Descrição
CARACTERÍSTICAS
Requisitos para o cargo de Defensor Público do Distrito Federal: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática forense.
Descrição sumária das atribuições do cargo de Defensor Público do Distrito Federal: desempenhar as funções de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, e 134, da Constituição da República, do art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e dos arts. 2º a 7º da Lei Complementar nº 828/2010 do Distrito Federal.
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O corpo docente do Curso FMB é formado por professores Juízes, Desembargadores, Defensores.
Caso queira, o Professor Flávio Monteiro de Barros (Ex- Juiz , Promotor e Procurador do Estado) poderá elaborar o seu plano de estudo a fim de otimizar o seu tempo .
O corpo docente do Curso FMB é formado por professores Juízes, Promotores, Procuradores da República, Defensores Públicos, Desembargadores dentre outros.
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Cursos atualizados segundo recentes alterações legislativas.
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Certificação após conclusão.
| DISCIPLINAS | PROFESSOR | BREVE CURRÍCULO | AULAS |
| D. ADMINISTRATIVO | CRISTINA APARECIDA FACEIRA MEDINA MOGIONI | JUÍZA | 30 |
| D. CONSTITUCIONAL | PAULO ADIB CASSEB | DESEMBARGADOR | 14 |
| D. CIVIL – LINDB | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 4 |
| D. CIVIL – GERAL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 6 |
| D. CIVIL – OBRIGAÇÕES | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 6 |
| D. CIVIL – CONTRATOS | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 6 |
| D. CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 4 |
| D. CIVIL – COISAS | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 8 |
| D. CIVIL – FAMÍLIA | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 6 |
| D. CIVIL – SUCESSÕES | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 5 |
| ESTATUTO DO IDOSO | PAULO CESAR NEVEZ JUNIOR | JUIZ FEDERAL | 5 |
| D. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | GUSTAVO MUZY BORGES | AUDITOR DA RECEITA FEDERAL | 6 |
| D. PROC. CIVIL | PAULO CEZAR NEVES JUNIOR | JUIZ FEDERAL | 16 |
| D. PROC. CIVIL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 31 |
| CRIMINOLOGIA | CAUE COSTA HUESO | DEFENSOR PÚBLICO | 12 |
| D. PENAL – PARTE GERAL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 17 |
| D. PENAL – PARTE ESPECIAL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 14 |
| LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL | DENIS RAMOS CAMARGO | DELEGADO DE POLÍCIA | 33 |
| D. PROC. PENAL | HERMANN HERSCHANDER | DESEMBARGADOR | 53 |
| D. PROC. PENAL | JULIANA GARCIA BELLOQUE | DEFENSORA PÚBLICA | 8 |
| ECA | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 26 |
| D. CONSUMIDOR | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 5 |
| D. DIFUSOS E COLETIVOS | SABRINA NASSER DE CARVALHO | DEFENSORA PÚBLICA | 16 |
| D. EMPRESARIAL | FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS | EX-JUIZ/PROMOTOR | 17 |
| D. HUMANOS | FERNANDA FELTRAN | ADVOGADA ESPECIALISTA | 9 |
| FILOSOFIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA | RENATA MOURA GONÇALVES | DEFENSORA PÚBLICA | 16 |
| TOTAL DE AULAS DE 40 MINUTOS | 373 | ||
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
| D. Administrativo – Aula 01 | Administração Pública |
| D. Administrativo – Aula 02 | Regime jurídico administrativo. Princípio da supremacia. |
| D. Administrativo – Aula 03 | Princípios do direito adminstrativo. |
| D. Administrativo – Aula 04 | Poderes administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 05 | Atos administrativos – Parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 06 | Atos administrativos – Parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 07 | Atos administrativos – Parte 3. |
| D. Administrativo – Aula 08 | Atos administrativos – Parte 4. |
| D. Administrativo – Aula 09 | Serviços públicos. |
| D. Administrativo – Aula 10 | Administração pública indireta. |
| D. Administrativo – Aula 11 | Administração pública indireta: agências reguladoras. |
| D. Administrativo – Aula 12 | Administração pública indireta: EP e SEM. |
| D. Administrativo – Aula 13 | Licitação: Introdução. |
| D. Administrativo – Aula 14 | Licitação: Modalidades lei 8.666/93 e 10.520/02. |
