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AUDITOR DA RECEITA FEDERAL – POR DVD COM APOSTILA EM PDF

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Em até 12x de R$260,70 sem juros.

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Descrição

Trata-se de um curso completo para Auditor da Receita Federal. São 121 DVD´s, em regra, cada DVD contém duas aulas de 40 minutos.
No corpo docente, há três Auditores da Receita Federal, que foram aprovados entre os primeiro colocados, magistrados e membros do Ministério Público.

Focada nos últimos concursos da Receita Federal. É bastante objetivo , possui todo o conteúdo necessário para o estudo.

Caso queira, o Professor Flávio Monteiro de Barros ( Ex- Juiz , Promotor e Procurador do Estado) poderá elaborar  o seu plano de estudo.

O corpo docente do Curso FMB é formado por professores Auditores da Receita Federal, Juízes, Promotores, Procuradores Defensores dentre outros.

O aluno recebe e-mail com as instruções para o acesso .

Veja ainda nossos cursos online , DVD  e com Tutor ( Coaching)

O aluno recebe em pdf as anotações das aulas do curso presencial, assim ele tem 2 materiais distintos.

Disciplina dos DVD’s

Disciplinas Professor DVD´s
Português Dimas Monteiro de Barros 19
Raciocínio Lógico Dimas Monteiro de Barros / Joselias / Ferez 20
Administração Geral Gustavo Muzzy 5
Administração Pública Gustavo Muzzy 5
Auditoria Gustavo Muzzy 5
Comercio Internacional Luis Fernando Baracho 5
Contabilidade Geral e Avançada Gustavo Muzzy 10
Direito Administrativo Cristina Mogioni 14
Direito Constitucional Paulo Casseb 12
Direito Tributário Guilherme Mendes 12
Legislação Aduaneira Dimas Monteiro de Barros 6
121
Observação: cada DVD contém, em regra, duas aulas de 40 minutos.

Conteúdo Programático

LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO:
1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes, Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Combinações, Arranjos e Permutação. 8. Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade, Estatística Descritiva, Amostragem, Teste de Hipóteses e Análise de Regressão. 9. Geometria Básica. 10. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização. 11. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 2 Supremacia da Constituição. 3. Tipos de Constituição. 4. Poder constituinte. 5. Princípios constitucionais. 6. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 7. Emenda, reforma e revisão constitucional. 8. Análise do princípio hierárquico das normas. 9. Princípios fundamentais da CF/88. 10. Direitos e garantias fundamentais. 11. Organização do Estado político- administrativo. 12. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. 13. A defesa do Estado e das instituições democráticas.

DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. 3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. 4. Terceiro Setor. 5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 6. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos administrativos. 7. Poderes administrativos. 8. Licitações públicas e contratos administrativos. 9. Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Parcerias público-privadas. 10. Intervenção do Estado na propriedade privada. 11. Responsabilidade civil do Estado. 12. Controle da administração pública.

DIREITO TRIBUTÁRIO:
Conceito;
Tributo – Conceito;

Prestação Pecuniária;
Compulsório;
Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir;
Não constitua Sanção de Ato Ilícito;
Instituída em Lei;
Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada;
Natureza Jurídica;
Espécies;
A Teoria Tricotômica;
Impostos;
Taxas;
Taxa, Tarifa e Preço Público;
Contribuições de Melhoria;
Teoria das Cinco Espécies;
Empréstimos Compulsórios;
Contribuições Especiais;
Limitações do Poder de Tributar;
Princípios;
Princípio da Legalidade Tributária;
Princípio da Isonomia Tributária;
Princípio da Irretroatividade Tributária;
Princípio da Anterioridade;
A Anterioridade Nonagesimal;
Princípio do Não-Confisco;
Princípio da Livre Circulação de Bens e Pessoas;
Princípio da Uniformidade Geográfica;
Princípio da Capacidade Contributiva;
Competência Tributária;
Das pessoas Políticas;
Da União;
Dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Dos Territórios Federais;
Imunidades;
Imunidade Recíproca;
Imunidade dos Templos Religiosos;
Imunidades dos Partidos Políticos, Sindicatos e Instituições de Educação e
Assistência Social;
Imunidades dos Livros;
Imunidade de Obrigações da Dívida Pública e de Agentes Públicos;
Imunidade do Ouro;
Imunidade na Reforma Agrária;
Imunidade de Energia, Telecomunicações, Combustíveis e Minerais;
Imunidade dos Idosos;
Outras Imunidades de Impostos;
Imunidade de Contribuições Especiais;
Imunidades de Taxas.
Impostos;
Impostos Federais ;
Imposto de Renda (IR);
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto de Importação (II).
Imposto de Exportação (IE);
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
Imposto Territorial Rural (ITR);
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
O Simples.
Impostos Estaduais;
Imposto Sobre Transmissão Não Onerosa (ITCMD);
I mposto Sobre A Circulação De Mercadorias E Serviços (ICMS);
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
Impostos Municipais;
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto sobre Serviços (ISS).
Contribuições Especiais;
A CIDE Combustíveis;
Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social.
Repartição das Receitas Tributárias;
Repartições de Tributos da Competência da União;
Repartições de Tributos Promovidas pelos Estados;
Legislação Tributária;
Emendas Constitucionais;
Leis Complementares;
Conflitos de Competência;
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar;
Normas Gerais;
Definição de Tributos e de suas Espécies;
Definição de Fatos Geradores, Bases de Cálculo e Contribuintes dos Impostos
discriminados na CF;
Obrigação, Lançamento, Crédito, Prescrição e Decadência;
Tratamento Tributário Adequado ao Ato Cooperativo;
Tratamento Diferenciado e Favorecido para Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte e Regime Único de Arrecadação dos Tributos de Todas as esferas
de Governo;
Critérios Especiais de Tributação, com o Objetivo de Prevenir Desequilíbrios da
Concorrência;
Empréstimos Compulsórios;
Impostos – Competência Residual da União;
Contribuições para a Seguridade Social não previstas Expressamente na CF –
União;
IGF;
Outras Situações (Tributos Estaduais e Municipais);
Leis Ordinárias;
Leis Delegadas;
Medidas Provisórias;
Decretos Legislativos;
Tratados Internacionais;
Resoluções do Senado;
Decretos;
Normas Complementares;
Atos Normativos Expedidos pelas Autoridades Administrativas;
Decisões dos Órgãos Singulares ou Coletivos de Jurisdição Administrativa, a que a
Lei Atribua Eficácia Normativa;
As Práticas Reiteradamente observadas pelas Autoridades Administrativas;
Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios;
Vigência da Legislação Tributária;
Aplicação da Legislação Tributária;
A retroatividade;
Interpretação e Integração da Legislação Tributária;
Interpretação Literal;
Interpretação Benigna;
Os Princípios Gerais de Direito Privado;
Elementos da Competência Tributária;
Integração.
Obrigação Tributária;
Fato Gerador da Obrigação Principal;
Elementos da Obrigação Tributária;
Sujeito Ativo;
Sujeito Passivo;
Sujeito Passivo – parte final;
Objeto da Obrigação Tributária;
Causa da Obrigação Tributária;
Solidariedade;
Capacidade Tributária;
Domicílio Tributário;
Responsabilidade Tributária;
Substituição Tributária “PARA FRENTE”;
Responsabilidade dos Sucessores;
Fusão, transformação, incorporação e extinção;
Aquisição de Estabelecimento;
Responsabilidade de Terceiros;
Responsabilidade por infrações;
Responsabilidade pessoal do agente;
Denúncia espontânea;
Crédito Tributário;
Disposições Gerais;
Lançamento Tributário;
Conceito de Lançamento;
Natureza do Lançamento;
A moeda do Lançamento;
Legislação Aplicável ao Lançamento;
Alterabilidade do Lançamento;
Modificação de créditos Jurídicos;
Modalidades de Lançamento;
Lançamento de Ofício;
Lançamento por declaração;
Lançamento por Homologação;
Suspensão do Crédito Tributário;
Parágrafo Único – o Disposto neste Artigo não Dispensa o Cumprimento das
Obrigações Acessórias Dependentes da Obrigação Principal cujo Crédito seja
Suspenso, ou dela Conseqüentes;
Moratória e Parcelamento;
Depósito no Montante Integral;
Reclamações e Recursos;
Medida Liminar em Mandato de Segurança;
Medida Liminar ou Tutela Antecipada, em outras Espécies de Ação Judicial;
Extinção do Crédito Tributário;
Pagamento;
Consignação em Pagamento.
Repetição do Indébito;
Compensação;
Transação;
Remissão.
Decadência e Prescrição;
Decadência;
Prescrição;
Conversão do Depósito em Renda;
Pagamento antecipado e Homologação do Lançamento;
Decisão Administrativa Irreformável.
Decisão Judicial Passada em Julgado;
Dação em Pagamento de Bens Imóveis;
Exclusão do Crédito Tributário;
Considerações Gerais;
Conceito de Isenção;
Incidência, não-incidência, isenção e imunidade;
Normas sobre isenção na Constituição Federal.
A Disciplina das Isenções no Código Tributário Nacional;
Anistia.
Garantias e privilégios do credito tributário;
Presunção de fraude;
Privilégios e preferências do credito tributário;
Encargos da massa falida;
Inventário, arrolamento e liquidação de pessoas jurídicas;
Prova de quitação de tributos.
Administração tributária;
Fiscalização;
Dívida ativa;
Certidões negativas
Direito Ambiental;
Direito Ambiental histórico;
Conceito de Meio Ambiente;
Meio Ambiente Natural;
Meio Ambiente Artificial;
Meio Ambiente Cultural;
Meio Ambiente do Trabalho;
Constituição de 1988;
SISNAMA;
Princípios Constitucionais Ambientais;
Competência em Matéria Ambiental;
Considerações Iniciais;
Competência Legislativa;
Competência Material;
Instrumento do Licenciamento Ambiental;
Natureza Jurídica do Licenciamento Ambiental;
Espaços Territoriais;
Espaços Territoriais Especialmente Protegidos;
Sistema Nacional de unidade de Conservação;
Recursos Hídricos;
Recursos Minerais;
AUDITORIA:

1. Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor. 2. Responsabilidade legal. Ética profissional. 3. Objetivos gerais do auditor independente. 4. Concordância com os termos do trabalho de auditoria independente. 5. Documentação de auditoria. 6. Controle de qualidade da auditoria de Demonstrações Contábeis. 7. Fraudes e a Responsabilidade do Auditor. 8. Planejamento da Auditoria. 9. Avaliação das distorções Identificadas. 10. Execução dos trabalhos de auditoria. 11. Materialidade e Relevância no planejamento e na execução dos trabalhos de auditoria. 12. Auditoria de estimativas Contábeis. 13. Evidenciação. 14. Amostragem. 15. Utilização de trabalhos da auditoria interna. 16. Independência nos trabalhos de auditoria. 17. Relatórios de Auditoria. 18. Eventos subsequentes. 19. Normas e Procedimentos de Auditoria do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. 20. Auditoria no setor público federal; finalidades e objetivos da auditoria governamental; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos. 21. Testes. 22. Uso de trabalhos técnicos de especialistas. 23. Todas as normas brasileiras de contabilidade vigentes relativas à auditoria interna, externa e pública emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA:
Equivalência com uma pessoa, Equivalência patrimonial, Movimento da posição patrimonial, Balanço Sucessivo, Registro das operações mediante lançamentos, Efeitos “1” e “2” e razonetes, Atualização
Patrimônio Líquido, Fatos modificativos e mistos, Receitas e despesas
Ativo, Caixa, Bancos, Duplicatas descontadas, Previsão para devedores duvidosos, Previsão para desvalorização e Despesas antecipadas
Balanço Patrimonial, Ativo: curto e longo prazo / Passivo exigível, Patrimônio liquido / Deduções no balanço, Partidas dobradas, Balancete de verificação, Débito e crédito
Ativo: permanente, depreciação, Exaustão e amortização
Passivo Exigível: empréstimos e financiamentos, encargos sobre empréstimos e financiamentos
Passivo exigível: Provisões e demais contas, Operações com mercadorias: Inventário periódico , encargos financeiros e operações com debêntures
Operações com Mercadorias: Inventário Permanente
Fatos que alteram operações com mercadorias compras, venda, Demonstração do resultado do exercício
Patrimônio líquido, Demonstração do valor adicionado, Demonstração do fluxo de caixa, Custos dos Produtos Fabricados, Análise de Balanços

