PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL

APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do Direito Ambiental.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.

O aluno recebe um excelente material escrito.

Outrossim, 14 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Flávio Augusto Monteiro de Barros, que atuou durante vários anos como membro da Magistratura e do Ministério Público do Estado de São Paulo, jurista citado constantemente pelos tribunais do país e 15 aulas de aproximadamente 40 minutos cada,  ministradas pelo professor Marcos Vinícius Sales.

Reconhecida pelo MEC

O curso ficará disponível por um ano e meio
Durante este período também terá acesso às atualizações legislativas

ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.

PRAZO PARA CONCLUSÃO:
Prazo Mínimo
4 (quatro) meses
Prazo Máximo
18 meses
Irá depender da disponibilidade do aluno

COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor Marcelo Grimone, mestre pela USP e doutor pela PUC.

PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.

Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;

Importante:

Maiores informações:

• Telefones: (11)91408-7517
• E-mail: contato@cursofmb.com.br

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO AMBIENTAL

PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO 1

• Introdução;
• Conceito de meio ambiente;
• EVENTOS INTERNACIONAIS;
• Introdução;
• Conferência de Estocolmo;
• Conferência do Rio de Janeiro;
• Conferência das Partes (COP’s) e Protocolo;
• Protocolo de Kyoto;
• Protocolo de Paris;

MÓDULO 2

• O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO;
• Características;
• DEVERES DO PODER PÚBLICO;
• Utilização de animais em práticas desportivas;
• Sacrifícios de animais em cultos religiosos;
• Exploração mineral;
• Responsabilidade pelos danos ambientais;
• Áreas de proteção constitucional;
• Usinas nucleares;

MÓDULO 3

• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS;
• Princípio da Dignidade da Pessoa Humana;
• Princípio da Função Socioambiental da Propriedade;
• Princípio da Vedação ao Retrocesso em Matéria Ambiental;
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável;
• Princípio do poluidor-pagador;
• Princípios da Prevenção e da Precaução;
• Princípio da Participação;
• Princípio da informação;
• Princípio da Educação Ambiental;
• Princípio do Direito Humano Fundamental;
• Princípio da Ubiquidade;
• Princípio do Limite;
• Princípio da Cooperação;
• Princípio da imprescritibilidade do interesse ambiental;

MÓDULO 4

• COMPETÊNCIA AMBIENTAL;
• Repartição de Competências;
• Noções básicas sobre competência ambiental;
• Competência Legislativa Privativa;
• Competência Legislativa Concorrente;
• Competência Legislativa do Município;
• Conflito de Competência;
• Competência Material ou Administrativa ou Executiva;
• Competência Material Exclusiva da União;
• Competência Administrativa Exclusiva dos Estados;
• Competência Administrativa Exclusiva dos Municípios;
• Competência Material Comum;
• Multa pelo mesmo fato;

MÓDULO 5

• POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE;
• Considerações iniciais;
• Degradação ambiental;
• Poluição;
• Poluidor;
• Riscos ambientais;
• Objetivos Gerais da Política Nacional do Meio Ambiente;
• Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente;
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA);

MÓDULO 6

• LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental;
• Etapas do procedimento de licenciamento ambiental;
• Obrigatoriedade do EIA/RIMA;
• LICENÇA AMBIENTAL;
• Conceito;
• Espécies de licenças;
• Licença Prévia;
• Licença de Instalação;
• Licença de Operação;
• Prorrogação e Renovação dos prazos de licença;
• Características da licença ambiental;
• Distinção entre licença ambiental e licença de Direito Administrativo;
• Modificação, Suspensão e Cancelamento da Licença Ambiental;
• Competência para o licenciamento;
• Noções gerais;
• Competência da União;
• Competência dos Estados;
• Competência dos Municípios;
• Competência do Distrito Federal;
• Competência supletiva;
• Atuação subsidiária;
• Competência para fiscalização;

MÓDULO 7

• ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS;
• Conceito;
• Classificação;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: TEORIA GERAL;
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC;
• Conceito;
• OBJETIVOS;
• ESPÉCIES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• ROL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PÚBLICAS E PARTICULARES;
• RESERVA DE BIOSFERA;
• RESERVA ECOLÓGICA;
• DA CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• TRANSFORMAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• DESAFETAÇÃO E REDUÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE CONSERVAÇÃO;
• ZONA DE AMORTECIMENTO;
• PLANO DE MANEJO;
• MOSAICO (art. 26);
• CORREDORES ECOLÓGICOS;
• PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS;
• COMPENSAÇÃO AMBIENTAL;
• GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC);
• ISENÇÃO DE ITR;
• MÓDULO 8
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL;
• Estação Ecológica;
• Reserva Biológica;
• Parque Nacional;
• Monumento Natural;
• Refúgio de Vida Silvestre;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL;
• Área de Proteção Ambiental (APA);
• ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO;
• FLORESTA NACIONAL;
• RESERVA EXTRATIVISTA;
• RESERVA DE FAUNA;
• RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
• RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)

MÓDULO 9

• ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP);
• Introdução;
• Conceito;
• Funções;
• Distinção entre APP e Unidade de Conservação;
• ESPÉCIES;
• REGIME GERAL DE PROTEÇÃO E REGIME TRANSITÓRIO OU ESPECIAL;
• APP’s POR IMPOSIÇÃO LEGAL: REGIME GERAL;
• APP’s EM ÁREA RURAL CONSOLIDADA: REGIME ESPECIAL;
• Áreas de preservação permanente por ato do Chefe do Poder Executivo;
• Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente (arts. 7o a 9o da Lei 12. 251/12);
• INTERVENÇÃO EM APP;
• Intervenções em APP na pequena propriedade rural não consolidada;
• Intervenção em APP em imóvel rural, não consolidados, com até 15 (quinze) módulos fiscais;
• Intervenção em APP em imóvel rural, consolidados, de até 10 (dez) ou 15 (quinze) módulos fiscais;
• DAS ÁREAS DE USO RESTRITO (arts. 10 e 11 da Lei 12.251/12);

MÓDULO 10

• ÁREA DE RESERVA LEGAL;
• Conceito;
• Distinção entre área de reserva legal e área de preservação permanente;
• Percentual da área de reserva legal;
• Áreas de reserva legal com outros percentuais inferiores;
• Natureza Jurídica;
• Fracionamento do imóvel;
• Redução da reserva legal;
• Ampliação da área de reserva legal;
• Dispensa da área de reserva legal;
• Localização da área de reserva legal;
• Cômputo da área de preservação permanente;
• Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva;
• Forma de utilização da área de reserva legal;
• Suspensão imediata das atividades;
• Reserva legal na pequena propriedade rural;
• Regularização das Áreas de Reserva Legal;
• Recomposição;
• Compensação;
• Servidão ambiental;
• Cota de Reserva Ambiental;
• DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR);

MÓDULO 11

• RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL;
• Conceito;
• Responsáveis pela indenização;
• Teorias;
• Conceito de dano ambiental;
• Princípio da indenização integral;
• Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
• Obrigações reais ou “propter rem”;
• Dano Ambiental Individual;
• Distinções entre o dano ambiental genuíno e o dano ambiental individual;
• RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ADMINISTRATIVA;
• Conceito;
• Fundamento constitucional;
• Princípio da independência ou autonomia das instâncias;
• Conceito de infração administrativa;
• Princípio da legalidade;
• Princípio da anterioridade;
• Poder de polícia ambiental;
• Competência administrativa ambiental;
• Autoexecutoriedade dos atos administrativos;
• Polícia judiciária;
• Auto de infração ambiental;
• Processo administrativo;
• Sanções administrativas;
• Multa pelo mesmo fato;

MÓDULO 12

• RECURSOS HÍDRICOS;
• Introdução;
• Domínio das águas na constituição federal;
• Política nacional de recursos hídricos;
• Fundamentos;
• Objetivos;
• Das diretrizes gerais de ação;
• Dos instrumentos;
• Dos planos de recursos hídricos;
• Cobrança do uso de recursos hídricos;
• Sistema de informações sobre recursos hídricos;
• Do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos;
• Recursos minerais;
• Introdução;
• Breves conceitos;
• Disciplina constitucional;
• Agência nacional de mineração;
• Exploração mineral;
• Autorização de pesquisa mineral;
• Concessão de lavra;
• Permissão de lavra garimpeira;
• Licenciamento ambiental e a exploração de recursos minerais;
• Estudo prévio de impacto ambiental;