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DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL INTENSIVO ONLINE COM APOSTILA EM PDF

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Descrição

Requisitos básicos para o cargo de Delegado de Polícia Federal: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial.

Atribuições do cargo de Delegado de Polícia Federal: instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.
CURSO ONLINE INTENSIVO COM APOSTILA EM PDF

Curso online com foco nas últimas provas e editais dos concursos.

É bastante objetivo , possui todo o conteúdo necessário para o estudo.

Acompanha apostila em PDF que pode ser baixada e impressa pelo aluno.

Nossos cursos são ministrados por professores Delegados de Polícia, Promotores de Justiça, Juízes, Auditores da Receita Federal, Peritos dentre outros.

Caso queira, o professor Flávio Monteiro de Barros (Ex-Juiz/Promotor) poderá elaborar para você um plano de estudos a fim de otimizar o seu tempo.

O curso FMB conta com alta tecnologia de transmissão online, permitindo que os alunos assistam às aulas através da internet como se estivessem em uma sala de aula.

As aulas ficam disponíveis para que o aluno assista no horário e local de sua preferência com toda a flexibilidade de tempo e espaço.

Curso atualizado segundo recentes atualizações legislativas.

DISCIPLINAS PROFESSOR AULAS
D. ADMINISTRATIVO CRISTINA APARECIDA FACEIRA MEDINA MOGIONI 30
D. CONSTITUCIONAL PAULO ADIB CASSEB 13
D. CONSTITUCIONAL GUSTAVO MUZY BORGES 29
D. CIVIL – LINDB FLAVIO MONTEIRO DE BARROS 5
D. CIVIL – PARTE GERAL FLAVIO MONTEIRO DE BARROS 6
D. CIVIL – COISAS FLAVIO MONTEIRO DE BARROS 8
D. EMPRESARIAL FLAVIO MONTEIRO DE BARROS 17
D. PROC. CIVIL FLAVIO MONTEIRO DE BARROS 21
D. INTERNACIONAL PÚBLICO FERNANDA FELTRAN 11
D. PENAL – PARTE GERAL FLAVIO MONTEIRO DE BARROS 18
D. PENAL – PARTE ESPECIAL FLAVIO MONTEIRO DE BARROS 15
LEGISLAÇÃO PENAL FLAVIO MONTEIRO DE BARROS 40
D. PROC. PENAL FLAVIO MONTEIRO DE BARROS 64
D. CONSUMIDOR FLAVIO MONTEIRO DE BARROS 5
ECA FLAVIO MONTEIRO DE BARROS 26
CRIMINOLOGIA UGO FRUGOLI 20
D. PREVIDENCIÁRIO ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN 15
D. FINANCEIRO PAULO CEZAR NEVES JUNIOR 10
D. TRIBUTÁRIO PEDRO BONIFÁCIO 14
TOTAL DE AULAS DE 40 MINUTOS 367

