possível delegar a um terceiro a fixação do preço  de compra e venda?
30)     Qual a consequência de a venda ser convencionada sem a fixação do preço ou de critérios para a sua determinação?
31)     É válida a cláusula “pague o que quiser”?
32)     O preço pode ser fixado abaixo do valor de mercado? Em caso positivo, como se calcula o imposto de transmissão?
33)     Quais os requisitos para o menor alienar bem imóvel?
34)     Quais as despesas do contrato de compra e venda?
35)     Como as despesas são divididas na compra e venda e na permuta?
36)     O que são riscos?
37)     Quem é o responsável pelos riscos?
38)     O que é tradição simbólica?
39)     Qual o lugar da tradição?
40)     Quais as exceções à regra res perit domino?
41)     O que é direito de retenção?
42)     O direito de retenção vigora em qualquer venda?
43)     O que são cômodos?
44)     A quem pertence os cômodos e os frutos?
 
Módulo 8
 
1)      Na venda de ascendente a descendente é necessária a anuência de quem?
2)      Qual a finalidade dessa anuência?
3)      Na doação, exige-se também essa anuência?
4)      Quais os descendentes que devem anuir à venda?
5)      Os netos do vendedor devem anuir à venda?
6)      É necessária a anuência do cônjuge do comprador e do cônjuge do vendedor?
7)      Se houver descendentes menores, como deve ser colhida a anuência?
8)      Qual a medida cabível quando um dos descendentes não anuir à venda?
9)      Qual a forma da anuência?
10)     A venda sem anuência é nula ou anulável?
11)     Quais as consequências da anulabilidade?
12)     A ação de anulação pode ser proposta se o vendedor ainda está vivo?
13)     Quem pode propor a ação anulatória?
14)     Qual o prazo para a ação anulatória?
15)     A anuência é necessária apenas para a venda?
16)     O mandatário pode comprar o bem que administra?
17)     O juiz pode comprar bens onde exerce sua jurisdição?
18)     Em qualquer condomínio há direito de preferência do condômino em adquirir o bem?
19)     Quando é cabível a ação de preempção ou prelação?
20)     Qual o prazo para essa ação?
21)     A aludida ação é real ou pessoal?
22)     Quem pode propor a ação de preempção e em face de quem ela é proposta?
23)     Realizada a venda sem a preferência a escritura pública e o respectivo registro podem ser concretizados?
24)     O condômino de coisa indivisível pode alienar uma parte certa e localizada do imóvel?
25)     O inquilino tem o direito de preferência?
26)     O enfiteuta e o senhorio direto têm direito de preferência?
27)     É lícito o cônjuge comprar bens do outro?
28)     Qual a distinção entre venda ad corpus e venda ad mensuram?
29)     Na venda ad corpus, em havendo falta ou excesso de área, qual a ação cabível?
30)     Na venda ad mensuram, em havendo falta de área, quais as ações cabíveis?
31)     Na venda ad mensuram, se a área for menor que a pactuada, o vendedor poderá mover ação de complemento de preço?
32)     Quando se presume que a venda é ad corpus ou ad mensuram?
33)     Qual o prazo para propositura das ações edilícias?
34)     O que é venda por amostra?
35)     Na venda de coisa conjunta, o defeito de uma autoriza a rejeição de todas?
36)     O que é retrovenda e quando é cabível?
37)     Qual a natureza jurídica da retrovenda ?
38)     O que é direito de resgate ou retrato e qual o seu prazo?
39)     Qual a abrangência do depósito necessário ao exercício do direito de resgate?
40)     A retrovenda pode referir-se a um preço superior ao que foi pago pelo imóvel?
41)     Como se soluciona a hipótese de o direito de retrato ter sido atribuído a mais de uma pessoa?
42)     Após o decurso do prazo de resgate, o primitivo vendedor pode adquirir o bem?
43)     A retrovenda exige a anuência do cônjuge?
44)     O direito de resgate é transmissível?
45)     O imóvel gravado com cláusula de retrovenda pode ser alienado a terceiro?
46)      O que é venda a contento ou ad gustum?
47)     A venda a contento é sob condição suspensiva ou resolutiva? Qual a consequência desse fato?
48)     É transmissível o direito do comprador de aprovar ou não a coisa?
49)     O que é preempção?
50)     Qual o prazo de preempção?
51)     A compra e venda com cláusula de preferência é condicional?
52)     Qual o prazo para o antigo vendedor exercer o direito de preferência?
53)     O direito de preferência pertencente a mais de uma pessoa pode ser exercido parcialmente?
54)     Qual a consequência da violação do direito de preferência?
55)     O direito de preferência é personalíssimo?
56)     Qual a distinção entre o direito de preferência e a retrovenda?
57)     O que é venda com reserva de domínio? E quais os seus requisitos?
58)     A venda com reserva de domínio é de forma livre?
59)     Verificada a mora do comprador, na venda sobre reserva de domínio, quais as opções do vendedor?
60)     O comprador pode purgar a mora na venda sobre reserva de domínio?
61)     Qual a distinção entre venda com reserva de domínio e pacto comissório?
62)     Qual a diferença entre venda com reserva de domínio e alienação fiduciária em garantia?
63)     O que é venda sobre documentos? E qual o local e o momento do pagamento? Quem responde pelos riscos? O estabelecimento bancário tem a obrigação de verificar a coisa vendida?
 
