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DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL POR DVD COM APOSTILA EM PDF

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Em até 12x de R$333,17 sem juros.

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Descrição

CURSO POR DVD COM APOSTILA 
Composto por 247 DVD’S, cada DVD com duas aulas de 40 minutos aproximadamente.
Acompanha 12 apostilas em pdf.Cada apostila com aproximadamente 250 páginas.

Curso específico para o concurso para Delegado da Polícia Federal.

Tem como foco os últimos concursos para Delegado Federal.

Curso ATUALIZADO e tradicional do Curso FMB.

O corpo docente  é formado por professores Delegados de Polícia ,Juízes, Promotores dentre outros.

O aluno recebe e-mail com as instruções para o   acesso ao material em pdf.

Para os nossos alunos o professor Flávio elabora plano de estudos a fim de otimizar o seu tempo e organizar seus estudos.

Veja ainda Cursos  Online , Apostilas e Curso Coaching para Delegado Federal (com aulas online e apostilas).

MATÉRIAS PROFESSORES BREVE CURRÍCULO
Criminologia Neusa Bitar Professora Especialista
Direito Administrativo Cristina Mogioni Juíza
Direito Civil Flávio Monteiro de Barros Ex-Juiz/Promotor
Direito Constitucional Paulo Adib Casseb Desembargador
Direito Empresarial Flávio Monteiro de Barros Ex-Juiz/Promotor
Direito Financeiro Paulo Cezar Neves Juiz Federal
Direito Internacional Manuel Furriela Advogado Especialista
Direito Penal Flávio Monteiro de Barros Ex-Juiz/Promotor
Direito Penal Especial Flávio Monteiro de Barros Ex-Juiz/Promotor
Direito Previdenciário Antonio Monteiro Procurador de Justiça 
Direito Tributário Jose Carlos Francisco Juiz Federal
Direitos Humanos Bruno Napolitano  Professsor  Especialista
Legislação Penal Adriano Claro  Promotor 
Medicina Legal Ugo Frugoli Perito
Processo Civil Flavio Monteiro de Barros  Ex-Juiz/Promtor 
Processo Penal Herman Herschander Desembargador
Direito Humanos Bruno napolitano Professor Especialista
Medicina Legal Neusa Bitar Professora Especialista
247 DVD’S 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARCIAL:

DIREITO ADMINISTRATIVO:Conceito de direito administrativo, Administração Pública, Administração Pública em sentido funcional (função administrativa): características da função administrativa, Administração Pública em sentido subjetivo, orgânico ou formal (pessoas, órgãos e agentes públicos), Regime Jurídico Administrativo, Princípios do Direito Administrativo (Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Particular, Princípio da Legalidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Publicidade, Princípio da Eficiência), Poderes Administrativos (Poder Normativo, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder de Polícia), Atos Administrativos: Conceito, Atributos ou características (presunção de legitimidade e de veracidade, hiperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade), Elementos ou requisitos (sujeito, objeto, forma, motivo, finalidade), Vícios do ato administrativo: vícios quanto ao sujeito, vícios relativos ao objeto, vícios relativos à forma, vícios relativos ao motivo, vícios relativas à finalidade), Consequências decorrentes dos vícios, Convalidação ou saneamento do ato, Invalidação ou Anulação do ato (conceito, competência, efeitos), Revogação (conceito, competência, limites à revogação), Classificação dos atos, Atos administrativos em espécie, Atos administrativos de controle (aprovação e homologação), Ato administrativo quanto à forma (decreto, resolução, portaria, circular, despacho e alvará); Servidores Públicos: classificação, Serviço Público: introdução, Conceito, Elementos, Princípios (continuidade do serviço público, igualdade dos usuários, mutabilidade do regime jurídico), Classificação dos serviços públicos, Formas de prestação do serviço público: Administração Pública Indireta: Autarquias (conceito, criação e extinção, controle ou tutela, classificação, responsabilidade das autarquias, agencias reguladoras, agencia executivas, associações públicas, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (conceito, debate doutrinário quanto à natureza jurídica das fundações, fundação de direito privado e de direito público), Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (conceito de empresa pública, conceito sociedade de economia mista, diferenças entre empresa pública e sociedade de economia mista, espécies, traços comuns (criação e extinção, personalidade jurídica de direito privado, controle ou tutela, principais normas constitucionais, temas importantes, Contratos e licitações, Responsabilidade das Empresas estatais (conceito, agentes, patrimônio, questão da imunidade tributária). Servidores Públicos: Conceito de servidor e agente público, Classificação dos agentes públicos, Particulares em colaboração com o Poder Público, Classificação dos servidores públicos. Considerações sobre os cargos públicos: Introdução, Criação e Extinção, Classificação, Lotação e relotação, Provimento, Vacância, Hipóteses de Exoneração, Normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos (Introdução, Acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, Condições de Ingresso, Direito à livre associação sindical, Direito de greve, Sistema remuneratório, Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, Aposentadoria, Tratamentos transitórios, Abono de Permanência, Responsabilidade do servidor. Licitação (Lei 8.666/93): Conceito, Legislação, Normas gerais de licitação e contratação, Princípios, Obrigatoriedade de licitação, Inexigibilidade e dispensa de licitação, Modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), Comparação entre concorrência, tomada de preços e convite, Pregão, Etapas de licitação (interna e externa), Anulação, Revogação, Recursos Administrativos, Licitação deserta e licitação fracassada, Observações a respeito da Lei 12.349/10. Contratos Administrativos: conceito, regime jurídico de direito público, alteração unilateral do contrato, rescisão unilateral do contrato, fiscalização da execução do contrato, aplicações de sanções ao contratado, ocupação provisória de bens e pessoal vinculados ao objeto do contrato, exigência de garantia, restrição à invocação da “exceção do contrato não cumprido”, Inexecução dos contratos, Revisão do contrato, Principais Contratos Administrativos.