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

D. Administrativo – Aula 01 Administração Pública
D. Administrativo – Aula 02 Regime jurídico administrativo. Princípio da supremacia.
D. Administrativo – Aula 03 Princípios do direito adminstrativo.
D. Administrativo – Aula 04 Poderes administrativos.
D. Administrativo – Aula 05 Atos administrativos – Parte 1.
D. Administrativo – Aula 06 Atos administrativos – Parte 2.
D. Administrativo – Aula 07 Atos administrativos – Parte 3.
D. Administrativo – Aula 08 Atos administrativos – Parte 4.
D. Administrativo – Aula 09 Serviços públicos.
D. Administrativo – Aula 10 Administração pública indireta.
D. Administrativo – Aula 11 Administração pública indireta: agências reguladoras.
D. Administrativo – Aula 12 Administração pública indireta: EP e SEM.
D. Administrativo – Aula 13 Licitação: Introdução.
D. Administrativo – Aula 14 Licitação: Modalidades lei 8.666/93 e 10.520/02.
D. Administrativo – Aula 15 Licitação: procedimento – parte 1.
D. Administrativo – Aula 16 Licitação: procedimento – parte 2.
D. Administrativo – Aula 17 Contratos.
D. Administrativo – Aula 18 Contratos administrativos.
D. Administrativo – Aula 19 Concessão de serviço público.
D. Administrativo – Aula 20 Contratos administrativos.
D. Administrativo – Aula 21 Responsabilidade civil.
D. Administrativo – Aula 22 Servidores públicos – Parte 1.
D. Administrativo – Aula 23 Servidores públicos – Parte 2.
D. Administrativo – Aula 24 Servidores públicos – Parte 3.
D. Administrativo – Aula 25 Servidores públicos – Parte 4.
D. Administrativo – Aula 26 Servidores públicos – Parte 5.
D. Administrativo – Aula 27 Servidores públicos – Parte 6.
D. Administrativo – Aula 28 Restrições do estado à propriedade privada – parte 1.
D. Administrativo – Aula 29 Restrições do estado à propriedade privada – parte 2.
D. Administrativo – Aula 30 Restrições do estado à propriedade privada – parte 3.
D. Constitucional – Aula 01 Constitucionalismo. Conceitos de constituição. Constituição liberal, Garantia e constituição social. Classificação quanto ao conteúdo: material e formal.
D. Constitucional – Aula 02 Classificação quanto à extensão. Poder constituinte originário.
D. Constitucional – Aula 03 Poder constituinte derivado. Aplicabilidade das normas constitucionais.
D. Constitucional – Aula 04 Controle de constitucionalidade. Formas e sistemas. Controle difuso. Incidente de insconstitucionalidade.
D. Constitucional – Aula 05 Decisão do STF. Resolução do senado. Súmula vinculante. Controle concentrado: ADI – Legitimidade ativa. Objeto de discussão. procedimento.
D. Constitucional – Aula 06 ADI – Efeitos de decisão. ADC. ADPF. ADI por omissão. Mandado de injunção.
D. Constitucional – Aula 07 Organização do estado. Entes da federação. Repartição de competências: competência exclusiva e privativa.
D. Constitucional – Aula 08 Repartição de competências: comum, concorrente e suplementar. Intervenção federal.
D. Constitucional – Aula 09 Organização dos poderes. Poder legislativo federal. CPI – Parte 01.
D. Constitucional – Aula 10 CPI – Parte 02. Impeachment. Imunidades parlamentares.
D. Constitucional – Aula 11 Emenda à constituição. Lei complementar. Lei Ordinária. Processo legislativo.
D. Constitucional – Aula 12 Poder executivo federal.
D. Constitucional – Aula 13 Poder judiciário.
D. Constitucional – Aula 14 Direitos e garantias fundamentais.
D. Constitucional – Aula 15 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte 1.
D. Constitucional – Aula 16 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte 2.
D. Constitucional – Aula 17 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte 3.
D. Constitucional – Aula 18 Direitos e deveres individuais e coletivos  – Parte 4.
D. Constitucional – Aula 19 Direitos e deveres individuais e coletivos  – Parte 5.
D. Constitucional – Aula 20 Direitos e deveres individuais e coletivos  – Parte 6.
D. Constitucional – Aula 21 Direitos e deveres individuais e coletivos  – Parte 7.
D. Constitucional – Aula 22 Direitos sociais. Parte 1.
D. Constitucional – Aula 23 Direitos sociais. Parte 2.
D. Constitucional – Aula 24 Direitos da nacionalidade – Parte 1.
D. Constitucional – Aula 25 Direitos da nacionalidade – Parte 2.
D. Constitucional – Aula 26 Direitos políticos.
D. Constitucional – Aula 27 Segurança pública.
D. Constitucional – Aula 28 Funções essenciais à justiça – parte 1.
D. Constitucional – Aula 29 Funções essenciais à justiça – parte 2.
D. Constitucional – Aula 30 Funções essenciais à justiça – parte 3.
D. Constitucional – Aula 31 Funções essenciais à justiça – parte 4.
D. Constitucional – Aula 32 Funções essenciais à justiça – parte 5.
D. Constitucional – Aula 33 Funções essenciais à justiça – parte 6.
D. Constitucional – Aula 34 Ordem social – parte 1.
D. Constitucional – Aula 35 Ordem social – parte 2.
D. Constitucional – Aula 36 Ordem social – parte 3.
D. Constitucional – Aula 37 Ordem social – parte 4.
D. Constitucional – Aula 38 Ordem social – parte 5.
D. Constitucional – Aula 39 Ordem social – parte 6.
D. Constitucional – Aula 40 Ordem social – parte 7.
D. Constitucional – Aula 41 Ordem social – parte 8.
D. Constitucional – Aula 42 Ordem social – parte 9.
D. Civil – LINDB – Aula 01 Classificação das leis. Vigência das normas.
D. Civil – LINDB – Aula 02 Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia.
D. Civil – LINDB – Aula 03 Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico.
D. Civil – LINDB – Aula 04 Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Equidade.
D. Civil – LINDB – Aula 05 Justiça alternativa. Antinomias.
D. Civil – Parte Geral – Aula 01 Pessoa natural. Capacidade. Emancipação.
D. Civil – Parte Geral – Aula 02 Pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Domicílio. Ausência.
D. Civil – Parte Geral – Aula 03 Bens.
D. Civil – Parte Geral – Aula 04 Fato jurídico. Negócio jurídico. Nulidades.
D. Civil – Parte Geral – Aula 05 Defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores.
D. Civil – Parte Geral – Aula 06 Condição. Termo. Encargo. Prescrição e decadência.
D. Civil – Coisas – Aula 01 Introdução. Posse.
D. Civil – Coisas – Aula 02 Efeitos da posse. Defesa direta. Interditos possessórios.
D. Civil – Coisas – Aula 03 Frutos. Benfeitorias. Indenização. Ações petitórias.
D. Civil – Coisas – Aula 04 Usucapião.
D. Civil – Coisas – Aula 05 Direito de propriedade: características; aquisição da propriedade imóvel.
D. Civil – Coisas – Aula 06 Direito de propriedade: perda da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel.
D. Civil – Coisas – Aula 07 Enfiteuse. Superfície. Direito real de laje.
D. Civil – Coisas – Aula 08 Servidão. Usufruto. Uso. Direito real de habitação.
D. Empresarial – Aula 01 Teoria da empresa. Teoria dos atos de comércio. Capacidade empresarial.
D. Empresarial – Aula 02 Nome empresarial.
D. Empresarial – Aula 03 Estabelecimento empresarial. Trespasse. Renovação compulsória.
D. Empresarial – Aula 04 Sociedade. Classificação. Responsabilidade dos sócios. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação.
D. Empresarial – Aula 05 Sociedade contratuais. Normas comuns. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada.
D. Empresarial – Aula 06 Sociedade anônima.
D. Empresarial – Aula 07 Títulos de crédito. Conceito. Princípios. Classificação. Letra de Câmbio. Aceite.
D. Empresarial – Aula 08 Endosso. Aval. Protesto. Ação cambial.
D. Empresarial – Aula 09 Falência – parte 1.
D. Empresarial – Aula 10 Falência – parte 2.
D. Empresarial – Aula 11 Recuperação judicial e extrajudicial.
D. Empresarial – Aula 12 Propriedade industrial.
D. Empresarial – Aula 13 Contratos mercantis. Comissão mercantil. Representação comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Distribuição.
D. Empresarial – Aula 14 Leasing. Factoring.
D. Empresarial – Aula 15 Cheque – parte 1.
D. Empresarial – Aula 16 Cheque – parte 2.
D. Empresarial – Aula 17 Duplicata.
D. Proc. Civil – Aula 01 Jurisdição – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 02 Jurisdição – parte 2.
D. Proc. Civil – Aula 03 Ação, conceito e elementos.
D. Proc. Civil – Aula 04 Condições da ação. Teoria da Asserção.
D. Proc. Civil – Aula 05 Relação Jurídica Processual. Classificação do processo e do procedimento.
D. Proc. Civil – Aula 06 Pressupostos processuais.
D. Proc. Civil – Aula 07 Fatos e atos processuais. Negócio jurídico processual
D. Proc. Civil – Aula 08 Autoridade central: Alimentos com base no tratado de NY. Concenção de Haia sobre Sequestro de Menores
D. Proc. Civil – Aula 09 Cooperação Internacional. Ativo e Passivo. Auxílio direto. Carta Rogatória. Homologação da sentença estrangeira
D. Proc. Civil – Aula 10 Competência. Fontes Normativas. Competência Originária dos Tribunais.
D. Proc. Civil – Aula 11 Competência da Justiça Federal de 1º Grau.
D. Proc. Civil – Aula 12 Competência territorial. Competência de juízo. Perpetuação da jurisdição. Modificação da competência. Conexão e Continência. Foro de eleição.
D. Proc. Civil – Aula 13 Modificação da competência. Conexão e Continência. Foro de eleição.
D. Proc. Civil – Aula 14 Competência funcional. Competência por delegação. Competência absoluta e relativa. Conflito de Competência.
D. Proc. Civil – Aula 15 Tutela Provisória.
D. Proc. Civil – Aula 16 Tutela Antecipada Antecedente.
D. Proc. Civil – Aula 17 Tutela Cautelar. Tutela da evidência.
D. Proc. Civil – Aula 18 Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
D. Proc. Civil – Aula 19 Formação e Suspensão do Processo.
D. Proc. Civil – Aula 20 Extinção do Processo. Extinção do Processo sem Resolução do Mérito – parte 1.
D. Proc. Civil – Aula 21 Extinção do Processo sem Resolução do Mérito – parte 2. Extinção do Processo com Resolução do Mérito.
D. Internacional Público – Aula 01 Conceito. Fontes do direito internacional público.
D. Internacional Público – Aula 02 Tratados internacionais. Características. Suspenção. Extinção. Juridicidade.
D. Internacional Público – Aula 03 Estado. Direitos e deveres. Convenção contra crimes. Decretos.
D. Internacional Público – Aula 04 Responsabilidade internacional. Soberania. Casos. Jurisprudências.
D. Internacional Público – Aula 05 Casos de d. internacional. Entradição Abdução. Busca e apreensão. Relações diplomáticas. Cônsules. Imunidades.
D. Internacional Público – Aula 06 Extradição. Direitos humanos. Declaração universal dos direitos humanos.
D. Internacional Público – Aula 07 Convenções. Refugiados.
D. Internacional Público – Aula 08 Mar. Espeço aéreo. Placas continentais.
D. Internacional Público – Aula 09 Terrorismo. Convenção anti-bombas. Convenção do financiamento do terrorismo.
D. Internacional Público – Aula 10 Soluções de conflitos internacionais.
D. Internacional Público – Aula 11 Organizações internacionais. OMS. Santa Sé.
D. Penal – Parte Geral – Aula 01 Aplicação da lei penal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 02 Lei penal no espaço.
D. Penal – Parte Geral – Aula 03 Art. 10 a 12 do CP. Teoria do Crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Conduta.
D. Penal – Parte Geral – Aula 04 Dever de agir. Resultado. Nexo causal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 05 Tipicidade. Conflito aparente de normas.
D. Penal – Parte Geral – Aula 06 Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz.
D. Penal – Parte Geral – Aula 07 Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime putativo.
D. Penal – Parte Geral – Aula 08 Culpa. Preterdolo. Erro de tipo. Erro de proibição.
D. Penal – Parte Geral – Aula 09 Antijuridicidade.
D. Penal – Parte Geral – Aula 10 Culpabilidade.
D. Penal – Parte Geral – Aula 11 Concurso de pessoas.
D. Penal – Parte Geral – Aula 12 Princípios da pena. Pena privativa de liberdade. Remição.
D. Penal – Parte Geral – Aula 13 Progressão de regime. Execução provisória. Regressão. Detração penal.
D. Penal – Parte Geral – Aula 14 Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Medida de segurança.
D. Penal – Parte Geral – Aula 15 Aplicação da pena privativa de liberdade. Reincidência.
D. Penal – Parte Geral – Aula 16 Concurso de crimes. Sursis.
D. Penal – Parte Geral – Aula 17 Sursis processual. Livramento condicional. Efeito da condenação. Reabilitação.
D. Penal – Parte Geral – Aula 18 Prescrição penal.
D. Penal – Parte Especial – Aula 01 Homicídio.
D. Penal – Parte Especial – Aula 02 Participação em suicídio.
D. Penal – Parte Especial – Aula 03 Infanticídio. Aborto.
D. Penal – Parte Especial – Aula 04 Lesão corporal. Rixa.
D. Penal – Parte Especial – Aula 05 Crimes contra a honra.
D. Penal – Parte Especial – Aula 06 Furto.
D. Penal – Parte Especial – Aula 07 Roubo. Extorsão.
D. Penal – Parte Especial – Aula 08 Dano. Apropriação indébita. Estelionato – Parte 1.
D. Penal – Parte Especial – Aula 09 Estelionato – Parte 2. Receptação. Imunidades
D. Penal – Parte Especial – Aula 10 Crimes contra a administração pública. Crimes funcionais – Parte 1.
D. Penal – Parte Especial – Aula 11 Crimes Funcionais – Parte 2.
D. Penal – Parte Especial – Aula 12 Crimes praticados por particular contra a administração pública.
D. Penal – Parte Especial – Aula 13 Crimes contra a dignidade sexual.
D. Penal – Parte Especial – Aula 14 Crimes de falso.
D. Penal – Parte Especial – Aula 15 Crimes contra a fé pública
Legislação Penal – Aula 01 Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 9 a 15.
Legislação Penal – Aula 02 Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 16 a 22.
Legislação Penal – Aula 03 Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 23 e 30.
Legislação Penal – Aula 04 Lei 13.869/19 – Abuso de autoridade – Arts. 31 a 38.
Legislação Penal – Aula 05 Lei 8.072/90 – Crimes hediondos.
Legislação Penal – Aula 06 Lei 9.455/97 – Crimes de tortura – parte 1.
Legislação Penal – Aula 07 Lei 9.455/97 – Crimes de tortura – parte 2.
Legislação Penal – Aula 08 Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 1 – Teoria geral.
Legislação Penal – Aula 09 Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 2 – Composição civil. Transação Penal.
Legislação Penal – Aula 10 Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 3 – Procedimento sumaríssimo. Recursos
Legislação Penal – Aula 11 Lei 9099/95 – JECRIM – Parte 4 – Suspenção condicional do processo.
Legislação Penal – Aula 12 Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 1 – Considerações gerais. Conceito de drogas. Porte de droga para consumo proprio.
Legislação Penal – Aula 13 Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 2 – Penas do art. 28. Medidas coercitivas. Natureza Jurídica. Crime de plantio de droga para consumo proprio.
Legislação Penal – Aula 14 Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 3 – Art. 33 caput: tráfico de drogas. Art. 33 §1º: crimes equiparados ao tráfico de drogas.
Legislação Penal – Aula 15 Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 4 – Tráfico de drogas privilegiado. Art. 33 §2º e §3º. Arts. 34, 35 e 36.
Legislação Penal – Aula 16 Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 5 – Arts. 37, 38, 39 e 40.
Legislação Penal – Aula 17 Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – Parte 6 – Benefícios proibidos. Aplicação da pena. Inimputabilidade. Procedimento. Confisco.
Legislação Penal – Aula 18 Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 1 – Sujeito ativo, bem jurídico, objeto material, competência, arma branca, arma obsoleta, arma de brinquedo, posse, porte e transporte.
Legislação Penal – Aula 19 Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 2 –  Crime de posse de arma de fogo. Crime de porte de arma de fogo. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Omissão de cautela.
Legislação Penal – Aula 20 Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 3 – Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.
Legislação Penal – Aula 21 Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Parte 4 – Disparo de arma de fogo. Comércio ilegal de arma de fogo. Tráfico internecional de arma de fogo.
Legislação Penal – Aula 22 Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 1 – Fundamento constitucional. Requisitos.
Legislação Penal – Aula 23 Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 2 – Efeitos da lei Maria da Penha.
Legislação Penal – Aula 24 Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 3 – Medidas protetivas de urgência.
Legislação Penal – Aula 25 Lei 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra mulher – Parte 4 – Espécies das medidas protetivas de urgência.
Legislação Penal – Aula 26 Lei 9.296/96 – Lei de intercepção telefônica – Parte 1.
Legislação Penal – Aula 27 Lei 9.296/96 – Lei de intercepção telefônica – Parte 2 – Captação ambiental.
Legislação Penal – Aula 28 Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 1.
Legislação Penal – Aula 29 Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 2.
Legislação Penal – Aula 30 Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 3. Infiltração de agentes. Quebra de sigilo.
Legislação Penal – Aula 31 Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 4. Acordo de colaboração premiada.
Legislação Penal – Aula 32 Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 5. Procedimento do Acordo de colaboração premiada.
