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PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM TEORIA GERAL DO CRIME E DAS PENAS

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Descrição

APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos da teoria geral do crime e teoria das penas.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, 80 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Flávio Augusto Monteiro de Barros, autor de uma obra de direito penal, pela editora Saraiva, tendo atuado durante vários anos como membro da Magistratura e do Ministério Público do Estado de São Paulo, jurista citado constantemente pelos tribunais do país.

ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.

DURAÇÃO
6 (seis) meses.

COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor Marcelo Grimone, mestre pela USP e doutor pela PUC.

PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – FUNÇÃO DO DIREITO PENAL E APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL
• Introdução;
• Definição;
• Função do Direito Penal;
• Características do Direito Penal;
• Direito Penal Objetivo e Subjetivo;
• Escolas Penais;
• Introdução;
• Paralelo entre a Escola Clássica e a Escola Positiva;
• Direito Penal do Inimigo;
• Introdução;
• Conceito;
• Fins do Direito Penal do Inimigo;
• Características do Direito Penal do Inimigo;
• O Direito Penal do Inimigo no Brasil;
• Fontes do Direito Penal;
• Conceito;
• Fontes Materiais;
• Fontes Formais;
• Lei Penal;
• Introdução;
• Classificação das Leis Penais;
• Características;
• Lei Penal em Branco;
• Interpretação da Lei Penal;
• Conceito e Objeto;
• Interpretação Quanto ao Sujeito;
• Interpretação Quanto aos Métodos;
• Interpretação Quanto ao Resultado;
• O Principio do “IN DUBIO PRO REO”;
• Interpretação Progressiva;
• Interpretação Analógica ou “INTRA LEGEM”;
• Distinção entre Analogia, Interpretação Extensiva e Interpretação Analógica;
• Analogia;
• Integração do Ordenamento Jurídico;
• Conceito e Fundamento;
• Espécies de Analogia;
• Principio da Reserva Legal;
• Considerações Preliminares;
• Fundamento Político;
• Fundamento Jurídico. Princípio da Taxatividade;
• O Princípio da Reserva Legal e o Tipo Aberto;
• O Princípio da Reserva Legal e a Norma Penal em Branco;
• Principio da Reserva Legal e as Contravenções Penais;
• Principio da Reserva Legal e as Penas;
• Principio da Reserva Legal e o Princípio da Legalidade;
• Principio da Reserva Legal e as Medidas de Segurança;
• Principio da Reserva Legal e as Espécies Normativas;
• Principio da Reserva Legal e as Normas Penais Não Incriminadoras;
• Principio da Anterioridade;
• A Lei Penal no Tempo;
• Introdução;
• Conflitos de leis Penais no Tempo;
• Lei Benigna;
• Combinação de Leis;
• “NOVATIO LEGIS” Incriminadora e “NOVATIO LEGIS IN PEJUS”;
• Lei Temporária ou Excepcional;
• As Normas Penais em Branco e o Direito Intertemporal;
• Tempo do Crime;
• Considerações Gerais;
• Efeitos.

