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PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO IMOBILIÁRIO

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Descrição

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO IMOBILIÁRIO

APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do Direito Imobiliário.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, 150 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Flávio Augusto Monteiro de Barros, que atuou durante vários anos como membro da Magistratura e do Ministério Público do Estado de São Paulo, jurista citado constantemente pelos tribunais do país.

Reconhecida pelo MEC

O curso ficará disponível por um ano e meio
Durante este período também terá acesso às atualizações legislativas

ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.

PRAZO PARA CONCLUSÃO:
Prazo Mínimo
6 (seis) meses
Prazo Máximo
18 meses
Irá depender da disponibilidade do aluno

COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor Marcelo Grimone, mestre pela USP e doutor pela PUC.

PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I

• Direito das Coisas;
• Introdução;
• Conceito e Distinção entre Direitos Reais e Pessoais;
• Conteúdo;
• Regime Constitucional dos Direitos Reais;
• Posse;
• Conceito;
• Aquisição da posse;
• Da perda da posse;
• Detenção ou Mera Custódia;
• Natureza Jurídica da Posse;
• Objeto da Posse;
• Espécies de Posse;
• Posse Direta e Indireta;
• Posse Justa e Injusta;
• Posse de Boa-Fé e de Má-Fé;
• Princípio da continuidade do caráter da posse;
• Posse Jurídica e Natural;
• Posse Nova e Velha;
• Posse ad interdicta e ad usucapionem;
• Posse pro diviso e pro indiviso;
• Posse trabalho e posse improdutiva;
• Composse Simples e de Mão Comum;
• Jus possidendi e jus possessionis;
• Obstáculo para aquisição da posse;
• Acessão da posse;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Efeitos da Posse;
• Defesa Direta;
• A Faculdade de Invocar os Interditos;
• Ações de Manutenção e Reintegração de Posse;
• Interdito proibitório;
• Princípios Aplicáveis às Ações Tipicamente Possessórias;
• Principio da Fungibilidade;
• Natureza Dúplice;
• Proibição da EXCEPTIO PROPRIETATIS;
• Procedimento das Ações Possessórias;
• Ação Possessória que envolve litígio coletivo;
• Ações Dominiais;
• Outras Ações;
• Embarco de Terceiro;
• Ação de nunciação de obra nova ou embargo de obra nova;
• Ação de dano infecto;
• Perguntas.

MÓDULO III
• Efeitos quanto aos frutos;
• Efeitos em relação às benfeitorias;
• Direito de Retenção;
• Efeitos quanto à deterioração e perda da coisa;
• Usucapião;
• Conceito;
• Modo Originário;
• Relação entre Usucapião e Preservação;
• Outros direitos que podem ser usucapião;
• Objeto;
• Requisitos Comuns;
• Sentença de Usucapião;
• Espécies de Usucapião;
• Usucapião Extraordinária;
• Usucapião Ordinária;
• Usucapião Tabular ou de Livro ou de Documento;
• Usucapião Especial Urbana;
• Usucapião Especial Rural;
• Usucapião de Aeronave;
• Usucapião Especial Coletiva;
• Usucapião Familiar;
• Usucapião Indígena;
• Ação Judicial de Usucapião;
• Legitimidade Ativa;
• Petição Inicial;
• Legitimidade Passiva;
• Intervenção do Ministério Público;
• Usucapião Extrajudicial ou Administrativa;
• Perguntas.

MÓDULO IV
• Propriedade;
• Fundamento jurídico
• Conteúdo do direito de propriedade;
• Características do direito de propriedade;
• Propriedade urbana e rural;
• Aquisição da propriedade imóvel;
• Aquisição pelo registro do título;
• Aquisição por acessão;
• Formação de ilhas;
• Construções e plantações (arts. 1.253 a 1.259 do CC);
• Legitimação Fundiária;
• Legitimação da Posse;
• Perda da propriedade imóvel;
• Alienação;
• Renúncia;
• Abandono;
• Perecimento;
• Posse pro labore ou posse-trabalho;
• Aquisição da propriedade mobiliária;
• Propriedade resolúvel ou revogável;
• Propriedade ad tempus;
• Perguntas.

MÓDULO V
• Condomínio geral;
• Conceito;
• Classificação;
• Direitos dos condôminos;
• Deveres dos condôminos;
• Administração do condomínio;
• Extinção do condomínio;
• Condomínio edilício;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Instituição e constituição do condomínio;
• Aspectos relevantes;
• Administração do condomínio;
• Assembleia geral;
• Extinção do condomínio edilício;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Direito de vizinhança;
• Introdução;
• Modalidades;
• Natureza jurídica;
• Uso nocivo ou anormal da propriedade;
• Árvores limítrofes;
• Passagem forçada;
• Da passagem de cabos e tubulações;
• Das águas;
• Dos limites entre prédios;
• Direito de tapagem;
• Direito de construir;
• Direito de Alteamento e Direito de Penetração;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Direitos reais sobre coisas alheias;
• Introdução;
• Direitos reais de gozo ou fruição;
• Enfiteuse ou emprazamento ou aforamento ou prazos;
• Extinção da enfiteuse;
• Superfície ou Concessão de Uso de Superfície;
• Conceito;
• Objeto;
• Forma de instituição;
• Usucapião do direito de superfície;
• Natureza jurídica;
• Direito de preferência;
• Encargos;
• Extinção;
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Servidão;
• Conceito;
• Fundamento;
• Princípios;
• Natureza jurídica;
• Distinção entre servidão e usufruto;
• Conteúdo;
• Classificação;
• Posse das servidões;
• Servidões acessórias;
• Modos de constituição;
• Tutela da servidão;
• Distinção entre servidão e direito de vizinhança;
• Remoção da servidão;
• Extinção das servidões;
• Direito Real de Laje
• Conceito;
• Objeto;
• Espécies;
• Instituidor;
• Natureza Jurídica;
• Requisitos;
• Forma de Constituição;
• Direito de Preferência;
• Lajes Sucessivas ou de Segundo Grau;
• Despesas para Conservação e Fruição do Direito Real de Laje;
• Autotutela;
• Proibição de Mudança da Fachada;
• Extinção do Direito Real de Laje;
• Distinção entre Direito Real de Superfície e Direito Real de Laje;
• Direito Real de Laje e Direito de Superfície e de Segundo Grau;
• Distinção entre Direito Real de Laje e Condomínio Edilício;
• Perguntas.

MÓDULO IX
• Usufruto;
• Conceito;
• Distinção entre usufruto e fideicomisso;
• Distinção entre usufruto e enfiteuse;
• Distinção entre usufruto, locação e comodato;
• Classificação;
• Necessidade de transcrição do usufruto;
• Inalienabilidade do usufruto;
• Direitos do usufrutuário;
• Objeto;
• Deveres do Usufrutuário;
• Extinção do usufruto;
• Usufruto simultâneo;
• Procedimento de extinção do usufruto
• Direito Real de Uso;
• Direito Real de Habitação;
• Concessão de uso especial para fins de moradia;
• Concessão de direito real de uso;
• Perguntas.

MÓDULO X
• Direitos reais de garantia;
• Introdução;
• Espécies de garantia;
• Espécies de direito reais de garantia;
• Distinção entre os direitos reais de garantia e os direitos reais de gozo ou fruição;
• Conceito e função;
• Características;
• Cláusula ou pacto comissório;
• Quem pode dar garantia real;
• Situações especiais;
• Quais coisas podem ser dadas em garantia;
• Principio da especialização;
• Reserva Prelatícia;
• Garantia real outorgada por terceiro;
• Vencimento antecipado da dívida;
• Remição do penhor e da hipoteca;
• Penhor;
• Extinção do penhor;
• Anticrese;
• Perguntas.

