Descrição
Requisitos básicos para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Rio de Janeiro: ser bacharel em Direito há 3 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões.
CURSO ONLINE INTENSIVO COM APOSTILA
Curso resumido ,mas um resumo muito bem feito e consistente. Ideal para o estudo de última hora e revisões.
O aluno irá estudar tudo aquilo que não deve deixar de saber para o concurso para magistratura.
Acompanha apostila em pdf que pode ser baixada impressa pelo aluno.São mais de 2000 páginas.Ao final , há questões a serem respondidas a fim de auxiliar na sua memorização.
O corpo docente, na maioria, é formado por Juízes, Promotores e Desembargadores.
Tem como foco os últimos editais e provas da Magistratura.
Para os nossos alunos o professor Flávio Monteiro de Barros (Ex-Juiz/Promotor) elabora planejamento a fim de otimizar o seu tempo e organizar seus estudos.
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As aulas ficam disponíveis para que o aluno assista no horário e local de sua preferência com toda a flexibilidade de tempo e espaço.
Curso atualizado segundo recentes atualizações legislativas.
Certificação após conclusão.
| DISCIPLINAS | PROFESSOR | AULAS |
| D. ADMINISTRATIVO | CRISTINA AP. MOGIONI – JUÍZA | 30 |
| D. AMBIENTAL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS -EX-JUIZ/PROMOTOR | 9 |
| D. CIVIL – COISAS | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 8 |
| D. CIVIL – CONTRATOS | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 6 |
| D. CIVIL – FAMÍLIA | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 6 |
| D. CIVIL – LINDB | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 4 |
| D. CIVIL – OBRIGAÇÕES | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 6 |
| D. CIVIL – PARTE GERAL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 6 |
| D. CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 4 |
| D. CIVIL – SUCESSÕES | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 5 |
| D. CONSTITUCIONAL | PAULO ADIB CASSEB – DESEMBARGADOR | 14 |
| D. CONSUMIDOR | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 5 |
| D. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PAULO CEZAR NEVES JUNIOR – JUIZ FEDERAL | 5 |
| D. DIFUSOS E COLETIVOS | PAULO CEZAR NEVES JUNIOR | 11 |
| D. DO IDOSO | PAULO CEZAR NEVES JUNIOR | 5 |
| D. ELEITORAL | MICHEL BERTONI – ADVOGADO ESPECIALISTA | 10 |
| D. EMPRESARIAL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 17 |
| D. PENAL – PARTE ESPECIAL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 14 |
| D. PENAL – PARTE GERAL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 17 |
| D. PENAL MILITAR | FERNANDO DE SOUZA – PROFESSOR ESPECIALISTA | 5 |
| D. PROC. CIVIL | PAULO CEZAR NEVES JUNIOR – JUIZ FEDERAL | 29 |
| D. PROC. CIVIL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 31 |
| D. PROC. PENAL | HERMANN HERSCHANDER – DESEMBARGADOR | 53 |
| D. TRIBUTÁRIO | PEDRO BONIFÁCIO – PROFESSSOR ESPECIALISTA | 14 |
| ECA | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | 26 |
| LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL | DENIS RAMOS CAMARGO – DELEGADO | 47 |
| LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA | PAULO CEZAR NEVES JUNIOR | 12 |
| REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS | MARCOS VINÍCIUS SALES – PROFESSOR ESPECIALISTA | 13 |
| TOTAL DE AULAS DE 40 MINUTOS | 412 | |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
| D. Administrativo – Aula 01 | Administração Pública |
| D. Administrativo – Aula 02 | Regime jurídico administrativo. Princípio da supremacia. |
| D. Administrativo – Aula 03 | Princípios do direito adminstrativo. |
| D. Administrativo – Aula 04 | Poderes administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 05 | Atos administrativos – Parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 06 | Atos administrativos – Parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 07 | Atos administrativos – Parte 3. |
| D. Administrativo – Aula 08 | Atos administrativos – Parte 4. |
| D. Administrativo – Aula 09 | Serviços públicos. |
| D. Administrativo – Aula 10 | Administração pública indireta. |
| D. Administrativo – Aula 11 | Administração pública indireta: agências reguladoras. |
| D. Administrativo – Aula 12 | Administração pública indireta: EP e SEM. |
| D. Administrativo – Aula 13 | Licitação: Introdução. |
| D. Administrativo – Aula 14 | Licitação: Modalidades lei 8.666/93 e 10.520/02. |
| D. Administrativo – Aula 15 | Licitação: procedimento – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 16 | Licitação: procedimento – parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 17 | Contratos. |