MÓDULO II –
• Lei Penal no Espaço;
• Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal. Princípios;
• Princípio da Territorialidade;
• Princípio da Personalidade (ou da Nacionalidade) e Princípio do Domicílio;
• Princípio da Defesa;
• Princípio da Justiça Penal Universal;
• Princípio da Representação;
• Conceito de Território;
• Lugar do Crime (“LOCUS DELICTI”);
• Extraterritorialidade;
• Extraterritorialidade Incondicionada;
• Extraterritorialidade Condicionada;
• “NON BIS IN IDEM;”
• Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
• Lei Penal Em Relação Às Pessoas;
• Considerações Iniciais;
• Imunidades Diplomáticas e Chefes de Governo Estrangeiro;
• Imunidades Parlamentares;
• Espécies;
• Imunidades Absolutas;
• Imunidades Relativas;
• Imunidades de Deputados Estaduais;
• Imunidades dos Vereadores;
• Imunidades do Presidente da República e de Governadores de Estado;
• Extradição;
• Disposições Finais do Título I;
• Contagem do Prazo;
• Fração não Computável da Pena;
• Legislação Especial;
• Teoria Geral do Crime;
• Crime, Delito e Contravenção;
• A Infração Penal na Teoria Geral do Direito;
• Ilícito Penal e Ilícito Extrapenal (Civil, Administrativo e Disciplinar);
• Conceito de Crime;
• Conceito Formal;
• Conceito Material;
• Conceito Analítico;
• Teoria Sintomática do Crime;
• Teoria Bipartida;
• Objeto do Crime;
• Espécies;
• Objeto Jurídico;
• Objeto Material do Crime;
• Sujeito Ativo do Crime;
• Conceito;
• Designações;
• Capacidade Penal Ativa;
• Imputabilidade e Capacidade;
• Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica;
• Sujeito Passivo do Crime;
• Conceito e Designações;
• Prejudicado pelo Crime;
• Sujeito Passivo e Objeto Material;
• Classificação dos Crimes;
• Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta;
• Crimes de Dano e de Perigo;
• Delitos Instantâneos, Permanentes e a Prazo;
• Crimes Comissivos e Omissivos;
• Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria;
• Crimes Unissubjetivos e Plurissubjetivos;
• Crimes de Subjetividade Passiva Única e de Dupla Subjetividade Passiva;
• Crimes Simples e Complexos;
• Crimes Monoofensivos e Pluriofensivos;
• Crimes Unissubsistentes e Plurissubsistentes;
• Crimes de Forma Livre e de Forma Vinculada;
• Crimes Principais e Acessórios;
• Crimes Conexos e Independentes;
• Crimes a Distância, Plurilocais e em Trânsito;
• Crimes Transeuntes e não Transeuntes;
• Outros Delitos.

MÓDULO III
• Fato Típico;
• Conceito e Caracteres;
• Conduta;
• Ideias Gerais;
• Teoria Naturalística;
• Teoria Finalista;
• Teoria Social da Conduta;
• Teoria Jurídico-Penal da Conduta;
• Características da Conduta;
• Elementos da Conduta;
• Ausência de Conduta.
• Formas de Conduta;
• Ação;
• Omissão;
• Omissivos Próprios;
• Omissivos Impróprios;
• O Dever Jurídico de Agir;
• O Poder de Agir;
• Resultado;
• Noções Gerais;
• Resultado Normativo ou Jurídico;
• Resultado Naturalístico;
• O Resultado nos Crimes de Perigo;
• Da Relação de Causalidade;
• Introdução;
• Teorias;
• Teoria Adotada;
• Exceção à Teoria da “condictio sine qua non”;
• Causalidade das Omissões;
• Funcionalismo de Roxin e Jakobs.

MÓDULO IV
• Teoria da imputação Objetiva;
• Resumo da Teoria da Imputação Objetiva;
• Teoria da Tipicidade;
• Introdução;
• Evolução Doutrinária;
• Tipicidade e Antijuridicidade;
• Ausência de Tipicidade;
• Adequação Típica;
• Distinção entre Tipicidade e Adequação Típica;
• Teoria do Tipo;
• Introdução;
• Tipo Legal;
• Funções do Tipo Legal;
• Elementos do Tipo Legal;
• Elementos Especiais do Tipo;
• Tipo Normal e Tipo Anormal;
• Tipo Fundamental e Tipo Derivado;
• Tipo Fechado e Tipo Aberto;
• Tipo Simples e Tipo Misto;
• Tipo Congruente e Tipo Incongruente;
• Conflito Aparente de Normas;
• Introdução;
• Conceito. Requisitos. Princípios;
• Princípio da Especialidade;
• Princípio da Subsidiariedade;
• Princípio da Consunção;
• Crime Conexo.
• Princípio da Alternatividade.