Módulo 9
 
1)      O que é doação e quais os seus elementos?
2)      Qual a natureza jurídica do contrato de doação?
3)      Quais as formas de aceitação da doação?
4)      O que acontece se o donatário morrer antes da aceitação?
5)      O que é doação propter nuptiae?
6)      O que é doação pura?
7)      O que é doação onerosa?
8)      O que é doação remuneratória?
9)      O que é doação em forma de subvenção periódica?
10)     O que é doação com cláusula de retorno?
11)     O que é doação conjuntiva?
12)     Há direito de acrescer na doação conjunta?
13)     O cônjuge pode doar bens móveis e imóveis sem a autorização do outro?
14)     É possível a doação de cônjuge para cônjuge?
15)     O absolutamente incapaz pode doar bens através de seu representante legal?
16)     O relativamente incapaz pode doar bens mediante assistência de seu representante legal?
17)     O que é doação universal e qual o seu efeito?
18)     O que é doação inoficiosa e qual o seu efeito?
19)     O pai, que tem dois filhos e um patrimônio de R$ 100.000,00, qual o máximo que poderá doar para um terceiro e para um dos filhos?
20)     Como se apura o excesso da doação?
21)     Como se apura o excesso nas doações sucessivas?
22)     O enriquecimento ou empobrecimento do doador, após a doação inoficiosa, produz qual efeito?
23)     Quem pode mover a ação de redução de doação inoficiosa?
24)     Em havendo vários donatários inoficiosos, quem deve figurar no pólo passivo da ação?
25)     Aludida ação pode ser proposta durante a vida do doador?
26)     O que é doação colacionável?
27)     Quais as doações que se colacionam?
28)     Qual a finalidade da colação?
29)     Quais doações estão excluídas da colação?
30)     Qual a distinção entre doação colacionável e doação inoficiosa?
31)     O que é doação fraudulenta?
32)     Para efeito de doação, o que se entende por cúmplice do adultério?
33)     É válida a doação ao companheiro da união estável?
34)     A pessoa casada separada de fato pode doar qualquer bem para seu companheiro?
35)     Qual o prazo para mover ação anulatória de doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice?
36)     Quem pode propor a aludida ação? A nulidade atinge terceiros adquirentes do bem?
37)     O que é promessa de doação?
38)     O inadimplemento de uma promessa de doação autoriza o promissário donatário a mover ação de emissão de declaração de vontade?
39)     A doação é revogável?
40)     Qual a forma de revogação de doação?
41)     Quais as hipóteses de revogação de doação?
42)     Qual a distinção entre revogação e invalidade da doação?
43)     É possível doação causa mortis?
44)     É possível renunciar ao direito de revogar a doação?
45)     Quais as doações podem ser revogadas por ingratidão?
46)     Quais as doações não podem ser revogadas por ingratidão?
47)     Explique as quatro causas de revogação por ingratidão.
48)     Quem pode mover a ação revocatória da doação por ingratidão? Em face de quem a aludida ação é movida? Qual o prazo para a propositura da ação?
49)     É possível revogar uma doação por testamento ou escritura pública?
50)     Quais os efeitos da sentença de reconhecimento da ingratidão?
51)     Qual o requisito para a propositura da ação de revogação de doação por inexecução do encargo? Quem pode mover a aludida ação? Qual o prazo?
52)     Revogada a doação por descumprimento do encargo, o efeito da sentença é ex nunc ou ex tunc?
53)     O que é a teoria da pressuposição?
54)     A revogação de doação remuneratória e o descumprimento de encargo é total ou parcial?
55)     Se o donatário se recusa a cumprir o encargo, o doador pode mover quais ações?
56)     Quem pode mover a ação para exigir o cumprimento do encargo? O Ministério Público tem legitimidade ativa?
57)     Em que hipótese o donatário é dispensado do cumprimento do encargo?
 
