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PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL

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Descrição

APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do direito constitucional.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, 50 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Paulo Adib Casseb, que é desembargador do Tribunal de Justiça Militar.

ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.

DURAÇÃO
6 (seis) meses.

COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor Marcelo Grimone, mestre pela USP e doutor pela PUC.

PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO CONSTITUCIONAL
PROF. PAULO ADIB CASSEB

MÓDULO I

• Constitucionalismo;
• Conceito de Constituição;
• Elementos da Constituição;
• Classificação das Constituições.

MÓDULO II

• Poder Constituinte;
• Poder Constituinte Originário;
• Poder Constituinte Derivado;
• Poder Constituinte Derivado Decorrente.

MÓDULO III

• Hermenêutica Constitucional;
• Validade das Normas Constitucionais;
• Vigência das Normas Constitucionais;
• Aplicabilidade das Normas Constitucionais;
• Interpretação das Normas Constitucionais;
• Integração das Normas Constitucionais;
• Principais Mecanismos de Integração Constitucional;
• Tipo de Inconstitucionalidade.

MÓDULO IV

• Controle de Constitucionalidade;
• Aspectos Iniciais de Controle da Constitucionalidade;
• Forma de Controle;
• Sistemas de Controle;
• Controle Judicial de Constitucionalidade no Brasil;
• Histórico do Controle Judicial no Brasil;
• Constituição de 1824;
• Constituição de 1934;
• Constituição de 1937;
• Constituição de 1946;
• Constituição de 1967 – Emenda de 1969;
• Controle Difuso;
• Órgão Especial;
• Situações em que a Reserva de Plenário é Dispensada;
• Atuação do STF no Controle Difuso.

MÓDULO V

• Controle de Constitucionalidade;
• Súmula Vinculante;
• Controle Abstrato;
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN);
• Legitimidade Ativa;
• Objeto de Discussão;
• Não pode ser objeto de ADIN;
• Procedimento Relativo à medida liminar;
• Procedimento da ADIN em Relação ao Mérito;
• Julgamentos e Efeitos da Decisão de Mérito da ADIN;
• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON);
• Legitimidade Ativa;
• Liminar;
• Procedimento da ADECON em Relação ao Mérito;
• Julgamento e efeitos da decisão de mérito da ADECON;
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF;
• Legitimidade Ativa;
• Objeto de Proteção;
• Objeto de Discussão;
• Procedimento;
• Controle de Constitucionalidade e Proteção à Constituição Estadual;
• Inconstitucional por Omissão;
• Controle Concentrado;
• Legitimidade Ativa da ADIN por Omissão;
• Efeitos da Liminar;
• Procedimento quanto ao mérito;
• Efeitos da Decisão de Mérito;
• Controle Difuso;
• Finalidade do Mandado de Injunção;
• Legitimidade Ativa;
• Legitimidade Passiva;
• Procedimento;
• Efeitos da Decisão Judicial.

MÓDULO VI

• Da Organização do Estado;
• Classificação
• Características Básicas da Federação;
• Organização do Estado na Constituição Brasileira;
• Distinção Entre Distrito Federal e Território;
• Formação do Estado;
• Incorporação;
• Subdivisão de Estados;
• Desmembramento;
• Requisitos;
• Formação de municípios;
• Requisitos.

MÓDULO VII

• Organização do Estado;
• Repartição dos Poderes;
• Repartição das Competências;
• Intervenção Federal;
• Pressupostos Materiais da Intervenção Federal;
• Hipóteses de Cabimento da Intervenção;
• 1º Grupo – Hipóteses que visam a defesa da soberania nacional (inciso I e 1ª parte do inciso II do art. 34 da CF);
• 2º Grupo – Hipóteses que visam a defesa do princípio federativo (inciso II 2ª parte, inciso III e inciso IV do art. 34, CF);
• 3º Grupo – Hipóteses que visam a defesa das finanças dos entes da Federação (inciso V, alíneas “a” e “b” do art. 34, CF);
• 4º Grupo – Hipóteses que visam a defesa da Constituição e seus princípios (incisos VI e VII do art. 34, CF);
• Pressupostos Formais da Intervenção Federal;
• Intervenção Estadual.

MÓDULO VIII

• Organização dos Poderes;
• Poder Legislativo Federal;
• Poder Legislativo Federa;
• Congresso Nacional;
• Fundamentos do Bicameralismo;
• Sistema Proporcional;
• Sistema Majoritário;
• Atribuições do poder Legislativo;
• Criação de CPI;
• Composição de CPI;
• Prazo de Funcionamento da CPI;
• Publicidade da CPI;
• Objeto de Investigação de CPI;
• Poderes da CPI;
• Sujeitam-se a Impeachment;
• Procedimento do Impeachment;
• Penas que podem ser impostas pelo Senado.

MÓDULO IX

• Estatuto dos Parlamentares;
• Imunidades dos membros do Congresso nacional;
• Modalidades de Imunidades;
• Funcionamento da Imunidade Material;
• Incompatibilidades dos Parlamentares;
• Cassação do Mandato;
• Hipóteses de Cassação;
• Perda do mandato por extinção;
• Hipóteses de Extinção do Mandato.

MÓDULO X

• Espécies Normativas e Processo Legislativo;
• Emenda à Constituição;
• Lei Complementar e Lei Ordinária;
• Lei Delegada;
• Medida Provisória (art. 62 CF, com redação dada pela EC/32, promulgada em 11 de setembro de 2001);
• Decreto Legislativo;
• Resolução.

MÓDULO XI

• Poder Executivo Federal;
• Substituição e a Sucessão do Presidente da República;
• Substituição;
• Sucessão;
• Competência do Presidente da República;
• Prerrogativas do Presidente da República;
• Poder Judiciário.

MÓDULO XII

• Direitos Individuais na Constituição de 1988;
• Direito à Vida;
• Direito à Propriedade;
• Direito à Igualdade;
• Direito à Liberdade;
• Direito à Segurança;
• Nacionalidade;
• Naturalização;
• Quase Naturalidade;
• Distinção entre Brasileiros Natos e Naturalizados;
• Perda da Nacionalidade;
• Remédios constitucionais;
• Mandado de Segurança;
• Habeas data;
• Mandado de Injunção;
• Ação Popular.

 

Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;

Importante
Maiores informações:
Telefones: (11) 3884-7844
e-mail: contato@cursofmb.com.br