MÓDULO V
• Dolo;
• Introdução;
• Teoria do Dolo;
• Conceito de Dolo;
• Elementos do Dolo;
• Espécies de Dolo;
• Dolo Direito de Primeiro Grau (Determinado, Intencional, Incondicional) e Dolo Indeterminado (Indireto);
• Dolo de Dano e Dolo de Perigo;
• Dolo Genérico e Dolo Específico;
• Dolo Geral (“Dolus Generalis”) ou Erro Sucessivo;
• Dolo Antecedente, Concomitante e Subsequente;
• Dolo de Propósito (ou Refletido) e Dolo de Ímpeto (ou Repentino);
• “ DOLUS BONUS” e “DOLUS MALUS”;
• “DOLUS IN RE IPSA” ou Dolo Presumido;
• Dolo Direto de segundo grau ou Dolo de Consequências Necessárias;
• Dolo Civil;
• Posição do dolo na teoria Geral do Crime;
• Dolo e Pena.
• Crime Culposo;
• Conceito e Elementos;
• Conduta Inicial Voluntária;
• Violação do Dever de Cuidado;
• Resultado Involuntário;
• Nexo Causal;
• Previsibilidade Objetiva do Resultado;
• Ausência de Previsão;
• Tipicidade;
• Espécies de Culpa;
• Culpa Presumida (ou “IN RE IPSA”);
• Graus de Culpa;
• Compensação de Culpas;
• Concorrência de Culpas;
• Caráter Excepcional do Crime Culposo
• Causas de Exclusão da Culpa;
• A Culpabilidade nos Crimes Culposos;
• Crimes Culposos de Mera Conduta;
• Crimes Culposos de Perigo.
• Crime Preterdoloso;
• “VERSARI IN RE ILLICITA”;
• Conceito de Crime Preterdoloso ou Preterintencional;
• Erro de Tipo;
• Conceito;
• Espécies;
• Efeitos;
• Erro de Tipo e Erro de Fato;
• Erro Determinado por Terceiro;
• Descriminantes Putativas;
• Erro Acidental;
• Crime Consumado;
• Conceito;
• Delito Cometido e Delito Consumado, Importância de um e de outro;
• Condição Objetiva de Punibilidade
• Crime Exaurido (ou Esgotado);
• A Consumação nas Diversas Espécies de Crimes;
• Fases da Realização do Crime;
• “Iter Criminis”;
• Cogitação;
• Atos Preparatórios;
• Atos Executórios;
• Distinção Entre Atos Preparatórios e de Execução;
• A Posição do Perigo no “Iter Criminis”.

