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OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA TJ SC ONLINE COM APOSTILA EM PDF

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Descrição

Requisitos para o cargo de Oficial de Justiça e Avaliador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ SC: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido  por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

Atribuições para o cargo de Oficial de Justiça e Avaliador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ SC:Atividades externas de cumprimento de mandados judiciais, na forma estabelecida pela legislação processual; fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras arrestos, sequestros, e demais diligências próprias do ofício; efetuar avaliações; lavrar autos e as certidões respectivas, e dar contrafé; certificar quando desconhecido ou incerto o citando, ou ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontre; convocar pessoas idôneas que testemunhem atos de seu ofício, nos casos exigidos por lei; efetuar as intimações, na forma e nos casos previstos na lei; devolver a cartório, após comunicar ao distribuidor, para a baixa respectiva, os mandados de cujo cumprimento tenha sido incumbido, até o dia seguinte em que findar o prazo marcado na lei processual para execução da diligência, ou quando houver audiência, até, se for o caso, quarenta e oito (48) horas antes de sua realização; comparecer a juízo, diariamente, e aí permanecer durante o expediente do foro, salvo quando em diligência; auxiliar o porteiro na manutenção da ordem, disciplina e fiscalização do foro; servir nas correições; entregar, incontinenti, a quem de direito, as importâncias e bens recebidos em cumprimento de ordem judicial; executar as ordens do juiz; exercer as funções de porteiro de auditórios onde não houver privativo; estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem, entre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

CURSO ONLINE COM APOSTILA :

O corpo docente do Curso FMB é formado por professores Juízes, Desembargadores, Auditores da Receita Federal…

Acompanha apostila em pdf que poderá ser impressa pelo aluno.

Caso queira o Professor Flavio Monteiro de Barros (Ex- Juiz/Promotor) poderá elaborar o seu plano de estudos

O aluno recebe e-mail com as instruções para o acesso às aulas.

O curso FMB conta com alta tecnologia de transmissão online, permitindo que os alunos assistam às aulas através da internet como se estivessem em uma sala de aula.

As aulas ficam disponíveis para que o aluno assista no horário e local de sua preferência com toda a flexibilidade de tempo e espaço.

DISCIPLINAS PROFESSOR AULAS
LÍNGUA PORTUGUESA DIMAS MONTEIRO DE BARROS 45
RACIOCINIO LÓGICO DIMAS MONTEIRO DE BARROS 24
D. ADMINISTRATIVO CRISTINA APARECIDA FACEIRA MEDINA MOGIONI 30
D. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GUSTAVO MUZY BORGES 10
D. CONSTITUCIONAL PAULO ADIB CASSEB 14
D. CIVIL – LINDB FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS 3
D. CIVIL – GERAL FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS 6
D. PROC. CIVIL PAULO CEZAR NEVES JUNIOR 16
D. PROC. CIVIL FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS 31
D. PENAL – PARTE GERAL FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS 17
D. PENAL – PARTE ESPECIAL FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS 5
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DENIS RAMOS CAMARGO 22
D. PROC. PENAL HERMANN HERSCHANDER 53
TOTAL DE AULAS DE 40 MINUTOS 276


