Delito De Perseguição Ou Stalking Tribunal do Júri. Sustentação oral em plenário. Tempo reduzido. Deficiência de defesa. Nulidade. Ausência. Imprescindibilidade de demonstração do prejuízo. Lei nº 13.718, de 24.9.2018 Lei nº 13.715, de 24.9.2018