DIREITO CIVIL:
Negócios Jurídicos: Conceito, Planos do Negócio, Defeitos do Negócio Jurídico (vícios ou defeitos do consentimento da vontade, vícios ou defeitos sociais. Obrigações: Conceito, Elementos, Cumprimento Obrigação, Descumprimento da Obrigação, Conseqüências do Inadimplemento, Conseqüências da Mora, Formas de pagamento/cumprimento da obrigação, Modalidades de pagamento indireto. Parte Geral, Pessoas naturais, Capacidade de Direito, Emancipação, Domicílio da Pessoa Natural, Fim da personalidade, Comoriência. Pessoa jurídica, Fundação, Associação, Sociedades. Bens: Classificação dos bens. Fato jurídico: Classificação do fato jurídico. Responsabilidade civil: Elementos da Responsabilidade Civil. Contratos: Classificação dos Contratos, Princípios dos contratos. Noções gerais da Posse: Formas de aquisição da Posse, Classificação da Posse.

DIREITO COMERCIAL:
Do Empresário: Elementos Caracterizadores, Espécies (empresário individual, empresário coletivo). Espécies Societárias: Sociedade em Comum, Sociedade em Conta de Participação, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade Limitada (Conceitos, Regência Supletiva, Responsabilidade dos Sócios, Exceções à regra da responsabilidade limitada dos sócios, Das quotas ou cotas, Direito de Recesso, Administração, Deliberação dos Sócios, Exclusão extrajudicial de sócio, Aumento e diminuição do capital social, Conselho Fiscal), Sociedade Anônima (Conceito, Classificação, Etapas da Constituição da S/A, Natureza jurídica do ato constitutivo, Valores Mobiliários, Ações Ordinárias, Ações Preferenciais, Ação de Fruição ou de Gozo, Ações Nominativas, Ações Escriturais, Valor das Ações, Órgãos da S/A, Administradores), Sociedade em Comandita por Ações. TÍTULOS DE CRÉDITO: Conceito, Características, Princípios Cambiários (Princípio da Cartularidade, Princípio da Literalidade, Princípio da Autonomia), Títulos em Espécie: Letra de Câmbio (conceito, atos cambiários, aval antecipado, diferenças entre fiança e o aval, pagamento, vencimento, prescrição), Nota Promissória (conceito, atos cambiário).

DIREITO CONSTITUCIONAL:
Poder Constituinte: Poder Constituinte Originário (Características, Espécies, Titular), Poder Constituinte Derivado (Conceito, Características), Natureza do Poder Revisional. Princípios Fundamentais: Formas de Estado, Repartição de Competências dos entes Federativos, Formas de Governo, Sistema de Governo. Fundamentos da República Federativa do Brasil: Objetivos, Princípios de relações internacionais, Separação de Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo. Poder Judiciário. Direitos e Garantias Fundamentais: Diferença entre direitos e garantias fundamentais, Características dos direitos fundamentais. Direitos e Deveres Individuais Coletivos: Destinatários, Vida, Liberdades, Privacidade e Intimidade. Remédios Constitucionais: Direito de Petição, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de
Injunção, Ação Popular.

DIREITO INTERNACIONAL:
Direito Internacional Público-Sumário: Definição, Sujeitos, Fontes, Hipóteses de Imunidade de Jurisdição penal, Recepção de Normas Internacionais, Temas Correlatos.

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL:
Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90): Rol dos crimes hediondos, Consequências da hediondez: (Proibição de anistia, graça ou indulto, Proibição de
Fiança, Sistema Progressivo Diferenciado, Prisão Temporária Diferenciada, Livramento Condicional Diferenciado, Delação Premiada), Crimes Apenados com Detenção, Crimes graves apenados com reclusão, Causas de Aumento de Pena, Delação Premiada, Procedimento Criminal. Lei de Drogas (Lei 11.343/06).: Liberação de bens, Crime de Tráfico Ilícito de droga, Associação para o Tráfico, Colaborador Informante, Consumo Pessoal, Procedimento Criminal, Procedimento Especial. Lei do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95): Regras Especiais, Fase Preliminar (requisitos), Efeitos da Transação Penal, Procedimento Sumaríssimo, Recurso no Jecrim, Suspensão Condicional do Processo (requisitos, condições, revogação). Lei do Crime Organizado ou Combate as Organizações Criminosas (Lei 9034/05): Generalidades, Meios Operacionais, Prazos para o término da instrução criminal, Regime de Cumprimento de Pena, Delação Premiada, Observações Finais, Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/77): Disposições Gerais, Penas restritivas, Multa Reparatória, Crimes em espécie (Homicídio Culposo na direção de veículo automotor, Lesão Corporal culposa na direção de veículo automotor, Omissão de Socorro, Embriaguez ao Volante. Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03): Conceitos Iniciais, Registro ou Certificado de Registro, Porte ou Autorização de Porte, Crimes em Espécie (Posse Irregular de arma de fogo de uso permitido, Omissão de Cautela), Crimes apenados com reclusão (Porte Ilegal de arma de fogo de uso permitido, Disparo de arma de fogo, Posse ou Porte Ilegal de arma de fogo de uso restrito, Figuras equiparadas do art. 16 p.u, Comércio Ilegal de arma de fogo, Tráfico Internacional de arma de fogo), Lei de Lavagem de Dinheiro(Lei 9.613/98): Conceitos Iniciais, Causa de Aumento de Pena, Delação Premiada, Aspectos Processuais, Efeitos da Condenação, Observações Finais.

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL:
Dos Crimes contra a Pessoa: Dos crimes contra a vida (Homicídio: objeto jurídico, sujeito ativo, sujeito passivo, tipo objetivo, consumação, tentativa, tipo subjetivo, Homicídio Privilegiado, Homicídio Qualificado, Causas de aumento de pena do Homicídio Doloso, Homicídio Culposo, Perdão Judicial no homicídio culposo, Perdão Judicial), Participação em Suicídio (conceito, sujeito ativo, sujeito passivo, tipo objetivo, tipo subjetivo, consumação, causas de aumento de pena, Pacto de Morte ou Par Suicida), Infanticídio (conceito, sujeito ativo, sujeito passivo, estado puerperal, tipo subjetivo, consumação, Compatibilidade entre o crime de infanticídio e a semi imputabilidade do art. 26 p.u do CP), Aborto (conceito, objeto jurídico, objeto material, sujeito ativo, sujeito passivo, meios de execução, elemento subjetivo, consumação, espécies de aborto criminoso (autoaborto, aborto consentido, aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante, aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante), Causas de aumento de pena, Aborto Permitido (aborto necessário ou terapêutico, Aborto Humanitário ou sentimental ou ético ou piedoso), Lesão Corporal (conceito, objeto jurídico, sujeito ativo, sujeito passivo, tipo objetivo, tipo subjetivo, consumação, Lesão corporal dolosa (lesão simples ou leve, lesão corporal grave, lesão corporal gravíssima, lesão Corporal seguida de morte, lesão corporal privilegiada, lesão Corporal culposa, lesão corporal em circunstancia de violência Doméstica). Crimes contra o Patrimônio: Conceito de Patrimônio, Posse Precária. Furto (conceito, bem jurídico e sujeito passivo, objeto material, elemento subjetivo, furto de uso, consumação, tentativa, Furto durante o repouso noturno, Furto privilegiado, Furto qualificado, Furto de veiculo automotor), Roubo (definição, espécies, consumação e tentativa de roubo próprio e do roubo impróprio, Roubo qualificado ou circunstanciado), Extorsão (conceito, sujeito ativo, elemento subjetivo do tipo, consumação, diferença entre roubo e extorsão, extorsão qualificada pelo seqüestro relâmpago, jurisprudência, extorsão mediante seqüestro, consumação, diferença entre seqüestro e cárcere privado, extorsão
indireta)

DIREITO PENAL – PARTE GERAL:
Noções de direito penal, Conceito, Estudo dos artigos do Código Penal: Princípios, Lei Penal
do tempo, Tempo do crime, Territorialidade, Lugar do Crime, Extraterritorialidade, Teoria do Crime: Teoria da Imputação Objetiva,
Relação de Causalidade, Fato típico, Crime Consumado, Crime Tentado, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Crime Impossível, Dolo, Crime Culposo,
Crime Preterdoloso, Erro de Tipo.

DIREITO PREVIDENCIARIO:
Regimes e Características da seguridade Social, Princípios da Seguridade Social (Universalidade de cobertura e de atendimento, Uniformidade e equivalência de benefícios e serviços as populações urbanas e rurais, Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços, Irredutibilidade do valor do beneficio, Equidade na forma e na participação do custeio, Diversidade de base de financiamento, Gestão quadripartite, Solidariedade, Precedência de Custeio), Organização da Seguridade Social, Beneficiários (Espécie, Segurados – Pessoa Física, Segurados Obrigatórios (segurado empregado, avulso, doméstico, individual, especial), Segurados Facultativos, Filiação dos Segurados, Inicio da Filiação, Período de Graça, Instituições financeiras, Dependentes: classe, Prestações Previdenciárias, Benefícios Previdenciários (Naturezas, Carências, Benefícios sem carência, Benefícios com Carência, Termo Inicial da Carência, Calculo dos benefícios / Fator Previdenciário, Benefícios, Benefício da Prestação Continuada, Acidente de Trabalho, Custeio, Financiamento da Seguridade Social: Financiamento Indireto. Casos Especiais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
Pressupostos Processuais: (Autotutela, Autocomposição, Arbitragem, Jurisdição). Jurisdição: Conceito, Finalidades, Características (Substitutividade, Definitividade, Inércia, Unidade), Expressões da Jurisdição. Diferenças entre JEF e JEC, Classificação das Competências, Preclusão. Processo: Petição Inicial, Citação, Respostas do Réu, Revelia, Exceções, Audiências do Processo, Provas (Depoimento Pessoal, Confissão, Prova Documental, Prova Testemunhal, Inspeção Judicial, Prova Pericial, Exibição de coisa ou documento. Tutelas: Medidas Cautelares, Tutela Antecipada, Classificações, Cautelares em Espécie.

DIREITO PROCESSUAL PENAL:
Inquérito Policial: Conceito e finalidade, Destinatários do Inquérito, Policia Judiciária, Características, Dispensabilidade, Valor Probatório, Vícios, Prazo, Espécies de Notitia Criminis, Espécies de Delatio Criminis, Instauração de Inquérito Policial, Procedimento, Atos de Indiciamento e interrogatório, Identificação Criminal, Ocorrências Possíveis após o encerramento do Inquérito). Ação Penal(Conceito e fundamento constitucional, Espécies, Ação Penal Publica (Representação, Ação Penal Publica Condicionada), Ação Penal Privada (Conceito, Espécies). Princípios da Ação Penal (Princípio da Obrigatoriedade, Princípio da Indisponibilidade, Princípio da Divisibilidade, Princípio da Oportunidade ou Conveniência, Princípio da Disponibilidade, Princípio da Indivisibilidade), Denúncia (requisitos, prazos, regras especiais), Queixa crime (requisitos, prazos), Competência (Jurisdição, Competência, Critérios para a determinação da competência em matéria penal, Espécies de Competência), Procedimentos(Conceito, Espécies (Procedimento Comum Ordinário (Etapas, Citação, Apresentação da Resposta Escrita, Eventual Decisão de Absolvição sumaria, Designação de Audiência de Instrução e Julgamento, Requerimento de diligencia complementar, Alegações Finais Orais, Sentença), Prisão: Conceito e fundamento constitucional, Espécies de prisão (Prisão Pena, Prisão sem pena, Prisão Provisória e procedimentos relativos ao mandado de prisão), Prisão Especial, Prisão Provisória Domiciliar, Prisão do Eleitor, Prisões Cautelares: Prisão em Flagrante (Hipóteses de Flagrante: próprio, impróprio, presumido, Espécies de Flagrante: Preparado ou provocado, Esperado, Forjado ou Fabricado, Retardado ou Prorrogado, Sujeitos: ativo, passivo, exceções), Auto de Prisão em Flagrante (Prazo para lavratura, Nota de Culpa, Procedimento para lavratura, Formalidades que devem ser observadas pela autoridade), Prisão Preventiva (Conceito, Requisitos (Pressupostos, Fundamentos, Condições de Admissibilidade, Espécies de Prisão Preventiva, Decretação), Prisão Temporária (Conceito e base legal, Fundamentos, Procedimento).