MÓDULO XI
• Hipoteca;
• Conceito;
• Espécies, forma, registro e princípios;
• Hipoteca cedular;
• Bens que podem ser hipotecados;
• Alienação do bem hipotecado;
• Pluralidades de hipotecas (sub-hipotecas);
• Perempção da hipoteca ou Usucapião de Liberdade;
• Hipoteca legal;
• Especialização da hipoteca legal;
• Hipoteca judiciária;
• Remição;
• Remição na execução;
• Extinção da hipoteca;
• Cancelamento da hipoteca;
• Hipoteca constituída no período suspeito da falência;
• Perguntas.

MÓDULO XII
• Alienação fiduciária em garantia ou propriedade fiduciária;
• Conceito;
• Natureza judicial;
• Legitimidade para alienar em garantia;
• Legitimidade para ser adquirente (fiduciário) do bem dado em garantia;
• Bens que podem ser objeto de alienação fiduciária em garantia;
• Modo de constituição;
• Direitos do fiduciante;
• Obrigações do fiduciante;
• Ação de busca e apreensão;
• Cláusula comissória ou Pacto Real Comissório;
• Execução do contrato;
• Prisão do depositário infiel;
• Alienação Fidiciária de bens Imóveis;
• Do compromisso de compra e venda;
• Noticia histórica;
• DEC-LEI 58, de 10/12/1937;
• Natureza jurídica;
• Direito real;
• Forma;
• Arrependimento;
• Execução;
• Extinção;
• Resolução do Compromisso de Compra e Venda;
• Indenização;
• Ação de adjudicação compulsória;
• Introdução;
• Conceito e pressuposto;
• A adjudicação compulsória é ação pessoal ou real?
• Prazo para a Propositura da Ação;
• Condições da ação;
• Legitimidade na adjudicação compulsória;
• Interesse de agir;
• Cessão de contrato;
• Conceito.
• A cessão do compromisso de compra e venda;
• Cessão do contrato por parte do compromissário de lote rural;
• A cessão do contrato por parte do promissário comprador de lote urbano;
• A cessão do contrato por parte do promissário comprador de imóvel não loteado;
• Perguntas.

DIREITO CIVIL – CONTRATOS
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I
• Princípios Contratuais;
• Conceito;
• Eficácia horizontal dos direitos fundamentais;
• Distinção entre princípio e norma;
• Classificação;
• Princípio da autonomia da vontade;
• Princípio da supremacia da ordem pública;
• Princípio da função social do contrato;
• Princípio da boa-fé;
• Introdução;
• Princípio da boa-fé objetiva;
• Princípio da boa-fé subjetiva;
• Função da boa-fé;
• A boa-fé objetiva e a teoria dos atos próprios;
• Princípio do consensualismo;
• Princípio da obrigatoriedade ou pacta sunt servanda ou princípio da força vinculante dos contratos;
• Princípio da relatividade;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Contratos;
• Introdução;
• Conceitos;
• Distinção entre Pacto e Contrato;
• Elementos do Contrato;
• O contrato consigo mesmo;
• Requisitos de Validade do Contrato;
• Requisitos Subjetivos;
• Requisitos Objetivos;
• Requisitos Formais;
• Cláusulas Contratuais;
• Formação dos Contratos;
• Elementos Essenciais à Formação do Contrato;
• A Declaração de Vontade;
• Fases da Formação do Contrato;
• Negociações preliminares;
• Proposta ou Policitação ou Oblação ou Oferta;
• Conceito e Requisitos;
• Princípio da Irrevogabilidade da Proposta;
• Aceitação;
• A Aceitação nos Contratos por Correspondência Epistolar ou Telegráfica;
• Lugar da Celebração do Contrato;
• Perguntas.

MÓDULO III
• Classificação dos Contratos;
• Introdução;
• Classificação;
• Contratos Consensuais e Reais;
• Contratos Solenes e Não-Solenes;
• Contratos Unilaterais e Bilaterais;
• Contratos Onerosos e Gratuitos;
• Contratos Comutativos e Aleatórios.
• Contratos Causais e Abstratos;
• Contratos Principais e Acessórios;
• Contratos Típicos e Atípicos;
• Contratos Preliminares e Definitivos;
• Contrato de Execução Instantânea e Contrato de Execução Continuada;
• Contratos Pessoais e Impessoais;
• Contratos Paritários, de Adesão e por Adesão;
• Contratos Individual, Individual Plúrimo, Individual Homogêneo, Coletivo e Difuso;
• Perguntas

MÓDULO IV
• Efeitos dos Contratos Bilaterais;
• Introdução;
• “EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS”;
• Cláusula Resolutiva Tácita.
• Vícios Redibitórios no Código Civil;
• Vícios Redibitórios no Código de Defesa do Consumidor;
• Perguntas

MÓDULO V
• Evicção;
• Interpretação dos Contratos;
• Introdução;
• Interpretação e Integração Contratual;
• Teorias;
• Princípios Básicos;
• Meios Auxiliares da Interpretação;
• Regras de Interpretação;
• Destinatários da Interpretação;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Extinção dos Contratos;
• Introdução;
• Causas de Extinção Anormal;
• Nulidade e Anulabilidade dos Contratos;
• Conversão do Contrato Nulo;
• Implemento de Condição ou Cláusula Resolutiva Expressa;
• Resolução;
• Resolução por Inexecução Voluntária do contrato;
• Resolução por Inexecução Involuntária do Contrato;
• Resolução por Onerosidade excessiva;
• Resilição;
• Distrato ou Resilição Bilateral;
• Resilição Unilateral;
• Morte de um dos Contratantes;
• Suspensão do Contrato;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Compra e Venda;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Elemento do Contrato;
• A coisa ou Objeto;
• O preço;
• Consentimento.
• Consequências derivadas da compra e venda;
• Introdução;
• As despesas do contrato;
• Responsabilidade pelos riscos;
• Direito de Retenção;
• Responsabilidade por dívidas fiscais recaídas sobre o imóvel;
• Direito aos cômodos.
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Limitações à Compra e Venda;
• Introdução;
• Venda a Descendente;
• Compra por Pessoa Encarregada de Zelar pelo Interesse do Vendedor;
• Venda por Condômino de coisa Indivisível;
• Venda a Cônjuge.
• Regras Específicas;
• Introdução;
• Venda “Ad Corpus”;
• Venda “Ad Mensuram”;
• Venda por Amostra;
• Venda de Coisa Conjunta.
• Clausulas Especial à Compra e Venda;
• Introdução;
• Retrovenda;
• Venda a Contento ou “AD GUSTUM”;
• Venda de Coisa Sujeita a Prova;
• Preempção ou Preferência ou Prelação;
• Venda com reserva de Domínio;
• Venda sobre Documentos;
• Perguntas.

MÓDULO IX
• Doação;
• Conceito e Elementos;
• Natureza Jurídica;
• Objeto da doação;
• Aceitação;
• Espécies de Doação;
• Restrições à Liberalidade de Doar;
• Doação feita por pessoa casada;
• Doação entre Cônjuge;
• Doação feita por incapaz;
• Doação Universal;
• Doação Inoficiosa;
• Doação Colacionável;
• Doação Fraudulenta;
• Doação do Cônjuge adúltero ao seu cúmplice;
• Doação Causa Mortis;
• Promessa de Doação;
• Revogação da Doação;
• Revogação por ingratidão do Donatário;
• Revogação por inexecução do encargo;
• Perguntas.