| D. Administrativo – Aula 18 | Contratos administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 19 | Concessão de serviço público. |
| D. Administrativo – Aula 20 | Contratos administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 21 | Responsabilidade civil. |
| D. Administrativo – Aula 22 | Servidores públicos – Parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 23 | Servidores públicos – Parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 24 | Servidores públicos – Parte 3. |
| D. Administrativo – Aula 25 | Servidores públicos – Parte 4. |
| D. Administrativo – Aula 26 | Servidores públicos – Parte 5. |
| D. Administrativo – Aula 27 | Servidores públicos – Parte 6. |
| D. Administrativo – Aula 28 | Restrições do estado à propriedade privada – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 29 | Restrições do estado à propriedade privada – parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 30 | Restrições do estado à propriedade privada – parte 3. |
| D. Ambiental – Aula 01 | Introdução. Conceito e espécies de meio ambiente. Antropocentrismo. Convenção de Estocolmo. Rio 92. Protocolo de Kyoto. Protocolo de Paris. |
| D. Ambiental – Aula 02 | Princípios ambientais. |
| D. Ambiental – Aula 03 | Licenciamento ambiental. |
| D. Ambiental – Aula 04 | Unidades de conservação: teoria geral. |
| D. Ambiental – Aula 05 | Rol das unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável. |
| D. Ambiental – Aula 06 | Área de preservação permanente – parte 1. |
| D. Ambiental – Aula 07 | Área de preservação permanente – parte 2. Áreas de uso restrito. |
| D. Ambiental – Aula 08 | Área de reserva legal. |
| D. Ambiental – Aula 09 | Responsabilidade civil ambiental. |
| D. Civil – Coisas – Aula 01 | Introdução. Posse. |
| D. Civil – Coisas – Aula 02 | Efeitos da posse. Defesa direta. Interditos possessórios. |
| D. Civil – Coisas – Aula 03 | Frutos. Benfeitorias. Indenização. Ações petitórias. |
| D. Civil – Coisas – Aula 04 | Usucapião. |
| D. Civil – Coisas – Aula 05 | Direito de propriedade: características; aquisição da propriedade imóvel. |
| D. Civil – Coisas – Aula 06 | Direito de propriedade: perda da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. |
| D. Civil – Coisas – Aula 07 | Enfiteuse. Superfície. Direito real de laje. |
| D. Civil – Coisas – Aula 08 | Servidão. Usufruto. Uso. Direito real de habitação. |
| D. Civil – Contratos – Aula 01 | Conceito. Princípios. |
| D. Civil – Contratos – Aula 02 | Classificação dos contratos. |
| D. Civil – Contratos – Aula 03 | Exceção ao contrato não cumprido. Vícios redibitórios. Evicção. |
| D. Civil – Contratos – Aula 04 | Resolução. Teoria da imprevisão. Resilição. Estipulações em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. |
| D. Civil – Contratos – Aula 05 | Compra e venda. |
| D. Civil – Contratos – Aula 06 | Doação. |
| D. Civil – Familia – Aula 01 | Casamento. |
| D. Civil – Familia – Aula 02 | Casamento inválido. Regime de bens. |
| D. Civil – Familia – Aula 03 | Divórcio. União estável. |
| D. Civil – Familia – Aula 04 | Parentesco. |
| D. Civil – Familia – Aula 05 | Alimentos. |
| D. Civil – Familia – Aula 06 | Bem de família. Poder Familiar. Tutela. Curatela. |
| D. Civil – Geral – Aula 01 | Pessoa natural. Capacidade. Emancipação. |
| D. Civil – Geral – Aula 02 | Pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Domicílio. Ausência. |
| D. Civil – Geral – Aula 03 | Bens. |
| D. Civil – Geral – Aula 04 | Fato jurídico. Negócio jurídico. Nulidades. |
| D. Civil – Geral – Aula 05 | Defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores. |
| D. Civil – Geral – Aula 06 | Condição. Termo. Encargo. Prescrição e decadência. |
| D. Civil – LINDB – Aula 01 | Classificação das leis. Vigência das normas. |
| D. Civil – LINDB – Aula 02 | Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia. |
| D. Civil – LINDB – Aula 03 | Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico. |
| D. Civil – LINDB – Aula 04 | Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Equidade. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 01 | Conceito. Modalidades. Obrigação natural. Obrigação de dar. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 02 | Obrigação de fazer ou não fazer. Facultativa. Alternativa. Divisível e indivisível. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 03 | Obrgações Solidárias. Cessão de crédito. Assunção de dívida. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 04 | Pagamento. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 05 | Sub-rogação. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Confusão. Remissão. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 06 | Mora, Cláusula penal e arras. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 01 | Conceito. Responsabilidade contratural e extracontratual. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 02 | Requisitos da responsabilidade civil. Demanda de dívida já paga. Responsabilidade por fato de terceiro. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 03 | Dano causado por coisas. Dolo e culpa. Dano material. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 04 | Dano moral. Nexo causal. Excludentes da responsabilidade civil. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 01 | Noções gerais. Abertura, aceitação e renúncia da sucessão. Herança jacente. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 02 | Indignidade. Direito de representação. Ordem de vocação hereditária. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 03 | Sucessão testamentária – Parte 1. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 04 | Herdeiros necessários. Substituição. Coação. Sonegados. Revogação de testamento. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 05 | Inventário e partilha. |
| D. Constitucional – Aula 01 | Constitucionalismo. Conceitos de constituição. Constituição liberal, Garantia e constituição social. Classificação quanto ao conteúdo: material e formal. |
| D. Constitucional – Aula 02 | Classificação quanto à extensão. Poder constituinte originário. |
| D. Constitucional – Aula 03 | Poder constituinte derivado. Aplicabilidade das normas constitucionais. |
| D. Constitucional – Aula 04 | Controle de constitucionalidade. Formas e sistemas. Controle difuso. Incidente de insconstitucionalidade. |
| D. Constitucional – Aula 05 | Decisão do STF. Resolução do senado. Súmula vinculante. Controle concentrado: ADI – Legitimidade ativa. Objeto de discussão. procedimento. |
| D. Constitucional – Aula 06 | ADI – Efeitos de decisão. ADC. ADPF. ADI por omissão. Mandado de injunção. |
| D. Constitucional – Aula 07 | Organização do estado. Entes da federação. Repartição de competências: competência exclusiva e privativa. |
| D. Constitucional – Aula 08 | Repartição de competências: comum, concorrente e suplementar. Intervenção federal. |
| D. Constitucional – Aula 09 | Organização dos poderes. Poder legislativo federal. CPI – Parte 01. |
| D. Constitucional – Aula 10 | CPI – Parte 02. Impeachment. Imunidades parlamentares. |
| D. Constitucional – Aula 11 | Emenda à constituição. Lei complementar. Lei Ordinária. Processo legislativo. |
| D. Constitucional – Aula 12 | Poder executivo federal. |
| D. Constitucional – Aula 13 | Poder judiciário. |
| D. Constitucional – Aula 14 | Direitos fundamentais. |
| D. Consumidor – Aula 01 | Vulnerabilidade. Conceito de fornecedor e consumidor. |
| D. Consumidor – Aula 02 | Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. |
| D. Consumidor – Aula 03 | Responsabilidade civil do fornecedor. |
| D. Consumidor – Aula 04 | Práticas abusivas. Cobrança abusiva de dívidas. Banco de dados e cadastro. Práticas comerciais. Publicidade. |
| D. Consumidor – Aula 05 | Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Financiamento. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. |
| D. das Pessoas com Deficiência – Aula 01 | Introdução. Capacidade. Atendimento prioritário. |
| D. das Pessoas com Deficiência – Aula 02 | Direitos fundamentais da pessoa com deficiência – parte 01. |
| D. das Pessoas com Deficiência – Aula 03 | Direito ao trabalho. Direito à assistência social. |
| D. das Pessoas com Deficiência – Aula 04 | Direito à previdência social. Direito à Cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer. Direito ao transporte e à mobilidade |
| D. das Pessoas com Deficiência – Aula 05 | Acessibilidade, Acesso a justiça, crimes e infrações administrativas. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 01 | Tutela coletiva – introdução e principais normas do sistema. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 02 | Categorias de interesses transindividuais. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 03 | Mecanismos para a tutela dos interesses transindividuais. Ação civil pública – prescrição e legitimidade ativa. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 04 | Legitimidade ativa na ação civil pública. Interesse de agir. Dano moral coletivo. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 05 | Elementos da ação civil pública. Competência na ação civil pública. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 06 | Competência de foro. Casos especiais de competência. Modificações de competência. Litispendência. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 07 | Procedimento na ação civil pública: petição inicial, tutelas de urgência e citação. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 08 | Procedimento na ação civil pública: instrução, transação e sentença. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 09 | Desistência da ação. Recursos. Coisa julgada. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 10 | Liquidação e cumprimento de sentença. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 11 | Inquérito civil público. Fundos de direitos difusos e coletivos. |