| D. Administrativo – Aula 15 | Licitação: procedimento – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 16 | Licitação: procedimento – parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 17 | Contratos. |
| D. Administrativo – Aula 18 | Contratos administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 19 | Concessão de serviço público. |
| D. Administrativo – Aula 20 | Contratos administrativos. |
| D. Administrativo – Aula 21 | Responsabilidade civil. |
| D. Administrativo – Aula 22 | Servidores públicos – Parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 23 | Servidores públicos – Parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 24 | Servidores públicos – Parte 3. |
| D. Administrativo – Aula 25 | Servidores públicos – Parte 4. |
| D. Administrativo – Aula 26 | Servidores públicos – Parte 5. |
| D. Administrativo – Aula 27 | Servidores públicos – Parte 6. |
| D. Administrativo – Aula 28 | Restrições do estado à propriedade privada – parte 1. |
| D. Administrativo – Aula 29 | Restrições do estado à propriedade privada – parte 2. |
| D. Administrativo – Aula 30 | Restrições do estado à propriedade privada – parte 3. |
| D. Constitucional – Aula 01 | Constitucionalismo. Conceitos de constituição. Constituição liberal, Garantia e constituição social. Classificação quanto ao conteúdo: material e formal. |
| D. Constitucional – Aula 02 | Classificação quanto à extensão. Poder constituinte originário. |
| D. Constitucional – Aula 03 | Poder constituinte derivado. Aplicabilidade das normas constitucionais. |
| D. Constitucional – Aula 04 | Controle de constitucionalidade. Formas e sistemas. Controle difuso. Incidente de insconstitucionalidade. |
| D. Constitucional – Aula 05 | Decisão do STF. Resolução do senado. Súmula vinculante. Controle concentrado: ADI – Legitimidade ativa. Objeto de discussão. procedimento. |
| D. Constitucional – Aula 06 | ADI – Efeitos de decisão. ADC. ADPF. ADI por omissão. Mandado de injunção. |
| D. Constitucional – Aula 07 | Organização do estado. Entes da federação. Repartição de competências: competência exclusiva e privativa. |
| D. Constitucional – Aula 08 | Repartição de competências: comum, concorrente e suplementar. Intervenção federal. |
| D. Constitucional – Aula 09 | Organização dos poderes. Poder legislativo federal. CPI – Parte 01. |
| D. Constitucional – Aula 10 | CPI – Parte 02. Impeachment. Imunidades parlamentares. |
| D. Constitucional – Aula 11 | Emenda à constituição. Lei complementar. Lei Ordinária. Processo legislativo. |
| D. Constitucional – Aula 12 | Poder executivo federal. |
| D. Constitucional – Aula 13 | Poder judiciário. |
| D. Constitucional – Aula 14 | Direitos fundamentais. |
| D. Civil – LINDB – Aula 01 | Classificação das leis. Vigência das normas. |
| D. Civil – LINDB – Aula 02 | Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia. |
| D. Civil – LINDB – Aula 03 | Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico. |
| D. Civil – LINDB – Aula 04 | Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Equidade. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 01 | Pessoa natural. Capacidade. Emancipação. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 02 | Pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Domicílio. Ausência. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 03 | Bens. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 04 | Fato jurídico. Negócio jurídico. Nulidades. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 05 | Defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores. |
| D. Civil – Parte Geral – Aula 06 | Condição. Termo. Encargo. Prescrição e decadência. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 01 | Conceito. Modalidades. Obrigação natural. Obrigação de dar. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 02 | Obrigação de fazer ou não fazer. Facultativa. Alternativa. Divisível e indivisível. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 03 | Obrgações Solidárias. Cessão de crédito. Assunção de dívida. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 04 | Pagamento. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 05 | Sub-rogação. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Confusão. Remissão. |
| D. Civil – Obrigações – Aula 06 | Mora, Cláusula penal e arras. |
| D. Civil – Contratos – Aula 01 | Conceito. Princípios. |
| D. Civil – Contratos – Aula 02 | Classificação dos contratos. |
| D. Civil – Contratos – Aula 03 | Exceção ao contrato não cumprido. Vícios redibitórios. Evicção. |
| D. Civil – Contratos – Aula 04 | Resolução. Teoria da imprevisão. Resilição. Estipulações em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. |
| D. Civil – Contratos – Aula 05 | Compra e venda. |
| D. Civil – Contratos – Aula 06 | Doação. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 01 | Conceito. Responsabilidade contratural e extracontratual. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 02 | Requisitos da responsabilidade civil. Demanda de dívida já paga. Responsabilidade por fato de terceiro. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 03 | Dano causado por coisas. Dolo e culpa. Dano material. |
| D. Civil – Responsabilidade Civil – Aula 04 | Dano moral. Nexo causal. Excludentes da responsabilidade civil. |
| D. Civil – Coisas – Aula 01 | Introdução. Posse. |
| D. Civil – Coisas – Aula 02 | Efeitos da posse. Defesa direta. Interditos possessórios. |
| D. Civil – Coisas – Aula 03 | Frutos. Benfeitorias. Indenização. Ações petitórias. |
| D. Civil – Coisas – Aula 04 | Usucapião. |
| D. Civil – Coisas – Aula 05 | Direito de propriedade: características; aquisição da propriedade imóvel. |
| D. Civil – Coisas – Aula 06 | Direito de propriedade: perda da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. |
| D. Civil – Coisas – Aula 07 | Enfiteuse. Superfície. Direito real de laje. |
| D. Civil – Coisas – Aula 08 | Servidão. Usufruto. Uso. Direito real de habitação. |
| D. Civil – Família – Aula 01 | Casamento. |
| D. Civil – Família – Aula 02 | Casamento inválido. Regime de bens. |
| D. Civil – Família – Aula 03 | Divórcio. União estável. |
| D. Civil – Família – Aula 04 | Parentesco. |
| D. Civil – Família – Aula 05 | Alimentos. |
| D. Civil – Família – Aula 06 | Bem de família. Poder Familiar. Tutela. Curatela. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 01 | Noções gerais. Abertura, aceitação e renúncia da sucessão. Herança jacente. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 02 | Indignidade. Direito de representação. Ordem de vocação hereditária. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 03 | Sucessão testamentária – Parte 1. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 04 | Herdeiros necessários. Substituição. Coação. Sonegados. Revogação de testamento. |
| D. Civil – Sucessões – Aula 05 | Inventário e partilha. |
| Estatuto do Idoso – Aula 01 | Constituição Federal e Legislação protetiva do idoso. Introdução ao Estatudo do idoso. |
| Estatuto do Idoso – Aula 02 | Direitos fundamentais dos idosos – parte 1. |
| Estatuto do Idoso – Aula 03 | Direitos fundamentais dos idosos – parte 2. Medidas de proteção. Política de atendimento ao idoso. |
| Estatuto do Idoso – Aula 04 | Entidades de atendimento: requisitos. Princípios. Deveres. |
| Estatuto do Idoso – Aula 05 | Infrações administrativas. Acesso à justiça. Crimes previstos no estatuto do idoso. |
| D. das Pessoas com Deficiência – Aula 01 | Lei 13.146/15 – Estatuto da pessoa com deficiência – Art 1º. |
| D. das Pessoas com Deficiência – Aula 02 | Lei 13.146/15 – Art 2º e 3º – Parte 1. |
| D. das Pessoas com Deficiência – Aula 03 | Lei 13.146/15 – Art 3º – Parte 2. Art. 4º. |
| D. das Pessoas com Deficiência – Aula 04 | Lei 13.146/15 – Art. 5º ao 9º. |
| D. das Pessoas com Deficiência – Aula 05 | Lei 13.146/15 – Art. 10º ao 13º. Art. 34º. |
| D. das Pessoas com Deficiência – Aula 06 | Lei 13.146/15 – Art. 35º ao 38º. |
| D. Proc. Civil – Aula 01 | Princípios Constitucionais do Processo. |
| D. Proc. Civil – Aula 02 | Teoria Geral do Processo – Jurisdição. |
| D. Proc. Civil – Aula 03 | Ação. |
| D. Proc. Civil – Aula 04 | Processo e Normas Processuais. |
| D. Proc. Civil – Aula 05 | Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. |
| D. Proc. Civil – Aula 06 | Competência – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 07 | Competência – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 08 | Pluralidade de Partes no Processo Civil. |
| D. Proc. Civil – Aula 09 | Intervenção de Terceiros. Juiz e Ministério Público. |
| D. Proc. Civil – Aula 10 | Atos do Processo. Citação. Intimações. |
| D. Proc. Civil – Aula 11 | Nulidade no Processo Civil. Tutelas Provisórias. |
| D. Proc. Civil – Aula 12 | Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Procedimento Comum – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 13 | Procedimento Comum – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 14 | Fase Ordinária. Fase Instrutória – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 15 | Fase Instrutória – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 16 | Sentença. Coisa Julgada. |
| D. Proc. Civil – Aula 17 | Conceito. Meios de Execução. Princípios. |
| D. Proc. Civil – Aula 18 | Partes na Execução. Competência na Execução. |
| D. Proc. Civil – Aula 19 | Responsabilidade Patrimonial. |
| D. Proc. Civil – Aula 20 | Execução Provisória. |
| D. Proc. Civil – Aula 21 | Títulos Executivos Judiciais. |
| D. Proc. Civil – Aula 22 | Títulos Executivos Extrajudiciais. |
| D. Proc. Civil – Aula 23 | Liquidação de Sentença. |
| D. Proc. Civil – Aula 24 | Execução das Obrigações de Fazer ou Não Fazer. |
| D. Proc. Civil – Aula 25 | Execução de Entrega de Coisa. |
| D. Proc. Civil – Aula 26 | Execução de Pagar Quantia Certa. |
| D. Proc. Civil – Aula 27 | Execução Contra a Fazenda Pública. |
| D. Proc. Civil – Aula 28 | Execução de Alimentos. |
| D. Proc. Civil – Aula 29 | Penhora – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 30 | Penhora – Parte 2. |
| D. Proc. Civil – Aula 31 | Embargos à Execução. |
| D. Proc. Civil – Aula 32 | Impugnação a Exceção de Pré-Executividade. |
| D. Proc. Civil – Aula 33 | Expropriação. Adjudicação. |
| D. Proc. Civil – Aula 34 | Alienação por Iniciativa Particular. Leilão Judicial. |
| D. Proc. Civil – Aula 35 | Recursos: Provimentos Jurisdicionais. Conceito. Classificação. |
| D. Proc. Civil – Aula 36 | Princípios Recursais |
| D. Proc. Civil – Aula 37 | Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 1. |
| D. Proc. Civil – Aula 38 | Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos – Parte 2 |
| D. Proc. Civil – Aula 39 | Juizo de Mérito Recursal. Efeitos dos Recursos |
| D. Proc. Civil – Aula 40 | Sucedâneos Recursais. Reexame Necessário. Correição Parcial. Reclamação. |
| D. Proc. Civil – Aula 41 | Recurso Adesivo. Técnica de Julgamento. |
| D. Proc. Civil – Aula 42 | Procedimentos dos Recursos no Tribunal. Apelação. Recurso Ordinário Constitucional. |
| D. Proc. Civil – Aula 43 | Embargos de Declaração. |
| D. Proc. Civil – Aula 44 | Agravo de Instrumento. Agravo Interno. |
| D. Proc. Civil – Aula 45 | Teoria Geral do Recurso Extraordinário, do Recurso Especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 46 | Recurso Extraordinário, Recurso Especial. |
| D. Proc. Civil – Aula 47 | Recurso Especial Repetitivos. O Agravo. Embargos de Divergência. |
| Criminologia – Aula 01 | Conceito de criminologia. Conceito de crime. Fatores que influenciam. |
| Criminologia – Aula 02 | Papel do delinquente nos estudos criminológicos. |
| Criminologia – Aula 03 | Papel da vítima e a vitimologia. |
| Criminologia – Aula 04 | Controle social formal e informal. |
| Criminologia – Aula 05 | Escola clássica da criminologia. |
| Criminologia – Aula 06 | Escola positiva e imputabilidade. |
| Criminologia – Aula 07 | Escola positiva e positivismo leiológico. |
| Criminologia – Aula 08 | Escolas sociológicas e macrocriminalidade. |
| Criminologia – Aula 09 | Teoria da anomia e subcultura delinquente. |
| Criminologia – Aula 10 | Teoria da associação diferencial e etiquetamento |
| Criminologia – Aula 11 | Teoria crítica. Nova criminologia. |
| Criminologia – Aula 12 | Prevenção criminal. Práticas modernas no controle de crimes. Fenômenos modernos |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 01 | Aplicação da lei penal. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 02 | Lei penal no espaço. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 03 | Art. 10 a 12 do CP. Teoria do Crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Conduta. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 04 | Dever de agir. Resultado. Nexo causal. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 05 | Tipicidade. Conflito aparente de normas. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 06 | Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 07 | Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime putativo. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 08 | Culpa. Preterdolo. Erro de tipo. Erro de proibição. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 09 | Antijuridicidade. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 10 | Culpabilidade. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 11 | Concurso de pessoas. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 12 | Princípios da pena. Pena privativa de liberdade. Progressão e regressão de regimes. Defração penal. RDD. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 13 | Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Medida de segurança. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 14 | Aplicação da pena privativa de liberdade. Reincidência. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 15 | Concurso de crimes. Sursis. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 16 | Sursis processual. Livramento condicional. Efeito da condenação. Reabilitação. |
| D. Penal – Parte Geral – Aula 17 | Prescrição penal. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 01 | Homicídio. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 02 | Homicídio culposo. Participação em suicídio. Infanticídio. Aborto. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 03 | Lesão corporal. Rixa. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 04 | Crimes contra a honra. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 05 | Furto. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 06 | Roubo. Extorsão. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 07 | Dano. Apropriação indébita. Estelionato – Parte 1. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 08 | Estelionato – Parte 2. Receptação. Imunidades |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 09 | Crimes contra a administração pública. Crimes funcionais – Parte 1. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 10 | Crimes Funcionais – Parte 2. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 11 | Crimes praticados por particular contra a administração pública. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 12 | Crimes contra a dignidade sexual. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 13 | Crimes de falso. |
| D. Penal – Parte Especial – Aula 14 | Crimes contra a fé pública |
| Legislação Penal Especial – Aula 01 | Lei 8.072/90 – Crimes hediondos. Previsão constitucional. Sistema de classificação. Rol de crimes. |
| Legislação Penal Especial – Aula 02 | Lei 8.072/90 – Consequências legais. |
| Legislação Penal Especial – Aula 03 | Lei 11.343/06 – Lei de drogas. SISNAD – Art. 1 e Art. 3 – Definição de drogas. Norma penal em branco. Art. 28 – Natureza jurídica. Penas. |
| Legislação Penal Especial – Aula 04 | Lei 11.343/06 – Art. 28 §1º. Art. 33 §1º e §2º – Tráfico de drogas. |
| Legislação Penal Especial – Aula 05 | Lei 11.343/06 – Art. 33 §3º e §4º – Causa de diminuição de pena. Arts. 34 a 40. |
| Legislação Penal Especial – Aula 06 | Lei 11.343/06 – Procedimentos Art. 28 e Art. 33. Processo para destruição de drogas. |
| Legislação Penal Especial – Aula 07 | Lei 4.898/95 – Abuso de autoridade – Art. 1 ao 3. |
| Legislação Penal Especial – Aula 08 | Lei 4.898/95 – Art. 4 ao 6. |
| Legislação Penal Especial – Aula 09 | Lei 9.455/97 – Crimes de tortura. Introdução, fundamento constitucional e no âmbito de direitos humanos. Art. 1. |
| Legislação Penal Especial – Aula 10 | Lei 9.455/97 – Espécies de tortura, formas qualificadas, aumento de pena, consequências processuais. |
| Legislação Penal Especial – Aula 11 | Lei 9.503/97 – CTB. Art. 291 a 298. |
| Legislação Penal Especial – Aula 12 | Lei 9.503/97 – Art. 300 a 302. |
| Legislação Penal Especial – Aula 13 | Lei 9.503/97 – Art. 302, 303 e 304. |
| Legislação Penal Especial – Aula 14 | Lei 9.503/97 – Art. 305 a 308. |
| Legislação Penal Especial – Aula 15 | Lei 9.503/97 – Art. 309 a 312-A. |
| Legislação Penal Especial – Aula 16 | Lei 12.850/13 – Lei da organização criminosa. |
| Legislação Penal Especial – Aula 17 | Lei 12.850/13 – Art. 3 e 4. |
| Legislação Penal Especial – Aula 18 | Lei 12.850/13 – Art. 5 a 7. |
| Legislação Penal Especial – Aula 19 | Lei 12.850/13 – Art. 3 a 10. |
| Legislação Penal Especial – Aula 20 | Lei 12.850/13 – Art. 11 a 24. |
| Legislação Penal Especial – Aula 21 | Lei 10.826/03 – Estatuto do desarmamento. Introdução. Art 12 e 13. |
| Legislação Penal Especial – Aula 22 | Lei 10.826/03 – Art. 14. |
| Legislação Penal Especial – Aula 23 | Lei 10.826/03 – Art. 14, 15 e 16. |
| Legislação Penal Especial – Aula 24 | Lei 10.826/03 – Art. 16 a 21. |
| Legislação Penal Especial – Aula 25 | Lei 7.716/89 – Crimes de preconceito de raça ou de cor. |
| Legislação Penal Especial – Aula 26 | Lei 7.716/89 – Crimes em espécie. |
| Legislação Penal Especial – Aula 27 | Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – parte 1. |
| Legislação Penal Especial – Aula 28 | Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – parte 2. |
| Legislação Penal Especial – Aula 29 | Lei 7.210/84 – Lei de execução penal |
| Legislação Penal Especial – Aula 30 | Lei 7.210/84 – Execução das penas privativas de liberdade. Progressão de regime. Remição. Detração. |
| Legislação Penal Especial – Aula 31 | Lei 10.741/03 – Estatuto do idoso. |
| Legislação Penal Especial – Aula 32 | Lei 9.296/96 – Lei de interceptação telefônica – Art. 1 e requisitos constitucionais. |
| Legislação Penal Especial – Aula 33 | Lei 9.296/96 – Art. 2 ao Art. 5. |
| D. Proc. Penal – Aula 01 | Conceito de direito processual penal. Persecução penal. Sistemas processuais. |
| D. Proc. Penal – Aula 02 | Princípios de processo penal. |
| D. Proc. Penal – Aula 03 | Fontes do direito processual penal. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. |
| D. Proc. Penal – Aula 04 | Inquérito policial – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 05 | Inquérito policial – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 06 | Inquérito policial – parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 07 | Inquérito policial – parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 08 | Ação penal – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 09 | Ação penal – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 10 | Ação penal – parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 11 | Ação penal – parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 12 | Ação civil ex delicto. |
| D. Proc. Penal – Aula 13 | Sujeitos processuais – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 14 | Sujeitos processuais – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 15 | Jurisdição e competência – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 16 | Jurisdição e competência – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 17 | Jurisdição e competência – parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 18 | Jurisdição e competência – parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 19 | Jurisdição e competência – parte 5. |
| D. Proc. Penal – Aula 20 | Procedimentos comuns – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 21 | Procedimentos comuns – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 22 | Procedimento do júri – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 23 | Procedimento do júri – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 24 | Procedimento do júri – Parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 25 | Procedimento do júri – Parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 26 | Procedimento do júri – Parte 5. |
| D. Proc. Penal – Aula 27 | Lei 9.099/95 e juizados especiais – parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 28 | Lei 9.099/95 e juizados especiais – parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 29 | Lei 9.099/95 e juizados especiais – parte 3. Procedimento sumaríssimo. |
| D. Proc. Penal – Aula 30 | Lei 9.099/95 e juizados especiais. Suspensão condicional do processo. |
| D. Proc. Penal – Aula 31 | Citação e intimação. |
| D. Proc. Penal – Aula 32 | Medidas cautelares pessoais – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 33 | Medidas cautelares pessoais – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 34 | Medidas cautelares pessoais – Parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 35 | Medidas cautelares pessoais – Parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 36 | Medidas cautelares pessoais – Parte 5. |
| D. Proc. Penal – Aula 37 | Provas – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 38 | Provas – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 39 | Provas – Parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 40 | Provas – Parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 41 | Provas – Parte 5. |