Legislação Penal – Aula 33 Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa – Parte 6. Rescisão, retratação e anulação e valor probatório do acordo de colaboração premiada. Delitos dos arts. 18 a 21.
Legislação Penal – Aula 34 Lei 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária – Art. 1.
Legislação Penal – Aula 35 Lei 8.137/90 – Art. 2, 3, 12 e 16.
Legislação Penal – Aula 36 Lei 9.605/98 – Lei do Meio Ambiente – Introdução. Penas – parte 1.
Legislação Penal – Aula 37 Lei 9.605/98 – Penas – parte 2. Crimes em espécie.
Legislação Penal – Aula 38 Lei 9.605/98 – Crimes contra a flora. Poluição. Crimes contra o ordenamento urbano. Administração ambiental.
Legislação Penal – Aula 39 Lei 3.688/41 – Lei das contravenções penais.
Legislação Penal – Aula 40 Lei 10.741/03 – Estatuto do idoso.
D. Proc. Penal – Aula 01 Pretensão punitiva. Jus puniendi. Lide penal. Persecução penal. Sistemas processuais penais.
D. Proc. Penal – Aula 02 Princípios do processo penal. Conceito. Funções. Pacto de São José da Costa Rica. Princípios da presunção de inocência, contraditório e ampla defesa.
D. Proc. Penal – Aula 03 Princípios da necessidade da defesa técnica, da publicidade e da justificação teleológica.
D. Proc. Penal – Aula 04 Princípios da busca da verdade penal, nemo tenetur se detegere, favor rei, duração razoável do processo e isonomia.
D. Proc. Penal – Aula 05 Fontes de processo penal. Aplicação da lei procesual no tempo. Aplicação da lei processual no espaço. Princípio da especialidade.
D. Proc. Penal – Aula 06 Inquérito policial. Polícia preventiva. Polícia judiciária. Conceito de inquérito. Natureza jurídica. Funções. Valor probatório. Presidência. Princípio do delegado natural.
D. Proc. Penal – Aula 07 Características do inquérito policial: escrito, dispensável, sigiloso, inquisitivo, discricionário, oficial, oficioso, indisponível e temporário.
D. Proc. Penal – Aula 08 Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 09 Procedimento do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 10 Incomunicabilidade. Indiciamento. Identificação criminal.
D. Proc. Penal – Aula 11 Investigação nos crimes praticados por membros do MP e da Magistratura. Prazo para conclusão do inquérito. Relatório. Destino do inquérito. Posturas do MP ao receber o inquérito.
D. Proc. Penal – Aula 12 Arquivamento do inquérito policial.
D. Proc. Penal – Aula 13 Procedimento investigatório criminal pelo MP. PIC.
D. Proc. Penal – Aula 14 Acordo de não persecução penal.
D. Proc. Penal – Aula 15 Ação penal. Teorias: Condições da ação. Possibilidade jurídica do pedido. Legitimidade para agir.
D. Proc. Penal – Aula 16 Interesse de agir. Justa causa. Condições específicas. Condição de prosseguibilidade. Condição objetiva da punibilidade. Ações de conhecimento, execução e cautelar. Classificação da ação penal quanto à titularidade.
D. Proc. Penal – Aula 17 Outras classificações da ação penal. Ação penal pública. Princípios. Ação penal pública incondicionada. ação penal pública condicionada à representação.
D. Proc. Penal – Aula 18 Ação penal pública condicionada à requisição do minístro da justiça. Ação penal exclusivamente privada. Ação penal personalíssima. Ação penal privada subsidiária da pública.
D. Proc. Penal – Aula 19 Extinção da punibilidade na ação penal privada. Decadência. Renúncia.
D. Proc. Penal – Aula 20 Perdão do ofendido. Perempção. Desistência da ação.
D. Proc. Penal – Aula 21 Peça acusatória. Requisitos. Procuração da queixa-crime. Custas processuais.
D. Proc. Penal – Aula 22 Prazo para denúncia. Consequências da violação do prazo. Aditamento da denúncia ou queixa.
D. Proc. Penal – Aula 23 Competência criminal. Conceito. Princípio do juiz natural. Princípio da perpetuatio Júrisdictionis. Fontes. Ordem de análise. Competência da justiça brasileira e do tribunal penal internacional. Competência originária dos tribunais.
D. Proc. Penal – Aula 24 Competência do STF, STJ, TRF e TJ nos crimes comuns e de responsabilidade.
D. Proc. Penal – Aula 25 Fixação da justiça competente. Justiça Estadual. Justiça eleitoral. Justiça trabalhista. Justiça militar.
D. Proc. Penal – Aula 26 Competência na justiça federal – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 27 Competência na justiça federal – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 28 Competência territorial. Competência do juízo.