| D. do Idoso – Aula 01 | Constituição Federal e Legislação protetiva do idoso. Introdução ao Estatudo do idoso. |
| D. do Idoso – Aula 02 | Direitos fundamentais dos idosos – parte 1. |
| D. do Idoso – Aula 03 | Direitos fundamentais dos idosos – parte 2. Medidas de proteção. Política de atendimento ao idoso. |
| D. do Idoso – Aula 04 | Entidades de atendimento: requisitos. Princípios. Deveres. |
| D. do Idoso – Aula 05 | Infrações administrativas. Acesso à justiça. Crimes previstos no estatuto do idoso. |
| D. Eleitoral – Aula 01 | Princípios. Justiça eleitoral. |
| D. Eleitoral – Aula 02 | Justiça eleitoral – funções. Ministério Público Eleitoral. |
| D. Eleitoral – Aula 03 | Convenções. Coligações. Registro de candidatura. |
| D. Eleitoral – Aula 04 | Elegibilidade. |
| D. Eleitoral – Aula 05 | Sistemas eleitorais. |
| D. Eleitoral – Aula 06 | Inelegibilidades. |
| D. Eleitoral – Aula 07 | Prestações de contas. |
| D. Eleitoral – Aula 08 | Propaganda eleitoral. |
| D. Eleitoral – Aula 09 | Ações eleitorais. |
| D. Eleitoral – Aula 10 | Condutas vedadas. |
| D. Empresarial – Aula 01 | Teoria da empresa. Teoria dos atos de comércio. Capacidade empresarial. |
| D. Empresarial – Aula 02 | Nome empresarial. |
| D. Empresarial – Aula 03 | Estabelecimento empresarial. Trespasse. Renovação compulsória. |
| D. Empresarial – Aula 04 | Sociedade. Classificação. Responsabilidade dos sócios. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. |
| D. Empresarial – Aula 05 | Sociedade contratuais. Normas comuns. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. |
| D. Empresarial – Aula 06 | Sociedade anônima. |
| D. Empresarial – Aula 07 | Títulos de crédito. Conceito. Princípios. Classificação. Letra de Câmbio. Aceite. |
| D. Empresarial – Aula 08 | Endosso. Aval. Protesto. Ação cambial. |
| D. Empresarial – Aula 09 | Falência – parte 1. |
| D. Empresarial – Aula 10 | Falência – parte 2. |
| D. Empresarial – Aula 11 | Recuperação judicial e extrajudicial. |
| D. Empresarial – Aula 12 | Propriedade industrial. |
| D. Empresarial – Aula 13 | Contratos mercantis. Comissão mercantil. Representação comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Distribuição. |
| D. Empresarial – Aula 14 | Leasing. Franquia. Factoring. |
| D. Empresarial – Aula 15 | Cheque – parte 1. |
| D. Empresarial – Aula 16 | Cheque – parte 2. |
| D. Empresarial – Aula 17 | Duplicata. |
| D. Penal Especial – Aula 01 | Homicídio. |
| D. Penal Especial – Aula 02 | Homicídio culposo. Participação em suicídio. Infanticídio. Aborto. |
| D. Penal Especial – Aula 03 | Lesão corporal. Rixa. |
| D. Penal Especial – Aula 04 | Crimes contra a honra. |
| D. Penal Especial – Aula 05 | Furto. |
| D. Penal Especial – Aula 06 | Roubo. Extorsão. |
| D. Penal Especial – Aula 07 | Dano. Apropriação indébita. Estelionato – Parte 1. |
| D. Penal Especial – Aula 08 | Estelionato – Parte 2. Receptação. Imunidades |
| D. Penal Especial – Aula 09 | Crimes contra a administração pública. Crimes funcionais – Parte 1. |
| D. Penal Especial – Aula 10 | Crimes Funcionais – Parte 2. |
| D. Penal Especial – Aula 11 | Crimes praticados por particular contra a administração pública. |
| D. Penal Especial – Aula 12 | Crimes contra a dignidade sexual. |
| D. Penal Especial – Aula 13 | Crimes de falso. |
| D. Penal Especial – Aula 14 | Crimes contra a fé pública |
| D. Penal Geral – Aula 01 | Aplicação da lei penal. |
| D. Penal Geral – Aula 02 | Lei penal no espaço. |
| D. Penal Geral – Aula 03 | Art. 10 a 12 do CP. Teoria do Crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Conduta. |
| D. Penal Geral – Aula 04 | Dever de agir. Resultado. Nexo causal. |
| D. Penal Geral – Aula 05 | Tipicidade. Conflito aparente de normas. |
| D. Penal Geral – Aula 06 | Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. |
| D. Penal Geral – Aula 07 | Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime putativo. |
| D. Penal Geral – Aula 08 | Culpa. Preterdolo. Erro de tipo. Erro de proibição. |
| D. Penal Geral – Aula 09 | Antijuridicidade. |
| D. Penal Geral – Aula 10 | Culpabilidade. |
| D. Penal Geral – Aula 11 | Concurso de pessoas. |
| D. Penal Geral – Aula 12 | Princípios da pena. Pena privativa de liberdade. Progressão e regressão de regimes. Detração penal. RDD. |
