Concurso concurso de admissão aos cursos de formação e graduação de sargentos

1.100 vagas

Editail http://www.esa.eb.mil.br/images/Secao_Concurso/manual_CA-2020.pdf

Requisitos exigidos
O candidato à inscrição no concurso de admissão aos Cursos de Formação e Graduação de
Sargentos do Exército das áreas Geral, Música e Saúde deverá satisfazer os seguintes requisitos,
a serem comprovados até a data da matrícula:
1) ser brasileiro nato ou naturalizado, de acordo com a lei em vigor;

2) ter concluído o ensino médio em Estb Ens reconhecido oficialmente, apresentando, no ato
da matrícula, certificado de conclusão devidamente registrado nos órgãos competentes, na forma
da legislação federal que regula a matéria. Se estiver cursando a última série desse nível escolar
(3ª série) no ano da inscrição para o CA, somente será habilitado à matrícula se concluí-la com
aproveitamento, antes do encerramento do CA, de acordo com a lei em vigor;

3) possuir no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 24 (vinte e quatro) anos de idade para a
área Geral (ter nascido no período compreendido entre 1º de janeiro de 1997 e 31 de dezembro de
2004 inclusive). Possuir, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 26 (vinte e seis) anos de idade
para as áreas música e saúde (ter nascido no período compreendido entre 1º de janeiro de 1995 e
31 de dezembro de 2004 inclusive). Para todas as áreas as idades serão referenciadas a 31 de
dezembro do ano da matrícula, de acordo com a lei em vigor;

4) se militar da ativa de Força Armada ou de Forças Auxiliares, estar classificado, nos termos
do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento “bom” ou equivalente na
Força específica, de acordo com a lei em vigor;

5) não ter sido julgado, em inspeção de saúde (IS), “incapaz definitivamente” para o serviço
ativo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de Polícia Militar ou de Corpo de Bombeiros Militar;

6) estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral, quando
aplicável, de acordo com a lei em vigor;

7) ter pago o Boleto Bancário, preenchido com seus dados, referente à taxa de inscrição, se
dela não estiver isento;

8) se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido
demitido ex-officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído
ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

9) não ser oficial, aspirante-a-oficial ou guarda-marinha que esteja na ativa das Forças
Armadas ou das Forças Auxiliares, podendo ser oficial da reserva não-remunerada (de 2ª classe,
temporário);

10) se do sexo masculino, ter, no mínimo, 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de altura,
sendo que esta limitação não se aplica aos candidatos com até 17 (dezessete) anos de idade
incompletos, desde que possuam a altura mínima de 1,57 m (um metro e cinquenta e sete 
11
centímetros) e exame especializado revele a possibilidade do crescimento;
ou se do sexo feminino,
ter, no mínimo, 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, conforme a legislação
em vigor;

11) se menor de 18 (dezoito) anos, estar autorizado por seu responsável legal a submeter-se
ao CA e, caso seja aprovado e classificado nas vagas estabelecidas, a ser matriculado no CFGS;

12) não ser portador de doença ou limitação incapacitante para o exercício do cargo, a ser
verificado na IS e na Revisão Médica, de acordo com a lei em vigor;

13) possuir aptidão física que o habilite ao ingresso na carreira de sargento do Exército
Brasileiro (EB), de acordo com a lei em vigor;

14) possuir idoneidade moral que o habilite ao ingresso na carreira de sargento do EB e,
ainda, não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional,
de acordo com o Estatuto dos Militares, a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa
do candidato;

15) para os candidatos da área Música, comprovar ser possuidor de habilidade na execução
de partituras com o instrumento musical correspondente a um dos naipes abrangidos pelas vagas
estabelecidas em Portaria do Estado-Maior do Exército (EME), a ser verificada mediante realização
do exame de habilitação musical (EHM) específico do CA, objeto destas IR;

16) para os candidatos da área de Saúde, ter concluído o curso Técnico em Enfermagem até
a data de sua apresentação nas Unidades Escolares Tecnológicas do Exército (UETE), portando,
nessa ocasião, original e cópia do certificado ou declaração de conclusão do curso, expedida pelo
estabelecimento de ensino civil responsável;
o curso deverá ter seu registro reconhecido pelo
Ministério da Educação e pelo respectivo Conselho Regional de Enfermagem (COREN), em
conformidade com a legislação federal;

17) os candidatos da área Saúde deverão, também, apresentar registro no COREN;

18) apresentar declaração de próprio punho quanto ao exercício ou não de outro cargo,
emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou
pensão (ou ambos, cumulativamente), conforme o inciso XVI do art.37 da CF 1988;

19) não apresentar tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária
às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação
ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às FA, de acordo
com a lei em vigor;

20) não estar na condição de réu(ré) em ação penal, de acordo com a lei em vigor;

21) não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente:
a) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo em
processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data
do cumprimento da sanção; ou
b) condenado em processo criminal transitado em julgado, contando o prazo a partir da data
do cumprimento da pena, de acordo com a lei em vigor.

22) não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, por
incompatibilidade com o regime exigido para formação ou graduação, sendo condição essencial
para ingresso e permanência nos órgãos de formação ou graduação que mantenham regime de
internato, dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar.