Manual de Direito Penal – Volume 1 – Parte Geral Completa
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 32
1. DEFINIÇÃO 32
2. DENOMINAÇÕES 33
3. FUNÇÕES DO DIREITO PENAL 33
4. CARACTERES DO DIREITO PENAL 34
5. O MÉTODO TÉCNICO-JURÍDICO 36
6. DIVISÕES DO DIREITO PENAL 36
7. DIREITO PENAL OBJETIVO E SUBJETIVO 37
8. DIREITO PENAL MATERIAL E FORMAL 37
ESCOLAS PENAIS 38
1. INTRODUÇÃO 38
2. ESCOLA CLÁSSICA 39
3. ESCOLA POSITIVA 42
4. PARALELO ENTRE A ESCOLA CLÁSSICA E A ESCOLA POSITIVA 45
5. ESCOLAS ECLÉTICAS 46
VELOCIDADES DO DIREITO PENAL 50
DIREITO PENAL DE QUARTA VELOCIDADE 51
DIREITO PENAL DO INIMIGO 52
1. INTRODUÇÃO 52
2. CONCEITO 52
3. FUNDAMENTO 53
4. FINS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO 54
5. CARACTERÍSTICAS 55
6. O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO BRASIL 56
DIREITO PENAL QUE CONTRASTA COM O SISTEMA PENAL 58
1. SISTEMA PENAL 58
2. DIREITO PENAL SUBTERRÂNEO 58
3. DIREITO PENAL PARALELO 58
FONTES DO DIREITO PENAL 60
1. CONCEITO 60
2. FONTES MATERIAIS 60
3. FONTES FORMAIS 60
3.1. Fontes formais mediatas 60
3.1.1. Costume 60
3.1.2. Princípios gerais do direito 61
3.1.3. Ato administrativo 62
3.1.4. Doutrina, jurisprudência e tratados 62
3.1.5. Precedente judicial 63
LEI PENAL 72
1. INTRODUÇÃO 72
2. CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS PENAIS 72
3. CARACTERÍSTICAS 73
4. DESTINATÁRIOS DA LEI PENAL 73
5. LEI PENAL EM BRANCO 74
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL 76
1. CONCEITO E OBJETO 76
2. INTERPRETAÇÃO QUANTO AO SUJEITO 76
3. INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS MÉTODOS 77
4. INTERPRETAÇÃO QUANTO AO RESULTADO 78
5. O PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO REO” 78
6. INTERPRETAÇÃO PROGRESSIVA 79
7. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU “INTRA LEGEM” 79
8. DISTINÇÃO ENTRE ANALOGIA, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA 79
ANALOGIA 80
1. INTEGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO 80
2. CONCEITO E FUNDAMENTO 80
3. ESPÉCIES DE ANALOGIA 80
EQUIDADE 82
1. INTRODUÇÃO 82
2. A EQUIDADE NA ELABORAÇÃO DAS LEIS 82
3. A EQUIDADE E A APLICAÇÃO DO DIREITO 83
4. A EQUIDADE NA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 84
5. A JUSTIÇA ALTERNATIVA 84
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL 86
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 86
2. EXCEÇÕES E REAÇÕES AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL 87
3. FUNDAMENTO POLÍTICO 87
4. FUNDAMENTO JURÍDICO. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE 87
5. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E O TIPO ABERTO 88
6. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E A NORMA PENAL EM BRANCO 89
7. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E AS CONTRAVENÇÕES PENAIS 90
8. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E AS PENAS 90
9. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 90
10. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA 91
11. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E AS ESPÉCIES NORMATIVAS 91
12. O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E AS NORMAS PENAIS NÃO INCRIMINADORAS 93
13. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E O MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO 93
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 94
A LEI PENAL NO TEMPO 95
1. NASCIMENTO, EXECUTORIEDADE E OBRIGATORIEDADE DA LEI PENAL 95
2. REVOGAÇÃO DA LEI PENAL 96
3. CONFLITOS DE LEIS PENAIS NO TEMPO 96
4. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NORMATIVA OU CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA 98
5. LEI BENIGNA 99
6. COMBINAÇÃO DE LEIS 99
7. “NOVATIO LEGIS” INCRIMINADORA E “NOVATIO LEGIS IN PEJUS” 100
LEI TEMPORÁRIA OU EXCEPCIONAL 102
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 102
2. AS NORMAS PENAIS EM BRANCO E O DIREITO INTERTEMPORAL 103
TEMPO DO CRIME 105
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 105
2. EFEITOS 106
LEI PENAL NO ESPAÇO 107
1. DIREITO PENAL INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL PENAL. PRINCÍPIOS 107
2. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE 108
3. PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE (OU DA NACIONALIDADE) E PRINCÍPIO DO DOMICÍLIO 109
4. PRINCÍPIO DA DEFESA 110
5. PRINCÍPIO DA JUSTIÇA PENAL UNIVERSAL 110
6. PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO 110
7. CONCEITO DE TERRITÓRIO 111
8. LUGAR DO CRIME (“LOCUS DELICTI”) 113
9. EXTRATERRITORIALIDADE (ART. 7º DO CP) 115
9.1. Extraterritorialidade incondicionada 115
9.2. Extraterritorialidade condicionada 116
10. “NON BIS IN IDEM” 118
11. COISA JULGADA DA SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA 119
12. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA 120
12.1. Hipóteses de cabimento 120
12.2. Legitimidade ativa 121
12.3. Legitimidade passiva 121
12.4. Petição Inicial 121
12.5. Emenda da Petição Inicial 122
12.6. Tutela provisória 122
12.7. Prazo para contestação 122
12.8. Curador especial 122
12.9. Réplica e tréplica 122
12.10. Intervenção do Ministério Público 122
12.11. Juízo de delibação 122
12.12. Competência para julgamento 123
12.13. Homologação parcial 123
12.14 Recursos 123
12.15. Competência para execução 123
LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS 124
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 124
2. IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS E CHEFES DE GOVERNO ESTRANGEIRO 124
3. IMUNIDADES PARLAMENTARES 126
3.1. Espécies 126
3.2. Imunidades absolutas 126
3.3. Imunidades relativas 128
3.4. Imunidades de deputados estaduais 129
3.5. Imunidades dos vereadores 129
4. IMUNIDADES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DE GOVERNADORES DE ESTADO 130
5. EXTRADIÇÃO 132
6. EXPULSÃO 135
7. DEPORTAÇÃO 137
DISPOSIÇÕES FINAIS DO TÍTULO I 138
1. CONTAGEM DO PRAZO 138
2. FRAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL DA PENA 139
3. LEGISLAÇÃO ESPECIAL 140
TEORIA GERAL DO CRIME 142
1. CRIME, DELITO E CONTRAVENÇÃO 142
2. A INFRAÇÃO PENAL NA TEORIA GERAL DO DIREITO 142
3. ILÍCITO PENAL E ILÍCITO EXTRAPENAL (CIVIL, ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR) 143
4. CONCEITO DE CRIME 144
5. CONCEITO FORMAL 144
6. CONCEITO MATERIAL 145
7. CONCEITO ANALÍTICO 145
8. TEORIA SINTOMÁTICA DO CRIME 146
9. TEORIA BIPARTIDA 147
OBJETO DO CRIME 149
1. ESPÉCIES 149
1.1. Objeto jurídico 149
1.2. Objeto material do crime 150
SUJEITO ATIVO DO CRIME 151
1. CONCEITO 151
2. DESIGNAÇÕES 151
3. CAPACIDADE PENAL ATIVA 151
4. IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE 152
5. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 152
SUJEITO PASSIVO DO CRIME 156
1. CONCEITO E DESIGNAÇÕES 156
2. PREJUDICADO PELO CRIME 157
3. SUJEITO PASSIVO E OBJETO MATERIAL 157
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 158
1. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA 158
2. CRIMES DE DANO E DE PERIGO 158
3. DELITOS INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E A PRAZO 159
4. CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS 160
5. CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA 160
6. CRIMES UNISSUBJETIVOS E PLURISSUBJETIVOS 161
7. CRIMES DE SUBJETIVIDADE PASSIVA ÚNICA E DE DUPLA SUBJETIVIDADE PASSIVA 161
8. CRIMES SIMPLES E COMPLEXOS 161
9. CRIMES MONO-OFENSIVOS E PLURIOFENSIVOS 162
10. CRIMES UNISSUBSISTENTES E PLURISSUBSISTENTES 162
11. CRIMES DE FORMA LIVRE E DE FORMA VINCULADA 162
12. CRIMES PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS 163
13. CRIMES CONEXOS E INDEPENDENTES 163
14. CRIMES À DISTÂNCIA, PLURILOCAIS E EM TRÂNSITO 165
15. CRIMES TRANSEUNTES E NÃO TRANSEUNTES 165
16. OUTROS DELITOS 165
FATO TÍPICO 170
1. CONCEITO E CARACTERES 170
CONDUTA 171
1. IDEIAS GERAIS 171
2. TEORIA NATURALÍSTICA 171
3. TEORIA FINALISTA 173
4. TEORIA SOCIAL DA CONDUTA 174
5. TEORIA JURÍDICO-PENAL DA CONDUTA 175
6. CARACTERÍSTICAS DA CONDUTA 176
7. ELEMENTOS DA CONDUTA 177
8. AUSÊNCIA DE CONDUTA 177
9. FORMAS DE CONDUTA 179
9.1. Ação 179
9.2. Omissão 179
9.2.1. Omissivos próprios 180
9.2.2. Omissivos impróprios 180
RESULTADO 186
1. NOÇÕES GERAIS 186
2. RESULTADO NORMATIVO OU JURÍDICO 186
3. RESULTADO NATURALÍSTICO 186
4. O RESULTADO NOS CRIMES DE PERIGO 188
DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 190
1. INTRODUÇÃO 190
2. TEORIAS 190
3. TEORIA ADOTADA 191
4. EXCEÇÃO À TEORIA DA “CONDICTIO SINE QUA NON” 192
5. CAUSALIDADE DAS OMISSÕES 195
FUNCIONALISMO PENAL 197
1. CONCEITO, ESPÉCIES E OBJETIVOS 197
2. FUNCIONALISMO MODERADO OU SISTEMA RACIONAL-FINAL OU RACIONAL-TELEOLÓGICO 197
3. FUNCIONALISMO RADICAL OU SISTÊMICO OU JURÍDICO PENAL 200
4. DIFERENÇAS ENTRE OS FUNCIONALISMOS DE JAKOBS E ROXIN 201
TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA 204
RESUMO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA 211
TEORIA DA TIPICIDADE 213
1. INTRODUÇÃO 213
2. EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA 213
3. TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE 215
4. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE 216
5. ADEQUAÇÃO TÍPICA 216
6. DISTINÇÃO ENTRE TIPICIDADE E ADEQUAÇÃO TÍPICA 217
TEORIA DO TIPO 219
1. INTRODUÇÃO 219
2. TIPO LEGAL 219
3. FUNÇÕES DO TIPO LEGAL 219
4. ELEMENTOS DO TIPO LEGAL 220
5. ELEMENTOS ESPECIAIS DO TIPO 221
6. TIPO NORMAL E TIPO ANORMAL 222
7. TIPO FUNDAMENTAL E TIPO DERIVADO 222
8. TIPO FECHADO E TIPO ABERTO 223
9. TIPO SIMPLES E TIPO MISTO 223
10. TIPO CONGRUENTE E TIPO INCONGRUENTE 224
CONFLITO APARENTE DE NORMAS 225
1. INTRODUÇÃO 225
2. CONCEITO. REQUISITOS. PRINCÍPIOS 225
3. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE 226
4. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE 227
5. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO 228
6. CRIME CONEXO 231
7. PRINCÍPIO DA ALTERNATIVIDADE 232
DOLO 234
1. INTRODUÇÃO 234
2. TEORIAS DO DOLO 235
3. CONCEITO DE DOLO 235
4. ELEMENTOS DO DOLO 236
5. ESPÉCIES DE DOLO 238
5.1. Dolo direto de primeiro grau (determinado, intencional, incondicionado) e dolo indeterminado (indireto) 238
5.2. Dolo de dano e dolo de perigo 239
5.3. Dolo genérico e dolo específico 240
5.4. Dolo geral (“dolus generalis”) ou erro sucessivo 240
5.5. Dolo antecedente, concomitante e subsequente 241
5.6. Dolo de propósito (ou refletido) e dolo de ímpeto (ou repentino) 241
5.7. “Dolus bonus” e “dolus malus” 242
5.8. “Dolus in re ipsa” ou dolo presumido 242
5.9. Dolo direto de segundo grau ou dolo de consequências necessárias 242
6. DOLO CIVIL 243
7. POSIÇÃO DO DOLO NA TEORIA GERAL DO CRIME 243
8. DOLO E PENA 243
9. O DOLO NAS CONTRAVENÇÕES PENAIS 243
CRIME CULPOSO 245
1. CONCEITO E ELEMENTOS 245
1.1. Conduta inicial voluntária 245
1.2. Violação do dever de cuidado 246
1.3. Resultado involuntário 248
1.4. Nexo causal 248
1.5. Previsibilidade objetiva do resultado 248
1.6. Ausência de previsão 249
1.7. Tipicidade 249
2. ESPÉCIES DE CULPA 250
3. CULPA PRESUMIDA (OU “IN RE IPSA”) 251
4. GRAUS DE CULPA 251
5. COMPENSAÇÃO DE CULPAS 252
6. CONCORRÊNCIA DE CULPAS 252
7. CARÁTER EXCEPCIONAL DO CRIME CULPOSO 252
8. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPA 253
9. A CULPABILIDADE NOS CRIMES CULPOSOS 253
10. CRIMES CULPOSOS DE MERA CONDUTA 254
11. CRIMES CULPOSOS DE PERIGO 255
CRIME PRETERDOLOSO 256
1. “VERSARI IN RE ILLICITA” 256
2. CONCEITO DE CRIME PRETERDOLOSO OU PRETERINTENCIONAL 256
ERRO DE TIPO 259
1. CONCEITO 259
2. ESPÉCIES 259
3. EFEITOS 259
4. ERRO DE TIPO E ERRO DE FATO 260
5. ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO 260
6. DESCRIMINANTES PUTATIVAS 261
7. ERRO ACIDENTAL 262
7.1. Erro sobre o objeto 262
7.2. Erro sobre a pessoa 262
7.3. Erro sobre nexo causal 262
7.4. Aberratio ictus 263
7.5. Aberratio delicti 264
7.6. Erro sobre as qualificadoras 265
CRIME CONSUMADO 266
1. CONCEITO 266
2. DELITO COMETIDO E DELITO CONSUMADO. IMPORTÂNCIA DE UM E DE OUTRO 266
3. CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE 267
4. CRIME EXAURIDO (OU ESGOTADO) 268
5. A CONSUMAÇÃO NAS DIVERSAS ESPÉCIES DE CRIMES 269
FASES DA REALIZAÇÃO DO CRIME 270
1. “ITER CRIMINIS” 270
2. COGITAÇÃO 270
3. ATOS PREPARATÓRIOS 270
4. ATOS EXECUTÓRIOS 271
5. DISTINÇÃO ENTRE ATOS PREPARATÓRIOS E DE EXECUÇÃO 271
6. A POSIÇÃO DO PERIGO NO “ITER CRIMINIS” 273
TENTATIVA 274
1. CONCEITO 274
2. NATUREZA JURÍDICA 274
3. ELEMENTOS DA TENTATIVA 274
4. PUNIBILIDADE DA TENTATIVA 276
4.1. Tentativa com atos preparatórios 276
5. INADMISSIBILIDADE DA TENTATIVA 277
6. TENTATIVA PERFEITA E IMPERFEITA 279
7. TENTATIVA BRANCA (OU INCRUENTA) 279
8. A COMPATIBILIDADE DA TENTATIVA COM O DOLO EVENTUAL 280
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ 283
1. CONCEITO E DISTINÇÃO 283
2. FUNDAMENTO 284
3. NATUREZA JURÍDICA 284
4. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA 285
5. ARREPENDIMENTO EFICAZ OU RESIPISCÊNCIA 287
6. A TENTATIVA QUALIFICADA 288
7. A COMUNICABILIDADE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ 289
ARREPENDIMENTO POSTERIOR OU PONTE DE PRATA 290
1. CONCEITO 290
2. FUNDAMENTO 290
3. NATUREZA JURÍDICA 290
4. REQUISITOS 290
5. COMUNICABILIDADE DO ART. 16 DO CÓDIGO PENAL 292
6. NORMAS ESPECIAIS SOBRE A REPARAÇÃO DO DANO 292
7. A SÚMULA 554 DO STF 293
8. ARREPENDIMENTO POSTERIOR E ARREPENDIMENTO EFICAZ 293
DELITO PUTATIVO 294
1. CONCEITO E ESPÉCIES 294
2. DELITO PUTATIVO POR ERRO DE PROIBIÇÃO OU ERRO DE PROIBIÇÃO INVERTIDO OU DELITO DE ALUCINAÇÃO 294
3. DELITO PUTATIVO POR ERRO DE TIPO INVERTIDO 294
4. DELITO PUTATIVO POR OBRA DO AGENTE PROVOCADOR 295
4.1. Policial disfarçado 296
CRIME IMPOSSÍVEL 298
1. CONCEITO E TERMINOLOGIA 298
2. ESPÉCIES 298
3. DIFERENÇA ENTRE CRIME IMPOSSÍVEL E TENTATIVA 298
4. CRIME IMPOSSÍVEL E CRIME PUTATIVO 299
5. NATUREZA JURÍDICA DO CRIME IMPOSSÍVEL 300
6. TEORIAS 300
7. CRIME IMPOSSÍVEL POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO 301
8. CRIME IMPOSSÍVEL POR IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJETO 302
9. O DELITO DE PERICULOSIDADE 302
DA ANTIJURIDICIDADE 303
1. CONCEITO 303
2. TERMINOLOGIA 304
3. INJUSTO 304
4. CARÁTER DA ANTIJURIDICIDADE 304
5. ANTIJURIDICIDADE GENÉRICA E ESPECÍFICA 305
6. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE 306
7. CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE 307
7.1. Princípio da adequação social 308
7.2. Princípio da insignificância (ou da bagatela) 308
7.2.1. Princípio da bagatela imprópria 309
7.2.2. Infrações penais que não se submetem ao princípio da insignificância 310
7.2.3. Competência para analisar o princípio da insignificância 310
7.2.4. Distinção entre princípio da insignificância e princípio da lesividade 310
7.2.5. Distinção entre princípio da insignificância e princípio da intervenção mínima 310
7.2.6. Distinção entre princípio da intervenção mínima e infrações penais de menor potencial ofensivo 311
7.3. Princípio do balanço dos bens ou da proporcionalidade 311
7.4. Consentimento do ofendido 311
8. ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DAS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE 312
ESTADO DE NECESSIDADE 314
1. CONCEITO 314
2. NATUREZA JURÍDICA 314
3. DISTINÇÃO ENTRE ESTADO DE NECESSIDADE E LEGÍTIMA DEFESA 315
4. REQUISITOS DO ESTADO DE NECESSIDADE 315
4.1. Perigo atual 316
4.2. Ameaça a direito próprio ou alheio 317
4.3. Perigo não provocado voluntariamente pelo agente 318
4.4. Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo 319
5. O FATO NECESSITADO 320
6. CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA 322
7. ESPÉCIES DE ESTADO DE NECESSIDADE 322
8. ESTADO DE NECESSIDADE RECÍPROCO 323
9. COMUNICABILIDADE DO ESTADO DE NECESSIDADE 323
10. REAÇÃO CONTRA A AGRESSÃO DE INIMPUTÁVEL 323
11. CASOS ESPECIAIS DE ESTADO DE NECESSIDADE 323
12. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE 324
13. ESTADO DE NECESSIDADE CONTRA COISAS 324
DA LEGÍTIMA DEFESA 326
1. FUNDAMENTO 326
2. NATUREZA JURÍDICA 326
3. CONCEITO E REQUISITOS 326
4. AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE 327
5. DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO, ATACADO OU POSTO EM PERIGO DE AGRESSÃO 328
6. REAÇÃO COM OS MEIOS NECESSÁRIOS 329
7. USO MODERADO DO MEIO 330
8. PROVOCAÇÃO DA AGRESSÃO 331
9. ESPÉCIES DE LEGÍTIMA DEFESA 331
10. LEGÍTIMA DEFESA SUCESSIVA 332
11. LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA 332
12. O DELITO CULPOSO E A LEGÍTIMA DEFESA 333
13. LEGÍTIMA DEFESA E “ABERRATIO ICTUS” 333
14. LEGÍTIMA DEFESA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA 334
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO 335
1. INTRODUÇÃO 335
2. LESÕES EM JOGOS ESPORTIVOS 336
3. INTERVENÇÕES MÉDICAS E CIRÚRGICAS 336
4. OFENDÍCULOS OU OFENDÍCULAS OU OFENSÁCULAS 337
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL 339
1. CONCEITO 339
DO EXCESSO PUNÍVEL 341
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 341
2. CONCEITO E ESPÉCIES 341
3. EXCESSO INTENSIVO E EXCESSO EXTENSIVO 341
4. O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA 342
5. QUESITOS SOBRE O EXCESSO 342
6. O EXCESSO NO ESTADO DE NECESSIDADE 343
CULPABILIDADE 345
1. INTRODUÇÃO 345
2. FUNDAMENTO DA CULPABILIDADE 345
3. CONCEITO DE CULPABILIDADE 346
3.1. Teoria psicológica da culpabilidade 346
3.2. Teoria normativa da culpabilidade ou psicológico-normativa 347
3.3. Teoria normativa pura da culpabilidade ou extrema ou estrita 348
3.4. Teoria limitada da culpabilidade 348
4. PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE 350
5. CULPABILIDADE DE ATO E DE AUTOR 350
6. COCULPABILIDADE 350
7. COCULPABILIDADE ÀS AVESSAS 351
DA IMPUTABILIDADE 352
1. CONCEITO 352
2. FUNDAMENTO DA IMPUTABILIDADE 352
3. IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE 352
4. IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE 353
5. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE 353