MÓDULO VI
• Tentativa;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Elementos da Tentativa;
• Punibilidade da Tentativa;
• Inadmissibilidade da Tentativa;
• Tentativa Perfeita e Imperfeita;
• Tentativa Branca (ou Incruenta);
• Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz;
• Conceito e Distinção;
• Fundamento;
• Natureza Jurídica;
• Desistência Voluntária;
• Arrependimento Eficaz ou Resipiscência;
• A Tentativa Qualificada;
• A Comunicabilidade da Desistência Voluntária e do Arrependimento Eficaz.
• Arrependimento posterior;
• Conceito;
• Fundamento;
• Natureza Jurídica;
• Requisitos;
• Comunicabilidade do Art. 16 do Código Penal;
• Normas especiais sobre a reparação do Dano;
• A súmula 554 do STF;
• Arrependimento posterior e arrependimento eficaz;
• Delito Putativo;
• Conceito e Espécies;
• Delito Putativo por erro de Proibição;
• Delito Putativo por erro de Tipo;
• Delito Putativo por obra do agente provocador;
• Crime Impossível;
• Conceito e Terminologia;
• Espécies;
• Diferença entre Crime Impossível e Tentativa;
• Crime Impossível e Crime Putativo;
• Natureza Jurídica do Crime Impossível;
• Teorias;
• Crime Impossível por ineficácia Absoluta do Meio;
• Crime Impossível por Impropriedade Absoluta do Objeto;
• O Delito de Periculosidade;
• Da Antijuridicidade;
• Conceito;
• Terminologia;
• Injusto;
• Caráter da Antijuridicidade;
• Antijuridicidade Genérica e Específica;
• Causas de Exclusão da Ilicitude;
• Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude;
• Princípio da Adequação Social;
• Princípio da Insignificância (ou da Bagatela);
• Princípio do Balanço dos Bens ou da Proporcionalidade;
• Consentimento do Ofendido;
• Elementos Objetivos e Subjetivos das Causas de Exclusão da Ilicitude;
• Estado de Necessidade;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Distinção entre Estado de Necessidade e Legítima Defesa;
• Requisitos do Estado de Necessidade;
• Perigo Atual;
• Ameaça a Direito Próprio ou Alheio;
• Perigo não provocado voluntariamente pelo agente;
• Inexistência do Dever Legal de Enfrentar o Perigo;
• O Fato Necessitado;
• Causa de Redução de Pena;
• Espécies de Estado de Necessidade;
• Estado de Necessidade Recíproco;
• Comunicabilidade do Estado de Necessidade;
• Reação contra a Agressão de Inimputável;
• Casos especiais de Estado de Necessidade;
• Estado de Necessidade Exculpante;
• Estado de Necessidade contra Coisas.

MÓDULO VII
• Da legítima defesa;
• Fundamento;
• Natureza jurídica;
• Conceito e requisitos;
• Agressão injusta, atual ou iminente;
• Direito próprio ou alheio atacado ou posto em perigo de agressão;
• Reação com os meios necessários;
• Uso moderado do meio;
• Provocação da agressão;
• Espécies de legítima defesa;
• Legítima defesa sucessiva;
• Legitima defesa recíproca;
• O delito culposo e a legitima defesa;
• Legitima defesa e “ABERRATO ICTUS’.
• Exercício regular do direito;
• Introdução;
• Lesões em jogos esportivos;
• Intervenções médicas e cirúrgicas;
• Ofendículos;
• Estrito cumprimento de dever legal;
• Conceito;
• Do excesso punível;
• Considerações gerais;
• Conceito e espécies;
• Excesso intensivo e excesso extensivo;
• O excesso na legítima defesa;
• Quesitos sobre o excesso;
• O excesso no estado de necessidade;
• Culpabilidade;
• Introdução;
• Fundamento da Culpabilidade;
• Conceito de Culpabilidade;
• Teoria Psicológica da Culpabilidade;
• Teoria Normativa da Culpabilidade ou Psicológico Normativa;
• Teoria Normativa pura da Culpabilidade ou Extrema ou estrita;
• Teoria Limitada da Culpabilidade;
• Princípio da Culpabilidade;
• Culpabilidade de Ato e de Autor;
• Coculpabilidade;
• Da Imputabilidade;
• Conceito;
• Fundamento da Imputabilidade;
• Imputabilidade e responsabilidade;
• Imputabilidade e Capacidade;
• Causas de Exclusão da Imputabilidade;
• Sistemas de Apuração da Imputabilidade;
• Momento de Aferição da Imputabilidade;
• Menoridade Penal;
• Inimputabilidade por Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado;
• Inimputabilidade por Doença Mental;
• Inimputabilidade por Desenvolvimento Mental Retardado;
• Inimputabilidade por Desenvolvimento Mental Incompleto;
• Efeitos da Inimputabilidade;
• Imputabilidade Diminuída ou Restrita;
• O Sistema Biopsicológico.

MÓDULO VIII
• Concurso de Pessoas;
• Introdução;
• Concurso Necessário e Eventual;
• Autoria;
• Formas de Concurso de Agentes;
• Autoria Mediata;
• Requisitos do Concurso de Pessoas;
• Teorias da Acessoriedade;
• Punibilidade;
• Da Cooperação Dolosa Distinta ou Desvios;
• Subjetivos entre os Agentes
• Participação Impunível;
• Autoria Colateral;
• Autoria Incerta;
• Comunicabilidade das elementares e Circunstâncias;
• Crime Próprio;
• Casos de Inadmissibilidade da Coautoria;
• Da Embriaguez;
• Conceito;
• Alcoolismo Agudo e Alcoolismo Crônico;
• Fases da Embriaguez;
• Classificação de Embriaguez;
• A Situação da Embriaguez Perante o Código Penal;
• “ACTIO LIBERA IN CAUSA”;
• Embriaguez Acidental;
• Prova de Embriaguez;
• A Emoção e a Paixão;
• Conceito;
• Espécies;
• Efeitos;
• Outros Efeitos;
• Emoção ou Paixão Patológica;
• Potencial Consciência da Ilicitude;
• Introdução;
• Objetivo da Consciência da Ilicitude;
• Erro de Proibição;
• Introdução;
• Diferença entre erro de proibição e ignorância da Lei;
• Conceito de erro de Proibição;
• Distinção entre erro de tipo e erro de proibição;
• Erro de proibição escusável e inescusável;
• Espécie de erro de proibição;
• Descriminantes ou Eximentes Putativas;
• Erro de proibição e delito putativo por erro de proibição;
• O erro de tipo que recai sobre a ilicitude;
• Erro de Compreensão;
• Exigibilidade de Conduta Diversa;
• Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade;
• Coação Moral Irresistível;
• Conceito e Espécies de Coação;
• Fundamento;
• Requisitos;
• Efeitos;
• Entorpecentes e sugestão Hipnótica;
• Temor Reverencial;
• Diferença entre Estado de Necessidade e Coação Moral Irresistível;
• Obediência Hierárquica;
• Conceito;
• Fundamento;
• Natureza Jurídica;
• Requisitos da Ordem Legal.

MÓDULO IX
• Sanção Penal;
• Conceito e Espécies;
• O Princípio da Intervenção Mínima ou da Necessidade;
• O princípio da alteridade ou transcenden¬talidade;
• Das penas – conceito;
• Teorias;
• A Moderna Visão do Caráter Preventivo das Penas;
• Fundamento da Pena;
• Finalidades da Pena;
• Princípios ou Caracteres da Pena;
• Classificação das Penas;
• Classificação Doutrinária;
• Classificação Constitucional das Penas;
• Classificação das Penas de Acordo com o Código Penal;
• Classificação das Penas Quanto à sua Aplicabilidade;
• Da Pena Privativa de Liberdade;
• Conceito e Espécies;
• Regimes ou Sistemas Penitenciários;
• Fixação do Regime Inicial da Pena;
• Pena de Reclusão;
• Pena de Detenção;
• O Réu Reincidente;
• Pena de Prisão Simples;
• Pluralidade de Crimes;
• Distinção entre as Penas de Reclusão e de Detenção;
• Delitos de Regime Fechado;
• Características dos Regimes;
• Remição;
• Progressão de Regimes;
• Execução Provisória;
• Regressão;
• Regime Disciplinar Diferenciado (RDD);
• Origem Histórica;
• Características;
• O Regime Disciplinar Diferenciado Preventivo;
• Fatos Autorizadores do Ingresso no RDD;
• Natureza Jurídica;
• Procedimento;
• Detração;
• Superveniência de Doença Mental;
• Regime Especial;
• Direitos dos Presos;
• Penas Restritivas de Direito;
• Conceito e Espécies;
• Critérios para Aplicação;
• Momento da Substituição;
• Conversão;
• Prestação Pecuniária;
• Perda de Bens e Valores;
• Prestação de Serviços a Comunidade ou a Entidades Publicas;
• Limitação de Fim de Semana;
• Interdição Temporária de Direitos.

MÓDULO X
• Da Pena de Multa;
• Conceito;
• A Aplicação da Pena de Multa;
• Pagamento da Multa;
• Suspensão da Execução da Multa;
• Multa Substitutiva ou Vicariante;
• Das Medidas de Segurança;
• Introdução;
• Princípios;
• Pressupostos de Aplicação;
• Periculosidade. Conceito e Espécies;
• Espécies de Medidas de Segurança;
• Imposição de Medida de Segurança;
• Execução da Medida de Segurança;
• Superveniência de Doença Mental;
• Da Cominação das Penas;
• Generalidades;
• Aplicação da Pena;
• Conceito e Pressupostos;
• Elementares e Circunstâncias;
• Classificação das Circunstâncias;
• Diferenças entre Agravantes Genéricas e Causas de Aumento de Pena;
• Diferenças entre Atenuantes Genéricas e Causas de Diminuição de Penas;
• Diferenças entre Causas de Aumento de Penas e Qualificadoras;
• A Técnica de Aplicação da Pena;
• A Fixação da Pena-Base.
• Circunstâncias Agravantes;
• Motivo Fútil Ou Torpe;
• Crime Cometido Para Facilitar Ou Assegurar A Execução, A Ocultação, A Impunidade Ou A Vantagem De Outro Crime;
• Traição, Emboscada, Dissimulação Ou Outro Recurso Que Dificulta Ou Torna Impossível A Defesa Da Vítima;
• Emprego De Veneno, Fogo, Explosivo, Tortura Ou Outro Meio Insidioso Ou Cruel, Ou De Que Possa Resultar Perigo Comum;
• Crime Cometido Contra Ascendente, Descendente, Irmão Ou Cônjuge;
• Abuso De Autoridade E Relações Domésticas;
• Abuso De Poder;
• Criança, Idoso, Enfermo Ou Mulher Grávida;
• Proteção Da Autoridade;
• Calamidade Pública Ou Desgraça Particular;
• Embriaguez Preordenada.
• Circunstâncias Atenuantes;
• Menor de 21 Anos e Maior de 70 Anos;
• Desconhecimento da Lei;
• Motivo de Relevante Valor Moral ou Social;
• Arrependimento ou Reparação do Dano;
• Coação Resistível, Obediência Hierárquica e Violenta Emoção;
• Confissão Espontânea;
• Multidão em Tumulto;
• Concurso de Circunstâncias Agravantes e Atenuantes;
• Causas de Aumento Majorantes e de Diminuição ou Minorantes de Penas.

MÓDULO XI
• Reincidência;
• Conceito e Pressuposto;
• Efeitos da Reincidência;
• Espécies;
• Crimes Militares e Políticos;
• A Duração da Condenação Anterior para Efeito de Reincidência;
• Primário, Reincidente e Tecnicamente Primário.
• Concurso de Crimes;
• Conceito;
• Espécies;
• Sistemas de Aplicação da Pena;
• Concurso Material;
• Concurso Formal;
• Crime Continuado;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Pressupostos;
• Pluralidade de Condutas;
• Pluralidade de Crimes da Mesma Espécie;
• Conexão Temporal;
• Conexão Espacial;
• Conexão Modal;
• Conexão Ocasional;
• Espécies de Crime Continuado;
• Regras Especiais;
• O Momento da Unificação;
• Consumação e Tentativa;
• Multas no Concurso de Crimes;
• Limite das Penas;
• Concurso de Crimes e Contravenção;
• Concurso de Crimes e Transação Penal;
• Suspensão Condicional da Pena;
• Introdução;
• Sistemas;
• Conceito e Natureza Jurídica;
• Espécies;
• Momento da Concessão do “Sursis”;
• Requisitos;
• Condições;
• Período de Prova;
• Fiscalização do “Sursis”;
• Revogação;
• Cassação;
• “SURSIS” Sucessivos e Simultâneos;
• Prorrogação do Período de Prova;
• Extinção da Pena;
• Coisa Julgada;
• O “Sursis” ao Estrangeiro;
• O “Sursis”e os Direitos Políticos;
• Suspensão Condicional do Processo.
• Livramento Condicional;
• Conceito;
• Requisitos;
• Processamento do Pedido de Livramento;
• Período de Prova e Condições;
• Revogação Obrigatória do Livramento – art. 86;
• Revogação Facultativa – art. 87;
• Prorrogação do Período de Prova e Suspensão do Livramento Condicional;
• Extinção da Pena.