Módulo 10
 
1)      Quais as espécies de caução?
2)      Quem são as partes do contrato de fiança?
3)      Qual a natureza jurídica do contrato de fiança?
4)      Como se interpreta a fiança?
5)      Qual a consequência da ausência de outorga do cônjuge do fiador?
6)      Qual a distinção entre autorização do cônjuge e fiança conjunta?
7)      Quem pode ser fiador?
8)      O que é abonador?
9)      O que é retrofiança?
10)     Se houver mais de um fiador, há solidariedade entre eles?
11)     O que é o benefício de divisão?
12)     Qual a distinção entre fiança limitada e ilimitada?
13)     O que é fiança legal?
14)     O que é fiança judicial?
15)     O que é fiança mercantil?
16)     Qual a distinção entre fiança e aval?
17)     Fale sobre a exoneração do fiador.
18)     O que é benefício de ordem?
19)     O fiador pode fazer o chamamento ao processo do devedor e dos outros fiadores?
20)     Quando ocorre a sub-rogação em favor do fiador?
21)     Quais as causas de extinção da fiança?
 
Módulo 11
 
1)      O que é mandato?
2)      Em que consiste a aceitação tácita do mandatário?
3)      Qual a natureza jurídica do mandato?
4)      Há algum mandato que é contrato oneroso?
5)      Quais os requisitos do mandato?
6)      O menor púbere pode ser mandatário?
7)      O estrangeiro e os funcionários públicos podem ser mandatários?
8)      É sempre cabível mandato verbal?
9)      A procuração para representar o incapaz é por instrumento público ou particular?
10)     Quanto ao objeto, como pode ser o mandato?
11)     Quanto ao conteúdo, como pode ser o mandato?
12)     Qual a distinção entre mandato singular e plural?
13)     Qual a distinção entre mandato plural conjunto, solidário, fracionário e sucessivo?
14)     Quanto à finalidade, como se classifica o mandato?
15)     O que é substabelecimento com reserva de poderes e sem reserva de poderes?
16)     O mandatário responde pelos danos causados pelo substabelecido?
17)     Quais as principais obrigações do mandatário?
18)     Quais as principais obrigações do mandante?
19)     O que é a ratificação do mandato?
20)     O mandatário tem direito de retenção?
21)     Quais as causas de extinção do mandato?
22)     Como se revoga o mandato?
23)     Revogado o mandato, o mandante continua respondendo pelos atos do mandatário?
24)     O que é mandato aparente?
25)     Quando o mandato é irrevogável?
26)     Em que consiste a renúncia do mandatário?
27)     A morte do mandante ou mandatário sempre revoga o mandato?
28)     No caso de interdição, quando cessa o mandato?
29)     Em que consiste a mudança de estado?
30)     O que é mandato legal?
31)     O que é mandato judicial?
 
Módulo 12
 
1)      O que é contrato estimatório?
2)      Qual a natureza jurídica do contrato estimatório?
3)      Quem responde pelos riscos do contrato estimatório?
4)      O bem consignado pode ser penhorado pelos credores dos consignatários?
5)      Quando o domínio é transferido ao consignatário?
6)      O consignante pode alienar o bem?
7)      O que são estipulações em favor de terceiro?
8)      Quando se aperfeiçoa a estipulação em favor de terceiro?
9)      Qual a sua natureza jurídica?
10)     Quais os requisitos da estipulação em favor de terceiro?
11)     Quem pode mover ação em face do promitente?
12)     O promitente pode alegar compensação perante o terceiro beneficiado, alegando crédito perante o estipulante?
13)     O estipulante pode substituir o terceiro beneficiado?
14)     O estipulante pode exonerar o promitente, revogando o benefício?
15)     O que acontece se o beneficiário não aceita o benefício?
16)     Quais as defesas que o promitente pode arguir contra terceiro?
17)     O que é promessa de fato de terceiro?
18)     Na promessa de fato de terceiro, se este não executar o fato, qual a consequência?
19)     Qual a distinção entre promessa de fato de terceiro e estipulação de fato de terceiro?