6. SISTEMAS DE APURAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE 353
7. MOMENTO DE AFERIÇÃO DA IMPUTABILIDADE 355
8. MENORIDADE PENAL 355
9. INIMPUTABILIDADE POR DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 355
9.1. Inimputabilidade por doença mental 356
9.2. Inimputabilidade por desenvolvimento mental retardado 356
9.3. Inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto 357
10. EFEITOS DA INIMPUTABILIDADE 357
11. IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA OU RESTRITA 357
12. O SISTEMA BIOPSICOLÓGICO 359
DA EMBRIAGUEZ 361
1. CONCEITO 361
2. ALCOOLISMO AGUDO E ALCOOLISMO CRÔNICO 361
3. FASES DA EMBRIAGUEZ 361
4. CLASSIFICAÇÃO DA EMBRIAGUEZ 362
5. A SITUAÇÃO DA EMBRIAGUEZ PERANTE O CÓDIGO PENAL 362
6. “ACTIO LIBERA IN CAUSA” 362
7. EMBRIAGUEZ ACIDENTAL 365
8. PROVA DE EMBRIAGUEZ 366
A EMOÇÃO E A PAIXÃO 367
1. CONCEITO 367
2. ESPÉCIES 367
3. EFEITOS 367
4. OUTROS EFEITOS 367
5. EMOÇÃO OU PAIXÃO PATOLÓGICA 368
POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE 369
1. INTRODUÇÃO 369
2. OBJETIVO DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE 369
ERRO DE PROIBIÇÃO 371
1. INTRODUÇÃO 371
2. DIFERENÇA ENTRE ERRO DE PROIBIÇÃO E IGNORÂNCIA DA LEI 371
3. CONCEITO DE ERRO DE PROIBIÇÃO 372
4. DISTINÇÃO ENTRE ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO 372
5. ERRO DE PROIBIÇÃO ESCUSÁVEL E INESCUSÁVEL 372
6. ESPÉCIES DE ERRO DE PROIBIÇÃO 373
7. DESCRIMINANTES OU EXIMENTES PUTATIVAS 373
8. ERRO DE PROIBIÇÃO E DELITO PUTATIVO POR ERRO DE PROIBIÇÃO 375
9. O ERRO DE TIPO QUE RECAI SOBRE A ILICITUDE 375
10. ERRO DE COMPREENSÃO 376
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA 378
1. A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA 378
2. CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE 379
COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL 381
1. CONCEITO E ESPÉCIES DE COAÇÃO 381
2. FUNDAMENTO 382
3. REQUISITOS 382
4. EFEITOS 383
5. ENTORPECENTES E SUGESTÃO HIPNÓTICA 384
6. TEMOR REVERENCIAL 384
7. DIFERENÇA ENTRE ESTADO DE NECESSIDADE E COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL 385
OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA 386
1. CONCEITO 386
2. FUNDAMENTO 386
3. NATUREZA JURÍDICA 387
4. REQUISITOS DA ORDEM LEGAL 387
CONCURSO DE PESSOAS 389
1. INTRODUÇÃO 389
2. CONCURSO NECESSÁRIO E EVENTUAL 389
3. AUTORIA 390
4. FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS 391
5. AUTORIA MEDIATA 392
6. REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS 393
6.1. Pluralidade de agentes culpáveis 394
6.2. Relevância causal das condutas 394
6.3. Vínculo subjetivo e normativo 395
6.4. Identidade de infrações penais para todos os agentes 396
7. TEORIAS DA ACESSORIEDADE 398
8. PUNIBILIDADE 399
9. DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA OU DESVIOS SUBJETIVOS ENTRE OS AGENTES 401
10. PARTICIPAÇÃO IMPUNÍVEL 403
11. AUTORIA COLATERAL 403
12. AUTORIA INCERTA 403
13. COMUNICABILIDADE DAS ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS 404
14. CRIME PRÓPRIO 407
15. CASOS DE INADMISSIBILIDADE DA COAUTORIA 407
SANÇÃO PENAL 409
1. CONCEITO E ESPÉCIES 409
2. O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA OU DA NECESSIDADE 409
3. O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE OU TRANSCENDENTALIDADE 410
DAS PENAS 411
1. CONCEITO 411
2. TEORIAS 411
3. A MODERNA VISÃO DO CARÁTER PREVENTIVO DAS PENAS 411
4. FUNDAMENTO DA PENA 412
5. FINALIDADES DA PENA 413
6. PRINCÍPIOS OU CARACTERES DA PENA 413
CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS 416
1. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 416
2. CLASSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PENAS 416
3. CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL 417
4. CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS QUANTO À SUA APLICABILIDADE 417
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 418
1. CONCEITO E ESPÉCIES 418
2. REGIMES OU SISTEMAS PENITENCIÁRIOS 418
3. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DA PENA 418
3.1. Pena de reclusão 419
3.2. Pena de detenção 419
3.3. Pena de prisão simples 420
3.4. O réu reincidente 420
3.5. Pluralidade de crimes 421
4. DISTINÇÃO ENTRE AS PENAS DE RECLUSÃO E DE DETENÇÃO 421
5. DELITOS DE REGIME FECHADO 422
6. CARACTERÍSTICAS DOS REGIMES 422
7. REMIÇÃO 426
8. PROGRESSÃO DE REGIMES 428
8.1. Percentuais de progressão de regime 429
8.2. Progressão especial 433
Vedação da progressão de regimes e de outros benefícios prisionais 434
9. SÚMULA VINCULANTE 56 434
10. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 436
11. REGRESSÃO 438
12. DETRAÇÃO 439
13. DETRAÇÃO PENAL E SUA INFLUÊNCIA NO REGIME DA PENA 441
14. SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL 441
15. REGIME ESPECIAL 442
16. DIREITOS DOS PRESOS 442
17. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) 442
17.1. Origem Histórica 442
17.2. Conceito 443
17.3. Características 443
17.4. Prorrogação do RDD 444
17.5. Local do cumprimento do RDD 445
17.6. O regime disciplinar diferenciado preventivo 445
17.7. Fatos autorizadores do ingresso no RDD 445
17.8. Natureza jurídica 446
17.9. Procedimento 446
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 447
1. CONCEITO E ESPÉCIES 447
2. CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO 447
3. MOMENTO DA SUBSTITUIÇÃO 450
4. CONVERSÃO 451
5. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 452
6. PERDA DE BENS E VALORES 456
7. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS 458
8. LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA 458
9. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS 459
DA PENA DE MULTA OU PENA PECUNIÁRIA 462
1. CONCEITO 462
2. A APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA 462
2.1. Primeira fase 462
2.2. Segunda fase 463
3. PAGAMENTO DA MULTA 463
4. DESTINO DA MULTA 464
5. EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA 464
6. PARCELAMENTO 467
7. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA 467
8. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO 468
9. CONVERSÃO DA MULTA EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS 468
9.1. Execução provisória 468
10. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MULTA 468
11. MULTA SUBSTITUTIVA OU VICARIANTE 469
12. DISTINÇÃO ENTRE MULTA PENAL E MULTA ADMINISTRATIVA 470
13. DISTINÇÃO ENTRE PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 470
14. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA SEM QUE HAJA PAGAMENTO 471
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA 473
1. INTRODUÇÃO 473
2. DURAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA 474
3. PRINCÍPIOS 474
4. PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO 475
5. PERICULOSIDADE. CONCEITO E ESPÉCIES 475
6. ESPÉCIES DE MEDIDAS DE SEGURANÇA 476
7. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA 477
8. EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA 478
9. SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL 479
DA COMINAÇÃO DAS PENAS 481
1. GENERALIDADES 481
APLICAÇÃO DA PENA 482
1. CONCEITO E PRESSUPOSTOS 482
2. ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS 482
3. CLASSIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS 483
4. DIFERENÇAS ENTRE AGRAVANTES GENÉRICAS E CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 483
5. DIFERENÇAS ENTRE ATENUANTES GENÉRICAS E CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENAS 483
6. DIFERENÇAS ENTRE CAUSAS DE AUMENTO DE PENAS E QUALIFICADORAS 483
7. A TÉCNICA DE APLICAÇÃO DA PENA 484
8. A FIXAÇÃO DA PENA-BASE 486
8.1. Escolha da pena 486
8.2. Presença de mais de uma qualificadora 486
8.3. Necessidade de fundamentação 487
8.4. Circunstâncias judiciais 487
8.5. Pena-base no máximo legal 487
8.6. Ponto de partida da fixação da pena-base 488
8.7. Peso de cada circunstância judicial na fixação da pena-base 488
8.8. Impossibilidade de compensação das circunstâncias judiciais 489
8.9. Análise das circunstâncias judiciais 489
8.9.1. Culpabilidade 489
8.9.2. Antecedentes 490
8.9.3. Conduta social 491
8.9.4. Personalidade do agente 492
8.9.5. Circunstâncias do crime 493
8.9.6. Consequências do crime 493
8.9.7. Comportamento da vítima 493
9. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES 494
9.1. Motivo fútil ou torpe 496
9.2. Crime cometido para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime 496
9.3. Traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulta ou torna impossível a defesa da vítima 496
9.4. Emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum 497
9.5. Crime cometido contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge 497
9.6. Abuso de autoridade e relações domésticas 498
9.7. Abuso de poder 498
9.8. Criança, idoso, enfermo ou mulher grávida 499
9.9. Proteção da autoridade 499
9.10. Calamidade pública ou desgraça particular 500
9.11. Embriaguez preordenada 500
10. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES 500
10.1. Menor de 21 anos e maior de 70 anos 501
10.2. Desconhecimento da lei 501
10.3. Motivo de relevante valor moral ou social 501
10.4. Arrependimento ou reparação do dano 502
10.5. Coação resistível, obediência hierárquica e violenta emoção 502
10.6. Confissão espontânea 503
10.7. Multidão em tumulto 504
11. O VALOR QUE O JUIZ DEVE ATRIBUIR ÀS AGRAVANTES E ATENUANTES 505
12. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES 505
13. CAUSAS DE AUMENTO OU MAJORANTES E DE DIMINUIÇÃO OU MINORANTES DE PENAS 507
REINCIDÊNCIA 510
1. CONCEITO E PRESSUPOSTO 510
2. FUNDAMENTO 511
3. NATUREZA JURÍDICA 511
4. EFEITOS DA REINCIDÊNCIA 511
5. ESPÉCIES 512
6. CRIMES MILITARES E POLÍTICOS 512
7. A DURAÇÃO DA CONDENAÇÃO ANTERIOR PARA EFEITO DE REINCIDÊNCIA 513
8. PRIMÁRIO, REINCIDENTE E TECNICAMENTE PRIMÁRIO 514
CONCURSO DE CRIMES 516
1. CONCEITO 516
2. ESPÉCIES 516
3. SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA 516
4. CONCURSO MATERIAL 516
5. CONCURSO FORMAL 518
6. CRIME CONTINUADO 520
6.1. Conceito 520
6.2. Natureza jurídica 520
6.3. Pressupostos 521
6.4. Pluralidade de condutas 522
6.5. Pluralidade e crimes da mesma espécie 522
6.7. Conexão temporal 522
6.8. Conexão espacial 523
6.9. Conexão modal 523
6.10. Conexão ocasional 523
6.11. Espécies de crime continuado 523
6.12. Regras especiais 524
6.13. O momento da unificação 524
6.14. Consumação e tentativa 525
7. MULTAS NO CONCURSO DE CRIMES 525
8. LIMITE DAS PENAS 526
9. CONCURSO DE CRIMES E CONTRAVENÇÃO 527
10. CONCURSO DE CRIMES E TRANSAÇÃO PENAL 527
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 529
1. INTRODUÇÃO 529
2. SISTEMAS 529
3. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 530
4. ESPÉCIES 531
5. MOMENTO DA CONCESSÃO DO “SURSIS” 531
6. REQUISITOS 532
7. CONDIÇÕES 533
8. PERÍODO DE PROVA 534
9. FISCALIZAÇÃO DO “SURSIS” 535
10. REVOGAÇÃO 535
11. CASSAÇÃO 537
12. “SURSIS” SUCESSIVOS E SIMULTÂNEOS 537
13. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA 538
14. EXTINÇÃO DA PENA 538
15. COISA JULGADA 539
16. O “SURSIS” AO ESTRANGEIRO 539
17. O “SURSIS” E OS DIREITOS POLÍTICOS 540
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 541
1. CONCEITO 541
2. NORMA GERAL 541
3. VEDAÇÃO 541
4. REQUISITOS 541
5. PENA MÍNIMA 542
6. NATUREZA JURÍDICA 543
7. MOMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 543
8. RECURSOS 544
9. PERÍODO DE PROVA 545
10. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 545
11. VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE OFÍCIO 545
12. CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA 546
13. EFEITOS 546
14. CONDIÇÕES 547
15. REVOGAÇÃO 547
16. PRORROGAÇÃO 548
17. DISTINÇÃO ENTRE O “SURSIS” PROCESSUAL E O “SURSIS” DO CÓDIGO PENAL 548
18. DISTINÇÃO ENTRE O “SURSIS” PROCESSUAL E O “SURSIS” INGLÊS 549
LIVRAMENTO CONDICIONAL 550
1. CONCEITO 550
2. NATUREZA JURÍDICA 550
3. DISTINÇÃO ENTRE LIVRAMENTO CONDICIONAL E “SURSIS” 550
4. REQUISITOS 550
5. PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO 553
6. LIVRAMENTO CONDICIONAL E EXECUÇÃO PROVISÓRIA 553
7. LIVRAMENTO CONDICIONAL HUMANITÁRIO 553
8. PERÍODO DE PROVA E CONDIÇÕES 554
9. REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA DO LIVRAMENTO (ART. 86) 555
10. REVOGAÇÃO FACULTATIVA (ART. 87) 556
11. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 557
12. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA 557
13. A SÚMULA 617 DO STJ E A PRORROGAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 557
14. DISTINÇÃO ENTRE SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 558
15. EXTINÇÃO DA PENA 558
16. LIVRAMENTO CONDICIONAL EM FAVOR DE ESTRANGEIRO 559
EFEITOS DA CONDENAÇÃO 560
1. CONCEITO DE CONDENAÇÃO 560
2. CLASSIFICAÇÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO 560
3. EFEITOS PRINCIPAIS 560
4. EFEITOS SECUNDÁRIOS 560
5. EFEITOS PENAIS SECUNDÁRIOS 561
6. EFEITOS EXTRAPENAIS DA CONDENAÇÃO 561
6.1. Outros efeitos genéricos da condenação 561
7. A REPARAÇÃO CIVIL DO DANO 562
8. CONFISCO 565
8.1. Conceito 565
8.2. Medidas preparatórias do confisco 566
8.3. Destinos dos bens confiscados 566
8.4. Confisco dos instrumentos do crime 567
8.5. Confisco do proveito do crime 567
9. PERDA DO PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM O RENDIMENTO LÍCITO 568
10. PERDA DOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA A PRÁTICA DE CRIMES POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E MILÍCIAS 570
11. PERDA DE CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA OU MANDATO ELETIVO 572
12. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR, TUTELA OU CURATELA 574
13. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO 575
REABILITAÇÃO 576
1. CONCEITO 576
2. A REABILITAÇÃO E O SIGILO DAS CONDENAÇÕES 576
3. A REABILITAÇÃO E OS EFEITOS SECUNDÁRIOS DA CONDENAÇÃO 577
4. REQUISITOS 577
5. PROCESSAMENTO DA REABILITAÇÃO 577
6. A REABILITAÇÃO E A REINCIDÊNCIA 578
AÇÃO PENAL 579
1. CONCEITO 579
2. FUNDAMENTO 579
3. POSIÇÃO DA MATÉRIA 579
4. A AÇÃO PENAL PÚBLICA 579
5. A AÇÃO PENAL PRIVADA 580
6. LITISCONSÓRCIO ATIVO 580
7. AÇÃO PENAL NO CRIME COMPLEXO 581
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 584
1. CONCEITO DE PUNIBILIDADE 584
2. O ROL DO ART. 107 DO CP 584
3. EFEITOS 585
4. CRIMES ACESSÓRIOS, COMPLEXOS E CONEXOS 586
MORTE DO AGENTE 588
1. GENERALIDADES 588
2. PROVA 588
3. REVISÃO CRIMINAL 589
DA ANISTIA, GRAÇA E INDULTO 590
1. GENERALIDADES 590
2. ANISTIA 590
3. INDULTO E GRAÇA 591
PERDÃO JUDICIAL 594
1. CONCEITO 594
2. NATUREZA JURÍDICA 594
3. EFEITOS 594
4. DISTINÇÃO ENTRE PERDÃO JUDICIAL E ESCUSA ABSOLUTÓRIA 595
5. DISTINÇÃO ENTRE PERDÃO JUDICIAL E PERDÃO DO OFENDIDO 596
RETRATAÇÃO DO AGENTE 597
1. CONCEITO 597
2. NATUREZA JURÍDICA 597
3. OPORTUNIDADE 597
4. REQUISITOS 597
RENÚNCIA E PERDÃO DO OFENDIDO 598
1. RENÚNCIA 598
1.1. Conceito 598
1.2. Natureza Jurídica 598
1.3. Oportunidade 598
1.4. Espécies 598
1.5. Extensão 599
2. PERDÃO DO OFENDIDO 599
2.1. Conceito 599
2.2. Natureza jurídica 599
2.3. Oportunidade 599
2.4. Espécies 599
2.5. Extensão 600
DECADÊNCIA 601
1. CONCEITO 601
2. NATUREZA JURÍDICA 601
3. PRAZOS DECADENCIAIS 601
4. CONTAGEM DO PRAZO 601
5. TITULARIDADE DO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO 602
PEREMPÇÃO 603
1. CONCEITO 603
2. NATUREZA JURÍDICA 603
3. CAUSAS DE PEREMPÇÃO 603
PRESCRIÇÃO 605
1. CONCEITO 605
2. FUNDAMENTO 605
3. DELITOS IMPRESCRITÍVEIS 605
4. ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO 606
5. NATUREZA JURÍDICA 606
5.1. Efeitos 606
6. A POSIÇÃO DA PRESCRIÇÃO NA TEORIA GERAL DO DIREITO 607
7. DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 608
8. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PROPRIAMENTE DITA OU PRESCRIÇÃO DA AÇÃO 608
8.1. Forma de contagem 608
8.2. Prescrição das penas restritivas de direitos 611
8.3. Termo inicial 611
8.4. Períodos prescricionais 612
8.5. Impedimento e suspensão da prescrição 613
8.6. Outras causas de impedimento e suspensão punitiva 616
8.7. Interrupção da prescrição 617
8.8. Comunicabilidade das causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva 618
8.9. Prescrição da pretensão executória ou prescrição da condenação 619
8.9.1. Forma de contagem 619
8.10. Termo inicial 620
8.11. Interrupção da prescrição “executória” (art. 117, V e VI, do CP) 620
8.12. Incomunicabilidade da interrupção 621
8.13. Causa impeditiva da prescrição executória 621
8.14. A superveniência de doença mental 621
9. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE OU INTERCORRENTE 622
9.1. Forma de contagem 622
9.2. Termo inicial 622
9.3. Modos de ocorrência 622
10. PRESCRIÇÃO RETROATIVA 622
10.1. Forma de contagem 622
10.2. Termos iniciais 623
10.3. Pressuposto 624
10.4. Momento da decretação 624
10.5. Prescrição antecipada ou virtual ou retroativa em perspectiva 624
11. A PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA 625
11.1. Prescrição Punitiva Propriamente dita 625
11.2. Prescrição Executória, Superveniente e Retroativa 625
11.3. Causas Suspensivas e Interruptas 625
12. PRESCRIÇÃO NO CONCURSO DE CRIMES 626
13. PRESCRIÇÃO E MEDIDA DE SEGURANÇA 626
14. A PRESCRIÇÃO NOS CRIMES FALIMENTARES 627
15. PRESCRIÇÃO NO CRIME DE PORTE OU PLANTIO DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO 628
Manual de Direito Penal – Volume 2 – Parte Especial – Títulos I à V
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 25
1. PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL 25
2. O SISTEMA DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 25
3. TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL 26
Título I
CRIMES CONTRA A PESSOA 28
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 28
2. PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA 28
CRIMES CONTRA A VIDA 29
1. OS CRIMES CONTRA A VIDA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 29
2. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A VIDA 29
3. PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE 30
4. A RELATIVIDADE DO DIREITO À VIDA 32
5. INDISPONIBILIDADE DO DIREITO À VIDA 32
6. HOMICÍDIO 32
6.1 Conceito 32
6.2. Objetividade jurídica 32
6.3. Espécies de homicídios 33
6.4. Sujeito ativo 34
6.5. Sujeito passivo 34
6.6. Núcleo do tipo 35
6.7. Meios de execução 36
6.8. Elemento subjetivo do tipo 37
6.9. Consumação 38
6.10. Tentativa 39
6.11. Homicídio privilegiado 39
6.12. Homicídio eutanásico ou piedoso ou compassivo 43
6.13. Homicídio qualificado 45
6.14. A aplicação da pena na hipótese de mais de uma qualificadora 61
6.15. Homicídio hediondo. Homicídio praticado por grupo de extermínio e por milícia privada 61
6.16. Homicídio contra menor e pessoa idosa 63
6.17. Homicídio culposo 64
6.18. Homicídio culposo no Código de Trânsito Brasileiro 66
7. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO 69
7.1. Considerações gerais 69
7.2. Conceito 70
7.3. Objetividade jurídica 71
7.4. Sujeito ativo 71
7.5. Sujeito Passivo 72
7.6. Vítima vulnerável 72
7.7. Núcleos do tipo 73
7.8. Meios executórios 74
7.9. Elemento subjetivo do tipo 75
7.10. Consumação 75
7.11. Tentativa 75
7.12. Qualificadoras 76
7.13. Causas de aumento de pena 76
7.14. Questões especiais 78
7.15. Ação penal 79
8. INFANTICÍDIO 79
8.1. Conceito 79
8.2. Sujeito ativo 80
8.3. Sujeito passivo 82
8.4. Influência do estado puerperal 82
8.5. Elemento temporal 83
8.6. Elemento subjetivo do tipo 83
8.7. Consumação 83
8.8. Tentativa 84
8.9. Compatibilidade do infanticídio com o art. 26 e parágrafo único do CP 84
8.10. Infanticídio indígena 84
8.11 Ação penal 85
9. ABORTO 85
9.1. A pretendida legitimidade do aborto 85
9.2. Objetividade jurídica 87
9.3. Sujeito ativo 87
9.4. Sujeito passivo 87
9.5. Conceito 88
9.6. Elementos do crime 88
9.7. Estado fisiológico da gravidez 88
9.8. Emprego de meios dirigidos à provocação do aborto 89
9.9. Morte do produto da concepção 90
9.10. Elemento subjetivo do tipo 90
9.11. Consumação 91
9.12. Tentativa 92
9.13. Espécies de aborto 93
9.14. Autoaborto (art. 124, 1ª parte) 93
9.15. Aborto consentido e aborto consensual 93
9.16. Aborto praticado sem o consentimento da gestante 95
9.17. Aborto qualificado (art. 127) 96
9.18. Aborto legal 97
9.19. Aborto necessário ou terapêutico ou profilático 97
9.20. Aborto sentimental ou humanitário ou ético 98
9.21. Ação penal 100
10. LESÃO CORPORAL 100
10.1. Conceito 100
10.2. Modalidades e características da lesão corporal 101
10.3. Sujeito ativo 102
10.4. Objetividade jurídica 102
10.5. Sujeito passivo 103
10.6. Núcleo do tipo 103
10.7. Elemento subjetivo 104
10.8. Consumação 104
10.9. Tentativa 104
10.10. Lesão corporal leve 106
10.11. Lesões corporais graves e gravíssimas 107
10.12. Análise das hipóteses de lesão corporal grave 108
10.13. Perigo de vida (art. 129, §1º, II) 110
10.14. Debilidade permanente de membro, sentido ou função (art. 129, §1º, III) 110
10.15. Aceleração do parto (art. 129, §1º, IV) 112
10.16. Análise das hipóteses de lesão corporal gravíssima 112
10.17. Incapacidade permanente para o trabalho (art. 129, §2º, I) 112
10.18. Enfermidade incurável (art. 129, §2º, II) 113
10.19. Perda ou inutilização de membro, sentido ou função (art. 129, §2º, III) 114
10.20. Deformidade permanente (art. 129, §2º, IV) 114
10.21. Aborto (art. 129, §2º, V) 116
10.22. O concurso de qualificadoras 116
10.23. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, do CP) 117
10.24. Lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica 118
10.25. Causa de aumento de pena do §9º do art. 129 120
10.26. Lesão corporal quando cometida contra autoridade, ou agente descritos nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição (art. 129, §12, do CP, introduzido pela Lei 13.142/2015) 120
10.27. Lesão corporal hedionda 121
10.28. Lesões culposas (art. 129, §§6º e 7º, do CP) 121
10.30. Espécies 122
10.31. Lesão corporal leve praticada em ambiente de violência doméstica e familiar 124
10.32. Lesão corporal leve praticada com o fim de menosprezar ou discriminar a condição de mulher 126
10.33. Natureza das qualificadoras 127
10.34. Distinção com a qualificadora do §9º do art. 129 do CP 127
10.35. Ação penal 129
CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA E A SAÚDE 130
1. INTRODUÇÃO 130
1.1. Conceito de perigo 130
1.2. Distinção entre o dolo de dano e de perigo 131
1.3. Distinção entre o dolo de perigo e os crimes formais 131
1.4. Distinção entre dolo de dano, dolo de perigo, culpa consciente e culpa inconsciente 131
1.5. O resultado nos crimes de perigo 132
1.6. Caráter supletivo dos crimes de perigo 132
1.7. Tentativa 132
1.8. Elenco dos crimes de periclitação da vida e da saúde 132
2. PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO 133
2.1. Introdução 133
2.2. Conceito 133
2.3. Sujeito ativo do crime 133
2.4. Sujeito passivo 134
2.5. Objetividade jurídica 134
2.6. Ação física 134
2.7. Consumação 135
2.8. Tentativa 135
2.9. Modalidades do crime 135
2.10. Ação penal 137
2.11. Questões finais 137
3. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE 138
3.1. Conceito 138
3.2. Sujeito ativo 138
3.3. Bem jurídico 138
3.4. Sujeito passivo 138
3.5. Elementos objetivos do tipo 138
3.6. Elemento subjetivo do tipo 139
3.7. Consumação 139
3.8. Tentativa 140
3.9. Ação penal 140
4. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM 140
4.1 Introdução 140
4.2. Conceito 141
4.3. Objetividade jurídica 141
4.4. Sujeitos do delito 142
4.5. Elementos objetivos do tipo 142
4.6. Elemento subjetivo do tipo 142
4.7. Consumação 142
4.8. Tentativa 143
4.9. Exclusão do crime 143
4.10. Causa de aumento de pena 143
4.11. Ação penal 143
4.12. Perigo para a vida ou saúde de outrem e os delitos do código de trânsito brasileiro 144
5. ABANDONO DE INCAPAZ 144
5.1. Conceito e objetividade jurídica 144
5.2. Sujeito ativo 144
5.3. Sujeito passivo 145
5.4. Elementos objetivos do tipo 145
5.5. Elemento subjetivo do tipo 146
5.6. Consumação 147
5.7. Tentativa 147
5.8. Abandono qualificado 147
5.9. Causas de aumento de pena 148
5.10. Ação penal 148
6. EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO 148
6.1. Conceito 148
6.2. Objetividade jurídica 149
6.3. Sujeito ativo 149
6.4. Sujeito passivo 149
6.5. Elementos objetivos do tipo 150
6.6. Elemento subjetivo do tipo 150
6.7. Consumação 151
6.8. Tentativa 151
6.9. Tipo penal qualificado 151
6.10. Ação penal 151
7. OMISSÃO DE SOCORRO 151
7.1. Conceito 151
7.2. Objetividade jurídica 152
7.3. Sujeito ativo 153
7.4. Sujeito passivo 155
7.5. Elementos objetivos do tipo 156
7.6. Elemento subjetivo do tipo 157
7.7 Consumação 157
7.8. Tentativa 158
7.9. Crimes qualificados pelo resultado 158
7.10. Ação penal 158
7.11. A omissão de socorro no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) 158
8. CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL 159
8.1. Conceito 159
8.2. Sujeito ativo 159
8.3. Objetividade jurídica 160
8.4. Sujeito passivo 160
8.5. Elementos objetivos do tipo 160
8.6. Elemento subjetivo do tipo 161
8.7. Consumação 161
8.8. Tentativa 161
8.9. Causas de aumento de pena 161
8.10. Ação penal 161
9. MAUS-TRATOS 161
9.1. Objetividade jurídica 162
9.2. Sujeito ativo 162
9.3. Sujeito passivo 162
9.4. Elementos objetivos do tipo 163
9.5. Elemento subjetivo do tipo 165
9.6. Consumação 166
9.7. Tentativa 166
9.8. Crime qualificado pelo resultado 166
9.9. Causa de aumento de pena 166
9.10. Ação penal 167
RIXA 168
1. SISTEMAS DE PUNIÇÃO DA RIXA QUANDO RESULTA MORTE OU LESÃO GRAVE 168
2. OBJETIVIDADE JURÍDICA 168
3. CONCEITO 169
4. SUJEITO ATIVO 169
5. SUJEITO PASSIVO 170
6. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 170
7. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 172
8. CONSUMAÇÃO 172
9. TENTATIVA 172
10. RIXA E LEGÍTIMA DEFESA 172
11. RIXA QUALIFICADA 173
12. RIXA QUALIFICADA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA 174
13. CONCURSO DE CRIMES 175
14. RIXA QUALIFICADA E AUTORIA INCERTA 175
15. AÇÃO PENAL 176
CRIMES CONTRA A HONRA 177
1. CONCEITO 177
2. DISPONIBILIDADE DO BEM JURÍDICO TUTELADO 177
3. CALÚNIA 178
3.1. Conceito 178
3.2. Sujeito ativo 178
3.3. Sujeito passivo 178
3.4. Elementos objetivos do tipo 179
3.5. Elemento subjetivo 180
3.6. Consumação 181
3.7. Tentativa 181
3.8. Calúnia contra os mortos 182
3.9. Exceção da verdade 182
3.10. Exceção de notoriedade 183
3.11. Calúnia e denunciação caluniosa 183
4. DIFAMAÇÃO (art. 139 do CP) 184
4.1. Conceito 184
4.2. Sujeito passivo 185
4.3. Elemento subjetivo 186
4.4. Consumação 186
4.5. Tentativa 186
4.6. Exceção da verdade 186
4.7. Exceção de notoriedade 188
5. INJÚRIA 188
5.1. Conceito 188
5.2. Bem jurídico 189
5.3. Sujeito ativo 189
5.4. Sujeito passivo 189
5.5. Meios de execução 190
5.6. Elemento subjetivo do tipo 191
5.7. Consumação 192
5.8. Tentativa 192
5.9. Exceção da verdade 192
5.10. Perdão judicial 192
5.11. Injúria real 194
5.12. Injúria preconceituosa ou discriminatória 195
6. DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CRIMES CONTRA A HONRA 199
7. CRIMES CONTRA A HONRA COMETIDOS EM REDES SOCIAIS DA INTERNET 202
8. EXCLUSÃO DO CRIME 204
9. RETRATAÇÃO 208
10. PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZO 209
11. AÇÃO PENAL (CP, art. 145) 211
12. PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA 212
CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL 216
1. CONCEITO 216
2. CARÁTER SANCIONATÓRIO DO DIREITO PENAL 217
3. CARÁTER SUBSIDIÁRIO DOS DELITOS CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL 217
4. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL 218
4.1. Constrangimento ilegal 218
4.2. Ameaça 225
4.3. Delito de perseguição ou stalking 231
4.4. Violência psicológica contra a mulher 242
4.5. Sequestro ou cárcere privado 251
4.6. Redução a condição análoga à de escravo 257
4.7. Tráfico de pessoas 263
5. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO 266
5.1. Conceito 266
5.2. Objetividade jurídica 266
5.3. Sujeito ativo 267
5.4. Sujeito passivo 267
5.5. Elementos objetivos do tipo (constitutivos) 268
5.6. Elemento subjetivo do tipo 271
5.7. Consumação 271
5.8. Tentativa 271
5.9. Figuras típicas qualificadas 271
5.10. Exclusão de ilicitude 273
5.11. Concurso de crimes 274
6. DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE de CORRESPONDÊNCIA 275
6.1. Introdução 275
6.2. Violação de correspondência fechada 276
6.2. Apossamento de correspondência para sonegação ou destruição 281
6.3. Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico 282
6.4. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica 284
6.5. Impedimento de comunicação ou conversação 285
6.6. Correspondência comercial 286
7. DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS 287
7.1. Considerações iniciais 287
7.2. Divulgação de segredo 289
7.3. Violação de segredo profissional 293
7.4. Invasão de dispositivo informático 304
Título II
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 312
1. CONCEITO DE PATRIMÔNIO 312
2. OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E SUA RELAÇÃO COM A USUCAPIÃO 312
3. FURTO 313
3.1. Conceito 313
3.2. Objetividade jurídica 313
3.3. Sujeito ativo 313
3.4. Sujeito passivo 314
3.5. Elementos objetivos e normativos do tipo 315
3.6. Elemento subjetivo do tipo 318
3.7. Consumação 319
3.8. Tentativa 321
3.9. Furto noturno 321
3.10. Conflito aparente de normas 323
3.11. Furto privilegiado 323
3.12. Furto qualificado 325
3.13. Furto qualificado mediante destruição ou rompimento de obstáculo 326
3.14. Furto qualificado pelo abuso de confiança 326
3.15. Furto qualificado pela fraude 327
3.16. Furto qualificado pela escalada 328
3.17. Furto qualificado pela destreza 328
3.18. Furto qualificado pela chave falsa 329
3.19. Furto qualificado pelo concurso de pessoas 329
3.20. Furto qualificado pelo emprego de explosivo 330
3.21. Furto com fraude eletrônica 332
3.22. Furto de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior 335
3.23. Furto de semovente domesticável de produção 335
3.24. Furto de substância explosiva ou de acessórios 338
4. FURTO DE COISA COMUM 339
4.1. Conceito 339
4.2. Sujeito ativo 340
4.3. Objetividade jurídica 340
4.4. Sujeito passivo 340
4.5. Elementos objetivos do tipo 340
4.6. Elementos subjetivos do tipo 340
4.7. Consumação 340
4.8. Tentativa 340
4.9. Ação penal 340
5. ROUBO 341
5.1. Conceito 341
5.2. Objetividade jurídica 341
5.3. Sujeito ativo 341
5.4. Sujeito passivo 341
5.5. Objeto material 342
5.6. Elementos objetivos do tipo 342
5.7. Espécies 343
5.8. Elemento subjetivo do tipo 345
5.9. Consumação e tentativa 345
5.10. Arrebatamento de inopino e trombada 347
5.11. Roubo qualificado, agravado ou circunstanciado ou majorado 347
5.12. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo 350
5.13. Roubo majorado pela destruição ou rompimento de obstáculo com emprego de explosivo 351
5.14. Roubo qualificado pela lesão corporal grave (§3º,I) 351
5.15. Roubo qualificado pelo resultado morte 352
5.16. Roubo hediondo 354
5.17 Ação penal 355
6. EXTORSÃO 355
6.1. Conceito 355
6.2. Objetividade jurídica 355
6.3. Sujeito ativo 355
6.4. Sujeito passivo 356
6.5. Elementos objetivos do tipo 356
6.6. Elementos subjetivos do tipo 357
6.7. Consumação e tentativa 358
6.8. Extorsão qualificada 360
6.9. Extorsão qualificada pelo resultado 360
6.10. Distinção entre roubo e extorsão 361
6.11. Extorsão qualificada pelo sequestro (sequestro relâmpago) 362
6.12. Extorsão hedionda 365
7. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO 366
7.1. Conceito 366
7.2. Objetividade jurídica 366
7.3. Sujeito ativo 366
7.4. Sujeito passivo 367
7.5. Elementos objetivos do tipo 367
7.6. Elemento subjetivo do tipo 368
7.7. Consumação e tentativa 368
7.8. Extorsão mediante sequestro qualificada 369
7.9. Extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado 370
7.10. Causa de redução de pena 371
8. EXTORSÃO INDIRETA 371
8.1. Conceito 371
8.2. Objetividade jurídica 372
8.3. Sujeito ativo 372
8.4. Sujeito passivo 372
8.5. Elementos objetivos do tipo 372
8.6. Elemento subjetivo do tipo 373
8.7. Consumação 374
8.8. Tentativa 374
9. USURPAÇÃO 374
9.1. Considerações iniciais 374
9.2. Alteração de limites 375
9.3. Usurpação de águas 376
9.4. Esbulho possessório 377
9.5. Supressão ou alteração de marcas em animais 379
10. CRIME DE DANO 380
10.1. Conceito 380
10.2. Objetividade jurídica 381
10.3. Sujeito ativo 381
10.4. Sujeito passivo 381
10.5. Elementos objetivos do tipo 381
10.6. Elemento subjetivo do tipo 383
10.7. Consumação e tentativa 383
10.8. Tipo qualificado 383
10.9. A reparação do dano 385
10.10. Ação penal 386
11. INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA 386
11.1. Conceito 386
11.2. Objetividade jurídica 386
11.3. Sujeito ativo 386
11.4. Sujeito passivo 387
11.5. Elementos objetivos do tipo 387
11.6. Elemento subjetivo do tipo 387
11.7. Consumação 388
11.8. Tentativa 388
11..9. Ação penal 388
12. DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO 389
13. ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO 389
14. APROPRIAÇÃO INDÉBITA 389
14.1. Conceito 389
14.2. Objetividade jurídica 389
14.3. Sujeito ativo 389
14.4. Sujeito passivo 390
14.5. Elementos objetivos do tipo 390
14.6. Elemento subjetivo do tipo 391
14.7. Consumação 392
14.8. Tentativa 393
14.9. Foro competente 393
14.10. Causas de aumento de pena 393
15. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – ART. 168-A, CP 394
15.1. Conceito 394
15.2. Sujeito ativo 395
15.3. Objetividade jurídica 395
15.4. Sujeito passivo 395
15.5. Elementos objetivos do tipo 395
15.6. Elemento subjetivo do tipo 396
15.7. Consumação 396
15.8. Tentativa 397
15.9. Ação penal 397
15.10. Extinção da punibilidade 397
15.11 Perdão judicial 397
16. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO 398
17. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA 399
18. APROPRIAÇÃO DE TESOURO 400
19. APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA 401
20. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PRIVILEGIADA 403
21. ESTELIONATO 403
21.1 Conceito 403
21.2 Distinção entre fraude penal e fraude civil 404
21.3 Objetividade jurídica 404
21.4. Sujeito ativo 404
21.5. Sujeito passivo 405
21.6. Elementos objetivos do tipo 405
21.7. Fraude 405
21.8. Erro 407
21.9. Resultado duplo 408
21.10. Elemento subjetivo do tipo 408
21.11. Consumação e tentativa 409
21.12. Estelionato Privilegiado 409
21.13. Tipos especiais de estelionato 410
21.14. Disposição de coisa alheia como própria 410
21.15. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria 412
21.16. Defraudação de penhor 414
21.17. Fraude na entrega da coisa 415
21.18. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro 416
21.19. Fraude no pagamento por meio de cheque 418
21.20. Estelionato com fraude eletrônica 422
21.21. Causas de aumento de pena 423
21.22. Competência territorial 425
21.25. Ação penal nos estelionatos praticados antes do início da vigência da Lei 13.964/2019 427
22. DUPLICATA SIMULADA 428
22.1. Conceito 428
22.2. Sujeito ativo 429
22.3. Objetividade jurídica e sujeito passivo 429
22.4. Elementos objetivos do tipo 429
22.5. Elemento subjetivo do tipo 430
22.6. Consumação 431
22.7. Tentativa 431
22.8. Distinção entre duplicada simulada e estelionato 431
22.9. Ação penal 432
22.10. Falsidade no livro de registro de duplicata 432
23. ABUSO DE INCAPAZES 433
23.1. Conceito 433
23.2. Sujeito ativo 433
23.3. Objetividade jurídica 433
23.4. Sujeito passivo 433
23.5. Elementos objetivos do tipo 434
23.6. Elemento subjetivo 434
23.7. Consumação 435
23.8. Tentativa 435
23.9. Ação penal 435
24. INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO 435
24.1. Conceito 435
24.2. Sujeito ativo 435
24.3. Objetividade jurídica 435
24.4 Sujeito passivo 435
24.5. Elementos objetivos 436
24.6. Elemento subjetivo do tipo 436
24.7. Consumação 437
24.8. Tentativa 437
24.9. Ação penal 437
25. FRAUDE NO COMÉRCIO 437
25.1. Conceito 437
25.2. Sujeito ativo 437
25.3. Objetividade jurídica 438
25.4. Sujeito passivo 438
25.5. Elementos objetivos do tipo 438
25.6. Elemento subjetivo do tipo 439
25.7. Consumação e tentativa 439
25.8. Tipo qualificado 439
25.9. Tipo privilegiado 440
25.10. Ação penal 440
26. OUTRAS FRAUDES 440
26.1. Conceito 440
26.2. Sujeito ativo 440
26.3. Objetividade jurídica 440
26.4. Sujeito passivo 441
26.5. Elementos objetivos do tipo 441
26.6. Elemento subjetivo do tipo 442
26.7. Consumação e tentativa 442
26.8. Perdão judicial 442
26.9. Ação penal 442
27. FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES 442
27.1. Considerações iniciais 442
27.2. Fraude e abuso na fundação de sociedade por ações 444
27.3. Fraude e abusos na administração de sociedade por ações 447
27.4. Negociação de voto 452
28. EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU “WARRANT” 453
28.1. Conceito 453
28.2. Sujeito ativo 453
28.3. Objetividade jurídica 453
28.4. Sujeito passivo 453
28.5. Elementos objetivos do tipo 453
28.6. Elemento subjetivo do tipo 454
28.7. Consumação 454
28.8 Tentativa 454
28.9. Ação penal 455
29. FRAUDE DE EXECUÇÃO 455
29.1. Conceito 455
29.2. Objetividade jurídica 455
29.3. Sujeito ativo 455
29.4. Elementos objetivos do tipo 455
29.5. Elemento subetivo do tipo 456
29.6. Consumação e tentativa 456
29.7. Ação penal 457
30. RECEPTAÇÃO 457
30.1. Conceito 457
30.2. Sujeito ativo 457
30.3. Objetividade jurídica 457
30.4. Sujeito passivo 457
30.5. Objeto material 458
30.6. Pressuposto do crime 459
30.7. A absolvição do autor do delito anterior 460
30.8. Modalidades de receptação 460
30.9. Receptação de semovente domesticável de produção 468
31. IMUNIDADES NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 469
31.1 Introdução 469
31.2. Imunidades absolutas 470
31.3. Imunidades penais relativas ou processuais penais 471
31.4. Exceções às imunidades 471
Título III
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 474
1. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS 474
1.1. Conceito 474
1.2. Sujeito ativo 474
1.3. Objetividade jurídica 474
1.4. Sujeito passivo 474
1.5. Elementos objetivos do tipo 475
1.6. Elemento subjetivo do tipo 477
1.7. Consumação e tentativa 477
1.8. Ação penal 478
1.9. Primeira figura típica qualificada 478
1.10. Segunda figura típica qualificada 479
1.11. Terceira figura típica qualificada 480
1.12. Exclusão do crime 481
Título IV
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 485
1. INTRODUÇÃO 485
2. CRIMES QUE REPRESENTAM ESPÉCIE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL 485
2.1. Ação penal 487
3. CRIMES RELACIONADOS COM A PARALISAÇÃO DE TRABALHO 487
3.1. Ação penal 489
4. CRIMES RELACIONADOS À FRUSTAÇÃO DE DIREITOS 489
4.1. Ação penal 490
5. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA 490
5.1. Ação Penal 491
6. CRIMES RELACIONADOS A ALICIAMENTO DE TRABALHADORES 491
6.1. Ação penal 492
Título V
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 494
1. INTRODUÇÃO 494
2. CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO 494
2.1. Aspectos gerais 494
2.2. Escárnio por motivo religioso 495
2.3. Impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto religioso 496
2.4. Vilipêndio público a ato ou objeto de culto religioso 497
3. CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 498
3.1. Impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária 498
3.2. Violação de sepultura ou urna funerária 500
3.3 Destruição, subtração ou ocultação de cadáver 501
3.4. Vilipêndio a cadáver 503
Manual de Direito Penal – Volume 3 – Parte Especial – Títulos VI à XII
SUMÁRIO
Título VI
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 18
1. INTRODUÇÃO 18
2. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 19
2.1. Estupro 20
2.2. Violação sexual mediante fraude 29
2.3. Importunação sexual 31
2.4. Assédio sexual 34
2.5. Registro não autorizado da intimidade sexual 37
3. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL 40
3.1. Estupro de vulnerável 40
3.2. Mediação para satisfazer a lascívia de outrem 45
3.3. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 47
3.4. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 49
3.5. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia 55
4. DISPOSIÇÕES GERAIS 58
4.1. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual 59
4.2. Causas de aumento de pena do art. 226 62
4.3. Causas de aumento de pena do art. 234-A do CP 64
4.4. Segredo de justiça 66
5. LENOCÍNIO 66
5.1. Mediação para servir a lascívia alheia 67
5.2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 71
5.3. Estabelecimento de exploração sexual 74
5.4. Rufianismo 77
5.5. Promoção de migração ilegal 80
6. ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR 84
6.1. Ato obsceno 84
6.2. Escrito ou objeto obsceno 85
Título VII
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 93
1. INTRODUÇÃO 93
2. DIVISÃO 93
3. CRIMES CONTRA O CASAMENTO 93
3.1. Bigamia 94
3.2. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 98
3.3. Conhecimento prévio de impedimento 102
3.4. Simulação de autoridade para celebração de casamento 103
3.5. Simulação de casamento 105
4. CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO 107
4.1. Introdução 107
4.2. Registro de nascimento inexistente 107
4.3. Parto suposto 109
4.4. Registrar como seu o filho de outrem 111
4.5. Ocultação ou substituição de recém-nascido 112
4.6. Sonegação de estado de filiação 115
5. CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR 117
5.1. Introdução 117
5.2. Abandono material 117
5.3. Entrega de filho menor a pessoa inidônea 124
5.4. Abandono intelectual 128
5.5. Abandono moral 132
6. CRIMES CONTRA O PODER FAMILIAR, TUTELA E CURATELA 135
6.1. Introdução 135
6.2. Modalidades Criminosas 136
6.3. Induzimento a fuga 136
6.4. Entrega arbitrária 137
6.5. Sonegação de incapazes 138
6.6. Subtração de incapazes 140
Título VIII
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA 144
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 144
2. CRIMES DE PERIGO COMUM 144
2.1. Considerações iniciais e características comuns 144
2.2. Incêndio 145
2.3. Explosão 148
2.4. Uso de gás tóxico ou asfixiante 149
2.5. Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante 150
2.6. Inundação 152
2.7. Perigo de inundação 152
2.8. Desabamento ou desmoronamento 153
2.9. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento 153
2.10. Formas qualificadas de crime de perigo comum 155
2.11. Difusão de doença ou praga 156
3. CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS 156
3.1. Considerações iniciais 156
3.2. Perigo de desastre ferroviário 157
3.3. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo 159
3.4. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte 160
3.5. Forma qualificada 161
3.6. Arremesso de projétil 162
3.7. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública 164
3.8. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública 166
4. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 168
4.1. Características Gerais 168
4.2. Epidemia 169
4.3. Infração de medida sanitária preventiva 170
4.4. Omissão de notificação de doença 171
4.5. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal 172
4.6. Corrupção ou poluição de água potável 175
4.7. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios 176
4.8. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 178
4.9. Emprego de processo proibido ou de substância não permitida 179
4.10. Invólucro ou recipiente com falsa indicação 180
4.11. Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores 181
4.12. Substância destinada à falsificação 183
4.13. Outras substâncias nocivas à saúde pública 183
4.14. Medicamento em desacordo com receita médica 184
4.15. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica 186
4.16. Charlatanismo 187
4.17. Curandeirismo 188
4.18. Causas comuns de aumento de pena 190
Título IX
CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA 193
1. INTRODUÇÃO 193
2. INCITAÇÃO AO CRIME 193
2.1. Conceito 193
2.2. Objetividade Jurídica 193
2.3. Sujeito ativo 194
2.4. Sujeito passivo 194
2.5. Elementos objetivos do tipo 194
2.6. Elemento subjetivo do tipo 195
2.7. Consumação e tentativa 195
2.8. Figura típica equiparada 195
2.9. Ação penal 196
3. APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO 197
3.1. Conceito 197
3.2. Objetividade jurídica 197
3.3. Sujeito Ativo 197
3.4. Sujeito Passivo 197
3.5 Elementos objetivos do tipo 197
3.6. Elementos subjetivo do tipo 198
3.7. Consumação 199
3.8. Ação penal 199
4. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA 199
4.1. Conceito 199
4.2. Objetividade jurídica 200
4.3. Sujeito ativo 200
4.4. Sujeito passivo 200
4.5. Elementos objetivos do tipo 200
4.6. Elemento subjetivo do tipo 201
4.7. Consumação e tentativa 202
4.8. Forma qualificada 202
4.9. Concurso de crimes 203