| D. Penal Geral – Aula 13 | Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Medida de segurança. |
| D. Penal Geral – Aula 14 | Aplicação da pena privativa de liberdade. Reincidência. |
| D. Penal Geral – Aula 15 | Concurso de crimes. Sursis. |
| D. Penal Geral – Aula 16 | Sursis processual. Livramento condicional. Efeito da condenação. Reabilitação. |
| D. Penal Geral – Aula 17 | Prescrição penal. |
| D. Penal Militar – Aula 01 | Da aplicação da lei penal militar. |
| D. Penal Militar – Aula 02 | Do crime. |
| D. Penal Militar – Aula 03 | Da imputabilidade penal. Concurso de agentes. Das penas principais. Das penas acessórias. Dos efeitos da condenação. Da ação penal. Extinção da punibilidade. |
| D. Penal Militar – Aula 04 | Dos crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a autoridade ou disciplina militar. |
| D. Penal Militar – Aula 05 | Crimes conta o serviço e o dever militar. Contra a administração militar. |
| D. Proc. Civil – Aula 01 | Princípios Constitucionais do Processo. |
| D. Proc. Civil – Aula 02 | Teoria Geral do Processo – Jurisdição. |
| D. Proc. Civil – Aula 03 | Ação. |
| D. Proc. Civil – Aula 04 | Processo e Normas Processuais. |
| D. Proc. Civil – Aula 05 | Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. |
| D. Proc. Civil – Aula 06 | Competência – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 07 | Competência – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 08 | Pluralidade de Partes no Processo Civil. |
| D. Proc. Civil – Aula 09 | Intervenção de Terceiros. Juiz e Ministério Público. |
| D. Proc. Civil – Aula 10 | Atos do Processo. Citação. Intimações. |
| D. Proc. Civil – Aula 11 | Nulidade no Processo Civil. Tutelas Provisórias. |
| D. Proc. Civil – Aula 12 | Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Procedimento Comum – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 13 | Procedimento Comum – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 14 | Fase Ordinária. Fase Instrutória – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 15 | Fase Instrutória – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 16 | Sentença. Coisa Julgada. |
| D. Proc. Civil – Aula 17 | Conceito. Meios de Execução. Princípios. |
| D. Proc. Civil – Aula 18 | Partes na Execução. Competência na Execução. |
| D. Proc. Civil – Aula 19 | Responsabilidade Patrimonial. |
| D. Proc. Civil – Aula 20 | Execução Provisória. |
| D. Proc. Civil – Aula 21 | Títulos Executivos Judiciais. |
| D. Proc. Civil – Aula 22 | Títulos Executivos Extrajudiciais. |
| D. Proc. Civil – Aula 23 | Liquidação de Sentença. |
| D. Proc. Civil – Aula 24 | Execução das Obrigações de Fazer ou Não Fazer. |
| D. Proc. Civil – Aula 25 | Execução de Entrega de Coisa. |
| D. Proc. Civil – Aula 26 | Execução de Pagar Quantia Certa. |
| D. Proc. Civil – Aula 27 | Execução Contra a Fazenda Pública. |
| D. Proc. Civil – Aula 28 | Execução de Alimentos. |
| D. Proc. Civil – Aula 29 | Penhora – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 30 | Penhora – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 31 | Embargos à Execução. |
| D. Proc. Civil – Aula 32 | Impugnação a Exceção de Pré-Executividade. |
| D. Proc. Civil – Aula 33 | Expropriação. Adjudicação. |
| D. Proc. Civil – Aula 34 | Alienação por Iniciativa Particular. Leilão Judicial. |
| D. Proc. Civil – Aula 35 | Recursos: Provimentos Jurisdicionais. Conceito. Classificação. |
| D. Proc. Civil – Aula 36 | Princípios Recursais |
| D. Proc. Civil – Aula 37 | Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 38 | Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 2 |
| D. Proc. Civil – Aula 39 | Juizo de Mérito Recursal. Efeitos dos Recursos |
| D. Proc. Civil – Aula 40 | Sucedâneos Recursais. Reexame Necessário. Correição Parcial. Reclamação. |
| D. Proc. Civil – Aula 41 | Recurso Adesivo. Técnica de Julgamento. |
| D. Proc. Civil – Aula 42 | Procedimentos dos Recursos no Tribunal. Apelação. Recurso Ordinário Constitucional. |
| D. Proc. Civil – Aula 43 | Embargos de Declaração. |
| D. Proc. Civil – Aula 44 | Agravo de Instrumento. Agravo Interno. |
| D. Proc. Civil – Aula 45 | Teoria Geral do Recurso Extraordinário, do Recurso Especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 46 | Recurso Extraordinário, Recurso Especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 47 | Recurso Especial Repetitivos. O Agravo. Embargos de Divergência. |
| D. Proc. Civil – Aula 48 | Procedimentos especiais – ação de consignação em pagamento – parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 49 | Ação de consignação em pagamento – parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 50 | Ação de exigir contas. |