AMOSTRA DE TRECHO DE APOSTILA


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LÍNGUA PORTUGUESA: Crase – Parte 1. Crase – Parte 2. Regência verval e nominal – Parte 1. Regência verval e nominal – Parte 2. Regência verval e nominal – Parte 3. Pontuação – Parte 1. Pontuação – Parte 2. Pontuação – Parte 3. Pontuação – Parte 4. Pontuação – Parte 5. Concordância nominal – Parte 1. Concordância nominal – Parte 2. Concordância verbal – Parte 1. Concordância verbal – Parte 2. Concordância verbal – Parte 3. Concordância verbal – Parte 4. Colocação pronominal – Parte 1. Colocação pronominal – Parte 2. Sentido das palavras. Acentuação gráfica – Parte 1. Acentuação gráfica – Parte 2. Acentuação gráfica – Parte 3. Período simples – Parte 1. Período simples – Parte 2. Período simples – Parte 3. Período simples – Parte 4. Período composto – Parte 1. Período composto – Parte 2. Período composto – Parte 3. Período composto – Parte 4. Classes de palavras – Verbo – Parte 1. Classes de palavras – Verbo – Parte 2. Classes de palavras – Verbo – Parte 3. Classes de palavras – Verbo – Parte 4. Classes de palavras – Verbo – Parte 5. Classes de palavras – Verbo – Parte 6. Classes de palavras – Substantivos. Classes de palavras – Adjetivo, artigo, numeral e pronome. Classes de palavras – Advérbios, preposição, conjunção e interjeição. Classes de palavras – Exercícios – Parte 1. Classes de palavras – Exercícios – Parte 2. Emprego do hífen. Interpretação de textos – Parte 1. Interpretação de textos – Parte 2. Interpretação de textos – Parte 3.

RACIOCINIO LÓGICO: Proposição, sentenças abertas, argumentos – Parte 1. Proposição, sentenças abertas, argumentos – Parte 2. Proposição, sentenças abertas, argumentos – Parte 3. Proposições categóricas e silogismos categóricos – Parte 1. Proposições categóricas e silogismos categóricos – Parte 2. Proposições categóricas e silogismos categóricos – Parte 3. Operadores lógicos – Parte 1. Operadores lógicos – Parte 2. Operadores lógicos – Parte 3. Tabelas-verdade, tatutologia, contradição e contingência – Parte 1. Tabelas-verdade, tatutologia, contradição e contingência – Parte 2. Problemas de lógica dedutiva – Parte 1. Problemas de lógica dedutiva – Parte 2. Equivalência lógica – Parte 1. Equivalência lógica – Parte 2. Algumas formas de argumento e condicional associada a um argumento. Exercícios que envolvem conjuntos. Problemas de argumentação lógica intuitiva – Parte 1. Problemas de argumentação lógica intuitiva – Parte 2. Exercícios de sequências de figuras, números e letras – Parte 1. Exercícios de sequências de figuras, números e letras – Parte 2. Exercícios de sequências de figuras, números e letras – Parte 3. Exercícios diversos de raciocínio lógico-matemático – Parte 1. Exercícios diversos de raciocínio lógico-matemático – Parte 2.

D. ADMINISTRATIVO: Administração Pública Regime jurídico administrativo. Princípio da supremacia. Princípios do direito adminstrativo. Poderes administrativos. Atos administrativos – Parte 1. Atos administrativos – Parte 2. Atos administrativos – Parte 3. Atos administrativos – Parte 4. Serviços públicos. Administração pública indireta. Administração pública indireta: agências reguladoras. Administração pública indireta: EP e SEM. Licitação: Introdução. Licitação: Modalidades lei 8.666/93 e 10.520/02. Licitação: procedimento – parte 1. Licitação: procedimento – parte 2. Contratos. Contratos administrativos. Concessão de serviço público. Contratos administrativos. Responsabilidade civil. Servidores públicos – Parte 1. Servidores públicos – Parte 2. Servidores públicos – Parte 3. Servidores públicos – Parte 4. Servidores públicos – Parte 5. Servidores públicos – Parte 6. Restrições do estado à propriedade privada – parte 1. Restrições do estado à propriedade privada – parte 2. Restrições do estado à propriedade privada – parte 3.

D. CONSTITUCIONAL: Constitucionalismo. Conceitos de constituição. Constituição liberal, Garantia e constituição social. Classificação quanto ao conteúdo: material e formal. Classificação quanto à extensão. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Formas e sistemas. Controle difuso. Incidente de insconstitucionalidade. Decisão do STF. Resolução do senado. Súmula vinculante. Controle concentrado: ADI – Legitimidade ativa. Objeto de discussão. procedimento. ADI – Efeitos de decisão. ADC. ADPF. ADI por omissão. Mandado de injunção. Organização do estado. Entes da federação. Repartição de competências: competência exclusiva e privativa. Repartição de competências: comum, concorrente e suplementar. Intervenção federal. Organização dos poderes. Poder legislativo federal. CPI – Parte 01. CPI – Parte 02. Impeachment. Imunidades parlamentares. Emenda à constituição. Lei complementar. Lei Ordinária. Processo legislativo. Poder executivo federal. Poder judiciário. Direitos fundamentais.