| D. Proc. Penal – Aula 42 | Decisões judiciais – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 43 | Decisões judiciais – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 44 | Decisões judiciais – Parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 45 | Nulidades – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 46 | Nulidades – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 47 | Recursos – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 48 | Recursos – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 49 | Recursos – Parte 3. |
| D. Proc. Penal – Aula 50 | Recursos – Parte 4. |
| D. Proc. Penal – Aula 51 | Recursos – Parte 5. |
| D. Proc. Penal – Aula 52 | Ações de impugnação – Parte 1. |
| D. Proc. Penal – Aula 53 | Ações de impugnação – Parte 2. |
| D. Proc. Penal – Aula 54 | Devido processo legal. Garantias constitucionais e convencionais. |
| D. Proc. Penal – Aula 55 | Garantias constitucionais do devido processo legal. |
| D. Proc. Penal – Aula 56 | Direito ao silêncio. Inadmissibilidade das provas ilícitas. Sistema acusatório. |
| D. Proc. Penal – Aula 57 | Direitos da pessoa presa. Audiência de custódia. |
| D. Proc. Penal – Aula 58 | Citação. Intimações. Interrogatório. Suspenção do processo. Art. 366 CPP. |
| D. Proc. Penal – Aula 59 | Meios de prova. |
| D. Proc. Penal – Aula 60 | Medidas cautelares pessoais. Prisão em flagrante. |
| D. Proc. Penal – Aula 61 | Prisão preventiva. Medidas cautelares alternativas. Prisão domiciliar. |
| ECA – Aula 01 | Introdução. Conceito. Aplicação. |
| ECA – Aula 02 | Princípios. |
| ECA – Aula 03 | Direitos fundamentais – parte 1. |
| ECA – Aula 04 | Direitos fundamentais – parte 2. |
| ECA – Aula 05 | Medidas de prevenção. |
| ECA – Aula 06 | Medidas de proteção. |
| ECA – Aula 07 | Ato infracional. |
| ECA – Aula 08 | Medidas socioeducativas. |
| ECA – Aula 09 | Apuração de ato infracional praticado por adolescente – parte 1. |
| ECA – Aula 10 | Apuração de ato infracional praticado por adolescente – parte 2. |
| ECA – Aula 11 | SINASE – Lei 12.592/2012. |
| ECA – Aula 12 | Execução das medidas socioeducativas. |
| ECA – Aula 13 | Conselho tutelar. |
| ECA – Aula 14 | Conselhos dos direitos da criança e do adolescente. |
| ECA – Aula 15 | Colocação em família substituta. |
| ECA – Aula 16 | Poder familiar. |
| ECA – Aula 17 | Tutela. |
| ECA – Aula 18 | Adoção. |
| ECA – Aula 19 | Ação de adoção. Adoção internacional. |
| ECA – Aula 20 | Poder judiciário. Ministério Público. Advogados e defensoria pública. Recursos. |
| ECA – Aula 21 | Inquérito Civil. Ação civil pública. |
| ECA – Aula 22 | Infrações administrativas – parte 1. |
| ECA – Aula 23 | Infrações administrativas – parte 2. |
| ECA – Aula 24 | Crimes previstos no ECA – parte 1. |
| ECA – Aula 25 | Crimes previstos no ECA – parte 2. |
| ECA – Aula 26 | Crimes previstos no ECA – parte 3. |
| D. Consumidor – Aula 01 | Vulnerabilidade. Conceito de fornecedor e consumidor. |
| D. Consumidor – Aula 02 | Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. |
| D. Consumidor – Aula 03 | Responsabilidade civil do fornecedor. |
| D. Consumidor – Aula 04 | Práticas abusivas. Cobrança abusiva de dívidas. Banco de dados e cadastro. Práticas comerciais. Publicidade. |
| D. Consumidor – Aula 05 | Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Financiamento. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 01 | Acesso à justiça. Razão que desencadeiam o processo coletivo. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 02 | Princípios. Processo de interesse público. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 03 | Legislação de processo coletivo. Classificações. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 04 | Conceito de direitos difusos. Conceito de strictu sensu. Direitos individuais homogêneos. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 05 | Legitimação na ação civil pública. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 06 | Competência. Litisconsórcio. Litispendência. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 07 | Medidas de vigência. Suspensão de segurança. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 08 | Distribuição dinâmica do ônus da prova. Processo coletivo e controle de constitucionalidade. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 09 | Coisa julgada coletiva. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 10 | Direito de execução. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 11 | Execução coletiva. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 12 | Termo de ajustamento de conta |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 13 | Inquérito civil. Ação coletiva passiva. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 14 | Ação popular. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 15 | Mandado de segurança coletivo. |