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I
• Introdução à Parte Geral;
• A Estrutura do Código;
• Princípios;
• Das Pessoas;
• Das Pessoas Naturais;
• Os Sujeitos de Direito – Conceito – Espécies;
• Pessoa – Conceito – Espécies;
• Personalidade Jurídica;
• Conceito;
• Início da personalidade;
• Conteúdo da personalidade;
• Fim da personalidade;
• Comoriência;
• Quase Pessoa Jurídica;
• Nascituro;
• Capacidade;
• Conceito e espécie;
• Incapacidade absoluta e incapacidade relativa
• Benefício da restituição;
• Distinção entre Representação e Assistência;
• Distinção entre Representação e Substituição Processual;
• Distinção entre Incapacidade e Falta de Legitimação;
• Distinção entre Assistência e Autorização;
• Rol dos Absolutamente Incapazes;
• Menores de Dezesseis Anos;
• Rol dos Relativamente Incapazes;
• Maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
• Ébrios Habituais e Viciados em Tóxicos;
• Pessoas que não exprimem a vontade;
• Pródigo;
• Índios;
• Aquisição da Capacidade Plena;
• Formas de Aquisição;
• A Maioridade Civil;
• Levantamento da curatela ou da interdição;
• Integração do Índio.
• Emancipação;
• Emancipação Voluntária;
• Emancipação Judicial;
• Emancipação Legal;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Pessoas Jurídicas;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Classificação das Pessoas Jurídicas;
• Pessoas jurídicas de Direito Público;
• Generalidades;
• Responsabilidade Civil;
• Regime Jurídico das Pessoas Jurídicas de direito Público;
• Pessoa Jurídica de Direito Privado;
• Introdução;
• Breves Conceitos;
• Distinção entre associação, fundação, sociedade e empresa individual de responsabilidade limitada;
• Representação e Administração;
• Início da Personalidade Jurídica;
• Teoria “ultra vires”
• Desconsideração da Personalidade Jurídica;
• Introdução;
• Conceito;
• Espécies;
• A desconsideração da personalidade jurídica no CDC;
• Distinção entre a Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica e a Responsabilidade Subsidiária dos Sócios;
• Responsabilidade das Sociedades;
• Associações;
• Conceito;
• Liberdade de Associação;
• Desrespeito à Liberdade de Associação;
• A Liberdade de Reunião;
• Distinção entre Reunião e Associação;
• Distinção entre Associação e Sociedade;
• Direito de representação Coletiva;
• Constituição da Associação;
• Direitos e Deveres dos Associados;
• Exclusão do Associado;
• Assembleia Geral;
• Dissolução da Associação;
• Destino do Patrimônio da Associação Extinta;
• Organizações Religiosas e Partidos Políticos;
• Perguntas.

MÓDULO III
• Fundação;
• Conceito;
• Elementos;
• Forma de Instituição;
• Revogação do Ato Institucional;
• Aprovação do Estatuto;
• Fiscalização da Fundação;
• Elaboração do Estatuto pelo Ministério Público;
• Alteração do Estatuto;
• Extinção da Fundação;
• Distinção entre Fundação de Direito Público e Fundação de Direito Privado.
• Sociedades;
• Conceito;
• Espécies;
• Distinção entre Sociedades Empresárias e Sociedades Simples;
• Início da Personalidade Jurídica;
• Sociedade em Comum;
• Sociedade em Comum e Comunhão;
• Cláusula Leonina;
• Perdas Sociais;
• Sócio Remisso;
• Sociedade de Capital e Sociedade de Pessoa;
• Responsabilidade Subsidiária dos Sócios;
• Responsabilidade Direta dos Sócios.
• Regime jurídico;
• Empresário Individual de Responsabilidade Limitada;
• Perguntas.

MÓDULO IV
• Direito da Personalidade;
• Conceito;
• Classificação;
• Caracteres;
• Direito à Identidade Pessoal;
• Conceito;
• Conteúdo;
• Direito ao Nome;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Elementos Essenciais;
• Elementos Facultativos;
• Principio da Imutabilidade;
• Causas Comuns de Mudança do Prenome e Patronímico;
• Causas Específicas de Mudança do Prenome;
• Causas Específicas de Mudança do Patronímico;
• Casamento;
• União Estável;
• Separação Judicial;
• Divórcio;
• Viuvez;
• Reconhecimento de Filho;
• Ação Negatória de Paternidade;
• Anulação do Casamento;
• Mau Procedimento da Viúva, Separada e Divorciada;
• Inclusão do Patronímico da Mãe, do Padrasto e Madrasta;
• Nome Vocatório;
• Pseudônimo;
• Títulos Qualificativos;
• Hipocorístico;
• Proteção ao Nome;
• Direito sobre o Corpo;
• Introdução;
• Disposição do Corpo;
• Transplantes;
• Esterilização;
• Intervenção Cirúrgica e Tratamento Médico;
• Direito à Privacidade;
• Introdução;
• Vida Privada;
• Direito à Imagem;
• Ausência;
• Introdução;
• Conceito e Fases do Procedimento;
• Curadoria do Ausente;
• Sucessão Provisória;
• Sucessão Definitiva;
• Ausência por Motivos Políticos;
• Perguntas.

MÓDULO V
• Domicílio;
• Introdução;
• Distinção entre Morada, Residência e Domicílio;
• Domicílio da Pessoa Natural;
• Domicílio Profissional;
• Domicílio Aparente ou Ocasional;
• Mudança de Domicílio;
• Domicílio da Pessoa Jurídica;
• Classificação do Domicílio;
• Domicílio do Servidor Público;
• Domicílio do Agente Diplomático;
• Domicílio Contratual ou Especial;
• Domicílio no Direito Internacional;
• Bens;
• Conceito;
• Bens Corpóreos e Incorpóreos;
• Classificação Legal dos Bens;
• Dos Bens considerados em si mesmos;
• Bens Imóveis ou de Raiz;
• Imóveis por natureza ou Por Essência;
• Imóvel por Acessão Física Artificial ou Industrial;
• Imóvel por Força de Lei;
• Bens Móveis;
• Bens Móveis por Natureza ou Essência;
• Bens Móveis por Antecipação;
• Bens Móveis por Força De Lei;
• Efeitos da Distinção entre Bens Móveis e Imóveis;
• Bens Fungíveis e Infugíveis;
• Bens Consumíveis e Inconsumíveis;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Bens Divisíveis e Indivisíveis;
• Bens Singulares e Coletivos;
• Bens Reciprocamente Considerados;
• Frutos;
• Produtos;
• Benfeitorias;
• Acessões;
• Pertenças;
• Partes Integrantes;
• Bens Públicos;
• Inalienabilidade;
• Imprescritibilidade;
• Impenhorabilidade;
• Impossibilidade de Oneração;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Dos Fatos Jurídicos;
• Conceito;
• Aquisição dos Direitos;
• Direitos Atuais e Direitos Futuros;
• Modificação dos Direitos;
• Extinção dos Direitos;
• Defesa dos direitos;
• Negócio Jurídico;
• Distinção entre Ato e Negócio Jurídico;
• Ato jurídico e Ato –fato –Jurídico;
• Classificação dos Negócios e Atos Jurídicos;
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Existência, Validade e Eficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos.
• Requisitos de Validade dos Negócios Jurídicos;
• Agente Capaz;
• Objeto Lícito;
• Objeto Possível;
• Objeto Determinado ou Determinável;
• Forma;
• Causa;
• Motivo;
• Interpretação dos Negócios Jurídicos;
• Representação;
• Conceito;
• Distinção entre Representante e Presentante;
• Representação Legal, Voluntária e Judicial;
• Os Poderes de representação;
• Limitações aos Poderes do Representante;
• Benefício de Restituição (“Restitutio in Integrum”). Conflito de Interesses;
• Núncio ou mensageiro;
• Da Invalidade do Negócio Jurídico;
• Inexistência, Nulidade e Anulabilidade;
• Causas de Nulidade Absoluta;
• Causas de Nulidades Relativas;
• Nulidades Textuais e Virtuais;
• Distinção entre a Nulidade Absoluta e a Nulidade Relativa;
• Ratificação do ato anulável;
• Efeitos da Decretação da Nulidade;
• Princípio da Incomunicabilidade das Nulidades;
• Obrigações Contraídas por Menores;
• A invalidade do Instrumento;
• Pergunta.