D. CIVIL – LINDB: Classificação das leis. Vigência das normas. Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia. Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico.

D. CIVIL – GERAL: Pessoa natural. Capacidade. Emancipação. Pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Domicílio. Ausência. Bens. Fato jurídico. Negócio jurídico. Nulidades. Defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores. Condição. Termo. Encargo. Prescrição e decadência.

D. PROC. CIVIL: Princípios Constitucionais do Processo. Teoria Geral do Processo – Jurisdição. Ação. Processo e Normas Processuais. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. Competência – Parte 1. Competência – Parte 2. Pluralidade de Partes no Processo Civil. Intervenção de Terceiros. Juiz e Ministério Público. Atos do Processo. Citação. Intimações. Nulidade no Processo Civil. Tutelas Provisórias. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Procedimento Comum – Parte 1. Procedimento Comum – Parte 2. Fase Ordinária. Fase Instrutória – Parte 1. Fase Instrutória – Parte 2. Sentença. Coisa Julgada. Conceito. Meios de Execução. Princípios. Partes na Execução. Competência na Execução. Responsabilidade Patrimonial. Execução Provisória. Títulos Executivos Judiciais. Títulos Executivos Extrajudiciais. Liquidação de Sentença. Execução das Obrigações de Fazer ou Não Fazer. Execução de Entrega de Coisa. Execução de Pagar Quantia Certa. Execução Contra a Fazenda Pública. Execução de Alimentos. Penhora – Parte 1. Penhora – Parte 2. Embargos à Execução. Impugnação a Exceção de Pré-Executividade. Expropriação. Adjudicação. Alienação por Iniciativa Particular. Leilão Judicial. Recursos: Provimentos Jurisdicionais. Conceito. Classificação. Princípios Recursais Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 1. Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 2 Juizo de Mérito Recursal. Efeitos dos Recursos Sucedâneos Recursais. Reexame Necessário. Correição Parcial. Reclamação. Recurso Adesivo. Técnica de Julgamento. Procedimentos dos Recursos no Tribunal. Apelação. Recurso Ordinário Constitucional. Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Teoria Geral do Recurso Extraordinário, do Recurso Especial. Recurso Extraordinário, Recurso Especial. Recurso Especial Repetitivos. O Agravo. Embargos de Divergência.

D. PENAL – PARTE GERAL: Aplicação da lei penal. Lei penal no espaço. Art. 10 a 12 do CP. Teoria do Crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Conduta. Dever de agir. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Conflito aparente de normas. Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime putativo. Culpa. Preterdolo. Erro de tipo. Erro de proibição. Antijuridicidade. Culpabilidade. Concurso de pessoas. Princípios da pena. Pena privativa de liberdade. Progressão e regressão de regimes. Defração penal. RDD. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Medida de segurança. Aplicação da pena privativa de liberdade. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Sursis processual. Livramento condicional. Efeito da condenação. Reabilitação. Prescrição penal.

D. PENAL – PARTE ESPECIAL:  Crimes contra a administração pública. Crimes funcionais – Parte 1. Crimes Funcionais – Parte 2. Crimes praticados por particular contra a administração pública.  Crimes de falso. Crimes contra a fé pública.