COMÉRCIO INTERNACIONAL:
1. Políticas comerciais. Protecionismo e livre cambismo. Políticas comerciais estratégicas. 1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico. 1.2. Barreiras tarifárias. 1.2.1 Modalidades de Tarifas. 1.3. Formas de protecionismo não tarifário. 2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento. 2.1. O Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT-1994); princípios básicos e objetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). Princípios básicos, objetivos e alcance. 3. Sistemas preferenciais. 3.1. O Sistema Geral de Preferências (SGP). 3.2. O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) 4. Integração comercial: zona de preferências tarifárias; área de livre comércio; união aduaneira. 4.1 Acordos regionais de comércio e a Organização Mundial de Comércio (OMC): o Artigo 24º do GATT; a Cláusula de Habilitação. 4.2. Integração comercial nas Américas: ALALC, ALADI, MERCOSUL, Comunidade Andina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte; CARICOM. 5. MERCOSUL. Objetivos e estágio atual de integração. 5.1. Estrutura institucional e sistema decisório. 5.2. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções. 5.3. Regras de origem. 6. Práticas desleais de comércio. 6.1. Defesa comercial. Medidas Antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais. 7. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 7.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 7.2. Receita Federal do Brasil. 7.3 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 7.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). 7.5. Banco Central do Brasil (BACEN). 7.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE). 8. Classificação aduaneira. 8.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 8.2. Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). 9. Contratos de Comércio Internacional. 9.1. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. 10. Exportações. 10.1 Incentivos fiscais às exportações. 11. Importações. 11.1. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Combustíveis: fato gerador, incidência e base de cálculo. 12. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010). 13. Regimes aduaneiros.

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA:
1. Jurisdição Aduaneira.
2. Controle Aduaneiro de Veículos. 3. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior.
4. Imposto de Importação.
5. Imposto de Exportação.
6. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação.
7. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação.
8. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Importação.
9. Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação.
10. Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais.
11. Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL.
12. Mercadoria Abandonada.
13. Termo de Responsabilidade.
14. Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira.
15. Pena de Perdimento.
16. Aplicação de Multas na Importação e na Exportação.
17. Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior.
18. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação.
19. Representação Fiscal para Fins Penais.
20. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro.
21. Destinação de Mercadorias.
22. Valoração Aduaneira. Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL.
23. Internalização da Legislação Aduaneira Aplicável ao MERCOSUL.

DIFERENCIAIS  FMB:

  •  Professores Juízes, Promotores, Defensores, Procuradores, Delegados, Tabeliães, Auditores dentre outros;
  • Apostilas FMB – O único Curso realmente apostilado, com conteúdo didático, objetivo e exclusivo;
  • Planos de Estudos Personalizados elaborado pelo Professor Flávio Monteiro de Barros;
  • Informativo Jurídico FMB enviado quinzenalmente por e-mail, mantendo o aluno atualizado em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores, e demais notícias relevantes do mundo jurídico  e demais concursos públicos;
  • Cursos para todas as fases dos concursos ( a parte);
  • Emissão de certificado . O certificado terá o tamanho A-4. A expedição do certificado deve ser requerida no e -mail  contato@cursofmb.com.br.

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