MÓDULO IX
• Modalidades dos Atos ou Negócios Jurídicos;
• Introdução;
• Cabimento;
• Condição;
• Conceito;
• Elementos da Condição;
• Classificação das condições;
• Condições Possíveis;
• Condições Impossíveis;
• Condições Fisicamente impossíveis;
• Condições Juridicamente Impossíveis;
• Condições Casuais, Potestativas, Mistas e Promíscuas;
• Condições Lícitas e Ilícitas;
• Distinção entre condições Ilícitas e Condições Juridicamente Impossíveis;
• Condições Positivas e Negativas;
• Condições Suspensivas;
• Retroatividade das Condições Suspensivas;
• Condições Resolutivas;
• Distinção entre condição Resolutiva e Cláusula Resolutiva;
• Termo;
• Conceito;
• Distinção entre termo e prazo;
• Classificação;
• Medidas Conservatórias;
• Atos e Negócios Jurídicos que não admitem termo e condição;
• Prazo;
• Encargo ou Modo;
• Conceito;
• Distinção entre Encargo e Condição Suspensiva;
• Revogação do Ato por Inexecução do Encargo;
• Encargo Ilícito ou Impossível;
• Perguntas.

MÓDULO X
• Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico;
• Introdução
• As teorias dos Vícios de Consentimento;
• Erro ou Ignorância;
• Conceito;
• Requisitos;
• Erro Substancial e Erro Acidental;
• Hipóteses de Erros Substancial;
• Erro sobre a Natureza do Negócio;
• Erro sobre o Objeto Principal da Declaração.
• Erro Essencial;
• Erro sobre a Pessoa;
• Erro Obstáculo ou impróprio;
• Erro Escusável;
• Erro Cognoscível;
• Erro real;
• Erro de Direito;
• Erro sobre o Motivo ou Quanto ao fim colimado;
• Transmissão de Vontade por Meios Interpostos;
• Erro na Indicação da Coisa ou Pessoa;
• Erro de Cálculo;
• Conservação do Negócio Jurídico;
• Ônus da Prova;
• Dolo;
• Conceito;
• Dolo Civil, Dolo Penal, e Dolo Processual;
• Distinção entre Erro e Dolo;
• Dolo e Fraude;
• Espécie de Dolo;
• Dolo Principal e Dolo Acidental;
• Dolo Positivo e Dolo Negativo;
• DOLUS BONUS e DOLUS MALUS;
• Dolo Bilateral ou Recíproco;
• Dolo direto e Dolo de Terceiro;
• Dolo do Representante;
• Ônus da Prova;
• Dolo Quanto à Idade;
• Coação;
• Conceito e Espécies;
• Requisitos da Coação;
• Efeitos;
• Temor Reverencial;
• Coação de Terceiro;
• Estado de Perigo;
• Conceito;
• Fundamento da Anulação;
• Requisitos do Estado de Perigo;
• Situação de Perigo Atual, que Ameaça Causar um Grave Dano Pessoal;
• Conhecimento do Perigo pela outra Parte;
• Assunção de Obrigação Excessivamente Onerosa;
• Efeitos da Anulação;
• Distinção entre Coação e Estado de Perigo;
• Distinção entre Estado de Perigo e Estado de Necessidade;
• Perguntas.

MÓDULO XI
• Lesão;
• Conceito e espécies;
• Requisitos da Lesão Especial ou Lesão-Vício;
• Efeitos da Lesão;
• Distinção entre lesão por necessidade e Estado de perigo;
• Simulação;
• Conceito;
• Requisitos;
• Espécies;
• Simulação absoluta e relativa;
• Simulação objetiva e subjetiva;
• Simulação inocente e maliciosa;
• Efeitos;
• Negócio Fiduciário;
• Reserva mental;
• Conceito;
• Requisitos;
• Modalidades de reserva Mental
• Reserva Mental Absoluta e Relativa;
• Reserva Mental inocente e ilícita;
• Reserva Mental Unilateral e Bilateral;
• Efeitos da Reserva Mental;
• Distinção entre Simulação e Reserva Mental;
• Distinção entre Reserva Mental e Declaração Jocosa, irônica ou cênica;
• LAPSUS LINGUAE VEL CALAMI;
• Distinção entre Reserva Mental e reticência;
• Restrição Mental;
• Fraude contra credores;
• Generalidades;
• Conceito e requisitos;
• CONSILIUM FRAUDIS;
• Insolvência;
• EVENTUS DAMNI;
• Negócios Jurídicos Suscetíveis de Fraude;
• Ação Pauliana;
• Distinção entre Simulação e Fraude contra Credores;
• Distinção entre Fraude contra Credores e Fraude à Execução.

MÓDULO XII
• Prescrição e Decadência ou Caducidade;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza Jurídica da Prescrição;
• Fundamento da Prescrição;
• Distinção entre Prescrição e Decadência;
• O Regime Jurídico Prescricional e o Decadencial;
• Renuncia à Prescrição;
• A Renúncia pode ser Expressa ou Tácita;
• O momento de arguição da Prescrição;
• Disposições Gerais;
• Distinção entre impedimento, suspensão e interrupção da prescrição;
• Causas de impedimento ou suspensão da prescrição;
• Causas interruptivas da prescrição;
• Prazos prescricionais;
• Perguntas.

DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I
• Direito das Sucessões;
• Conceito;
• Formas de Sucessão;
• Abertura da Sucessão;
• Sucessão Universal e Singular;
• Da Capacidade para Suceder;
• Sucessões Irregulares ou Anômalas ou Anormais;
• Da indivisibilidade da Herança;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Delação Sucessória;
• Aceitação ou Adição da Herança;
• Renúncia da Herança;
• Disposições Comuns à Aceitação e Renúncia;
• Perguntas.

MÓDULO III
• Herança Jacente;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Procedimento;
• Herança Vacante;
• Usucapião de Herança Jacente;
• A Herança Jacente e o Direito Intertemporal;
• Indignidade;
• Conceito;
• Casos de Indignidade;
• Ação de Indignidade;
• Herdeiro Aparente;
• Reabilitação do Indigno;
• Distinção entre Indignidade e Deserdação;
• Perguntas.

MÓDULO IV
• Do Direito de Representação;
• Conceito;
• Requisitos do Direito de Representação;
• Efeitos do Direito de Representação;
• Distinção entre Sucessão por Representação e Sucessão por Transmissão;
• Perguntas.