| D. Difusos e Coletivos – Aula 16 | IRDR. Controle de políticas públicas. |
| D. Empresarial – Aula 01 | Teoria da empresa. Teoria dos atos de comércio. Capacidade empresarial. |
| D. Empresarial – Aula 02 | Nome empresarial. |
| D. Empresarial – Aula 03 | Estabelecimento empresarial. Trespasse. Renovação compulsória. |
| D. Empresarial – Aula 04 | Sociedade. Classificação. Responsabilidade dos sócios. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. |
| D. Empresarial – Aula 05 | Sociedade contratuais. Normas comuns. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. |
| D. Empresarial – Aula 06 | Sociedade anônima. |
| D. Empresarial – Aula 07 | Títulos de crédito. Conceito. Princípios. Classificação. Letra de Câmbio. Aceite. |
| D. Empresarial – Aula 08 | Endosso. Aval. Protesto. Ação cambial. |
| D. Empresarial – Aula 09 | Falência – parte 1. |
| D. Empresarial – Aula 10 | Falência – parte 2. |
| D. Empresarial – Aula 11 | Recuperação judicial e extrajudicial. |
| D. Empresarial – Aula 12 | Propriedade industrial. |
| D. Empresarial – Aula 13 | Contratos mercantis. Comissão mercantil. Representação comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Distribuição. |
| D. Empresarial – Aula 14 | Leasing. Franquia. Factoring. |
| D. Empresarial – Aula 15 | Cheque – parte 1. |
| D. Empresarial – Aula 16 | Cheque – parte 2. |
| D. Empresarial – Aula 17 | Duplicata. |
| D. Humanos – Aula 01 | Conceito. Historiedade. Dimensões. Proteção interna. Proteção internacional. |
| D. Humanos – Aula 02 | Constituição Federal. Princípios. Direitos e garantias fundamentais – parte 1. |
| D. Humanos – Aula 03 | Direitos e garantias fundamentais – parte 2. Política pública de direitos humanos. PNDH 1,2 e 3. Características dos direitos humanos. |
| D. Humanos – Aula 04 | Contribuições históricas. Sistema de proteção aos direitos humanos. Liga das nações. ONU. Sistema interno. Responsabilidade do Estado. Deveres. Soberania. |
| D. Humanos – Aula 05 | OIT. ONU. Declaração universal dos direitos humanos. Tratados. |
| D. Humanos – Aula 06 | Convenções. |
| D. Humanos – Aula 07 | Limites dos direitos humanos. Soberania. Mecanismo civil. Mecanismo coletivo. |
| D. Humanos – Aula 08 | ONU. Corte internacional. Comissão interamericana. Convenção Americana. Pacto San Jose. |
| D. Humanos – Aula 09 | Proteção aos direitos humanos. Mercosul. Responsabilidade internacional. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 01 | O direito e o tema da justiça. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 02 | Direito natural. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 03 | Teoria pura do direito. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 04 | A ciência do direito. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 05 | Modelos da ciência do direito: analítico, hermenêutico e empírico. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 06 | Teoria da norma jurídica. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 07 | Preposições prescriticris. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 08 | Teoria imperativista do direito. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 09 | Normas jurícidas como prescrições. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 10 | Teoria do ordenamento jurídico |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 11 | Antimonias jurídicas. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 12 | Completude do ordenamento jurídico. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 13 | Lacunas e integração do direito. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 14 | Ciência e política na sociologia de Max Weber. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 15 | Vigiar e punir. |
| Filosofia e Sociologia Jurídica – Aula 16 | Sociedade disciplinar |
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