D. Proc. Penal – Aula 29 Conexão. Continência.
D. Proc. Penal – Aula 30 Absolvição e desclassificação nos casos de conexão e continência. Espécies de competência. Competência absoluta e relativa.
D. Proc. Penal – Aula 31 Prova. Conceito. Elementos de informação. Classificação.
D. Proc. Penal – Aula 32 Objeto da prova. Prova emprestada. Poderes probatórios do juiz.
D. Proc. Penal – Aula 33 Ônus da prova. Sistemas de avaliação da prova. Princípios da prova.
D. Proc. Penal – Aula 34 Provas ilícitas.
D. Proc. Penal – Aula 35 Exame de corpo de delito. Perícias em geral.
D. Proc. Penal – Aula 36 Interrogatório.
D. Proc. Penal – Aula 37 Confissão e declarações da vítima.
D. Proc. Penal – Aula 38 Prova testemunhal – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 39 Prova testemunhal – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 40 Reconhecimento de pessoas ou  coisas. Acareação. Indícios.
D. Proc. Penal – Aula 41 Busca e apreensão.
D. Proc. Penal – Aula 42 Prova documental.
D. Proc. Penal – Aula 43 Medidas cautelares de natureza pessoal – teoria geral.
D. Proc. Penal – Aula 44 Prisão – teoria geral – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 45 Prisão – teoria geral – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 46 Tutela da liberdade de locomnoção. Relaxamento da prisão. Audiência de custódia.
D. Proc. Penal – Aula 47 Prisão em flagrante – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 48 Prisão em flagrante – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 49 Prisão preventiva – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 50 Prisão preventiva – parte 2. Prisão temporária.
D. Proc. Penal – Aula 51 Medidas cautelares pessoais diversas da prisão.
D. Proc. Penal – Aula 52 Liberdade provisória – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 53 Liberdade provisória – parte 2. Fiança – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 54 Fiança – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 55 Sentença penal – conceito. Classificação. Requisitos.
D. Proc. Penal – Aula 56 Sentença absolutória. Sentença condenatória. Publicação da sentença. Intimação da sentença.
D. Proc. Penal – Aula 57 Habeas corpus – parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 58 Habeas corpus – parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 59 Revisão criminal.
D. Proc. Penal – Aula 60 Mandado de segurança.
D. Proc. Penal – Aula 61 Ação civil ex delicto.
D. Proc. Penal – Aula 62 Sujeitos processuais – Parte 1.
D. Proc. Penal – Aula 63 Sujeitos processuais – Parte 2.
D. Proc. Penal – Aula 64 Citação e intimação.
D. Consumidor – Aula 01 Vulnerabilidade. Conceito de fornecedor e consumidor.
D. Consumidor – Aula 02 Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
D. Consumidor – Aula 03 Responsabilidade civil do fornecedor.
D. Consumidor – Aula 04 Práticas abusivas. Cobrança abusiva de dívidas. Banco de dados e cadastro. Práticas comerciais. Publicidade.
D. Consumidor – Aula 05 Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Financiamento. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
ECA – Aula 01 Introdução. Conceito. Aplicação.
ECA – Aula 02 Princípios.
ECA – Aula 03 Direitos fundamentais – parte 1.
ECA – Aula 04 Direitos fundamentais – parte 2.
ECA – Aula 05 Medidas de prevenção.
ECA – Aula 06 Medidas de proteção.
ECA – Aula 07 Ato infracional.
ECA – Aula 08 Medidas socioeducativas.
ECA – Aula 09 Apuração de ato infracional praticado por adolescente – parte 1.
ECA – Aula 10 Apuração de ato infracional praticado por adolescente – parte 2.
ECA – Aula 11 SINASE – Lei 12.592/2012.
ECA – Aula 12 Execução das medidas socioeducativas.
ECA – Aula 13 Conselho tutelar.
ECA – Aula 14 Conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
ECA – Aula 15 Colocação em família substituta.
ECA – Aula 16 Poder familiar.
ECA – Aula 17 Tutela.
ECA – Aula 18 Adoção.
ECA – Aula 19 Ação de adoção. Adoção internacional.
ECA – Aula 20 Poder judiciário. Ministério Público. Advogados e defensoria pública. Recursos.
ECA – Aula 21 Inquérito Civil. Ação civil pública.
ECA – Aula 22 Infrações administrativas – parte 1.
ECA – Aula 23 Infrações administrativas – parte 2.