4.10. Distinção entre concurso de pessoas e associação criminosa 203
4.11. Tipos especiais de associação criminosa 203
4.12. Distinção entre organização criminosa e associação criminosa 204
5. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA 204
5.1. Considerações iniciais 204
5.2. Conceito 205
5.3. Sujeito ativo 205
5.4. Objetividade jurídica 206
5.5. Sujeito passivo 206
5.6. Elementos objetivos do tipo 206
5.7. Elemento subjetivo do tipo 207
5.8. Consumação e tentativa 208
5.9. Concurso de crimes 208
5.10. Distinção entre associação criminosa e constituição de milícia privada 209
5.11. Ação penal 209
Título X
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 211
1. TEORIA GERAL DOS CRIMES DE FALSO 211
1.1 Alteração da verdade 212
1.2. Imitação da verdade 212
1.3. Dano 212
1.4. Dolo 213
1.5. Modalidades de falsidade 214
1.6. Distinção entre falsidade material e ideológica 214
2. MOEDA FALSA 214
2.1. Conceito 214
2.2. Sujeito ativo 215
2.3. Objetividade jurídica 215
2.4. Elementos objetivos do tipo 215
2.5. Elemento subjetivo do tipo 215
2.6. Consumação 216
2.7. Tentativa 216
2.8. Competência 216
2.9. Ação penal 216
3. CRIME DE CIRCULAÇÃO DE MOEDA FALSA 216
4. FALSIDADE IDEOLÓGICA DA MOEDA 220
5. DESVIO OU CIRCULAÇÃO DE MOEDA 221
6. CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA 223
6.1. Conceito 223
6.2. Sujeito ativo 223
6.3. Objetividade Jurídica 223
6.4. Sujeito passivo 223
6.5. Elementos Objetivos do Tipo 224
6.6. Elemento subjetivo do tipo 225
6.7. Consumação 226
6.8. Tentativa 226
6.9. Ação penal 226
7. PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA 226
7.1. Conceito 226
7.2. Sujeito Ativo 226
7.3. Objetividade jurídica 226
7.4. Sujeito Passivo 226
7.5. Elementos objetivos do tipo 226
7.6. Ação penal 228
8. EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOR SEM PERMISSÃO LEGAL 228
8.1. Conceito 228
8.2. Sujeito Ativo 228
8.3. Objetividade Jurídica 228
8.4. Sujeito Passivo 228
8.5. Elementos objetivos e normativos do tipo 228
8.6. Elemento objetivo do tipo 229
8.7. Consumação 229
8.8. Tentativa 230
8.9. Forma privilegiada 230
8.10. Ação penal 230
9. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS 230
9.1. Conceito 230
9.2. Sujeito Ativo 231
9.3. Sujeito Passivo 231
9.4. Elementos objetivos do tipo 231
9.5. Elemento subjetivo do Tipo 233
9.6. Consumação e Tentativa 233
9.7. Figuras equiparadas 233
9.8. Ação penal 235
9.9. Supressão de carimbo ou sinal indicativo de inutilização 235
9.10. Usos de papéis públicos com carimbo ou sinal de inutilização suprimidos 236
9.11. Restituição à circulação 237
10. PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO 238
10.1. Conceito 238
10.2. Objetividade Jurídica 238
10.3. Sujeito Ativo 238
10.4. Sujeito Passivo 239
10.5. Elementos Objetivos do Tipo 239
10.6. Elemento subjetivo do tipo 240
10.7. Consumação e tentativa 240
10.8. Ação penal 240
11. FALSIDADE DOCUMENTAL 241
11.1. Teoria geral 241
11.2. Falsidade do selo ou sinal público 247
11.3. Falsidade material de documento público e particular (arts. 297 e 298) 250
11.4. Falsidade ideológica 254
11.5. Falso reconhecimento de firma ou letra 257
11.6. Certidão ou atestado ideologicamente falso 259
11.7. Falsidade de atestado médico 262
11.8. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica 264
11.9. Uso de documento falso 264
11.10. Supressão de documento 267
11.11. Falsificação do sinal empregado no contraste do metal precioso ou na fiscalização alfandegária ou para outros fins 269
11.12. Falsa identidade 271
11.13. Uso de documentos de identidade alheia 273
11.14. Fraude de lei sobre estrangeiro (1) 275
11.15. Fraude de lei sobre estrangeiro (2) 278
11.16. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor 279
11.17. Fraude em certames de interesse público 285
Título XI
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 292
1. Introdução e classificação 292
2. Progressão de regimes 292
3. Princípio da insignificância 293
4. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 293
4.1. Classificação 293
4.2. Rol dos crimes funcionais 293
4.3. Procedimento especial 294
4.4. Aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Absolvição penal 294
4.5. Efeito da condenação 294
4.6. Conceito de funcionário público para fins penais 294
4.7. O concurso de pessoas nos crimes funcionais 298
4.8. Peculato 298
4.9. Peculato mediante erro de outrem 307
4.10. Inserção de dados falsos em sistemas de informações 308
4.11. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 309
4.12. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento 310
4.13. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 311
4.14. Concussão 311
4.15. Excesso de exação 314
4.16. Corrupção passiva 317
4.17. Facilitação de contrabando ou descaminho 327
4.18. Prevaricação 328
4.19. Prevaricação imprópria 330
4.20. Condescendência criminosa 332
4.21. Advocacia administrativa 334
4.22. Crime de violência arbitrária 335
4.23. Abandono de função 337
4.24. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado 340
4.25. Violação de sigilo funcional 341
4.26. Violação do sigilo de proposta de concorrência 344
5. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 345
5.1. Introdução 345
5.2. Usurpação de função pública 345
5.3. Resistência 346
5.4. Desobediência 351
5.5. Desacato 355
5.6. Tráfico de influência 360
5.7. Corrupção ativa 363
5.8. Contrabando ou descaminho 367
5.9. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência 371
5.10. Inutilização de edital ou de sinal 372
5.11. Subtração ou inutilização de livro ou documento 373
5.12. Sonegação de contribuição previdenciária 374
6. DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA 378
6.1. Introdução 378
6.2. Funcionário público estrangeiro 378
6.3. Corrupção ativa em transação comercial internacional 379
6.4. Tráfico de influência em transação comercial internacional 381
7. DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 382
Considerações iniciais 382
7.1. Contratação direta ilegal 384
7.2. Frustração do caráter competitivo de licitação 386
7.3. Patrocínio de contratação indevida 388
7.4. Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo 390
7.5. Perturbação de processo licitatório 394
7.6. Violação de sigilo em licitação 397
7.7. Afastamento de licitante 400
7.8. Fraude em licitação ou contrato 403
7.9. Contratação inidônea 409
7.10. Impedimento indevido 413
7.11. Omissão grave de dado ou de informação por projetista 416
8. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 420
8.1. Introdução 420
8.2. Reingresso de estrangeiro expulso 420
8.3. Denunciação caluniosa 421
8.4. Comunicação falsa de crime ou de contravenção 428
8.5. Autoacusação falsa 430
8.6. Falso testemunho ou falsa perícia 432
8.7. Corrupção ativa de testemunha ou perito 438
8.8. Coação no curso do processo 440
8.9. Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP) 443
8.10. Exercício arbitrário das próprias razões (art. 346 do CP) 445
8.11. Fraude processual 447
8.12. Favorecimento pessoal 449
8.13. Favorecimento real 453
8.14. Favorecimento real impróprio 456
8.15. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança 458
8.16. Evasão mediante violência contra pessoa 461
8.17. Arrebatamento de preso 462
8.18. Motim de presos 463
8.19. Patrocínio infiel 464
8.20. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório 467
8.21. Exploração de prestígio 468
8.22. Violência ou fraude em arrematação judicial 470
8.23. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito 472
9. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 473
9.1. Considerações gerais 473
9.2. Contratação de operação de crédito 474
9.3. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar 477
9.4. Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura 478
9.5. Ordenação de despesa não autorizada 480
9.6. Prestação de garantia graciosa 481
9.7. Não cancelamento de restos a pagar 482
9.8. Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura 483
9.9. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado 485
Título XII
CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 489
1. Introdução 489
2. Estado Democrático de Direito 489
3. Causa de exclusão dos crimes 490
4. CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL 492
4.1. Introdução 492
4.2. Atentado à soberania 492
4.3. Atentado à integridade nacional 495
4.4. Espionagem 497
5. CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 506
5.1. Introdução 506
5.2. Abolição violenta do estado democrático de direito 507
5.3. Golpe de estado 509
6. CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL 513
6.1. Introdução 513
6.2. Interrupção do processo eleitoral 513
6.2. Violência política 515
7. CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS 519
7.1. Sabotagem 519
| Peso | 4 kg |
|---|---|
| Dimensões | 20 × 30 × 25 cm |
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