| D. Proc. Civil – Aula 51 | Ações possessórias – parte geral. |
| D. Proc. Civil – Aula 52 | Ações possessórias – procedimentos. |
| D. Proc. Civil – Aula 53 | Embargos de terceiro – introdução. Legitimidade. |
| D. Proc. Civil – Aula 54 | Embargos de terceiro – competência. Procedimento. |
| D. Proc. Civil – Aula 55 | Oposição. Ação de divisão e demarcação de terras particulares – parte geral. |
| D. Proc. Civil – Aula 56 | Ação de divisão e demarcação de terras particulares – parte especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 57 | Ação de dissolução parcial de sociedade. |
| D. Proc. Civil – Aula 58 | Inventário e partilha – introdução. Procedimento extrajudicial. Inventário negativo. Foro sucessório. |
| D. Proc. Civil – Aula 59 | Inventário e partilha – administrador provisório. Inventariante. |
| D. Proc. Civil – Aula 60 | Inventário e partilha – procedimentos: inventário comum. Arrolamento comum. Arrolamento sumário. |
| D. Proc. Penal – Aula 01 | Conceito de direito processual penal. Persecução penal. Sistemas processuais. |
| D. Proc. Penal – Aula 02 | Princípios de processo penal. |
| D. Proc. Penal – Aula 03 | Fontes do direito processual penal. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. |
| D. Proc. Penal – Aula 04 | Inquérito policial – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 05 | Inquérito policial – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 06 | Inquérito policial – parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 07 | Inquérito policial – parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 08 | Ação penal – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 09 | Ação penal – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 10 | Ação penal – parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 11 | Ação penal – parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 12 | Ação civil ex delicto. |
| D. Proc. Penal – Aula 13 | Sujeitos processuais – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 14 | Sujeitos processuais – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 15 | Jurisdição e competência – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 16 | Jurisdição e competência – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 17 | Jurisdição e competência – parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 18 | Jurisdição e competência – parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 19 | Jurisdição e competência – parte 5. |
| D. Proc. Penal – Aula 20 | Procedimentos comuns – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 21 | Procedimentos comuns – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 22 | Procedimento do júri – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 23 | Procedimento do júri – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 24 | Procedimento do júri – Parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 25 | Procedimento do júri – Parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 26 | Procedimento do júri – Parte 5. |
| D. Proc. Penal – Aula 27 | Lei 9.099/95 e juizados especiais – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 28 | Lei 9.099/95 e juizados especiais – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 29 | Lei 9.099/95 e juizados especiais – parte 3. Procedimento sumaríssimo. |
| D. Proc. Penal – Aula 30 | Lei 9.099/95 e juizados especiais. Suspensão condicional do processo. |
| D. Proc. Penal – Aula 31 | Citação e intimação. |
| D. Proc. Penal – Aula 32 | Medidas cautelares pessoais – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 33 | Medidas cautelares pessoais – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 34 | Medidas cautelares pessoais – Parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 35 | Medidas cautelares pessoais – Parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 36 | Medidas cautelares pessoais – Parte 5. |
| D. Proc. Penal – Aula 37 | Provas – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 38 | Provas – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 39 | Provas – Parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 40 | Provas – Parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 41 | Provas – Parte 5. |
| D. Proc. Penal – Aula 42 | Decisões judiciais – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 43 | Decisões judiciais – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 44 | Decisões judiciais – Parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 45 | Nulidades – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 46 | Nulidades – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 47 | Recursos – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 48 | Recursos – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 49 | Recursos – Parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 50 | Recursos – Parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 51 | Recursos – Parte 5. |