ECA – Aula 24 Crimes previstos no ECA – parte 1.
ECA – Aula 25 Crimes previstos no ECA – parte 2.
ECA – Aula 26 Crimes previstos no ECA – parte 3.
Criminologia – Aula 01 Criminologia: Nascimento e pensamento – parte 1.
Criminologia – Aula 02 Criminologia: Nascimento e pensamento – parte 2. Cesare Lombroso.
Criminologia – Aula 03 Positivismo.
Criminologia – Aula 04 Obra e testes
Criminologia – Aula 05 Positivismo criminológico.
Criminologia – Aula 06 Criminologia moderna.
Criminologia – Aula 07 Criminologia como ciência. Delito. Vítima. Delinquente. Classe social.
Criminologia – Aula 08 Escola de Chicago.
Criminologia – Aula 09 Anomia Emile Durkheim.
Criminologia – Aula 10 Robert K. Merton. Teoria início de subcultura.
Criminologia – Aula 11 Associação diferencial. Identificação diferencial.
Criminologia – Aula 12 Criminologia – Aula 12
Criminologia – Aula 13 Etiquetamento.
Criminologia – Aula 14 Críticas: Marxista/Radical.
Criminologia – Aula 15 Subcultura. Teorias: Cohen.
Criminologia – Aula 16 Teoria Cloward e Ohim. Teoria de Miller.
Criminologia – Aula 17 Vitmologia: histórico e considerações.
Criminologia – Aula 18 Vitmologia: classificação e conceito.
Criminologia – Aula 19 Prevenção criminal – parte 1.
Criminologia – Aula 20 Prevenção criminal – parte 2. Escolas e influência.
D. Previdenciário – Aula 01 Legislação básica. Conceito de seguridade social.
D. Previdenciário – Aula 02 Evolução legislativa brasileira. Fontes do direito previdenciário.
D. Previdenciário – Aula 03 Vigência temporal. Direito adquirido. Princípios constitucionais – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 04 Princípios constitucionais – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 05 Princícios do RGPS.
D. Previdenciário – Aula 06 Segurados do regime geral da previdência – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 07 Segurados do regime geral da previdência – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 08 Dependentes da previdência social.
D. Previdenciário – Aula 09 Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 10 Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 11 Regras gerais dos benefícios previdenciários – parte 3.
D. Previdenciário – Aula 12 Acidentes de trabalho.
D. Previdenciário – Aula 13 Benefícios em espécie – parte 1.
D. Previdenciário – Aula 14 Benefícios em espécie – parte 2.
D. Previdenciário – Aula 15 Benefícios em espécie – parte 3.
D. Financeiro – Aula 01 Definição. Competência legislativa. Principais normas. Atividade financeira do Estado.
D. Financeiro – Aula 02 Receitas públicas: conceito e classificações.
D. Financeiro – Aula 03 Conceitos importantes envolvendo as receitas públicas. Despesas públicas: conceito e classificações. Ciclo da despesa.
D. Financeiro – Aula 04 Despesas públicas por precatórios e requisitórios.
D. Financeiro – Aula 05 Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Princípios orçamentários – parte 1.
D. Financeiro – Aula 06 Princípios orçamentários – parte 2. Leis orçamentárias: introdução. Plano plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias.
D. Financeiro – Aula 07 Processo legislativo das leis orçamentárias.
D. Financeiro – Aula 08 Execução orçamentária. Créditos Adicionais. Orçamento participativo.
D. Financeiro – Aula 09 Fiscalização e controle dos orçamentos. Controle interno e controle externo. Tribunais de contas.
D. Financeiro – Aula 10 Crédito público.
D. Tributário – Aula 01 Conceito de tributo.
D. Tributário – Aula 02 Competência: impostos e taxas.
D. Tributário – Aula 03 Competência: cont. melhoria e emp. comp.
D. Tributário – Aula 04 Competência e princípios.
D. Tributário – Aula 05 Princípios – Parte 2.
D. Tributário – Aula 06 Princípios – Parte 3.
D. Tributário – Aula 07 Princípios – Parte 4.
D. Tributário – Aula 08 Imunidades e isenções – Parte 1
D. Tributário – Aula 09 Imunidades e isenções – Parte 2
D. Tributário – Aula 10 Legislação tributária – Parte 1.
D. Tributário – Aula 11 Legislação tributária – Parte 2. Obrigação tributária.
D. Tributário – Aula 12 Responsabilidade tributária.
D. Tributário – Aula 13 Crédito tributário.
D. Tributário – Aula 14 Crédito tributário. Execução fiscal.

Permissão de acesso: Um ano e meio a contar da liberação da senha.

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