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: Lei 8.072/90 – Crimes hediondos. Previsão constitucional. Sistema de classificação. Rol de crimes. Lei 8.072/90 – Consequências legais. Lei 11.343/06 – Lei de drogas. SISNAD – Art. 1 e Art. 3 – Definição de drogas. Norma penal em branco. Art. 28 – Natureza jurídica. Penas. Lei 11.343/06 – Art. 28 §1º. Art. 33 §1º e §2º – Tráfico de drogas. Lei 11.343/06 – Art. 33 §3º e §4º – Causa de diminuição de pena. Arts. 34 a 40. Lei 11.343/06 – Procedimentos Art. 28 e Art. 33. Processo para destruição de drogas. Lei 4.898/95 – Abuso de autoridade – Art. 1 ao 3. Lei 4.898/95 – Art. 4 ao 6. Lei 9.503/97 – CTB. Art. 291 a 298. Lei 9.503/97 – Art. 300 a 302. Lei 9.503/97 – Art. 302, 303 e 304. Lei 9.503/97 – Art. 305 a 308. Lei 9.503/97 – Art. 309 a 312-A. Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa. Lei 12.850/13 – Art. 3 e 4. Lei 12.850/13 – Art. 5 a 7. Lei 12.850/13 – Art. 3 a 10. Lei 12.850/13 – Art. 11 a 24. Lei 10.826/03 – Estatuto do desarmamento. Introdução. Art 12 e 13. Lei 10.826/03 – Art. 14. Lei 10.826/03 – Art. 14, 15 e 16. Lei 10.826/03 – Art. 16 a 21.

D. PROC. PENAL: Conceito de direito processual penal. Persecução penal. Sistemas processuais. Princípios de processo penal. Fontes do direito processual penal. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Inquérito policial – Parte 1. Inquérito policial – parte 2. Inquérito policial – parte 3. Inquérito policial – parte 4. Ação penal – Parte 1. Ação penal – parte 2. Ação penal – parte 3. Ação penal – parte 4. Ação civil ex delicto. Sujeitos processuais – Parte 1. Sujeitos processuais – Parte 2. Jurisdição e competência – parte 1. Jurisdição e competência – parte 2. Jurisdição e competência – parte 3. Jurisdição e competência – parte 4. Jurisdição e competência – parte 5. Procedimentos comuns – Parte 1. Procedimentos comuns – Parte 2. Procedimento do júri – Parte 1. Procedimento do júri – Parte 2. Procedimento do júri – Parte 3. Procedimento do júri – Parte 4. Procedimento do júri – Parte 5. Lei 9.099/95 e juizados especiais – parte 1. Lei 9.099/95 e juizados especiais – parte 2. Lei 9.099/95 e juizados especiais – parte 3. Procedimento sumaríssimo. Lei 9.099/95 e juizados especiais. Suspensão condicional do processo. Citação e intimação. Medidas cautelares pessoais – Parte 1. Medidas cautelares pessoais – Parte 2. Medidas cautelares pessoais – Parte 3. Medidas cautelares pessoais – Parte 4. Medidas cautelares pessoais – Parte 5. Provas – Parte 1. Provas – Parte 2. Provas – Parte 3. Provas – Parte 4. Provas – Parte 5. Decisões judiciais – Parte 1. Decisões judiciais – Parte 2. Decisões judiciais – Parte 3. Nulidades – Parte 1. Nulidades – Parte 2. Recursos – Parte 1. Recursos – Parte 2. Recursos – Parte 3. Recursos – Parte 4. Recursos – Parte 5. Ações de impugnação – Parte 1. Ações de impugnação – Parte 2.

Permissão de acesso: Um ano e meio a contar da liberação da senha.

DIFERENCIAIS  FMB:

  •  Professores Juízes, Promotores, Defensores, Procuradores, Delegados, Tabeliães, Auditores dentre outros;
  • Apostilas FMB – O único Curso realmente apostilado, com conteúdo didático, objetivo e exclusivo;
  • Planos de Estudos Personalizados elaborado pelo Professor Flávio Monteiro de Barros;
  • Informativo Jurídico FMB enviado quinzenalmente por e-mail, mantendo o aluno atualizado em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores, e demais notícias relevantes do mundo jurídico  e demais concursos públicos;
  • Cursos para todas as fases dos concursos ( a parte);
  • Emissão de certificado mediante pagamento de R$ 100,00 . O certificado terá o tamanho A-4. A expedição do certificado deve ser requerida no e -mail  contato@cursofmb.com.br.

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Perguntas Frequentes sobre Aulas On-line