MÓDULO V
• Da Vocação dos Herdeiros Legítimos;
• Da Ordem de Vocação;
• Dos Descendentes;
• Dos Ascendentes;
• Cônjuge Sobrevivente;
• Da Sucessão dos Colaterais;
• Da Sucessão da Companheira ou Companheiro;
• Análise do art. 1790 do Código Civil;
• Do Estado;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Da Sucessão Testamentária;
• Conceito e Caracteres;
• Capacidade Testamentária Ativa;
• Formas de Testamento;
• Testamento Público;
• Testamento Cerrado;
• Testamento Particular.
• Testamentos Especiais – Caracteres e Formas;
• Testemunhas Testamentárias;
• Codicilos;
• Das Disposições Testamentárias em Geral;
• Interpretação dos Testamentos;
• Nulidade das Disposições Testamentárias;
• Cláusula de Inalienabilidade;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Legados;
• Conceito;
• Distinção entre Legado e Herança. Objeto;
• Espécies de Legado;
• Legado de Coisa Alheia;
• Legado de Coisa Comum;
• Legado de Coisa Indicada pelo Gênero ou Espécie;
• Legado de Coisa Certa ou Singularizada;
• Legado de Coisa Localizada;
• Legado de Crédito (Legatum Nominis);
• Legado de Quitação de Dívida;
• Legado de Dívida;
• Legado de Alimentos;
• Legado de Usufruto;
• Legado de Renda ou Pensão Periódica;
• Legado de Obrigação Alternativa;
• Frutos da Coisa legada;
• Encargos, acessórios e local de entrega dos legados;
• O pagamento do legado;
• Caducidade do legado;
• Transformação da coisa legada;
• Alienação da coisa julgada;
• Perecimento da coisa julgada;
• Evicção;
• Indignidade do legatário;
• Premoriência do legatário;
• Outros casos de caducidade;
• Efeitos da caducidade;
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Direito de Acrescer;
• Conceito;
• Conjunção Mista, Real e Verbal;
• Direito de Acrescer entre Coerdeiro;
• Direito de Acrescer entre Colegatários;
• Direito de Acrescer No Legado de Usufruto.
• Legitimação para Suceder por Testamento;
• Regra Geral;
• Casos de Falta de Legitimação;
• Simulação de Contrato Oneroso e Interposição de Pessoa;
• Herdeiros Necessários;
• Conceito;
• Cálculo da Legítima e da Porção Disponível;
• Restrições à Legítima;
• Exclusão dos Herdeiros Facultativos;
• Pluralidade de herdeiros;
• Perguntas.

MÓDULO IX
• Substituições;
• Conceito e Espécies;
• Substituição Vulgar ou Ordinária ou Direta;
• Substituição Fideicomissária ou Indireta;
• Diferenças entre Fideicomisso e Usufruto;
• Substituição Compendiosa ou Mista;
• Perguntas.

MÓDULO X
• Deserdação;
• Conceito;
• Causas da Deserdação;
• Requisitos da Deserdação;
• Ação de Deserdação;
• Efeitos da Deserdação;
• Deserdação Bona Mente;
• Revogação dos Testamentos;
• Conceito;
• Espécies;
• Revogação Expressa e Revogação Tácita;
• Regra Comum à Revogação Expressa e Tácita;
• Revogação Real ou Material;
• Rompimento ou Ruptura do Testamento;
• Caducidade, nulidade e anulabilidade do testamento;
• Testamenteiro;
• Conceito;
• Espécies;
• Capacidade;
• Natureza Jurídica;
• Funções;
• Vintena;
• Destituição do Testamento;
• Perguntas.

MÓDULO XI
• Redução das Disposições Testamentárias;
• Redução das Doações Inoficiosas;
• Sonegados;
• Conceito;
• Ação de Sonegados;
• Ação de Petição de Herança;
• Conceito;
• Legitimidade Ativa;
• Legitimidade Passiva;
• Objeto;
• Natureza Jurídica;
• Prescrição;
• Efeitos da Sentença;
• Acumulação de Ações;
• Colação ou Conferência;
• Conceito;
• Pessoas Obrigadas à Colação;
• Bens Excluídos da Colação;
• Modo de Colação;
• Ação de Colação;
• Distinção entre Doação Inoficiosa e Doação Colacionável;
• Perguntas.

MÓDULO XII
• Do Inventário;
• Conceito;
• Foro Competente;
• Legitimidade Ativa;
• Inventariante;
• Primeiras Declarações e Citação;
• Questão de Alta Indagação;
• Administrador Provisório;
• Espécies de Inventário;
• Arrolamento;
• Distinção entre Inventário e Arrolamento;
• Distinção entre Arrolamento Comum e Sumário;
• Dispensa de Inventario e de Arrolamento;
• Inventário Extrajudicial;
• Partilha;
• Sobrepartilha;
• Emenda da Partilha;
• Formal de Partilha;
• Herdeiro Evicto;
• Pagamento das Dívidas;
• Anulação e Rescisão da Partilha;
• Perguntas.

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I
• Direito das obrigações;
• Introdução;
• Divisão patrimonial;
• Distinção entre os direitos reais e pessoais;
• Direitos mistos;
• Obrigações propter rem ou reais;
• Ônus reais;
• Obrigação com eficácia real;
• Dever jurídico, obrigação, ônus, direito potestativo, estado de sujeição e faculdade jurídica e direito subjetivo;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Direito das Obrigações;
• Conceito;
• Vínculo Jurídico (Elemento Espiritual ou Imaterial);
• As Partes na Relação Obrigacional (Elemento Pessoal ou Subjetivo);
• Prestação (Elemento Material);
• Conteúdo do Vínculo Obrigacional;
• Fontes das Obrigações;
• Classificação das Obrigações;
• Quanto ao vínculo ou exigibilidade da prestação;
• Perguntas

MÓDULO III
• Obrigação de Dar;
• Conceito;
• Espécies;
• Obrigação de Dar Coisa Certa;
• Obrigação de Restituir;
• Obrigação de Dar Coisa Incerta ou Obrigação Genérica;
• Perguntas.

MÓDULO IV
• Obrigação de Fazer;
• Conceito;
• Distinção entre as Obrigações de Dar e Fazer;
• Espécies;
• Consequências do Descumprimento Fortuito da Obrigação de Fazer Infungível e Fungível;
• Conseqüências do Inadimplemento Culposo da Obrigação de Fazer Infungível e Fungível;
• Multa Diária ou Cominatória na Obrigação de Fazer.
• Obrigação de Não Fazer ou Negativa;
• Conceito;
• A Restrição da Liberdade Pessoal;
• A Obrigação de Não Fazer e a Servidão;
• Descumprimento Fortuito de Obrigação de Não Fazer;
• Descumprimento Culposo da Obrigação de Não Fazer;
• Classificação quanto ao modo de execução;
• Introdução;
• Obrigação Simples e Complexa;
• Obrigação Cumulativa ou Conjuntiva;
• Obrigação Facultativa;
• Obrigações Alternativas ou Disjuntivas;
• A Fase da Escolha;
• Impossibilidade ou Inexequibilidade de uma das Prestações;
• Impossibilidade ou Inexequibilidade de todas as Prestações;
• Perecimento por Culpa do Credor;
• Distinção entre Obrigação Alternativa e Obrigação de Dar Coisa Incerta;
• Classificação das Obrigações quanto ao Tempo de Adimplemento;
• Classificação das Obrigações Quanto aos Elementos Acidentais;
• Classificação das Obrigações Quanto ao Conteúdo;
• Obrigações Líquidas e Ilíquidas;
• Obrigações Reciprocamente Consideradas;
• Perguntas.

