REQUISITOS:
São condições do candidato para o provimento do cargo: 1.1. ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, § 1º; 
1.2. ter, na data da posse, idade igual ou superior 18 anos de idade; 
1.3. não registrar antecedentes criminais; 
1.4. estar no gozo dos direitos políticos; 
1.5. se, do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, observando o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20.01.1966; 
1.6. possuir a última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens; 
1.7. estar com o CPF regularizado;
1.8. ter plena capacidade física e mental para o exercício do cargo; 
1.9. ter conduta irrepreensível na vida pública e privada; 
1.10.ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo;
1.11. não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem de serviço público), bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituídas por órgãos da administração federal, estadual ou municipal; 
1.12. ter sido aprovado neste Concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição; 
1.13. nos termos do art. 5.o da Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, possuir diploma de graduação, expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado, no curso de Medicina; 
1.14. possuir o registro no Conselho Regional de Medicina. 2. Os requisitos referidos no item anterior serão verificados quando do provimento do cargo. 3. O candidato aprovado não poderá acumular cargo e/ou emprego público estadual, municipal e/ou federal com carreiras policiais civis, exceto para outro cargo de médico, desde que seja compatível com o horário e distância. 

ATRIBUIÇÕES: 
O Médico Legista tem as atribuições adiante listadas, sem prejuízo de outras tarefas análogas que possam ser determinadas: – executar autópsias ou exames necroscópicos em humanos, em partes de cadáveres putrefeitos e esqueletizados; – executar perícias de exumação; – coletar amostras biológicas de humanos, para fins de exames complementares; – realizar exames periciais de natureza antropológica; – realizar exames periciais em vivos: lesões corporais, sexológicos, embriaguez, toxicológicos e também nas especialidades médicas; – acompanhar equipes de perícia em local de crime contra a pessoa, quando necessário, a critério da Autoridade requisitante; – zelar pela cadeia de custódia; – dirigir viaturas e portar armas; – atender locais de crimes com características diversificadas, incluindo contato direto com pessoas portadoras de doenças contagiosas ou com substâncias tóxicas (agentes físicos, químicos e/ou biológicos); – atender ao público em geral.