MÓDULO XII
• Efeitos da Condenação,
• Conceito de Condenação;
• Classificação dos efeitos da condenação;
• Efeitos principais;
• Efeitos secundários;
• Efeitos penais e secundários;
• A reparação civil do Dano;
• Confisco;
• Perda de Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo;
• Incapacidade para o exercício do Poder familiar, tutela ou curatela;
• Inabilitação para dirigir veículo;
• Reabilitação;
• Conceito;
• A reabilitação e o sigilo das condenações;
• A reabilitação e os efeitos secundários da Condenação;
• Requisitos;
• Processamento da reabilitação;
• A reabilitação e a reincidência;
• Conceito de Punibilidade;
• Rol do Art. 107 do CP;
• Efeitos;
• Crimes Acessórios, Complexos e Conexos;
• Morte do Agente;
• Generalidade;
• Prova;
• Revisão Criminal;
• Da Anistia, Graça e Indulto;
• Generalidades;
• Anistia;
• Indulto e Graça.
• Perdão Judicial;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Efeitos;
• Distinção entre Perdão Judicial e Escusa Absolutória;
• Distinção entre Perdão Judicial e Perdão do Ofendido;
• Retratação do Agente;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Oportunidade;
• Requisitos;
• Renúncia e Perdão;
• Renúncia;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Oportunidade;
• Espécies;
• Extensão;
• Perdão do Ofendido;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Oportunidade;
• Espécies;
• Extensão.
• Decadência;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Prazos decadenciais;
• Contagem do Prazo;
• Titularidade do Direito de Queixa ou representação;
• Perempção;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Causas de perempção;
• Prescrição;
• Conceito;
• Fundamento;
• Delitos imprescritíveis;
• Espécies de Prescrição;
• Natureza jurídica;
• Efeitos;
• A posição da prescrição na teoria Geral do Direito;
• Distinção entre prescrição e decadência;
• Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente dita ou Prescrição da Ação;
• Forma de Contagem;
• Termo Inicial;
• Períodos Prescricionais;
• Impedimento e Suspensão da Prescrição;
• Interrupção da prescrição;
• Comunicabilidade das causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva;
• Prescrição da Pretensão Executória ou Prescrição da Condenação;
• Forma de Contagem;
• Termo Inicial;
• Interrupção da Prescrição – Executória (art. 117, V e VI DO CP);
• Incomunicabilidade da Interrupção;
• Causa Impeditiva da Prescrição Executória;
• A Superveniência de Doença Mental;
• Prescrição superveniente ou intercorrente;
• Forma de contagem;
• Termo inicial;
• Modos de ocorrência;
• Prescrição retroativa;
• Forma de contagem;
• Termos iniciais;
• Pressuposto;
• Momento da decretação;
• Prescrição Antecipada ou Virtual ou Retroativa em Perspectiva.
• A prescrição da pena de multa;
• Prescrição punitiva propriamente dita;
• Prescrição executória, superveniente e retroativa;
• Causas suspensivas e interruptivas;
• Prescrição no concurso de crimes;
• Prescrição e medida de segurança;
• A prescrição nos crimes falimentares.

 

Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;

Importante
Maiores informações:
Telefones: (11) 3884-7844
e-mail: contato@cursofmb.com.br