MÓDULO V
• Classificação das Obrigações em Relação à Pluralidade de Sujeitos
• Obrigações Divisíveis;
• Conceito;
• Pressupostos;
• A Regra “CONCURSO PARTES FIUNT”;
• Espécies;
• Divisibilidade Ativa;
• Divisibilidade Passiva;
• Obrigação Indivisível;
• Conceito;
• A Indivisibilidade da Prestação;
• Espécies;
• Indivisibilidade Ativa;
• Indivisibilidade Passiva;
• A Indivisibilidade nas Diversas Modalidades de Obrigações;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Obrigações Solidárias;
• Conceito;
• Espécies;
• Fontes da Solidariedade;
• Solidariedade Ativa;
• Conceito;
• Direito de Regresso;
• Inconvenientes;
• Exceções Pessoais e Coisa Julgada;
• Fenômeno da Refração do Crédito;
• A Confusão;
• Renúncia à Solidariedade;
• Perecimento da Prestação;
• Mora, Prescrição, Incapacidade de um dos Credores, Nulidade e Cessão de Crédito;
• Distinção entre Solidariedade Ativa e Indivisibilidade Ativa;
• Solidariedade Passiva;
• Conceito;
• Direito de regresso;
• Exceções pessoais;
• Litispendência, Coisa Julgada e Chamamento ao Processo;
• Morte do devedor solidário;
• A Confusão;
• Renúncia à solidariedade;
• Perecimento da prestação;
• Mora, Prescrição e Cessão de crédito;
• Pagamento parcial, Novação, Transação, Remissão e Compensação;
• Autonomia das Relações Jurídicas;
• Distinção entre Solidariedade Passiva e Indivisibilidade Passiva;
• Distinção entre Solidariedade Civil e Solidariedade Cambial;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Transmissão das Obrigações;
• Introdução;
• Tipos de Transmissão;
• Conteúdo;
• Cessão de Crédito;
• Conceito;
• Requisitos de Validades;
• Eficácia perante Terceiros;
• Eficácia perante o Devedor;
• Efeitos da Cessão;
• Cessão “PRO SOLUTO” e “PRO SOLVENDO”;
• Cessão de Crédito Penhorado;
• Espécies de Cessão de Crédito;
• Cessão Fiduciária e Cessão para Cobrança;
• Cessão de Crédito e Novação Subjetiva Ativa;
• Cessão de Crédito e Sub-Rogação;
• Endosso e cessão de Crédito.
• Assunção de Dívida;
• Conceito;
• Denominação;
• A Concordância do Credor;
• Forma;
• Espécie;
• Assunção de Dívida por Delegação;
• Assunção de Dívida por Expromissão;
• Assunção de Dívida no Silêncio do Negócio Jurídico;
• Assunção de Dívida e as Garantias;
• Anulação da Assunção de Dívida;
• Exceções Pessoais;
• Adquirente do Imóvel Hipotecado;
• Assunção da Dívida e Fiança;
• Promessa de Liberação ou Accolo ou Assunção de Cumprimento ou Acolação;
• Assunção de Dívida e Novação Subjetiva Passiva;
• Cessão de Contrato;
• Introdução;
• Conceito;
• Requisitos;
• Efeitos;
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Do adimplemento e extinção da Obrigação;
• Introdução;
• Extinção da Obrigação;
• Do Pagamento ou modo direto de extinção da obrigação;
• Conceito;
• Natureza Jurídica do Pagamento;
• SOLVENS E ACCIPIENS;
• Adimplemento;
• Quem deve pagar;
• Pagamento efetuado pelo devedor;
• Pagamento efetuado por terceiro interessado;
• Pagamento efetuado por terceiro não interessado;
• O pagamento efetuado pela transmissão da propriedade;
• Daqueles a quem se deve pagar;
• Pagamento feito a quem não é credor.Credor Putativo;
• Pagamento ao Credor Incapaz;
• Pagamento efetuado na hipótese de penhora do crédito;
• Objeto do pagamento;
• Princípio do Nominalismo;
• Dívida de Dinheiro, Dívida de Valor e Dívida Remuneratória;
• Cláusula da Escala Móvel;
• A prova do Pagamento;
• Presunções de Pagamento;
• Despesas com o Pagamento e Quitação;
• Lugar do Pagamento.
• Do Tempo de Pagamento;
• Vencimento Antecipado da Dívida;
• Perguntas.

MÓDULO IX
• Pagamento em Consignação;
• Conceito;
• Espécies de Consignação;
• Cabimento da Consignação;
• Requisitos;
• Processo da Consignação;
• A consignação de Prestações Periódicas;
• Consignação Extrajudicial;
• Considerações Finais;
• Pagamento Indevido;
• Conceito;
• Espécies;
• Requisitos;
• Casos de Exclusão da Repetição de Indébito;
• Forma de Devolução;
• Pagamento com Sub-Rogação;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Espécies;
• Sub-Rogação Legal;
• Do Credor que Paga a Dívida do Devedor Comum;
• Do Adquirente do Imóvel Hipotecado, que paga a Credor Hipotecário, Bem como do Terceiro que Efetiva o Pagamento para não ser Privado de Direito sobre Imóvel;
• Do terceiro Interessado, que paga a Dívida pela qual era ou podia ser Obrigado, no todo ou em parte;
• Sub-rogação Convencional ou Contratual;
• Quando o Credor Recebe o Pagamento de Terceiro e Expressamente lhe Transfere todos os seus Direitos;
• Quando Terceira Pessoa Empresta ao Devedor a Quantia Precisa para Solver a Divida, Sob a Condição Expressa de Ficar o Mutante Sub-Rogado nos Direitos do Credor Satisfeito;
• Efeitos da Sub-Rogação;
• Sub-Rogação Parcial;
• Imputação do Pagamento;
• Conceito;
• Requisitos;
• Espécies de Imputação;
• Imputação por Vontade do Devedor;
• Imputação feita pelo Credor;
• Imputação Ordenada por Lei;
• Efeitos;
• Dação em Pagamento;
• Conceito;
• Requisitos;
• Cabimento;
• Natureza Jurídica;
• Efeitos da Dação em Pagamento;
• Equiparação da Dação em Pagamento à Compra e Venda;
• A Evicção da coisa recebida em Pagamento;
• Pagamento “PRO SOLUTO” e “PAGAMENTO PRO SOLVENDO”
• Dação em Pagamento Parcial;
• Distinção entre Dação em Pagamento e Compra e Venda;
• Distinção entre Dação em Pagamento e Novação;
• Distinção entre Dação em Pagamento e Datio pro Solvente;
• Perguntas.

MÓDULO X
• Compensação;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Sistemas de Compensação;
• Efeitos de Compensação;
• Compensação legal;
• Compensação Judicial ou Reconvencional ou Processual;
• Compensação Voluntária ou Convencional;
• Compensação facultativa;
• Obstáculos à Compensação legal;
• A Compensação e os Direitos de Terceiros;
• Momento de Arguição da Compensação;
• A Compensação e a Cessão de Crédito;
• Novação;
• Introdução;
• Conceito;
• Espécies;
• Requisitos da Novação;
• Efeitos;
• Novação e Recuperação Judicial e Extrajudicial;
• Confusão;
• Introdução;
• Conceito;
• Espécies;
• Fontes da Confusão;
• Natureza Jurídica;
• Efeitos;
• Distinção entre confusão e compensação;
• Remissão das Dívidas;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Distinção entre Remissão e Renúncia;
• Capacidade das Partes;
• Objeto;
• Formas de remissão;
• Efeitos;
• Distinção entre remissão e remição;
• Perguntas.

