Módulo 5

1) Qual o conceito de meio ambiente? Há previsão legal? 
2) Quais são os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que possuem maior destaque na defesa do meio ambiente? Qual o diploma legal que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente? Foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988? 
3) Qual o conceito de meio ambiente? Há previsão legal? 
4) Qual a finalidade do Direito Ambiental? 
5) O que é o Sistema Nacional do Meio Ambiente? Qual a sua finalidade? 
6) Quais são os órgãos que o compõe? Existe previsão legal? 
7) Qual é o órgão superior que compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente e qual a sua função? 
8) Qual é o órgão consultivo e deliberativo que compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente e qual a sua função? 
9) Qual é o órgão executor que compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente e qual a sua função? 
10) Que são os órgãos seccionais que compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente e qual a sua função? 
11) Que são os órgãos locais que compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente e qual a sua função? 
12) Quais são os principais aspectos sopesados no Princípio do Desenvolvimento Sustentado? Deverá algum prevalecer? 
13) Quais são os objetivos trazidos pelo Princípio do Poluidor-Pagador? 
14) Quais os desdobramentos do Princípio do Poluidor-Pagador em relação à responsabilidade civil pelos danos ambientais? 
15) No que consiste o Princípio da Prevenção? Dê exemplos de instrumentos de sua atuação? 
16) No que consiste o Princípio da Participação? Quais as formas de efetivá-la? 
17) Qual a importância da educação ambiental? De que forma pode-se efetivá-la? 
18) Por que a preservação do meio ambiente é um direito fundamental do homem? 
19) No que consiste o Princípio da Ubiquidade? 
20) No que consiste o Princípio do Limite?
Módulo 6

1) Qual o critério de repartição de competências legislativas? Esse critério é válido em matéria ambiental? 
2) Quem edita normas gerais sobre meio ambiente? 
3) Em matéria ambiental, no caso de confronto entre leis federal, estadual e municipal, como se resolve um conflito? 
4) O que é competência material exclusiva? 
5) O que é competência material comum? 
6) O que é competência legislativa exclusiva? 
7) O que é competência legislativa privativa? 
8) O que é competência legislativa concorrente? 
9) O que é competência legislativa suplementar? 
10) Em matéria ambiental, é relevante a divisão entre competências materiais e legislativas? 
11) Em matéria ambiental, em que consiste a competência exclusiva e privativa da União? 
12) Em matéria ambiental, em que consiste a competência concorrente e comum envolvendo a União? 
13) Em matéria ambiental, quais são as competências exclusivas, concorrentes e comuns dos Estados-Membros? 
14) Em matéria ambiental, em que consiste a competência privativa, supletiva e comum dos Municípios?
Módulo 7

1) O que é o licenciamento ambiental? 
2) O que é a licença ambiental? Qual a diferença entre a licença ambiental e licenciamento ambiental? 
3) Qual a natureza jurídica do licenciamento ambiental? 
4) A licença ambiental é um ato vinculado? Por quê? 
5) Quais são as etapas do licenciamento ambiental? 
6) Quantas e quais são as licenças ambientais? É possível obter diretamente a licença de operação? 
7) A que se destina a licença prévia? Qual o prazo de sua duração? 
8) A que se destina a licença de instalação? Qual o prazo de sua duração? 
9) A que se destina a licença operação? Qual o prazo de sua duração? 
10) Quando ocorre a modificação da licença? 
11) Quando ocorre a suspensão da licença? 
12) Quando ocorre o cancelamento da licença? 
13) Quais as formas em que se verifica os critérios para fixar a competência?
Módulo 8

1) Qual a diferença entre flora e floresta? 
2) Qual o objetivo da lei 12.251/12? 
3) Disserte sobre os princípios do código florestal. 
4) O que são áreas de preservação permanente? 
5) A reserva legal pode estar relacionada a áreas urbanas? 
6) Quais as hipóteses da área de preservação permanente? 
7) Como é que é definida a localização da reserva legal? 
8) Cite as três situações em que não se exige reserva legal. 
9) Qual é o regime de proteção das áreas de preservação permanente? 
10) É obrigatória a averbação da reserva legal no Cartório de Registro de Imóveis? 
11) Qual o objetivo do Cadastro Ambiental Rural? 
12) Se eu posso reduzir, será que também posso ampliar a área de reserva legal?
Módulo 9

1) O que é o SNUC? 
2) O que é unidade de conservação? 
3) Quais os objetivos do SNUC? 
4) Quais são as diretrizes do SNUC? 
5) Qual o órgão consultivo e deliberativo do SNUC? Qual o seu órgão central?Quais os seus órgãos executores? 
6) Qual a forma de criação das unidades de conservação?Que tipo de estudo deve ser feito?É obrigatória a consulta pública? 
7) Quais os dois grupos de unidade de conservação? 
8) O que é unidade de proteção integral? 
9) O que é unidade de uso sustentável? 
10) Qual a composição das unidades de proteção integral? 
11) O que é estação ecológica? 
12) O que é reserva biológica? 
13) O que é parque nacional? 
14) O que é monumento natural? 
15) O que é refúgio de vida silvestre? 
16) As unidades de uso sustentável são compostas por quais categorias de unidade de conservação? 
17) O que é área de proteção ambiental? 
18) O que é área de relevante interesse ecológico? 
19) O que é floresta nacional? 
20) A floresta nacional pode ser composta por áreas particulares? 
21) Qual o órgão da floresta nacional? 
22) É possível floresta estadual e municipal? 
23) O que é reserva extrativista?Nela pode ser incluída áreas particulares? É gerida por quem?É possível visitação pública? 
24) O que é reserva de fauna?É permitida a visitação pública? É permitida a caça? É permitida a pesquisa científica? 
25) O que é reserva de desenvolvimento sustentável?É gerida por quem?Deve observar quais condições? 
26) O que é reserva particular de patrimônio natural? 
27) Em que consiste a implantação da unidade de conservação? 
28) O que é zona de amortecimento? 
29) Quais as unidades de conservação que devem possuir uma zona de amortecimento? 
30) Em que consiste um mosaico de unidades de conservação? 
31) O que é plano de manejo? 
32) O que é compensação ambiental?
Módulo 10

1) Quais os diplomas que disciplinam a matéria relativa aos recursos hídricos? 
2) Qual a natureza jurídica da água? O Poder Público é seu proprietário? 
3) Quais são os fundamentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos? 
4) Quais são os objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos? 
5) No que consistem os planos de recursos hídricos? 
6) No que consiste a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos? 
7) Quais os usos que não dependem de outorga? 
8) Por intermédio de que instrumento se dá a outorga? Por qual período? 
9) A outorga do direito de uso pode ser suspensa? Em quais situações? 
10) Qual a razão da instituição da cobrança da água? Quais os usos que se sujeitarão à cobrança? 
11) Quais os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Recursos Hídricos? Cite alguns objetivos do Sistema. 
12) Quais os conceitos de jazida, mina e lavra? 
13) Quais os conceitos de garimpo, garimpagem e minerais garimpáveis? 
14) Como funciona o Estado na condição de agente normativo e regulamentador da atividade econômica em relação à exploração dos recursos minerais? 
15) O que disciplinou o artigo 176 da Constituição Federal em relação à exploração dos recursos minerais e aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica? 
16) Qual o dever imposto ao explorador de recursos minerais? 
17) O que é o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM? 
18) Quais os procedimentos estabelecidos pelo Poder Público para controle da exploração mineral? 
19) Quais os deveres ambientais atinentes ao titular da concessão da lavra? 
20) Qual a disciplina referente ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) no caso de exploração mineral?