| D. Proc. Penal – Aula 52 | Ações de impugnação – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 53 | Ações de impugnação – Parte 2. |
| D. Tributário – Aula 01 | Conceito de tributo. |
| D. Tributário – Aula 02 | Competência: impostos e taxas. |
| D. Tributário – Aula 03 | Competência: cont. melhoria e emp. comp. |
| D. Tributário – Aula 04 | Competência e princípios. |
| D. Tributário – Aula 05 | Princípios – Parte 2. |
| D. Tributário – Aula 06 | Princípios – Parte 3. |
| D. Tributário – Aula 07 | Princípios – Parte 4. |
| D. Tributário – Aula 08 | Imunidades e isenções – Parte 1 |
| D. Tributário – Aula 09 | Imunidades e isenções – Parte 2 |
| D. Tributário – Aula 10 | Legislação tributária – Parte 1. |
| D. Tributário – Aula 11 | Legislação tributária – Parte 2. Obrigação tributária. |
| D. Tributário – Aula 12 | Responsabilidade tributária. |
| D. Tributário – Aula 13 | Crédito tributário. |
| D. Tributário – Aula 14 | Crédito tributário. Execução fiscal. |
| ECA – Aula 01 | Introdução. Conceito. Aplicação. |
| ECA – Aula 02 | Princípios. |
| ECA – Aula 03 | Direitos fundamentais – parte 1. |
| ECA – Aula 04 | Direitos fundamentais – parte 2. |
| ECA – Aula 05 | Medidas de prevenção. |
| ECA – Aula 06 | Medidas de proteção. |
| ECA – Aula 07 | Ato infracional. |
| ECA – Aula 08 | Medidas socioeducativas. |
| ECA – Aula 09 | Apuração de ato infracional praticado por adolescente – parte 1. |
| ECA – Aula 10 | Apuração de ato infracional praticado por adolescente – parte 2. |
| ECA – Aula 11 | SINASE – Lei 12.592/2012. |
| ECA – Aula 12 | Execução das medidas socioeducativas. |
| ECA – Aula 13 | Conselho tutelar. |
| ECA – Aula 14 | Conselhos dos direitos da criança e do adolescente. |
| ECA – Aula 15 | Colocação em família substituta. |
| ECA – Aula 16 | Poder familiar. |
| ECA – Aula 17 | Tutela. |
| ECA – Aula 18 | Adoção. |
| ECA – Aula 19 | Ação de adoção. Adoção internacional. |
| ECA – Aula 20 | Poder judiciário. Ministério Público. Advogados e defensoria pública. Recursos. |
| ECA – Aula 21 | Inquérito Civil. Ação civil pública. |
| ECA – Aula 22 | Infrações administrativas – parte 1. |
| ECA – Aula 23 | Infrações administrativas – parte 2. |
| ECA – Aula 24 | Crimes previstos no ECA – parte 1. |
| ECA – Aula 25 | Crimes previstos no ECA – parte 2. |
| ECA – Aula 26 | Crimes previstos no ECA – parte 3. |
| Legislação Penal Especial – Aula 01 | Lei 8.072/90 – Crimes hediondos. Previsão constitucional. Sistema de classificação. Rol de crimes. |
| Legislação Penal Especial – Aula 02 | Lei 8.072/90 – Consequências legais. |
| Legislação Penal Especial – Aula 03 | Lei 11.343/06 – Lei de drogas. SISNAD – Art. 1 e Art. 3 – Definição de drogas. Norma penal em branco. Art. 28 – Natureza jurídica. Penas. |
| Legislação Penal Especial – Aula 04 | Lei 11.343/06 – Art. 28 §1º. Art. 33 §1º e §2º – Tráfico de drogas. |
| Legislação Penal Especial – Aula 05 | Lei 11.343/06 – Art. 33 §3º e §4º – Causa de diminuição de pena. Arts. 34 a 40. |
| Legislação Penal Especial – Aula 06 | Lei 11.343/06 – Procedimentos Art. 28 e Art. 33. Processo para destruição de drogas. |
| Legislação Penal Especial – Aula 07 | Lei 9.296/96 – Lei de interceptação telefônica – Art. 1 e requisitos constitucionais. |
| Legislação Penal Especial – Aula 08 | Lei 9.296/96 – Art. 2 ao Art. 5. |
| Legislação Penal Especial – Aula 09 | Lei 9.613/98 – Lavagem de dinheiro. História, conceito, gerações. Art. 1. |
| Legislação Penal Especial – Aula 10 | Lei 9.613/98 – Art. 1 §1 – I, II e III. |
| Legislação Penal Especial – Aula 11 | Lei 9.613/98 – Art. 1 §2 ao Art. 7. |
| Legislação Penal Especial – Aula 12 | Lei 9.613/98 – Art. 7 ao Art. 17-E. |
| Legislação Penal Especial – Aula 13 | Lei 4.898/95 – Abuso de autoridade – Art. 1 ao 3. |
| Legislação Penal Especial – Aula 14 | Lei 4.898/95 – Art. 4 ao 6. |
| Legislação Penal Especial – Aula 15 | Lei 9.455/97 – Crimes de tortura. Introdução, fundamento constitucional e no âmbito de direitos humanos. Art. 1. |
| Legislação Penal Especial – Aula 16 | Lei 9.455/97 – Espécies de tortura, formas qualificadas, aumento de pena, consequências processuais. |
| Legislação Penal Especial – Aula 17 | Lei 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária – Art. 1. |
| Legislação Penal Especial – Aula 18 | Lei 8.137/90 – Art. 2, 3, 12 e 16. |
| Legislação Penal Especial – Aula 19 | Lei 9.099/95 – JECRIM – Art. 1, 2 e 60. |
| Legislação Penal Especial – Aula 20 | Lei 9.099/95 – Art. 60 – conceito. Art. 61 – discussões jurisprudenciais. |