MÓDULO XI
• Do Inadimplemento das Obrigações;
• Conceito e Espécies;
• Distinção entre caso fortuito e força maior;
• Distinção entre fortuito ou força maior e ausência de culpa;
• O inadimplemento nos contratos benéficos e onerosos;
• Inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo;
• Da Mora;
• Conceito;
• Mora do Devedor;
• Requisitos da Mora do Devedor;
• Consequência da mora do Devedor;
• Momento da Configuração da Mora do Devedor;
• Purga ou emenda da mora do devedor;
• “PERPETUATIO OBLIGATIONIS ”
• Mora irregular ou Presumida;
• Mora do Credor;
• Mora Bilateral ou Recíproca.
• Perdas e Danos;
• Conceito;
• Pressupostos;
• Dano emergente e Lucro Cessante;
• As perdas e Danos nas Obrigações de Pagamento em Dinheiro;
• A influência do Dolo ou Culpa no Valor da Indenização;
• Presunção de Prejuízo;
• Juros Legais;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Classificação dos juros;
• Forma de Pagamento e de estipulação;
• Correção Monetária;
• Momento de Fluência dos juros de Mora;
• Hipóteses de não incidência dos juros Moratórios;
• Extensão dos Juros Moratórios;
• Perguntas.

MÓDULO XII
• Cláusula Penal;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Finalidade da Cláusula Penal;
• Espécies de Cláusula Penal;
• O Valor da Cláusula Penal;
• Princípio da Moderação Judicial das Penas Convencionais;
• Requisitos de Exigibilidade;
• A pluralidade de devedores;
• A Cumulatividade entre a Cláusula Penal e Perdas e Danos;
• Cláusula Penal e Perdas e Danos;
• Cláusula Penal e Arras;
• Cláusula Penal e Obrigação alternativa;
• Cláusula Penal e Obrigação facultativa;
• Cláusula Penal e Obrigação condicional;
• Cláusula Penal e multa simples;
• Cláusula Penal e multa penitencial;
• Arras ou sinal
• Conceito;
• Espécies;
• Natureza jurídica;
• Funções das arras;
• Cumulação entre arras e perdas e danos;
• O direito do arrependimento;
• Arrependimento recíproco;
• Distinção entre arras penitenciais e obrigação alternativa;
• Distinção entre arras penitenciais e multa penitencial;
• Outros tipos de arras;
• Arras assecuratórias ou securatórias;
• Arras como suplemento de preço;
• Arras no direito de família;
• Arras recíprocas;
• Arras dadas por terceiros;
• Perguntas.

DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I
• Responsabilidade Civil;
• Conceito;
• Responsabilidade Subjetiva e Objetiva;
• Responsabilidade Contratual e Extracontratual;
• Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal;
• Requisitos da Responsabilidade Civil;
• Ação ou Omissão do Agente;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Responsabilidade Civil por Ato Próprio do Agente;
• Ato Praticado Contra Honra Sexual da Mulher;
• Calúnia Difamação e Injuria;
• Demanda de Pagamento de Dívida vincenda ou já paga;
• Demanda de Pagamento de Dívida já paga e Cobrança Excessiva;
• Responsabilidade Decorrente do Rompimento de Noivado;
• Assédio Moral e Sexual;
• Ruptura de Casamento e União Estável;
• Dano ao Embrião ou Nascituro;
• Perguntas.

MÓDULO III
• Responsabilidade Civil Complexa ou Indireta;
• Responsabilidade dos Pais;
• Responsabilidade dos Tutores e Curadores;
• Responsabilidade do Empregador ou Comitente;
• Responsabilidade dos Educadores;
• Responsabilidade dos Donos de hotéis e Casas de Hospedagem;
• Responsabilidade dos que Participaram no Produto do Crime;
• Responsabilidade dos Farmacêuticos;
• Direito de Regresso;
• Responsabilidade dos Empresários;
• Perguntas.

MÓDULO IV
• Responsabilidade por danos causados por coisas que estejam sob a guarda do agente;
• Teoria da Guarda;
• Responsabilidade pela ruína de edifício;
• Responsabilidade resultante de coisas líquidas e sólidas (“EFFUSIS ET DEJECTIS”);
• Responsabilidade por Dano causado por veículo roubado ou furtado;
• Responsabilidade por dano causado por veículo dirigido por terceiro;
• Responsabilidade por dano Causado pelo Adquirente do Veículo, que não o Transferiu para o seu Nome;
• Responsabilidade aberta decorrente do exercício de atividade perigosa;
• Responsabilidade Civil nos Acidentes de Trânsito;
• Perguntas.

MÓDULO V
• Responsabilidade das empresas locadoras de veículos;
• Responsabilidade em caso de arrendamento Mercantil (“LEASING”);
• Responsabilidade por Danos Causados por Animais que Estejam Sob a Guarda do Agente;
• Responsabilidade decorrente do contrato de Transporte;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Legislação aplicável;
• Âmbito da Aplicação do Código Civil;
• Responsabilidade Civil do Transportador;
• Danificação Perceptível à Primeira Vista;
• Desistência da viagem;
• Direito de Retenção;
• Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Danos Morais ou Imateriais;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Classificação;
• Cumulação entre as indenizações pelos danos materiais, morais e estéticos;
• Legislação Ativa;
• Prescrição;
• Ônus da Prova;
• Fatos que não caracterizam dano moral;
• Quantificação do dano moral;
• Petição Inicial;
• Correção Monetária;
• Sucumbência Recíproca;
• Indenização Periódica;
• Recurso Especial e Extraordinário;
• Dano Moral Coletivo ou Somados ou Acrescidos;
• Dano Social;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Culpa;
• Culpa genérica e culpa em sentido estrito;
• Dolo e Culpa;
• Formas de Culpa;
• Classificação de Culpa;
• Graus de Culpa;
• Ausência de Culpa;
• Princípio da Indenização Integral;
• Ônus da Prova;
• Culpa Exclusiva da Vítima;
• Culpa contra a legalidade;
• Relação de Causalidade;
• Conceito;
• Concausas Simultâneas;
• Concausas Sucessivas;
• Teorias;
• Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais ou Equivalência das Condições;
• Teoria da Causalidade Adequada;
• Teoria dos Danos Direitos e Imediatos;
• Distinção entre a teoria da Causalidade Adequada e a Teoria dos Danos Direitos e Imediatos;
• Excludentes da Responsabilidade Civil;
• Distinção entre Caso Fortuito ou Força Maior e Ausência de Culpa;
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Dano material;
• Introdução;
• Conceito;
• Ônus da Prova;
• Dano Material Indenizável;
• Dano Incerto ou Hipotético;
• Perda da Chance;
• Distinção entre Dano Patrimonial Direto e Indireto;
• Lesados Diretos e Indiretos
• Legitimidade Ativa para Ação de Indenização;
• Legitimidade Passiva;
• Verbas Deduzidas de Indenização;
• Correção Monetária;
• Juros Moratórios;
• Honorários Advocatícios de Sucumbência;
• Honorários Advocatícios Contratuais;
• Garantias de Indenização;
• A indenização em caso de homicídio;
• Introdução;
• Verbas Indenizatórias a Título de Danos Materiais;
• Pensão Alimentícia ou Alimentos Ressarcitórios;
• Indenização em caso de lesão corporal;
• Indenização em caso de ofensa a liberdade pessoal;
• Indenização em caso de usurpação ou esbulho;
• Perguntas.

 

DIREITO CIVIL – FAMÍLIA
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS
MÓDULO I
• Direitos dos Cônjuges;
• Restrições a Liberdade Patrimonial dos Cônjuges;
• Regime de Bens entre os Cônjuges;
• Conceito;
• Espécies;
• Pacto Antenupcial;
• Regimes Legais;
• Princípios;
• Regime da Separação de Bens;
• Regime de Comunhão Parcial;
• Regime da Comunhão Universal;
• Regime de Participação Final nos Aquestos;
• Perguntas.