DIREITO TRIBUTÁRIO:
Sistema Nacional Tributário, Competência Tributária: Características, Limitações ao Poder de Tributar, Princípios, Tributos: Classificação dos Tributos, Obrigação Tributária, Imposto, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios, Contribuições Especiais. Relação Jurídico Tributária, Lançamento Tributário, Crédito Tributário.

CRIMINOLOGIA:
O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia. A Criminologia como ciência e a interdisciplinaridade.
Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica). Vitimologia.
Criminologia científica e os seus modelos teóricos. O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psico-psicológicas. A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista. A Criminologia e o Paradigma da Reação Social. Criminologia na América Latina e as agências de controle. Criminologia e Política Criminal. Criminologia e Ciência Criminais. Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal. Criminologia e o papel da Polícia Judiciária. A criminologia no Estado Democrático de Direito.

DIREITO FINANCEIRO:
Conceito, Competência Legislativa, Principais normas relacionadas ao direito financeiro, Atividades Financeiras no Estado, Receitas Públicas: Conceito, Classificação, Conceitos relacionados à ideia de Receita Publica, Crédito Público: Classificação, Normas Constitucionais do Credito Publico, Dívida Pública e Intervenção, Formas de Extinção do Credito Publico, Despesas Publicas: Classificações, Execução das Despesas Publicas, Despesas Publicas por Precatórios (Espécies de Precatórios), Questões Relevantes sobre os precatórios. Orçamento Público: conceito, Princípios Orçamentários, Leis Orçamentárias, Da execução do orçamento, Fiscalização do orçamento, Parâmetros dos controles. Do Tribunal de Contas: características.

DIREITOS HUMANOS:
Conceito, Fundamentações para os Direitos Humanos, Características, Evolução Histórica, Sistema de Proteção dos Direitos Humanos (sistema global ou sistema universal dos Direitos Humanos), Pacto de direitos civis e políticos, Pacto de direitos econômicos, sociais e culturais, Tratados Internacionais que compõem o Sistema Universal de Tutela dos Direitos Humanos, Textos Internacionais diferenciados, Órgãos de monitoramento e de
proteção dos Direitos Humanos.

MEDICINA LEGAL:
Medicina Legal: conceito; da necessidade e da utilidade da Medicina Legal nos diversos ramos do Direito.
Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais. Traumatologia médico-legal.Toxicologia médico-legal (incluindo-se drogas psicoativas). Asfixiologia médico-legal. Tanatologia médico-legal. Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei n 9.434/97). Sexologia médico-legal: dos crimes contra a dignidade sexual; do
abortamento e do infanticídio. Psicologia e Psicopatologia médico-legais. Identidade e identificação: identificação policial ou judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética.


DIFERENCIAIS  FMB:

  •  Professores Juízes, Promotores, Defensores, Procuradores, Delegados, Tabeliães, Auditores dentre outros;
  • Apostilas FMB – O único Curso realmente apostilado, com conteúdo didático, objetivo e exclusivo;
  • Planos de Estudos Personalizados elaborado pelo Professor Flávio Monteiro de Barros;
  • Informativo Jurídico FMB enviado quinzenalmente por e-mail, mantendo o aluno atualizado em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores, e demais notícias relevantes do mundo jurídico  e demais concursos públicos;
  • Cursos para todas as fases dos concursos ( a parte);
  • Emissão de certificado . O certificado terá o tamanho A-4. A expedição do certificado deve ser requerida no e -mail  contato@cursofmb.com.br.

Importante:

Maiores informações:
Telefones: (11) 3884-7844
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