| Legislação Penal Especial – Aula 21 | Lei 9.099/95 – Art. 62 e 63. Atos processuais. Composição cível. Transação Penal. |
| Legislação Penal Especial – Aula 22 | Lei 9.099/95 – Procedimento sumaríssimo. Recursos. Sursis processual. Art. 90A |
| Legislação Penal Especial – Aula 23 | Lei 9.503/97 – CTB. Art. 291 a 298. |
| Legislação Penal Especial – Aula 24 | Lei 9.503/97 – Art. 300 a 302. |
| Legislação Penal Especial – Aula 25 | Lei 9.503/97 – Art. 302, 303 e 304. |
| Legislação Penal Especial – Aula 26 | Lei 9.503/97 – Art. 305 a 308. |
| Legislação Penal Especial – Aula 27 | Lei 9.503/97 – Art. 309 a 312-A. |
| Legislação Penal Especial – Aula 28 | Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa. |
| Legislação Penal Especial – Aula 29 | Lei 12.850/13 – Art. 3 e 4. |
| Legislação Penal Especial – Aula 30 | Lei 12.850/13 – Art. 5 a 7. |
| Legislação Penal Especial – Aula 31 | Lei 12.850/13 – Art. 3 a 10. |
| Legislação Penal Especial – Aula 32 | Lei 12.850/13 – Art. 11 a 24. |
| Legislação Penal Especial – Aula 33 | Lei 10.826/03 – Estatuto do desarmamento. Introdução. Art 12 e 13. |
| Legislação Penal Especial – Aula 34 | Lei 10.826/03 – Art. 14. |
| Legislação Penal Especial – Aula 35 | Lei 10.826/03 – Art. 14, 15 e 16. |
| Legislação Penal Especial – Aula 36 | Lei 10.826/03 – Art. 16 a 21. |
| Legislação Penal Especial – Aula 37 | Lei 7.716/89 – Crimes de preconceito de raça ou de cor. |
| Legislação Penal Especial – Aula 38 | Lei 7.716/89 – Crimes em espécie. |
| Legislação Penal Especial – Aula 39 | Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – parte 1. |
| Legislação Penal Especial – Aula 40 | Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – parte 2. |
| Legislação Penal Especial – Aula 41 | Lei 9.605/98 – Lei do Meio Ambiente – Introdução. Penas – parte 1. |
| Legislação Penal Especial – Aula 42 | Lei 9.605/98 – Penas – parte 2. Crimes em espécie. |
| Legislação Penal Especial – Aula 43 | Lei 9.605/98 – Crimes contra a flora. Poluição. Crimes contra o ordenamento urbano. Administração ambiental. |
| Legislação Penal Especial – Aula 44 | Lei 7.210/84 – Lei de execução penal |
| Legislação Penal Especial – Aula 45 | Lei 7.210/84 – Execução das penas privativas de liberdade. Progressão de regime. Remição. Detração. |
| Legislação Penal Especial – Aula 46 | Lei 3.688/41 – Lei das contravenções penais. |
| Legislação Penal Especial – Aula 47 | Lei 10.741/03 – Estatuto do idoso. |
| Lei Organica da Magistratura – Aula 01 | Introdução. Constituição Federal de 1988 e o estatuto da magistratura. A lei orgânica da magistratura nacional. Estrutura do poder judiciário brasileiro – parte 1. |
| Lei Organica da Magistratura – Aula 02 | Estrutura do poder judiciário brasileiro – parte 2. |
| Lei Organica da Magistratura – Aula 03 | Ingresso na carreira da magistratura – parte 1. |
| Lei Organica da Magistratura – Aula 04 | Ingresso na carreira da magistratura – parte 2. Promoção, remoção e acesso de magistrados. |
| Lei Organica da Magistratura – Aula 05 | Substituição nos tribunais. Garantias e prerrogativas – parte 1. |
| Lei Organica da Magistratura – Aula 06 | Garantias e prerrogativas – parte 2. |
| Lei Organica da Magistratura – Aula 07 | Prerrogativa dos magistrados. Vedações dos magistrados – parte 1. |
| Lei Organica da Magistratura – Aula 08 | Vedações dos magistrados – parte 2. Deveres dos magistrados. |
| Lei Organica da Magistratura – Aula 09 | Penalidades aplicáveis aos magistrados. |
| Lei Organica da Magistratura – Aula 10 | Responsabilidade civil. Vencimentos. Vantagens. Direitos. |
| Lei Organica da Magistratura – Aula 11 | Licenças e afastamentos dos magistrados. |
| Lei Organica da Magistratura – Aula 12 | Aposentadoria. Pensão. |
| Remédios Constitucionais – Aula 01 | Habeas Corpus – parte 1. |
| Remédios Constitucionais – Aula 02 | Habeas Corpus – parte 2. |
| Remédios Constitucionais – Aula 03 | Habeas Corpus – parte 3. |
| Remédios Constitucionais – Aula 04 | Mandado de segurança – parte 1. |
| Remédios Constitucionais – Aula 05 | Mandado de segurança – parte 2. |
| Remédios Constitucionais – Aula 06 | Mandado de segurança – parte 3. |
| Remédios Constitucionais – Aula 07 | Mandado de segurança – parte 4. |
| Remédios Constitucionais – Aula 08 | Mandado de segurança – parte 5. |
| Remédios Constitucionais – Aula 09 | Habeas Data – parte 1. |
| Remédios Constitucionais – Aula 10 | Habeas Data – parte 2. |
| Remédios Constitucionais – Aula 11 | Ação popular – Parte 1. |
| Remédios Constitucionais – Aula 12 | Ação popular – Parte 2. |
| Remédios Constitucionais – Aula 13 | Mandado de injunção. |
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