DIREITO AMBIENTAL
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO 1

• Introdução;
• Conceito de meio ambiente;
• EVENTOS INTERNACIONAIS;
• Introdução;
• Conferência de Estocolmo;
• Conferência do Rio de Janeiro;
• Conferência das Partes (COP’s) e Protocolo;
• Protocolo de Kyoto;
• Protocolo de Paris;

MÓDULO 2

• O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO;
• Características;
• DEVERES DO PODER PÚBLICO;
• Utilização de animais em práticas desportivas;
• Sacrifícios de animais em cultos religiosos;
• Exploração mineral;
• Responsabilidade pelos danos ambientais;
• Áreas de proteção constitucional;
• Usinas nucleares;

MÓDULO 3

• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS;
• Princípio da Dignidade da Pessoa Humana;
• Princípio da Função Socioambiental da Propriedade;
• Princípio da Vedação ao Retrocesso em Matéria Ambiental;
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável;
• Princípio do poluidor-pagador;
• Princípios da Prevenção e da Precaução;
• Princípio da Participação;
• Princípio da informação;
• Princípio da Educação Ambiental;
• Princípio do Direito Humano Fundamental;
• Princípio da Ubiquidade;
• Princípio do Limite;
• Princípio da Cooperação;
• Princípio da imprescritibilidade do interesse ambiental;
MÓDULO 4

• COMPETÊNCIA AMBIENTAL;
• Repartição de Competências;
• Noções básicas sobre competência ambiental;
• Competência Legislativa Privativa;
• Competência Legislativa Concorrente;
• Competência Legislativa do Município;
• Conflito de Competência;
• Competência Material ou Administrativa ou Executiva;
• Competência Material Exclusiva da União;
• Competência Administrativa Exclusiva dos Estados;
• Competência Administrativa Exclusiva dos Municípios;
• Competência Material Comum;
• Multa pelo mesmo fato;

MÓDULO 5

• POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE;
• Considerações iniciais;
• Degradação ambiental;
• Poluição;
• Poluidor;
• Riscos ambientais;
• Objetivos Gerais da Política Nacional do Meio Ambiente;
• Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente;
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA);

MÓDULO 6

• LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental;
• Etapas do procedimento de licenciamento ambiental;
• Obrigatoriedade do EIA/RIMA;
• LICENÇA AMBIENTAL;
• Conceito;
• Espécies de licenças;
• Licença Prévia;
• Licença de Instalação;
• Licença de Operação;
• Prorrogação e Renovação dos prazos de licença;
• Características da licença ambiental;
• Distinção entre licença ambiental e licença de Direito Administrativo;
• Modificação, Suspensão e Cancelamento da Licença Ambiental;
• Competência para o licenciamento;
• Noções gerais;
• Competência da União;
• Competência dos Estados;
• Competência dos Municípios;
• Competência do Distrito Federal;
• Competência supletiva;
• Atuação subsidiária;
• Competência para fiscalização;

MÓDULO 7

• ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS;
• Conceito;
• Classificação;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: TEORIA GERAL;
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC;
• Conceito;
• OBJETIVOS;
• ESPÉCIES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• ROL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PÚBLICAS E PARTICULARES;
• RESERVA DE BIOSFERA;
• RESERVA ECOLÓGICA;
• DA CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• TRANSFORMAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• DESAFETAÇÃO E REDUÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE CONSERVAÇÃO;
• ZONA DE AMORTECIMENTO;
• PLANO DE MANEJO;
• MOSAICO (art. 26);
• CORREDORES ECOLÓGICOS;
• PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS;
• COMPENSAÇÃO AMBIENTAL;
• GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC);
• ISENÇÃO DE ITR;
MÓDULO 8
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL;
• Estação Ecológica;
• Reserva Biológica;
• Parque Nacional;
• Monumento Natural;
• Refúgio de Vida Silvestre;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL;
• Área de Proteção Ambiental (APA);
• ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO;
• FLORESTA NACIONAL;
• RESERVA EXTRATIVISTA;
• RESERVA DE FAUNA;
• RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
• RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)

MÓDULO 9
• ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP);
• Introdução;
• Conceito;
• Funções;
• Distinção entre APP e Unidade de Conservação;
• ESPÉCIES;
• REGIME GERAL DE PROTEÇÃO E REGIME TRANSITÓRIO OU ESPECIAL;
• APP’s POR IMPOSIÇÃO LEGAL: REGIME GERAL;
• APP’s EM ÁREA RURAL CONSOLIDADA: REGIME ESPECIAL;
• Áreas de preservação permanente por ato do Chefe do Poder Executivo;
• Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente (arts. 7o a 9o da Lei 12. 251/12);
• INTERVENÇÃO EM APP;
• Intervenções em APP na pequena propriedade rural não consolidada;
• Intervenção em APP em imóvel rural, não consolidados, com até 15 (quinze) módulos fiscais;
• Intervenção em APP em imóvel rural, consolidados, de até 10 (dez) ou 15 (quinze) módulos fiscais;
• DAS ÁREAS DE USO RESTRITO (arts. 10 e 11 da Lei 12.251/12);
MÓDULO 10
• ÁREA DE RESERVA LEGAL;
• Conceito;
• Distinção entre área de reserva legal e área de preservação permanente;
• Percentual da área de reserva legal;
• Áreas de reserva legal com outros percentuais inferiores;
• Natureza Jurídica;
• Fracionamento do imóvel;
• Redução da reserva legal;
• Ampliação da área de reserva legal;
• Dispensa da área de reserva legal;
• Localização da área de reserva legal;
• Cômputo da área de preservação permanente;
• Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva;
• Forma de utilização da área de reserva legal;
• Suspensão imediata das atividades;
• Reserva legal na pequena propriedade rural;
• Regularização das Áreas de Reserva Legal;
• Recomposição;
• Compensação;
• Servidão ambiental;
• Cota de Reserva Ambiental;
• DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR);
MÓDULO 11
• RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL;
• Conceito;
• Responsáveis pela indenização;
• Teorias;
• Conceito de dano ambiental;
• Princípio da indenização integral;
• Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
• Obrigações reais ou “propter rem”;
• Dano Ambiental Individual;
• Distinções entre o dano ambiental genuíno e o dano ambiental individual;
• RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ADMINISTRATIVA;
• Conceito;
• Fundamento constitucional;
• Princípio da independência ou autonomia das instâncias;
• Conceito de infração administrativa;
• Princípio da legalidade;
• Princípio da anterioridade;
• Poder de polícia ambiental;
• Competência administrativa ambiental;
• Autoexecutoriedade dos atos administrativos;
• Polícia judiciária;
• Auto de infração ambiental;
• Processo administrativo;
• Sanções administrativas;
• Multa pelo mesmo fato;

MÓDULO 12
• RECURSOS HÍDRICOS;
• Introdução;
• Domínio das águas na constituição federal;
• Política nacional de recursos hídricos;
• Fundamentos;
• Objetivos;
• Das diretrizes gerais de ação;
• Dos instrumentos;
• Dos planos de recursos hídricos;
• Cobrança do uso de recursos hídricos;
• Sistema de informações sobre recursos hídricos;
• Do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos;
• Recursos minerais;
• Introdução;
• Breves conceitos;
• Disciplina constitucional;
• Agência nacional de mineração;
• Exploração mineral;
• Autorização de pesquisa mineral;
• Concessão de lavra;
• Permissão de lavra garimpeira;
• Licenciamento ambiental e a exploração de recursos minerais;
• Estudo prévio de impacto ambiental;

Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;

Importante:
Maiores informações:
Telefones: (11) 3884-7844.
e-mail: contato@cursofmb.com.br

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